A oitava edição do Dia da Engenharia Brasil-Alemanha, realizado pela VDI Brasil, Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha (VDI Brasil), que acontece no dia 9 de novembro próximo, terá como tema “Engenheiro 4.0 na transformação digital”. O evento tem vagas limitadas e será realizado no Centro de Convenções Senac Santo Amaro, à Avenida Eng. Eusébio Stevaux, 823, Santo Amaro, São Paulo. Segundo os organizadores, haverá tradução simultânea em razão da participação de especialistas estrangeiros.

A atividade, conforme a VDI Brasil, é elaborado para atrair engenheiros e futuros engenheiros, empresas, gestores e instituições de ensino, o conteúdo será explorado com dinamismo, maior interação entre os convidados e será realizada em três blocos com os seguintes pontos: Formação e transformação do Engenheiro 4.0, voltado aos estudantes, instituições de ensino e gestores, provocará o público a uma reflexão sobre os desafios, a formação, o comportamento e os ideais dessa nova geração de profissionais da área; Processos e instrumentos da Indústria 4.0, empresas de diferentes portes, do Brasil e da Alemanha, apresentarão as tecnologias que estão sendo utilizadas e desenvolvidas para a digitalização das fábricas; e, por fim, Realidade, tendências e oportunidades, num contexto econômico bilateral, renomados profissionais e especialistas vão falar sobre temas estratégicos e transversais da indústria 4.0. Ainda ness bloco, será apresentado o resultado da dinâmica dos estudantes, participantes do bloco “Formação e transformação do Engenheiro 4.0”.

A VDI Brasil é uma entidade parceira do SEESP.

* Todas as informações sobre a atividade – inscrições, programação etc.

Programação

08:00: Credenciamento e welcome-coffee

08:30: INTRO I – A digitalização da economia

08:55: INTRO II - A indústria 4.0

09:30: PAINEL I - Processos e instrumentos da indústria 4.0

09:30: PAINEL II - Formação e transformação do Engenheiro 4.0

12:30: Almoço

13:30: PAINEL III - Formação e transformação do Engenheiro 4.0

13:45: PALESTRA I - a indústria do futuro e o futuro da indústria no Brasil

14:10: REFERÊNCIA NACIONAL - A digitalização da agroeconomia

14:20: PALESTRA II - o estado da arte da indústria 4.0

14:45: ROUND-TABLE I - indústria 4.0: o que significa para mim?

15:50: Coffee-break

16:10: PITCH - report do painel "Formação e transformação do Engenheiro 4.0"

16:30: STRESS TEST - Brasil: qual o tamanho do salto para chegarmos a 4.0?

17:20: ROUND-TABLE II - do conceito à realidade

18:25: Encerramento

18:30: Coquetel comemorativo - 60 anos VDI Brasil

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da VDI Brasil

Planejamento urbano tem relação direta com a saúde da população. A implantação em São Paulo de um modelo de cidade compacta – onde as distâncias entre os locais de moradia, trabalho, comércio e serviços fossem mais curtas e as áreas urbanas tivessem maior densidade populacional e uso mais diversificado – poderia resultar em um aumento de 24,1% na atividade física pelos paulistanos relacionada ao transporte, como caminhada e ciclismo.

Esse aumento no deslocamento ativo na cidade levaria a uma diminuição de 4,9% na emissão de material particulado fino na atmosfera pelos veículos automotores e, consequentemente, a uma queda de 7% no número de casos de doenças cardiovasculares e de 5% no de diabetes tipo 2.

As estimativas são de um estudo internacional realizado por pesquisadores da Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, China e Índia, com a participação de Thiago Hérick de Sá, pesquisador do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), que realizou doutorado com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Os resultados do estudo foram publicados em uma série especial da revista Lancet sobre planejamento urbano, transporte e saúde, lançada durante a Assembleia Geral da ONU, no final de setembro em Nova York, nos Estados Unidos.

“O objetivo da série foi quantificar os impactos da adoção de um modelo de cidade mais compacta e de um sistema de transporte mais sustentável sobre a saúde da população de cidades de diferentes regiões do mundo”, disse Sá à Agência Fapesp.

Os pesquisadores fizeram uma série de estimativas para avaliar os impactos que mudanças no uso da terra e no sistema de transporte trariam para a saúde de populações que vivem em cidades, como a diminuição de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito e da incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias, além de diabetes tipo 2.

Com base nessas estimativas, eles desenvolveram um modelo de cidade compacta, em que que a densidade e a diversidade do uso da terra foram aumentadas em 30% e a distância média dos trajetos foi reduzida também em 30%, com o objetivo de estimular a substituição do uso de automóveis pelo transporte público, bicicleta e caminhada nos deslocamentos na cidade. Além disso, os pesquisadores também substituíram no modelo 10% do transporte por veículos automotivos na cidade por deslocamento ativo (caminhada ou bicicleta).

O modelo foi aplicado nas cidades de Melbourne (Austrália), Londres (Inglaterra), Boston (EUA), São Paulo, Copenhagen (Dinamarca) e Délhi (Índia), a fim de projetar os efeitos dessas intervenções no uso da terra, no planejamento urbano e no padrão de transporte sobre a saúde da população dessas cidades, que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico e de motorização.

A cidade de Melbourne, por exemplo, apresenta alta renda e é extremamente motorizada. Já as cidades de Boston, Londres e Copenhagen têm alta renda e são moderadamente motorizadas. São Paulo, por sua vez, apresenta renda média e é moderadamente motorizada. E Délhi possui renda baixa e tem se motorizado rapidamente, segundo os pesquisadores.

Os resultados das projeções indicaram que a implantação do modelo resultou em um aumento da atividade física relacionada com o transporte ativo – como caminhada e o ciclismo – em todas as cidades.

Os maiores aumentos foram observados em cidades mais motorizadas, como Melbourne (72,1%) e Boston (55,7%), onde os níveis de transporte ativo são baixos. Nas cidades de Londres (39,1%), Copenhagen (28,9%), Délhi (18,5%) e São Paulo (24,1%) – onde os níveis de transporte ativo são maiores – o aumento da atividade física relacionada ao transporte foi menor, apontaram os pesquisadores. “A atividade física relacionada ao transporte em São Paulo é maior porque a cidade está em desenvolvimento, o nível de motorização ainda é um pouco menor em comparação com aquelas cidades e há muitas pessoas que se deslocam ativamente não porque querem, mas porque precisam”, explicou Sá.

“Isso atenua o impacto que um sistema de mobilidade sustentável teria na cidade em comparação com as mais motorizadas. Mas, ainda assim, traz muitos ganhos para a saúde da população pela diminuição da poluição do ar pelos automóveis, aumento nos níveis de atividade física e redução do número de mortes e lesões no trânsito, desde que existam estruturas dedicadas à caminhada e às bicicletas, como boas calçadas e ciclovias”, ponderou.

O modelo resultou em ganhos de saúde para a população de todas as cidades, com maior efeito na redução das taxas de doenças cardiovasculares. Em Melbourne, o modelo levou a uma redução estimada de 19% nos casos de doenças cardiovasculares e de 14% nos de diabetes tipo 2. Em Londres, causou uma diminuição de 13% na incidência de doenças cardiovasculares e de 7% na de diabetes tipo 2.

Em Boston, as reduções foram de 15% e 11%, respectivamente. E em São Paulo a queda foi de 7% no número de casos de doenças cardiovasculares e de 5% na ocorrência de diabetes tipo 2 – índices semelhantes aos de Copenhagen. Além disso, todas as cidades participantes do estudo obtiveram redução da poluição do ar pelas emissões de partículas finas pelos veículos automotivos.

Embora a diminuição das emissões tenha sido maior em cidades mais motorizadas, como Melbourne (-12,4%), Boston (-11,8%), Londres (-10,1%) e Copenhagen (-10,9%), São Paulo (-4,9%) e Délhi (-3,2%) também registraram queda em menor grau, indicaram os pesquisadores.

“Grosso modo, as conclusões do estudo sobre as outras cidades também valem para São Paulo”, avaliou Sá. “Se tivéssemos uma cidade mais adensada, onde as pessoas morassem mais próximas uma das outras, com um uso de solo mais diversificado e um sistema de mobilidade mais sustentável, isso resultaria em grandes ganhos para a saúde da população”, estimou.

Comunicação SEESP
Notícia da Agência Fapesp/Por Elton Alisson

As eleições municipais fortaleceram o privatismo, o fiscalismo e o conservadorismo. O movimento sindical teve participação secundária e muitos dos candidatos do meio tiveram desempenho pífio. Destaca-se, também, o número alto de abstenções, brancos e nulos.

A Agência Sindical gravou vídeo com o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, que aponta os desafios para o sindicalismo. “O horizonte de recuperação do movimento sindical e das forças de esquerda não é 2018. Nosso desafio e a nossa capacidade serão testados na resistência agora a esse pacote previsto de medidas, como a PEC 241, a reforma da Previdência e as privatizações", diz. 

Principais trechos
Candidatos - “As eleições municipais são um fenômeno de massa pela quantidade de eleitores, número de municípios e candidatos. Ao todo meio milhão. E, levando em conta o número de cabos eleitorais, é uma multidão de brasileiros que, antes mesmo do voto ir pra urna, fazem as eleições acontecer.

Agora, levando em conta a eleição de São Paulo, que obviamente não pode ser deixada de lado, ela dá o tom do resultado. Eu vejo duas tendências muito preocupantes, mais até que os resultados. A primeira, que me preocupa, é o alheamento do eleitor – abster-se, votar branco ou votar nulo. A outra é, basicamente levando em conta o peso de São Paulo, principalmente o peso de uma vitória em primeiro turno, o endosso à pior pauta hoje existente na sociedade.”

Fiscalismo
“Venceu a pauta fiscalista, privatista, gestionária, controle de gastos e sobretudo o endeusamento do gestor, não o gestor público, mas o gestor privado. Isso reforça o campo de força – que hoje tem a presidência e a hegemonia do País – na pior das direções. É uma pauta da reforma da Previdência, da pressão contra direitos, da PEC 241, do controle de gastos.”

Momento sindical - “Bem, a tendência do movimento sindical sair-se mal nas eleições não é característica dessas eleições. O sindicalismo é um subsistema que não se dá bem, não se reconhece, não tem grandes possibilidades, levando-se em conta as regras eleitorais vigentes. No entanto, afirmou-se uma pauta antissindical e antitrabalhista.”

Resistência
“Agora, temos de analisar o quadro. Vamos supor: o eleitorado é um recipiente e esse recipiente é composto de várias, como um submarino, várias câmaras, que são os partidos que têm uma certa proporção. O fenômeno forte nessas eleições foi a derrocada do PT. De tal forma que vejo duas coisas: exceto a derrota forte do PT, que era obviamente o estruturante do campo de esquerda, o campo de esquerda se mantém - e se mantém com possibilidades, capacidade de ampliação e sobretudo com capacidade de resistência.”

Comunicação SEESP
Notícia da Agência Sindical

O coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da FNE, engenheiro Carlos Monte, representa a entidade no evento EletroMet, uma iniciativa conjunta dos professores e alunos do Departamento de Meteorologia do Instituto de Geociências (Igeo), do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A atividade, que começou quinta-feira (13/10) e termina sexta-feira (14), está sendo realizada em auditório do Centro e conta com o apoio das associações Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE) e dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro.

Foto: Divulgação
 

Da esquerda para a direita: Caio Atila Sena – presidente do Centro Acadêmico; Luiz Oswaldo Aranha,
representante de Furnas Centrais Elétricas; professor Luiz Francisco Maia, chefe do Departamento
de Meteorologia; Rômulo da Silveira Paz, presidente da Sociedade Brasileira de Meteorologia;
Elizabeth Faria Souza, presidente da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da
Eletricidade (Abracopel); Carlos Monte, representante da FNE; e Ricardo Nascimento, diretor da ABEE.

O representante da FNE, no período da tarde do primeiro dia do evento, falou sobre o projeto “Cresce Brasil”, as atividades da federação e dos seus sindicatos filiados, do movimento Engenharia Unida e da criação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). Monte observa que um dos assuntos que mais interessaram aos presentes são as aplicações da meteorologia no setor elétrico, em especial na implantação de usinas renováveis eólicas e solares.

A FNE se fez presente também, ainda conforme Monte, na exposição paralela ao evento, atendendo ao público presente - cerca de 100 participantes - e distribuindo material atinente aos temas abordados na palestra.

História
Em 1967, os Departamentos de Meteorologia, Geografia e Geologia da UFRJ se juntaram para fundar o Instituto de Geociências (IGEO). Em 2009, o Departamento de Meteorologia iniciou as atividades de seu Programa de Pós-graduação em Meteorologia (PPGM-IGEO-UFRJ) oferecendo o curso de Mestrado em Meteorologia, stricto senso, aprovado pela Capes-MEC. Nesta sexta-feira, 14 de outubro, comemora-se o Dia do Meteorologista.

* Confira a programação da EletroMet

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Pelo tamanho da paquidérmica dívida pública nacional, cada cidadãozinho que está nascendo neste mês de outubro, já vem ao mundo devendo mais de R$ 19 mil, por conta da forma irresponsável como o Estado brasileiro tem se financiado ao longo de décadas, quiçá de séculos.

A Dívida Pública Federal interna já alcançou R$ 3,93 trilhões, segundo a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, consumindo quase 40% do orçamento federal na amortização e despesas de juros, só em 2015.

Em tempos de ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo, o valor de outra Dívida, a Dívida Ativa da União impressiona. Calculada em R$ 1,58 trilhão em dezembro de 2015, o valor a receber de contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes e sonegadores supera a arrecadação, que fechou o ano passado em R$ 1,274 trilhão, número atualizado pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Somente a dívida ativa previdenciária superou os R$ 374 bilhões no início deste ano, sendo que a este montante devem ser acrescidos mais outros cerca de R$ 120 bilhões que ainda estão na fase administrativa de consolidação. Esses números referem-se somente a cobranças na área da Previdência. Ou seja, são recursos que deixaram de ser arrecadados, beneficiando o empregador em detrimento dos direitos trabalhistas do empregado. São recursos sonegados da própria sociedade.

A recuperação desse montante é lenta, pois somente 1% da dívida é resgatada a cada ano pelas instâncias que a cobram.

Ao mesmo tempo, o governo busca aprovar, com o apoio do empresariado e de sua base, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que, ao estabelecer um teto para os gastos públicos, atribui aos programas sociais e aos servidores a responsabilidade pelo desequilíbrio nas contas.

Por outro lado, as corporações empresariais e as pessoas jurídicas, mesmo que em minoria, direcionam sua atuação para deixar de pagar ou sonegar impostos, fazer caixa dois, fraudar concorrências públicas, ao mesmo tempo em que fazem planejamentos tributários abusivos, ou usam seus lobbies e recurso para deixar de pagar seus impostos e contribuições.

Além de infringir a lei, esses mesmos empresários, apesar de serem beneficiados com desonerações, inclusive da folha, demitem seus empregados, contribuindo ainda mais para a crise econômica.

Como se vê, não há como fazer ajuste fiscal penalizando programas sociais e colocando novamente a culpa nos servidores públicos. Toda a cidadania tem que ser chamada a contribuir, reduzindo privilégios e situações que deixam alguns brasileiros mais brasileiros que outrem. Há que ter controle, há que existir ajuste. Só não podem ser atingidos de morte os menos aquinhoados da sociedade.

* Vilson Antonio Romero é jornalista e presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip). Artigo publicado, originalmente, no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Nota Técnica 163, neste mês de outubro, com análise das propostas apresentadas pelas centrais Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT para a Reforma da Previdência. O texto confronta os argumentos com os quais o governo federal busca justificar seu projeto.

A Nota Técnica aponta que as centrais sindicais não têm se negado a discutir os problemas da Previdência Social, mas divergem em relação ao diagnóstico do problema feito pelo governo – cuja visão é meramente fiscalista.

“As sugestões mostram que é possível pensar em sustentabilidade em longo prazo na Previdência, sem passar de imediato pela redução da proteção social”, destaca o estudo, elaborado pelos técnicos Clóvis Scherer, Frederico Melo e Maria de Fátima Lage Guerra.

As propostas das entidades sindicais foram apresentadas ao governo em junho, com carta na qual as entidades consideram “inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”. Entre as sugestões, o fim das desonerações e isenções, venda de imóveis, fim da aplicação da DRU, melhorias na fiscalização e cobrança, além do reforço de caixa com a regulamentação dos bingos.

A Agência Sindical falou a técnica Lage Guerra, do escritório do Dieese em Minas Gerais. "É preciso uma mudança de pensamento com relação à Previdência. Enquanto o governo pensa pelo lado das despesas, as Centrais olham pelo lado das receitas", defende a economista.

"Há várias questões que deveriam estar sendo discutidas e encaminhadas juntas. Por exemplo: a estrutura salarial no Brasil. Os salários são muito baixos. A qualidade dos postos de trabalho ocupados em longo prazo é muito ruim. Deveríamos discutir como aumentar a participação do salário na renda, visando a longo prazo um cenário em que se tem menos contribuintes para a Previdência. Então, menos contribuintes, e ainda precarizados, é o pior dos mundos", explica Maria de Fátima.

O estudo aponta ainda que o balanço de receitas e despesas da Seguridade Social tem sido superavitário nos últimos anos, inclusive em 2015. O excedente entre receitas e despesas oscilou entre R$ 75 e 83 bilhões, entre 2011 e 2013, com queda para R$ 54 bilhões em 2014. Mesmo em 2015 houve superávit de R$ 11 bilhões.

* Leia a Nota Técnica aqui

Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical

Com 366 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 nesta segunda-feira (10/10). Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a medida limita as despesas do governo pelos próximos 20 anos ao garantir apenas o reajuste inflacionário aos montantes às áreas de saúde e educação. Ao todo, 479 parlamentares votaram, sendo 111 contra e duas abstenções. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Para o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, é um resultado que coloca em risco “a maior conquista que o povo brasileiro conseguiu inserir na Constituição de 1988, que é o SUS [Sistema Único de Saúde]”.

Ele não tem dúvida que a PEC é a “liquidação” desse sistema universal e integral de assistência à saúde. “Retornaremos ao período pré-Constituinte, quando a saúde era tratada de forma totalmente mercadológica. Quem tinha dinheiro ‘comprava’ um plano de saúde, mas a grande maioria do povo brasileiro não tem dinheiro para isso e depende do SUS.” E prossegue: “Vamos comprometer uma geração inteira de brasileiros com o congelamento do investimento público na saúde.”

Mobilização total
A liderança nacional dos farmacêuticos salienta que nem tudo está perdido e conclama todos os setores da sociedade a se unirem e fazerem uma disputa forte para que a aprovação não seja confirmada em segundo turno. “A CNTU e todas as federações que a compõem têm um papel destacado nesse momento. Já buscamos a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], os magistrados brasileiros, a CNBB [Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros] para que juntos possamos fazer um diálogo com a sociedade e possamos denunciar que a Constituição está sendo rasgada, principalmente nas bases eleitorais dos deputados.”

E conclama: “A tarefa principal é constituir um amplo movimento cívico em defesa do direito do povo brasileiro à saúde e à educação. Acho que é possível, num esforço grande de mobilização, impedir que o ajuste da crise nas contas públicas –  em função de queda de receita por uma série de isenções e de ajustes que fizeram com que as receitas despencassem nos últimos três anos –  recaia nas costas dos direitos sociais de milhões de brasileiros.”

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Um estudo conduzido pela pesquisadora Vanessa Fracaro Menck, da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, constatou ações insuficientes, tanto do poder público como de movimentos sociais, contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos sobre a saúde dos trabalhadores rurais.

A pesquisa foi desenvolvida como parte da dissertação de mestrado de Vanessa Menck junto ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da FCA. O estudo foi orientado e coorientado, respectivamente, pelas professoras Julicristie Machado de Oliveira e Milena Pavam Serafim, ambas da FCA. Houve financiamento, na forma de bolsa concedida à pesquisadora, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes).

A autora do estudo informa que os agrotóxicos têm efeitos nocivos em curto, médio e longo prazos na saúde dos trabalhadores rurais. Várias doenças, como câncer, infertilidade, disfunção hepáticas, entre outras, estão associadas à utilização destes defensivos agrícolas.

Dados levantados pela estudiosa da FCA apontam os agrotóxicos como a segunda maior causa de intoxicação no Brasil, perdendo apenas para os medicamentos. No estado do Tocantins, a intoxicação pelos defensivos agrícolas é a principal causa dos registros.

“A demanda por políticas públicas nesta área não vem nem do governo, nem dos movimentos sociais. A ênfase principal das ações envolve, de modo geral, a temática dos alimentos contaminados, dos direitos do consumidor e da importância econômica destes produtos, além de sua necessidade para ações de combate à fome. A saúde dos trabalhadores rurais fica quase sempre em segundo plano”, aponta a autora do trabalho.

Vanessa Menck também reconhece que existem dificuldades de percepção ou mesmo negação dos riscos sobre a utilização dos agrotóxicos por parte dos próprios agricultores, o que acaba perpetuando a utilização massiva e inapropriada dos defensivos. “Não se trata de culpar os trabalhadores rurais sobre essa questão até porque, na maioria das vezes, a negação dos riscos é a única saída que eles têm naquele momento”, pondera.

A autora acrescenta que dos 50 produtos mais utilizados na agricultura brasileira, 22 já foram proibidos em quase todos os países do mundo. “A legislação brasileira tornou-se obsoleta, incapaz de acompanhar o crescimento do mercado e as discussões internacionais. Observamos ainda hoje ações permissivas por parte do estado favorecendo as indústrias dos agrotóxicos, ao invés de proteger os trabalhadores rurais”, critica.

Um exemplo mencionado no estudo é o do produto “Roundup”, conhecido popularmente como “mata mato”. O glifosato, seu princípio ativo, é o herbicida mais utilizado no Brasil, sendo o principal responsável por intoxicações agudas no país. Vendido durante algum tempo como um produto biodegradável, o herbicida provoca doenças como má formação fetal e câncer, segundo relatório lançado em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Comunicação SEESP
Reportagem extraída do Jornal da Unicamp, nº 671. Para ler a matéria na íntegra clique aqui

Liminar deferida na noite de 6 de outubro último suspendeu a eficácia do pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, ao Congresso Nacional, de retirada dos 32 projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho. A decisão se deu em Mandado de Segurança Coletivo, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nos termos assentados pela relatora, ministra Delaíde Arantes. A decisão aguarda ratificação pelo Órgão Especial do TST.

No Mandado, a Associação ressalta que o presidente do TST não possui competência para dispor, individual e monocraticamente, sobre projetos de lei que foram encaminhados ao Congresso após deliberação do Órgão Especial do próprio TST, análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a entidade, houve uma usurpação da competência do Órgão Especial. “A ilegalidade e o abuso de poder do ato coator é manifesta e precisa ser reparada, de forma urgente e imediata, para impedir que ocorra o dano e a lesão irreparável”, ponderou a entidade no pedido.

Concordando com os argumentos da Anamatra, a ministra Delaíde Arantes reforçou que “a competência do presidente do TST está definida no Regimento Interno do TST e não consta em nenhum desses incisos qualquer menção à competência para a prática do ato tido por coator. Considero demonstrado o manifesto risco de dano irreparável no âmbito da Justiça do Trabalho, pois trata-se de projetos de lei que tramitam há anos, a maior parte deles, e que passaram por um longe, complexo e dispendioso procedimento administrativo até a sua aprovação no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, diz a ministra em trechos da decisão.

A ministra também ressaltou que o ato praticado pelo presidente do TST é lesivo "não apenas aos tribunais regionais do Trabalho de todo o país, mas aos milhões de jurisdicionados, considerando o número elevado de processos em tramitação (mais de 4 milhões somente na Justiça do Trabalho)".

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, “a decisão da relatora mantém a observância do Regimento Interno do TST e preserva a importância de todos esses projetos para a Justiça do Trabalho e para a própria sociedade”.

Comunicação SEESP
Informação da Anamatra

O plenário da Cãmara aprovou, nesta segunda-feira (10/10),  por 366 votos favoráveis e 111 votos contrários, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/1206, do Poder Executivo, que limita por 20 anos os gastos públicos. O mecanismo aprovado cria um teto de despesas primárias, no plano federal, reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora serão analisados os destaques apresentados pelas bancadas partidárias. E, posteriormente, vai ser realizada a votação em 2º turno e último turno da PEC, sendo necessários também 308 votos para aprovação.

Foto: Agência Câmara de Notícias
 

* Confira aqui como os parlamentares votaram nesse 1º turno.

Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)