O ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz deve ser votado nesta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados. O valor se refere a um erro de cálculo dos reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. “A devolução do dinheiro implica respeito à Constituição Federal e à legislação que trata das concessões de serviços públicos e setor elétrico. Durante muito tempo os consumidores arcaram com este equívoco e as concessionárias tiveram ganhos indevidos”, ressalta Carlos Augusto Kirchner, especialista em regulação do setor elétrico e representante Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.

O grupo de entidades, que conta ainda com Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e, Proteste e Fundação Procon-SP, alerta que o erro já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, porém ainda não houve decisão favorável pelo reembolso.

De autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo 10/11 suspende efeitos de ato da Aneel, que nega o direito de devolução dos valores aos consumidores lesados. Se aprovado na Câmara, o projeto será enviado ao Senado, que deve votá-lo também em plenário.

Erro na Conta de Energia
Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda.

Esse equívoco se repetiu até 2009. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência - já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.

A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica foi criada em março de 2011, pela FNE e por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.

Informações para a imprensa
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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O ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz deve ser votado nesta quarta-feira (19/02) na Câmara dos Deputados. O valor se refere a um erro de cálculo dos reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. “A devolução do dinheiro implica respeito à Constituição Federal e à legislação que trata das concessões de serviços públicos e setor elétrico. Durante muito tempo os consumidores arcaram com este equívoco e as concessionárias tiveram ganhos indevidos”, ressalta Carlos Augusto Kirchner, especialista em regulação do setor elétrico e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.

O grupo de entidades, que conta ainda com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Proteste e a Fundação Procon-SP, alerta que o erro já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, porém ainda não houve decisão favorável pelo reembolso.

De autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo 10/11 suspende efeitos de ato da Aneel, que nega o direito de devolução dos valores aos consumidores lesados. Se aprovado na Câmara, o projeto será enviado ao Senado, que deve votá-lo também em plenário.

Erro na Conta de Energia
Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda.

Esse equívoco se repetiu até 2009. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência - já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.

A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica foi criada em março de 2011, pela FNE e por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.

Imprensa – SEESP

Está na mesa do governador Geraldo Alckmin um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que prevê o pagamento de multas de 500 a 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 10.070,00 a R$ 40.280,00) pelas empresas que se beneficiarem de trabalho infantil. Antes da aplicação da multa, as empresas seriam advertidas e teriam 30 dias para provar que o problema foi erradicado.

Isso ocorre logo após a megaoperação realizada em carvoarias, no interior do Estado, que retirou sete crianças e adolescentes (quatro no município de Joanópolis, dois em Piracaia e um em Pedra Bela) dessa que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A ação, que identificou marcas que comercializam com os supermercados da capital, ainda resgatou 34 trabalhadores de condições análogas às de escravo.

Esse valor vem a se somar às multas já impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outras punições legais relacionadas à exploração laboral de crianças, como ações do Ministério Público do Trabalho. Mas, de acordo com Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), não há leis específicas que punam economicamente empresas por essa prática no país.

O tamanho da punição dependerá da gravidade do caso, da vantagem econômica obtida e do porte da empresa e o montante será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O Estado de São Paulo não pode admitir a existência de trabalho infantil em sua economia. Por isso, o objetivo desse projeto é criar dificuldades econômicas para as empresas que se beneficiarem dessa forma de exploração'', afirma o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), autor do projeto de lei 1186/201, aprovado pela Assembleia em 17 de dezembro.

A incidência de trabalho infantil no quadro de empregados das empresas não é significativa após duas décadas de políticas públicas visando ao combate a essa forma de exploração – da fiscalização do trabalho à concessão de auxílio financeiro para quem mantém os filhos na escola – de acordo com especialistas ouvidos pelo blog. Contudo, ela ainda é um problema se considerarmos os casos em que empresas terceirizam ilegalmente a responsabilidade trabalhista por sua produção para economizar ou se beneficiam do trabalho infantil praticado por seus fornecedores.

“O trabalho infantil está praticamente erradicado no setor formal. A lei, que é interessante, será efetiva e ajudará a reduzir o trabalho infantil caso se consiga identificar quem está se beneficiando da exploração do trabalho da criança'', afirma Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.

Mesma posição tem Renato Bignami, coordenador do combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo: ''A iniciativa é positiva sob o ponto de vista de ampliar a capilaridade do poder público na repressão ao trabalho infantil, incluindo o Estado de São Paulo como entidade de repressão ao trabalho infantil pelo viés econômico. Ela precisará incluir também os beneficiários dessa exploração, como já vem acontecendo no combate ao trabalho escravo''.

Isa Oliveira, da FNPETI, lembra que há famílias que são contratadas para fornecer exclusivamente sua produção para grandes empresas. Para ela, não adianta as corporações colocarem em seus contratos cláusulas de que não admitem o trabalho de crianças quando não criam condições econômicas para isso. Ou seja, dizer que não aceitam crianças trabalhando entre seus fornecedores exclusivos quando o serviço só consegue ser realizado pelo preço pago com a participação delas. “É necessário atingir não apenas quem faz a exploração diretamente, mas quem aufere proveito ou lucro sobre esse trabalho. A responsabilidade social imputa ao empresário saber o que está acontecendo em seu negócio'', afirma.

“Se a criança é explorada pela própria família, deve-se retirá-la dessa situação, mas não priva-la da convivência familiar ou comunitária'', afirma. Ou seja, garantir que a família tenha condições para que a criança não precise trabalhar para sobreviver.

Maria Cláudia, da Organização Internacional do Trabalho, aponta para a agricultura e o setor informal, especialmente comércio e serviços, como desafios para essa lei.

O número de crianças trabalhando em bares e restaurantes, por exemplo, tende a aumentar em locais turísticos durante a alta temporada. Ou em megaeventos, como a Copa do Mundo.

Informação do Blog do Sakamoto.

As melhorias estruturais ocasionadas por programas como o Favela Bairro, no Rio de Janeiro, que pretende integrar social e fisicamente todos os bairros de baixa renda no tecido urbano formal da cidade até 2020, não reduzem o crime por conta própria, podem aumentar a corrupção e levar à “gentrificação” – quando o custo de vida fica tão alto que o morador é obrigado a se mudar do local.

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Apesar dessas afirmações, o relatório global do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) que avalia avanços, lacunas e desafios 20 anos depois da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, lançado na semana passada, elogiou as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas no Brasil para ampliar a interação entre os governos locais e as comunidades.

Ele cita o Estatuto da Cidade, estabelecido em 2001, como um exemplo de avanço na democratização do planejamento urbano e da governança.

O documento tem dois componentes principais: priorizar as funções sociais do espaço urbano em vez das comerciais e institucionalizar a gestão participativa e democrática nas cidades.

A lei estende o orçamento participativo, cujos elementos-chave incluem a diversificação da participação comunitária, a institucionalização de reuniões regulares entre o governo local e grupos comunitários e a atribuição efetiva de uma parte do orçamento da cidade para a melhoria da qualidade de vida local.

O relatório destaca o próprio Favela Bairro como uma iniciativa diferenciada para reduzir a pobreza, pois ele utiliza reformas legislativas exclusivas, estimulando a governança comunitária e o planejamento urbano da região.

Porém, o documento sublinha que essas melhorias podem elevar o custo de vida das comunidades e, caso os moradores não tiverem suas rendas aumentadas, correm o risco de serem expulsos de suas próprias casas.

Informação da ONU Brasil.
Foto da home: Stefanie Schwarz/Creative Commons

Enquanto partidos, segmentos políticos, grande mídia e supostos analistas desenham um cenário nacional de desorientação e tentam passar a imagem de um país no abismo, o movimento sindical faz o inverso.

O sindicalismo, respeitando as próprias diferenças, mas se concentrando no princípio da unidade, vai no caminho oposto. As centrais se reúnem, debatem, divergem, mas, ao final, se articulam unitariamente.

Exemplo disso é o grande ato nacional, em 9 de abril, para o qual CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB, CGTB e outras entidades já definiram forma e conteúdo. A manifestação programada reafirma as demandas classistas, marca seu caráter cívico e chama atenção para o aspecto pacífico, que é marca das lutas trabalhadoras brasileiras.

A diferença qualitativa entre a interpretação da realidade nacional por grupos (mídia, inclusive) de oposição e a postura articulada e unitária do movimento sindical tem explicações. Os primeiros expressam o País (quanto pior melhor) que eles gostariam de ver, pois combatem a atual hegemonia política; já a representação trabalhista expressa o País real vivido - onde o peso dos avanços não é contaminado pelo preconceito de classe, por erros (concretos) do governo ou desvios ideológicos.

O movimento sindical é um crítico atento da política econômica do governo (especialmente na questão dos juros, no alinhamento ao grande capital e quanto às benesses a multinacionais). E, dia 9, expressará, com força, essa divergência. Mas, ao contrário da pequena e grande burguesia radicalizada, o sindicalismo sabe que a melhora na vida do trabalhador depende de mais Estado, de mais políticas públicas, de mais democracia e de um ordenamento jurídico que reforce a cidadania.

Mesmo o protesto dos 20 mil do MST, quarta, em Brasília (com a radicalidade que é marca dos Sem Terra), em nenhum momento confrontou os fundamentos do Estado de Direito. Ao contrário, os manifestantes cobraram um governo mais progressista e políticas públicas favoráveis a um modelo agrícola centrado na propriedade familiar, livre do rolo compressor do agronegócio.

Por força da profissão, falo diversas vezes ao dia com sindicalistas de diferentes categorias profissionais e origens ideológicas. Todas as ações narradas, todas as providências - ainda que formais e administrativas - tomadas, todas as iniciativas políticas advindas dessas entidades mostram um caráter agregador e construtivo.

O sindicalismo, que apoiou Getúlio e Jango, que enfrentou a ditadura, que foi às ruas nas Diretas-Já, que combateu Collor de Mello, que repudiou o projeto neoliberal dos anos FHC, mostra, mais uma vez, coesão, clareza e indica o caminho dos avanços.

As lições do sindicalismo servem primeiro aos trabalhadores. Mas podem também orientar setores confusos da Nação.

* por João Franzin, jornalista da Agência Sindical

O projeto do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) voltado para o diagnóstico e proposição de políticas para o setor empresarial deverá provocar um impacto positivo importante na produtividade brasileira, previu o ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do instituto, Marcelo Neri, ao participar, na reunião do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), em 13  último, com a presença do ministro Mauro Borges, do de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), e Jorge Gerdau Johannpeter entre outras lideranças empresariais.

Além de identificar e mapear a situação da produtividade no Brasil, Neri afirmou que a iniciativa também vai ajudar a promover o uso das políticas, gerar maior sinergia entre os programas e suprir as lacunas existentes. A abordagem macro tradicional dos desafios da produtividade é também complementada por uma abordagem setorial implementada pelo Ipea sob a responsabilidade da Diset.

A Diretora da Diset do Ipea, Fernanda De Negri, detalhou alguns aspectos relacionados ao projeto do Ipea que detalha as diferenças de produtividade entre setores. “Sabemos que a produtividade é resultado de uma série de fatores, como infraestrutura, qualidade da mão de obra e carga tributária, por exemplo. São inúmeros os fatores que afetam a capacidade das empresas de transformar insumos em produtos finais de maneira mais eficiente. O que queremos é investigar qual é o elemento mais relevante nesse processo”, complementou.

Segundo avaliação da visão empresarial levantada pelo Ipea, a baixa qualificação da mão de obra é o principal fator que afeta a produtividade no Brasil, segundo Marcelo Neri. A visão das empresas sobre os ganhos da produção foi levantada a partir de um questionário eletrônico aplicado pelo Ipea diretamente às empresas. Também foram citados como entraves a baixa escala do volume de produção e o baixo desempenho dos fornecedores em relação aos prazos, além da infraestrutura inadequada. A pesquisa, segundo o ministro, faz parte de uma parceria do Ipea com o MBC e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Informação do Ipea.

Regras baixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estão em vigor desde janeiro de 2014, estabelecem que o serviço da gestão da iluminação pública é agora obrigação das prefeituras. Com isso, as administrações deverão realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores) e conhecer todos os processos pertinentes à supervisão dessa atividade.

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) abre agora nova oportunidade para profissionais que precisam se capacitar. As inscrições para a terceira turma do curso começam no próximo dia 10 de fevereiro. O treinamento é ministrado por grandes especialistas da área, com uma abordagem também prática.

As aulas acontecerão dias 8, 9 e 10 de abril, na sede do instituto, em São Paulo. Os participantes terão contato com um conteúdo completo e necessário para qualificação sobre o tema. O curso ainda está formatado para ser aplicado no modelo in company, em cada estado ou cidade. Interessados podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone: (011) 3254.6850.

Confira o Conteúdo Programático do Curso

•  Panorama atual da iluminação pública

•  Aspectos institucionais e legais

•  Transferência dos ativos da iluminação pública

•  Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

•  Conceitos luminotécnicos básicos

•  Equipamentos utilizados na iluminação pública

•  Tecnologia de lâmpadas LEDs

•  Tipos de projetos de iluminação pública

•  Gestão da iluminação pública

•  Manutenção da iluminação pública

•  Dispositivos usados na manutenção da iluminação pública

•  Plano Diretor

•  Ensaios

•  Normas Técnicas (ABNT e Ministério do Trabalho)

•  Softwares de gestão e cadastro de pontos da iluminação pública

•  Estudo de caso

Fonte: Instituto Superior de Inovação e Tecnologia - Isitec

A maior usina por concentração solar do mundo foi inaugurada, nesta quinta-feira (13/02), na Califórnia, EUA. Localizada no sudoeste de Las Vegas, a instalação solar térmica de grande porte pode produzir 392 megawatts de energia solar para alimentar 140 mil casas na Califórnia com energia limpa - o equivalente a retirar 400 mil toneladas métricas de dióxido de carbono do ar por ano.

Fotos: BrightSource Energy
 O sistema de geração de energia solar de Ivanpah já é responsável
por 1/3 de toda a energia solar térmica produzida nos EUA

Porém, segundo o Wall Street Journal, apesar desse números impressionantes, a usina de Ivanpah foi cercada de controvérsia desde seu início por seus altos custos operacionais e por supostamente matar altos números de animais selvagens por superaquecimento.

A usina foi feita em conjunto pelas empresas NRG Energy, Google, e BrightSource Energy. O sistema de geração de energia solar de Ivanpah é considerado o maior do mundo do seu tipo e já é responsável por 1/3 de toda a energia solar térmica produzida nos EUA.

A planta ocupa cinco quilómetros quadrados no deserto de Mojave e é composta por três torres de quarenta andares, cada uma cercada por 350 mil espelhos. Os espelhos refletem a luz solar para um único ponto, no alto da torre. As torres possuem água, que são aquecidas pelo calor da luz solar e vira vapor. Este vapor gira as turbinas, e assim a energia é produzida.

A usina de Ivanpah, no entanto, veio sob o fogo de vários críticos. De acordo com o Wall Street Journal, a energia limpa gerada por Ivanpah vai custar cerca de quatro vezes mais do que a energia gerada por usinas convencionais movidas a gás natural. Ivanpah também vai produzir menos energia do que as fontes convencionais e requerem mais terra para operar. Ativistas animais também foram alarmados com o número de aves que foram queimadas e mortas ao redor das torres de plantas solares, que podem gerar temperaturas mais altas que 500 graus Celsius.

Fonte: CicloVivo

A cidade de Zaragoza, na Espanha, se tornou exemplo mundial no que diz respeito à economia de água. Desde 1997 o município tem trabalhado de forma a conscientizar a população e oferecer estratégias que permitam a redução no desperdício de água.

Foto: Paulo Brandão
 

O projeto implantado na cidade recebeu o nome de “Zaragoza, a cidade que poupa água” e teve muita importância, porque até o momento em que ele passou a ser aplicado, 60% dos habitantes do município não tinham acesso a qualquer método de redução no consumo de água. O objetivo da ação era que fossem economizados um bilhão de litros de água e o alvo foi alcançado.

Para que desse certo, foi necessário investimento em políticas públicas e trabalho intenso de conscientização. Desde o momento em que o projeto foi concebido as ações foram colocadas em prática, primeiramente com campanhas de sensibilização, sobre a importância ambiental e financeira da redução do consumo de água, e posteriormente com a divulgação de soluções práticas de controle de fluxo.

Os resultados foram expressivos, com redução de 5,6% no consumo anual de água na cidade, que significa mais de um bilhão de litros economizados, participação de 60% das escolas no projeto e o apoio de mais de 150 instituições, entre públicas, privadas, ONGs, sindicatos e mídia.

Hoje Zaragoza é o município que possui o menor índice de consumo per capita de água da Espanha, abaixo dos cem litros diários. Facilmente as pessoas encontram informações sobre o tema na internet, em um jornal “da Água” ou através da newsletter que é enviada a mais de mil e-mails, com notícias e projetos relacionados à gestão da água. Com informações da plataforma Cidades Sustentáveis.

Fonte: CicloVivo

Morreu nesta sexta-feira (14/02), o urbanista Jorge Wilheim. Ele estava internado desde dezembro último em decorrência de um acidente de carro. A seguir, transcrevemos entrevista de Wilheim à revista E, do Sesc/SP:

Urbanista, arquiteto, administrador público, político e ensaísta. Italiano de nascimento, Jorge Wilheim é autor de livros sobre a cidade de São Paulo, como São Paulo Metrópole 65 (Editora Difusão Europeia do Livro, 1965) e São Paulo: Uma Interpretação (Editora Senac, 2011). Entre outros projetos pelo Brasil, participou da construção do Edifício Jockey Club de São Paulo, concebeu e coordenou o projeto do Parque Anhembi, elaborou o projeto de reurbanização do Pátio do Colégio, participou da reurbanização do vale do Anhangabaú. A participação na cena política se iniciou em 1975, como secretário estadual de Economia e Planejamento. Entre 2001 e 2004, após experiência no exterior, retornou à vida pública na administração da prefeita Marta Suplicy, à frente da Secretaria de Planejamento (Sempla) e coordenando a elaboração do plano diretor estratégico de 2002. Nesta entrevista concedida à Revista E, Wilheim fala dos principais problemas da cidade de São Paulo e de soluções possíveis. “Se a pessoa circular a 14 quilômetros por hora e ainda tiver que pagar uma fortuna para estacionar ou não encontrar onde parar o carro, ele vai começar a ser um empecilho na vida, e não uma ajuda”, diz. A seguir, trechos.

Foto: Revista Fórum
 

Nós vivemos um momento crucial da história de São Paulo, em que, pensando na mobilidade e na violência do trânsito, as pessoas estão cansadas da cidade. É possível fazer uma mudança positiva para a metrópole voltar a ser agradável?
Jorge Wilheim – O momento crucial da cidade, hoje, é que em vez de uma mobilidade temos uma imobilidade. Existe uma perplexidade sobre o que fazer com o automóvel, e alguma surpresa pelo fato de que a população está se expressando de uma forma diferente do esperado, com consistência e fazendo críticas. Ao mesmo tempo, é um momento do século 21, em que muita coisa nova está acontecendo, não só em São Paulo, claro, mas no mundo inteiro.

Vivemos em um mundo que encolheu e ficou pequeno, por causa da rapidez, da simultaneidade da informação, e que nos deixa perplexos com diversas rupturas que há uma ou duas décadas têm ocorrido na vida de todos, inclusive na dos paulistanos. Se isso tem solução, se teremos uma vida mais pacata, menos violenta, mais humana, eu, como sou otimista, diria que sim. Existem condições, processos que podem ser iniciados e que levariam a uma vida de mais qualidade.

O carro ainda confere um status muito grande para o brasileiro e para o paulistano. Como é o caso da maioria das cidades brasileiras, São Paulo foi planejada para o uso do automóvel. Você acha que, culturalmente, o paulistano está preparado para deixar o carro em casa e usar o transporte público, a bicicleta ou andar a pé?
Wilheim – Claro que não. Ninguém está preparado. O dramaturgo italiano, Luigi Pirandello, na década de 1930, dizia que o automóvel é uma invenção do diabo. Se é uma invenção do diabo, qual é a estratégia dele? O que ele pretende e como age? Pretende trazer o inferno para a superfície da terra. E qual a estratégia? É a sedução. Ele nos seduz.

O automóvel, além de ser um objeto bonito e sensual, é um instrumento que nos permite a liberdade de ir e circular por onde quisermos, quando quisermos, com quem quisermos, ou até de ficarmos parados ouvindo música ou namorando dentro dele. Além disso, ele traz em si o significado do conforto e de certo status social.

A sociedade de São Paulo se divide em duas: aqueles que usam ônibus e aqueles que não usam, deslocando-se a pé ou de automóvel. Eu mesmo não estou habituado a usar o ônibus, em parte, porque a distância entre minha casa e o trabalho é de 12 metros. Uso pouco o automóvel, mas não saberia usar ônibus, pois faz tempo que não tomo um. Já meus filhos, sim, eles usam confortavelmente o ônibus, mas eles também usam o carro.

Dentro da cultura, cada um cria ou inventa um modo de ser, um estilo e um sistema da própria vida. Ninguém vai abandonar o automóvel por abandonar, isso só vai acontecer se ele não servir mais para circular. Se a pessoa circular a 14 quilômetros por hora e ainda tiver que pagar uma fortuna para estacionar ou não encontrar onde parar o carro, ele vai começar a ser um empecilho na vida, e não uma ajuda. Não se trata de uma decisão de abandonar o carro, mas de ser forçado a fazê-lo.

O crescimento da frota de veículos em São Paulo não encontra correspondência no sistema viário, que não possui elasticidade. Ou seja, não se alargam as vias fácil e rapidamente, de maneira que os carros não têm como circular. Ninguém está preparado para essa situação e ninguém toma uma decisão antes da hora. O homem é capaz de planejar, mas não quer dizer que ele planeje. Ele só muda algo quando não tem como não mudar.

O prefeito de Bogotá adotou uma medida diante do caos da cidade, na Colômbia, eliminando a maior parte das áreas para estacionar automóveis nas ruas da cidade. Aboliu inclusive as vagas exploradas pelo Estado (o equivalente da zona azul, em São Paulo). Você acha que uma medida como essa funcionaria em São Paulo?
Wilheim – Aquele estacionamento no meio fio nas vias coletoras, realmente, não vai poder continuar a existir, porque, se o uso da via coletora é para circular, não se podem perder duas de quatro faixas, por exemplo. Elas devem ser utilizadas de maneira que não seja possível estacionar, apenas parar para embarque e desembarque.

O problema do estacionamento vai causar uma crise daqui a muito pouco tempo, pois essas vagas, com zona azul ou sem, não vão existir. Quando o motorista for buscar onde estacionar em travessas vai encontrar casas e prédios com saídas de garagem, portanto em um quarteirão vão caber de 10 a 14 carros no máximo.

Haverá uma carência de estacionamento muito grande. Isso vai gerar um bom negócio, que são os prédios de estacionamento com garagens nos andares superiores ou no subsolo – nunca no térreo, que deve ter um uso social e não pode ser o depósito de carros parados. Pode ser comercial, loja, galeria, qualquer coisa, menos estacionamento. Os edifícios de estacionamento surgirão a partir dessa demanda que vai acontecer, mas vai ser um empecilho a mais, inclusive um encarecimento do uso do automóvel.

Você acha factível uma medida como a de Bogotá em São Paulo?
Wilheim – É uma solução natural. Não necessariamente como forma de as pessoas não usarem o automóvel, mas como necessidade para circulação. Vai ter que liberar as vias coletoras.

Como se explica o processo de gentrificação em São Paulo?
Wilheim – O termo gentrificação é usado mais para quando as mudanças nas cidades expulsam os mais pobres e atendem a demanda dos mais ricos. Qualquer melhora que se faça na cidade é para quem possa pagar. Então a expulsão dos que não podem pagar acontece. É difícil evitar. Qual é a solução? Não melhorar, não fazer benefícios, não arrumar prédios velhos, deixá-los abandonados? Não, isso não é solução e se liga ao problema da substituição de tudo por prédios, eliminando o lugar para do pequeno comércio.

O que significa isso? Em primeiro lugar, esses temas são o resultado da síndrome básica do subdesenvolvimento latino-americano, que é o distanciamento entre os mais ricos e os mais pobres. Isso está na base de tudo, porque se tivéssemos uma sociedade menos heterogênea, mais homogênea, duas coisas aconteceriam: primeiro, não haveria tanta expulsão por diferença. E, segundo, aconteceria o que acontece de esplêndido em cidades como Paris ou Londres. Nelas, em qualquer lugar, periférico ou não, existe o pequeno comércio, com atividades e serviços, porque em qualquer bairro o nível de demanda é similar, o que garante a vida desse comércio.

Como podemos agir no Brasil para melhorar a situação de nossas cidades?
Wilheim  - Há um aspecto interessante sobre o qual podemos agir, a curto prazo. E, aliás, trato do assunto no livro que estou começando a escrever. Estamos acostumados a fazer zoneamento e, portanto, a permitir o uso do solo sempre olhando plantas, vistas de cima, decidindo o que se pode ou não fazer em cada lote. Temos que aprender a fazer zoneamento por “layers”, por fatias horizontais e não verticais. O que acontece no nível da calçada, dentro dos lotes, interessa vitalmente à cidade. Não se pode deixar que o espaço seja usado como estacionamento, porque ocupar esse local ao lado da calçada com carros no momento em que eles não funcionam faz com que o espaço perca sua função social.

Outra observação é sobre os prédios e condomínios. Isso me leva a pensar na relação entre a calçada e os prédios fechados. Quando fizemos o plano de retorno em 2002, no mandato da Marta Suplicy como prefeita, um dos artigos proibia a construção de muros, fechando os lotes. Não o fechamento de grade, mas a vedação. Proibia as muralhas, proibia tudo aquilo que impedia o transeunte de alargar o seu horizonte para o jardim do recuo e não conseguir passar, quer dizer, foi outra das coisas que tivemos que negociar.

Construir um muro e impedir a vista é uma agressão, é de um egoísmo inadmissível em relação ao resto da população que passa em frente ao local. Isto pode ser simplesmente proibido, não se trata de alargar a calçada. Pode pôr grade, ter vegetação, pôr vidro para se defender da invasão. Isso é importante porque a tendência de mercado, por razões não apenas mercadológicas, mas também objetivas, como o problema de segurança, tem tentado se fechar sem pensar no que acontece do outro lado do fechamento, onde está a rua. Os espaços públicos têm sido realmente abandonados nesse conceito, como terra de ninguém, que não interessa.

Ao observar São Paulo, nota-se que são permitidos grandes supermercados dentro da cidade, o que não ocorre em outras grandes capitais do mundo, como Paris e Nova York. Nesses locais, os grandes supermercados são afastados do centro, o que é uma maneira de privilegiar o pequeno comércio, a circulação, o pedestre e a segurança. O que você tem a dizer sobre isso?
Wilheim  - Nesses locais existem dois tipos de comércio grande: a loja de departamentos e o mall (o nosso shopping center), que não devem ser confundidos. O mall era sempre colocado fora da cidade, porque exigia uma dimensão muito grande, e não se encontravam grandes lotes dentro dos municípios que já estavam estruturados, como é o caso de Nova York. Os seus malls estão fora da cidade, e o acesso a eles pede o uso do automóvel. Geralmente se vai ao mall para fazer grandes compras. São atacadistas, digamos, a nível doméstico. 

No Brasil, as coisas se confundiram, pois o enriquecimento e a globalização apareceram tardiamente, e surgiu uma demanda confusa que levou à criação simultânea da loja departamental e do shopping center.

Com relação ao pequeno comércio, sim, é claro que a presença do shopping center nas cidades afeta o pequeno comércio, pois ele não consegue competir com as vantagens de escala do comércio colocado dentro do shopping. Além disso, o shopping se transformou em um ponto de encontro, uma referência dentro do bairro ou até fora dele, com gente que vem de longe para passar o dia nele. É possível comer lá, ir ao cinema, ou se abrigar da chuva, e aparentemente é mais seguro. Ele faz uma concorrência muito grande ao pequeno comércio.

Em relação aos problemas gerados pela divisão da cidade por zonas (industriais, comerciais e residenciais), não está na hora de a cidade se repensar?
Wilheim  - Sim, mas a cidade tem se repensado. Esse zoneamento é resultado de um urbanismo da primeira metade do século 20. Hoje esse tipo de zoneamento está sendo alterado e, no caso de São Paulo, foi alterado pelos fatos. As alterações em São Paulo já estão ocorrendo, e vão continuar ocorrendo. Cidade boa é sempre uma cidade que mistura os usos. Eu me lembro de perguntar certa vez a uma pessoa: “Você não gostaria de sair da sua casa, ir até a esquina na padaria comprar pãozinho ou pegar um filme na locadora e voltar para casa a pé?” E ela disse: “Ah, não, para isso prefiro pegar um automóvel e ir ao shopping”. Acho que é uma pobreza de vida pensar dessa maneira. Cidade boa é a cidade em que você pode passear.

Para isso, também, o lugar onde você anda tem que ser agradável. A pavimentação deve ser de boa qualidade, a calçada não pode ser esburacada nem ter declividade, não pode ter saliente a raiz de uma árvore mal plantada, nem pode ter objetos e sujeira. A paisagem urbana desse espaço da rua, portanto, a calçada, tem que ser bonita, agradável, diversa, e despertar curiosidade. Se tiver comércio, tem que ter vitrines divertidas, variadas, emocionantes. Tem que ser possível sentar e ficar olhando as pessoas que passam, porque isso também é um espetáculo.