A instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, instalação de DDR e banda larga foram considerados atividades-fim de empresas de telefonia pela juíza do Trabalho Luciana Carla Côrrea Bertocco da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, ela condenou a Telefônica Brasil a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Cabe recurso da decisão.

Segundo a juíza, toda mão a de obra necessária para essas atividades deve ser contratada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Luciana Bertocco determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos. Determina, ainda, a regularização das contratações mantidas através de empresas terceirizadas, no prazo de 30 dias, mediante registro direto dos contratos de trabalho dos empregados.

Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a procuradora do Trabalho Elisiane Santos afirmou que a transferência da atividade econômica da empresa principal a terceiros não respeita direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados. “Na prática, o que se vê, é a transferência de toda e qualquer atividade meio ou fim a empresas subcontratadas, inidôneas, muitas vezes criadas com o único intuito de fornecer mão de obra, lesando trabalhadores e prestando serviços de má qualidade à população, com total desvirtuamento do instituto, que mesmo na sua roupagem idealmente concebida deve ser visto com reservas.”

Caso descumpra a decisão, a empresa está sujeita a uma multa de R$ 100 mil, além de ter de pagar R$ 10 mil por trabalhador irregular, valores que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-2.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Ex-prefeito da Capital e na disputa por uma vaga no Senado pelo PSD, Gilberto Kassab participou, na terça-feira (16/9), do Ciclo de debates A engenharia, o Estado e o País, que vem sendo promovido pelo SEESP desde julho com a participação dos candidatos aos cargos majoritários nas Eleições 2014. Colocando-se como a opção de “renovação” em relação aos concorrentes diretos, Eduardo Suplicy (PT), com mandato atualmente, e José Serra (PSDB), que já exerceu o cargo (eleito em 1994), Kassab criticou o conjunto da bancada paulista. “Há uma decepção como os nossos senadores. São Paulo perdeu representação em Brasília nos últimos 30 anos”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, falta iniciativa aos parlamentares que representam o Estado no Congresso. “Quando houve a ameaça à Zona Franca de Manaus, os senadores Amazonas ameaçaram parar as votações. Os do Rio se mobilizaram para defender o direito aos royalties do petróleo. Os de São Paulo não fazem isso”. Completando a crítica aos adversários, estocou: “O Suplicy fala sobre renda mínima num dia e no outro também. E o Serra, quer ser senador ou é o que sobrou?”

Entre as iniciativas que, em sua opinião, deveriam ser tomadas em defesa do Estado, Kassab inclui a revisão no pacto federativo de modo a permitir que o Estado receba mais recursos. “No ano passado, São Paulo arrecadou para a União R$ 323 bilhões; teve retorno de cerca de R$ 27 bilhões, menos de 10%. O Brasil está quebrando São Paulo.” Segundo o ex-prefeito, há grave carência de recursos financeiros, que impedem a solução de inúmeros problemas enfrentados por São Paulo, como a baixa qualidade do ensino público, a falta de segurança e até a crise hídrica. “Hoje, o reservatório da Cantareira está em 8,9%, a situação é gravíssima e ninguém faz nada. O governo está esperando passar a eleição. No dia seguinte, virá uma solução radical, pois a represa está na iminência do colapso”, alertou.

Outro setor no qual, segundo ele, São Paulo deveria contar com mais apoio federal é o do transporte público. “Precisamos de dinheiro. A questão da mobilidade é uma vergonha, não se põe recurso a fundo perdido aqui”, queixou-se.

Propostas
Kassab afirmou que, se eleito, pretende aprovar um projeto nacional de incentivo ao ensino integral nas escolas municipais. Ainda na educação, o candidato do PSD afirmou que defenderá o estímulo à pesquisa. Para a saúde, a proposta são mais verbas e descentralização. Na área da segurança pública, defendeu melhores salários aos policiais e garantia de recursos “carimbados” para o setor, evitando possibilidade de que sejam usados para outra finalidade.

O ex-prefeito afirmou que trabalhará também por uma reforma tributária que vise “a redução da carga de impostos e a desburocratização”. Defendeu ainda a reforma política que impeça a existência de “legendas de aluguel”.

Ao final do debate com os engenheiros, Kassab recebeu do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a publicação “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Novos Desafios”, que traz propostas de ações visando o desenvolvimento nacional, sobretudo o combate à desindustrialização. O ex-prefeito foi presenteado ainda com os livros comemorativos aos 80 anos do SEESP, que se completam no próximo dia 21, e aos 50 anos da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), celebrados em 25 de fevereiro último.

* Confira outras fotos do evento aqui.

Na segunda-feira (22/9), às 17h, a candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva, participa da série de eventos "Diálogos conectados", promovida pela campanha "Banda larga é um direito seu!". A atividade acontece no auditório do Sindicato dos Engenheiro no Estado de São Paulo (SEESP). O evento é aberto ao público mediante inscrição prévia pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O credenciamento estará aberto a partir das 16 horas e a entrada no auditório será feita de acordo com a ordem de chegada. Haverá transmissão online neste link.

O formato do encontro seguirá as bases da primeira edição, realizada com a presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff, em 9 de setembro. Assim, haverá uma apresentação inicial das propostas da Campanha Banda Larga, seguida de manifestação da candidata e três rodadas de perguntas e respostas sobre acesso à Internet e direitos digitais. A primeira rodada será focada em acesso e infraestrutura para a prestação da banda larga; a segunda dirá respeito à privacidade, direitos digitais e Marco Civil da Internet; e a terceira será mais focada em tecnologias livres e estímulo à produção de serviços, aplicações e conteúdos nacionais para a rede.

Imprensa SEESP

A carência e a descontinuidade de recursos, além da burocracia excessiva para o desenvolvimento de pesquisas são apontadas por especialistas ouvidos pela Agência Brasil como os maiores entraves e desafios a serem enfrentados pelo setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Embora os benefícios para a saúde ainda sejam os mais lembrados quando se fala no assunto, a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, diz que o setor está presente em praticamente tudo no dia a dia das pessoas. Segundo ela, os últimos 20 anos foram de crescimento para a área. “O Brasil começou tarde como educação e como ciência e, em poucos anos, conseguimos dar um salto. Conseguimos a estabilidade econômica que nos permitiu olhar para outros gargalos do país. Houve a expansão da universidade pública brasileira e a compreensão de que ciência não é gasto, é investimento”, disse a professora.

O interesse dos brasileiros pela área também vem aumentando ao longo dos anos, destaca a pesquisa Percepção Pública da Ciência e Tecnologia no Brasil, realizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégico.  Os últimos dados do estudo apontavam crescimento do interesse pelo setor, de 41% para 65%, de 2006 para 2010. O estudo com dados de 2014 deve ser divulgado ainda este ano.

Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, o próximo governante do país terá de pensar estrategicamente no aumento do orçamento para a pesquisa no Brasil. “O orçamento em geral tem valor razoável, mas sempre há contenção ou encargos adicionais. Pelo número que se vê, o orçamento do ano que vem é pífio, então precisamos que ele seja ampliado e que os recursos sejam para atender o interesse dos pesquisadores”, disse Gargione.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado para aprovação pelo governo federal ao Congresso Nacional, tem previsão de destinar R$ 7,234 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2015, o que representa um aumento de R$ 365 milhões se comparado ao reservado para 2014.

O presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Jacob Palis, defende que os investimentos no setor alcancem o percentual de 2% do Produto Interno Bruto. “Atualmente esse percentual fica em torno de 1,2%, já houve a intenção de aumentar, mas o país tem tantas necessidades que às vezes esses investimentos ficam perdidos. Países como a China já estão atingindo 2%, com bons projetos. E a ciência brasileira está madura para fazer boas propostas e competente para desenvolver os projetos, para que nossos produtos tenham valor agregado e o país não exporte apenas produtos primários”, disse Palis.

A Academia Brasileira de Ciências apresentou um documento aos presidenciáveis com propostas e contribuições para a área. O documento foi subscrito pela Confap e pela SBPC. Além do aumento dos investimentos, a entidade sugere a ampliação da cooperação internacional, a criação de condições favoráveis para aproveitamento dos jovens do programa Ciência sem Fronteiras, a criação de novos institutos para interação da ciência com o setor empresarial, o fortalecimento do papel do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) como órgão assessor da Presidência, a criação de incentivos ficais para empresas doadoras, como já é feito na área cultural e a equiparação dos salários entre os professores do ensino básico e os dos colégios federais.

A presidenta do SBPC destaca outro “problema gravíssimo” em relação ao financiamento. Segundo ela, os principais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vinham do CT-Petro, o primeiro fundo setorial do Brasil, para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural. “Com a aprovação da nova lei do petróleo, o CT-Petro deixou de existir como tal e o dinheiro vai para o Fundo Social do Pré-Sal, de onde sairá 50% dos recursos para saúde e educação. Então o FNDCT vai minguar, mas estamos lutando pelo restante do fundo social, por pelo menos 10% para ciência, tecnologia e inovação”, disse Nader.

“Só temos esse dinheiro porque cientistas brasileiros, ao longo de quatro décadas, junto com a Petrobras, desenvolveram uma tecnologia, que não foi importada, para perfurar e achar a camada pré-sal. Então nada mais justo do que ter uma porcentagem da receita. O clamor das ruas foi por saúde e educação e estávamos brigando por isso. Mas saúde também depende de ciência e tecnologia e se o Brasil quer apostar e ser uma nação de primeiro mundo tem que investir em ciência, tecnologia e inovação”, disse Helena Nader.

Nesse caminho, a inovação ocorre quando os resultados de uma produção científica chegam ao mercado, quando eles são incorporados à sociedade. Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Cláudio Violato, movimentos positivos podem ser vistos nesse campo, como os programas que estimulam a pesquisa e o desenvolvimento no ambiente empresarial e a criação dos fundos setoriais há alguns anos, para alocação de recursos específicos em 16 áreas, como biotecnologia, engenharia de transportes e informática e automação.

Violato diz que o contingenciamento de recursos por parte da União interfere na continuidade das pesquisas. Para ele, o futuro do Brasil depende da capacidade de inovar, de empreender, e o governo é um instrumento importante de promoção e financiamento. “Quando ele [o governo] suspende os recursos, prejudica e retarda um processo de pesquisa, tudo o que foi feito até então está perdido. Então, às vezes, se gasta o dinheiro sem chegar a um resultado”, disse Violato.

Além do contingenciamento, outro entrave citado pelos especialistas para garantir recursos públicos é a legislação sob a qual os centros de pesquisa precisam trabalhar. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que normatiza as licitações e os contratos públicos, na avaliação dos especialistas, é burocrática e atrasa os trabalhos. “Essa lei é totalmente incompatível com pesquisa e desenvolvimento. Ciência não é como um projeto de engenharia, temos que considerar alternativas”, disse Violato.

Os especialistas defendem o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Segundo Sérgio Gargione, o tempo desperdiçado com burocracia acaba se refletindo no atraso das pesquisas. “Ciência não é como uma obra, com resultados pré-determinados. A pesquisa pode demorar dois anos, cinco anos, dez anos e há um entendimento errôneo em controlar compras e despesas de insumos, quando o investimento principal é o pesquisador”, disse o presidente da Confap.

O chamado Código de CT&I, em tramitação no Congresso Nacional, é constituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.177/2011, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290, o RDC para o setor e a elaboração da Lei da Biodiversidade, a cargo do Ministério do Meio Ambiente. Esta última será tratada em um segundo momento, para não travar as demais propostas.

Entre as modificações previstas no código, estão uma abertura maior na relação com a iniciativa privada, a flexibilização dos recursos, com a definição do que é custeio e o que é investimento em pesquisas e a definição dos conceitos de atividade meio e atividade fim.

Para Sérgio Gargione, é preciso um entendimento de que as questões emergenciais do país não vão sair da pauta se não os problemas estruturais não forem revistos. “A visão de que uma empresa tem que ser sustentável e competitiva também serve para o país. Para fazer todo o sistema funcionar, é preciso continuidade de recursos, sem burocracia e com agilidade de decisão. A comunidade científica produz menos do que deveria porque esse aparato não funciona. Em qualquer outro país o 1% [do PIB] rende muito mais.”

O presidente da Abipti, Cláudio Violato, defende a existência de uma forma de avaliar a produção dos grupos de pesquisa. “Não adianta aplicar os recursos, com incentivos fiscais ou diretos, apenas porque o grupo existe, tem que ver também se ele está produzindo, gerando resultados e tramitando no mercado”.

Para Violato, o empreendedorismo precisa estar presente no dia a dia da educação. “Precisamos desenvolver o clima de inovação, começar a incutir nos jovens a possibilidade de empreender, de desenvolver novas tecnologias. O brasileiro é muito criativo, mas na hora de arriscar, o ambiente brasileiro não favorece de fato. A Lei de Inovação já criou esse ambiente dentro da universidade e agora há que se medir os resultados e fazer as correções de rumo”, disse Violato.

Sancionada em 2004, a Lei de Inovação contempla diversos mecanismos de apoio e estímulo à alianças e ao desenvolvimento de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e empresas nacionais.

Fonte: Agência Brasil

A poucos dias das eleições gerais no país, dois eventos marcaram o debate sobre as telecomunicações: o primeiro dos Diálogos Conectados, promovido pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu com os presidenciáveis, e o 58º Painel Telebrasil, das empresas de telecomunicações. No primeiro caso, a participação da presidenta Dilma resultou numa surpresa positiva, que é o envio para o Congresso Nacional de uma proposta de Lei de Universalização da Banda Larga, incluindo parâmetros de velocidade, capacidades, metas de cobertura e de qualidade. Já no que se refere às empresas, o que prevaleceu foi o muro de lamentações contra a obrigação de investimentos crescentes num suposto cenário de baixa lucratividade.

Uma análise das últimas edições dos Painéis dos empresários mostra a mesma linha de raciocínio. As empresas teriam promovido uma verdadeira revolução nas telecomunicações brasileiras e só não foram mais longe por causa dos obstáculos criados pelo Estado. Ora, isso não é verdade. Grande parte do investimento só ocorreu porque as concessionárias foram obrigadas pelas cláusulas colocadas nos contratos de concessão.  Estes impõem regras rígidas em relação à universalização dos serviços de telecomunicações, em particular a telefonia fixa.

E qual a relação da proposta de uma Lei de Universalização da Banda Larga com o posicionamento das operadoras? As operadoras, toda vez que há um movimento para alavancar as telecomunicações brasileiras, apresentam propostas que na verdade inviabilizam o processo de desenvolvimento. Hoje, são contra o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Há quatro anos, pressionaram e foram vitoriosas para a retirada das obrigações de metas de expansão do backbone e backhaul dos contratos de concessão. Foram contra a neutralidade de rede, medida fundamental para a democracia e a expansão das redes. São contrárias novamente a que, na renovação dos contratos, sejam colocadas metas para expandir a banda larga.

Mais do que nunca é fundamental o envolvimento da sociedade civil para que sejam garantidas as novas metas de backhaul nos contratos de concessão e a aprovação de uma lei que garanta a universalização da banda larga. As operadoras não são donas das redes. Estas são reversíveis ao Estado. Devem compreender que o esforço do Estado, da sociedade civil, da Campanha Banda Larga é um Direito Seu não é contrário à participação das operadoras, mas elas devem realmente estar dispostas a contribuir com o Brasil. Universalizar a banda larga é uma questão de Estado. Cada setor deve pensar além dos seus interesses particulares. Se é justo que as operadoras tenham lucro, isto não pode impedir o desenvolvimento do Brasil, no qual a banda larga joga um papel essencial.

Fonte: Instituto Telecom

Pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, aponta que regiões do Estado de São Paulo, que até 1950 foram consideradas de ocupação nova ou com áreas cafeeiras, concentradas ao centro e oeste do Estado, ofereceram incentivos ao cultivo da cana-de-açúcar primeiramente com aptidões edafoclimáticas e, onde havia presença do café, aparato logístico e financeiro. O estudo do o economista Bruno Pissinato, observou a evolução histórica da área e da produtividade da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo entre 1950 e 2010.

No século passado, o Estado de São Paulo assistiu a um processo de remodelamento na ocupação de suas terras agrícolas. “A partir do começo do século 20 a região centro-sul passou a ser o polo dinamizador do desenvolvimento brasileiro e, em pouco tempo tornou-se o mais importante mercado consumidor interno de açúcar e também como processador da cana colhida”, diz Pissinato. “Segue nessa linha a Segunda Guerra Mundial, e a crise do petróleo na década de 1970, que provocaram mudanças institucionais, como o Proálcool, o Planalsucar e o PRO-OESTE, alicerçando um ambiente institucional de incentivos que impactou na distribuição da cultura canavieira no Estado”.

A pesquisa, desenvolvida no mestrado do Programa de Pós-graduação em Economia Aplicada da Esalq, teve orientação de Carlos Eduardo de Freitas Vian, docente do Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES) da Esalq. “A lacuna de dados existentes, particularmente entre os anos de 1920 e 1970, ainda em bases impressas, o papel da experimentação, o aparato governamental personificado no Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e a conduta do empresariado sucroalcooleiro fomentando a ocupação de áreas e seus respectivos papéis motivaram o estudo.”
Em um primeiro momento, o trabalho evidencia a questão da extensividade, apontando a produção de cana-de-açúcar como dependente em maior grau do acúmulo de novas terras, expulsando as produções de café e, em segundo plano, as culturas alimentares, pastagens e promovendo desmatamento. “A cana-de-açúcar mostrou-se uma cultura substituidora durante o período analisado, no entanto foi a partir de meados da década de 1970 que passou a ser o cultivar com maior responsabilidade nesse quesito”, comenta o autor da pesquisa, que hoje atua como professor na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

Produtividades
O quesito produtividade é frisado como fator que alavanca a cultura no Estado de São Paulo nas regiões de maior incremento de produção advindo de aspectos institucionais, tais como a colaboração de muitas usinas com a pesquisa agronômica a partir dos anos 1940, e a atuação dessa última na produção, síntese e introdução de novas variedades.

“No entanto, o rendimento tornou-se mais influente em regiões de ocupação mais antiga tais como São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, e passou a fomentar a ocupação em regiões com aptidão média e baixa (em sua maioria) à cultura canavieira, no oeste do Estado (Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru, Marília)”.

De acordo com a pesquisa, esse comportamento intensificou-se a partir dos anos 1970, sendo as mesorregiões mais tradicionais influenciadas pelo Proálcool e as demais citadas pelo PRO-OESTE. “De 1980 em diante, salvo algumas exceções em algumas décadas, todas as mesorregiões passaram a se caracterizar como extensivas a atividade canavieira, expulsando boa parte das culturas anteriormente estabelecidas, sendo barradas apenas pelas pastagens e poucos produtos da agropecuária que também se configuram como monoculturas”.

Ao analisar as contribuições por área e rendimento no período 1950-2010, o estudo apresenta um quadro de relativo equilíbrio entre os responsáveis pelo crescimento canavieiro. Este último aspecto sugere que ao desprezarem-se as variações nas décadas, o papel da experimentação teve papel equivalente ao da incorporação de novas áreas. “Assim, além de proporcionar ganhos de produtividade nas regiões mais antigas do Estado, pressupõe-se que a experimentação permitiu a melhor adaptação em mesorregiões que foram se destacando ao longo do tempo e sua consequente consolidação. Portanto, o crescimento do setor ocorre a partir da expansão de terras, além dos fatores edafoclimáticos e da própria composição do ambiente institucional.”

Finalmente, Pissinato lembra da importância de estudos como este pois a ocupação das terras paulistas pela cana-de-açúcar afetou as culturas alimentares. “É necessária a correta definição das produtividades em questão, tanto da cana-de-açúcar e dos outros cultivares para manutenção de níveis seguros de abastecimento e de preços, e ótimo conciliador que se evidencie no tempo, a partir dos rendimentos agrícolas, meio ambiente e sociedade”.

Fonte: Agência USP de Notícias