O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira (22/9), três militares pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino em julho de 1971. Ele era integrante do Partido Operário Comunista (POC) e foi morto após intensas sessões de tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI) em São Paulo. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado. O médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou laudos sobre o óbito de Merlino, também foi denunciado e responderá por falsidade ideológica.

Merlino foi preso em Santos em 15 de julho de 1971 e levado à sede do DOI. Lá, o então major Ustra, que comandava a unidade, e seus subordinados à época (Gravina e Calandra) submeteram o jornalista a práticas ininterruptas de tortura durante 24 horas. Eles queriam extrair da vítima informações sobre outros integrantes do partido, principalmente a companheira do militante, Angela Mendes de Almeida. Após as agressões, Merlino tinha ferimentos por todo o corpo e não conseguia sequer se erguer. Apesar do quadro grave, ele não recebeu atendimento médico e só foi encaminhado ao Hospital Militar do Exército quando já estava inconsciente.

Consultado sobre a necessidade de amputação de uma das pernas do paciente, Ustra determinou que os servidores do hospital deixassem-no morrer, para evitar que sinais da tortura fossem evidenciados. Merlino faleceu em 19 de julho, em decorrência das graves lesões que as sessões de tortura provocaram. O chefe do DOI ordenou ainda a limpeza da cela onde o militante foi mantido e criou uma versão falaciosa para ocultar as causas da morte.

ATROPELAMENTO. Segundo a versão criada por Ustra, Merlino teria se atirado sob um carro durante uma tentativa de fuga. Ele estaria sob escolta a caminho de Porto Alegre para identificar outros militantes, quando um descuido dos policiais teria permitido a evasão do jornalista, que então teria se jogado embaixo de um veículo na BR-116, altura de Jacupiranga. Para tornar a história verossímil, Ustra mandou que um caminhão a serviço das forças de repressão passasse por cima do corpo de Merlino e deixasse marcas de pneus.

No Instituto Médico Legal, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini endossou a versão de Ustra ao assinar o laudo sobre a morte, em conjunto com outro servidor do IML, Isaac Abramovitch, já falecido. Apesar de saberem as circunstâncias em que Merlino foi morto, ambos omitiram as agressões no documento e atestaram o atropelamento como causa do óbito. Na década de 1990, peritos revelaram uma série de inconsistências nos laudos sobre Merlino e outros militantes políticos mortos na época, todos subscritos por Orsini.

PEDIDOS. Além da condenação por homicídio doloso e falsidade ideológica, o MPF quer que Ustra, Gravina, Calandra e Orsini tenham a pena aumentada devido a vários agravantes, como motivo torpe para a morte, emprego de tortura, abuso de poder e prática de um crime para a ocultação e a impunidade de outro. Os procuradores querem também que a Justiça Federal determine a perda do cargo público que os denunciados ocupam atualmente e o cancelamento de aposentadoria concedida ou qualquer outra forma de provento que recebam. Por fim, requerem que, enquanto tramitar o processo, Gravina seja afastado cautelarmente do cargo de Delegado de Polícia Civil, bem como que seja vedado a Orsini o exercício da medicina.

Os procuradores destacam que não se pode falar em prescrição ou anistia nos crimes relatados. “Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, diz trecho da denúncia.

Os membros do MPF citam uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em novembro de 2010, que determina que o Brasil não pode criar obstáculos à punição de crimes contra a humanidade. Além disso, mencionam um recente parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual deve ser afastada qualquer interpretação que afirme estarem os delitos contra a humanidade cobertos por anistia ou prescrição.

O número para acompanhamento processual é 0012647-98.2014.4.03.6181. Para consultar o andamento, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

Fonte: Assessoria do Ministério Público Federal

A campanha Banda Larga é Um Direito Seu - criada em 2011 por mais de cem instituições da sociedade civil organizadas em torno da inclusão digital – fará nesta segunda-feira (22/9), às 17h, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), a segunda edição do debate com os candidatos à presidência para discutir as propostas para a universalização da banda larga e a garantia de direitos digitais. O evento terá transmissão ao vivo online neste link.

Foto: Imagem de internet

Atividade, iniciada no dia 9 último com a presidente Dilma Rousseff, pretende ouvir todos os
presidenciáveis sobre suas propostas para a banda larga como um direito de todos os brasileiros,
independente de condição social ou econômica

Marina Silva (PSB) é a segunda candidata a aceitar o convite para participar do Diálogos Conectados e, durante uma hora e meia, debaterá com ativistas do universo digital como, se eleita, pretende enfrentar os desafios para garantir o acesso à internet barata e de qualidade a todos os brasileiros.

Durante o evento, serão apresentadas as propostas da campanha Banda Larga é um Direito Seu, que partem do princípio que o acesso à Internet de qualidade é um serviço essencial para a efetivação de diversos direitos fundamentais, entre eles o direito à comunicação, informação e à liberdade de expressão.

Marina então responderá perguntas de ativistas da Campanha. Após o debate, as entidades que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu farão uma avaliação dos compromissos assumidos pela candidata em coletiva de imprensa.

As inscrições são limitadas e devem ser feitas por e-mail. É necessário informar nome, telefone, veículo e tipo de mídia. 

Imprensa SEESP
Fonte: Campanha A banda larga é um direito seu!

Em uma década, o Brasil conseguiu reduzir de 10,7% para 1,7% o número de pessoas desnutridas em seu território, superando o Objetivo do Milênio de reduzir pela metade a fome, estipulado para 2015. Entre 2000 e 2002, 19 milhões de pessoas estavam subnutridas no país. Hoje, são 3,4 milhões.

A redução foi tão significativa que o país ganhou um estudo de caso específico no ‘Relatório da Insegurança Alimentar no Mundo’, produzido anualmente pelo Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Um exemplo de êxito nas políticas de redução da pobreza.

Entre 2001 e 2012, a quantidade de pessoas em situação de pobreza caiu de 24,3% para 8,4%, enquanto a extrema pobreza foi reduzida de 14% para 3,5%. A renda dos 20% mais pobres cresceu três vezes mais do que a dos 20% mais ricos e a proporção de pessoas desnutridas passou de 10,7% em 2000 para menos de 5% em 2006.

Pelo menos três refeições
“Garantir que todas as pessoas comessem três vezes ao dia – como disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse – se transformou em uma prioridade presidencial”, aponta o relatório.

Diversas políticas articuladas e mudanças legais tornaram o combate à fome um objetivo urgente no Brasil. Algumas serviram de espelho para os países da África subsaariana, que lutam para deixar a fome no passado. Atualmente, mais de 20% das pessoas da região está desnutrida.

O Brasil incorporou em 2010 o direito humano à alimentação adequada na Constituição Federal. Em 2011, institucionalizou o Plano Nacional de Segurança Alimentar, com destaque ao lançamento da Estratégia Fome Zero, e à implementação de políticas de proteção social – como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – e de fomento à produção agrícola – como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

O Pnae ofereceu refeições gratuitas para mais de 43 milhões de alunos de escolas públicas em 2012. Segundo o estudo da FAO, os gastos federais em 2013 com programas e ações de segurança alimentar e nutricional totalizaram cerca de R$ 78 bilhões. O investimento em programas sociais aumentou mais de 128% entre 2000 e 2012, enquanto a parcela desses programas no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 31%.

Cooperação com países da África
O PAA ganhou uma versão para os países africanos. O PAA África já beneficiou 120 mil estudantes, 424 escolas e cinco mil agricultores familiares em Etiópia, Maláui, Moçambique, Níger e Senegal. Em sua próxima etapa, o programa África atingirá 12 países africanos. Como no Brasil, o PAA África incentiva a compra de alimentos para a merenda escolar oriundos da agricultura familiar, garantindo a segurança alimentar dos estudantes e a melhora na renda das famílias.

O Brasil firmou ainda outros acordos com a FAO de incentivo à produção agrícola na África, inclusive de alimentos. O continente tem filiais da Embrapa em seu território para, entre outras ações, qualificar tecnicamente os produtores e pesquisadores africanos. Em Moçambique, onde 27,9% da população passa fome, uma iniciativa do Sesi ensina a aproveitar integralmente os alimentos. Trata-se do Cozinha Moçambique, que já chegou a 128 distritos do país. Desses, 55 já receberam cursos de capacitação em segurança alimentar.

Menos êxodo rural
“No Brasil, os pequenos produtores sofriam de insegurança alimentar. Eles largavam suas terras rumo aos grandes centros urbanos em busca de emprego. O grande mérito foi incentivar todo esse grupo a permanecer no campo, estimulando a produção e oferecendo demanda para ele. Cerca de 70% do nosso consumo interno é abastecido pela agricultura familiar”, afirma o diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Daniel Balaban.

A consultora da FAO, Anne Kepler, acredita que o avanço do país está também no seu discurso sobre a fome, atrelado à desigualdade social. “Nos Estados Unidos também há insegurança alimentar, também há fome, mas o tratamento é muito diferente do que vemos hoje no Brasil. A fome não está relacionada ao fato de a pessoa não se interessar por trabalho, como muitos dizem. Aqui, estamos provando que esse déficit na alimentação está ligado a uma diferença de classes, a uma desigualdade social que vem diminuindo”, disse Kepler, nascida nos Estados Unidos, mas residente do Brasil há 20 anos.

Imprensa SEESP
Fonte: Brazil África

Um programa pelo combate ao assédio sexual no transporte público da América Latina está sendo criado pelo Banco Mundial, organismo do Sistema das Nações Unidas, em parceria com instituições locais.

Milhões de mulheres sofrem diariamente com insinuações, contato físico e gestos ousados em meios de transporte públicos no continente latino-americano. De acordo com uma pesquisa feita pela ONG Action Aid em quatro estados brasileiros, por exemplo, 44% das mulheres já foram vítimas desse tipo de assédio. Na Cidade do México, dados apontam que essa taxa sobe para 65%.

Foto: Mariana Ceratti/Banco Mundial
 Taxa de assédio sexual contra mulheres no transporte público é de 44% em quatro estados
brasileiros, de acordo com pesquisa da ONG Action Aid

Em Bogotá, capital da Colômbia, a polícia local registrou 129 detenções por conta de comportamento abusivo contra as mulheres no sistema de transporte coletivo da cidade. Porém, apenas uma fração das ocorrências é registrada, o que significa que o número total de casos pode ser muito maior.

A pesquisa preliminar da campanha promovida pelo Banco Mundial constatou fatores que problematizam a questão, como a dificuldade em registrar as denúncias de assédio sexual, uma vez que raramente são perceptíveis os resultados. Muitas pessoas ainda relataram sentir que falta solidariedade entre desconhecidos na hora de apoiar as vítimas.

Em diversas cidades latino-americanas, foi adotada a segregação entre homens e mulheres nos veículos de transporte, com a intenção de proteger as passageiras do assédio – principalmente nos horários de pico. Porém, a pesquisa detectou que muitos usuários não acreditam na eficácia dessa medida, uma vez que não combate diretamente o comportamento impróprio e pode, ainda, expor as mulheres que viajam nos carros comuns.

Os especialistas, após análise desses resultados, fazem recomendações para lidar com o problema. Dentre elas, campanhas que estimulem a reprovação dos responsáveis pelas agressões, novos serviços que ofereçam mais segurança aos usuários do transporte e, até mesmo, aplicativos que facilitem a denúncia e a busca por ajuda ou informação.

Imprensa SEESP
Fonte: ONU Brasil

Em recente palestra durante seminário sobre os rumos da política de comércio exterior na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o diretor de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abimaq), Klaus Curt Muller,  afirmou que não basta abrir o mercado nacional, mas dar condições para o fabricante brasileiro enfrentar não só o produto importado como colocar o seu equipamento lá fora.  De fato, como disse o empresário, se a máquina brasileira é 30% mais cara do que a alemã, por exemplo, fica mais difícil vender não só aqui, mas também no exterior.

Superar essas dificuldades não será tarefa fácil, mas o próximo governo precisará estar consciente, desde o primeiro dia de janeiro de 2015, de que terá de colocar em prática um projeto de comércio exterior que não inclua apenas a América Latina ou países africanos ou o Oriente Médio, mas todo o planeta. Sem uma diretriz global, o País continuará a perder mercado não só em sua própria casa como especialmente no exterior, inclusive naqueles mercados que são considerados tradicionais. Aliás, isso já acontece na Argentina, onde, apesar do Mercosul, os produtos chineses substituem os brasileiros nas prateleiras, em razão das facilidades cambiais que os asiáticos oferecem.

Na verdade, pouco adiantará traçar uma estratégia para a abertura de mercados se o novo governo não fizer a sua lição de casa, ou seja, atacar as causas do chamado custo Brasil, que fazem, por exemplo, a nafta, principal insumo dos produtos químicos, custar 30% mais cara do que no mercado europeu ou o dobro do valor pago nos Estados Unidos. Também não se pode pensar em resolver os problemas do comércio exterior por setores, como tem tentado, sem muito êxito, o governo atual.

É preciso definir uma estratégia global que, além de estabelecer com blocos ou nações isoladamente tratados de preferências comerciais, venha a ser desenvolvida ao mesmo tempo em que sejam construídas e reformadas rodovias e aeroportos e ampliada a malha ferroviária, bem como reduzido o atual caos portuário, com a instalação de novos terminais públicos e privados, devidamente acessíveis por caminhões, trens e barcaças, o que inclui a modernização do precário e incipiente sistema hidroviário de hoje.

Só assim, com tal visão estratégica, será possível avançar para assegurar custos mais baixos de produção que possam alterar o atual quadro de desvantagem que o produto brasileiro sofre no exterior, em razão de numerosos acordos de preferências que foram estabelecidos e dos quais, por inércia ou incompetência dos últimos governos, o País não se beneficia.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

A participação do vice-presidente Michel Temer (PMDB), candidato à reeleição junto com a presidente Dilma Rousseff, no Ciclo “A engenharia, o Estado e o País”, no dia 17 de setembro, foi prestigiada por correligionários e profissionais. Logo no início da sua apresentação, Temer afirmou que apoia o projeto de lei (13/2013), em tramitação no Congresso Nacional, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.  “Vejo com muito bons olhos a matéria, até porque os engenheiros têm um papel de grande relevância para o País”, defendeu. Acrescentando que, apesar de não estar mais no Parlamento, colaborará no que for preciso para que a mudança seja aprovada. Também se comprometeu a ajudar os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo, em campanha por reajuste salarial e valorização profissional.

Foto: Beatriz Arruda
 Vice-presidente se compromete, publicamente, em defender reivindicações dos engenheiros
da Prefeitura Municipal de São Paulo e pela carreira pública de Estado da categoria

Na sequência, o vice-presidente fez, em 25 minutos, uma retrospectiva dos principais momentos históricos nacionais, desde a proclamação da República, em 1889, e a primeira Constituição, em 1824, passando pelos governos de Getúlio Vargas, a ditadura militar que durou de 1964 a 1988, a Constituinte de 1986, os primeiros governos eleitos até os dias atuais, que ele define em três fases de democracia, a liberal, a social e a de eficiência. “Saímos de um sistema autoritário e centralizador e estamos tomando um “banho” de democracia”, comemorou. E completou que hoje temos o direito de protestar, “passamos da fase de querer apenas o pão sobre a mesa, agora queremos serviços mais eficientes”, referindo-se aos movimentos de junho de 2013, quando milhares de pessoas foram às ruas, em todo o Brasil, exigindo vários direitos, entre eles o transporte público mais barato e eficiente.

Para Temer, o Brasil vive uma consonância entre as áreas de segurança institucional, jurídica e social, afirmando que as ações do governo federal têm como base a Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos direitos à alimentação e moradia. No primeiro caso, ele cita o projeto Bolsa Família que, argumenta, alimentou pessoas que estavam na extrema pobreza, “que viviam com apenas R$ 30,00 por mês”. “Conseguimos tirar 40 milhões de brasileiros dessa triste posição.” Em relação à habitação, a autoridade governamental ressaltou a importância do “Minha Casa, Minha Vida” que já construiu, em vários estados do território nacional, mais de um milhão de residências populares.

Lembrando que o país está em franco desenvolvimento, o governo envidou esforços na área educacional, criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e oferecendo bolsas de estudos para os brasileiros, como o Ciência sem Fronteiras. “Hoje temos mais de 100 mil alunos estudando em outros países, mas que têm o compromisso de voltarem e aplicarem os conhecimentos adquiridos no Brasil.”

Segundo ele, o país vive um momento onde a engenharia assume projeção extraordinária no cenário nacional, “queremos mais futuro, mais mudanças, mais desenvolvimento, e os engenheiros ajudam a fazer esse amálgama”. Temer acredita que o Brasil não quer retrocesso, “não somos mais a Nação de 25 anos atrás, não temos crises de espécie alguma, temos problemas próprios de qualquer democracia, mas sabemos resolvê-los no âmbito da institucionalidade. Estamos entre os países mais fortes do mundo”. Nesse sentido, destacou que o Brasil não deve mais nada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), passando a ser credor. “E temos reservas internacionais de 380 bilhões de dólares, isso significa que se tivermos atropelos internos teremos meios de sustentação das nossas políticas”, garantiu.

Na linha do crescimento econômico brasileiro, Temer diz que o país está na margem do pleno emprego, diferentemente da Europa, onde o índice de desemprego tem alcançado entre 18% e 20%, em países como Espanha, Portugal e Grécia, e até mesmo dos Estados Unidos, “onde a questão é inquietante”.

E concluiu: “O Brasil prospera pela dedicação dos trabalhadores da iniciativa privada e também do setor público.”

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Especialistas na criação desses polos de conhecimento e urbanistas vão debater os desafios e benefícios para a cidade e a região do Jaguaré, onde será implementado

O Parque Tecnológico do Estado de São Paulo foi credenciado no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) em 2009 e, desde então se discute a implementação de sua estrutura, que será voltada a setores como: tecnologia da informação e comunicação, saúde, nanotecnologia, usabilidade e comunicabilidade para pessoas com deficiências, entre outros.

O objetivo dessa iniciativa é promover pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nessas áreas. O empreendimento fica no bairro do Jaguaré, compondo o maior polo de ciência e tecnologia da América Latina, junto à Universidade de São Paulo (USP), ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao Instituto Butantan e ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).

Mas, como o entorno urbano vai lidar com essa gigantesca estrutura de geração de conhecimento? Para debater essa e outras questões sobre o tema, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), promoverá o seminário “Parque tecnológico de São Paulo” no próximo dia 1º de outubro, das 8h das 12 horas.

O evento trará duas mesas de debates com especialistas em tecnologia e urbanismo: O Parque, suas missões e o ambiente local e O meio urbano do Jaguaré e suas potencialidades.

A participação é gratuita e aberta ao público, com inscrições prévias.

Serviço
O que: Seminário Parque Tecnológico de São Paulo
Onde: SEESP – Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo
Quando: 1º de outubro de 2014 - das 8h às 12h
Infomações: (11) 3254.6856
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O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) é hoje uma grande entidade. Com uma base de representação de mais de 200 mil profissionais e com mais de 50 mil associados, está presente em todo o estado por meio de 25 delegacias sindicais, além da sede na capital. Representa coletivamente a categoria, oferece um amplo leque de serviços aos seus filiados e tem importante inserção nos debates das grandes questões nacionais. Assim, é com orgulho que vemos o nosso sindicato consolidado e respeitado ao completar 80 anos de existência. 

O caminho até essa condição começou a ser percorrido no dia 21 de setembro de 1934, quando 12 destacados nomes da engenharia paulista se reuniram numa sala da Rua Líbero Badaró. Lá, tomaram a decisão de criar uma entidade que representasse todos os profissionais paulistas e fundaram o SEESP. A partir do Movimento de Renovação, nos anos 1980, o sindicato engrossou, com outros setores, a luta pelo fim da ditadura. Mais recentemente, nos anos 2000, teve início uma nova etapa da nossa história, com o engajamento no debate e a busca de saídas à estagnação. O primeiro ponto a ser destacado nessa trajetória é o fortalecimento da atuação do sindicato na defesa dos direitos dos engenheiros e na luta por novas conquistas. Representando os profissionais nas negociações coletivas feitas com inúmeras empresas e organizações patronais, dos mais diversos ramos econômicos, nos setores público e privado, o SEESP vem, ano após ano, garantindo avanços em benefício da categoria. Nas campanhas salariais de 2014, houve, além da recomposição da inflação, ganhos reais que elevaram aumento para cerca de 7%. Tem sido ainda pauta constante de luta a defesa do piso da categoria previsto  na Lei 4.950-A/66, estipulado em nove salários mínimos vigentes no País para jornada diária de oito horas, além de um plano de carreira que propicie a valorização permanente do profissional, condições de trabalho adequadas e acesso à qualificação constante. Ainda no âmbito sindical, o Seesp teve atuação decisiva na constituição da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). 

Para além dessas ações, o Seesp tem como agenda o debate acerca do desenvolvimento nacional e a busca de alternativas para o avanço do País. Vertente que se vê no engajamento no projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", lançado em 2006 pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Na fase atual, a iniciativa está voltada ao combate à desindustrialização. 

O Seesp criou e mantém o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), credenciado pelo MEC em 2013 para oferecer o primeiro curso de Engenharia de Inovação do Brasil. 

Como se vê, são 80 anos muitíssimo bem vividos. Obviamente, cada uma dessas conquistas foi antecedida de desafios e obstáculos que precisaram ser vencidos. Continuaremos a escrever essa história com garra e dedicação.

* por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP. Artigo publicado no jornal DCI, de 19 de setembro de 2014