As negociações salariais dos engenheiros com a São Paulo Transporte (SPTrans) começaram nesta quarta-feira (1º/06) para o Acordo Coletivo de Trabalho 2016. A companhia apresentou a proposta de 6% de aumento salarial na data-base (1º de maio) que foi rejeitada de imediato em mesa pelo sindicato. O índice propostom conforme destacou o SEESP, está muito aquém da inflação verificada na data-base, que é de dois dígitos.

Diante da recusa, a empresa marcou nova rodada de negociação para o próximo dia 8 de junho, às 10h.

Imprensa SEESP

O Plenário do Senado aprovou, no dia 31 de maio último, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, oriundo da Medida Provisória (MP) 706/2015, que amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. A medida foi encaminhada à sanção presidencial.

O prazo para assinatura dos contratos começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A..

O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA) e mantido pela Câmara dos Deputados, faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na Região Norte.

Discussão
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a medida beneficia pelo menos 6 milhões de brasileiros que vivem em Roraima, Amazonas, Amapá e Rondônia. Ele observou que a medida transfere recursos do Tesouro para pagamento e saneamento das empresas elétricas desses estados, dando condições para o pleno fornecimento de energia à população.

Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a proposta regulariza a atual legislação, que causava grandes distorções dentro das distribuidoras do sistema Eletrobrás, minimizando os impactos que estavam inviabilizando a sobrevivência das distribuidoras de energia.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, questionou o relator se os benefícios estabelecidos na medida irão gerar aumento de 7% na tarifa de energia paga pelos consumidores das Regiões Sul e Sudeste. Em resposta, Lobão explicou que a medida irá gerar um aumento entre 0,2% e 0,3%, que ele classificou de “imperceptível”, diante do benefício a ser gerado para os brasileiros das regiões mais pobres.

Equilíbrio
A MP 706/2015 amplia para dez anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as demais concessionárias, o prazo continua a ser de cinco anos.

O ponto mais polêmico do parecer foi a inclusão de novos benefícios para as distribuidoras de energia da Região Norte. No relatório de Lobão, as capitais dessa região que não recebiam energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 9 de dezembro de 2009 poderão incorporar as perdas técnicas (falhas na manutenção) e não técnicas (roubo de energia) na carga real usada para calcular o subsídio de combustível.

As regiões isoladas dependem da geração de energia por termoelétricas, com custo maior que as hidrelétricas. O subsídio pago para comprar o combustível vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas seu repasse está sujeito ao cumprimento de metas de eficiência que essas empresas não atingiram no passado, provocando acúmulo de dívidas com a Petrobras, fornecedora do combustível.

O texto aprovado da MP 706/15 também muda a forma de cálculo das cotas pagas pelas distribuidoras e transmissoras de energia para financiar a CDE. Atualmente, essas empresas pagam as cotas proporcionalmente àquelas estabelecidas em 2012 em função do mercado consumidor final. Pelo texto, essa regra valerá até dezembro de 2017. De 2018 a 2034, as cotas serão ajustadas gradualmente até que, em janeiro de 2035, sejam proporcionais ao mercado consumidor de energia elétrica atendido naquele ano. Com isso, a tendência é que as cotas sejam maiores para os mercados consumidores maiores.

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Informação da Agência Senado

Em reunião nesta quarta-feira (1º/6), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que é contra o projeto da terceirização, a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado e a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acabar direito trabalhista. Segundo ele, alguns temas necessitam de adequação, mas as mudanças devem ser realizadas por meio de consenso entre os trabalhadores, empregadores e o governo.

Imprensa SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Cerca de 10 mil metalúrgicos participaram de ato em defesa do emprego realizado na manhã desta quarta-feira (1º/06) na Rodovia Anchieta. A manifestação foi motivada pela ameaça de demissão presente na categoria desde que as montadoras de São Bernardo anunciaram um total de 4 mil trabalhadores excedentes e, especialmente, após o posicionamento adotado pela Ford e Mercedes-Benz de não renovar a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ferramenta de flexibilização vinha sendo utilizada desde o ano passado para manutenção dos postos de trabalho durante a crise que atinge o setor automotivo.

Durante o ato, os trabalhadores aprovaram por unanimidade o encaminhamento feito pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, de que, caso haja anúncio de demissões, haverá um forte movimento de resistência. “Se demitir, é greve”, garantiu. O dirigente criticou a recusa das empresas em manter o Programa. “As montadoras são multinacionais e têm planos de longo prazo. Há uma crise hoje no País que tem impactado fortemente as vendas de veículos, mas todas sabem que o setor automotivo no Brasil vai se recuperar e que o mercado brasileiro é altamente lucrativo. O PPE é um esforço coletivo, do trabalhador, da empresa e do governo fundamental para enfrentar momentos de crise enquanto a economia se recupera”, defendeu.

O presidente da entidade também reforçou que durante vários anos, as montadoras sediadas no Brasil remeteram às suas matrizes no exterior valores expressivos e que agora, num momento de queda nas vendas, é preciso que se faça o movimento contrário. “A Ford já mandou milhões e milhões para os EUA e a Mercedes para a Alemanha, é hora das matrizes segurarem esse período de recuo na economia brasileira, que com certeza será revertido”.

Das 11 empresas da base metalúrgica do ABC que aderiram ao PPE, três delas são montadoras. Na Mercedes, o Programa foi utilizado por nove meses, abrangendo cerca de 9 mil trabalhadores e venceu ontem, 31 de junho. A empresa, que afirma ter um excedente de 2 mil trabalhadores, não renovou a adesão, abriu um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e colocou mais 500 trabalhadores em licença-remunerada, totalizando 1.800 trabalhadores.

A Ford tem 3,4 mil trabalhadores no Programa. A adesão vence em 30 de junho, mas a empresa já informou que não pretende fazer a renovação. Ela afirma ter um excedente de 1.100 trabalhadores. Na Volks, que também anunciou um excedente de cerca de mil funcionários, o programa abrange cerca de 7 mil pessoas e vence em 30 de setembro.

Crédito e Juros - Além dos mecanismos de flexibilização, o presidente do Sindicato reforçou que é necessário que o governo também faça sua parte. “É necessário reduzir juros e baratear crédito. Isso é fundamental para recuperar o setor”, defendeu.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Um dos maiores símbolos de avanço tecnológico transformado em riqueza, o conjunto de empresas e institutos de pesquisas que formam o Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, originou-se do Stanford Research Park, um parque tecnológico pioneiro instituído pela Universidade de Stanford com empresas da cidade de Palo Alto, na década de 1950.  É esse sucesso que projetos semelhantes introduzidos no Brasil desde o ano 2000 buscam. Conforme levantamento feito em 2013 pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – atualmente a pasta inclui Comunicações –, há 94 iniciativas hoje, distribuídas por todas as regiões do País: 14 ainda são ideias, 24 já estão em estágio de projeto, 28 em processo de implantação e 28 em operação. 

“O parque tecnológico é o local onde são oferecidas condições básicas de estrutura para que o conhecimento gerado nas universidades, em pesquisas e teses, possa, de fato, virar algo concreto à sociedade, como um produto ou uma tecnologia”, explica o coordenador de Capacitação Tecnológica do Ministério, José Antônio Silvério. Dentro dos parques brasileiros somam-se mais de 930 empresas cujos produtos, processos e serviços têm o conhecimento como matéria-prima, gerando mais de 32 mil empregos, distribuídos entre os institutos de pesquisas (1.797), gestão das estruturas dos parques (531) e iniciativa privada (29.909).

Foto: Eduardo Moody
 
Tecnocentro Bautista Vidal, principal edificação do Parque Tecnológico da Bahia,
que abriga a incubadora Áity, fundada em 2012
 

Com 15 anos de atuação, o Porto Digital, parque tecnológico do Recife (PE), surgiu da geração crescente de formação de pessoas em um mercado que estava em decadência devido à crise do final dos anos 1990, quando muitas empresas da região fecharam ou foram vendidas. Com incentivos do Governo do Estado, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do setor privado, foi criado um ambiente de fomento à tecnologia, conforme conta Guilherme Calheiros, diretor de Inovação e Competitividade do Porto Digital. Hoje, são mais de 250 empresas e instituições alocadas em uma área de 149 hectares, gerando mais de 8.500 empregos, somando um faturamento anual de R$ 1,4 bilhão.

Os projetos desenvolvidos pelo parque são voltados à área de tecnologia da informação e comunicação, economia criativa, games, entre outros. O mais recente trabalho é o Laboratório de Objetos Urbanos Conectados (L.O.U.Co), direcionado a tecnologias para melhoria da qualidade de vida nas cidades. “O espaço disponibiliza equipamentos focados em internet das coisas, onde empresas, pesquisadores e universitários são chamados a pensar e desenvolver soluções para o cotidiano”, esclarece Calheiros.

Novos empreendimentos
Um dos desafios presentes nos PqTs é a possível bolha de projetos sem mercado, conforme aponta estudo reali­zado pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendi­mentos Inovadores (Anprotec) em 2014. Dentro desse cenário, os parques contam com incubadoras de empresas, que dão suporte e orientam novos negócios. Segundo o estudo, o Brasil tem 384 incubadoras, que abrigam 2.640 empresas. Das que foram entregues ao mercado, quando são chamadas de graduadas, já passam de 2 mil empresas.

Para Antonio Avelino da Rocha Junior, coordenador da incubadora localizada no parque tecnológico da Bahia, a Áity, que abriga 23 novas empresas, a função da incubadora é fazer com que a ideia individual torne-se um empreendimento, constituindo-se numa empresa que chega ao mercado e gera empregos, renda e impostos, movimentando a economia e beneficiando a região em que está instalada. “Esse é o grande proveito dos parques tecnológicos, e a nossa parte é potencializar novos negócios em prol do desenvolvimento social”, conclui Rocha Junior. Um do cases de sucesso é o programa de automação de vendas em máquinas de cartão, o Pos Controle, um spin-off da TW2 Sistemas, empresa nascida na Áity. O programa habilita funções de computador à máquina, auxiliando o monitoramento de vendas de pequenos negócios, propiciando baixo custo e maior mobilidade.

É justamente o desenvolvimento local uma das motivações do diretor do Seesp e vereador pelo PMDB na cidade de Marília (SP) Luiz Eduardo Nardi ao propor projeto de lei que reduziu Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas de TI, visando a instalação de um parque tecnológico na cidade. “É extremamente importante acompanhar o restante do mundo na questão das inovações. Nossa intenção é fazer de Marília um Vale do Silício, um polo de fomento à CT&I”, aposta o engenheiro.

Políticas públicas
Os PqTs recebem a maior parte dos financiamentos do governo federal (R$ 18 milhões) na fase inicial do projeto. Em fase de implantação, o maior subsídio vem dos governos estaduais e municipais (R$ 1,8 bilhão). Em operação, os parques são financiados majoritariamente pelo setor empresarial (R$ 2 bilhões), segundo estudo do MCTI (2013).

Para Renato Aquino de Faria Nunes, diretor da Anprotec, ainda assim é necessário que se estabeleça uma política de Estado, pois os investimentos são pequenos. “Os países desenvolvidos até aumentam subsídios para CT&I quando passam por uma crise, pois a saída provém do conhecimento. No Brasil, essa é a primeira área a sofrer cortes”, argumenta. Ele aponta também a falta de continuidade nos financiamentos para a área como empecilho aos avanços. “Mudam-se os políticos, muda-se também todo o programa de governo e isso significa desmobilizar uma comunidade inteira de cientistas e pesquisadores”, lamenta.

Na avaliação de Nunes, o valor aplicado em CT&I, “planejado, bem gerenciado e com continuidade” gera receita e, automaticamente, riquezas para os cofres públicos. “Os parques tecnológicos são instrumentos importantes para o desenvolvimento local e nacional”, conclui.

Por Jéssica Silva
Matéria publicada, originalmente, no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 169, de junho de 2016

O presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro, do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), informou, na manhã desta quarta-feira (1º/06), em reunião do Conselho Tecnológico do sindicato, que a FNE encaminhou o documento "Breves considerações da engenharia brasileira" ao governo interino Michel Temer. A entidade, como aponta o documento, congrega sindicatos estaduais de engenheiros de todas as regiões do País, representando mais de 500 mil profissionais, e, conjuntamente a suas atividades de representação sindical da categoria profissional, tem se dedicado continuamente à discussão e formulação de propostas para o desenvolvimento nacional, com justiça social e distribuição de renda.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Em reunião do Conselho Tecnológico do SEESP que recebeu o secretário de Estado de Energia e Mineração,
João Carlos de Souza Meirelles, presidente Murilo Pinheiro falou sobre documento da
engenharia encaminhado ao presidente interino Michel Temer 
 

No documento, a federação destaca que é signatária do "Compromisso pelo Desenvolvimento" e que, desde 2006, aplica seus máximos esforços ao projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, por considerar que a Engenharia é a principal alavanca do desenvolvimento, pois responde pela implantação prática do conhecimento científico, atuando desde o nascedouro dos estudos e projetos, passando pela execução das obras, pela fabricação e instalação dos equipamentos, pelo aprimoramento e manutenção desses e pela gestão das operações de produção e distribuição de bens, sempre buscando acrescentar inovações tecnológicas em cada etapa deste processo.

O alcance do Cresce Brasil pode ser aferido não só pelas centenas de eventos realizados – com a participação de dezenas de milhares de profissionais e estudantes de Engenharia e de representantes das mais diversas categorias da sociedade civil brasileira – como também pela diversidade e importância das pautas abordadas.

Em sua primeira etapa foram selecionadas as áreas de Energia; Logística; Saneamento; Telecomunicações; Transporte Urbano; Habitação; Ciência & Tecnologia e Agronegócio como objeto de atenção prioritária dos engenheiros e o resultado deste esforço foi consolidado no documento Cresce Brasil: Um Projeto para o Crescimento do País, lançado no VI Congresso Nacional dos Engenheiros (CONSE), realizado em setembro de 2006. Sucederam-se as etapas denominadas Cresce Brasil- Regiões Metropolitanas (2008); Cresce Brasil e a Superação da Crise (2009); Cresce Brasil - Copa do Mundo (2011-2014); Cresce Brasil - Novos Desafios (2014) e Cresce Brasil - Cidades (2016).

A inadiável necessidade de formação de profissionais de Engenharia aptos a liderar a inserção do Brasil no processo global de inovação tecnológica e de maximização da produtividade das economias levou uma de nossas entidades filiadas, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), a implantar uma iniciativa pioneira de largo alcance. O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (ISITEC), uma instituição de ensino e pesquisa totalmente financiada com recursos próprios do SEESP, oferece o único curso de graduação em Engenharia de Inovação da América Latina (cujos alunos são beneficiários de bolsas de estudos integrais e de ajuda de custo para sua manutenção pessoal), ao lado de programas de educação continuada, de consultoria de projetos e de parcerias com empresas, instituições de ensino e bancadas de pesquisa.

A entidade finaliza dizendo que "tendo por alicerce as considerações acima elencadas, a Federação Nacional dos Engenheiros coloca-se a postos para o urgente e necessário processo de reorientação de políticas e projetos no sentido da retomada do desenvolvimento, da ampliação da justiça social e da continuada distribuição de renda, condições essenciais para a melhoria da vida de todos os brasileiros.

* Confira o documento, na íntegra, aqui.

Engenharia Unida
No sentido de pensar o desenvolvimento do País, a FNE lançou o Movimento Engenharia Unida, em 28 de março, em São Paulo, cujo intuito é o de congregar os profissionais, as entidades de engenharia, conselhos, sindicatos, empresas, escolas e estudantes de engenharia, se apoia nessa perspectiva e em ações proativas para um país melhor, mais justo, democrático e desenvolvido com sustentabilidade política, técnica e econômica. Leia aqui o manifesto do movimento.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Representante da Delegacia Sindical do SEESP da Baixada Santista participa da 6ª Conferência Municipal da Cidade, que ocorre nos dias 3 e 4 próximos, em Santos. O evento tem como objetivo debater propostas e soluções voltadas à realidade local e ao desenvolvimento urbano, tais como habitação, mobilidade e meio ambiente. A atividade será na Arena Santos (Av. Rangel Pestana, 184, Vila Mathias).

As inscrições podem ser feitas na abertura do evento, no local, a partir das 19h. A ficha de inscrição também está disponível no portal da Prefeitura (clique aqui para acessá-la). O tema da conferência é 'Função Social da Cidade e da Propriedade'. A etapa municipal precede as conferências estaduais e nacional.

Programação

Sexta-feira (3)
19h às 21h - Credenciamento

19h - Cerimônia de Abertura

19h30 às 21h - Palestra e debate com a arquiteta Rosana Denaldi

21h às 22h - Leitura e aprovação do Regimento Interno

Sábado (4)
9h às 10h - Apresentação do temário do evento no contexto do Município e leituradas propostas da 5ª Conferência Municipal da Cidade (2013)

10h às 12h30 - Discussão dos temas por grupos e definição das cinco propostas prioritárias de cada um

13h30 às 14h30 - Apresentação da proposta da nova composição, por segmentos, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

14h30 às 16h30 - Plenária com apresentação das propostas dos grupos e deliberação de três a serem encaminhadas para etapa Estadual

16h30 às 17h30 - eleição dos delegados

17h30 às 18h - Definição dos delegados para a etapa estadual e encerramento

Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de Santos

Foi realizada, na terça-feira (31/05), pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a terceira pré-conferência como atividade preparatória à Conferência da Cidade de Campinas, que terá como tema “Plano Diretor: a cidade que queremos”.

Tanto as propostas apresentadas durante as pré-conferências, como as que forem entregues na Secretaria de Planejamento ou que chegarem pelo site da Prefeitura, até o dia 3 de junho, serão sistematizadas pela equipe técnica da Seplan e pelos membros da Comissão Preparatória para consequente apresentação durante a 6ª Conferência Municipal.

Todo o material relacionado à 6ª Conferência da Cidade de Campinas está disponível na internet. Ao navegar pela página, é possível encontrar informações referentes ao evento como as resoluções normativas e texto base, questionário e espaço para envio de propostas de acordo com o tema proposto.

6ª Conferência
A 6ª Conferência da Cidade de Campinas acontecerá nos dias 10 e 11 de junho, no plenário da Câmara de Vereadores, com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. O objetivo do evento é debater propostas e soluções voltadas à realidade local indicando, a partir do texto referência, propostas prioritárias a serem encaminhadas para discussão na Conferência Estadual.

Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de Campinas

Em 29 de abril último, aconteceu na cidade paulista a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEA Marília), cujo presidente é Edson Navarro. Dirigentes do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entre eles seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro, prestigiaram o evento.

 
Foto: Flavio Brízida/SEESP
 
A diretora empossada Valéria de Melo Viana, Navarro e Pinheiro 

Imprensa SEESP

Em assembleia realizada na noite desta terça-feira (31/05), os engenheiros do Metrô de São Paulo decidiram aprovar a proposta global da companhia para o Acordo Coletivo de Trabalho 2016. A data-base da categoria é 1º de maio.

Entre outros itens econômicos, foram aprovados: reajuste salarial de 10,03%, em duas parcelas, sendo a primeira de 7,5%, em 1º de maio de 2016, a segunda de 2,53% em 1º de novembro, ambas incidentes sobre os salários de 30 de abril último; e majoração de todos os benefícios pelo Índice de Preço ao Consumidor da  Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/Fipe) de 10,03% integral, inclusive os vales alimentação e refeição, em parcela única, a partir de 1º de maio.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Diretores do SEESP explicam proposta do Metrô na assembleia do dia 31
 

Já com relação as demais reivindicações da categoria, foram reiteradas as propostas formuladas pelo Metrô e registradas em ata de audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de São Paulo (TRT/SP), também no dia 31, como o pagamento da primeira parcela do 13º salário juntamente com o pagamento das férias dos empregados, a contar da vigência do ACT 2016/2017;  as progressões salariais aos empregados elegíveis em dezembro de 2015, serão realizadas em folha de pagamento de julho de 2016, observando os pré-requisitos definidos no atual Plano de Carreira; quando ao salário normativo será renovada a cláusula preexistente do acordo 2015/2016.

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