Maria Clotilde Lemos Petta*

No início do mês de junho, tive oportunidade de participar, como integrante da delegação dos trabalhadores brasileiros, da 106ª Reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorreu na sede da ONU (Organização das Nações Unida) em Genebra.

Esta organização tripartite foi instituída como parte do Tratado de Versalhes que deu fim à Primeira Guerra Mundial (1919). A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações).

Neste ano, a reunião da OIT teve um significado especial pela possibilidade de encaminhar internacionalmente a denúncia sobre o projeto de Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, que contraria radicalmente os princípios fundantes da OIT.

As principais centrais sindicais brasileiras estabeleceram, de forma unitária, uma pauta com denúncia dos ataques do governo Temer aos direitos da classe trabalhadora, à organização sindical e da crescente violência promovida pelo Estado brasileiro contra os trabalhadores.

A OIT, em que pese suas limitações ideológicas, a cada ano atualiza o debate de suas convenções. E em momento de crise como o atual, o capital exerce forte pressão para eliminar as mínimas proteções existentes nas convenções e normas.

No contexto de ofensiva neoliberal, que pretende desregulamentar o “mundo do trabalho”, a importância do estabelecimento de normas de trabalho internacionais é inegável. A exemplo, uma das questões colocadas pelo projeto de Reforma Trabalhista do governo Temer, que pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, retirando direitos trabalhistas mais favoráveis assegurados por lei, tem recebido parecer contrário da OIT desde 2002.

E os debates ocorridos na reunião da OIT deste ano deixam clara a falácia do governo Temer ao justificar a reforma como modernização das relações de trabalho, quando, na verdade, o que se propõe é um retrocesso em mais de cem anos.

Esse posicionamento das centrais na reunião da OIT foi reforçado por integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Advogados do Trabalhistas, que, presentes na reunião, manifestaram de forma clara e contundente sua posição contrária ao projeto de Reforma Trabalhista, considerando que ela desconstrói o Direito do Trabalho, desrespeita a Constituição Federal e as convenções da OIT.

Nesse quadro, a expectativa da delegação dos trabalhadores era de que haveria um posicionamento firme na reunião da OIT no questionamento da Reforma Trabalhista, o que, na dinâmica da reunião da OIT, significa ter o caso brasileiro inserido na lista de casos retirados do relatório anual para a Aplicação das Convenções e Recomendações. No entanto, a chamada lista curta da OIT (25 países), não contemplou o Brasil, com a justificativa de que o projeto ainda não foi aprovado. Essa decisão provocou inúmeras manifestações de protesto de delegados de vários países. O que ficou aprovado é o Brasil constar da lista dos 40 casos relacionados pela OIT por violar convenções que tratam do direito de sindicalização e negociação coletiva.

A delegação brasileira presente nessa reunião cumpriu muito bem seu papel. Além de várias manifestações nas comissões, destaca-se o # Brasilresists #SomosBrasilContraoGolpe, um ato unitário das centrais na Praça das Nações (Praça da Cadeira Quebrada), em frente ao prédio da ONU, denunciando o golpe no Brasil.

Momento de destaque foi o discurso contundente do representante da delegação de trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, secretário de relações internacionais da CUT, na Plenária da OIT, na ONU, no qual denunciou a série de ataques aos direitos dos trabalhadores realizados pelos golpistas por meio das reformas. O fim de sua fala foi marcado pelo Fora Temer gritado pela delegação brasileira. No mesmo local, ao final do discurso do ministro do Trabalho do Brasil, o grito do Fora Temer e Diretas Já também ecoou por iniciativa da delegação da CTB.

Além das manifestações já citadas, as seis centrais sindicais brasileiras presentes apresentaram uma consulta à OIT, para evidenciar as violações que a reforma vai causar, caso seja aprovada. Nessa consulta, as centrais consideram que a Reforma Trabalhista do governo Temer viola as convenções internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar. A consulta, que consta de cinco questões, apresenta violações às convenções 87, 98, 144, 151 e 154. O documento é assinado pelos representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB.

Toda essa movimentação teve repercussão na mídia brasileira. O jornalista Fábio Murakawa, do Valor Econômico, relata que o deputado Rogério Marinho, que esteve em Genebra algumas semanas antes da reunião, divulgou nota dizendo que “a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e que, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador”.

A mentira de Rogério Marinho levou a OIT a emitir dois comunicados que repercutiram durante a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, demonstrando a potencialidade das denúncias da delegação dos trabalhadores.

No entanto, é preciso também ter muita clareza sobre os limites da participação dos trabalhadores em órgão tripartites como a OIT. Alguns episódios ocorridos no transcorrer da reunião são ilustrativos destes limites.

Verifica-se que é necessária uma maior democratização da eleição do Conselho de Administração da OIT. A Federação Sindical Mundial (FSM), à qual a CTB é filiada, participou com sua delegação, organizando reuniões temáticas, e divulgou um manifesto no qual reivindica uma maior democratização nas eleições do Conselho de Administração da OIT.

Segundo a FSM, a Carta da ONU sobre a composição do Conselho de Administração da OIT estabelece que esta deva ter uma composição com representação proporcional a todas as centrais internacionais, o que não está ocorrendo atualmente.

Cabe também registrar que, no que diz respeito à lista dos casos a serem analisados pela Comissão de Normas, casos de menor gravidade, de países como Venezuela e Equador, foram colocados na lista curta (25) de forma repetida em relação a anos anteriores. Com esses casos, ficam flagrantes as ingerências políticas na elaboração da lista dos 25, o que provocou muitos protestos dos delegados trabalhadores na Comissão de Normas.

Observou-se também, nas diversas comissões, que a postura intransigente do grupo de empregadores brasileiros não é um fato isolado. Os governos e o setor patronal de muitos países se identificam na tentativa de bloquear qualquer avanço para os trabalhadores e no sentido de retirar ou “flexibilizar” normas protetoras do trabalho. Em nome do combate à crise econômica, impõem o arrocho salarial e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.Para conseguir seu intento, atacam a sua organização sindical e desrespeitam o direito de greve.

Na Comissão de Normas, relatos de aprisionamento, sequestros, assassinatos de lideranças sindicais são inúmeros, demonstrando escalada cada vez mais brutal e agressiva das forças conservadoras neoliberais a serviço dos interesses das grandes corporações transnacionais.

É a partir desse complexo cenário internacional que devemos compreender os limites e as oportunidades da OIT, como espaço de denúncia dos efeitos extremamente perversos da ofensiva neoliberal e de disputa em relação às normas trabalhistas internacionais.

Por fim, minha participação na reunião da ONU, reforça a convicção de que o que está em jogo, além da regressão nas condições de vida dos trabalhadores, é a próprio Direito do Trabalho e o futuro de organizações como a OIT. O que coloca a importância de maior unidade do movimento sindical internacional na luta sem tréguas contra o neoliberalismo na perspectiva de um mundo novo mais justo e solidário.

Maria Clotilde Lemos Petta, coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e vice-presidenta da CEA

O projeto de reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) deu mais um passo, nesta quarta-feira (21/06), com a leitura do parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e rejeitado, na terça-feira (20), na de Assuntos Sociais (CAS).

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Numa análise prévia da composição da CCJ, cuja maioria é governista, mantida a lealdade dos integrantes da base, pode-se chegar à conclusão, em princípio, que o Planalto poderá ter 15 ou 16 votos favoráveis ao texto aprovado pela Câmara.

A oposição, que tem sido muito aguerrida no combate à matéria, pode ter 10 ou 12 votos. O comportamento dos integrantes do DEM é incerto, embora faça parte da base aliada. O senador Ronaldo Caiado (GO), tem tido uma postura oposicionista ao governo. E a senadora Maria do Carmo (SE), sequer votou na CAS.

A votação da matéria está prevista para a próxima quarta-feira (28). Antes, o colegiado vai realizar, na terça (27), duas audiências públicas. Uma pela manhã e outra à tarde.

Há duas vagas a serem preenchidas na CCJ. Uma de titular no Bloco Social Democrata (PSDB, DEM) e a outra de suplente no Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT).

PMDB, PP e PSD
A vitória na CAS deu vitalidade e abriu mais possibilidades de derrotar o governo, desde que se amplie as articulações com os senadores do PMDB, PP e PSD. São destes partidos que podem sair os votos capazes de reverter a tendência de aprovação do projeto no colegiado.

A base, em particular, os integrantes destes três partidos no Senado estão inseguros quanto a continuidade do governo Temer e também se encontram em final de mandato. Por isso, estão sensíveis às pressões de suas bases eleitorais. Explorar essa contradição objetiva vai ajudar muito no trabalho contra a tendência de aprovação do projeto.

Sendo aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário. Veja a seguir a tendência de voto de cada um dos senadores.

Quem deve votar a favor - 15 votos:
1) Edison Lobão (PMDB-MA)

2) Simone Tebet (PMDB-MS)

3) Valdir Raupp (PMDB-RO)

4) Jader Barbalho (PMDB-PA)

5) José Maranhão (PMDB-PB) – Jucá votará no lugar do senador

6) Antonio Anastasia (PSDB-MG)

7) Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

8) Ronaldo Caiado (DEM-GO)

9) Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

10) Armando Monteiro (PTB-PE)

11) Eduardo Lopes (PRB-RJ)

12) Magno Malta (PR-ES)

13) Wilder Morais (PP-GO)

14) Benedito de Lira (PP-AL)

15) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – cargo vago, do bloco PSDB-DEM

Quem deve votar contra - 10 votos:
1) Jorge Viana (PT-AC)

2) José Pimentel (PT-CE)

3) Fátima Bezerra (PT-RN)

4) Gleisi Hoffmann (PT-PR)

5) Paulo Paim (PT-RS)

6) Marta Suplicy (PMDB-SP)

7) Acir Gurgacz (PDT-RO)

8) Lasier Martins (PSD-RS)

9) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

10) Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Indefinido
1) Eduardo Braga (PMDB-AM)

2) Roberto Rocha (PSB-MA)

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Acontece, nos dias 17 e 18 de agosto próximo, a XVI Jornada Científica de Toxicologia no Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu (SP). O tema desta edição é “Agrotóxico: Saúde e Ambiente”, com promoção do Centro de Assistência Toxicológica da instituição de ensino.

Na oportunidade, serão realizadas as seguintes palestras: “Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Posicionamento do Inca com Relação aos Efeitos Tóxicos dos Agrotóxicos”, “Evidências sobre a Relação entre Alimentação, Nutrição e Câncer” e “Fatores Ambientais e Câncer da Criança”. Serão realizados, ainda, os minicursos “Toxicologia Forense e sua Importância na Sociedade”, “Nanotoxicologia: Fundamentos e Perspectivas” e “Desafios e Recomendações para Prevenção de Câncer por meio da Alimentação e Nutrição”. Haverá exibição de pôsteres e do documentário "O Veneno está na Mesa", no dia 17, às 10h.

Pesquisadores e estudantes interessados em participar da jornada devem enviar resumos de trabalhos até 23 de junho. Mais informações: https://jornadatoxico.wixsite.com/jornada.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da Unesp Agência de Notícias (UnAN) e Agência Fapesp

Na última segunda-feira (19/06), o Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP esteve na Faculdade de Tecnologia São Francisco (Fatesf), em Jacareí, participando da semana da engenharia. Foi uma oportunidade para abordar assuntos relevantes para os acadêmicos de engenharia de automação e computação, informa a coordenadora do núcleo, Marcellie Dessimoni. Estiveram presentes o diretor-geral da instituição, Wilson Custódio Canesin da Silva, professores e o presidente da Delegacia Sindical do SEESP local, Roberto Juvele.

Dessimoni, na palestra, enfatizou a importância da valorização e união da categoria no momento em que o País enfrenta sérias dificuldades e problemas econômicos e que “é preciso contribuir para a retomada do desenvolvimento, exercendo o protagonismo da área tecnológica”.

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Por 10 votos contrários e 9 a favor, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou, na terça-feira (20/6), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38/17). Com a rejeição, a presidente da Comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP, pôs em votação o voto em separado apresentado na semana passada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB/RR). 

A votação surpreendeu tanto a base do Governo quanto a oposição e, apesar do projeto continuar sua tramitação, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) avaliou como positiva a posição dos senadores da CAS, até mesmo da base aliada. “Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações tanto da Anamatra como de outras entidades têm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

A Anamatra, juntamente com diversas outras entidades, auxiliou os parlamentares no esclarecimento da proposta. Além de sugerir emendas, a Anamatra apresentou notas técnicas ao Parlamento, divulgou notas públicas de esclarecimento à sociedade, inclusive com outras associações de juízes, bem como diversos outros materiais de apoio para subsidiar o trabalho dos parlamentares sobre o tema.

Em seu voto, Paim questionou diversos itens do PLC, como a jornada intermitente, o descanso intrajornada, a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações entre empregado e empregador, a presença de gestante e lactante em ambiente insalubre, a jornada de 12x36, o acesso à Justiça do Trabalho, a terceirização na atividade-fim, entre outros. “Tudo que conquistamos com muita luta está sendo jogado no lixo com essa proposta de reforma trabalhista”, disse o parlamentar na ocasião em que lia seu voto. Também na semana passada ele chegou a afirmar que nem mesmo os integrantes da base de apoio do presidente têm defendido as reformas no Senado.

Tramitação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve ler seu relatório na CCJ ainda nesta semana. A previsão é que a passagem da reforma pelas comissões se encerre no dia 28 de junho, com a votação na CCJ. A partir daí o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site da Anamatra

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, apresentou palestra, no dia 20 de junho último, na capital paulista, no Encontro Técnico “25 anos de meio ambiente”, em comemoração aos 25 anos de fundação da Associação dos Engenheiros e Especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Asec-Cetesb). Murilo falou sobre a atuação do sindicato e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), especialmente em relação à engenharia e meio ambiente. À mesa de abertura estavam o presidente da Asec, Uladyr Ormindo Nayme; Eduardo Luis Serpa, da diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb; Márcia de Araújo Barbosa Nunes, diretora socioambiental da Associação dos Engenheiros da Sabeso (AESabesp); e Ricardo Ribeiro, diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Fotos: Paula Bortolini
Mesa de abertura do evento da Asec-Cetesb.

Na sua exposição, Murilo discorreu sobre as ações da FNE, como o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006, e que desde então vem promovendo debates sobre diversos temas de real importância à sociedade brasileira, com a preocupação de elaborar propostas factíveis em termos de desenvolvimento sustentável ao País. Outra ação de grande envergadura é o movimento Engenharia Unida, também da federação e ativo desde 2016, cujo propósito é reunir as entidades representativas da área para valorizar os profissionais e mostrar que é possível retomar o crescimento econômico brasileiro. Na esteira desse esforço está também a criação da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional que tem à frente o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que tem colocado em pauta, por exemplo, reaver as obras paradas no País, garantir uma política de conteúdo local e outras discussões pertinentes à área tecnológica.

Murilo falou, também, sobre o encontro ambiental realizado pelo sindicato que, neste ano, realizou sua oitava edição, o EcoSP. Ele foi antecedido por quatro edições pelo Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba, EcoVale, realizado em Taubaté. O evento, sem fins lucrativos e realizado com apoio da FNE, firma-se como importante fórum de debate na busca de soluções para uma sociedade sustentável e justa.

A experiência pioneira do sindicato na área de ensino foi outro destaque. Murilo discorreu sobre o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) que oferece o primeiro curso de Engenharia de Inovação, no País, com bolsa integral ou parcial. Uma forma de contribuição da entidade à sociedade brasileira. Por último, a liderança fez um chamado a todos para que participem ativamente do movimento Engenharia Unida, um espaço democrático, amplo e que tem como único objetivo ajudar o País a sair da crise em que se encontra.

O evento da Asec-Cetesb, que termina nesta quinta-feira (22/06), apresentará palestras, experiências e inovações, abordando os avanços tecnológicos e metodologias de enfrentamento dos problemas ambientais, desenvolvidos e aprimorados pelo corpo técnico de suas instituições, proporcionando aos participantes uma visão geral da importância da preservação do meio ambiente.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações e fotos de Paula Bortolini

Numa virada inusitada, a oposição derrotou o governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por 10 votos contrários a nove, foi rejeitado o parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17). Assim, em votação simbólica, foi aprovado o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS).

Importante destacar que a CAS é a segunda comissão de mérito, cujo aspecto central é o mundo do trabalho. Isto vai pesar bastante relevante quando a matéria chegar ao plenário.

A reunião começou com certo atraso, sob a presidência da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que não permitiu que as lideranças sindicais que compareceram à comissão acompanhassem os debates que antecederam a votação do projeto. Ríspida, a presidente tomou tal decisão unilateralmente.

Mais uma vez, a oposição pontuou os aspectos amplamente negativos do projeto, aprovado pela Câmara, mas que o relator apenas chancelou, como fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Eufemisticamente, o governo diz que o projeto “adequa” e “atualiza” a legislação trabalhista às novas relações de trabalho, quando na verdade, o projeto demole o Direito do Trabalho, a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho.

Conteúdo do projeto
O projeto chegou à Câmara dos Deputados, enviado pelo Executivo, com a previsão de alterar sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saiu da Casa com 117 artigos modificados. Trata-se, pois, de ampla “reforma” na CLT. O texto revoga dispositivos da CLT e propõe, entre outras medidas:

1) definir o que seja grupo econômico;

2) descaracterizar como tempo à disposição do empregador o período em que o empregado estiver no seu local de trabalho para a realização de atividades particulares, sem qualquer espécie de demanda por parte do empregador;

3) dar nova configuração à hierarquia que deve ser obedecida para a aplicação da norma jurídica;

4) estabelecer que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato;

5) permitir que o prazo prescricional de cinco anos se dê ainda na vigência do contrato;

6) dispor sobre a prescrição intercorrente, que ocorre na fase de execução do processo, para que se dê somente após 2 anos;

7) prever a majoração do valor da multa pelo descumprimento da regra de anotação do registro de trabalhadores nas empresas;

8) estabelecer que o tempo in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho;

9) fazer modificações ao trabalho em regime de tempo parcial, para estabelecer que somente os contratos com jornada de até vinte e seis horas semanais poderão ser objeto de horas extras, o mesmo não se aplicando aos contratos de trinta horas semanais;

10) permitir que empregador e empregado, de comum acordo, possam extinguir o contrato de trabalho;

11) permitir o ajuste da jornada de trabalho por outros meios de compensação, desde que ela se dê no mesmo mês e que a jornada não ultrapasse o limite de dez horas diárias;

12) tratar da desnecessidade de autorização específica pelo Ministério do Trabalho para liberação do trabalho da 8ª à 12ª hora em ambientes insalubres, como no caso do trabalho de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nos hospitais;

13) permitir que, quando houver necessidade de horas extras por motivo de força maior ou em casos urgentes por serviço inadiável, as horas extras laboradas que extrapolarem o limite legal não precisarão ser comunicadas ao Ministério do Trabalho;

14) regrar o teletrabalho;

15) determinar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho;

16) permitir que os trinta dias de férias anuais a que o empregado tem direito possa ser usufruído em até três períodos;

17) definir e tarifar danos extrapatrimoniais;

18) disciplinar quando a empregada deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres;

19) prever que os horários dos descansos previstos para a mãe amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, deverão ser definidos em acordo individual entre ela e o empregador;

20) tratar da contratação do autônomo;

21) regulamentar o contrato de trabalho intermitente;

22) permitir que o empregado com diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social possa estipular cláusulas contratuais que prevaleçam sobre o legislado, nos mesmos moldes admitidos em relação à negociação coletiva;

23) criar regras no tocante às obrigações trabalhistas, quando da venda de uma empresa ou estabelecimento;

24) estabelecer que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;

25) determinar que as despesas relativas à concessão de assistência médica pelo empregador não constituem base de cálculo para integrar o salário de contribuição;

26) prever que os requisitos para caracterizar a identidade de função não mais observarão a “mesma localidade”, mas “o mesmo estabelecimento empresarial”;

27) permitir que o empregador reverta seu empregado que esteja ocupando função de confiança ao cargo efetivo, sem que esse ato seja considerado alteração unilateral do contrato de trabalho;

28) definir que não será mais exigida a homologação sindical da rescisão dos contratos com mais de um ano de vigência, mantida a obrigatoriedade de especificação da natureza e do valor de cada parcela paga ao empregado no ato rescisório, sendo considerada válida a quitação apenas em relação a essas parcelas;

29) regulamentar a eleição do representante das empresas com mais de duzentos empregados;

30) eliminar a obrigatoriedade da contribuição sindical;

31) estabelecer, não como exceção, a regra da prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho;

32) determinar que não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, vedando, desse modo, a ultratividade;

33) reconhecer que as condições ajustadas em acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho;

34) reduzir a litigiosidade das relações trabalhistas por meio do estímulo à conciliação extrajudicial;

35) traçar limites às interpretações proferidas pelo TST, com a implementação de requisitos mínimos para a edição de súmulas e outros enunciados de jurisprudência;

36) prever como responsabilidade da parte sucumbente o pagamento dos honorários periciais, “salvo se beneficiária da justiça gratuita”.

Além da CLT, o projeto altera a Lei 6.019, de 1974, para definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua contratação para a execução de quaisquer de suas atividades; garantir aos empregados das empresas de prestação de serviços as condições de trabalho que especifica; impedir que a pessoa jurídica, cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, possa figurar como contratada.

Modifica também a Lei 8.036, de 1990, para adaptar a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço à hipótese de extinção do contrato de trabalho e permitir expressamente a possibilidade de movimentação do saldo disponível na conta vinculada do trabalhador que teve o contrato extinto. E altera a Lei 8.212, de 1991, para ampliar as despesas que não integrarão o salário de contribuição. 

Tramitação
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) completa a “obra” do mercado. Na quarta-feira (21), sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o colegiado debate o projeto para, na próxima quarta-feira (28), votá-lo.

A previsão, depois de a CCJ apreciar a matéria, é o plenário analisa-lo antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19 de julho.

Leia ou ouça as notas taquigráficas da reunião

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado

A informação é fundamental para que o Brasil não comprometa o seu desenvolvimento e futuro como nação soberana. Esta foi a tônica dos palestrantes do seminário “Petróleo, Petrobras, engenharia nacional e a retomada do crescimento”, realizado no dia 19 de junho último, na sede do SEESP, na capital paulista. A atividade – uma realização conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), além do sindicato – teve o propósito de reunir o máximo de dados sobre a situação da maior petrolífera do País que vem sendo duramente atingida por conta de investigações sobre desmandos na sua administração. À mesa de abertura, o presidente da FNE e do sindicato, Murilo Pinheiro, criticou a proibição da participação de empresas brasileiras em certames da companhia, assim como a política recente do governo que reduziu o conteúdo local para contratações de equipamentos pela indústria de petróleo. Diante desse cenário, a liderança conclamou, mais uma vez, a necessidade de unidade entre os diversos setores e de esforços junto ao governo e ao Congresso Nacional para mudar a situação. “A saída dessa crise se faz com ideias e propostas factíveis para construirmos um Brasil melhor.”

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Mesa com os palestrantes (da direita para a esquerda): Ildo Sauer, Francisco Gonçalves e Fernando Siqueira;
mais os diretores do SEESP Carlos Kirchner, Edilson Reis e Osvaldo Passadore.

Iniciando as apresentações, o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, para mostrar o que está em jogo com a desmoralização da Petrobras, falou sobre a conjuntura internacional do petróleo, observando que o combustível “é a fonte mais eficiente de energia, fácil de extrair, transportar e utilizar e responsável por 92% do transporte mundial de pessoas e produtos”. E foi taxativo: “Ele foi e ainda é o pivô de todas as guerras.” O petróleo é ainda matéria-prima de mais de três mil produtos petroquímicos e está presente em mais de 85% de bens de uso comum do nosso dia a dia, explicou.

A dinâmica dos interesses envolvidos pode ser compreendida, ainda, como disse Siqueira, observando o "ranking” mundial das reservas provadas de petróleo, onde o Brasil passou do 14º para o sexto lugar a partir da descoberta do pré-sal com 117 bilhões de barris de petróleo equivalente, ficando atrás apenas, na ordem, da Venezuela (296 bilhões), Arábia Saudita (275 bi), Irã (145 bi), Canadá (140 bi) e Iraque (125 bi). “Podemos verificar que os países mais desenvolvidos têm pouco dessas reservas, como os Estados Unidos com 30 bilhões de barris.”

Quadro apresentado por Siqueira lista os maiores produtores de petróleo no mundo.

Para ele, a sociedade brasileira precisa entender o que está em jogo sob pena de comprometer o futuro do País. Ele exemplificou, citando o caso da Noruega que, até a década de 1970, era o segundo país mais pobre da Europa. Mas, a partir da descoberta de petróleo no Mar do Norte, o governo norueguês criou a Statoil e se tornou o país mais desenvolvido do mundo, com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos cinco anos. “E ainda tem uma reserva de oito bilhões de barris, um fundo soberano de 900 bilhões de euros para manter a qualidade de vida da população quando  acabar o petróleo”, apresentou o vice da Aepet. Por outro lado, prosseguiu, os países que entregaram seu petróleo para multinacionais estão na miséria, são os casos de Gabão, Nigéria, Angola, Iraque e outros. Siqueira advertiu que o Brasil pode tomar o caminho do segundo grupo se não preservar a Petrobras, o modelo de partilha na exploração do pré-sal, não investir em educação e na indústria nacional com a política de conteúdo local. Para tanto, entre outras ações, ele defende a participação da sociedade nas definições das políticas para exploração do petróleo.

Siqueira classifica como absurdo vender ativos que são grandes geradores de fluxo de caixa para a companhia, como vem fazendo o atual presidente da empresa Pedro Parente, assim como vender campos já descobertos com alta perspectiva de  geração de lucro.

Falso rombo
O engenheiro da Petrobras também discorreu sobre o que ele definiu como “o falso rombo da Petrobrás de R$ 34,5 bilhões”. E apresentou: “Em 2015, o lucro bruto da Petrobras foi de R$ 98,5 bilhões; o lucro líquido foi de 13,5 bilhões; a auditora americana PWC obrigou a companhia a fazer um impairment – baixa contábil - de R$ 49 bilhões transformando o lucro em rombo virtual e falso.” O objetivo, criticou, é “enganar os brasileiros de que a empresa não tem condições de explorar e produzir o pré-sal”. E vaticinou: “Querem entregar o nosso petróleo para as empresas mais corruptas e corruptoras do mundo, que subornam, matam e depõem governos. E provocam todas as guerras mundiais. É o famigerado cartel do petróleo.” E exortou: “Vamos nos transformar em um país rico, desenvolvido e pujante, seguindo o exemplo da Noruega que administrou o seu próprio petróleo.”

Conteúdo local
O delegado da Aepet em São Paulo, Francisco Gonçalves e Souza, iniciou sua exposição afirmando que a Petrobras, ou a diretoria atual da companhia, está entregando seu patrimônio a preços aviltados. Ele abordou a degeneração da política de conteúdo nacional, fazendo um histórico das diversas políticas implantadas no setor até os dias atuais. Em 1997, informou, a Lei n º 9.478 criou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE). Dois anos depois, prosseguiu, foi realizada a primeira rodada de licitações para concessão de blocos exploratórios, quando a ANP estabeleceu requisitos mínimos de conteúdo local em seus contratos de concessão com as operadoras vencedoras, para investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção. Outro reforço dessa política, apresentou Souza, foi a instituição, em 2003, do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). No ano seguinte, foi criada a cartilha do programa, estabelecendo metodologia de cálculo do conteúdo local de bens, sistemas, subsistemas e serviços relacionados ao setor e busca identificar a origem de fabricação dos componentes que compõem cada equipamento. Por isso, na sétima rodada de licitação de blocos exploratórios, em 2005, a cartilha tornou-se metodologia oficial para a aferição do conteúdo local, virando, inclusive, um anexo do contrato de concessão.

Ele apresentou uma planilha com uma linha do tempo entre 2013 e 2017 da utilização do conteúdo local na aquisição de bens e serviços relacionados às diversas fases da exploração de petróleo. Por exemplo, se em 2013, na primeira rodada de partilha, na exploração o percentual era de 37%; no Teste de Longa Duração (TLD), 15%; no desenvolvimento da produção até 2021 era de 55% e até 2022, de 59%; já em 2017, na 14ª rodada de concessão, no mar, esse percentual cai para 18% na exploração; para 25% na construção do poço; na coleta e escoamento para 40% e na unidade estacionária de produção (UEP) para 25%. “Vemos uma queda significativa na utilização dos nossos conteúdos pela Petrobras.”

Planilha mostra "trajetória" da política de conteúdo local no setor de petróleo.

 Outra questão abordada por Souza foi o da construção e modernização de plataformas, criticando que muitas delas acabaram sendo construídas principalmente na China, prejudicando a indústria naval do País, e algumas delas estão com as obras paralisadas, como nos casos dos equipamentos que estão em estaleiros nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O delegado da Aepet expôs algumas conclusões sobre a situação, argumentando que a lógica do conteúdo local foi desvirtuada; a legislação retrocede criando ambiente desfavorável; a engenharia nacional destruída; o desemprego se agrava, atingindo a ordem de 400 mil diretos; contratos de grande porte licitados com empresas estrangeiras. Por isso, para ele, a política do conteúdo local não é o único problema. “O processo está corrompido em sete eixos, no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), no projeto, no contrato-qualidade, no planejamento e controle, no ambiente, no suprimento e no próprio conteúdo nacional”, segundo ele.

Para fazer frente ao descalabro atual envolvendo a política energética brasileira, no que tange à Petrobras, ele propõe, dentro da linha já apontada pelo Movimento Engenharia Unida, a aglutinação de forças em torno de um manifesto pela reestruturação da engenharia nacional e ainda a criação de um foro nacional integrando as instituições da área; a rediscussão da política de conteúdo local e propor alternativas; contratos menores de modo a permitir a participação de empresas de médio porte; e trocar a lógica “cartorial” por “processo produtivo”.

Lavagem cerebral
Último palestrante do dia, o professor Ildo Sauer, do Instituo de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), afirmou que “estão fazendo uma imensa lavagem cerebral na sociedade brasileira” com relação à importância da petrolífera, com isso, acrescentou, estão destruindo a esperança de um futuro melhor para o País. Destacando que viveu a empresa por dentro, já que foi diretor executivo de 2003 a 2007, apresentou o que ele considerou como políticas de sucesso. Ele explicou: “A ideia de mudar a estratégia da Petrobras, que levou à descoberta do pré-sal, tem a ver com uma concepção de mundo, em compreender o papel das várias fontes de energia ao longo da história da humanidade, e como o petróleo assumiu a hegemonia energética e a enorme disputa pelos benefícios econômicos que ele permite.” E continuou: “Tal plano estratégico previa três pilares: ênfase em exploração e produção de petróleo, usando a capacitação que a Petrobras tinha construído nos seus 50 anos até então; valorização do gás natural; e, por fim, se no seu cinquentenário, comemorado em 2003, a petrolífera conquistou autossuficiência, mesmo que efêmera, no centenário, em 2053, com pouco ou sem petróleo, a prioridade é desenvolver e enfatizar fontes renováveis, porque elas serão o futuro.”

Para Sauer, o Brasil não pode desperdiçar o papel da Petrobras e do pré-sal na disputa geopolítica em escala global. Ao mesmo tempo, ele salientou que a sociedade precisa entender o valor da produção na estruturação sólida de uma economia. Por isso, critica os últimos governos por não terem sido capazes de organizar a produção, “o que não se faz sem a engenharia”. E apontou: “O Brasil só vai sair da situação em que se encontra se a engenharia ocupar o seu o papel em todas as suas dimensões, desde a concepção, o planejamento, a execução de obras, a construção dos sistemas, o gerenciamento, a operação e até o descondicionamento, quanto chega ao final da vida útil.”

De acordo com o ex-diretor da petrolífera, o que se vê hoje no País é a destruição de toda a sua base produtiva, “e no centro desse desastre todo está a desvalorização da Petrobras, alguns colocando que a empresa é um lixo. Um crime sem dúvida nenhuma o que fazem com ela. A Petrobras precisa ser defendida, ela pode garantir um futuro soberano e digno para o País”.

Murilo Pinheiro, na tribuna, conclama unidade para enfrentar problemas econômicos do País.
 

Participaram da mesa de abertura do seminário, o economista Carlos Alberto Laurito, do departamento de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), que asseverou a necessidade de se separar o “CPF do CNPJ”, referindo-se que a punição deve cair em cima da pessoa física e não das empresas, que hoje “sofrem um bombardeiro por conta desses problemas”. E lamentou a retração percebida no setor da construção pesada, nos últimos anos, que reduziu o seu efetivo de 125 mil empregados para cerca de 80 mil atualmente. O diagnóstico foi reforçado pelo vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa. O dirigente também disse que o setor vem encolhendo no País. “Estamos voltando ao patamar de 2008. Em 2014, tínhamos mais de três milhões de empregados, hoje somos pouco mais de dois milhões e com previsão de perda de mais 200 mil empregos até o final deste ano.” Por isso, ele entende a necessidade de as forças produtivas e os profissionais de engenharia estar unidos e apresentando saídas. “A nossa engenharia é uma das melhores do mundo e vai conseguir salvar o País.” Já Arthur de Almeida Junior, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), mostrou como a crise se abate sobre o setor, informando que a indústria do segmento alcançava um orçamento anual de mais de R$ 170 milhões, caindo, atualmente para R$ 80 milhões. Apesar das dificuldades, Almeida Junior se diz confiante na superação dos problemas, para tanto, usa a própria lógica da engenharia: “Vamos transformar esses problemas em solução, usando nossa convergência.” Ainda na mesma linha, João Alberto Viol, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), também traçou um quadro negativo do setor, informando que 25 mil profissionais foram dispensados no ano passado. Ele informou, também, que, nos últimos cinco anos, várias empresas de consultoria foram compradas por estrangeiros, principalmente na área de certificação. “As nossas empresas não têm mais atividade preponderante de projeto”, lamentou. Todavia, Viol acredita na força da unidade das entidades representativas do setor como forma de viabilizar propostas para que o Brasil retome o crescimento econômico.

>> Material apresentado no seminário:
* Fernando Siqueira
* Francisco Gonçalves
* Ildo Sauer - artigo 1 e artigo 2

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

As centrais sindicais, em reunião unitária no dia 14 de junho último, ajustaram detalhes relativos à organização do Dia Nacional de Mobilização. O chamado “Esquenta Greve Geral” está marcado para esta terça-feira (20), em todo o País, no mesmo dia em que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado coloca em votação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, relativo à reforma trabalhista. Diante da ameaça de que essa siga para apreciação no plenário do Senado, ficou definido que os sindicatos devem se manter em alerta total até o dia 30 de junho. O presidente da Nova Central São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), disse à Agência Sindical que as atividades de mobilização incluem plenárias de algumas categorias, corpo a corpo com políticos e esclarecimentos à população.

Jornal
O encontro decidiu também pela elaboração de jornal impresso com esclarecimentos à população sobre as mudanças pretendidas. A estimativa é que a tiragem alcance mais de um milhão de exemplares.

Wagner Gomes, secretário-geral da Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), denunciou as dificuldades impostas ao acesso de trabalhadores e sindicalistas ao Congresso Nacional. “Lá em Brasília está praticamente impossível acompanhar as votações ou conversar com os parlamentares. Ninguém tem acesso. É polícia para todo lado, barrando a entrada das pessoas”, lamenta.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical

Maurício Antônio Lopes*

Onde quer que estejamos nós adquirimos e usamos os mais variados tipos de bens durante toda a vida, o que faz do consumo parte integral da nossa existência. Padrões de consumo podem variar a depender das nossas necessidades, estilo de vida, ambiente em que vivemos e dos estímulos que recebemos, em especial via propaganda, tão habilmente utilizada pela indústria. Um aspecto marcante do consumo nos tempos modernos é a acentuada assimetria entre países ricos e pobres. Os chamados países desenvolvidos consomem uma parcela desproporcional dos bens e serviços hoje produzidos e contribuem em igual magnitude com os impactos negativos do consumo, como a exaustão dos recursos naturais e a poluição. Diante dessa realidade, o mundo vive um drama, na medida em que países mais pobres avançam na sua industrialização incorporando o mesmo modelo insustentável de desenvolvimento dos países ricos.

Nos últimos 20 anos a humanidade adicionou 1,6 bilhão de pessoas ao planeta. Até 2050, outros 2 bilhões de pessoas serão acrescidos à população mundial, acentuando a preocupação com o uso dos recursos naturais e a estabilidade dos ecossistemas que sustentam a vida na Terra. O avanço social das últimas décadas também aponta para a necessidade de atenção ao crescimento e sofisticação na demanda por bens e serviços no futuro. Desde 1990 o número de pessoas que vivem em extrema pobreza − com menos de US$ 1,25 por dia − caiu 33%. O número de pessoas com acesso à água potável aumentou em 15%, a mortalidade infantil foi reduzida em mais da metade e a mortalidade materna caiu 45%. Desde o ano 2000 as taxas de matrícula na escola primária aumentaram de 83% para 91%. E mais, projeções populacionais da ONU (Organização das Nações Unidas) mostram que a expectativa de vida média ao nascer, hoje em 68 anos, saltará para 81 anos até o final deste século.

Mudanças demográficas e sociais, ocorrendo com grande rapidez, farão emergir muitos desafios. As cidades têm recebido anualmente, em âmbito global, uma média de 65 milhões de pessoas, egressos da zona rural. Isso equivale ao acréscimo de quase seis cidades de São Paulo, a cada ano. Até 2030, espera-se que cerca de 60% da população mundial esteja vivendo em zonas urbanas. E o futuro nos promete, além de cidades mais populosas, pessoas mais idosas, mais educadas e mais exigentes. Em duas décadas a região da Ásia-Pacífico concentrará cerca de 60% da classe média mundial, produzindo enorme pressão sobre a demanda de bens. A tendência, então, é de que a intensificação dos fluxos de capital, informações e pessoas gere imensas pressões sobre os padrões de consumo e de produção em todos os cantos do planeta.

Por reconhecerem os desafios postos por uma urbanização acelerada, pelo aumento na frequência de eventos climáticos extremos e pelas necessidades de uma população global cada vez mais numerosa e exigente é que os líderes de 193 nações acordaram com a ONU, em 2015, 17 objetivos de desenvolvimento fortemente centrados na sustentabilidade. A busca da sustentabilidade, nas dimensões econômica, social e ambiental, em âmbito global, é uma maneira de responder aos desafios do desenvolvimento e de forçar a superação das perigosas assimetrias que ameaçam o futuro. E o acordo contido nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é ousado: até 2030 pretende-se acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e a igualdade de gênero; assegurar a proteção duradoura do planeta e seus recursos naturais, criando condições para a prosperidade compartilhada no futuro.

Essa audaciosa agenda tem alcance e significado sem precedentes. Ela é aceita por todos e é aplicável a todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Ela terá impactos marcantes na forma como as sociedades produzem e consomem bens e serviços. Governos, organizações internacionais, setor empresarial e indivíduos estão sendo chamados a contribuir para a mudança de padrões de consumo e de produção não sustentáveis. Indústrias e negócios acostumados a produzir e vender com o único objetivo de auferir lucros se tornarão progressivamente obsoletos, na medida em que cresça a pressão da sociedade por eficiência no uso dos recursos globais e por crescimento econômico dissociado da degradação ambiental. Um novo padrão de produção deverá emergir, focado em entrega de valor, em oposição à simples venda de mercadorias à sociedade.

O Brasil poderá se destacar nessa missão exatamente no setor econômico que melhor representa a sua competência tecnológica e capacidade competitiva em âmbito global: o agronegócio. Agricultura e alimentação já são impactadas de forma profunda pelas mudanças nos padrões de consumo e produção. O futuro exigirá produção de maior diversidade de alimentos, com maior densidade nutricional e atributos funcionais, a partir de tecnologias de baixo impacto, poupadoras de recursos naturais. O Brasil tem experiência, capacidade e base inigualável de recursos naturais para responder a essas expectativas, tornando nossas safras essenciais para a segurança alimentar e nutricional no futuro. A infraestrutura de pesquisa e inovação, o ambiente regulatório, os investimentos privados e o incentivo público precisam ser estimulados para que o agronegócio brasileiro alcance papel de grande destaque na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O Brasil deve almejar essa posição e não há tempo a perder!

Maurício Antônio Lopes, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Artigo editado, publicado originalmente na edição do dia 13 de maio de 2017 do jornal Correio Braziliense.