Acontece nesta sexta-feira (1º/11), a partir das 15h, palestra com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na sede do SEESP, na Capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista), sobre os preparativos para a Copa de 2014, seus desafios e o avanço na infraestrutura das cidades-sedes. A análise levará em consideração a realização da Copa das Confederações, em junho último.

* O evento terá transmissão online ao vivo neste link

O evento é resultado da parceria firmada em 2012 pelo Ministério com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). A entidade é responsável pela análise dos projetos, obras e serviços de engenharia para a realização do mundial.

Criado em 2011 pela FNE, o projeto “Cresce Brasil e a Copa 2014” vem realizando debates em várias cidades brasileiras. O objetivo é contribuir com a finalização das obras em tempo hábil e para que os preparativos para o mundial deixem um legado positivo às cidades-sedes. “Nosso intuito é contribuir para que o País seja beneficiado com os investimentos públicos, que estão sendo feitos para o mundial”, afirmou o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Além das obras públicas nos estádios, o acordo envolve ajustes e obras em portos, aeroportos e auxílio em iniciativas para a mobilidade urbana.

Imprensa – SEESP

Os oito anos de governo Lula e os dois de Dilma revelam ganhos trabalhistas efetivos e relevantes: emprego, formalização de vínculo, ganhos salariais e jornadas efetivamente trabalhadas.

Na semana passada o jornalão O Globo publicou uma extensa reportagem baseada em números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) abrangendo os últimos 18 anos, ou seja, os dois mandatos de Fernando Henrique e de Lula e os dois anos de Dilma.

A matéria procurava demonstrar as semelhanças e as diferenças entre os oito primeiros anos e os últimos dez, com os tucanos melhorando os serviços e com o PT ampliando a cobertura social e insistia na continuidade das trajetórias das curvas que retratavam as situações.

Não posso reproduzir aqui o conjunto de gráficos apresentados que, em sua maioria, ao mesmo tempo desmentiam a tese da predominância ou de serviços ou do social e confirmavam com suas linhas retas ascendentes a tese da continuidade.

Mas, verificando com mais cautela aqueles desenhos, constatamos que em um conjunto de dados, que poderíamos chamar “trabalhistas”, as diferenças são evidentes, retratadas por quatro curvas quebradas, o que indica mudança de orientação dos fenômenos e não acúmulo paulatino.

Há duas delas em “V” – a da renda dos trabalhadores e a da formalização dos vínculos de emprego (medida pela contribuição ao INSS) e há duas delas em “V” invertido – a do desemprego e a das jornadas efetivamente trabalhadas. Houve mudança significativa de rumo e não apenas a aceleração ou desaceleração.

Com base nesse conjunto de gráficos fica evidente que as diferenças essenciais entre os oito anos de Fernando Henrique e os dez de Lula e Dilma são referentes ao mundo do trabalho, em seus vários aspectos relevantes: emprego, formalização de vínculo, ganhos salariais e jornadas efetivamente trabalhadas.

Confirma-se, portanto, a tese da positividade da conjuntura sindical, apesar do fraco desempenho da economia, o que as campanhas salariais em curso e seus resultados também têm demonstrado.
 

* por João Guilherme Vargas Netto, membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e consultor sindical do SEESP

As revistas científicas de países emergentes, como China, Coreia do Sul, Rússia e Brasil, têm intensificado seu processo de internacionalização – que pode ser medido pelo número de artigos publicados em inglês, citação por outros países e pela publicação de artigos de autoria de pesquisadores estrangeiros, entre outros indicadores.

Os periódicos brasileiros, contudo, estão atrás das coleções desses outros países na corrida pela internacionalização, uma vez que ainda publicam menos artigos em inglês e em colaboração com o exterior.

A avaliação foi feita por participantes de um painel sobre medição da qualidade das pesquisas e dos periódicos internacionais, realizado no dia 24 de outubro, durante a conferência de comemoração dos 15 anos da Rede SciELO – Scientific Eletronic Library Online – um programa da FAPESP e do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).

O evento em São Paulo reuniu especialistas em pesquisa e comunicação científica de 25 países para debater a publicação da ciência em acesso aberto e os desafios para o desenvolvimento dos periódicos científicos.

“Há um crescimento da internacionalização dos periódicos dos países emergentes, que pode ser observado no fato de que muitas revistas dessas nações começam a abrir espaço para a publicação de trabalhos de autoria de pesquisadores internacionais”, disse Rogério Meneghini, diretor científico da Rede SciELO, durante o evento.

Meneghini realizou um estudo comparativo da visibilidade internacional de periódicos da China, Coreia do Sul, Brasil, Índia, Rússia e África do Sul nos últimos anos, levando em consideração o número de artigos publicados citados internacionalmente.

O estudo revelou que os artigos publicados nas revistas da China e da Coreia do Sul têm maior impacto, em termos de citação internacional, do que os disponibilizados nos periódicos da Rússia, da África do Sul, da Índia e do Brasil. A coleção de revistas científicas brasileiras ficou em quinto lugar nesse quesito entre os seis países emergentes analisados, à frente apenas da África do Sul.

“As revistas científicas brasileiras ainda estão publicando um menor número de artigos em inglês do que os periódicos desses quatro outros países emergentes. Isso traz menos visibilidade internacional”, disse Meneghini.

“Esse é um parâmetro importante, e que podemos controlar mais facilmente, para possibilitar que os periódicos brasileiros tenham maior visibilidade internacional”, avaliou.

Em comum, segundo Meneghini, esses países publicam uma grande quantidade de artigos de autores nacionais – que representam, no total, 6% dos artigos indexados na base Web of Science. E seus periódicos têm como um de seus objetivos escoar produções científicas que, muitas vezes, não encontram espaço nas publicações internacionais.

Para aumentar esse escoamento, nações como a China recorrem aos periódicos do Brasil e de outros países emergentes. A China é um dos que mais citam artigos publicados em periódicos brasileiros e submete estudos para revistas brasileiras realizados, em sua maioria, só por pesquisadores chineses, sem colaboração internacional, ressaltou Meneghini.

“É muito claro, no caso da China, que eles têm uma produção científica imensa, que não encontra aceitação em periódicos internacionais de maior destaque, e estão procurando espaço para publicação que não possuem nem dentro do próprio país”, disse.

“Por isso, o país recorre a publicações de outras nações, como o Brasil, como pode ser atestado pela quantidade de artigos de autoria de pesquisadores chineses recebidos pelos editores de revistas brasileiras”, disse Meneghini.

As revistas brasileiras que mais publicaram artigos de outros países em 2010 e 2011, segundo Meneghini, foram a Genetics and Molecular Research e o Journal of the Brazilian Chemical Society. No caso da primeira, dois terços das publicações da revista – que não está indexada na base da SciELO Brasil – são de autoria de pesquisadores estrangeiros.

“Nos últimos dez anos, os países avançados aumentaram duas vezes a publicação nos periódicos das nações emergentes, como os do Brasil”, disse Meneghini. “Por outro lado, esses países emergentes aumentaram dez vezes a publicação nos periódicos brasileiros.”

Já entre os periódicos brasileiros mais citados por outros países estão o Latin American Journal of Solids and Structures, o Brazilian Journal of Chemical Engineering e o The Brazilian Journal of Infectious Diseases – os três indexados na base da SciELO Brasil.

“É interessante que dois desses três periódicos brasileiros mais citados internacionalmente sejam da área de Engenharia de Materiais, ao contrário dos outros países emergentes, onde as revistas nacionais mais citadas são das áreas de Biologia e Medicina”, comparou Meneghini.

Fonte: Agência Fapesp

Os governos e as empresas precisam atuar mais intensamente para prevenir a violação dos direitos de povos nativos afetados pelo extrativismo e pelas atividades dos setores agroindustriais e de energia, disse o presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga.

No início desta semana, Sulyandziga entregou à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais – disponível no site da ONU, em inglês - no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços.

Segundo ele, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos. “Essas perturbações muitas vezes levam a graves violações dos direitos civis e políticos, com defensores dos direitos humanos, particularmente, sendo colocados em risco. Os povos indígenas também são muitas vezes excluídos de acordos e processos de tomada de decisões que afetam suas vidas irrevogavelmente”, explicou.

O relatório do grupo destaca como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos podem esclarecer os papéis e as responsabilidades dos governos, das empresas e dos povos nativos na resolução desses problemas.

“Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar", disse Sulyandziga.

Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, os vereadores de Teresina (PI) aprovaram em primeira votação, no dia 29 último, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2013 que dispõe sobre o reajuste do piso (remuneração mínima) dos servidores públicos municipais da categoria de Técnico de Nível Superior, nas especialidades de engenheiro e arquiteto.

O vereador José Ferreira (PSD), líder do prefeito, explicou que a matéria visa corrigir uma distorção na lei que concede reajuste aos servidores dessas categorias. A vereadora Teresa Britto (PV) explicou que o projeto já havia sido discutido e acordado entre a Prefeitura de Teresina, o Sindicato dos Engenheiros e os servidores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), Antonio Florentino de Souza Filho, o projeto pede que a remuneração dos profissionais seja reajustada em 6,5%, retroativo a 1° de março deste ano. O pedido ocorre porque o reajuste concedido anualmente a todos os servidores municipais estava atingindo apenas parte da remuneração dos engenheiros e arquitetos. "Aguardamos a aprovação em segundo turno e a sanção do prefeito", afirmou Florentino Filho.

Essa distorção ocorreu depois que foram acrescentadas gratificações às remunerações dessas categorias para atingir o salário mínimo profissional. Essa mudança necessitaria de uma nova lei para regulamentar o reajuste, de modo que incidisse sobre todo o salário. Se for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), o reajuste de 6,5% vai incidir, de forma retroativa, apenas sobre a parte do salário que não sofreu reajuste.

Fonte: GP1 Notícias

A Faculdade de Engenharia da Unesp de Bauru está com inscrições abertas para os concursos que visam preencher duas vagas de professor assistente doutor no Departamento de Engenharia Civil.

Os selecionados serão contratados em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa (RDIDP), com salário mensal de R$ 9.184,94. Os portadores do título de Livre-Docente receberão remuneração de R$ 10.950,28.

Os dois concursos envolvem conjuntos de disciplinas diferentes. Os candidatos a ministrar as disciplinas “Geologia de engenharia” e “Mecânica dos solos” devem fazer a inscrição até 31 de outubro. A documentação de inscrição deve ser entregue com o projeto de pesquisa em uma das seguintes linhas: “Geomecânica de solos tropicais”, “Geotecnia ambiental” ou “Fundações e obras de terra”.

Já os candidatos para ministrar as disciplinas “Materiais de construção civil I e II” e “Materiais e técnicas de construção I e II” podem se inscrever até 29 de novembro. Para esses candidatos exige-se que o projeto de pesquisa seja na linha de “Materiais de construção convencionais e alternativos” ou “Sistemas construtivos”.

Os dois processos seletivos envolvem a realização de provas de títulos, didática e de conhecimentos (prova escrita e avaliação do projeto de pesquisa).

A prova de títulos – de maior peso – julgará o currículo Lattes, analisando as atividades de formação didática e científica de maior relevância para as atividades relacionadas com as disciplinas do concurso.

As inscrições são recebidas na seção de comunicações da administração geral do campus de Bauru, que fica na Avenida Luiz Edmundo Carrijo Coube 14-01, em Bauru, interior de São Paulo.

Os editais estão disponíveis para consulta aqui.

Fonte: Agência de Notícias da Unesp

A qualidade da saúde e da educação básica no Brasil registrou sensível melhora nas duas últimas décadas. Essa evolução refletiu no Índice Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que cresceu de 0,493 para 0,727 entre 1991 e 2010, atingindo um patamar considerado alto na avaliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em estudo divulgado em julho de 2013. A evolução do IDHM não foi maior porque os índices da qualidade da educação, mesmo tendo crescido, ainda ficaram extremamente baixos.

Indicadores obtidos pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em dez anos de pesquisa revelam que, enquanto os ganhos de qualidade no atendimento de saúde foram mais ou menos uniformes para o conjunto dos municípios brasileiros, na educação aprofundaram-se as disparidades. “A desigualdade na saúde básica é menor do que a desigualdade na educação básica”, constata Marta Arretche, coordenadora do CEM, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp).

Os municípios com muitos pobres têm dificuldades para melhorar o desempenho de seus estudantes, constatou a pesquisa que avaliou, por meio de 10 indicadores, o desempenho da saúde e da educação básica de todos os municípios brasileiros ao longo da década de 2000. “Se o desempenho da saúde básica está fracamente associado ao percentual de pobres do município, o desempenho dos sistemas municipais de educação básica tem uma associação forte e negativa com a taxa de pobreza”, ela afirma.

A pesquisa, que comparou a trajetória e o desempenho de cada um dos municípios brasileiros, deixou algumas perguntas em aberto. Já existem fortes evidências de que o modelo de universalização tem influência no desempenho de cada um dos sistemas: enquanto a saúde básica tem gestão centralizada no Sistema Único de Saúde (SUS), a educação básica é municipalizada. “É inegável que o SUS tem uma influência muito positiva no melhor desempenho do setor”, diz Arretche. “E, dado que a universalização do ensino fundamental ocorreu por meio da municipalização, as relações entre presença de pobres e desempenho escolar afetam mais fortemente as escolas da rede municipal.”

A pesquisa sobre o desempenho dos sistemas de educação e saúde integra o portfólio de investigação desse CEPID constituído em 2000, no primeiro edital do Programa, com o objetivo de entender os processos de reprodução das desigualdades nas metrópoles e fornecer dados e subsídios para a formulação de políticas públicas.

“Os estudos do Centro foram organizados segundo três grandes eixos temáticos: atividades econômicas e mercado de trabalho; o Estado e suas políticas; e a sociabilidade dos cidadãos”, disse Eduardo Marques, professor livre-docente do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e coordenador do CEM de 2004 a 2009.

O eixo “atividades econômicas e mercado de trabalho” englobou temas como reestruturação produtiva e competitividade, emprego e desemprego e, mais recentemente, os impactos do aumento da escolaridade da população no mercado de trabalho.

Trajetórias ocupacionais
Nesse eixo temático, uma das pesquisas foi conduzida por Nadya Guimarães, professora titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos da Metrópole, sediado no CEM, e buscou compreender a intensa reestruturação macroeconômica e micro-organizacional ocorrida no Brasil a partir dos anos 1990. “Em primeiro lugar, analisamos o que se passava com as trajetórias dos indivíduos no mercado de trabalho quando se contraía a atividade produtiva e se ampliava o desemprego, como ocorreu entre nós na primeira metade dos anos 2000”, contou Nadya Guimarães.

“Em parceria com a Fundação Seade [Sistema Estadual de Análise de Dados], fizemos uma pesquisa por amostra domiciliar que alcançou 55 mil indivíduos na região metropolitana de São Paulo, os quais tiveram as suas trajetórias ocupacionais retraçadas desde o Plano Real [1994] até o momento da enquete [2001]”, disse a pesquisadora.

Posteriormente, uma subamostra de casos foi analisada em profundidade e acompanhada entre os anos 2002 e 2005, de modo a explorar como esses indivíduos interpretavam a sua experiência de busca por oportunidades no mercado de trabalho.

Para melhor entender a especificidade de São Paulo, os pesquisadores conduziram estudo similar, em parceria com colegas japoneses e franceses, nas regiões metropolitanas de Tóquio e de Paris. Tais metrópoles estavam igualmente sujeitas a mudanças importantes nas condições de acesso ao trabalho e ao crescente risco de desemprego, mas se distinguiam do caso brasileiro pela robustez dos seus sistemas políticos de proteção – público, no caso francês, e privado, no caso japonês.

“Observamos que, em São Paulo, as trajetórias eram marcadas por intensas transições entre ocupação, desemprego e inatividade, dando lugar a percursos ocupacionais erráticos, movidos pela premência de obter, a qualquer custo, a sobrevivência imediata”, disse Nadya Guimarães. “Isso refletia a natureza restrita das políticas de proteção aos desempregados, tanto no que respeitava à sua capacidade de incluir os potenciais demandantes, quanto no que concernia aos benefícios como o seguro- desemprego ou o sistema público de apoio à requalificação, intermediação e colocação de mão de obra”, acrescentou.

A pesquisa constatou que eram as redes pessoais de sociabilidade os mecanismos pelos quais os indivíduos procuravam e encontravam não apenas o trabalho, mas também o suporte imediato para encarar o desemprego ou a inatividade.

“Na região metropolitana de São Paulo, onde 8 em cada 10 entrevistados afirmaram procurar trabalho por meio de seus familiares, amigos e conhecidos, e 7 em cada 10 diziam ter encontrado o seu último trabalho recorrendo a redes pessoais, eram esses mecanismos informais os mais eficazes para ultrapassar o desemprego. Mas nossos dados mostraram também que as oportunidades de emprego criadas nesses circuitos de sociabilidade eram de baixa qualidade e menor durabilidade”, prosseguiu a pesquisadora.

Estudos comparativos evidenciaram que tal característica era recorrente nas demais metrópoles brasileiras, porém, em intensidade variável, sendo tanto mais relevante quanto mais precários e pouco formalizados eram os mercados – assim, era mais eficaz no Nordeste (notadamente em Recife e Salvador) do que no Sudeste e no Sul (em especial, Porto Alegre).

Intermediação de trabalho
Em um segundo momento, os pesquisadores analisaram a reconfiguração das relações de trabalho no Brasil, na segunda metade dos anos 2000. “Observamos, pela análise de estatísticas do Ministério do Trabalho e do Emprego (RAIS-Migra), que, quando se ampliaram os empregos formais no Brasil, havia crescido muito mais rapidamente um tipo especial de emprego com carteira assinada: aquele propiciado pelo que denominamos 'intermediadores de oportunidades de trabalho', como as agências de emprego ou as empresas de trabalho temporário”, informou Nadya Guimarães.

“Em um mercado caracterizado pela força das redes pessoais de sociabilidade, cresciam, e de modo acelerado, os mecanismos mercantis que ligavam os indivíduos que procuravam empregos aos postos de trabalho disponíveis”, disse a pesquisadora.

Um novo levantamento amostral, com cerca de 1.600 casos, entre trabalhadores à procura de emprego em agências da região metropolitana de São Paulo no ano de 2004 revelou que se tratava de uma força de trabalho mais jovem, crescentemente feminina e mais escolarizada, que se encontrava em busca, no mais das vezes, de seu primeiro emprego.

“A maioria deles encontrava, por meio dos intermediários, o seu primeiro posto formalmente registrado de trabalho. Mas os vínculos eram de muito pequena duração e os ganhos salariais eram muito menores do que aqueles experimentados pelo salário mínimo no pós 2005”, disse Nadya Guimarães.

Por outro lado, as empresas dedicadas à intermediação de trabalho haviam se transformado em um poderoso segmento da atividade econômica, organicamente integrado aos que contratavam os seus serviços, como os pesquisadores puderam verificar utilizando a Pesquisa da Atividade Econômica Paulista.

“Mais do que isso”, sublinhou Nadya Guimarães, “nesse ramo de atividade, o Brasil se destacava entre os países líderes no cenário internacional do trabalho intermediado. Exploramos estatísticas comparativas internacionais para os anos 2008 a 2010 e vimos que o Brasil ombreava com países reconhecidos no mundo do trabalho intermediado e temporário, como Japão, Inglaterra, Espanha, Holanda e Estados Unidos, tanto pelo número de agências de emprego e pelo número de trabalhadores intermediados como por sua participação na receita gerada pelo setor em escala internacional. Ou seja, no mesmo movimento de crescimento econômico pelo qual o emprego se ampliava, as relações de trabalho pareciam progressivamente se reconfigurar, diversificando-se pari passu com a dinâmica econômica.”

Fonte: Agência Fapesp

O valor recebido pelo trabalhador como indenização do aviso prévio não pode ser tributado. Mesmo sem estar expressa a exclusão da quantia na Lei de Benefícios da Previdência Social, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforçou, em análise de recurso interposto pela União, que esse fato não autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária.

"Tratando-se de contribuição compulsória, é necessário que haja explícita previsão legal determinando a sua incidência", escreveu o relator do acórdão, ministro Fernando Eizo Ono.

Com decisão desfavorável no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), a União recorreu ao TST alegando que, se o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, também teria implicações para fins previdenciários. Para isso, usou como base o artigo 487, parágrafo 1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Mudança na lei
O ministro Fernando Eizo Ono, no entanto, explicou que, originalmente, a Lei 8.212/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) incluía a importância recebida a título aviso prévio não trabalhado (indenizado) no rol de valores destituídos de contribuição. Todavia, o texto foi alterado pela Lei 9.528/1997, que suprimiu a parcela daquela lista.

Com a revogação, o aviso prévio indenizado passou a não mais pertencer à regra de exceção da incidência da contribuição previdenciária. Porém, como a lei revogadora não tratou da tributação dessa parcela, construiu-se o entendimento de que a importância não enseja o recolhimento, em razão da ausência de previsão legal no sentido de que compõe o salário de contribuição.

O pedido formulado pela União já havia sido negado tanto pela Vara do Trabalho como pelo TRT-6. A decisão de não admitir o recurso, por a decisão estar de acordo com a jurisprudência do TST, foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Em recente visita a São Paulo, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos direcionados à mobilidade urbana que contribuirão para melhoria do sistema de transporte público. Ao todo, são R$ 5,4 bilhões para obras na região metropolitana de São Paulo, beneficiando diretamente Santo André. Os recursos serão aplicados na expansão da Linha 2 do Metrô (Vila Prudente-Vila Formosa), expansão da Linha 9 do trem para a Zona Sul, implantação de trem na Linha Zona Leste-Aeroporto de Guarulhos, além da modernização de 20 estações da CPTM. “São Paulo é um dos modelos do País. Não podemos deixar que a essa imagem se associe a ideia de dificuldade de trânsito e de grandes congestionamentos”, destacou.

Satisfeito com o anúncio, o prefeito andreense, Carlos Grana, destacou que a administração municipal trabalha em conjunto com a União para melhorar o fluxo da mobilidade na região do Grande ABC. “Já implementamos o Bilhete Único em Santo André e preparamos vários investimentos nesta área para a melhoria de toda a cidade”, comentou o chefe do Executivo, ao mencionar as intervenções que estão planejadas para melhorar o transporte na cidade, sobretudo com a implementação de corredores exclusivos para ônibus.

Estado
O governador do Estado, Geraldo Alckmin, também revelou as intenções do governo estadual em melhorar a mobilidade na região. Para isso, garantiu investimento pesado na modernização das estações da CPTM regionais. “Vamos reformar as dez estações aqui do ABC. Atualmente, quatro estão em projeto: Mauá, Prefeito Saladino, São Caetano e Utinga. E vamos licitar para reformar a Capuava e ainda reabrir a estação Pirelli”, explicou.

A concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 - Bronze prevê a implantação de obras e dos sistemas, aquisição dos trens, operação, conservação e manutenção. O valor total previsto para implantação da linha, que contará com 13 estações, é de R$ 3,5 bilhões. Na primeira fase, a Linha terá 14,9 km de extensão, atendendo aos municípios de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André

O projeto de obras de ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), foi aprovado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. Com isso, a licitação para a realização das obras, que serão bancadas com verbas da União, deve ocorrer até março de 2014 para serem iniciadas em maio.

Segundo o superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Ricardo Volpi, as reformas são necessárias para tornar o local um aeroporto mais moderno, inclusive com o sistema de fingers (túneis móveis que conectam a aeronave ao terminal). As obras, destaca Volpi, no município são prioridade, porque o aeroporto de Ribeirão é o maior entre os administrados pelo departamento, atrás das unidades de São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Segundo informações da assessoria de imprensa da SAC, técnicos do Banco do Brasil, gestor do plano, realizarão visitas técnicas para definir o tamanho e as especificações das obras. Por isso, ainda não há um valor estimado para as intervenções.

Impasse
As obras que serão realizadas pelo governo federal fazem parte de uma série de reformas no terminal de Ribeirão Preto. A principal delas, o deslocamento da pista, que irá viabilizar a internacionalização do aeroporto, é motivo de impasse.

O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, defende que seja feito um EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental). Mas o governo do Estado diz que apenas um RRA (Relatório de Regularização Ambiental), estudo considerado mais simples, é suficiente.

Fonte: Folha.com