Aos 72 anos de idade e dono de um imenso currículo com muitas titulações profissionais, prêmios e cargos eletivos – foi deputado federal e vereador carioca pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) –, Ricardo Maranhão é incansável em explicar por que a exploração do petróleo da camada do pré-sal deve ficar sob o comando da Petrobras, diferentemente do que estabelece o Projeto de Lei 4.657, aprovado pelo Congresso Nacional em 5 de outubro último.

O PL muda a lei da partilha (12.351/10), tirando a obrigatoriedade da participação da companhia. Admitido por concurso público na petrolífera em 1970, o engenheiro já foi presidente da associação que reúne a categoria atuante na empresa (Aepet) e atualmente é conselheiro do Clube de Engenharia e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Nesta entrevista, Maranhão apresenta dados técnicos contra as muitas “desinformações”, como ele define, desferidas contra um dos maiores patrimônios brasileiros com o objetivo de entregá-lo à exploração estrangeira, em detrimento do interesse nacional.

Como o senhor vê a aprovação do PL 4.657?
Uma decisão equivocada e com graves prejuízos ao Brasil. Em um consórcio, a operadora é a empresa que projeta, adquire materiais, equipamentos, contrata serviços, monta as instalações, produzindo o petróleo e controlando fluxos financeiros, custos e quantidades produzidas. As demais participantes do consórcio entram com os recursos, recebendo os resultados da produção, compatíveis com os seus investimentos. A Petrobras, como operadora, permite ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a exploração do petróleo, produto mineral não renovável e absolutamente estratégico para a segurança econômica, energética e militar do nosso País. Além disso, sai enfraquecida a política de conteúdo local, aumenta o risco de fraudes nos custos e recolhimento de impostos – duas empresas estão sendo investigadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e multinacionais são alvo de denúncias no Mar do Norte.

O que significa enfraquecer a política de conteúdo local?
Nenhum país soberano abre mão de uma política industrial que assegure o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e o fortalecimento de sua engenharia e de seu parque de fornecedores/prestadores de serviços. O pré-sal exigirá muitos investimentos, inovações tecnológicas e expansão da capacidade produtiva das empresas instaladas no Brasil. É preciso aproveitar essa oportunidade.

A empresa tem condições de explorar esse combustível?
Sim, ele está sendo explorado com grande competência e sem atrasos. Descoberto em 2006, em dois anos já iniciava a produção e em dez já produz mais de 1 milhão de barris por dia. No Golfo do México e no Mar do Norte, nenhuma multinacional conseguiu colocar as jazidas em produção com essa rapidez.

Qual o papel da engenharia em toda essa história de sucesso?
A engenharia brasileira tem papel decisivo, fundamental, não apenas no pré-sal, mas em todas as atividades da empresa, que incluem a exploração, perfuração, produção, refino, transporte, comercialização e petroquímica. Na camada pré-sal, especialmente, por haver necessidade de muita inovação e desenvolvimento de novos materiais e equipamentos, capazes de suportar altas temperaturas/pressões, presença de gases como CO2 e gás sulfídrico (H2S), grandes profundidades, sérios problemas de logística. A engenharia está em tudo. Na consultoria e elaboração de projetos – conceitual, básico, de detalhamento etc. –, na construção e montagem das instalações, na operação, na manutenção.

A Petrobras, por saber dessa importância, tem forte articulação com todos os segmentos, incluindo mais de cem universidades e centros de pesquisas. São milhares de fabricantes de tubos, conexões, bombas, compressores, fornos, material para laboratórios. Os serviços também são diferenciados, dezenas deles. Locação de veículos, embarcações, helicópteros, fornecimento de refeições, transporte de cargas, sísmica, completação de poços. Graças à companhia, hoje o País tem um parque industrial bastante diversificado. Se a indústria e a engenharia brasileiras têm dificuldades, vamos ajudá-las a superar os desafios e não liquidá-las com uma abertura irresponsável.

A Petrobras está falida?
A afirmação é leviana, irresponsável e absolutamente falsa. A companhia tem, ninguém discorda, uma dívida expressiva. Mas ela é oriunda, principalmente, do congelamento dos preços dos derivados de petróleo, por quatro anos, na tentativa, equivocada, de controlar a inflação, que causou perda de receita entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Também contribuíram à situação a variação cambial, a queda acentuada nos preços do petróleo – de US$ 140 para até US$ 29 o barril – e investimentos pesados na construção de refinarias e na descoberta/desenvolvimento das jazidas do pré-sal.

Todavia, a dívida pode ser equacionada, e a empresa continua sólida, merecendo a confiança da comunidade financeira internacional. Recentemente a companhia lançou títulos com vencimento para cem anos. As colocações de papéis têm demandas muito superiores às ofertas. A produção de óleo e gás vem batendo recordes sucessivos. Dentre as grandes petroleiras, a Petrobras é a única com reposição de reservas em nível superior ao petróleo produzido, nos últimos 13 anos.

Investir em petróleo tira recursos da educação, saúde e segurança?
Claro que não. A exploração do petróleo, notadamente as gigantescas jazidas do pré-sal, feita de forma competente e sob controle dos brasileiros, gera abundantes recursos. A Noruega, por exemplo, criou um fundo soberano, que tem hoje saldo superior a US$ 900 bilhões. A Petrobras gera os seus próprios recursos e os complementa com captações no mercado financeiro. Além disso, por exemplo, em 2013, pagou à União, estados e municípios nada menos de R$ 68,81 bilhões, incluindo impostos, participações especiais, royalties (beneficiando a União, 18 estados e 932 municípios) e outras contribuições.

Leia íntegra da entrevista 
com Ricardo Maranhão

Comunicação SEESP
Matéria de Rosângela Ribeiro Gil publicada no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 174 de novembro de 2016

Assegurar em todos os municípios iluminação pública de qualidade e com baixo custo tem sido preocupação da FNE há tempos. Com esse horizonte, a federação defende um marco legal ao setor, ao qual deve se vincular modelo à prestação do serviço e modernização do parque nacional. Para a entidade, a parceria público-privada – amplamente defendida na atualidade e apresentada como parte de programas de governo nas últimas eleições municipais, por exemplo na cidade de São Paulo – não é a melhor alternativa nesse caso.

Entre as opções em voga, caberia mais uma “concessão comum”. Essa ideia foi apresentada ao secretário de coordenação de projetos da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas, em 27 de setembro último, em Brasília, pelos representantes da FNE Carlos Leal e Carlos Augusto Ramos Kirchner. Estudos e propostas foram apresentados pela federação no ensejo e encaminhados também a Wellington Moreira Franco, secretário-executivo do PPI. O assunto agora está em análise no órgão. “A recepção no Palácio do Planalto demonstrou que querem a opinião das áreas envolvidas. É preciso estabelecer uma nova política de iluminação pública ao País como um todo”, observa Leal.

A federação vê no programa em questão a possibilidade de inserir o tema da iluminação pública e avançar na consolidação de suas propostas. O PPI afirma o objetivo de cooperação estratégica com o setor privado para investimentos em infraestrutura, e a FNE propugna pela melhor modelagem nesse sentido, visando o interesse público. “Nosso lema é o ‘Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento’”, enfatiza Kirchner. Tal projeto da federação, neste ano, debruçou-se sobre “Cidades”. Assim, apresenta duas notas técnicas sobre iluminação pública e destaca o momento como oportuno a investimentos em larga escala no segmento (confira em www.crescebrasil.org.br). “A onda de investimentos em luminárias inteligentes deve dar origem a uma indústria inovativa no País. Essa é uma oportunidade para o Brasil como um dos maiores mercados para a difusão da tecnologia LED no setor”, acrescenta o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marco Aurélio Cabral Pinto.

Na ótica de Kirchner, essa perspectiva vai ao encontro do PPI. A partir de um marco legal que institua diretrizes à iluminação pública e ao desenvolvimento urbano, como afirma ele, “a pretensão é viabilizar parcerias e garantir segurança jurídica aos investidores”. A instituição de política pública é objeto do Projeto de Lei nº 795/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o qual “determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço”. Também “altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes ao uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública”. A proposição foi apresentada após discussão e pleito da FNE. Além disso, a federação tem contribuído com os municípios ao sugerir um modelo à elaboração de seus projetos de lei relativos à questão e oferecer capacitação a administradores e interessados em cursos ministrados no Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp).

Porque não PPP
Diante de um serviço municipal que já conta com fonte legal ao custeio, mediante emenda constitucional aprovada em 2002 – a contribuição de iluminação pública (CIP ou Cosip) –, Kirchner defende que a PPP não é a modelagem indicada. Nessa, a concessão é administrativa ou patrocinada, em que o governo complementa os recursos advindos da arrecadação do que é cobrado dos usuários. Como esses já arcam com a CIP ao consumo, manutenção e expansão da iluminação pública e tal montante é assegurado todos os meses, reitera Leal, a concessão comum, em que uma fornecedora ficaria responsável pela operação e execução, sem a contrapartida de recurso público – prevista pela Lei 8.987/95 – “é o instrumento mais adequado”. Kirchner ressalta que essa é a opção sobretudo aos grandes municípios; os pequenos talvez tenham dificuldade de escala e devam se consorciar. “Equipes próprias seriam uma alternativa, mas teria que haver treinamento, estrutura, atendimento às normas”, pondera Leal.

Cabral Pinto, que também é consultor do projeto “Cresce Brasil”, concorda: “No caso da iluminação pública, a arrecadação de recursos está atrelada aos gastos de custeio e investimento, portanto, não se confunde com outras fontes orçamentárias das prefeituras. Adicionalmente, para os municípios que regulamentaram a cobrança, o ente arrecadador tem sido a distribuidora de energia (a CIP vem na conta de luz). Com isso, reduz-se enormemente o risco de crédito. Guardadas essas especificidades, tais projetos se aproximam mais de contratos de concessão puros.”

Ele considera, todavia, fundamental que essa definição não se dê sem aprovação do marco legal, como propugna a FNE: “A medida é importantíssima, dado que nem todos os prefeitos se beneficiarão dessa ‘onda’ de investimentos alavancados pelo setor privado. Pelo contrário, torna-se necessário para a maioria esmagadora dos prefeitos alternativas como consórcios de municípios ou gestão através de contratos nas modalidades previstas na Lei 8.666.” Ele complementa: “Em recente estudo publicado pelo Banco Mundial, intitulado ‘Iluminando cidades brasileiras – Modelos de negócio para eficiência energética em iluminação pública’, manifesta-se a preocupação de universalização das tecnologias ditas ‘inteligentes’. Do contrário, teremos alguns centros prósperos no século XXI e boa parte do País ainda no século passado.”

Comunicação SEESP
Matéria de Soraya Misleh publicada no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 174 de novembro de 2016

Em mais uma entrevista da série sobre as atividades das delegacias sindicais do SEESP neste ano, o engenheiro civil com especialização em segurança do trabalho Luiz Roberto Pagani fala sobre as diversas atividades e ações empreendidas em 2016 pela regional que preside em Bauru. O dirigente já apresenta o planejamento das atividades para o próximo ano, que tem como foco, além da própria valorização da categoria, manter relação estreita com os poderes constituídos - Legislativos e Executivos - no sentido de apresentar propostas da engenharia para a construção de cidades melhores para se viver. "Para isso, tomamos como base o projeto "Cresce Brasil - Cidades" da nossa federação", observa.

Foto: Divulgação
 
Presidente da Delegacia de Bauru destaca, nesta entrevista, diversas ações da regional,
como as campanhas salariais das energéticas e a defesa dos interesses da sociedade.
 

Qual o balanço que o senhor faz das atividades e ações sindicais empreendidas pela Delegacia Sindical em 2016 na região?
Luiz Roberto Pagani – Acredito que positivo. Estivemos à frente de muitas ações e participamos de tantas outras. Primeiramente, como interesse direto dos engenheiros, destaco as negociações coletivas com as energéticas - Cesp, Electro, Cteep, Emae e AES. Na outra ponta, saliento a defesa dos interesses dos moradores de Bauru com a representação junto ao Ministério Público Estadual sobre a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei de Regularização de Imóveis.

Tivemos ainda participação ativa na 6ª Conferência Municipal da Cidade de Bauru, elegendo três diretores da nossa Delegacia, o João Carlos Herrera, o Cezar José Sant’anna e o Afonso Celso Pereira Fabio, como delegados à conferência estadual. Da mesma forma tivemos uma atuação ativa em diversos conselhos criados pela Prefeitura Municipal de Bauru, com reuniões mensais e que tratam de assuntos ligados à segurança pública, abastecimento de água, esgoto e energia, habitação, entre outros.

Muitas atividades mesmo.
Pagani – E ainda tem a execução de toda infraestrutura para o curso de Engenharia de Segurança no Trabalho, com ênfase na área rural, promovido pelo Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), com previsão de início em janeiro de 2017. Está em pleno funcionamento o projeto de moradia econômica, o Promore, coordenado pelo nosso diretor Luiz Antônio Battaglini, destacando que neste ano de 2016 foram iniciados 45 processos de construção nessa modalidade; e elaboração do documento “A Engenharia e a Cidade”, que juntamente com a revista “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, foram entregues a todos os seis candidatos à Prefeitura de Bauru, apresentando os principais problemas e sugestões de solução, na área de engenharia.

Como foi o ano para os profissionais da região que a delegacia representa?
Pagani – Pelo que pudemos observar não foi um bom ano para a nossa categoria, principalmente na área de relação empregado/empresa. Tivemos muita dificuldade nas campanhas salariais e enfrentamos um quadro de demissões, somente neste ano realizamos 35 homologações. Outra luta importante é pela criação de novos empregos e pelo cumprimento do piso salarial de acordo com a Lei 4.590-A/66.

Quais os planos de trabalho para 2017?
Pagani – Dar ampla divulgação aos programas do SEESP, notadamente para os estágios, elaboração de currículo, carreira profissional e oportunidade de emprego, em nossa região, motivando assim os jovens engenheiros a se associarem e terem uma participação mais ativa na área sindical. Promover palestras nas universidades da região para divulgar o trabalho e as ações do nosso sindicato.

Está no nosso planejamento manter relação próxima aos Executivos e Legislativos das cidades da região de forma a poder influenciar no desenvolvimento da engenharia na nossa região.

Como o senhor vê a inovação e a tecnologia para o profissional da engenharia?
Pagani – Nesse mundo globalizado em que vivemos, principalmente na área em que atuamos, a inovação e a tecnologia são imprescindíveis. E aqui, mais uma vez, nosso presidente Murilo Pinheiro demonstrou total alinhamento com essas premissas, ao dar integral apoio à criação do Isitec. Entendemos esse Instituto como o grande diferencial para os futuros engenheiros e também para os atuais, fomentando cursos de graduação e pós-graduação em áreas ainda não exploradas pelas demais instituições existentes no mercado atual.

Quantos profissionais e quais cidades a Delegacia Sindical abrange?
Pagani – Na região de abrangência de nossa Delegacia, composta pelas cidades de Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Bauru, Boracéia, Cabrália Paulista, Dois Córregos, Duartina, Iacanga, Itapuí, Jau, Lençóis Pta., Lucianópolis Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara estimamos um total de três mil engenheiros, sendo que desse total cerca de 600 são associados.

Quando foi fundada a Delegacia?
Pagani – A nossa Delegacia foi fundada em setembro de 1983, tendo como primeiro presidente nosso amigo Alberto Pereira Luz, que junto com os engenheiros José Roberto Munhoz e Clóvis Peralta Garcia, constituíram a primeira diretoria, que foi chamada de transitória, da Delegacia do SEESP/BAURU. Na época, o presidente estadual do SEESP era o engenheiro Antonio Octaviano, que iniciou o programa de interiorização do sindicato, uma vez que naquela ocasião existiam apenas a sede em São Paulo e a Delegacia de Campinas.

Como o senhor vê o movimento Engenharia Unida lançada, neste ano, pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)?
Pagani – Esse movimento foi mais uma brilhante iniciativa da nossa federação. Aliás, sempre que tenho oportunidade destaco que na nossa visão, o nosso sindicato tem duas fases distintas, antes e depois do Murilo. Ele está conseguindo com sua habilidade, unir os vários setores da engenharia em todo o Brasil e considero isso fundamental ao sucesso futuro da nossa classe profissional. Precisamos estar unidos, associações, sindicatos, conselhos e institutos representativos da nossa classe para defender os direitos adquiridos bem como conseguir melhorar nossa representatividade e participação nas questões da área de engenharia não só a nível nacional como também mundial. Vale aqui dizer uma frase criada por um dos nossos diretores: “Engenharia é inteligência e a Engenharia Unida é uma alternativa inteligente”.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), do Reino Unido, aplicarão conjuntamente £ 5 milhões (equivalente a cerca de R$ 19 milhões) para apoiar dois projetos de pesquisa voltados à produção de biocombustíveis avançados – obtidos de matérias-primas não convencionais, como bagaço e palha da cana de açúcar – e produtos químicos de alto valor.

Os projetos, selecionados em uma chamada de propostas lançada em conjunto pelas duas instituições, serão realizados nos próximos quatro a cinco anos por pesquisadores vinculados a universidades e instituições de pesquisa do Estado de São Paulo em colaboração com parceiros no Reino Unido.

Foto: Bagaço de cana/Eduardo Cesar/Revista Pesquisa Fapesp
 
Projetos selecionados em chamada conjunta de propostas visam desenvolver novas
rotas de produção de biocombustíveis obtidos de matérias-primas
não convencionais e produtos químicos de alto valor.
 

A Fundação concederá o equivalente a £ 1,5 milhão (cerca de R$ 5,7 milhões) e, em contrapartida, o BBSRC destinará £ 3,5 milhões (aproximadamente R$ 13,3 milhões) para financiar os dois projetos colaborativos de pesquisa que envolvem diferentes abordagens em biorrefinaria – como são chamados os complexos industriais que produzem combustível, eletricidade e produtos químicos a partir de biomassa.

O valor investido nos dois projetos representa um dos maiores volumes de recursos já aplicados pela Fapesp em uma chamada conjunta de propostas e é justificado pelos desafios científicos e tecnológicos envolvidos.

Entre eles estão o desenho e o desenvolvimento de enzimas e novos microrganismos fermentativos, a otimização de características da biomassa de plantas que têm sido avaliadas para produção de biocombustíveis avançados e produtos químicos, além da exploração de novas rotas tecnológicas e a avaliação de sua viabilidade industrial e comercial.

Um dos projetos selecionados, liderado por Telma Teixeira Franco, coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Estratégico (Nipe) da Universidade Estadual de Campinas, e David Leak, professor da University of Bath, da Inglaterra, pretende explorar novas técnicas de conversão de hidratos de carbono complexos presentes na biomassa de plantas, como a celulose e a hemicelulose, para produzir biocombustíveis de segunda geração e produtos químicos de alto valor usando menos recursos e energia.

Principais elementos estruturais da parede celular de plantas, a celulose e a hemicelulose são unidas pela lignina – uma molécula responsável pela rigidez, impermeabilidade e resistência dos tecidos vegetais.

A fim de poder convertê-las em açúcar, que é fermentado e, a partir desse processo, obter o bioetanol, a lignina precisa ser extraída dos resíduos agrícolas, como bagaço e palha de cana-de-açúcar e de sorgo sacarino, cascas, gramíneas e resíduos florestais.

Os processos utilizados hoje para essa finalidade – como a deslignificação com a separação das frações de celulose e hemicelulose (chamada de pré-tratamento) e hidrólises ácida e enzimática – são complexos, apresentam baixo rendimento na conversão, balanço energético negativo e custo de produção elevada.

Durante o projeto, os pesquisadores brasileiros e do Reino Unido pretendem avaliar novas tecnologias, como a de quebra da celulose, em que a estrutura molecular do bagaço e da palha da cana-de-açúcar e do sorgo sacarino, além de resíduos de eucalipto, é quebrada em açúcares mais simples e solúveis, que são transformados em combustíveis de segunda geração pela ação de microrganismos.

“Queremos avaliar um processo de pré-tratamento que desenvolvemos muito diferente do que tem sido feito hoje e que permite evitar a contaminação por bactérias durante a fase de fermentação do açúcar para obter não só etanol de segunda geração, mas também outros biocombustíveis avançados, como biodiesel e bioquerosene para aviação”, disse Franco à Agência Fapesp.

Os pesquisadores também pretendem desenvolver durante o projeto um novo processo de fermentação, além de novas linhagens de microrganismos fermentativos e enzimas específicas para o tratamento da palha e do bagaço da cana-de-açúcar, do sorgo sacarino e de resíduos de eucalipto.

O projeto será realizado em colaboração com pesquisadores da Aberystwyth University, do País de Gales, e do Imperial College London, da Inglaterra.

“Montamos uma equipe excelente de pesquisadores do Reino Unido e do Brasil que atende os requisitos e está muito bem preparada para enfrentar os desafios científicos envolvidos nesse projeto”, declarou Leak em release divulgado pela University of Bath. “Estamos ansiosos para começar e muito animados com as possibilidades que essa parceria deve resultar”, avaliou.

O segundo projeto de pesquisa selecionado na chamada de propostas será coordenado por Fábio Squina, pesquisador do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e por Timothy David Howard Bugg, professor da University of Warwick, da Inglaterra, e visa desenvolver novas rotas biotecnológicas para valorizar a lignina.

O segundo polímero mais abundante no planeta, depois da celulose, a lignina é utilizada hoje primordialmente para queima e fornecimento de energia para processos biotecnológicos.

Por meio do projeto, os pesquisadores do CTBE e da University of Warwick, em colaboração com colegas da University of Manchester e da University College London, da Inglaterra, pretendem desenvolver novas rotas de valorização da lignina utilizando microrganismos, desenvolvidos por engenharia metabólica, em produtos químicos.

“Nosso objetivo é desenvolver novos métodos para valorizar a lignina usando ácido ferúlico como intermediário e que esse composto antioxidante, encontrado nas folhas e sementes de plantas, como farelo de milho, arroz, trigo e aveia e usado pelas indústrias de cosméticos, possa ser convertido em outros compostos, como fragrâncias, princípios farmacológicos e aromas”, explicou Squina.

Durante o projeto, os pesquisadores também pretendem integrar os processos biotecnológicos para valorização da lignina com a produção de etanol celulósico. “Essa integração dos processos biotecnológicos pode ajudar a viabilizar biorrefinarias de material celulósico”, avaliou Squina.

Comunicação SEESP
Notícia extraída do site da Fapesp

Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca, Robson de Jesus Ribeiro publicou o livro "Os amargos frutos do trabalho brutal: agrotóxicos e saúde do trabalhador”, pesquisa que desenvlveu na Iniciação Cientifica.
O autor faz uma análise das intoxicações por agrotóxicos ocorridas entre os anos de 2007 a 2011 no município de Ribeirão Branco - SP, cidade que concentra a maior produção de tomates de mesa do país. Ele conclui que a utilização desses químicos tem ocasionado adoecimento de trabalhadores rurais, contaminação do meio ambiente, contaminação dos alimentos e a morte de trabalhadores. Os impactos que a exposição aos agrotóxicos causa aos trabalhadores e a sociedade ainda não ganharam fórum de preocupação social e política, uma vez que se verifica parca ou nenhuma discussão a esse respeito.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o brasileiro consome por ano 7,5 litros de veneno. O órgão ressalta que em regiões com maior produção agrícola esse consumo pode ser maior. Esse cenário se concretiza a partir da abertura do mercado para o capital agrário internacional e as facilidades propiciadas pela Revolução Verde, momento em que as indústrias estrangeiras detentoras de insumos agrícolas intensificaram a exportação de diversas tecnologias necessárias pra o cultivo de alimentos, inclusive os agrotóxicos. Algumas dessas empresas, Bayer/Monsanto e Dupont, por exemplo, controlam mais da metade do mercado agrícola mundial.O uso dos agrotóxicos tem gerado inúmeros agravos, tanto para a saúde quanto ao ambiente. Há estimativas feitas por agências internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, que ressaltam que o uso indiscriminado e o contato com esses produtos podem levar o indivíduo à morte, ou acarretar inúmeros problemas de saúde determinados pelo contato direto ou indireto, sendo que, o contato através dos alimentos é uma preocupação frequente.

Os impactos que a exposição aos agrotóxicos causa aos trabalhadores e a sociedade por meio do contato direto com o alimento contaminado ainda não ganharam fórum de preocupação social e política, uma vez que se verifica parca ou nenhuma discussão a esse respeito. Lembra-se que no Brasil, ainda há uma grande dificuldade de se registrar e tratar os agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Sobre o ponto de vista estrutural temos a falta de hospitais, centros e postos de saúde na área rural, dessa forma, os trabalhadores rurais não dispõem de acesso à assistência médica, o que dificulta o pronto-atendimento dos casos de intoxicações ocorridas no meio rural. Ainda sobre essa ótica, mesmo que nas regiões em que existe cobertura médica, observa-se o despreparo da equipe para diagnóstico dos casos de intoxicação por agrotóxicos, que de modo geral, apresenta sintomas difusos e não específicos como dores de cabeça, mal estar, inapetência, problemas que atingem a esfera mental marcadamente caracterizados pelo nervosismo, tristeza, tentativa de suicídios e entre outros que geram atendimentos e diagnósticos que não conseguem chegar a conexão do contato com o agrotóxico e o sintoma apresentado.

Comunicação SEESP
Informação extraída do site Unesp Agência de Notícias

Até dezembro de 2016, estima-se que deverão ser injetados na economia brasileira aproximadamente de R$ 197 bilhões, em decorrência do pagamento do 13º salário. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e; para aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 84 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional, em média, de R$ 2.192. Estas são as estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para o cálculo, o Departamento leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

No caso da Rais, o Dieese considerou todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores público (celetistas ou estatutários) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2015, acrescido do saldo do Caged do ano de 2016 (até agosto). Da Pnad, foi utilizado o contingente estimado de empregados domésticos com registro em carteira. Foram considerados ainda os beneficiários – aposentados e pensionistas – que, em agosto de 2016, recebiam proventos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - e os aposentados e pensionistas pelo regime
próprio da União e dos Estados e municípios. Para estes dois últimos, entretanto, não se obteve o número de beneficiários. Para os assalariados, o rendimento foi atualizado pela variação média do INPC no período janeiro-agosto de 2016 sobre igual período de 2015.

Para efeito do cálculo, o Dieese não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho, que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma vez que esses dados são de difícil mensuração.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem ao menos parte do 13º antecipadamente, por definição, por exemplo, de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Da mesma forma, o valor recebido pelos beneficiários do INSS é considerado pelo montante total, independentemente de a primeira parcela já ter sido paga antes de dezembro. Assim, os dados apresentados constituem uma projeção do volume total do 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2016.
Entretanto, é certo que a maior parte do valor referente ao 13º seja paga no final do ano.

Dos cerca de 84 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário, aproximadamente 33,6 milhões, ou 39,9% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS). Os empregados formais (49,5 milhões de pessoas) correspondem a 58,9% do total. Entre esses, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada somam 2 milhões, equivalendo a 2,5% do conjunto de beneficiários do abono natalino. Além desses, aproximadamente 982 mil pessoas (ou 1,2% do total) referem-se aos aposentados e beneficiários de pensão da
União (Regime Próprio). Há ainda um conjunto de pessoas, constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (Regime Próprio), que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.

* Para ler a Nota Técnica do Dieese clique aqui

A investida dos três Poderes sobre os direitos sociais dos trabalhadores é devastadora e até parece orquestrada, como se houvesse uma distribuição de tarefas entre eles.

O Poder Executivo cuida do ajuste fiscal, voltado ao corte de direitos; o Legislativo, dos marcos regulatórios, destinados a retirar o Estado da prestação de serviços e da exploração da atividade econômica; e o Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), da desregulamentação ou flexibilização dos direitos trabalhistas.

No caso do Poder Executivo, três exemplos ilustram o que se afirma.

O primeiro foi o PLP 257, dispondo sobre a negociação da dívida dos estados, que determina um forte ajuste nas contas públicas desses entes infranacionais, impedindo-os de contrair qualquer nova despesa nos próximos dois anos, inclusive com pessoal, além de obriga-los a entregar patrimônio público como garantia da dívida repactuada.

O segundo é a PEC 241, que congela o gasto da União, em termos reais, por 20 anos. Nesse período haverá apenas a atualização, pelo IPCA, da despesa realizada no ano anterior, independentemente de haver ou não crescimento da receita e do PIB.

A PEC não foi feita para ser cumprida. Ela foi concebida para punir o crescimento da despesa. Ou seja, para forçar o corte de direito nas diversas áreas, como educação, saúde, Previdência, pessoal etc. Se a despesa for maior que a do ano anterior, corrigida pelo IPCA, o governante terá, automaticamente, que promover cortes, inicialmente sobre os direitos dos servidores e também sobre os benefícios da Seguridade Social.

O terceiro é a reforma da Previdência, que propõe, entre outras mudanças: 1) idade mínima de 65 anos; 2) pensão com 60% do benefício; 3) igualdade de critérios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais para efeito e concessão de benefícios; 4) cálculo do benefício com 50% relativo à idade mínima, de 65 anos, e os restantes à razão de 1% por ano de contribuição, sendo o mínimo de 25% anos; 5) fim das aposentadorias especiais dos professores e policiais; e 6) regra de transição apenas para os segurados com mais de 45 anos, no caso de mulher, e de 50 anos, no caso do homem.

No caso do Poder Legislativo federal as iniciativas no campo da regulação têm dupla dimensão: uma relacionada à abertura da economia, privatizações e parcerias público-privadas e outra associada à chamada melhoria do ambiente de negócios, que passa por desburocratização e também por mudança nas relações de trabalho.

São exemplos de leis e iniciativa nessas áreas no Congresso: 1) a Lei 13.303/16, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias nos três níveis de governo; 2) a Lei 13.334/16 cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); 3) o PLP 268/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que trata das regras de governança dos fundos de pensão, profissionalização da gestão e dos conselhos; e 4) o PL 4.576/16, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre o fim da Petrobras como operadora única do Pré-Sal.

Além destes, muitos outros projetos sobre relações de trabalho e revisão de processos nos campos da licença ambiental e licitações estão em debate ou formulação no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada no Senado Federal para debater e deliberar sobre a chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No caso do Supremo Tribunal Federal, as decisões individuais e até coletiva dos ministros tem alvejado os direitos trabalhistas, sempre em prejuízo do trabalhador. Senão vejamos.

O STF, em processo em que o ministro Gilmar Mendes foi relator, determinou a redução de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamação em relação ao deposito em favor do emprego do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Como ninguém reclama no curso da relação de trabalho, porque em defesa do acessório pode perder o principal, que é o emprego, o risco é que o empregado só receba os últimos cinco anos de sua relação com a empresa, se o empregador resolver não depositar.

Outro processo, que teve liminar do ministro Gilmar Mendes, suspende uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata da ultratividade de cláusula de acordo e convenção coletiva. Para evitar que a empresa inviabilizasse a negociação coletiva, já que o dissídio exige o “de comum acordo” entre as partes (sindicato e empresa), o TST garantiu que as cláusulas de acordo ou convenção coletiva só seria revogadas por outro acordo ou convenção. A decisão do ministro retira essa garantia do trabalhador.

O ministro Teori Zavascki, na condição de relator de outro processo sobre relações de trabalho, reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, permitiu que acordo, mesmo retirando direitos do trabalhador, tenha mais força do que a lei que o protege. Retira, com isso, o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável da lei trabalhista.

O ministro Luiz Fux, na condição de relator de outra causa trabalhista, não apenas propõe a autorização da terceirização na atividade-fim da empresa, revogando súmula do TST, como requer que essa decisão tenha repercussão geral. Isto significa que, caso seja aprovada sua decisão, qualquer empresa poderá funcionar sem funcionários próprios, terceirizando toda sua força de trabalho.

A julgar pelos fatos relados, os direitos dos trabalhadores, dos assalariados e dos que dependem da prestação do Estado se encontram fortemente ameaçados por essa onda conservadora e neoliberal. É preciso que a sociedade reaja e ponha freio a essa investida sobre os direitos dos mais fracos econômica, social e politicamente na relação com o Estado e com o mercado.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Não tem vida fácil para o movimento sindical. Aliás, a vida é dura! A recessão gera desemprego, arrocha os salários e aumenta a pressão para a precarização, movimentos que as pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Dieese revelam desde 2014.

Recentemente, o Dieese divulgou os resultados da pesquisa sobre as negociações coletivas, o Estudo e Pesquisa 81 “Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2016”, disponível em www.dieese.org.br. O trabalho mostra que há uma mudança muito importante nas negociações coletivas. A taxa de inflação mais elevada desde 2015, a recessão, a crise política, entre outros fatores, criaram um ambiente desfavorável para as negociações coletivas. Por isso, cerca de 39% dos acordos salariais não conseguiram repor integralmente a inflação, apresentando uma pequena queda do salário real na data-base.

Mas o que é muito relevante, quando se considera o contexto de extrema adversidade, é que cerca de 37% conseguiram repor integralmente a inflação e outros 24% das Convenções e acordos coletivos obtiveram ganhos reais de salários. Isso mesmo, 61% empataram ou ganharam!

Analisando o ambiente do jogo, é inacreditável a capacidade de resiliência da luta sindical. Todos conhecem as múltiplas e enormes dificuldades enfrentadas nos vários processos negociais. Há mais de uma década, a maioria das categorias não experimentava jogar nesse campo. Veja, por exemplo, o caso dos bancários que, mesmo com os absurdos lucros obtidos pelos bancos, nesse ambiente recessivo vivido pelo Brasil, oferecem propostas que não repõem integralmente a inflação. Realmente, a vida é muito dura!

Mas o movimento sindical não tem medo de cara feia. E, nesse contexto, a capacidade de luta cresce. Vale citar o excelente exemplo dado pelos trabalhadores metalúrgicos, que articulam a unidade de ação organizando conjuntamente as lutas da campanha salarial 2016, agora reunindo as diferentes correntes do movimento sindical em uma mobilização que ocorrerá no próximo dia 29. Um modelo de atuação que bem poderia ser seguido por outras categorias.

Às vezes não se sabe bem de onde vem essa capacidade para lutar. Talvez corra no sangue ou esteja presente no DNA, depois de quase dois séculos de lutas, desde quando os trabalhadores ingleses começaram a forjar o Sindicato como instrumento da solidariedade da classe trabalhadora, nascente naquele mundo da revolução industrial (1850). Desde então, a luta sindical ganhou múltiplas dimensões, sempre com a negociação salarial como questão central.

O movimento sindical brasileiro não foge ao seu desígnio na luta de classes e não tem medo das adversidades, como mostraram os resultados acima. Eles devem ser um farol a nos animar para conduzir a boa luta, um farol que ilumina a formulação das estratégias com inteligência e sabedoria.

Porém, é fundamental compreender que, além de proteger os salários e, principalmente, os empregos, há a luta fundamental pela retomada e sustentação do crescimento econômico. Somente em um ambiente de crescimento é possível gerar empregos de qualidade, aumentar salários e promover bem-estar e qualidade de vida para todos, semelhante ao que se fez a partir de meados dos anos 2000.

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 ganhou nova denominação ao chegar ao Senado, após aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Numerada agora como 55, a PEC do teto dos gastos está aberta à consulta pública, pela internet.

Entre os projetos que retiram ou ameaçam direitos, que vem sendo votados com velocidade pelo Congresso, a PEC altera a Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal para os próximas 20 anos. As consequências, na avaliação dos movimentos, devem ser desastrosas para as políticas sociais, especialmente saúde e educação.

Para aprovação do texto, em um jantar oferecido a 200 pessoas, entre parlamentares e acompanhantes, o governo declarou que um movimento de resistência à proposta não seria admitido. A PEC foi aprovada na Câmara e a previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). é de que o projeto seja votado no Senado em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo no dia 13 de dezembro, conforme acordo com líderes partidários.

A PEC 55 limita os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário ao índice da inflação do ano anterior. Ocorre que se o orçamento ultrapassar o teto, o governo poderá fazer cortes em áreas de interesse social. As áreas de saúde e educação já estarão na linha de corte a partir de 2018.

Nas ruas, crescem manifestações sociais e ocupações de escolas, que já ultrapassam mil unidades. Estudantes protestam contra a PEC dos gastos e a Reforma do Ensino Médio, duas ações de impacto direto na educação. Já há casos de repressão policial contra crianças e jovens. Imagens de adolescentes algemados ou levados em camburões circulam na imprensa internacional.

Para participar da consulta sobre a PEC 55 do Senado (ex-PEC 241 da Câmara Federal), é preciso registrar-se (o cadastro é bem simples e imediato) e votar aqui.

Comunicação SEESP
Notícia do site da FNE 

O encerramento da produção de aço na Usiminas em Cubatão (SP), no final de 2015 e início deste ano, teve como reflexo a extinção de mais de sete mil postos de trabalho diretos na empresa, entre contratados e terceirizados, e dispensas também na área de fertilizantes e fabricação de cimento. Por isso, o Fórum Cresce Baixada, criado no bojo dessa situação de crise e formado por sindicatos de trabalhadores e outras representações sociais, está sugerindo a realização de uma conferência regional para discutir os reflexos dessa desativação à economia local, e principalmente alternativas ao caos criado. Tal demanda foi encaminhada, em 25 de outubro último, à presidência do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) – órgão que reúne as nove prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) e o Governo do Estado de São Paulo.

O presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho, um dos signatários da proposta, observa que a conferência tem como intuito reunir diversos segmentos para discutir “de fato propostas para minorar os problemas do polo industrial de Cubatão bem como do restante das cidades da região. Estamos vendo a Baixada encolher, com reflexos diretos no seu desenvolvimento social”. Ele questiona: “Como ficar indiferente a uma situação que jogou milhares de pessoas no mundo do desemprego e faz a região retroceder nas suas atividades econômicas?”

Outra categoria afetada foi a dos trabalhadores de empreiteiras, mais de três mil perderam o emprego na siderúrgica. Para o diretor do sindicato da categoria (Sintracomos), Luiz Carlos Andrade, a região não pode abrir das atividades do polo industrial de Cubatão. “Não dá para desistir de uma luta que está ligada diretamente à sobrevivência das pessoas”, avalia.

A proposta do Fórum é que a conferência reúna representantes de todos os Executivos e Legislativos da RMBS; dos governos do Estado e Federal; das instituições ligadas à indústria, como Fiesp e Ciesp; associações comerciais; universidades; a área estudantil universitária; e os sindicatos de trabalhadores. “Acreditamos que precisamos sentar e discutir o futuro da Baixada Santista. Simplesmente ignorar a situação não vai resolver o problema”, salienta Guenaga.

Leia mais sobre as demissões da Usiminas aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP