Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. A decisão é da sétima turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a acumulação dos adicionais.

De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.

Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".

Normas internacionais
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".

Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou.

Fonte: Notícias do TST

A primeira atividade é no dia 16, às 19h, sobre “Solução para manutenção em redes e adutoras de Pead”, com Ivan Gusmão, pós-graduado em marketing com ênfase em vendas e com 11 anos de experiência técnica em sistemas de tubulações para o transporte seguro de líquidos e gases. Já no dia 21, no mesmo horário, os engenheiros Nelson Bertaia, André Batagin e Marcio Segura fazem palestra sobre “Bombas & sistemas”. Os eventos serão realizados na sede da Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté (Rua Venezuela, 271). Mais informações e inscrições pelos telefones (12) 3633-5411 e 3631-4047 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imprensa SEESP

Universalização do acesso e neutralidade da rede. Esses foram os compromissos assumidos pelas candidatas à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). Elas participaram dos “Diálogos Conectados”, debates sobre banda larga e internet promovidos pela campanha “Banda larga é um direito seu!”, no auditório do SEESP, na Capital paulista, respectivamente em 9 e 22 de setembro.

A candidata à reeleição pelo PT defendeu o regime misto para a universalização. “Eu não acredito que será feita sem o Orçamento Geral da União e financiamento a juros subsidiados, com menores taxas e maior prazo de carência. Mesmo considerando que o setor privado entrará nisso”, afirmou. Para ela, a Telebras – empresa de economia mista, responsável pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – tem o papel “de regular o acesso do pequeno e médio provedor, que nos interessa, junto com os grandes”. Atualmente, essa companhia detém uma rede de cabos de fibra óptica de 30 mil quilômetros, destinada ao PNBL, programa do governo federal instituído em 2010, que prevê que empresas de telecomunicações ofertem o serviço com 1 megabyte de velocidade por até R$ 35,00. No entanto, dos 28 milhões de acessos planejados, apenas 3 milhões foram comercializados até agora.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
 Dilma se compromete com a universalização da banda larga em regime misto

Flávia Lefèvre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), lembrou, com base na pesquisa TIC Provedores 2011, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que 60% do provimento de internet é feito em redes associadas aos contratos de concessão da telefonia fixa e que, por lei, deveriam atender prioritariamente ao regime público. “Na prática, as operadoras aproveitam a capacidade dessas redes para comercializar seus planos de banda larga e TV a cabo, e as políticas públicas de acesso a banda larga para baixa renda vão ficando para trás”, lamentou.

Com relação à qualidade, Dilma Rousseff afirmou que, se eleita, não aceitará outra tecnologia se não a fibra óptica (de alta capacidade). Atualmente, só 47% dos municípios do País têm alguma estrutura de alta qualidade. “Desde 1998 escuto que vamos poder usar cabo de cobre, inclusive, o cabo da energia elétrica, para transmitir voz, dados e imagem. Eu nunca vi um país que adotou essa tecnologia de forma comercial. Até agora o que se sabe é que o que garante (qualidade) é fibra óptica”, avaliou, acrescentando que essas novas redes podem se tornar bens reversíveis (públicos).

Marina Silva se comprometeu a levar o debate para sua campanha. “Nós não fizemos essa discussão com a profundidade que vocês estão colocando, estamos fazendo. Tomamos a decisão de que o nosso programa seria um programa vivo e estaria em debate”, explicou ela, após ser questionada sobre sua opinião acerca da utilização da infraestrutura já existente para a universalização, feita com dinheiro público (estimada em R$ 74 bilhões) e sobre qual será o papel da Telebras.

A candidata do PSB demonstrou pouco conhecimento sobre o tema, mas defendeu a parceria entre o poder público e empresas privadas para ampliar o acesso à rede mundial de computadores, sem detalhar como isso será feito. “É preciso que se faça a discussão, sem comprometer uma taxa de retorno que assegure a viabilidade dos empreendimentos (privados), que se valorize o acesso e que o Estado possa prover os cidadãos nas regiões mais difíceis, como, por exemplo, as mais isoladas, como o Norte e o Nordeste”, declarou.

Marina Silva propugna, em seu plano de governo, pela universalização a partir da telefonia
celular (iniciativa privada), sem deixar claro como se dará

Tanto a ex-ministra do Meio Ambiente quanto a presidente da República reconheceram a participação dos ativistas na aprovação do Marco Civil da Internet e se comprometeram a estabelecer um diálogo com a sociedade civil durante o mandato.

Decreto ou lei?
Um dos pontos defendidos pela campanha é de que a oferta deva também ser feita em regime público para que se concretize uma política de universalização, como ocorreu com a telefonia fixa em décadas passadas. A medida está respaldada no artigo 65 do parágrafo 1o da Lei Geral de Telecomunicações (LGT 9.472/1997), que diz que todo serviço considerado essencial deve ser ofertado de forma universal, não podendo ser comercializado só no setor privado; e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), segundo o qual se trata de um serviço essencial.

Para os ativistas, um decreto presidencial seria a medida mais rápida e eficaz para estabelecer o regime público em âmbito nacional. Segundo o economista Marcos Dantas, consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” na área de comunicação, que participou da primeira edição do evento, assim se poderia “construir uma nova infraestrutura para levar a internet à maioria da população e, com isso, seu acesso e democratização da informação que tanto desejamos e esperamos para o nosso País em um futuro breve”.

No entanto, Dilma Rousseff não concorda com o decreto e defende uma lei para a universalização. “É o que vai impedir a judicialização do processo. E se acharem que vai ser difícil aprovar, lembro que em muitos momentos pareceu que a gente não aprovaria a lei do Marco Civil da Internet”, recordou. Já Marina Silva propugna, em seu plano de governo, pela universalização a partir da telefonia celular (iniciativa privada), sem deixar claro como se dará.

Leia sobre outros pontos tratados nos debates em:
http://goo.gl/n5KxhK
http://goo.gl/M7uDrd

Deborah Moreira
Imprensa SEESP
Matéria publicada no Jornal Engenheiro, nº 461, de 1º a 15 de outubro de 2014

O SEESP teve a honra de receber, no mês de setembro, as candidatas a presidente Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) para debater uma questão essencial hoje: a universalização da banda larga para assegurar o acesso à internet de qualidade a toda a população. Os eventos, que foram promovidos pela campanha “Banda larga é um direito seu!”, integrada por diversas entidades, inclusive o nosso sindicato, trataram de um tema que vimos discutindo desde 2006, quando foi lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.

Ao longo desses oito anos, só ficou mais evidente a necessidade premente de dotar o País da infraestrutura para conectar todos os cidadãos à rede mundial. Na chamada sociedade do conhecimento, em que um rol enorme de informações e serviços, públicos e privados, estão disponíveis pela internet, é gravíssima a exclusão que ainda atinge parcela significativa. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos de 41% da nossa população possui acesso à internet. A precariedade, conforme o trabalho, também acompanha a desigualdade regional, concentrando-se principalmente nos interiores das regiões Norte e Nordeste e em sub-regiões do Sul e do Sudeste.

Transformar essa realidade exigirá, como apontado nos “Diálogos Conectados” com as candidatas, investimentos maciços, ainda não calculados, em infraestrutura, seja por meio de fibra óptica ou satélite. Independentemente de as inversões serem feitas pelo Estado ou com participação da iniciativa privada, o fundamental é que haja regras a garantir o interesse público e a cobertura da totalidade do nosso território. Dada sua relevância para o pleno exercício da cidadania, não é possível permitir que a internet seja tratada como um mero negócio, existindo apenas nas regiões consideradas lucrativas e oferecidas a quem pode pagar preços exorbitantes.

Um ponto, defendido no “Cresce Brasil”, é que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que infelizmente ficou longe de alcançar o objetivo proposto de universalização, seja aprimorado de forma a se tornar o instrumento efetivo para que se cumpra tal meta nos próximos quatro anos. Também como ressalta o projeto da FNE, esse esforço deve ser feito de forma articulada para garantir o desenvolvimento tecnológico nacional. Para tanto, a engenharia brasileira está pronta a participar ativamente da formulação e da implementação de política industrial com essa finalidade.

Embora ainda estejamos longe de atingir patamares desejáveis nessa questão, é bastante animador que o debate tenha sido travado com duas das principais postulantes ao governo federal. Ainda mais alvissareiro é o fato de ambas terem se comprometido com a demanda da universalização da banda larga. Passadas as eleições, é preciso retomar o debate e cobrar os compromissos assumidos. Extremamente importante para que tenhamos bons resultados é que haja participação da sociedade civil nessa discussão.

* por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP. Este editorial foi publicado no jornal Engenheiro, nº 461, de 1º a 15 de outubro de 2014

Nos séculos 19 e 20, cerca de 70 milhões de europeus saíram de seus países de origem rumo às Américas e a Oceania. O livro “Histórias Migrantes – Um mosaico de nacionalidades e múltiplas culturas” reconstitui histórias das imigrações desses italianos, espanhóis, portugueses, franceses, gregos, armênios, japoneses, judeus, além de sul-americanos como peruanos, bolivianos e paraguaios, e também de imigrações mais recentes, como a dos haitianos, entre outros povos. Os professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Sedi Hirano e Maria Luiza Tucci Carneiro, são os organizadores da obra, que foi realizada com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“O livro é resultado de um dos mais importantes projetos do Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação [LEER], denominado Arquivo Virtual de Histórias Migrantes”, conta a professora Maria Luiza Tucci Carneiro, coordenadora do LEER. A proposta desta coletânea começou a tomar forma a partir de um seminário realizado em 2012, que reuniu pesquisadores de diversas universidades brasileiras que pesquisam o tema da imigração e fazem parte do Projeto Arquivo Virtual Histórias Migrantes.

Segundo ela, a ideia inicial foi do pesquisador Federico Croci, professor da Universidade de Gênova, Itália, e que foi quem desenvolveu alguns projetos no LEER. “O objetivo era criar um site com cartas de imigrantes. A ideia foi ampliada com o objetivo de reunir vários pesquisadores que cedessem a documentação por eles pesquisada e reproduzida para a elaboração de suas teses e dissertações. Era uma forma democrática de compartilhar seus acervos com toda a sociedade. O livro é a primeira contribuição deste projeto. Já o arquivo virtual deve ser inaugurado em breve”, informa Maria Luiza.

Assim como o Arquivo Virtual do Holocausto (Arqshoah), o Arquivo Virtual Histórias Migrantes vai disponibilizar, além das cartas, os jornais das comunidades de imigrantes, fotografias, testemunhos orais, legislação imigratória, vídeos, bibliografia, entre outros documentos.

Além dos grandes ciclos imigratórios dos séculos 19 e 20, o livro também traz textos que discutem um outro aspecto do tema, como as migrações forçadas. É o caso dos refugiados de guerra, dos judeus que fugiram do nazifascismo durante a Segunda Guerra (tema do texto da professora Maria Luiza), e dos armênios após o Genocídio armênio, além de outras perseguições políticas ou religiosas. Racismo e xenofobia também são tema de discussão, assim como as questões de gênero, envolvendo mulheres imigrantes.

Átopos
O professor Sedi Hirano conta que as grandes impulsionadoras para esses grandes processos imigratórios dos séculos 19 e 20 foram as Revoluções Industrial e Francesa. Em seu texto, o docente discute a história das imigrações a partir do conceito de “Átopos” (deslocado, sem lugar, inclassificável) que o sociólogo francês Pierre Bourdieu (1930-2002) trouxe dos filósofos gregos Sócrates e Platão.

“Esses imigrantes eram pessoas que não cabiam mais na estrutura econômica e social em seus próprios países de origem”, aponta Sedi Hirano. Segundo o professor, isso ocorria devido a diversos fatores. “Muitos imigrantes eram filhos não-primogênitos que não tinham mais lugar naquele ambiente, por uma questão de sucessão familiar. Outros viviam em situação de miséria ou então precisavam enfrentar catástrofes climáticas, como frio intenso ou terremotos”, explica.

Ele lembra que muitos imigrantes europeus como italianos e espanhóis eram analfabetos, condição que dificultava a inserção deles no país para onde imigravam, trazendo conflitos ligados ao decorrentes de políticas imigratórias e de uma realidade delineada pelo racismo, exclusão social e econômica.

Histórias cruzadas
O próximo passo do projeto, em 2015, será a publicação de uma segunda coletânea, resultante do seminário internacional realizado em 2013 e que tem como objeto as histórias cruzadas entre os imigrantes. Neste novo livro, os autores irão debater a convivência cultural e étnica entre os diversos grupos de imigrantes, como por exemplo, os judeus alemães frente a comunidade alemã como um todo, entre outros.

Fonte: Agência USP de Notícias

Na reta final do primeiro turno das eleições (que pode ser turno único em inúmeras eleições e o é para senadores e deputados federais e estaduais) o movimento sindical afirma com orgulho que apesar das disputas partidárias não se dividiu e manteve-se unido em torno da pauta trabalhista.

Este é um grande feito até mesmo porque a insistência na pauta provocou em cada um dos candidatos ou a necessidade de afirmação, ou de negação e até mesmo, às vezes, desconforto, mesmo em relação aos dirigentes que o apoiavam.

Além da unidade e baseado nela, o movimento manteve sua capacidade de mobilização nas campanhas salariais que, do lado dos trabalhadores, seguiram seu curso em busca de aumentos reais sem a partidarização (melhor dizendo, a ideologização) que assistimos no lado patronal.

É óbvio que em todo o processo (sindical, político e partidário) estão previstos deslocamentos de posições relativas com os resultados das urnas.

Esses deslocamentos não refletem o abandono da pauta, mas podem produzir dificuldades no relacionamento de dirigentes com os poderes institucionais; preocupa-me o alcance das alianças do movimento sindical com as representações políticas que serão vitoriosas, principalmente na esfera legislativa e na escolha do futuro ministro do Trabalho e Emprego.

Devemos levar em conta também, na própria medida do êxito do movimento, um certo enrijecimento das posturas patronais mortificadas pela ideologia, estranha aos seus interesses estratégicos, que condena os ganhos dos trabalhadores como intrinsecamente maus.

Deve-se acrescentar a tudo isso o peso das coligações, apoios e acordos de cúpula que caracterizam as candidaturas aos poderes executivos; embora tenha passado o seu recado em defesa da pauta trabalhista, o movimento sindical não tem uma posição proeminente que, por si só, garanta o atendimento de nossas reivindicações.

Vamos às urnas e nos preocupemos em votar bem com atenção especial para os candidatos nas eleições proporcionais.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Na terceira mesa de negociação com a Telefônica/Vivo, realizada na manhã desta sexta-feira (26/9), a companhia apresentou uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014, que foi considerada totalmente ruim pelo sindicato. Por isso, ela foi rejeitada pelo SEESP na hora, que reafirmou as reivindicações da categoria de aplicação do INPC integral mais aumento real aos salários e benefícios. Nova reunião com a empresa está agendada para o dia 17 de outubro, às 9h, no sindicato, em São Paulo.

A empresa quer criar uma situação de divisão dentro do ambiente de trabalho ao propor reajuste salarial diferenciado: 6,35% (INPC cheio) aos que recebem até R$ 5.000,00, e, acima desse valor, 5,2%, sem qualquer justificativa real para tal. A proposta prejudica em cheio os engenheiros da empresa, significando a redução do piso salarial da categoria conforme a Lei 4.950-A/66, que estabelece o pagamento de nove salários mínimos para jornada de oito horas diárias (R$ 6.516,00).

Outro ponto negativo da proposta patronal é o congelamento do valor do auxílio-alimentação (composto pelos vales alimentação e refeição) nos atuais R$ 815,76. Já os demais benefícios seriam majorados em 6,0%, também abaixo do índice inflacionário.

A Telefônica/Vivo alega que proposta tão abaixo do pleito dos seus empregados se dá em razão de uma situação econômica difícil; todavia, as últimas ações da empresa demonstram uma realidade financeira totalmente diferente ao anunciar a intenção de comprar a filial brasileira da GVT, do grupo francês Vivendi, por aproximadamente 7,2 bilhões de euros (R$ 22 bilhões), como anuncia a imprensa nacional (notícia sobre o assunto pode ser lida neste link http://goo.gl/V4bzfS).

Reunião de avaliação
O SEESP quer avaliar essas negociações salariais e os próximos passos da campanha com os engenheiros. Por isso, a categoria está convocada para reunião no dia 15 de outubro, às 10h, no prédio da empresa, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 860, São Paulo. A atividade será realizada no auditório ou no refeitório.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP 

Quanto de água a agricultura consome em seu sistema produtivo? Para responder essa pergunta é preciso considerar a água de superfície e também a subterrânea que é retirada do solo não apenas no processo produtivo, mas também no momento da colheita e nem sempre é considerada na equação final dos custos de produção.  Considerar esse saldo hídrico é a proposta de pesquisa de José Gilberto de Souza, docente do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) da Unesp, campus de Rio Claro. O estudo fará um mapeamento da demanda de água vinculada à produção agrícola.

A pesquisa “Modelo de avaliação de balanço hídrico na bacia do Rio Jaguarí – Município de Holambra (SP)” propõe um novo modelo de balanço (medição) hídrico para o sistema produtivo que leve em consideração a água retida no solo. Para Souza, a proposta é inovadora. “A nova metodologia permitirá uma melhor medição do consumo de água gerando subsídios para a criação de estratégias e tecnologias mais precisas no planejamento de uso da água pelos produtores”, comenta.

O professor observa que o uso sustentável dos recursos hídricos na produção agrícola é uma exigência do mercado externo. Segundo ele, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem observado os processos produtivos para verificar a prática de dumping ambiental. O dumping se caracteriza pela inserção no mercado de produtos com preço abaixo do custo de produção com o objetivo de eliminar a concorrência e dominar o mercado. A prática é ilegal e proibida. No caso do dumping ambiental, os preços são mais baratos porque não se adotam medidas de proteção ao meio ambiente que geralmente elevam os custos de produção. Os preços ficam mais baixos, mas o ambiente e a sociedade são altamente prejudicados.

Souza destaca que o Brasil tem problemas ambientais no sistema produtivo agrícola porque nem sempre os custos ambientais são considerados no cálculo para formulação do preço final do produto, o que caracteriza o dumping ambiental. Daí a importância da pesquisa que será iniciada em breve. “O projeto é importante na medida em que cria novas estratégias de equalização do processo produtivo”, explica o professor. A meta é reduzir a pluralidade tecnológica e criar um sistema único para padronizar os custos de produção e o reuso de água. “O projeto pode validar o modelo produtivo do ponto de vista ambiental antecipando as exigências do mercado mundial”, pontua.

A pesquisa será realizada no município de Holambra que tem como principal atividade econômica a produção de flores. Para isso, será instalada na cidade uma moderna estação meteorológica com transmissão de dados em tempo real. O projeto é financiado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) com duração de dois anos. O objetivo é criar um modelo que possa ser utilizado como ferramenta para o planejamento hídrico dos agricultores de diferentes culturas.

Fonte: Agência Unesp de Notícias (UnAN)

O livro ‘Managing Organizations for Sustainable Development in Emerging Countries’ será lançado em fevereiro de 2015 pela Editora Taylor & Francis, que possui mais de 200 anos de tradição. A obra é fruto de parceria entre os professores Angappa Gunasekaran (University of Massachusetts), Charbel José Chiappetta Jabbour e Ana Beatriz Lopes de Sousa Jabbour, ambos da Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual Paulista (Unesp de Bauru), Departamento de Engenharia de Produção.

A obra lança luzes sobre um dos principais desafios da moderna gestão empresarial: como conciliar a busca do crescimento econômico, principalmente em empresas das economias emergentes, que não esteja atrelado à geração de maiores danos ambientais e sociais.

Tendo a Teoria da Ecological Modernization como pano de fundo, são apresentados resultados recentes de pesquisa sobre temas como Engenharia de Produção Ambientalmente Sustentável, Produção e Consumo para a Base da Pirâmide, Green Supply Chain Verde e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, com casos reais do Brasil, Índia e China.

“A publicação está dentro das conseqüências de ter trazido o professor Gunasekaran ao Brasil e ter estabelecido parceria com ele. Trata-se de um dos nomes atualmente mais fortes na área de produção no mundo e já tem quase 15 mil citações dos artigos que publicou”, diz Jabbour.

Fonte: Agência Unesp de Notícias (UnAN)

A “Declaração de Nova Iorque sobre Florestas”, noticiada como acordo internacional para combate ao desmatamento, não representou um acordo oficial da Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), encontro que tinha o objetivo de reunir a contribuição dos países participantes com vistas a um acordo para 2015. A declaração, porém, ocorreu sem que houvesse negociação, desviando foco das verdadeiras metas que devem ser objeto de um acordo global, conforme a ministra Izabella Teixeira esclareceu em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto.

Dos 130 países que participaram do encontro internacional, 102 não o assinaram, incluindo o Brasil, que tem a maior reserva florestal do planeta e que defende a concretização em 2015 de um acordo verdadeiramente global, com metas objetivas de redução de emissões de gás de efeito estufa e compromisso de proteção das florestas.

Conheça as oito razões pelas quais o País não assinou o documento.

Fonte: Blog do Planalto