O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), vinculado ao MEC (Ministério da Educação), terá uma unidade em Santo André com capacidade para atender aproximadamente 1,2 mil pessoas em cursos do ensino médio e profissionalizante. A instalação da UEP (Unidade de Educação Profissionalizante) na cidade foi confirmada no dia 25 último pelo reitor da instituição, Eduardo Antonio Modena, em reunião com a equipe de governo realizada na sede do IFSP, em São Paulo. A médio prazo o Instituto planeja instalar um Campus avançado do IFSP no município, ampliando ainda mais a oferta de cursos profissionalizantes. Em ambos os casos, a Prefeitura se comprometeu em disponibilizar o local.

Para a Unidade de Educação Profissionalizante, já está definida a utilização do prédio no Jardim Cristiane, onde hoje funciona Centro Público de Formação Profissional Júlio de Grammont. Segundo a diretora do departamento de Educação de Jovens e Adultos, Maria Auxiliadora Elias, a Secretaria de Educação está analisando opções para a instalação do Centro Público em outro local. “Também está em estudo a forma como o espaço será disponibilizado, se por meio de doação ou por concessão por 60 anos”, frisou.

Ainda estão previstas a realização de duas audiências públicas para que a comunidade possa manifestar quais as áreas técnicas de maior interesse da população. Informática e Administração, por enquanto, são as opções mais cotadas.

IFSP
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP – é uma autarquia federal de ensino. Fundada em 1909, como Escola de Aprendizes Artífices, é reconhecida pela sociedade paulista por sua excelência no ensino público gratuito de qualidade. Durante seus 104 anos de história, recebeu também os nomes de Escola Técnica Federal de São Paulo e Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo. Com a transformação em Instituto, em dezembro de 2008, passou a ter relevância de universidade, destacando-se pela autonomia.

Com a mudança, o Instituto Federal de São Paulo passou a destinar 50% das vagas para os cursos técnicos e, no mínimo, 20% das vagas para os cursos de licenciatura, sobretudo nas áreas de Ciências e da Matemática. Complementarmente, continuará oferecendo cursos de formação inicial e continuada, tecnologias, engenharias e pós-graduação. Além dos cursos presenciais, o Instituto Federal de São Paulo oferece os cursos Técnicos em Administração e em Informática para Internet e, a partir de 2012, o superior de Formação de Professores na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

O IFSP é organizado em estrutura multicampi e possui aproximadamente 22 mil alunos matriculados nos 28 campi e mais quatro mil alunos distribuídos nos 23 polos de educação a distância divididos pelo estado de São Paulo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André

A Prefeitura de Campinas lançou, no dia 26 último, o 7º Boletim Sisnov (Sistema de Notificação de Violências em Campinas), que consiste num importante instrumento para a compreensão da violência no município e para nortear as políticas públicas de assistência às vítimas de violências contra as mulheres, crianças e adolescentes, idosos e violência sexual em ambos os sexos e em todas as idades. A secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente, destacou a importância da intersetorialidade para a realização do Boletim e as contribuições desses dados para construção de políticas públicas. Os dados do documento mostram que a violência contra a mulher e a criança aumentou ante o levantamento de 2011.

O secretário de Saúde, Carmino Antonio de Souza, destacou que os dados refletem parcialmente o que se passou nessa área, já que parte das pessoas que enfrentam situações de violência acabam não fazendo a denúncia. “A violência não faz o menor sentido para o ser humano em pleno século 21. Somos seres providos de fala, de argumentação, podemos negociar, é inaceitável vermos pessoas que cometem esses crimes contra o elo mais frágil da sociedade”, ressaltou.

Responsável pela elaboração do Boletim Sisnov, o médico Carlos Avancini ressaltou o papel determinante do profissional de saúde nesse processo. “Uma mulher que procure o Centro de Saúde várias vezes sem uma doença aparente, pode estar tentando procurar ajuda por ser vítima de violência”, explicou.

Dados
O Boletim aponta para um crescimento de notificações de violência contra a criança e adolescente. Foram 610 em 2011 e 674 em 2012. As notificações contra mulheres adultas também cresceram: de 410 em 2011, foi para 561 em 2012.

A notificação de violência contra os idosos apresentou queda: de 172 casos em 2011, para 79 casos em 2012. A violência sexual está sendo relatado pela primeira vez no boletim, com 297 casos em 2012 – 266 contra o sexo feminino.

Política consolidada
Este boletim é o sétimo desde que Campinas iniciou o Sistema de Notificação de Violências, em junho de 2005. Elaborado pelo Comitê Intersetorial e Interinstitucional do SISNOV, aponta que a notificação de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes e de violência sexual cresceu ao longo dos anos.

As sucessivas edições do boletim confirmam o compromisso dos diversos profissionais e instituições de quebrar a barreira de silêncio que cerca as situações de violência. Mas, segundo os gestores envolvidos, notificar só não basta.

Fonte: Prefeitura de Campinas

Uma das questões discutidas pelos engenheiros do Estado de São Paulo é a sustentabilidade ambiental, por isso, é bem-vinda a atitude da Prefeitura de São José dos Campos que iniciou a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

A gestão integrada dos resíduos sólidos engloba o planejamento e a coordenação de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos (domésticos, recicláveis, resíduos vegetais, resíduos de saúde, da construção civil e rejeitos).
 

Foto: Claudio Capucho/PMSJC
São José dos Campos elabora plano para a destinação dos resíduos sólidos 

Segundo informação da prefeitura, o plano trará um diagnóstico e prognóstico do município, a identificação de soluções, responsabilidades, programas e ações a serem executadas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional. O documento colocado em consulta pública em 2012 ainda não foi homologado pela sociedade civil e órgãos competentes.

Uma equipe técnica da Prefeitura está analisando o documento, atualizando as informações e complementando dados. O plano será publicado em janeiro e será tema de dois seminários no início de 2014 para colher contribuições da sociedade civil, ambientalistas, técnicos e especialistas.  O processo terá continuidade com audiências públicas com os diversos setores da sociedade.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá que seguir novas regras comerciais nos aeroportos que administra, para torná-los mais eficientes. A portaria que estabelece a nova política comercial e operacional a ser adotada será assinada nesta quarta-feira (27/11) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República.

Uma das mudanças será nos estacionamentos, que terão preços diferenciados para vagas de acordo com a distância delas do aeroporto. A Infraero também deverá aumentar a oferta de serviços comerciais no espaço entre a realização de check-in e a passagem pelo raio X.

A Infraero deverá incentivar a concorrência dentro dos aeroportos, com a intenção de baixar o preço, sobretudo nas lojas de alimentação, e disponibilizar internet sem fio grátis e pontos de energia em quantidade adequada.

Será a primeira vez que a política comercial da Infraero passará a seguir diretrizes formuladas pela SAC, criada em 2011. Atualmente, a Infraero é responsável pela administração de 63 aeroportos no país, contando com os terminais de Galeão (RJ) e Confins (MG), que foram licitados na semana passada. O contrato de concessão desses dois aeroportos deverá ser assinado em março do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Há um ano, Estados Unidos e União Europeia iniciaram negociações para a formalização de uma parceria de comércio e investimentos que tem por objetivo a eliminação de barreiras para a circulação de bens e serviços entre os dois blocos econômicos. Prestes a ser concluído, o acordo, com certeza, vai afetar a vida dos demais países que estão fora dessa parceria.

Afinal, juntos, Estados Unidos e União Europeia representam a metade do produto mundial e 30% do comércio global, o que significa que os padrões que essa parceria estabelecer é que vão valer para o resto do planeta, ou seja, para aqueles que pretenderem vender seus produtos para o novo bloco econômico.

E o Brasil? Como se sabe, o Brasil não faz parte de nenhum grande bloco nem participa de tratativas para a formação de novos acordos comerciais. Está compromissado com o Mercosul, que já representou 17% das trocas comerciais dentro da região que engloba, mas que hoje está limitado a 12%.  Além de retroceder em termos econômicos, o Mercosul está paralisado politicamente desde que a Argentina passou a impedir a evolução das negociações com a União Europeia.

Fora isso, o Brasil assinou acordos de livre comércio com Israel, Palestina e Egito e tratados de preferências tarifárias com Índia e África do Sul, mercados que vão de modestos a inexpressivos.  A alegação para tão reduzido êxito em negociações para fechar acordos bilaterais foi que o País aguardava a conclusão da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, que deveria derrubar barreiras ao comércio global, principalmente no setor agrícola. Mas, até agora, esses resultados não vieram e, ao que parece, não virão mais.

Enquanto isso, acordos bilaterais ou regionais não deixaram de pipocar no resto do mundo, a ponto de serem hoje 354, de acordo com dados da OMC. Os Estados Unidos participam de 14 acordos de livre comércio e ainda articulam aliança com nações do Pacífico, com exceção da China. Já a União Europeia tem 32 acordos e a China, 15. Nas vizinhanças, a Colômbia assinou 11 acordos, o Peru, 12, e o Chile, 21. A diferença é que esses países, ao contrário do Brasil, não têm um parque industrial desenvolvido e dependem, praticamente, das vendas de poucas commodities, o que tem facilitado o fechamento de acordos. Já no Brasil – e igualmente na Argentina- a indústria reluta em abrir-se a importações e exige salvaguardas especiais e períodos de carência.

O resultado disso é que o Brasil vem perdendo competitividade nas exportações de manufaturados, assumindo-se como fornecedor de matérias-primas. A participação industrial na pauta exportadora, que foi de 59% em 2000, caiu para 37% em 2012. Em conseqüência, o número de empresas exportadoras caiu 10% e as importadoras passaram de 28 mil para mais de 42 mil, registrando evolução superior a 50%.

Portanto, não há mais tempo a perder. Num mundo que aposta na formação de blocos econômicos, o Brasil precisa tratar de sua reinserção nas cadeias internacionais de comércio. Afinal, se o País constitui o sétimo Produto Interno Bruto (PIB) mundial, não pode continuar a ser apenas o 22º no ranking de exportação. É preciso reagir.

* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

A Delegacia Sindical do SEESP em Taubaté realizada no próximo dia 10, às 19h, na sua sede regional, a palestra “Membranas poliméricas de ultrafiltração para tratamento de água e esgoto (MBR)” com o engenheiro Sérgio Roberto Rodrigues Ribeiro. Na ocasião, será comemorado, também, o Dia do Engenheiro (11 de dezembro).

Quem quiser participar deve confirmar presença pelos telefones (12) 3633-5411 e 3633-7371 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Imprensa – SEESP

Estudos encomendados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já apontaram para uma previsão de 193 milhões de toneladas a serem movimentadas em 2024 pelo Porto de Santos, embora outros especialistas acreditem que, se o atual nível de evolução for mantido, é possível que essa projeção seja alcançada em menos de uma década. E que, em 2024, o Porto já esteja às voltas com 230 milhões de toneladas movimentadas.

Diante disso, fica claro que com a atual matriz de transporte não será possível enfrentar esse crescimento, sob pena de o País sofrer um caos logístico sem precedentes e com prejuízos incalculáveis para todas as partes intervenientes no comércio exterior. Para evitar esse quadro catastrófico, obviamente, algumas medidas terão de ser tomadas.

É consenso que a principal dessas medidas será aumentar a participação da ferrovia no transporte de cargas dos atuais 15% para pelo menos 60%, a exemplo do que ocorre em portos como o de Hamburgo, na Alemanha, e Houston, nos Estados Unidos. Para tanto, seria necessário que houvesse por parte do governo federal um esforço concentrado para a conclusão do Ferroanel, projeto que surgiu há quase 60 anos para ligar o Norte ao Sul do País, mas que ainda está longe de sua conclusão.

Mas não é só. O que se percebe é que, ao contrário do que ocorria antes da Lei nº 8.630/92, a antiga Lei de Modernização dos Portos, hoje não há uma gestão pública para o ordenamento da entrada e saída de vagões no Porto de Santos. Para piorar, há ainda escassez de pátios.

Como a nova Lei dos Portos (nº 12.815/13) não contempla devidamente o modal ferroviário, o que se verifica é a ausência total de normas que monitorem e regulem as manobras nos ramais ferroviários do Porto. Para agravar ainda mais a situação, a nova legislação não obriga a construção de pátios ferroviários nos novos terminais de uso privativo (TUPs) com o objetivo de viabilizar a integração com outros modais e facilitar o escoamento das cargas.

Tudo isso se reflete nos congestionamentos constantes que ocorrem nas rodovias e vias de acesso ao Porto. Portanto, para aumentar a eficiência portuária, será preciso pensar em plataformas multimodais, o que equivale a dizer que é fundamental acelerar o funcionamento do modal ferroviário.

Em outras palavras: é preciso que haja restrição para a permanência de um vagão dentro do terminal portuário, do modo que as operações sejam executadas em menos tempo e com custos de estadia mais baixos, liberando assim o espaço para a sua utilização por outro usuário do complexo portuário.
 

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Ao presidir audiência pública sobre a situação dos fundos de pensão, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (21/11), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu novas regras para a governança dessas instituições. Para ela, é preciso evitar problemas como o enfrentado pelos aposentados e pensionistas do Aerus, dos ex-empregados das empresas aéreas Varig e Transbrasil. Devido a um rombo financeiro, o Aerus está sob intervenção e, desde 2006, as aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários correspondem a apenas 8% do valor devido.

Ana Amélia manifestou seu apoio ao projeto de lei complementar (PLP 161/2012), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participou da audiência pública. Esse projeto, como explicou o deputado, atualiza as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, com o objetivo de assegurar maior "transparência e controle" dos fundos de pensão.

Devolução
Além de estabelecer a gestão paritária de representantes das patrocinadoras e dos participantes nas entidades de previdência complementar, o projeto veda a devolução de valores à parte patronal. Com o objetivo de sustar essa devolução, prevista na Resolução 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto de decreto legislativo (PDS 275/2012) suspendendo a aplicação de parte da norma.

Para Bauer, se houver superávit, será feita uma reserva de contingência de até 25% das reservas do plano, e o excedente, contabilizado em reserva especial para revisão das contribuições, das premissas atuariais e dos benefícios.

Rombo
Foi exatamente a revisão de premissas atuariais, como o aumento da expectativa de vida da população, um dos motivos alegados pelo fundo de pensão dos Correios, o Postalis, para a ampliação do déficit de R$ 392 milhões, em 2011, para os atuais R$ 985 milhões.

O representante do Postalis, Antônio Carlos Conquista, atribuiu o problema também à queda dos juros, que exigiu do fundo de pensão investimentos em ativos que apresentavam maiores riscos, em busca de melhores retornos. Mas, como observou Conquista, esses investimentos não obtiveram o sucesso esperado.

Problemas como o enfrentado pelo Postalis, conforme a presidente da Associação dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, foram gerados ao longo do tempo e muitas vezes exigem dos participantes esforço adicional de contribuição. No caso do Postalis, haverá um desconto extra de 1,7% nos contracheques. O fato é que, na avaliação da presidente da Anapar, a maioria dos fundos de pensão apresentará déficit este ano.

Abusos
A presidente da Anapar propôs que alguns problemas sejam eliminados, como a ausência de piso e teto nos planos da Previ, do Banco do Brasil. Aliás, questionamentos sobre valores elevados de aposentadorias pagas a ex-dirigentes do Banco do Brasil prevaleceram em cerca de 250 e-mails recebidos por Ana Amélia antes da audiência. Segundo os signatários dessas mensagens, dirigentes do BB se autoconcedem benefícios vitalícios, à custa da Previ.

Mas o representante da Previ, Marcel Barros, explicou que os valores são calculados conforme a contribuição dos participantes. Segundo ele, todos os valores estão de acordo com as regras que norteiam os planos de previdência complementar da Previ.

Retirada
Outro problema que deve ser enfrentado, conforme a presidente da Anapar, é a retirada do patrocinador do fundo de pensão. Ela citou o caso de uma senhora de 80 anos que simplesmente perdeu o direito de continuar recebendo sua aposentadoria após a saída da patrocinadora. Para ela, essa retirada não deve prejudicar pessoas que já vêm recebendo o benefício.

Participaram ainda da audiência os representantes da Petros, da Petrobras, Newton Carneiro da Cunha; e da Funcef, da Caixa Econômica Federal, Geraldo Aparecido da Silva.

Fonte: Agência Senado

As populações que vivem ao longo do complexo siderúrgico de Carajás reclamam, sem sucesso, providências do Estado para problemas que enfrentam há décadas: poluição sonora pelos trens que dia e noite transportam minério, rachaduras nas casas pela trepidação, doenças respiratórias decorrentes da poluição do ar, atropelamentos pela falta de passarelas para cruzar a ferrovia, assoreamento de igarapés, desapropriações irregulares de terras e ruptura dos sistemas tradicionais de cultivos e criação de animais, entre outras situações.

A denúncia foi feita em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Foi motivada pela iminente construção de nova mina na região, em empreendimento liderado pela Vale, e a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que corta 27 municípios e 86 comunidades quilombolas e populações indígenas no Pará e no Maranhão.

Os problemas constam de relatório apresentado na audiência pela pesquisadora Cristiane Faustino, da entidade Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da (Plataforma DHESCA), que também apresenta recomendações à Vale. Convidada para o debate, a mineradora não mandou representante.

Faustina explicou que o projeto da nova mina permitirá mais que dobrar a produção de ferro do complexo de Carajás, passando das atuais 110 milhões de toneladas ao ano para 230 milhões de toneladas. Como enfatizou, a geração dessa riqueza pela atividade de mineração tem sido acompanhada da violação sistemática dos direitos das populações que vivem nesse território. “As populações afetadas pela atividade mineradora, causadora de muitos impactos, são muitas vezes invisibilizadas. Há grande desencontro entre o discurso do desenvolvimento e a situação concreta enfrentada pelas comunidades que vivem na região”, explicou.

Para o advogado Guilherme Zagallo, da rede Justiça nos Trilhos, a situação revelada no relatório da DHESCA é fruto do descaso com que são tratadas as populações afetadas pela mineração. “A buzina [dos trens], de dia e de noite, interfere em atividades escolares e interfere no sono das pessoas. Imagine alguém conseguir trabalhar no outro dia tendo sido acordado três ou quatro vezes de noite, por uma buzina ferroviária. As rachaduras nas casas, causadas pela vibração. Esses problemas têm sido recorrentes e o Estado brasileiro tem tido um tratamento muito pequeno.”

No debate, Edson Faria Melo, represente do Ministério das Minas e Energia, reconheceu que muitos dos problemas relatados decorrem da falta de diálogo com a população, ainda no início da atividade mineradora da Vale.

Desapropriações

Para completar o relato, o líder quilombola Justo Evangelista Conceição contou que muitas famílias desalojadas com a abertura da ferrovia até hoje esperam pela regularização das terras. Por temer que a duplicação da ferrovia agrave o problema, ele cobrou a conclusão do processo de titulação de terras, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas ficou sem resposta, pois o órgão não enviou representante ao debate.

Justo Evangelista contou ainda que a atividade mineradora afetou toda a estratégia de sobrevivência das populações tradicionais. “Antes dessa estrada, havia quantidade de pássaros, tinha guará, gado, caranguejo a vontade, manguezais. Essa Vale mexeu em tudo, foram embora os peixes, os pássaros, os manguezais se acabaram. E não temos mais como fazer criações”, disse.

Também relatou problemas de exploração sexual de menores e prostituição que acompanham a instalação de acampamentos para acomodar o grande número de trabalhadores mobilizados para as obras na mina e na ferrovia.

Zagallo e Evangelista cobraram a instalação de infraestrutura para travessia de carros e pedestres sobre a ferrovia, há muito prometida pela mineradora. Eles explicaram que a passagem de carros fica frequentemente bloqueada pelo movimento dos trens, fazendo com que doentes fiquem sem socorro médico e crianças sem poder ir à escola, ocorrendo ainda muitos atropelamentos. “Já aprovamos, no âmbito do Ibama, a construção de algumas passagens, só não sei se as obras começaram”, informou Eugênio Pio Costa, representante do Ibama.

Fonte: Agência Senado
Foto: José Cruz/Agência Senado 

Todo mundo sabe que ao se construir uma casa deve-se escolher terreno seguro e garantir alicerces sólidos. É a lição do bambu que está fincado do lado grosso.

Assim acontece com os fundamentos do movimento sindical desde que ele existe. Na maioria dos emblemas, das bandeiras e dos lemas de todas as entidades estão escritos os verbos unir, mobilizar e avançar que resumem a intenção de luta e a razão de existência do movimento.

Em qualquer conjuntura, mas em especial nas conjunturas favoráveis como as que estamos vivendo- com emprego e ganho real de salário- a exigência da unidade é essencial, o esforço de mobilização é o correto e com as reivindicações que se corporificam em uma plataforma unitária produz-se o avanço.

Não é preciso reinventar a roda.

Agora mesmo, com os fortes resultados das campanhas salariais e com a experiência consolidada da unidade de ação, o conjunto do movimento reivindica com ênfase o fim do fator previdenciário ou a sua inutilização e a correção da tabela do imposto de renda e a ampliação de suas faixas.

Podemos terminar o ano- difícil, em geral, na economia, mas favorável aos trabalhadores- de uma maneira vantajosa se persistirmos na luta unitária e se as autoridades (em todos os níveis) entenderem e atenderem as reais necessidades do povo e dos trabalhadores e dialogarem com o movimento sindical.

* por João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical