Afinal, faltam engenheiros no mercado de trabalho brasileiro? A formação é suficiente? Qual é exatamente a demanda por esses profissionais no mercado formal? Estas e outras questões serão abordadas nesta terça-feira (5/11), às 14h, no debate O Brasil enfrenta escassez de engenheiros? O evento é organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Observatório de Inovação e Competitividade da USP e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

* O evento terá transmissão online pelo site www.ipea.gov.br

Realizado por videoconferência com especialistas em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Mogi das Cruzes e Califórnia, o debate será baseado no conteúdo de três Textos para Discussão do Ipea que estão em fase de editoração: Evolução da formação de engenheiros e profissionais técnico-científicos no Brasil entre 2000 e 2012, A demanda por engenheiros e profissionais afins no mercado de trabalho formal, e Uma proposta de sistematização do debate sobre falta de engenheiros no Brasil.

O evento terá a participação do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, da diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea, Fernanda De Negri, dos técnicos de Planejamento e Pesquisa Divonzir Gusso, Aguinaldo Nogueira Maciente, Paulo Meyer Nascimento e Bruno Cësar Araujo, de pesquisadores do Observatório da Inovação e Competitividade da USP, do professor de Educação e Economia da Universidade de Stanford Martin Carnoy, de representantes da ABDI e dos especialistas Roberto Lobo Silva Filho e Claudio Moura Castro.

Fonte: Ipea

Logo após a divulgação de nota oficial da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), contestando veementemente as declarações do ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, sobre a competência dos engenheiros brasileiros, o titular da SAC publicou, no domingo (3/11), esclarecimentos sobre o ocorrido: “Em respeito ao engenheiro brasileiro, gostaria de esclarecer a opinião prestada como palestrante convidado no Encontro Nacional de Editores da Coluna Esplanada, promovido na quinta-feira, 31/10, pelo jornalista Leandro Mazzini.”

* Leia aqui a nota oficial da FNE para o ministro Moreira Franco

Na nota enviada diretamente à assessoria de imprensa da FNE, o ministro diz que, ao responder uma das indagações sobre atraso de obras da Infraero, “eu disse que o país ficou quase três décadas sem investimentos em infraestrutura”. Argumenta que “esta tragédia, além de tornar o Brasil altamente deficiente na garantia de uma logística moderna e econômica, desorganizou a engenharia nacional, na década de 70 uma das mais dinâmicas do mundo. Grandes empresas de projetos fecharam as portas por falta de trabalho, empreiteiras buscaram outras atividades em diversos setores e toda uma geração de jovens engenheiros, por falta de empregos, buscou o mercado financeiro para se realizarem profissionalmente”.

Para Moreira Franco, conforme seus esclarecimentos, tal situação provocou um gap geracional, interrompendo o processo natural de qualificação profissional pela transferência de conhecimento via estágio e convivência com os mais experientes. “Hoje, com o retorno dos investimentos em obras públicas, estamos em fase de recuperação do tempo perdido”, escreve.

E prossegue: “Sou e sempre fui, em todos os cargos executivos que exerci em minha atividade pública, admirador e defensor da qualidade e criatividade do engenheiro brasileiro. Tenho certeza que rapidamente teremos empresas de projetos e execução de obras com a mesma qualidade que tivemos no passado.” Por fim, diz que a Secretaria de Aviação Civil “trabalha arduamente para trazer o modal aéreo brasileiro para o século 21 e conta com a engenharia nacional nesta missão nobre e urgente para o nosso país”.

O caso
No evento no dia 31 último, o ministro culpou os engenheiros brasileiros, que para ele são “ruins”, pelo atraso nas obras em seis dos 12 aeroportos nacionais em capitais que receberão a Copa do Mundo. Disse Moreira Franco que os "projetos que pegamos para executar são muito ruins, e temos que refazer todos eles. Temos uma geração inteira de engenheiros nos anos 1970 e 1980 que saíram da faculdade direto para o mercado financeiro, então há uma carência de profissionais experientes e qualificados nessa área. Os jovens não saem bem formados da faculdade e os projetos são muito ruins.”

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

O motorista que parte de São Paulo em direção a Limeira viaja pela melhor rodovia do Brasil, a Bandeirantes (SP-348), segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Entre as 10 melhores, outras oito rodovias do Estado de São Paulo também estão em ótimas condições. O levantamento, divulgado hoje, revela que das 10 melhores rodovias do Brasil, nove são paulistas e fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado e gerenciado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Na segunda posição do ranking está outra via do Programa de Concessão Paulista, a SP-330 (Anhanguera), no trecho entre São Paulo e Uberaba (MG). Em terceiro lugar mais uma rodovia paulista concedida: a ligação entre Campinas e Jacareí, Rodovia D. Pedro I (SP-65).  

O estudo CNT/2013 mostra outro dado bastante importante em consideração à boa qualidade das rodovias. As vias em bom estado – com ótima condição de pavimento – melhoram o rendimento dos veículos baixando o consumo de combustível, de lubrificantes, de pneus e de freios. “O acréscimo médio do custo operacional devido às condições do pavimento das rodovias brasileiras é de 25%”, aponta a pesquisa. Situação bem diferente vivida pelos motoristas em São Paulo, que utilizam pistas em excelente qualidade e têm economia de dinheiro e desgaste menor do veículo, além de contribuir para a melhoria do meio ambiente.

Se o pavimento de todas as rodovias tivesse classificação boa ou ótima, em 2013, seria possível, destaca o levantamento CNT, uma economia de até 5% no consumo de combustível, o que representa 661 milhões de litros de óleo diesel (R$ 1,39 bilhão) e uma redução da emissão de 1,77 megatonelada de gás carbônico, principal gás do efeito estufa. Situação inversa encontrada nas rodovias sob concessão de São Paulo, onde o usuário trafega em pistas com ótimas condições. O estudo revela ainda que 93,7% do pavimento da malha concedida paulista é ótimo ou bom, sem nenhum trecho considerado péssimo.

Ainda de acordo com o levantamento, 82,2% das rodovias concedidas paulistas são consideradas ótimas e boas. Em comparação com a malha nacional pesquisada (96.714 quilômetros de rodovias) apenas 36,2% são consideradas ótima e boa. Na outra ponta da tabela, somente 6,2% das vias no Estado de São Paulo são consideradas ruim/péssima, ante 29,4% das rodovias no restante do País.

De todas as unidades da Federação, São Paulo é o Estado que tem o maior porcentual de malha rodoviária avaliada como ótima, com 57,3%, seguido do Rio de Janeiro (34,5%) e Santa Catarina (22,5%).  

A 17ª edição da pesquisa avaliou mais de 96.714 quilômetros de estradas em todo o país. No Estado de São Paulo, o levantamento foi feito em 8.802 quilômetros, abrangendo rodovias concedidas e públicas, estaduais e federais. Foram levados em conta aspectos do pavimento, sinalização e geometria da via. A partir dessas características, foi possível obter a classificação do estado geral.

Fonte: Artesp

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) contesta veementemente as declarações do ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, sobre a competência dos engenheiros brasileiros. Conforme, divulgado pela mídia neste sábado (2/11), ele afirmou em evento na sexta-feira (1/11) que a responsabilidade pelos atrasos nas obras dos aeroportos nacionais é dos profissionais que seriam “muito ruins”. É profundamente lamentável que uma autoridade do governo federal, ao ser cobrada pelas tarefas sob sua alçada, em vez de prestar contas devidamente à sociedade, transfira a responsabilidade a técnicos que definitivamente já demonstraram sua capacidade. A engenharia civil brasileira, apesar das duas décadas de estagnação que frearam investimentos e oportunidades de trabalho, tem sido reconhecida no País e no exterior e é considerada do mais alto nível.

Como os engenheiros brasileiros vêm alertando há anos, é fundamental que haja investimentos em projetos e que esses não sejam contratados simplesmente pelo menor preço, mas levando-se em conta a qualidade e optando-se pela melhor relação custo-benefício aos cofres públicos e à população. Trata-se de problema de gestão, não de engenharia.

A FNE, que já mantém acordo de cooperação com o Ministério do Esporte para acompanhamento das obras de infraestrutura previstas para a Copa 2014, coloca-se à disposição também da Secretaria da Aviação Civil para colaborar na avaliação dos projetos dos aeroportos brasileiros. Certamente, não será por falta de bons engenheiros que o País será penalizado.

Direito cristalino

Entre as principais lutas dos engenheiros encontra-se a defesa do cumprimento do piso da categoria de acordo com a Lei 4.950-A/66, que determina remuneração não inferior a nove salários mínimos para jornada diária de oito horas. Assim, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados batalham em todo o Brasil para que esse direito básico seja assegurado aos profissionais. Isso porque, lamentavelmente, há empregadores que ainda desrespeitam a regra. Pior ainda, há aqueles que decidiram recorrer à Justiça alegando ser a lei inconstitucional por indexar o piso ao salário mínimo, como foi o caso do Governo do Estado do Maranhão. Diante dessa leitura muito particular da nossa Carta Magna, a FNE recorreu ao parecer do eminente jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, para que lançasse luz sobre a discussão.

Pois bem, em palestra realizada na sede do SEESP, no dia 23 de outubro último, ele voltou a afirmar o que já havia explicado em parecer e em colóquio anterior: a Lei 4.950-A/66 não só foi recepcionada pela Constituição de 1988, como ganhou ainda mais força a partir dela, posto que o inciso V do art. 7º  assegura ao trabalhador o direito a “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. 

Ou seja, trata-se de direito cristalino do engenheiro o cumprimento da lei federal, que continua em pleno vigor. Ainda segundo Rezek, diante disso, a disputa levada pela administração maranhense ao STF deve ter desfecho favorável à categoria, inclusive porque as decisões da Justiça do Trabalho têm sido nesse sentido.

Encerrada essa polêmica, resta assegurar aos profissionais estatutários em todo o País direito equivalente, já que a Lei 4.950-A/66 vem sendo aplicada apenas para os chamados celetistas, ou seja, aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda que em empresas públicas. Além de deixar os engenheiros servidores sem garantia de remuneração minimamente justa, isso gera situações absurdas em que dois trabalhadores, desempenhando as mesmas tarefas e com as mesmas qualificações, podem ter ganhos díspares devido à diferença no modelo de contratação.

Atualmente, essas situações têm sido contornadas em vários municípios e estados brasileiros por meio de negociações feitas pelos sindicatos junto aos poderes Legislativo e Executivo. Esses, reconhecendo a importância do profissional para o desenvolvimento local e bem-estar da população, têm aprovado e sancionado normas que asseguram salários dignos aos servidores. Essa boa conduta infelizmente ainda não é geral. Dessa forma, continua a nossa luta em defesa do piso da categoria, reivindicando a valorização de todos os engenheiros, seja pela iniciativa privada ou por gestores públicos.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Laerte: um guerreiro do povo a nos inspirar

Allen Habert

O Laerte Mathias, vice-presidente do SEESP, morreu no dia da Padroeira do Brasil, no dia de Nossa Senhora Aparecida. Foi embora bem antes do combinado. Deixou-nos um vazio perturbador, mas também um enorme legado. A morte tira a vida. Perdemos aquele companheiro de nossa viagem incerta e desafiante. Mas as marcas deixadas multiplicam-se na humanidade. Nesta caminhada conjunta, apreciávamos do amigo e companheiro Laerte o modo com que ele fazia política e o modo carinhoso e respeitador pelo qual se relacionava com as pessoas.

Aproximou-se do SEESP em 1987, aos 30 anos, quando o conheci. Eu era o presidente da entidade e ele veio com uma equipe de engenheiros de segurança do trabalho querendo participar. Foi asfaltada, desde aquela época, uma ampla estrada que integrou área ao Sindicato dos Engenheiros, nascendo daí conquistas históricas para a categoria, para a engenharia e a sociedade.

Fez política, educando a política. Com ética, fraternidade e muita dignidade. Ele sempre teve um lado, o da categoria dos engenheiros e das maiorias. O lado do povo deste País que sempre amou e que sempre o encantou.

Ao jargão paulistano “Ah, São Paulo não tem jeito!”, ele respondeu com a força da inteligência coletiva, mostrando que não há problema urbano que não tenha solução positiva. Era, sim, preciso unir as pessoas, criar instituições fortes e disputar alternativas. Foi isso que o encantou e foi assim que ele nos enriqueceu. Criou raízes no SEESP, na Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), na Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp).

Os desafios da mobilidade urbana e dos transportes públicos, da melhoria dos serviços públicos e de cidades com mais qualidade de vida o motivavam e o instigavam. Percebeu desde cedo a necessidade de articular os vários níveis da política no País. Do municipal ao nacional; da empresa ao Estado. E com muita habilidade, gosto e competência de articulador ia costurando o cobertor infindável de Penélope na política.

A arte de Michelangelo na Capela Sistina, as curvas de Niemeyer, um conto do Machado de Assis, uma música de Villa Lobos nos mostram como essas pessoas estão vivas e continuam a nos surpreender. O amigo e companheiro Laerte, da mesma forma, continuará a nos inspirar e a nos unir. Com sua arte e seu legado, que deveremos continuar a perseguir e lutar. Foi um guerreiro do povo paulista e do povo brasileiro.

Allen Habert é diretor do SEESP e ex-presidente da entidade

Municípios pedem prazo para assumir iluminação pública

Rosângela Ribeiro Gil

Isonomia. Essa foi a tônica da reivindicação dos representantes das cidades paulistas na audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada na sede do SEESP, na Capital, no dia 24 de outubro. Eles querem que a proposta do órgão regulador de ampliar para 31 de dezembro de 2014 o prazo de transferência da gestão do serviço público de iluminação para as localidades com população inferior a 50 mil habitantes seja válida para todas.

Caso contrário, as demais, de acordo com a Resolução Normativa (RN) nº 479/2012, terão de assumir o serviço em janeiro próximo. Para a prefeita de Piquete, do Vale do Paraíba, Ana Maria Gouvea, “é quase impossível atender esse prazo sem criar grandes prejuízos financeiros às prefeituras”. Entre as dificuldades, estão a falta de quadro técnico capacitado e o desconhecimento dos dados das empresas de energia elétrica.

O prefeito de Santo Antonio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho, integrante do consórcio de Alta Mogiana – que congrega 28 cidades com menos de 50 mil habitantes e duas acima desse número –, além de apoiar a prorrogação do prazo, pediu para que a adesão seja voluntária e questionou a motivação da Aneel. “Não sabemos de prefeituras que queiram o serviço ou de concessionárias que queiram entregá-lo”, afirmou.

O diretor do SEESP e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na audiência, Carlos Augusto Kirchner, endossou o pedido dos prefeitos de estender o cronograma de transferência e propôs à Aneel o estabelecimento de exigências mínimas para a aceitação dos ativos por parte das prefeituras. Ele apresentou um quadro preocupante da situação, em que não se sabem quais as reais condições desses ativos – nível de sucateamento dos equipamentos, assim como o de atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – e como será a entrega do banco de dados. Por isso, ele defende a inserção de penalidades às concessionárias em caso de descumprimento da resolução no tocante ao bom estado dos equipamentos.

Para evitar maiores prejuízos, os engenheiros sugerem que o termo de responsabilidade do que se está entregando aos municípios seja assinado por profissional registrado junto aos Conselhos Regionais de Engenharia  e Agronomia (Creas), com o endosso das distribuidoras. Propõe ainda que a prefeitura contrate um laudo técnico independente para atestar as condições dos ativos, que, segundo a Aneel, incluem relé fotoelétrico, reator, braço da luminária e lâmpada; o poste continuará com a distribuidora de energia da localidade.

Responsabilidade e judicialização

Outro ponto destacado pelo representante da FNE é o risco da judicialização da questão – inúmeras ações já foram impetradas e algumas obtiveram liminares favoráveis às administrações municipais, suspendendo a transferência. Kirchner citou o caso da cidade de Bertioga (litoral norte paulista), onde o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal a modelagem adotada pela Prefeitura local de contratação de empresa terceirizada para executar o serviço de iluminação pública.

O superintendente de regulação dos serviços comerciais (SRC) da agência, Marcos Bragatto – que coordenou os trabalhos dessa primeira sessão presencial –, apesar de todas as críticas apresentadas ao longo da audiência, reafirmou a pertinência da medida. Segundo ele, trata-se de cumprir o preceito constitucional que define a competência do município na organização e prestação do serviço de iluminação pública. Conforme sua informação, apenas em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Roraima, Amapá e parte da região norte do Paraná o serviço ainda é prestado pelas concessionárias, estando a cargo das prefeituras no restante do País, o que demonstraria a viabilidade da mudança. A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Vanessa Rezende, lembrou, todavia, que a maior parte das cidades está concentrada em dois desses estados, São Paulo e Minas Gerais. Para ela, o melhor seria a revogação do artigo 218 da resolução que trata da transferência dos serviços. “Se não for possível, que seja prorrogado o prazo e facultado ao município assumir ou não os ativos.”

O deputado federal Junji Abe (PSDB), ex-prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos e hoje integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, também apelou à Aneel pela extensão do prazo para todos os municípios, argumentando que, desde 2008, por conta da crise econômica mundial, as cidades enfrentam queda de receita. “Neste momento, não dá para criar mais essa preocupação para as cidades ou transferir esse problema para a população”, asseverou, observando que, para suprir essa despesa, os executivos municipais terão de aumentar ou criar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Além de São Paulo, já foi realizada sessão presencial em Belo Horizonte (MG), no dia 25 de outubro, e a última será no Recife (PE), em 4 de novembro.

Despertar o interesse pela ciência na infância

Soraya Misleh

Demanda necessária a que haja estímulo para que se opte pela profissão da engenharia, segundo propugna o SEESP, esse é o objetivo do Projeto Experimentário, feira itinerante de ciências que abrange no total 1.300 experimentos. Quem afirma é seu idealizador, o engenheiro civil Claudionor Rodrigues de Assis. Criador da iniciativa há dez anos, ele enfatiza que o interesse se forma no ensino fundamental. Sob essa ótica, o objetivo é “despertar a criança para esse conhecimento”. E assim, preparar as futuras gerações a contribuírem ao desenvolvimento do País.

A exposição já foi vista, conforme sua informação, em cerca de 50 cidades do País, “de Cuiabá (MT) para baixo”. Estava montada pela segunda vez na cidade de Monte Mor, na Região Metropolitana de Campinas, interior de São Paulo, entre 1º e 27 de outubro. Instalada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo no Ginásio Poliesportivo Baía Assis, nessa versão, contava 440 dos 1.300 experimentos. Através deles e da devida orientação de professores da rede pública capacitados pelo projeto, princípios da ciên­cia, biologia, física, matemática são transmitidos ao público infantil. Confeccionados de maneira simples, em materiais acessíveis, a maioria artesanalmente, permitem a reprodução pelos visitantes interessados em outros ambientes. O Projeto Experimentário funciona sob essa lógica, como afirmou Assis, não sob a ideia de uma feira cujo conteúdo é propriedade de alguém.

Experimentos

Entre esses, um pequeno e estreito retângulo em cujo piso há bolinhas de gude, no qual as crianças tentam dar passos. “Em 30 segundos, têm a noção de que é preciso atrito para caminhar”, explica o engenheiro. Uma forma lúdica e pedagógica de passar conceitos que, na teoria, parecem complexos demais não só para esse público, mas para os de faixas etárias superiores. Na sua opinião, isso acontece porque, em geral, devido a uma deficiência nas faculdades de pedagogia, os professores “não sabem, por exemplo, ensinar matemática, que é muito simples”.

Ainda em exposição, a história e o princípio científico do monjolo chinês, com uma réplica em escala real, bem como do funcionamento das roldanas (que permitem a transferência de força e movimento, portanto, divisão do peso de uma carga). Outra experiência visa ensinar ao visitante o que é energia cinética e potencial: três pequenos escorregadores com curvaturas distintas em que se lançam bolinhas para verificar qual chega primeiro. “É uma invenção de Newton (Isaac) de 1796.” Tudo explicado por Assis e pelos professores em linguagem simples.

A feira também apresenta um experimento denominado “pêndulos de Newton”. São cinco pequenas bolas de metal penduradas por cordas. Se o aluno bater, por exemplo, a primeira na segunda, o movimento se repetirá entre as duas últimas. A proposta é transmitir a noção de que “a energia se transforma, e a importância de conservá-la”. Na exposição, é possível encontrar ainda uma sequência de experimentos com espelhos, para explicar como se dá o reflexo da imagem, conforme sua colocação (côncava, sobreposta etc.). E diversas colmeias de abelhas em distintas formas geométricas procuram mostrar, conforme descrito no Experimentário, que as em formato sextavado permitem guardar um litro de mel; as quadrangulares, 0,93 litros; as cilíndricas, 0,89 litros; e as triangulares, 0,82 litros. A intenção é que as crianças tenham a noção de cálculo diferencial integral, diz Assis. Já uma mesa de pregos, dessas que se costuma ver nos filmes em que um faquir deita-se sobre e não se machuca, indica o “princípio da divisão”. “Um prego fura, vários juntos, não”, explica o engenheiro. Cubos em diferentes materiais – chumbo, cortiça, ferro, ouro – também integram o rol de experimentos, com o objetivo de ensinar densidade às crianças.

O princípio do cinema; uma constelação do Hemisfério Sul vista com óculos em terceira dimensão (base da astronomia); uma bicicleta que a criança pode pedalar e, assim, gerar energia elétrica; uma grande bola de metal muito procurada, porque deixa os visitantes com “cabelo em pé” ao simples toque; uma casa inclinada que mostra que tudo “depende do ponto de observação”; um boneco do cientista Albert Einstein sobre uma bicicleta, com uma descrição sobre quem foi essa personalidade; uma réplica da lâmpada de Thomas Edison; um minigerador de energia com acionamento manual; e uma série de objetos antigos (telégrafos, telefones, televisão, rádio, bicicletas, rocas) através dos quais busca-se mostrar o avanço científico e tecnológico ao longo dos tempos estão entre as atrações. “O início de tudo está aqui”, disse Assis, apontando para a área da feira em que se contava a história da evolução humana, desde o big bang (explosão) há 13,7 bilhões de anos, que daria origem ao universo, até o surgimento do homo sapiens (homem).

Após Monte Mor, o Projeto Experimentário deve seguir por outras cidades do Interior do Estado, ainda a serem definidas. A feira custa ao município entre R$ 100 mil e R$ 200 mil e normalmente abre todos os dias da semana, das 8h às 20h. A entrada é franca. Também é dada consultoria a cidades que queiram montar suas próprias estações ciência. Mais informações no site http://experimentario.wix.com/projeto.

Mais imagens do projeto aqui.

Piso da categoria é constitucional

Soraya Misleh

Autor de parecer favorável à constitucionalidade da Lei 4.950-A/66 – que estabelece o piso da categoria em nove salários mínimos vigentes no País para jornada diária de oito horas de trabalho –, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek abordou o assunto em encontro com os engenheiros no dia 23 de outubro, na sede do SEESP, na Capital paulista. Promovida pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a iniciativa contou com a presença de representantes dos sindicatos filiados a essa entidade, entre os cerca de 200 profissionais de diversas partes do País que compuseram a plateia.

Em sua preleção, Rezek apontou a importância de que o STF conclua o processo relativo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 17, datada de 25 de maio de 2009, em que o Governo do Maranhão questiona a constitucionalidade da Lei 4.950-A/66. Além da agenda lotada do Supremo, ele acredita que a demora se deva a uma interpretação da ministra relatora Rosa Weber de que “a inércia não prejudique ninguém na medida em que a lei está valendo e a contestação da Governadora (Roseana Sarney) não coloque em xeque sua exequibilidade.” Não obstante, o ministro acredita que urge solução, para “tranquilizar a categoria que se sente senão lesada, pelo menos ofendida, desconforto que compartilho”.

Quanto à decisão do STF, Rezek disse não ter dúvidas que deva ser pela constitucionalidade da norma relativa ao piso – como aponta em seu parecer (o qual pode ser lido em http://migre.me/go5L5). O Governo do Maranhão questiona que a Lei 4.950-A/66 choca-se com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o qual determina que o salário mínimo vigente no País não pode servir de referência para qualquer outro fim. O ministro, todavia, argumenta que, logo a seguir, no inciso V, é garantido o direito a piso salarial a categorias de trabalhadores qualificados. Portanto, assevera, a Carta Magna não apenas “recepciona” a lei em questão, mas lhe confere “a estatura constitucional que até então não tinha”. “A Súmula vinculante nº 4 não tem nada a ver com esse assunto.”

Segundo ele, sua inclusão pela Assembleia Nacional Constituinte se deu “durante um período de inflação galopante, em que todo esforço que a administração pública fizesse para mitigar suas desvantagens ao trabalho iria por água abaixo ao se atrelarem ao salário mínimo rendas resultantes do capital, como juros bancários e aluguéis”. Por isso, insiste Rezek, a inserção do inciso IV. O jurista citou uma das lições do seu colega, o ministro do STF José Carlos Moreira Alves, aposentado há dez anos. “Ele disse textualmente que a regra do não atrelamento não tem caráter absoluto. Seu domínio é relativo e visa evitar atrelamentos que joguem ganhos de capital”, com efeitos desastrosos aos vencimentos do trabalhador. Diante disso, Rezek foi categórico: “A equação jurídica nesse caso (da ADPF 17) é simplíssima. Já foi reiterada repetidamente pelo STF e pela Justiça do Trabalho.” Caberiam, nesse sentido, gestões para que o tema seja julgado no Supremo o mais breve possível.

Desafios

No debate com os engenheiros, além da preocupação de que a ADPF 17 seja usada como argumento por governantes de outras partes do País para o não pagamento do piso aos engenheiros, tema dominante foi quanto à insistência por parte de administrações públicas em não reconhecer a Lei 4.950-A/66 no caso dos estatutários.

Na primeira situação, Antonio Florentino, presidente do Senge-PI, explanou que o Governo do Piauí também entrou com ação semelhante, indicando estar correta a manifestação de Rezek de que é preciso uma solução imediata para o tema no STF. “Esclarecer que a Súmula IV da Constituição não tem nada a ver com isso seria uma das coisas mais educativas feitas pelo Supremo”, enfatizou o ministro. Isso, na sua concepção, “se dito com todas as letras, evitaria o descompasso e transtorno de decisões judiciais avulsas”.

Com relação aos estatutários, foram citados pelo público casos em diversas partes do País em que o engenheiro recebe valor absolutamente inferior ao piso, como os das prefeituras de Santo André, que pagaria menos da metade desse, e de outras no estado do Rio Grande do Sul, em que os engenheiros receberiam entre R$ 680,00 e R$ 950,00 – o que teria como consequência desinteresse pelas carreiras de Estado. Outro exemplo negativo foi apontado por Gerson Tertuliano, presidente do Senge-GO, segundo o qual os engenheiros em início de carreira na Prefeitura de Goiânia recebem R$ 1.250,00.

O assessor jurídico do Senge-PB, Fábio Almeida, destacou ainda a falta de isonomia em administrações públicas, com salários diferentes sendo pagos para engenheiros celetistas e estatutários em igual função. Sobre o assunto, Rezek foi categórico: “A Lei 4.950--A/66 não estabelece limites ao seu alcance. E já li várias vezes a Constituição, também não encontrei nada nesse sentido.” Na sua visão, “assim que houver o desfecho inevitável do processo no STF (com decisão favorável à categoria sobre a ADPF 17), será o momento de buscar novas conquistas”. Ele destacou que “não só o inciso V da Constituição Federal poderá ser invocado para resolver a questão do pagamento do piso a todos (celetistas ou não), mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e todos os tratados de direitos humanos que o País é signatário, os quais asseguram que para igual trabalho deve haver igual salário”. Aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013, que estabelece a carreira de Estado para engenheiros que atuam no funcionalismo público, seria também passo importante para solucionar essa pendência, atestou Rezek.

Assista ao vídeo da palestra.

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Hotéis em Paraty e Ubatuba

Uma dica é no Hotel Pousada das Canoas, com café da manhã incluído na diá­ria. Avenida Roberto Silveira, 61, Centro, em Paraty (RJ). Mais informações pelos telefones (24) 3371-1133/1660, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.redehoteis.com.br/canoas.

Outra opção é no Hotel Villa Di Capri, com café da manhã. Situa-se na Rua Fragata, 70, Praia da Enseada, em Ubatuba (SP). Mais informações pelos telefones (12) 3842-2017/2159/3508 e no site www.redehoteis.com.br/villadicapri. Ambas com descontos de 10% (na alta temporada), 35% (média) e 55% (baixa). Nos feriados, desconto de 5% sobre o valor dos pacotes.

Dentista na Vila Guilherme

Periodontia, implantodontia, endodontia, clínica geral e ortodontia são as especialidades realizadas por Alberico Alencar Villela Azevedo. Atende na Rua Lagoa Panema, 293, Vila Guilherme, na Capital. Mais informações pelo telefone (11) 2909-8313 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Desconto de 10%.

Psiconexão com desconto

Essa rede clínica de atendimento psicológico é formada por profissionais autônomos que oferecem seus serviços aos filiados e seus dependentes. Atendimento em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá e São Paulo. Mais informações pelo telefone (11) 3484-7109. Desconto de 30%.

A psicóloga clínica Sheila Monteiro é outra opção na Capital. A clínica fica na Rua Humberto I, 1.015, Vila Mariana. Mais informações pelo telefone (11) 99769-5899 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Desconto de 25%.

Curso em Indaiatuba

Na Visão Treinamento e desenvolvimento, os associados poderão fazer cursos de oratória e expressão verbal e corporal. Avenida Itororó, 245, Cidade Nova, em Indaiatuba (SP). Mais informações pelos telefones (15) 98107-9547, (11) 99550-1498, (19) 99688-5115,
e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.visaoconsultorias.com.br. Desconto de 10%.

Aparelhos auditivos na Paulista

A Audio Paulista, há nove anos no mercado, comercializa aparelhos auditivos miniaturizados de última geração, de acordo com a necessidade de cada cliente, através de atendimento fonoaudiológico permanente e gratuito. Fica na Avenida Paulista, 807, 12º andar, conjunto 1.207, Bela Vista, na Capital. Mais informações pelo telefone (11) 3254-4929, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.audiopaulista.com.br. Desconto de 10% na compra de aparelhos ao associado e seus dependentes, com pagamento em até dez vezes sem juros, ou crédito de acessibilidade em até 60 meses, com juros de 0,60%.

Contabilidade em São Bernardo

Aberturas, alterações e baixas de empresas, certidões, serviços contábeis, fiscal e de recursos humanos e outros estão ao alcance dos filiados na Cad Control. Localiza-se na Rua Eduardo Yoshimoto, 900, 1º andar, Anchieta, São Bernardo do Campo (SP). Mais informações pelo telefone (11) 4362-1043, e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.rrcontrol.com.br. Desconto de 10% aos filiados e seus dependentes.

Aulas de pilates com promoção

No Stúdio NG Pilates é possível fazer aulas em aparelhos pelo preço de R$ 150,00 mensais e ainda ganhar um brinde. Cada aluno faz uma avaliação individual. Agende uma aula experimental e sinta seu corpo se movimentar. Localiza-se na Rua Domingos de Moraes, 770, bloco 3, sobreloja, conjunto 4, Vila Mariana, na Capital. Mais informações pelos telefones (11) 3867-1427, 94857-2190 e no site www.ngpilates.com.br. Matrícula gratuita.