Apesar do empenho do governo federal em mudar a infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e portuária, não se pode deixar de reconhecer que a situação por enquanto é sofrível. No passo em que se vai, dificilmente, antes de 2030, a participação do transporte rodoviário, que hoje representa 52% da movimentação total de cargas, cairá para 30%, meta que, se tivesse sido alcançada hoje, colocaria o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas.

Como criar essa infraestrutura? Parece claro que vai depender muito da habilidade do governo federal em aplicar recursos públicos nas obras certas e estimular a participação da iniciativa privada tanto de dentro como de fora do País em empreendimentos vitais.

A princípio, 17 anos constituem um período curto de tempo para uma tarefa de proporções ciclópicas, que exigiria o esforço de gerações, mas é de lembrar que a China em uma década conseguiu levantar uma infraestrutura capaz de atender à demanda dos seus setores produtivos. Basta ver que, entre os 16 maiores portos do planeta, seis estão em território chinês. E nenhum deles constava da lista há dez anos.

Quando se diz os maiores portos, obviamente, não se está aqui a se referir a sua extensão, mas a sua capacidade de operação, ou seja, sua capacidade de movimentar mais carga em menos tempo por custos menores que não onerem o preço final dos produtos. Como exemplo pode-se citar que hoje, enquanto no Porto de Santos o custo para movimentar um contêiner está ao redor de US$ 2.215, em Shangai, na China, o mesmo serviço sai por US$ 580.

Diante disso, está claro que os gargalos que atravancam o processo logístico brasileiro não estão apenas nas rodovias e ferrovias ou mesmo em estradas de terra batida, como a BR-163, que liga Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará, mas que está asfaltada apenas até Guarantã do Norte, no Mato Grosso, caminho que seria fundamental para evitar que a supersafra agrícola congestionasse os portos de Santos e Paranaguá.

É óbvio que os gargalos também estão nos portos, que se mostram incapazes de atender às exigências de um comércio exterior que não para de crescer. No Porto de Santos, responsável por 26% desse intercâmbio no País, por exemplo, a situação dos ramais ferroviários está à beira do colapso, pois já não há espaço para manobras por excesso de demanda.

E se o modal ferroviário não tem como crescer, como diminuir os congestionamentos nas rodovias e nas vias de acesso aos portos? Resposta difícil porque a tendência é que os navios aumentem de tamanho e exijam calado cada vez maior, o que significa que maior quantidade de produtos será enviada aos portos brasileiros. Sem contar que cresce o número de produtos que passam a ser acondicionados em contêineres.

Como enfrentar esse crescimento com uma infraestrutura que já foi qualificada como a pior entre os membros do Bric (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)? Eis o desafio que espera o Brasil até 2030.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Imprensa - SEESP

Medidas voltadas à melhoria do escoamento da safra foram anunciadas, no dia 11 último, em Brasília, pelos ministros dos Transportes, César Borges, da Agricultura, Antônio Andrade, e da Secretaria de Portos, Antonio Henrique da Silveira. Durante o anúncio, foram relatadas ações estratégicas de curto, médio e longo prazo que trarão impactos positivos nos processos de escoamento da safra agrícola, armazenagem e trâmites burocráticos para a liberação das cargas. O pacote contém uma série de medidas que deverão ser adotadas até fevereiro de 2014 para evitar novos congestionamentos nos acessos à Baixada Santista e ao porto de Santos, especialmente durante os meses de escoamento da safra.

Em curto prazo, o ministro César Borges destacou a conclusão, em fevereiro do próximo ano, do trecho de 760 quilômetros entre Guarantã (MT) e Miritituba (PA), da BR 163.  Entre as medidas de médio e longo prazos, ele citou a concessão da BR 163/MT, trecho leiloado em novembro, que trará melhorias significativas para o escoamento de grãos. No próximo dia 17 de dezembro, mais um trecho da BR-163, agora no Mato Grosso do Sul, será leiloado.

Entre as medidas adotadas pelo governo, o ministro da Agricultura Antônio Andrade salientou ações como a abertura dos portos durante 24 horas para agilizar o escoamento da carga e evitar filas de caminhões nas estradas, a ampliação da capacidade de armazenagem privada e pública para atender os quase 200 milhões de toneladas previstos pela Conab, além de disponibilizar R$ 25 bilhões para financiamentos nos próximos anos, pelo Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, sendo R$ 5 bilhões por ano com juros de 3,5% ao ano e prazo de 15 anos para pagamento para a iniciativa privada.

Na armazenagem pública, serão investidos R$ 500 milhões para melhorar e ampliar a capacidade de armazenagem, passando dos atuais 1,96 milhões para 2,81 milhões de toneladas. “A competência e a competitividade do setor, que pode resultar numa safra de aproximadamente 200 milhões de toneladas, no período 2013/2014, cria necessidades que precisam ser enfrentadas pelo governo. E é isso que estamos fazendo ao apresentar um pacote de soluções para escoar a grande produção brasileira de grãos”, destaca Antônio Andrade.

O governo também vai criar um sistema para sincronizar a chegada de caminhões no Porto de Santos. O objetivo é evitar filas nas estradas e engarrafamentos na época de embarque da safra, que começa em fevereiro e atinge o pico nos meses de março, abril e maio. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, o sistema, que deve entrar em fase de testes em dezembro, prevê que o caminhão só poderá entrar no Porto de Santos quando a embarcação que receberá a carga já estiver lá. Para isso, será criado um sistema de agendamento, operado pela Secretaria de Portos.

Com informação da Confederação Nacional do Transporte (CNT)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, no dia 17 próximo, para discutir o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que concede vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta.

Segundo o parlamentar, o projeto poderá contribuir para a redução do consumo de combustível, da emissão de poluentes, dos engarrafamentos, dos problemas respiratórios, da obesidade e do estresse da população. “O uso mais efetivo da bicicleta como meio de transporte dispensa maiores defesas, seja sob o ponto de vista ambiental, seja sob o aspecto da saúde pública. Trata-se, portanto, de política que se soma aos esforços na busca de solução para as questões globais de maior sustentabilidade”, defendeu.

Foram convidados para o debate o arquiteto do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (Ecocâmara) Fabiano Sobeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos; e o diretor-presidente da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), Arturo Condomi Alcorta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estão abertas de 8 a 17 de dezembro as inscrições para o processo seletivo de três assistentes administrativos, que trabalharão por meio de regime CLT (carteira assinada) no Instituto Superior de Tecnologia e Inovação (ISITEC). A seleção também formará um quadro reserva de aprovados, que poderão ser aproveitados para vagas futuras.

A escolaridade mínima exigida é estar cursando nível superior. No edital do processo seletivo, os interessados encontram o detalhamento das informações necessárias: como participar, perfil desejado, documentação e demais especificações.

As vagas são para atuar nas seguintes áreas: Diretoria Geral/Diretoria Administrativo-Financeira – jornada das 9h às 18h, de 2ª a 6ª feira; Secretaria de Graduação – jornada das 9h às 18h, de 2ª a 6ª feira Coordenação de Pós-graduação/ Cooperação e Parcerias – jornada de 2ª a 6ª feira, das 14h às 23h.

Todas as informações sobre esse processo seletivo estão neste link.
 

Imprensa – SEESP 

Reunida em seu 2º Encontro Nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) defende a continuidade da luta por uma nação soberana, construindo-se uma sociedade com reais condições de produção de igualdade na diversidade, com amplas oportunidades de mobilidade social, de modo a constituir uma sociedade de classe média em padrões elevados de consciência democrática e progressista. É preciso vencer o desafio da construção de uma sociedade do conhecimento através de formas avançadas de democracia representativa e direta.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Aprovação da carta reuniu engenheiros, economistas, médicos,
odontologistas, nutricionistas e farmacêuticos 

Daí a proposta da CNTU do projeto Brasil 2022, para formular uma política sistemática e continuada de coesão social e de organização das demandas a serem conquistadas nos próximos anos, rumo ao Bicentenário da Independência em 2022. As lutas dos profissionais universitários devem ter como sentido principal o combate às desigualdades e a busca de uma sociedade do conhecimento, a caminho de um país educado e empreendedor. Isto completará o ciclo de nossa independência.

Para fazer avançar a democracia socioeconômica no Brasil não basta a mobilidade praticamente restrita à base da pirâmide social e pouco expressiva nos setores intermediários, como vem ocorrendo. As demandas por mobilidade positiva da classe média são legítimas e justas, tendo em vista que a riqueza continua a se concentrar aceleradamente nos mais ricos. 

Não há progresso econômico e não há democracia real sem classe média forte, culturalmente avançada e empreendedora. Para isso, é fundamental a educação de qualidade, pública, gratuita e universal, mas isso não basta. A inserção na globalização deve ser em sentido oposto à divisão internacional do trabalho que nos reduz a consumidores importadores de bens industriais e de consumo e a produtores e exportadores de commodities e de itens de baixo valor agregado.

Num tempo em que prevalece a visão que desqualifica o público em prol da privatização de todos os espaços, é urgente pensar esse desequilíbrio, pois imensos são os espaços a serem conquistados por processos públicos, mesmo que não necessariamente estatais. No Brasil, a supremacia do interesse público está assegurada na Constituição Cidadã que, entre outros pontos, estabelece o conceito de bens públicos e patrimônio nacional. Para geri-los e potencializar as suas capacidades de atender o público e o bem-estar social, existe o serviço público, que tem suma importância para a promoção de mais igualdade no Brasil.

A defesa dos serviços públicos, universais e de qualidade, é condição vital para a inclusão dos mais pobres e de não exclusão da classe média do sistema de bem-estar social. Cada vez mais caros e de baixa qualidade são os serviços privados de saúde, educação e previdência comprados pela classe média e também pelos pobres, como alternativa à precariedade oferecida pelo Estado.  No campo da saúde, o processo de privatização via organizações sociais, institutos filantrópicos e empresas estatais, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), precariza e onera o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse, criado há 25 anos, e considerado um dos melhores do mundo, ainda não estabeleceu a carreira única para os seus servidores, que são penalizados com baixos salários e más condições de trabalho.

A CNTU vem manifestar à sociedade brasileira suas bandeiras para potencialização sindical dos profissionais universitários. O sindicalismo de camadas médias afirma-se como uma alternativa para promover a melhoria da qualidade de vida e a valorização profissional. Isso implica defesa veemente dos direitos trabalhistas e firme combate a ameaças que venham a atingir o conjunto das categorias profissionais ou qualquer uma delas. Para estarmos à altura dos desafios colocados, é necessário para impulsionar as conquistas de nosso programa comum da CNTU, das federações e dos sindicatos, que se processem junto a elas iniciativas de ampliação, renovação e fortalecimento de sua organização, comunicação e promoção da colaboração e integração permanente junto às categorias profissionais.

O 2º Encontro Nacional da CNTU reforça e estimula dez recomendações aos profissionais universitários e às entidades sindicais que os representam, no âmbito de seu fortalecimento, renovação e crescimento rumo a 2022:

1 - Participação nas lutas unificadas dos trabalhadores e nas lutas da sociedade pelo desenvolvimento sustentável com valorização do trabalho, distribuição justa dos frutos do trabalho, e pela agregação de mais valor e conhecimento a produtos e serviços e fortalecimento da produção de bens e serviços orientados às necessidades que são de todos os brasileiros;

2 - Participação nas lutas pela reindustrialização, desenvolvimento da infraestrutura, saúde, educação, segurança, ciência, tecnologia e inovação, contra a financeirização e desnacionalização da economia, garantindo a soberania;

3- Promover os sindicatos junto às bases, sendo fundamentais as práticas democráticas, o atendimento eficiente, as portas abertas, a transparência e os canais e instrumentos para convivência, participação e colaboração permanentes e contínuas;

4 - Ter conhecimento dos instrumentos sindicais e desenvolver a formação sindical permanente de todos os dirigentes;

5 - Ampliar e facilitar a sindicalização dos profissionais, tendo como meta, dobrar o número de sindicalizados ativos;

6 - Renovação do ambiente sindical e das direções através da participação crescente dos jovens profissionais para garantir a sustentabilidade do sindicalismo de camadas médias universitárias. Promover o diálogo entre as gerações;

7 - Estimular o empoderamento das mulheres nos sindicatos e as lutas sindicais em prol da valorização profissional e emancipação feminina. Combater o machismo, os preconceitos sexistas, racistas, estéticos e qualquer forma de intolerância;

8 - Promover no ambiente sindical a educação continuada permanente, a cultura, as artes, a alegria do conhecimento e do relacionamento social. Renovação da linguagem do sindicalismo, superando as visões que apartam o trabalho e o sindicalismo do restante da vida;

9 - Desenvolver a combinação da estrutura sindical com a organização em redes horizontais, criando espaços diversificados de participação e diálogo, potencializando assim a colaboração com os demais segmentos do trabalho e da sociedade;

10 - Valorização da representação dos trabalhadores e do movimento sindical nos conselhos públicos de controle social e nas casas legislativas.

São Paulo, 5 de dezembro de 2013

Imprensa – SEESP

A necessidade de democratizar a comunicação em um cenário tensionado e controlado pelas corporações midiáticas ganha uma análise ampliada no livro organizado pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Dantas. Intitulado “Comunicações, desenvolvimento, democracia”, integra a coleção de “Projetos para o Brasil”, da Fundação Perseu Abramo.

Também consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006 pela FNE, Dantas observa a indústria midiática na economia não apenas como negócio da vez na geração de lucros, mas como importante articuladora da cultura de sustentação do próprio capitalismo hoje.

Com a colaboração de vários especialistas, o livro trata de um segmento mundializado e associado no Brasil ao coronelismo eletrônico e ao atraso do País em tomar as rédeas de um projeto nacional, temas desta entrevista.

Seu livro atribui a uma indústria que lida com um bem imaterial, da comunicação, um papel similar ao da indústria têxtil na primeira revolução industrial. Onde cabe essa comparação?
Marcos Dantas – No papel para o dinamismo da economia capitalista. Eu não gosto do termo “imaterial” porque são fabricantes de equipamentos, infraestrutura e produtores em um complexo que representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, com os mesmos efeitos multiplicadores na economia, de gerar emprego, renda, hábitos e laços sociais, produzindo cultura e redesenhando o modo de vida. Participam a indústria eletroeletrônica, os grandes produtores audiovisuais, de videojogos e softwares; os operadores de meios ou redes de comunicações terrestres, cabeadas ou satelitais; e os grupos financeiros que neles investem e os controlam. No Brasil, onde é associada a organizações como a Globo, Record e Editora Abril, essa indústria determina o tempo da novela, o horário do futebol, dita comportamentos.

Hoje a comunicação é associada a um novo paradigma, em que as pessoas se empoderam e podem mudar as coisas. Essa cultura capitalista não está ameaçada pelo próprio acesso à informação?
Marcos Dantas – O velho Marx disse que o capitalismo é também seu próprio coveiro. Está na contradição do processo que não pode se expandir sem gerar novos conflitos e fragilidades. O capitalismo que gera novos padrões de acumulação, com a indústria do espetáculo e do entretenimento, também produz os meios que empoderam os proletários. O Manifesto Comunista já se referia ao impacto do telégrafo. Bertold Brecht também apontou o potencial do rádio, que poderia ter sido a internet de hoje. Há 80 anos, ele já tratava da neutralidade que discutimos hoje no âmbito do marco civil da internet, as leis que retiram liberdades na rede: Hadopi na França, Sinde na Espanha, Sopa nos EUA. Os roteiros para essas tecnologias no espaço democrático estão em disputa. 

E qual tem sido a posição do Brasil nessa disputa?
Marcos Dantas – O livro dedica um capítulo à regulação nos anos 1990, quando o Brasil fez a Lei do Cabo e a Lei Geral de Telecomunicações. Mas enquanto outros países faziam a convergência de mídias, aqui nós atendíamos a interesses de lobbies específicos. Não consideramos as dimensões culturais e democráticas para um projeto mais abrangente e estratégico. A radiodifusão aberta permaneceu, assim, em um cenário muito atrasado, dominado pelo coronelismo eletrônico. Nem o PSDB nem o PT tiveram pensamento para articular um marco da comunicação brasileira. Nossas autoridades das telecomunicações não sabem o que dizer sobre o assunto. O despreparo só se agravou, com ministros que atuam ao sabor das pressões, legítimas ou ilegítimas.

E as pressões da sociedade com o projeto da Mídia Democrática?
Marcos Dantas – A decisão de colher assinaturas para um projeto de iniciativa popular e de forçar o Congresso a discuti-lo cria um fato positivo, político e jurídico. Além disso, o Plip da Mídia Democrática é um projeto bem elaborado, fruto de uma discussão madura, que vem dos acúmulos da I Conferência Nacional de Comunicação. Se chegar ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas, será um fato aglutinador. O texto parte dos artigos da Constituição que tratam de rádio e TV aberta e que não foram regulamentados, mas não exclui os demais temas da comunicação. Se o governo quisesse, pegaria as propostas, mais a lei da TV por assinatura, e diria: o projeto está aqui.

Como consultor da FNE, você subsidiou o debate da internet e das escolhas brasileiras como fator de desenvolvimento. O livro retoma esses temas?
Marcos Dantas – O movimento quer o serviço de infraestrutura da internet em regime público, mas hoje é prestado em regime privado, e o governo foge dessa discussão, porque a pressão das teles é muito forte. O livro faz a denúncia da desindustrialização das comunicações e das tecnologias digitais no Brasil. Tínhamos uma indústria importante, e hoje não temos nada. Perdemos enorme capacidade, no período Collor. Perdemos um centro de pesquisa avançadíssimo, talvez o maior na América Latina. Então temos que reconstruir, o que é mais difícil agora. Eu chamo a atenção para as pressões contra o Brasil, por tentar privilegiar a indústria nacional em algumas políticas de compra. Se o País quer comprar cabos de fibra óptica da sua indústria dos próximos dez anos, precisa reservar essa quota, como no pré-sal. Mas há países indo à OMC (Organização Mundial do Comércio) e já advertiram o Brasil contra isso. É preciso brigar contra as pressões que vêm da indústria eletrônica dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, porque essas compras geram emprego e renda. Enquanto isso, os meios de comunicação manufaturam o consenso em outra direção, criando mentalidades dispostas a comprar o que não gera imposto nem emprego, como a última versão de um playstation. Nos falta um projeto de país, e eu digo no livro que os meios de comunicação sempre trabalharam contra isso. (Por Rita Freire)

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, Edição 139/DEZ/2013

Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública nesta quinta-feira (12/12) para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio ambiente.

“Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feito um blend de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação global, com cenários reais”, diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras. “Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D”, destaca. 

A partir dessas informações, Lopes instaurou um inquérito civil em setembro para apurar se havia irregularidade no processo de autorização das sementes. Nele, solicitou que todas as deliberações sobre o assunto fossem suspensas até que houvesse discussão mais aprofundada e solicitou à própria CTNBio que organizasse uma audiência pública a respeito. "Em razão de ela não realizar, estamos fazendo", declarou o procurador.

A audiência terá debates envolvendo pesquisadores, representantes de órgãos públicos, as empresas detentoras da tecnologia das sementes e o presidente da CTNBio, Flávio Finardi.  De acordo com o procurador, a intenção é discutir a segurança não apenas da venda das sementes, mas do 2,4-D em si. Ele informa que há um segundo inquérito civil instaurado, questionando a permanência do agrotóxico no mercado brasileiro.  

Procurada pela Agência Brasil, a CTNBio disse que a análise dos processos de liberação das sementes resistentes ao 2,4-D está sendo feita de forma "criteriosa", mas que "não serão considerados quaisquer assuntos que não estejam no rol de sua competência". A CTNBio informou que, de acordo com a Lei n° 11.105, que regula sua atuação, não faz parte da avaliação o estudo sobre o risco de aumento do consumo de agrotóxicos.

Para o procurador, ainda que as análises relativas a defensivos agrícolas sejam atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CTNBio não pode se furtar a investigar o cenário real causado pela liberação das sementes  no mercado, que envolve a presença de agrotóxicos. Segundo ele, caso se negue a analisar o caso sob essa ótica, a Comissão de Biossegurança pode ser "compelida judicialmente".  

Segundo Marco Pavarino, assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que será um dos representantes do governo na audiência pública, a pasta se preocupa principalmente com as consequências da liberação das sementes resistentes a agrotóxicos para os pequenos agricultores. Por isso, quer obter mais informações sobre o assunto. "Há alguns pontos que nos preocupam. Que tipo de cruzamento de uma espécie com outra pode surgir, se pode causar impacto na produção dos que não querem utilizar essa tecnologia", exemplifica.

Fonte: Agência Brasil

No início de seu governo, o prefeito Fernando Haddad criou o Conselho da Cidade, ao qual confiou o papel de auxiliá-lo no desenvolvimento da sua gestão. A sua composição é heterogênea, composta por diversas representações da sociedade paulistana, sendo um grupo de significativa expressão política.

Parte dos/as integrantes do Conselho elegeu a mobilidade urbana como um tema de grande preocupação, tendo criado um grupo de trabalho para tratar especificamente da questão e apresentar propostas para transformar o padrão privatista de mobilidade baseado no uso do automóvel. Não à toa, a sociedade civil se fez presente em grande número nas ruas para exigir uma mudança nas políticas públicas, de forma a garantir o direito a um transporte público de qualidade.

O GT Mobilidade tem como conceito orientador do seu trabalho a redução do uso do carro, a priorização do transporte coletivo, do pedestre, da acessibilidade, e o incentivo aos modos alternativos ao transporte motorizado individual. Por isso damos nosso firme apoio às ações promovidas pelo governo em relação aos ônibus, com a criação de faixas exclusivas e corredores. É hora não apenas de iniciar um processo de democratização do transporte público e de melhoria da mobilidade em São Paulo, mas de aprofundá-lo.

A mobilidade não está restrita a um sistema de transportes, mas a uma disposição espacial dos bens da cidade. As políticas públicas nessa área devem considerar o desafio de devolver o convívio dos cidadãos paulistanos nos espaços abertos da cidade, trazendo para eles a enorme diversidade de sua população. Crianças, deficientes, idosos, moradores das periferias, entre outros segmentos sociais, têm sido privados do direito à circulação. O comércio de rua vem perdendo espaço para conglomerados fechados e, não raro, elitizados. Mudar o padrão das políticas de mobilidade implica em superar entraves como esses, que prejudicam significativamente a qualidade de vida da população e a busca por maior equidade social.

O excesso de carros nas ruas é notório, manifesto diariamente em congestionamentos quilométricos. Muitos desses automóveis, que pesam 1,5 toneladas, transportam não mais do que uma pessoa. Estudos vem mostrando que um número menor do que 30% das pessoas, nos seus automóveis, ocupam 80% do espaço das vias.  Os relatórios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontam que mais de 10 mil pessoas foram mortas em acidentes envolvendo esse modal nos últimos 10 anos. 4.655 pessoas morreram em 2011 em decorrência da poluição na cidade, causada, sobretudo pelo altíssimo número de veículos motorizados em circulação, segundo estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

O GT Mobilidade entende que não é mais cabível a aplicação de dinheiro público em obras viárias com foco nos automóveis. Queremos do governo o compromisso de rever todos os projetos que vão nessa direção.  O comprometimento de enormes quantias nesse tipo de obra tem se mostrado absolutamente ineficaz, por isso a única solução é a imediata mudança de prioridades e a conscientização da população dessa necessidade.

Tal tarefa certamente não está restrita ao município. O governo do Estado de São Paulo e o governo federal também são parte fundamental desse processo, seja por meio da expansão mais rápida do metrô, seja pelo fim aos incentivos fiscais que acarretam o caos urbano.

Essa tarefa, do ponto de vista de gestão, demanda um olhar de médio e longo prazo. Mas há o que fazer desde já. Por isso, esperamos que o governo municipal tome a iniciativa de implantar, tão breve quanto possível, esse novo projeto de cidade, garantindo os espaços de diálogo e participação e a transparência necessária. 

Imprensa - SEESP

A Caixa Econômica Federal foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um trabalhador que lhe prestava serviços na função de processamento de malote, por meio da empresa terceirizada de informática Probank S. A. As empresas insistiram na regularidade da terceirização, mas o recurso não foi conhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para impor a condenação às empresas decorreu de a função desempenhada pelo empregado inserir-se na atividade-fim da CEF, prática vetada pelos princípios que protegem o trabalho humano. Entre os fatores negativos da terceirização ilícita, o relator citou a perda econômica para o trabalhador, por receber salário inferior aos empregados efetivos da instituição; a ausência de medidas adequadas de proteção à saúde; maior instabilidade no emprego e falta de estímulo à produtividade; e ausência de organização da categoria profissional.

O ministro esclareceu que, embora a terceirização ilícita não gere vínculo de emprego com ente da Administração Pública, como a CEF, isto não afasta, pelo princípio da isonomia, o direito do empregado terceirizado de receber as mesmas parcelas trabalhistas pertinentes aos funcionários efetivos, por aplicação analógica do artigo 12, alínea "a", da Lei 6019/74.

Com o não conhecimento do recurso, ficou mantida a decisão regional que condenou solidariamente as empresas ao pagamento das verbas trabalhista ao empregado. A decisão foi por unanimidade.

Fonte: Notícias do TST

O programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), nesta semana traz uma entrevista bem interessante com o professor e pesquisador Vanderlei Bagnato, coordenador da Agência USP de Inovação. Ele vai falar como a ciência pode mudar e melhorar a vida de todos os cidadãos. “Ciência não é só para cientista”, observa, mas é uma forma de tirar qualquer pessoa da ignorância do saber, “ela aprende a analisar os fatos e, por isso, não é mais enganada”. E continua: “Isso a ajudará, por exemplo, a ler uma bula de remédio ou discutir com o médico.”

Bagnato elogia a engenharia que coleta conhecimento e transforma em benefício de forma mais imediata para a sociedade. E pergunta: “O que seria da medicina hoje sem a engenharia?”. Nesse sentido, o pesquisador parabeniza a recente vitória do SEESP que conseguiu, junto ao Ministério da Educação (MEC), o credenciamento do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). “É importante termos a engenharia sempre alerta à capacidade de inovação de forma mais fácil e ágil.”

Também no programa desta semana a reportagem mostra como foi o 2º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), nos dias 5 e 6 últimos, em São Paulo, quando foi debatido o Brasil que queremos em 2022.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP