À falta de um discurso mais claro em Brasília, coube ao embaixador do Brasil em Lisboa, Mário Villalva, em entrevista ao jornal Público, ao apagar das luzes de 2013, definir as linhas gerais da nova política de comércio exterior do governo, que, a rigor, representa um avanço significativo em relação à antiga postura de apostar em acordos globais.

Como se sabe, o governo brasileiro – e não é só o de hoje – sempre considerou que seria mais fácil ter regras gerais para que todos negociassem do que firmar acordos bilaterais ou por blocos. Em função disso, ficou esperando muito das negociações abertas pela Rodada Doha em 2001 e, praticamente, nada obteve, enquanto outros países, com políticas mais realistas, conseguiram fechar uma série de acordos.

Da entrevista de Villalva, percebe-se que hoje o Brasil aposta muito no acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, que está na fase de negociação tarifária. Se eliminadas ou reduzidas as atuais tarifas, tanto os produtos europeus como os brasileiros terão maior acesso, o que significa que será criada uma corrente de comércio que pode resgatar o Atlântico como grande via comercial, a exemplo do que é hoje o Pacífico.

Desde já, porém, há ainda alguns obstáculos, como a posição reticente da Argentina quanto a uma maior abertura de mercado. E do próprio setor industrial brasileiro que teme a concorrência do produto estrangeiro. Sem contar a pressão social que poderá aumentar se o País deixar de reunir condições para criar no mínimo dois milhões de empregos todos os anos para os jovens que precisam ingressar no mercado de trabalho.

Se não houver um mínimo de proteção para a indústria nacional, esses empregos podem desaparecer e o País chegar ao caos social em pouco tempo. Além disso, o governo entende que não pode abrir de vez o seu mercado e ficar sem margem de negociação.

Diante disso, ao Brasil e a Argentina só resta diminuir as tarifas do Mercosul à medida que o bloco fizer novos acordos comerciais. E isso pode começar a partir do projetado tratado com a União Europeia, que, hoje, por sua vez, apresenta-se muito mais flexível, já que enfrenta uma crise nunca imaginada há poucos anos.

Da entrevista do embaixador, o que se percebe ainda é que o Brasil deverá continuar afastado cada vez mais dos Estados Unidos, depois de o último governo ter trabalhado com afinco para o fracasso da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), sem ter proposto nada em troca. Depois do enterro da Alca, os Estados Unidos fizeram grandes acordos de comércio com a Ásia-Pacífico e estão negociando com a União Europeia o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento. Já o Brasil continua limitado a acordos com mercados pouco expressivos, como Egito, Israel e Palestina, e com alguns países do Golfo Pérsico e da África.

Ao que parece, o governo brasileiro hoje está mais disposto a negociações bilaterais e por bloco. É nesse novo contexto que aposta muito no acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. O que se espera é que saia logo da teoria e passe à prática com a assinatura de novos acordos que estimulem a corrente de comércio do País.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Apesar de importantes, as políticas de inclusão social ou de ação afirmativa no ensino superior atreladas somente ao vestibular – ou a processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – são insuficientes para solucionar o problema da exclusão de jovens oriundos de escola pública.

Isso porque a exclusão nas universidades estaduais e federais ocorre antes mesmo do processo de seleção dos candidatos para os cursos de graduação. A avaliação foi feita por Marcelo Knobel, professor do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante o simpósio Excellence in Higher Education, realizado em janeiro último, na Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp).

Para ele, o próprio funil do vestibular ou do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] já é excludente. “Menos de 5% dos estudantes que prestam o vestibular da Unicamp são aprovados.” Ainda de acordo com o professor, dos quase 500 mil jovens que concluem o ensino médio anualmente no Estado de São Paulo, aproximadamente 85% estudaram em escolas públicas e 15% em instituições privadas. Todavia, a situação se inverte na hora do vestibular para as principais universidades públicas do país: na Unicamp, por exemplo, aproximadamente 70% são egressos de escolas privadas e 30% de instituições públicas. “Essa inversão ocorre porque a grande massa de estudantes que concluem o ensino médio em escolas públicas não considera o ingresso em universidades públicas, pois sabe que tem pouca ou nenhuma chance de entrar nessas instituições.”

Ele cita um estudo realizado entre 2008 e 2009 onde foi constatado que cerca de 60% das escolas públicas da cidade de Campinas nunca haviam colocado um aluno na Unicamp. Com base nesses dados, em 2011 a universidade campineira criou o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS). Voltado exclusivamente a alunos egressos do ensino médio público, o programa piloto seleciona os melhores estudantes de escolas públicas da cidade de Campinas com base na nota que obtiveram no Enem.

Com informações da Agência Fapesp.

A história do salário mínimo é a história de uma luta importante dos trabalhadores em busca de proteção através de uma legislação que assegure um valor de remuneração capaz de garantir direitos básicos como alimentação, transporte, saúde e outros, suprindo as necessidades básicas das famílias. Este princípio está previsto na Constituição de 1988, em seu artigo 7º.

Conquistada nos anos 30 durante o governo Vargas, a legislação sobre o salário mínimo sofreu muitas alterações desde então, acumulando distorções e perdas com o passar do tempo e as oscilações da economia.

Ao longo do período de inflação alta nas décadas de 80 e 90, o mínimo foi perdendo poder de compra porque a inflação alta prejudica mais o trabalhador de baixa renda, com menos mecanismos de proteção. Os demais trabalhadores possuem proteção mediante mecanismos financeiros. A partir da estabilidade econômica, o valor do SM passou a ser mais perceptível, pois com a inflação, mesmo com reajustes constantes, não havia a noção concreta do poder de compra desse salário.

Entre 1994 e 2003, os deputados e senadores apresentavam projetos de reajuste do salário mínimo, faziam discursos empolgantes na tribuna, mas o resultado prático era, na melhor das hipóteses, a definição do Executivo (que era quem dava a palavra final) de um reajuste que apenas repunha a inflação, sem ganho real. Ao aprovar o orçamento, em dezembro do ano anterior, já era definido o valor do SM, que também balizava as aposentadorias, pois boa parte delas o tem como parâmetro. O orçamento era aprovado em dezembro, SM era reajustado em maio e as aposentadorias em junho, significando que ao receber esse salário, o trabalhador já acumulara perdas.

Neste período, temos duas questões importantes: a luta por um salário mínimo digno parecia ser somente daqueles trabalhadores que recebiam o salário mínimo. Esse é o primeiro dado. O outro é que no período de estabilização, durante o governo FHC, não havia reajuste da tabela do IR. Muitas categorias não possuíam reajustes salariais e aquelas que alcançavam conquistas na data base, com o reajuste da tabela do IR, perdiam praticamente o conquistado. Então, havia reivindicações em separado: a luta pela correção da tabela do IR era da classe média, que pagava IR; e a luta pelo salário mínimo era daqueles que ganhavam o salário mínimo.

A CUT percebeu isso e em 2004, sob a liderança do companheiro Luiz Marinho – então presidente da Central, foi feita a proposição às demais centrais sindicais de uma Marcha a Brasília. Entre os dias 13 e 15 de dezembro, milhares de trabalhadores convocados pelas centrais caminharam de várias regiões do Distrito Federal até a Esplanada dos Ministérios para reivindicar a recuperação de um salário mínimo digno que deveria ter a atenção e a solidariedade de todos os trabalhadores e a correção da tabela do imposto de renda para todos. Uma pauta que deveria unificar toda a classe trabalhadora. O Presidente Lula atende uma reivindicação histórica e anuncia a elevação do SM e a correção em 10% da tabela do imposto de renda a partir de 2005.

Para os bancários a luta importante era a correção da tabela do IR. Para os funcionários municipais a luta era pelo salário mínimo, pois estes, em sua maioria recebem esta remuneração, havendo ainda casos que estão abaixo e que necessitam de complementação.

Em 2006, fruto das negociações realizadas durante a 3ª grande marcha a Brasília, a CUT e as demais Centrais Sindicais finalmente conquistaram uma política de valorização do salário mínimo. Esta política foi transformada em lei sancionada pela presidente Dilma em 2011 (Lei 13.382), estabelecendo que o reajuste deveria ser feito considerando a correção pelo INPC e aumento real pela taxa de crescimento real do PIB. Uma política que representou o maior acordo salarial do mundo, pois atingiu milhões de trabalhadores ativos e aposentados.

Com essa conquista garantida, houve condições de os sindicatos discutirem outros temas como a redução da jornada de trabalho, o fator previdenciário, entre outros. Neste sentido, é importante destacar que ter uma política de aumento do salário mínimo propiciou a ampliação da atuação sindical.

Nesse momento da conjuntura, não podemos abdicar da pauta por nós estabelecida. Não devemos desconsiderar que a direita brasileira, representada pelos donos do grande capital agrupados no PSDB, realiza uma crítica à política de reajuste do Mínimo, alegando que esse formato é prejudicial ao trabalhador brasileiro. Por isso, precisamos estar atentos porque a atual política terá seu prazo final agora, pois a lei aplicada pela Presidente Dilma é válida apenas para seu mandato e se encerra em 2014. Isso significa que novamente precisaremos articular um pacto entre as Centrais e pressionar para que haja a renovação e a ampliação da política permanente de valorização do SM, pois corremos o risco de, em vez de ampliar nossos direitos, reduzi-los.

Também é nossa tarefa retomar a correção da tabela do IR. Há que se considerar que salário não é renda. A partir dessa concepção, queremos que a tabela do IR seja corrigida de acordo com a inflação, assegurando uma política de compensação e de equilíbrio, com base nas correções realizadas no passado.

Porém, não queremos apenas a correção da tabela do IR, queremos que o grande capital seja taxado. É urgente estabelecer alíquotas de sobretaxa para os especuladores que vivem como rentistas, sendo imprescindível um novo formato de IR para que o salário não seja taxado.

Queremos nos contrapor à crítica que Armínio Fraga faz agora, presidente do BC durante o segundo mandato FHC, se autonomeando porta-voz dos capitalistas, com o apoio da grande mídia. A classe trabalhadora precisa perceber esse jogo, essa tentativa de lavagem cerebral realizada no início de ano em relação ao salário mínimo e ao superávit primário.

Se olharmos para os dados macroeconômicos ao final da gestão FHC e Armínio Fraga, teremos em 2002 uma inflação de 12,53% com a Selic fechando o ano em 25% em comparação com os dados de 2013, fechamos o ano passado com inflação de 5,91% e a Selic em 10%. Os números falam por si e colocam em xeque o discurso do ex-presidente do Banco Central. Não queremos inflação, que é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Mas não podemos aceitar esse discurso dos que se dizem “arautos” da verdade sobre economia, pois o ataque é para que haja aumento da taxa de juros beneficiando os grandes bancos, para que tenham ainda mais lucros.

Em 2013, iniciamos o ano com a Selic em 7,25% em janeiro e fechamos com 10% em dezembro, e encerramos o ano com um superávit primário de R$ 75 bilhões. Destes, R$ 26,1 bilhões foram para o pagamento de juros aumentados rotineiramente pela taxa básica alterada pelo Banco Central, sendo que o acumulado total de juros com o pagamento da dívida público foi de R$ 218 bilhões. Estes valores poderiam ter sido investidos em infraestrutura e outros itens que propiciam mais emprego e renda e, em consequência, gerariam mais receita. O que os “donos do capital” querem é o aumento da taxa de juros e do superávit primário para pagar juros aos bancos em prejuízo do investimento em saúde, a educação e nas demais políticas públicas, em prejuízo da população e do desenvolvimento do Brasil.

O superávit primário é parecido com nossa vida: pagamos aluguel, mas ao comprarmos uma casa, fazemos um gasto que é um investimento e deixamos de pagar o aluguel, usando esse valor para pagar a prestação do imóvel, que é patrimônio. O aluguel vai embora. O pagamento da taxa de juro vai embora. Nós não queremos isso. Queremos que esse dinheiro seja investido na produção, que gera mais desenvolvimento.

Em 2004, na 1ª Marcha da Classe Trabalhadora, a CUT e as demais centrais deram início a uma série de grandes manifestações que garantiram importantes conquistas, não apenas para os trabalhadores brasileiros, mas para o país, confirmando o importante papel que a luta sindical desempenhou nos últimos 10 anos para a retomada do crescimento. Por isso, é tarefa nossa, além das pautas já estabelecidas, defender esta conquista histórica que garantiu a inclusão de milhões de brasileiros e o incremento da economia, e unir os trabalhadores em torno da manutenção de uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Defendemos uma política econômica alicerçada no fortalecimento da classe trabalhadora, com aumento da massa salarial através de manutenção da política de valorização do salário mínimo, recuperação do valor das aposentadorias, correção da tabela do imposto de renda e reforma fiscal, redução da informalidade, ampliação dos direitos trabalhistas e das políticas de proteção social. Defendemos uma ação forte do governo, com redução do superávit primário e aumento dos investimentos públicos como caminho para mantermos um círculo virtuoso na economia, aumentando a renda o poder de compra da classe trabalhadora, com consequente aumento da arrecadação tributária e dos investimentos em políticas públicas.

Não haverá caminho para o crescimento com desenvolvimento se não houver investimento na classe trabalhadora. A política neoliberal já provou sua incompetência para reduzir a desigualdade e promover o desenvolvimento. Nós já provamos deste remédio e o que estamos assistindo na Europa confirma o que já sabemos: precarização das condições de trabalho, abandono do trabalhador à sua sorte e aumento da concentração de renda. Não é este o futuro que queremos para o povo brasileiro.

* por Jacy Afonso e Graça Costa, respectivamente, secretários de Organização e de Relações do Trabalho da CUT. Artigo originalmente publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, Minas Gerais conseguiu, depois de anos de luta, a proibição da produção, comércio, transporte e exportação do amianto. O produto está proibido em 66 países.

As empresas que fabricam o amianto no estado serão obrigadas a realizar medições periódicas de concentração de poeira no ar em suas fábricas. Cada medição não poderá ultrapassar o intervalo de seis meses. Tais regras foram impostas pela da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os perigos do amianto já são de conhecimento de muitas autoridades e discutido no mundo tudo, mas o assunto está longe de ser resolvido de maneira simples. Quem mais sofre com isso são trabalhadores de minas de extração do mineral e também os que manipulam a fibra que é usada em aproximadamente 3.000 produtos, entre eles: telhas, caixas d'água, pastilhas e lonas para freios etc.

Responsável pela morte de 107 mil trabalhadores e trabalhadoras por ano, o Brasil ainda é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo.

Fonte: Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)

No dia 29 último, o governo estadual anunciou o edital para licitação da Linha 18-Bronze do Metrô. Com 14,9 km de extensão operacional (de um total de 15,7 km), o percurso ligará a estação Tamanduateí a Djalma Dutra, passando pelas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O investimento da obra – que contará com 13 novas estações e deve atender cerca de 314 mil pessoas diariamente – será de R$ 4,2 bilhões.

A nova linha contará com 26 trens, um pátio de estacionamento, manobras e manutenção dos vagões, além de três terminais de integração intermodal que serão construídos pela Prefeitura de São Bernardo. Já as estações contidas no percurso são: Tamanduateí, Goiás, Espaço Cerâmica, Praça Reina Matiello, Instituto Mauá, Afonsina, Fundação Santo André, Winston Churchill, Senador Vergueiro, Baeta Neves, Paço Municipal, e, Djalma Dutra.

A expectativa é de que as obras sejam iniciadas em 2014 e concluídas em 2018.

Com informação da Prefeitura Municipal de Santo André.

O Jornal do Engenheiro na TV volta com programação inédita a partir da próxima segunda-feira (10/02). Na primeira edição do ano, o JE traz matéria sobre como está a engenharia civil no Brasil, um “raio X” a cargo dos professores Alexandre Tomazeli, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e consultor especializado em patologias de construção, e Magda Aparecida Salgueiro Duro, coordenadora do curso da instituição.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, o assunto é a mobilização das centrais sindicais, neste ano, em defesa de vários direitos dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, entre outros. Já está programado, inclusive, um grande ato unificado no dia 9 de abril.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu recurso do trabalhador.

Para o relator do recurso na Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ficou comprovado que, mesmo se admitindo a responsabilidade do banco ao impor "demasiada pressão e cobrança a quem não tinha condições de recebê-las", a culpa deve ser mitigada pela constatação de que as exigências e pressões eram inerentes ao cargo do bancário.

A ação foi ajuizada pela companheira do bancário. Na condição de curadora, ela pediu indenização de R$ 1,5 milhão e pensão mensal vitalícia com base no último salário, R$ 7 mil.

Conforme relatou, ele começou sua carreira em 1985. À frente da agência de Monte Sião (MG), destacou-se como um dos melhores gerentes em nível nacional e chegou a receber prêmio pela gestão de alto desempenho.

Ainda de acordo com a inicial da reclamação trabalhista, tal desempenho, porém, passou a afetar sua saúde: com a excessiva jornada de trabalho, alimentava-se fora do horário e sofria cobranças dos supervisores para manter as metas de vendas sempre altas. Aos 33 anos de idade e 15 no banco, o gerente passou a ter diversos problemas de saúde até ser diagnosticado com depressão e considerado inapto para o trabalho.

Afastado pelo INSS em 2006, o bancário tentou suicídio várias vezes e foi internado em clínica psiquiátrica. Com o quadro progressivamente se agravando e sem condições de responder por seus atos, a companheira e curadora requereu sua interdição judicial. A perícia concluiu pela incapacidade total com tendência irreversível, classificando a doença como "depressão com nível psicótico acentuado e ideação suicida".    

Dano moral
Os pedidos da curadora foram deferidos pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxambu (MG) nos valores requeridos. O magistrado convenceu-se dos prejuízos devastadores na vida do bancário após examinar prova documental, testemunhal e técnica. O valor da indenização, porém, foi reduzido para R$ 150 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A avaliação foi de que, embora comprovada a culpa do banco para a consolidação da doença mental, o valor da sentença foi excessivo.

Insatisfeito, o banco interpôs recurso ao TST visando nova redução da condenação. Em decisão unânime, a Oitava Turma acolheu o recurso e reduziu o valor para R$ 30 mil. "Ocorre que também o valor fixado pelo Regional afigura-se, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e ainda em faze do tratamento que a jurisprudência do TST vem dispensando à matéria, bastante elevado", afirmou o relator. Ele observou ainda que, de acordo com os autos, as próprias condições pessoais do trabalhador, "já predisposto à enfermidade aos poucos manifestada", exerceram influência preponderante para sua incapacitação para o trabalho.

Fonte: Notícias do TST

Agora que as centrais sindicais começam a se interessar pela realização, com êxito, da Copa do Mundo e deveriam ser convidadas para verificar o bom andamento dos trabalhos, reproduzo trechos de um artigo meu de três anos atrás.

Com a interrupção causada pela II Guerra Mundial e a devastação na Europa, o Brasil ofereceu-se para sediar a primeira Copa pós-bélica. Confirmado o evento, tratou-se com urgência, já que estávamos a menos de três anos dos jogos, de realizar as obras de infraestrutura e preparar o país com a construção, na então capital do Brasil, de um estádio monumental.

Depois de muitas discussões sobre sua localização e projeto, escolheu-se o terreno “vazio” do antigo Derby Club (de propriedade da prefeitura do Rio de Janeiro) e aprovou-se a planta em falsa elipse, que ficou famosa. A construção em si, com o mutirão de trabalhadores migrantes, foi uma epopeia envolvendo arquitetos, engenheiros e grandes construtoras. Consumiram-se 500 mil sacos de cimento, 10 mil toneladas de ferro, utilizaram-se 40 mil caminhões, oito milhões de horas de trabalho e foram retirados 40 milhões de m³ de terra escavada.

Mais peso tiveram os embates políticos. A direita, comandada pela União Democrática Nacional (UDN) de Carlos Lacerda opõe-se ferozmente à construção com argumentos muito parecidos aos que se esgrimem atualmente: incapacidade de realização, ocorrência de corrupção, inutilidade das obras e da Copa para um povo que queria pão e não circo. Mas a vontade dos cariocas, do prefeito e dos vereadores e a capacidade dos engenheiros e dos trabalhadores foram vitoriosas. O Maracanã foi inaugurado em 16 de junho de 1950, oito dias antes da abertura do evento.

A favor da construção destacaram-se o jornalista Mário Filho, do Jornal dos Sports (que foi homenageado com o nome oficial do estádio) e o compositor Ary Barroso, flamenguista doente e também vereador da UDN.

Mas o papel principal desempenhado na luta para vencer as resistências, a desinformação e a histeria coube à forte bancada dos vereadores do Partido Comunista (entre eles, o já famoso humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé), que conseguiram a aprovação da Câmara Municipal e enfrentaram a radicalização anticomunista da direita no clima de Guerra Fria que começava. Aliás, esse vício anticomunista é o único que não tem aparecido entre os críticos atuais das obras para a Copa de 2014.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O debate em torno da extinção ou flexibilização do fator previdenciário continua dentro e fora do Congresso. Fora, no Executivo, o governo movimenta-se pela sua manutenção, pois é um fator de economia para os cofres da Previdência, já que impõe uma drástica redução no valor dos benefícios no momento da aposentadoria. Em entrevista ao portal iG, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho diz que será difícil qualquer solução em torno do tema neste ano em razão das eleições de outubro. “Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral.”

O fator previdenciário – considerado ineficaz pelo próprio governo e que chega a reduzir em até 40% o valor dos benefícios – continuará em vigor por tempo indeterminado. A ideia de trocá-lo por uma idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição terá de respeitar uma regra eleitoral brasileira elementar. Desde a sua implantação, em 1999, por meio da Lei 9.876, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE mudou a metodologia de cálculo e o confisco ficou em 11,6%, na média.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

iG Economia: Quando ocorrerá a substituição do fator previdenciário por uma outra ferramenta que consiga fazer com que o brasileiro postergue a aposentadoria?
Garibaldi Alves Filho: Já houve várias tentativas no sentido de encontrar uma solução para esse problema que decorre do fato de nós não termos uma idade mínima para a aposentadoria. O fator previdenciário veio para procurar equilibrar essa situação, mas é certo que terminou sendo alvo de muitas queixas dos aposentados, sobretudo porque não há uma transparência maior nesses cálculos, eu diria não há uma divulgação de como se calcula esse fator previdenciário. Ele foi criado para adiar o momento da aposentadoria mas isso não funcionou porque as pessoas se aposentam e voltam a trabalhar para complementar a renda. Estamos sempre discutindo com o Legislativo uma alternativa porque o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 44 bilhões aos cofres públicos. Essa economia viria da idade mínima.

E qual a idade mínima que se considera nesse cálculo?
Alves Filho: A alternativa que se mostrou mais viável, mas que não encontrou consenso no Congresso, seria a soma da idade com o tempo de contribuição. Uma média que daria a fórmula 85, 95 [para obter aposentadoria integral, a soma do tempo de contribuição e da idade teria de ser igual ou maior a 85, para mulheres, e 95, para os homens]. Mas o que é certo é que nãoo houve ainda esse consenso. 

E essa solução vem neste ano ou no próximo governo Dilma?
Alves Filho: Eu não acredito, infelizmente, que possa ser encontrada uma solução este ano porque este é um ano eleitoral. Você sabe que isso reduz o tempo de atividade dos parlamentares, e é um consenso que em ano de eleição se torna mais difícil, porque além de o problema não ser fácil, é um ano que as paixões políticas se desencadeiam.

Enquanto não se consegue eliminá-lo, a Previdência estuda mudar a fórmula do fator - por exemplo, o método de cálculo da expectativa de vida?
Alves Filho: O Executivo não tem estudado nesse viés. Não há como compatibilizar esses estudos com a legislação atual. O fator previdenciário é realmente lei, então ele teria de passar por uma discussão no Congresso. Há inclusive aspectos constitucionais.

O senhor já discutiu a possibilidade de estabelecer uma carência para a pensão por morte.
Alves Filho: Isso também implicaria numa mudança de legislação e o que há hoje é que nós temos uma legislação muito generosa, que permite uma verdadeira fraude legal: se ele [beneficiário] falece após uma doença e faz apenas uma contribuição [à Previdência], o seu dependente recebe como se tivesse aquele que faleceu contribuído a vida inteira. Isso leva até mesmo àquela situação de muitos, já infelizmente condenados à morte por doenças graves, contraírem um matrimônio e deixarem para as esposas pensões pelo resto da vida. E a legislação é tão frouxa que permite que isso não venha a ser modificado nem mesmo pela ocorrência de um novo casamento da viúva, nem mesmo pela independência dos filhos.

Se pretende promover [essa discussão] neste ano?
Alves Filho: Este ano não é fácil. Em termos de saneamento do déficit da Previdência, ele [Executivo] conseguiu eliminar, mas isso terá feito gradativamente ao longo de muitos anos, o chamado déficit da Previdência do servidor público. Antes de 4 de fevereiro de 2013, ele [servidor] se aposentava, não havia um teto para a sua aposentadoria e isso ainda vai representar, só no ano de 2013, um déficit de R$ 60 bilhões com 1,2 milhão de aposentados e pensionistas nessa área. A Previdência geral, já nesse ano de 2013, teve um déficit de R$ 51 bilhões, mas ela concede 31 milhões de benefícios.

A Previdência já sabe qual foi o impacto dessa medida em 2013?
Alves Filho: Temos de aguardar uma expectativa com certa moderação, porque isso vai se dar ao longo de muitos anos.

O que Previdência está fazendo de contingência para o caso de a desaposentação ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Alves Filho: A Previdência tem feito um trabalho de mostrar ao STF as consequências que advirão da desaposentação. Essa realidade nova traria uma situação insustentável para a Previdência, porque se calcula, sem muita precisão, que o impacto financeiro da desaposentação poderia chegar a R$ 69 bilhões no longo prazo, considerando as ações que estão no Judiciário [em 2013, o déficit foi de R$ 51,3 bilhões].

Se esse impacto vier, a Previdência terá de criar formas alternativas como uma contribuição extraordinária?
Alves Filho: Não há ainda condições de se ter uma construção de uma solução para esse problema em termos financeiros. O impacto disso ainda não foi devidamente dimensionado e, de acordo com o INSS, são 24 mil ações judiciais originais.

Mas a Previdência não teria de próprio caixa. Como é que seria feito?
Alves Filho: Já não temos uma solução para os problemas atuais, como é que nós teríamos uma solução para os problemas futuros se não dizer à Nação, como estamos dizendo ao STF, que a contribuição orçamentária e tributária de todos os brasileiros para o Orçamento federal para cumprir todas as obrigações governamentais seria sacrificada em função do impacto financeiro que se criaria com as desaposentações?

Existe a possibilidade de se estabelecer o retorno do pecúlio como forma de evitar novas ações? Ou isso está fora de cogitação?
Alves Filho: Se realmente se configurasse essa nova realidade, poderia se estudar alternativas como a do pecúlio, mas hoje não há estudos sobre isso.

O senhor defende que a taxa máxima do crédito consignado seja aumentada para acompanhar a nova realidade da taxa básica de juros brasileira?
Alves Filho: Isso terá de ser discutido ainda. E isso teria de se aliar a uma preocupação também do nível de inadimplência. Teríamos de fazer uma discussão mais ampla e mais abrangente com relação a isso. Em março de 2011 o índice equivalia a cerca de 40% do registrado no conjunto de créditos pessoais e em novembro de 2013, os consignados subiram a inadimplência para 50%.

Essa ampliação do calote...
Alves Filho: Acho que se deve ter uma atitude de cautela com relação a empréstimo consignado.

A Previdência defende limitar ou estabelecer algumas medidas para regular mais a concessão?
Alves Filho: Eu acho que deveria se aprofundar um estudo sobre isso. Há quem diga que [a inadimplência do consignado] passa por um período de estabilidade. Tudo isso tumultua um pouco essa discussão. O Conselho [Nacional de Previdência Social] deveria se debruçar sobre isso. Estou manifestando uma preocupação e não uma decisão.

Num próximo governo, caso o senhor continue ministro, compromete-se com estabelecer uma carência para pensão por morte ou acabar com o fator previdenciário?
Alves Filho: Eu confesso a você que como ministro eu pretendia fazer com que essa discussão ocorresse no Congresso e pudéssemos aprovar matérias que viessem a contribuir para debelar o déficit, mas eu tenho que ser humilde e reconhecer que o ano não é fácil para isso.

E a partir de 2015?
Alves Filho: É sempre uma interrogação.

O agito começou como uma farra de adolescentes, a maioria das periferias urbanas. Fazer um rolezinho significava para eles dar um passeio na meca da modernidade, os shoppings centers, cantados em versos e prosa como o local em que se pode usufruir o que de melhor oferece o mundo moderno: coisas para comprar, comer e beber, espaços para ver e ser visto. Excluídos financeiramente das possibilidades ampliadas de consumo, e sem equipamentos culturais disponíveis para o lazer, aos jovens restaria ir aos shoppings para mostrar a cara, como se quisessem gritar “existimos, prestem atenção, vejam quem somos”.

Dar um rolê significava, em primeira instância, se divertir, ficar com os meninos e as meninas, conhecer outras pessoas, quem sabe descolar algum produto irado. Em segunda instância, mais profunda, significava postular uma identidade e um reconhecimento. Mostrar que o sistema não agrada, não preenche a vida, não dá significado existencial a ninguém.

A polícia caiu de pau, reprimiu. Aliou-se com os gerentes dos shoppings, proibiu o acesso, fez triagem ostensiva baseada na avaliação de fisionomias. Começaram a fechar os shoppings ao anúncio de novos rolês. Puseram lenha na fogueira. Não tentaram negociar. Os políticos sumiram. Os partidos silenciaram. A onda cresceu. E as redes sociais bombando com novos planos e convocações.

Com senso de oportunidade, e uma boa dose de oportunismo, alguns movimentos sociais começaram a pegar carona nos rolezinhos, não para engrossá-los ou impulsioná-los ou defendê-los, mas para se beneficiar deles para avançar suas reivindicações. De repente, os que lutam por moradia (os que agitam o movimento dos sem-teto) passaram a querer protagonizar a onda, instrumentalizá-la, fazer dela uma correia de transmissão. Quiseram converter o rolezinho social em um "rolezão popular". Melaram a farra da garotada.

É hora, pois, de começar a tratar o fenômeno com mais cuidado e sensibilidade. Seria péssimo se também ele entrasse naquela dinâmica do contra-e-a-favor, que empobrece e distorce mais que esclarece.

Olhares míopes existem por toda parte, e tudo depende do que se considera importante ou não. Generalizações são sempre míopes, mesmo quando bem-intencionadas e respaldadas em experiências vividas. O difícil sempre é captar o todo, ligar os fios das várias ações com a estrutura da vida. É o mais difícil e o mais fundamental. Sem isso, fica-se na superfície, na impressão, na adjetivação, que tanto pode servir para deificar quanto para demonizar.

Tem gente que solta foguetes só de pensar naquela pequena massa de jovens (majoritariamente das periferias) que põem em xeque os templos de consumo e se esforçam para mostrar sua voz e sua cara. Tais pessoas aplaudem e vislumbram ali o início da redenção social ou o ataque frontal ao sistema, a derradeira pá de cal no capitalismo. Outros, também para marcar posição, vão em direção oposta: retiram qualquer dignidade dos rolezinhos e os apresentam como puros e simples atos de bandidagem e vandalismo, acrescentando coisas do tipo "quem conhece as periferias a partir de dentro sabe que lá os jovens são trabalhadores e não estão a fim de dar rolê por aí". Pensam que a criminalização resolveria o problema, se é que problema existe. Foram ajudados pelos movimentos que pegaram carona e desvirtuaram algo que prometia e poderia se converter numa interessante manifestação cultural, político-existencial.

Não é preciso "ir à periferia" para analisar movimentos que com elas se relacionam ou que nascem nelas. Conhecer por dentro é bom, e os antropólogos são figuras-chave nessa operação, juntamente com jornalistas. Mas não há nenhuma garantia de que aquele que está com os pés no chão das periferias consiga, só por causa disso, compreender melhor o que lá se passa. Erros de análise podem ser cometidos independentemente do lugar de onde falam os analistas.

É por coisas assim que as ciências sociais são tão preciosas. Elas nos ajudam a olhar o mundo com rigor e atenção. Que é precisamente o que se deveria estar a fazer.

* por Marco Aurélio Nogueira, cientista político e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (Ippri) da Universidade Estadual Paulista (Unesp)