A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo informou a abertura das inscrições para cadastramento de duas associações interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), até o dia 16 de junho próximo.

Para concorrer às vagas, conforme edital, as entidades deverão preencher, concomitantemente, os requisitos previstos no artigo 5º, V, da Lei Federal n.º 7.347, de 24 de julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública, e estar constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil; e ter, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

O processo de seleção será realizado em conformidade com o parágrafo 4º, artigo 5º, da Lei n.° 13.555/2009, a escolha levará em conta a documentação, a área de atuação da associação, o currículo de seu representante legal, e outros aspectos indicativos de que a escolhida está apta a exercer as funções de membro do Conselho Gestor.

* Confira o edital aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A convergência entre poder público, pesquisa científica e órgão de defesa do meio ambiente está possibilitando ao município de Holambra (a 140km da Capital paulista), estância turística conhecida pela abundância na produção de flores, se tornar a primeira cidade brasileira a ter a área rural com 100% de saneamento básico. A ação está sendo possível graças a uma cooperação técnica, iniciada em janeiro último e com prazo de quatro anos, entre a Prefeitura local e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para implantação de tecnologias de tratamento de dejetos. A parceria foi motivada a partir de repactuação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em setembro de 2014, entre a administração do município e o Ministério Público do Estado de São Paulo, para solucionar multa de mais de R$ 4 milhões em razão do não cumprimento, por parte da gestão municipal anterior, de decisão judicial para regularizar o tratamento de esgoto e de água na área urbana.

Fotos: Michael Souza/Embrapa Instrumentação de São Carlos
 
Implantação das tecnologias da Embrapa na zona rural de Holambra
reuniu técnicos, promotor e autoridades locais

O atual compromisso estabelece, adicionalmente, a implantação de sistema de saneamento também na zona rural de forma permanente. O promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Piracicaba, Capivari e Jundiaí (NPCJ), explica que a renegociação foi discutida durante um ano e repactuada no final de 2014 com condições mais aceitáveis. “A conversão de multa em ação efetiva é relativamente comum. Existiam duas obrigações não cumpridas que acumularam uma multa de mais de R$ 4 milhões para Holambra.” De acordo com o prefeito Fernando Fiori de Godoy, a cidade assume um desafio inédito de desenvolver um projeto que será modelo para outras cidades do País. 

O engenheiro civil Carlos Renato Marmo, da Embrapa Instrumentação de São Carlos (SP), destaca como positiva a posição do MP em converter a multa em ações. Segundo ele, Holambra é atípica, porque parte significativa da população mora na cidade, mas trabalha na zona rural. “Ou seja, essas pessoas não se beneficiam do saneamento básico urbano, e ajudam a sobrecarregar a área rural onde o tratamento do esgoto é próximo à zero.” A cidade paulista possui 383 propriedades rurais, 13 mil habitantes, sendo três mil na área rural, e o prazo para zerar o déficit de esgotamento sanitário é até 2020.

Tecnologias agronômicas são uma tendência moderna no mundo
 

Tal medida acordada significa, observa o técnico, uma forma de proteger os mananciais da região e garantir melhor qualidade de vida à população. “Ficou definido que até o final deste ano, a prefeitura vai elaborar um projeto básico de referência para que sejam implantadas políticas públicas que garantam o saneamento básico na área rural da cidade até o ano de 2020”, salienta Marmo. 

Tecnologias modernas e ecológicas
O engenheiro explana que a atuação da Embrapa, empresa pública ligada ao Governo Federal, se dará com a implantação de três tecnologias desenvolvidas pela empresa, há 15 anos, para o tratamento de dejetos. Ele informa que o interesse da empresa se dá porque quase 80% das residências rurais lançam os esgotos em buracos, valas e fossas negras. “Isso acarreta poluição do solo, contaminação do lençol freático e doenças nessa população, como diarreias, evasão escolar, menor capacidade laboral etc..” Foi com esse foco “que desenvolvemos três tecnologias: fossa séptica biodigestora, que trata a água negra (do vaso sanitário); jardim filtrante, que trata a água cinza, que é toda a água de uma casa tirando a do sanitário; e o clorador Embrapa, um dispositivo simples que é colocado entre o poço e o reservatório de água”.

Marmo informa que a implantação dessas três tecnologias começou em 12 de maio último, com a seleção inicial de três propriedades que permitiram implantar os equipamentos. “Ao longo dos próximos seis meses, vamos acompanhar a receptividade do morador com o sistema.” Ele salienta, ainda, que o esgoto tratado é um excelente fertilizante agrícola, que contém nitrogênio, fósforo, potássio, carbono e água. “O reuso do esgoto tratado na agricultura é uma tendência moderna, adotada em vários países.”

A ideia, prossegue o técnico da Embrapa, é a Prefeitura local, já em início de 2017, transformar essas medidas em política pública e buscar financiamento para implantar o sistema em todas as propriedades.

Tecnologias implantadas
A Fossa Séptica Biodigestora trata o esgoto do vaso sanitário de forma eficiente; o efluente do sistema, rico em nitrogênio e outros nutrientes, pode ser utilizado no solo como fertilizante. Com mais de 11 mil unidades instaladas em todo o Brasil, não produz odores desagradáveis, não procria ratos e baratas, não contamina o meio ambiente, além de gerar produtividade saudável e economia em insumos na agricultura familiar.

A montagem de um conjunto básico da tecnologia, projetado para uma residência com cinco moradores, é feita com três caixas d´água de 1000 litros (fibrocimento, fibra de vidro, alvenaria, ou outro material que não deforme), tubos, conexões, válvulas e registros. A tubulação do vaso sanitário é desviada para a Fossa Séptica Biodigestora, onde o esgoto doméstico, com o auxílio de um pouco de esterco bovino fresco, é tratado e transformado em adubo orgânico pelo processo de biodigestão anaeróbia.

Já o Jardim Filtrante é uma alternativa para dar destino adequado ao esgoto proveniente de pias, tanques e chuveiros, ricos em sabões, detergentes, restos de alimentos e gorduras (a chamada "água cinza"). A escassez de recursos hídricos demonstra a importância da reutilização dessa água, que possui diversas aplicações: irrigação de lavouras, lavagem de pisos e janelas, uso no vaso sanitário, entre outras.

O clorador de água pode ser montado pelo próprio usuário e a um custo muito baixo, por menos de R$ 50,00. Basta adquirir dois registros, uma torneira, tubulação e cloro granulado 60%. Na tubulação que recolhe a água da mina, é anexada uma espécie de funil por onde é colocado o cloro, em contato direto com a água. Depois segue para o reservatório. Em uma hora, a água estará isenta de germes e pronta para ser consumida.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da assessoria de Comunicação da Embrapa

Todos aqueles que pensaram no afastamento da presidente Dilma como uma forma de pacificar o País e estabilizar a situação política, restaurando-se a moralidade pública, erraram feio.

Mesmo sendo muito difícil que o Senado reverta o afastamento de Dilma, o governo de transição tem se revelado como um conjunto de homens ditos experientes obrigados a executar aos olhos de todos, uma série de ações, recuos, passos em falso e trapalhadas de principiantes na condução política. Muita avidez, pouco siso. Continuamos em plena crise, com o País dividido, apreensivo e sofrendo com a recessão, que passa a ser enfrentada, pela nova equipe econômica de maneira exclusivamente rentista, antipopular e antiestatal.

Uma coisa fica clara a cada dia que passa e é que o compromisso fundamental da transição – pelo menos no que diz respeito aos temas sindicais – consiste em procurar aplicar um tríplice programa regressivo (sem mencionar outros temas, como a terceirização):
- idade mínima de 65 anos para aposentadoria, de homens e mulheres, com a unificação das regras para todos os setores e atropelando direitos;
- o negociado prevalente sobre o legislado, sem garantias;
- desvinculação dos benefícios sociais do valor do salário mínimo que pode perder sua política de valorização.

Estas três orientações necessitam de uma reforma constitucional (diferentemente da terceirização, por exemplo, cujo projeto foi aprovado na Câmara sob o comando de Eduardo Cunha e com o voto contrário do atual ministro do Trabalho e que está parado no Senado) e confrontam-se com as posições afirmadas das direções sindicais e passam a exigir com maior vigor sua unidade de ação e de resistência.

Que esta unidade é necessária, não resta dúvida. Que esta unidade é possível, depende do bom senso e da experiência das direções, cujo compromisso de classe deve ser afirmado muito mais em respeito às bases dos trabalhadores e menos em relação às eventuais manobras de cúpula.
Há no movimento sindical e no movimento social uma determinação de luta. Isto pode ser demonstrado em São Paulo pelo empenho mobilizatório nos trabalhadores da construção civil, nos metroviários, nos ferroviários, nos motoristas de ônibus, nos professores universitários e mesmo nos alunos de cursos secundários e profissionalizantes.

Se o clima é de apreensão na sociedade e de barata-voa na equipe de transição, para o movimento sindical continua a valer o ensinamento de décadas: unir sempre, dividir jamais.

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical 

O engenheiro ambiental e aluno do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Clauber Barão Leite, em uma parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), dentro do Programa Novos Talentos, está trabalhando em um projeto de avaliação comparativa de duas tecnologias de tratamento (digestão anaeróbia e incineração) de resíduos sólidos com aproveitamento energético. A escolha do pesquisador pelo tema para a sua dissertação de mestrado foi motivada por duas questões socioeconômicas que estão na ordem do dia: a crescente demanda pela geração de energia elétrica e o aumento da quantidade de resíduos sólidos, e a intenção de buscar uma solução conjunta.

Uma das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pelo Governo Federal em 2010, é a observação da seguinte ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos: não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, aqui definidos como todos os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as chances de tratamento e de recuperação por processos tecnológicos economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade além da destinação final.

“Os resíduos sólidos têm uma componente energética importante: no meu estudo, a intenção é avaliar o seu aproveitamento, levantando informações sobre o potencial de geração de energia, e as tecnologias existentes”, explica Leite. Analisando a composição dos resíduos no Brasil, continua ele, a média é de 50% de material orgânico, 25% a 30% de resíduos passíveis de reciclagem e o restante (20% a 25%) do rejeito propriamente dito: “Somente os rejeitos deveriam ser destinados aos aterros; tudo o que é passível de aproveitamento, tanto orgânicos como recicláveis, deveria passar por um tratamento antes da destinação final, mas isso ainda não acontece."

A digestão anaeróbia e a incineração são os processos mais utilizados para o tratamento dos resíduos sólidos na Europa e nos Estados Unidos e foram as escolhidas pelo pesquisador para o estudo. “Meu trabalho segue uma linha de comparação, mas de adaptar o cenário para a realidade brasileira porque existem diferenças – não basta transferir uma tecnologia bem-sucedida no exterior para o Brasil, pois existem diferenças nos tipos de resíduos e nos hábitos da população, e tudo isso provoca impactos na operação e nos custos”, ressalta ele. Embora ainda não estejam presentes no Brasil em larga escala, o pesquisador optou pelas duas tecnologias por conta da rentabilidade econômica, enfatizando que processos como o plasma térmico e a gaseificação estão ainda em um patamar científico ou não têm viabilidade comercial.

Fonte: IPT

Até o dia 12 de junho é possível inscrever-se para o ProfÁgua – Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. O curso vai proporcionar formação teórica e prática em áreas distintas do conhecimento, como Engenharia, Geografia e Ciências Sociais. O objetivo é aprimorar as competências de profissionais e pesquisadores que já atuam nessa área, auxiliando-os a lidar com as questões complexas que envolvem o assunto.

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) é responsável pela coordenação geral do mestrado, que será realizado por uma rede de universidades públicas brasileiras, formada pelas universidades estaduais do Estado do Amazonas (UEA) e do Rio de Janeiro (UERJ) e pelas federais do Espírito Santo (UFES), de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Sul (UFRGS). As aulas presenciais acontecerão em polos dessas universidades.
Cada uma das instituições participantes poderá abordar as especificidades regionais, enriquecendo o conteúdo. “Um país continental como o Brasil não pode insistir em tratar problemas complexos de maneira massificada. Temos que trocar e aglutinar experiências de maneira interinstitucional e interdisciplinar”, defende Jefferson Nascimento de Oliveira, professor da Faculdade de Engenharia da Unesp em Ilha Solteira e coordenador geral do curso.

Para discutir e coordenar ações do curso, foi realizado o 1º Encontro dos Professores do Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – ProfÁgua, dias 18 e 19 de maio, nas dependências do Núcleo de Educação a Distância da Unesp – NeaD, em São Paulo - Capital.

Fonte: Unesp Agência de Notícias (UnAN)

Reunidos em assembleia na noite desta segunda-feira (23/05), os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aprovaram a nova proposta econômica apresentada pela empresa, em mesa de negociação, de 10,44% de reajuste salarial, equivalente ao Índice de Preços ao Consumidos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe). Com a aprovação, a greve agendada para começar nesta terça-feira (24) foi suspensa.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Assembleia decidiu pela aceitação da nova proposta econômica da CPTM
 

A categoria também votou favoravelmente a outros encaminhamentos do SEESP, tais como: continuar tratando as reivindicações Programa de Participação dos Resultados (PPR) e salário dos engenheiros de segurança no âmbito do Núcleo de Conciliação de Coletivo (NCC) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (SP); e submeter a julgamento do TRT/SP as cláusulas novas da pauta de reivindicações deste ano.

A seguir, outros itens da proposta econômica aprovada pelos engenheiros da CPTM: reajuste do benefício vale-refeição em duas parcelas, sendo a primeira de 10,44%, paga de imediato, retroativa a 1º de março e a segunda, de 0,97%, a partir de 1º de setembro de 2016; reajuste dos benefícios vale-alimentação e auxílio-materno infantil em duas parcelas, sendo a primeira de 10,44%, paga de imediato, retroativa a 1º de março e a segunda, de 4,46%, a partir de 1º de setembro de 2016.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O diretor da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Welington Mello, coordenou o primeiro dia de trabalhos da 73ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) realizada nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília.

Gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais da saúde debateram o atual momento político que o país vive e as implicações da crise política e financeira para os trabalhadores da Saúde. 

De acordo com Melo, há uma grande preocupação dos trabalhadores da Saúde frente as ameaças representadas por projetos e medidas em discussão no Congresso Nacional e que foram tema tema da mesa “Ameaças da Conjuntura Legislativa para os Trabalhadores da Saúde e a Negociação Coletiva no Setor Público”.  Os temas foram tratados pelos debatedores Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do DIAP, Nelson de Chueri Karan e Lílian Arruda Marques, ambos do Dieese, com grande interesse dos presentes.

De acordo com a FIO, em uma das reuniões com maior número de participantes, a sala ficou pequena para acolher tantas pessoas que queriam participar dos temas em debate nos dois dias de trabalho na Mesa de Trabalho.

Em mais uma reunião de trabalho, no dia 21 de maio último, na sede do SEESP, o Núcleo Jovem Engenheiro do sindicato deu continuidade aos debates do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - Itaim Paulista”. Em 7 de maio, o núcleo realizou uma visita técnica ao bairro de São Paulo que sofre, constantemente, com grandes enchentes. Os dados e informações levantados foram analisados, nessa reunião, em dinâmica que dividiu os participantes em grupos. Ao mesmo tempo, o núcleo está organizando uma mesa-redonda com especialistas em saneamento e recursos hídricos para tratar especificamente do caso do bairro paulistano.

Fotos: Núcleo Jovem Engenheiro/SEESP
 
Reunião do núcleo acontece, regularmente, aos sábados, na sede do SEESP, em SP
 

Segundo a coordenador do núcleo, Marcellie Dessimoni, a cada reunião o grupo vem se desenvolvendo e aprimorando o debate sobre possíveis soluções de engenharia para o bairro Itaim Paulista. "A juventude unida mostra que é possível realizar uma engenharia com um olhar social que atenda às demandas da sociedade", observa.

Dinâmica de trabalho, no dia 21 último, dividiu os participantes em grupos de discussão
sobre a visita técnica ao bairro paulistano Itaim Paulista

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Duas questões me levaram a escrever esta nota sobre a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações que está sendo proposta pelo Sr. Michel Temer, em exercício da presidência do Brasil, em função do afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias. A primeira foi levada por uma infinita amargura de ver que o Brasil levou 31 anos para estruturar um Ministério que mudou a cara do País. Foi só após este período que o sistema de pesquisa foi estruturado. O salto qualitativo alcançado na pesquisa básica/pesquisa aplicada em áreas estratégicas foi substancial. Apenas destaco alguns exemplos como a agronomia, bioenergia, petróleo de águas profundas, nanotecnologia, entre outras, não obstante as crises econômicas cíclicas que ocorreram neste período. A segunda vem da questão hoje em pauta nos países com economias desenvolvidas e forte atividade de pesquisa financiada pelo governo e pelas empresas: a qualidade de vida das pessoas e o nível de desenvolvimento das nações dependem da velocidade e eficácia com que estas produzem, absorvem e utilizam as pesquisas científicas, tecnológicas e as inovações oriundas de um lastro de conhecimento de excelência.

Destaco aqui alguns fatos históricos que nos remetem ao passado já que o ditado popular “brasileiro tem memoria curta” torna-se cada dia mais real nos dias atuais! Por que o MCTI não pode ser descaracterizado? Principalmente no meio de uma crise política sem precedentes, marcada pela deformidade da prática antiga do fisiologismo que contamina o Brasil.

O sistema nacional de ciência e tecnologia institucionalizado pelo Estado brasileiro ainda se encontra em consolidação. Qualquer desarranjo na sua estrutura pode causar um tremendo retrocesso de tudo que foi construído ao longo de quase 70 anos de muito trabalho. Nos anos 50, o Brasil tinha pouquíssimos cientistas e pesquisadores; as investigações científicas nas universidades eram quase inexistentes assim como uma pós-graduação estruturada. Não havia engenheiros ou especialistas envolvidos em pesquisa tecnológica em setores básicos da indústria; os parques industriais eram completamente incipientes, sem falar da ausência da cultura de inovação nas empresas.

Se a memória não me falha, na década de 20, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) propôs a criação de um Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), referendado em 1936 pelo então presidente Getúlio Vargas, que recomendou a criação de um Conselho de Pesquisas Experimentais voltado para atividades agrícolas. Uma década após este acontecimento, o Almirante Álvaro Alberto propôs que a ABC intercedesse junto ao governo para a criação do CNPq. Foram muitas reuniões e discussões e mesmo assim, apenas em 1948, a ideia do Almirante Álvaro Alberto de criação do CNPq foi apresentada pelo deputado José Pedroso Júnior. No entanto, a mesma não foi bem recebida naquele momento e a criação do CNPq continuou como projeto. O trabalho de muitos cientistas sonhadores e políticos da época, que acreditavam que o país tinha que institucionalizar um sistema de ciência e tecnologia nacional continuou, e só em 1951 foi oficializada a criação da fundação do CNPq (17 de abril). Logo em seguida foi a vez da Capes (11 de julho), outra instituição fundamental para o salto qualitativo dos cursos de pós-graduação em todas as áreas do conhecimento implantadas por todas as regiões brasileiras. Estes dois acontecimentos foram muito importantes e marcaram o início do sistema de educação e pesquisa científica institucionalizada no País.

Com a criação do CNPq e da Capes, o alicerce para a pesquisa científica foi montado e bastante favorecido pela criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Projeto de Lei no. 1.628, 20/06/1952. Outras instituições importantes para a estruturação do sistema de ciência e tecnologia foram formadas como o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Funtec), Resolução 146, 29/05/1964, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Decreto-Lei no 719 de 1969. Convém destacar aqui a criação da Fapesp no Estado de São Paulo, que contribuiu de forma marcante para a consolidação das agencias de fomentos em todo o país, hoje considerada uma instituição de apoio à pesquisa de classe mundial. Prevista na Constituição Estadual de 1947, só foi criada só em 1960 (Lei Orgânica 5.918, de 18 de outubro de 1960), passando a funcionar de forma perene, efetivamente 2 anos após, em 1962 (Decreto 40.132, de 23 de maio de 1962). A Fapesp é um bom exemplo de que aplicação em ciência e tecnologia é investimento, não despesa, evidenciado hoje, na força cientifica e tecnológica de São Paulo.

O processo estruturante de ciência e tecnologia em conjunção com o grande impulso dado para os cursos de pós-graduação do Brasil, ocorridos na década de 1960 foram essenciais ao que viria a ser concretizado em 15 de maio de 1985, com a criação do MCTI.

A inauguração do MCTI significou a materialização de mais que um sonho daqueles que acreditavam que a ciência e tecnologia eram os únicos instrumentos de desenvolvimento nacional. Expressou também a concretização da ciência e tecnologia brasileira de forma organizada. Renato Archer (1922-1996) foi o primeiro dirigente e simbolizou o árduo trabalho de muitos cientistas e políticos para estruturar o ministério.

Com este breve histórico chamo atenção de todos que acreditam que o Brasil não é mais aquele gigante adormecido, como poeticamente edificado em seu hino. A dinâmica das nações no mundo global cheio de desafios e incertezas exigem uma CT&I excelente e robusta em todos os campos da ciência. O Brasil não pode perder o que construiu em 31 anos de lutas. Assim, me dirijo neste momento, a sociedade em geral, as classes políticas, aos setores representativos de governo e empresários que acreditam que o Brasil tem potencial para ser uma grande nação, a refletirem sobre as questões: Como projetar o futuro que o país necessita para crescer com desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social, sem priorizar políticas partidárias equivocadas e temporais? Como pensar em acompanhar a complexidade e os desafios globais sem um sistema de ciência, tecnologia e inovação robusto, capaz de minimizar o enorme custo Brasil, provocado pela falta de tecnologia em áreas estratégicas? Como introduzir o Brasil nas ditas sociedades do conhecimento, sem um sistema sólido de educação e ciência em todos os níveis? Como tornar o conhecimento e a cultura um valor obrigatório de inclusão social permanente em todas as camadas sociais?

No próximo dia 24 de maio, às 8h45, em Brasília, será realizada a Audiência Pública para discutir a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério da Comunicação. Do Oiapoque ao Chuí, a comunidade científica e demais segmentos devem se mobilizar pela manutenção do MCTI, construído há 31 anos.

O breve histórico apresentado tem como objetivo mostrar o quanto custou ao País construir o MCTI ao longo de 31 anos e que hoje orgulha o Estado brasileiro pelo salto qualitativo que promoveu ao País, referência mundial em vários campos do conhecimento.

* Vanderlan da Silva Bolzani, professora titular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), diretora da Agência Unesp de Inovação e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, no dia 20 de maio último, nota pública repudiando a violência praticada contra integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Auditores fiscais, policiais e procuradores faziam operação de combate ao trabalho escravo, no dia 18, no interior de São Felix do Xingu (PA), quando foram alvos de tiros.

Além de manifestar seu repúdio e indignação quanto ao ocorrido, a entidade externou solidariedade aos integrantes do grupo e ainda cobrou das autoridades as providências mais urgentes, alertando “para a necessidade de aprimorar o modelo repressivo a essa forma de exploração do trabalho humano”.

Campanha do governo
O governo federal lançou, no dia 9 de maio, a campanha 'Trabalho Escravo Nunca Mais', que já alcançou 1,2 milhão de pessoas na internet. A campanha reúne uma série de vídeos que contam histórias reais de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, e a trajetória de combate a essa prática no Brasil, com destaque especial às ações de fiscalização, que entre os anos de 1995 a 2016 resgataram 50 mil brasileiros submetidos a condições degradantes de trabalho. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tendo em vista ataque sofrido por agentes públicos integrantes de grupo móvel de trabalho escravo, ocorrido no município de São Félix do Xingu – PA, composto pelo Procurador do Trabalho Raphael Fábio Cavalcanti dos Anjos, por Auditores Fiscais do Trabalho e por Policiais Rodoviários Federais, em operação de combate a trabalho escravo, vem a público solidarizar-se com os integrantes do grupo móvel e ao mesmo tempo manifestar repúdio e indignação quanto ao ocorrido.

Da mesma forma, relembra que a triste prática do trabalho escravo no Brasil, na sua forma análoga capitulada no art.149 do Código Penal brasileiro, como ainda em outras modalidades alcançadas pelas Convenções 29 e 105 da OIT, é realidade ainda não superada e que conta, infelizmente, com reações setorizadas no Parlamento no sentido de enfraquecer as delimitadoras legais hoje existentes, na ideia de alterar o texto da norma penal, como se ao mesmo tempo não se registrassem episódios inadmissíveis como esse, que por muito pouco não reproduziu a chacina de Unaí (MG).

É ainda importante destacar que os fatos ocorreram em São Félix do Xingu, onde está prevista a instalação de uma Vara do Trabalho, que ainda não pode ser implementada por conta do corte orçamentário de caráter político- discriminatório capitaneado pelo relator do orçamento 2015, cujos efeitos repercutem danosamente em todos os Tribunais, inclusive na 8ª Região, comprometendo o atendimento a empregados empregadores, em um cenário de crise de aumenta o desemprego e projeta o acréscimo de movimentação processual em até cinquenta por cento.

A Anamatra, portanto, ratifica a solidariedade aos envolvidos, cobra das autoridades as providências mais urgentes e, de outro modo, alerta para a necessidade de aprimorar o modelo repressivo a essa forma de exploração do trabalho humano, inclusive com melhor distribuição das atribuições e competências dos órgãos judiciários para exame das tutelas penais, de modo a enfrentar essas mazelas, sendo em tudo imperioso velar pelo respeito à sustentabilidade orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário, instrumentos de acesso da cidadania à Justiça.

Brasília, 20 de maio de 2016.

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)