A apuração dos votos da eleição para o conselheiro federal e suplente da Modalidade Engenharia Elétrica em São Paulo, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), foi concluída na manhã desta segunda-feira (18/11), com a vitória da Chapa 3, formada pelos engenheiros eletricistas Jolindo Rennó Costa e Antônio Roberto Martins, com 76% do total de votos. Os estados de Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Norte também realizaram eleições, só que nas modalidades Engenharia Industrial, Engenharia Civil e Agronomia, o que implicará a renovação anual de 1/3 do Plenário do Confea, conforme definido pela Lei nº 5.194/66 e regulamentado pelos procedimentos estabelecidos na Resolução nº 1.021/07 do Federal.

Os eleitos assumirão seus mandatos, de três anos, no último dia da Plenária deste mês (29/11), quando a Comissão Eleitoral Federal homologará o resultado da eleição.

Fonte: Crea-SP

Até o final do ano, o trecho Oeste do Rodoanel, pelo qual passam 240 mil veículos por dia, contará com 25% a mais de capacidade de tráfego. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o aumento está relacionado às obras da quinta faixa que vem sendo implementada do quilômetro 15,8 ao quilômetro 18,3 da pista interna (sentido Rodovia dos Bandeirantes).

Com a ampliação do trecho, haverá melhor fluidez do tráfego na chegada à Região Metropolitana de São Paulo e maior segurança para os usuários. Apenas neste ano, o trecho Oeste do Rodoanel já recebeu R$ 22,1 milhões para a execução de obras da quinta faixa. Em janeiro, por exemplo, foi entregue a faixa adicional na pista externa, do quilômetro 21,8 ao quilômetro 23,3. Já em fevereiro foi concluída a pista interna, do quilômetro 18,3 ao quilômetro 19,3.

Tudo isso significa melhores condições para o trânsito de carretas do Interior e de Estados vizinhos em direção ao Porto de Santos e vice-versa, contribuindo para o aumento das movimentações de carga e descarga e para o crescimento da pauta de exportações e importações. Tudo isso é bem recebido porque significa que o País está crescendo, ainda que o cenário econômico internacional não seja muito favorável. O que preocupa é que as obras de melhoria no Porto de Santos não seguem o mesmo ritmo, o que significa que, se 2013 já foi marcado por congestionamentos e colapsos nas vias de acesso ao cais, 2014 não deverá ser diferente. Pelo contrário, as perspectivas são de que haverá problemas ainda maiores.

Tudo isso se dá porque, nos últimos 15 anos, as companhias docas do País – e notadamente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – não conseguiram utilizar 30% dos recursos que tinham disponíveis em seus orçamentos. Segundo dados confiáveis, pelo menos R$ 6 bilhões não foram utilizados nos últimos seis anos. Quer dizer: recursos nunca faltaram para a melhoria das condições de infraestrutura dos portos. A questão está na dificuldade que as companhias docas encontram para aplicar o dinheiro previsto em orçamento. Ou seja, a produtividade está muito aquém do que se deveria fazer.

Obviamente, nem tudo se resume a uma questão de eficiência administrativa das companhias docas porque há problemas que vão além da competência da diretoria de cada empresa, especialmente quando surgem questões ambientais e judiciais, que costumam paralisar obras ou mesmo impedir que tenham início.

No Porto de Santos, por exemplo, as obras que deveriam aprofundar o canal de navegação do armazém 12 A, do Cais do Outeirinhos, até a curva do armazém 23 não cumpriram o cronograma previsto porque há licitações judicializadas. Com isso, o canal do estuário, que deveria ter uma profundidade de 15 metros, ainda apresenta muitos trechos com 13,5 metros ou menos, o que impede o fluxo de embarcações que exigem maior calado. Obviamente, ninguém é contra que a Justiça faça o seu trabalho, mas é preciso buscar maior nível de eficiência para que as obras sejam feitas em menos tempo.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

O governo do Estado de São Paulo iniciará, nos próximos meses, um levantamento detalhado das atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) implementadas por instituições públicas e privadas. Esse levantamento, por meio do qual se pretende identificar “pontos críticos” e gargalos do sistema, subsidiará a elaboração do Plano de C,T&I.

Na elaboração desse plano, o governo será assessorado pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite), instalado no dia 13 último. Presidido pelo governador, o Conselho tem 20 integrantes: quatro secretários de Estado – Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente –, os reitores das três universidades estaduais paulistas, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), o diretor superintendente do Centro Paula Souza, representantes de três institutos de pesquisa do Estado e outros oito membros escolhidos pelo governador, entre eles cinco empresários (veja abaixo a relação dos membros do Concite).

Além de aprovar e acompanhar o Plano de C,T&I, inclusive no que diz respeito a recursos públicos (estaduais e federais) e privados, o Concite deverá promover a articulação – e a avaliação – de programas e ações de P&D científico e tecnológico previstos no Plano Plurianual, nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para otimizar recursos e resultados; propor soluções para a modernização das instituições de pesquisa científica e tecnológica, entidades de fomento e escolas técnicas; promover a cooperação com governo federal, entre outros.

Mais eficácia à C,T&I

A intenção do governo estadual é conferir mais eficiência e eficácia à ampla estrutura de pesquisa e aos programas de fomento à ciência, tecnologia e inovação que fazem de São Paulo o principal centro inovador do país. Assim, o Plano traçará um road map para as políticas públicas do setor, tendo como principal diretriz o aumento da produção científica e tecnológica e dos processos inovativos no Estado, ampliando a projeção de São Paulo no cenário nacional e internacional nas próximas duas décadas.

O Plano será periodicamente revisto. Deverá prever revisão das normas regulatórias, propor instrumentos de alavancagem de P&D e C,T&I, de forma a estreitar os laços de cooperação entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, e agilizar a transformação do conhecimento em produtos e serviços, conforme Minuta do Termo de Referência do Concite.

Diagnóstico
Os resultados projetados com a implementação do Plano, previstos no Termo de Referência do Concite, tiveram como base o Relatório do Comitê Executivo, constituído pelo governador em 2007, para desenvolver um Plano de Ciência e Tecnologia e Inovação para São Paulo. O relatório do Comitê, concluído em 2010, apontou a necessidade de uma “nova agenda” para reforçar o desenvolvimento paulista.

O relatório revelou também que, em São Paulo, o número de pesquisadores por mil habitantes representa 1/3 da distribuição equivalente na Espanha ou em Portugal. “Temos um déficit no mundo acadêmico e empresarial”, ressaltou o diretor científico da FAPESP.

Há gargalos na organização dos institutos estaduais de pesquisa, sobretudo em termos de transferência de conhecimento para o setor produtivo. Os recursos de empresas para pesquisas realizadas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na Universidade de São Paulo (USP) registraram significativo crescimento.

Fonte: Fapesp

Segundo informação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) junto à Comissão Regional Eleitoral paulista, apurada no dia 14 último, em relação à eleição para Conselheiro Federal e Suplente da Modalidade Engenharia Elétrica em São Paulo estava praticamente definida, com os seguintes números: a Chapa 3, formada pelos engenheiros eletricistas Jolindo Rennó Costa e Antônio Roberto Martins, estava com 4.758 votos (75,75% do total), contra 858 (13,35% do total) da Chapa 2 (Engenheiros Eletricistas João Oliva e Marcelo Rengel) e 665 (10,9 % do total) da Chapa 1 (Engenheiros Eletricistas Edson Navarro e Rafael Arruda Janeiro).
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Candidato a suplente, Antônio Roberto Martins recebe
apoio do presidente do SEESP, Murilo Pinheiro (à direita)

Martins é membro da diretoria do sindicato. Integrando a chapa “União para avançar”, estão entre suas propostas desenvolver ações para assegurar a valorização profissional, de modo que o piso salarial seja garantido em todas as instâncias de governo e nas empresas nacionais; trabalhar pela atualização tecnológica da estrutura do Sistema Confea/Creas; pela revisão da Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício da engenharia; promover gestões junto ao Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão; e implementar a normalização e compatibilização da engenharia como carreira de Estado. 

Os estados de Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Norte também realizaram eleições para Conselheiro Federal e Suplente, só que nas modalidades Engenharia Industrial, Engenharia Civil e Agronomia, o que implicará a renovação anual de 1/3 do Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme definido pela Lei nº 5.194/66 e regulamentado pelos procedimentos estabelecidos na Resolução nº 1.021/07 do Federal. Os Conselheiros Federais assumirão seus mandatos, de três anos, no último dia da Plenária deste mês (29/11), quando a Comissão Eleitoral Federal homologará o resultado da eleição. Deixam o Plenário do Confea, portanto, os conselheiros Cleudson Campos, na modalidade Engenharia Industrial; Melvis Barrios Junior, na Engenharia Civil; Dirson Freitag, na Agronomia; e Marcos Vinicius Santiago, na Engenharia Elétrica.

Fonte: Crea-SP

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) já realizou duas turmas do curso que capacita profissionais para a gestão da iluminação pública. O treinamento é ministrado por grandes especialistas da área, com uma abordagem também prática.

Regras baixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entrarão em vigor em janeiro de 2014, estabelecem que o serviço da gestão da iluminação pública passará obrigatoriamente às mãos das prefeituras. Com isso, as administrações terão a obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores) e conhecer todos os processos pertinentes à supervisão dessa atividade.

O instituto formatou o curso para que ele possa ser feito no modelo in company, em cada estado ou cidade, ou ainda em sua sede em São Paulo.

A terceira turma, ainda sem data para acontecer, deve repetir o sucesso das duas primeiras edições, tendo em vista a urgência de qualificação nesse tema. Interessados podem entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para saber mais informações e deixar seu nome como interessado.

Confira o conteúdo programático do Curso:

Panorama atual da iluminação pública

Aspectos institucionais e legais

Transferência dos ativos da iluminação pública

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Conceitos luminotécnicos básicos

Equipamentos utilizados na iluminação pública

Tecnologia de lâmpadas LEDs

Tipos de projetos de iluminação pública

Gestão da iluminação pública

Manutenção da iluminação pública

Dispositivos usados na manutenção da iluminação pública

Plano Diretor

Ensaios

Normas Técnicas (ABNT e Ministério do Trabalho)

Softwares de gestão e cadastro de pontos da iluminação pública

Estudo de caso

Fonte: Isitec

A Câmara dos Deputados oferece duas vezes ao ano o programa Oficina de Atuação no Parlamento. Trata-se de curso presencial direcionado a membros da sociedade civil que tem como objetivo apresentar a esse público o funcionamento e o papel do Poder Legislativo, com informações e canais de comunicação da Câmara dos Deputados com a população, bem como ferramentas para acompanhar e participar do processo de elaboração de leis.

O programa é conduzido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) com apoio da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

A segunda edição do ano de 2013 será realizada no período de 9 a 11/12/2013. Serão oferecidas 50 vagas a membros de associações, sindicatos, organizações não governamentais (ONGs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Cada instituição poderá indicar até três representantes para participar.

Durante os três dias do curso, os alunos participam de aulas dialogadas, mesas de debates, visitas, jornadas de aprendizagem e outras vivências que possibilitam interação com o funcionamento e a dinâmica da Câmara dos Deputados e aprofundamento dos conhecimentos sobre a democracia brasileira.

As inscrições ocorrerão no período de 28/10 a 22/11. O programa é gratuito e será oferecido aos participantes café da manhã, almoço e lanche durante os dias de sua realização. Por se tratar de um curso introdutório, não são necessários conhecimentos prévios para participação.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3216-7618 / 7619. Conheça esse e outros programas de educação para democracia em: www.camara.leg.br/edulegislativa

Fonte: Diap

Agora que as centrais sindicais tomaram gosto pela estratégia de unidade na ação e colhem os frutos de suas vitórias é preciso rememorar o caminho percorrido.

As centrais, sem exceção, nasceram como agregações de algumas grandes e influentes entidades, quaisquer que tenham sido as motivações ideológicas e as oportunidades de suas criações. Essas características ao mesmo que delimitavam o campo de atuação das centrais e marcavam suas “especialidades” as afastavam na luta pela conquista de um lugar ao sol.

Com a resistência sindical ao neoliberalismo e seus ataques ao sindicalismo e aos direitos e conquistas dos trabalhadores e com a mudança para melhor da conjuntura econômica os fantasmas divisionistas foram sendo espancados ao mesmo tempo em que emergiam pautas unificadas, lutas unificadoras e avanços consideráveis. O pelotão sindical se reagrupou.

Exemplos poderosos deste processo foram as marchas à Brasília, os contatos com os poderes da República (sem cooptação ou subserviência) e a grande vitória do estabelecimento de uma política permanente de reajuste, com ganho real, do salário mínimo. Acrescente-se o reconhecimento do papel das centrais e a obtenção de recursos dos trabalhadores que pagam a contribuição sindical, com emprego que se formaliza.

Hoje, uma vez convencida da dinâmica unitária positiva, cada uma das centrais comporta-se como uma verdadeira entidade nacional – não apenas como somatório de suas entidades sindicais – e procura desenvolver políticas próprias de crescimento orgânico, de qualificação de seus dirigentes, de concentração em áreas de rápido desenvolvimento econômico ( o “arco” que percorre o nordeste, o norte e o centro-oeste brasileiros) com aplicação nacionalizada e racionalizada de seus recursos, geridos por suas direções nacionais.

O papel integrador nacional das direções das centrais é concomitante à unidade de ação entre elas, com uma plataforma comum avançada capaz de reforçar o que precisa de reforço e de se apoiar na dinâmica de luta de grandes categorias nacionais (como, por exemplo, os trabalhadores da construção pesada e os portuários).
 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical do SEESP e da FNE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou, nesta quarta-feira (13/11), a discussão do PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. Na reunião, a bancada petista propôs a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a votação da matéria. No entanto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) não retirou a matéria e forçou o pedido de vista pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas concordou na realização do debate com a participação de trabalhadores e empresários.

As entidades ligadas à Justiça do Trabalho também devem participar do evento. O requerimento para realização de audiência será apresentado na próxima semana.

Parecer
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na forma de substitutivo que nada muda em relação ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) em discussão na Câmara dos Deputados – PL 4.330/04. O substitutivo contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção. Leia aqui a íntegra do parecer.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República instauraram inquérito civil conjunto para garantir que a população da região de Campinas terá água na quantidade e qualidade que necessita. O inquérito vai também fiscalizar o acordo que será feito entre os municípios das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os Comitês PCJ aprovaram proposta da Câmara Técnica de Planejamento, de negociar a ampliação da vazão atual de 5 m3/s para 8 m3/s a partir de 2014. A proposta será entregue hoje à Agência Nacional de Águas (ANA), gestora dos recursos hídricos no país.

Com a deliberação, começa de fato a negociação para aumentar a disponibilidade de água na região de Campinas. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsáveis pelo direito de outorga, irão avaliar a proposta e remeter a definição para os comitês. A agência reguladora pretende ter o processo concluído no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, para poder valer a partir de 6 de agosto, quando vence o contrato de outorga assinado em 2004.

Descumprimento
Há o entendimento de que se a situação dos recursos hídricos está crítica é porque o governo do Estado não cumpriu o acordo de 2004, que previa, entre outros itens, a busca de fontes alterativas de água para a Grande São Paulo.

Apesar de os 8 m3/s propostos pelos Comitês das Bacias PCJ estar distante do volume defendido pelo Consórcio PCJ (de 18 m3/s), o presidente dos comitês e prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato dos Santos (PSDB), disse que será suficiente para as necessidades, desde que governo construa as duas represas previstas para Amparo e Pedreira, que aumentarão a oferta de água em 7 m3/s. "Precisamos levar em conta que, se conseguirmos os 8m3/s, estaremos ampliando a oferta atual em 60%, o que não é pouca coisa", afirmou.

Para fazer esse acordo, os Comitês PCJ vão exigir contrapartidas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Entre elas, a ampliação e modernização da rede de postos de monitoramento de chuva, vazão, sedimentos e qualidade de água bruta na bacia de contribuição do Cantareira.

Outra exigência é a de que, em um ano a partir da renovação da outorga, a Sabesp apresente os planos de contingência e emergência para situações de cheias e estiagens e execute ações para garantir a veiculação com eficiência das vazões descarregadas a jusante das barragens, tanto na estiagem quanto nas cheias, entre outras exigências. Estudo

Os Comitês PCJ também aprovaram ontem a destinação de R$ 1 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para o estudo de viabilidade econômica e financeira da construção do sistema adutor que irá distribuir a água dos futuros reservatórios que serão construídos em Pedreira e Amparo, com o represamento dos rios Jaguari e Camanducaia, respectivamente. Por enquanto, a região tem a garantia de que o governo do Estado irá bancar a construção das represas, mas não está definido quem será o gestor desses reservatórios - nos reservatórios do Cantareira, o operador é a Sabesp.

Campinas tem interesse em receber a água do futuro reservatório no Rio Jaguari, que poderá abastecer o município com a água levada diretamente às estações de tratamento, ou então revertida para o Rio Atibaia, de onde capta hoje 95% da água que abastece a cidade.

Fonte: Jornal Correio Popular

O programa Jornal do Engenheiro (JE), na TV, do SEESP, desta semana, traz entrevista com os diretores geral e administrativo do Instituto Superior de Tecnologia e Inovação (Isitec), respectivamente, Antônio Octaviano e Fernando Palmezan, sobre o recente credenciamento do instituto junto ao Ministério da Educação (MEC). Eles falam sobre o projeto educacional e as próximas ações da instituição para o próximo ano. O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, no quadro “No Ponto”, também discorre sobre o tema.

A reportagem traz a palestra do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que falou em evento da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) sobre as obras para a Copa 2014 e seus reflexos para o dia a dia do brasileiro.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP