A primeira audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16) foi com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, no dia 15 de fevereiro último.

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Audiência pública para debater a reforma da Previdência - PEC 287/16.

A existência ou não de um déficit nas contas da Seguridade Social tomou grande parte dos debates. Caetano afirmou que algumas contas apresentaram superávit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o déficit do sistema dos servidores públicos. Ele disse ainda que o Brasil gasta muito com benefícios como pensões, e que é necessário proibir a acumulação de aposentadoria com pensão. Segundo ele, em 1992, um em cada dez segurados acumulava esses dois benefícios. Em 2014, eram três em cada dez.

A reforma também reduz o benefício da pensão de 100% para 60% do valor da aposentadoria. Ou seja, o valor recebido poderá ficar menor que o salário mínimo.

Reforma desonesta
O representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que a reforma do regime de previdência dos servidores públicos já foi feita. Uma prova disso, apontou Marques, é que 37.600 servidores já contribuem para a previdência complementar porque, desde 2013, todos que entram já estão limitados ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Além disso, outras reformas já reduziram os valores de quem entrou antes.” Para ele, a reforma é desonesta porque está sendo proposta em um momento de crise, de desaceleração da economia, quando todas as contas pioram.

Questionamento do STF
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a reforma da Previdência proposta "quebra" as regras de transição de outras reformas já realizadas no serviço público federal, o que pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele observou que "o STF já decidiu que regras de transição não geram expectativa de direito, mas devem ser respeitadas", durante audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Segundo o procurador, o sistema do servidor público da União já está equacionado para as próximas décadas, o que teria sido dito pela ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após a aprovação das reformas. "Não quero partidarizar, até porque muitos técnicos são os mesmos que estão trabalhando hoje."

A ex-ministra teria dito que em cerca de 30 anos, a previdência do setor público federal passaria a ser superavitária. "Quando se fala do Regime Geral da Previdência, sempre são destacadas as previsões catastróficas para o futuro. Mas, quando se fala do servidor público, só se destaca o presente."

Audiências públicas
O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (16), que pretende trabalhar com o calendário inicial, anunciado na última terça-feira (14), acrescido de mais uma audiência. Desse modo, a comissão deve realizar um seminário internacional para comparar o sistema brasileiro com o de outros países e outras oito audiências públicas com os temas abaixo:

1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da divida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) beneficio de prestação continuada; 6) trabalhador rural; 7) situação dos policiais e dos professores; e 8) Seguridade Social e a condição da mulher.

Maia confirmou a intenção de apresentar seu relatório por volta do dia 16 de março e disse que talvez seja preciso reservar mais tempo para discutir o seu parecer.

Questionado sobre a possibilidade de mudanças na concessão de aposentadorias e pensões de policiais, o relator disse que, por enquanto, não haverá nenhuma alteração, mas adiantou que estuda algum critério que dê flexibilidade para atividades de risco. Maia disse ainda que analisa possibilidade de regras diferenciadas para mulheres.

Comunicação SEESP
Da Agência Câmara de Notícias

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir de matéria publicada no jornal Valor Econômico no dia 16 último, informa que os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fizeram acordo para votar o projeto que radicaliza a terceirização. Está se falando do Projeto de Lei (PL) 4.302/98 sob a relatoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), na Câmara. A pressão da bancada empresarial e do mercado precisa ser respondida à altura pelo movimento sindical, aponta o Diap.

O acordo, ainda segundo a matéria do jornal, é que terá prioridade o projeto de lei que atualmente está na Câmara (PL 4.302/98) e que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. O projeto em discussão no Senado (PLC 30/15), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), não será pautado no plenário. Paim é contra a terceirização da atividade-fim e pretendia emplacar essa mudança em seu substitutivo.

Situação do PL 4.302/98
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será acelerada por Maia. O relator, Laércio de Oliveira (SD-SE), disse ao Valor ter sido procurado por Eunício e não vê problemas em levar a matéria direito ao plenário.

A proposta preocupa o movimento sindical. Além de permitir a terceirização da atividade-fim aquela para a qual a empresa foi criada ? não salvaguarda, alegam, os direitos da mão de obra subcontratada. Não há, por exemplo, regras para tentar diminuir a 'pejotização' ? recontratados como pessoa jurídica, sem direito a férias ou 13º salário.

Enterrar o substitutivo ao PLC 30
O texto nas mãos de Paim, que deve ser engavetado, diz a matéria do Valor, autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo de Dilma Rousseff: uma 'quarentena' entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.

PLC 30/15: substitutivo Paim
O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) não avançou, porque o senador gaúcho apresentou um texto equilibrado, em que equacionou as principais demandas dos trabalhadores. Quais sejam:

>> Atividades-meio e fim. Neste quesito, Paim, no seu relatório regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim.

>> Relação solidária x subsidiária. Foi mantido o texto aprovado pela Câmara, que garante a relação solidária.

>> Representação sindical. Manteve-se o texto aprovado na Câmara. Isto é, garante isonomia de direitos entre o contratado diretamente e o terceirizado.

>> Subcontratação ou quarteirização. Pelo relatório de Paulo Paim fica proibida a subcontratação ou quarteirização, com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto.

>> PJ (pejotização). Pelo relatório que vai à discussão, fica proibida a contração de pessoa física como se jurídica fosse. O texto aprovado pela Câmara permitiu isto, com quarentena. Isto é, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contratá-lo como pessoa jurídica (pejotização).

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida a partir de informação do Diap

Após pressão da classe empresarial, o Ministério do Trabalho baixou a Instrução Normativa 129, que estabelece um procedimento especial para a ação dos auditores fiscais do trabalho no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Com a mudança, publicada em 12 de janeiro último, as indústrias flagradas em desacordo com as normas de segurança e saúde não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização.

A Agência Sindical conversou com o metalúrgico Elenildo Queiroz Santos, presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat). Ele avalia que a IN 129 “precariza” a fiscalização estabelecida pela norma regulamentadora. “É o jeitinho brasileiro, pra resolver um problema dos empresários. Estão querendo tapar o sol com a peneira, como se as irregularidades das empresas já não fossem conhecidas”, denuncia.

A NR-12 estabelece requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Em 2010, a Norma foi modificada e ampliou os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas. A alteração gerou reclamações da indústria, que alega alto custo de adequação do maquinário e aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras.

Projetos
O presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira, disse à Agência que a adoção da instrução normativa foi uma forma de impedir que vários projetos, que ameaçavam acabar com a NR 12, fossem aprovados pelo lobby patronal no Congresso Nacional.

"Porém, na empresa onde o fiscal encontrar uma situação de risco eminente a interdição deve ser na hora. Por exemplo, ao chegar numa padaria e encontrar um cilindro de massa em estado que ofereça risco, o auditor fiscal pode autuar, multar e interditar a máquina", afirma.

Chiquinho explica que, para não ser autuada na primeira fiscalização, a empresa terá que comprovar a inviabilidade técnica e/ou financeira frente aos prazos exigidos pela NR-12. Ela também deve elaborar um cronograma para implementação das mudanças.

Irregularidades
As estatísticas mostram que os problemas com saúde e segurança nas fábricas são preocupantes. Só em 2016, foram lavrados 8.506 autos de infração envolvendo segurança e saúde, com 1.094 interdições de máquinas ou equipamentos.

Comunicação SEESP
Notícia do boletim Repórter Sindical, da Agência Sindical

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) lança edital para abertura de vagas para transferência externa para o 2º ou 3º semestre do curso de Engenharia de Inovação da instituição ainda no primeiro período letivo de 2017. Estão disponíveis dez vagas para estudantes com possibilidade de ingressarem no 2º semestre e dez vagas para estudantes com possibilidade de ingressarem no 3º semestre do curso.

Para participar do processo, os interessados devem, entre outras exigências, vir de áreas de Engenharia ou Ciências Exatas, devidamente autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação; ter cursado, pelo menos, um período letivo (semestre ou ano), de acordo com a periodicidade do seu curso de origem além de preencher uma ficha de inscrição na Secretaria de Graduação do Isitec e anexar documentos (veja a relação completa no edital).

O período de inscrição será de 17 a 23 de fevereiro de 2017. A classificação final será divulgada no dia 23/2/2017. A matrícula, para os candidatos aprovados e convocados no processo de transferência externa, será realizada entre os dias 2 e 3 de março de 2017. (Veja lista de documentos necessários no edital). Todos os candidatos classificados receberão bolsa integral durante todo curso condicionado ao desempenho. 

Comunicação SEESP
Informação da Assessoria do Isitec

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (14/02), o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro será liberado a partir do dia 10 de março e seguirá uma sequência de acordo com a data de nascimento dos contribuintes.

As contas inativas do FGTS somam aproximadamente R$ 43 bilhões. A estimativa do governo é que a medida injete cerca de R$ 30 bilhões na economia.

Calendário
Pessoas nascidas em janeiro e fevereiro serão as primeiras a terem direito ao saque. Quem nasceu em março, abril e maio poderá sacar em abril. Os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, terão acesso ao saque em maio. Já os nascidos em setembro, outubro e novembro, poderão fazer o saque em junho. Em julho, deverão sacar os que nasceram em dezembro.

Quem perder o prazo e não fizer o saque das contas inativas no mês do nascimento, poderá fazê-lo até 31 de julho. A retirada poderá ser feita apenas das contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão depois disso não poderá efetuar o saque, a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores.

• Março: nascidos em janeiro e fevereiro
• Abril: nascidos em março, abril e maio
• Maio: nascidos em junho, julho e agosto
• Junho: nascidos em setembro, outubro e novembro
• Julho: nascidos em dezembro

Em comemoração aos 150 anos da primeira ferrovia de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) em parceria com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) lançará, nos dias 18 e 19 de fevereiro, um aplicativo que contará a história ferroviária. Com o novo recurso, os passageiros do Expresso Turístico poderão consultar durante as viagens um mapa on-line, que identificará as estações e as respectivas datas de inauguração.

O aplicativo foi desenvolvido dentro do Projeto Memória Ferroviária, da Unesp (Câmpus de Rosana, Assis e Bauru), coordenado pelo professor Eduardo Romero de Oliveira. Para explicá-lo, o pesquisador e criador do dispositivo, Ewerton de Moraes, fará uma apresentação no Expresso Turístico Jundiaí neste sábado, dia 18, e na viagem para Paranapiacaba no domingo, dia 19.

Os amantes da história da ferrovia também terão a oportunidade de conhecer a maquete da primeira locomotiva da São Paulo Railway, cedida pela ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária).  A locomotiva Enterprise entrou em operação em 1861 e ficará exposta na Estação da Luz, neste sábado, das 8h às 16h.

Batizado como “SPR 150”, o aplicativo homenageia a São Paulo Railway, companhia inglesa que operava a linha Santos – Jundiaí. Em 1992, a linha foi dividida e coube a CPTM administrar os trechos Luz – Jundiaí, pela Linha 7-Rubi (antiga Linha A), e Brás – Rio Grande da Serra, pela Linha 10-Turquesa (antiga Linha D). Os dois trajetos também são utilizados pelo Expresso Turístico que oferece viagens para Jundiaí e Paranapiacaba. A operação entre Rio Grande da Serra e o Porto de Santos é realizada atualmente pela MRS, que obteve a concessão para a circulação dos trens de carga.

Para baixar o programa, é preciso ter um celular Android e acessar o link ou utilizar o QRCode abaixo:

Comunicação SEESP
Notícia da Notícias Unesp

O Repórter Sindical na Web, na TV Agência Sindical, segue nesta quinta-feira (16/02) com a série temática "Sindicalismo e Ação Jurídica". O terceiro programa destaca a atuação dos Jurídicos em prol das entidades sindicais, das categorias representadas e também pela cidadania efetiva.

A entrevistada desta edição será a advogada Karen Blanco, especialista em direito coletivo que atua no Departamento Jurídico do SEESP. O programa é apresentado pelo jornalista João Franzin. "A boa tradição jurídica é um dos mais respeitáveis legados do sindicalismo brasileiro", observa Franzin.

Confira o Repórter na Web que é exibido toda quinta, das 20h às 21h, pela TV Agência Sindical. Ou, então, assista no site da Agência Sindical. O programa também pode ser acessado por Smartphone ou Smart TV. Assista, posteriormente, em nosso canal doYouTube.

Comunicação SEESP
Com informações do boletim eletrônico da Agência Sindical

Em sua 4ª reunião, na tarde desta terça-feira (14/02), a Frente de Luta contra o Desemprego em São Paulo aprovou documento com as reivindicações a serem apresentadas ao prefeito João Dória no dia 1º de março. O encontro ocorreu na sede do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) e contou com a presença de Osvaldo Passadore Junior, representando o SEESP – a entidade é uma das dezenas que congregam a frente.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP

Osvaldo Passadore Junior, do SEESP, destaca importância de incluir jovens no mercado de trabalho.

Elaborado com o auxílio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o documento, que contém dez propostas, é fruto dos debates entre os participantes a partir das demandas identificadas para atender os desempregados em sua busca pela recolocação no mercado e aliviar o quadro de dificuldades enfrentadas na situação em que se encontram. Na reunião desta terça-feira, destaque durante os debates para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, a partir de pleito inicialmente feito pelo representante do SEESP. A partir da constatação de que o desemprego atinge 27% desse público, a despeito de programas como Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego, a busca de uma solução que contemple os jovens passa a ser incorporada ao texto final.

No País, dados oficiais dão conta de que há cerca de 13 milhões de pessoas que integram esse grupo – em São Paulo, são mais de 1 milhão, num universo de aproximadamente 6 milhões de ocupados, devido à eliminação de 205 mil ocupações em 2016. Como consta do documento, entre o ano passado e 2015, a taxa de desemprego na Capital aumentou 25%, passando de 12,8% para 16%. As informações são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), em colaboração com o Dieese.

Entre as propostas, aos desempregados, concessão de bilhete único gratuito, possibilidade de aluguel social, isenção de pagamento de impostos e de tarifas de água e energia, bem como garantia dos produtos da cesta básica e ampliação do seguro-desemprego para 12 meses. À recolocação e abertura de postos, modernização dos Centros de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo (Cates), criação de um programa de valorização profissional e de oportunidades ao desenvolvimento de atividades de forma cooperativa, estímulo e regulamentação do trabalho 24 horas para algumas atividades. Ao acompanhamento de sua implementação, o documento propugna pela criação do Observatório da Produção e do Emprego, que teria a participação dos representantes dos trabalhadores. Confira o documento aprovado na íntegra, ao qual ainda será inserida a preocupação com o desemprego entre a juventude e a necessidade de buscar saídas a essa questão.

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

Na série de reuniões que a diretoria executiva do SEESP tem feito nas delegacias sindicais do interior paulista, as regionais visitadas no dia 14 de fevereiro último foram as de Bauru, Botucatu e Sorocaba. Em todos os encontros, o presidente Murilo Pinheiro fez um relato de como foi o ano de 2016 para os engenheiros e o País e as perspectivas para o ano novo. “Temos empreendido um movimento proativo apesar dos tempos difíceis que estamos vivendo. Estamos conseguindo superar mostrando trabalho sério e apresentando propostas numa agenda positiva”, destacou a liderança, um desses esforços é o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), criado pelo sindicato com o objetivo de ser referência na qualidade do ensino da engenharia. Em todas as reuniões, o sindicalista tem feito um forte chamamento à expansão da ação sindical das delegacias nas regiões onde estão inseridas, agregando outras entidades representativas dos profissionais e principalmente os jovens. 

Fotos: Paula Bortolini

Presidente da regional de Sorocaba destaca trabalho realizado junto às universidades da região.

Os itens que exigem atenção da categoria, destacou Murilo, são as reformas pretendidas pelo governo federal que vão atingir diretamente, e para pior, as relações de trabalho, o sistema previdenciário e a organização sindical. Ainda no horizonte de atenção, o sindicalista insere privatizações, o enfraquecimento das empresas brasileiras, a defesa da Petrobras, a redução dos investimentos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ameaça de demissão na Eletrobrás. Com tantos temas que repercutem na engenharia, Murilo realçou a importância dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que já realizou duas reuniões no Congresso Nacional, sendo a última no dia 9 último. ”Acredito que as coisas estão muito difíceis, mas precisamos ter otimismo e irmos à luta com mais força”, ponderou. 

Botucatu tem bom entrosamento com profissionais de grandes empresas da região.

Para ele, o Brasil precisa ouvir os engenheiros nas questões da área tecnológica, valorizando a área. Nesse sentido, Murilo destacou o movimento Engenharia Unida, “que está cada vez mais amplo e forte em todo o País”.  “Nosso intuito é trazer pessoas que estejam realmente empenhadas no trabalho e em discutir o Brasil de forma consciente e inteligente.” Tudo isso está diretamente ligado, assevera o presidente do SEESP, com as lutas sindicais, por exemplo, como a em defesa do salário mínimo profissional (Lei 4.950-A/66), exemplificando com os casos das prefeituras como São Paulo, Marília e Santo André. 

Bauru elaborou propostas específicas para a cidade, e mantém contato as administrações de outros municípios abrandigos pela regional.

A presidente da delegacia de Sorocaba, Fátima Aparecida Blockwitz, informou que a regional vem realizando ações junto às universidades locais para atrair os estudantes. Da mesma forma, prosseguiu a dirigente, com as associações, colocando as questões da Engenharia Unida, o posicionamento do sindicato e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), somando esforços em defesa da engenharia, como na questão da lei das licitações (8666). “Precisamos ocupar o espaço dos engenheiros, retomar o crescimento”, afirmou. Sorocaba abrange as cidades de Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Brigadeiro Tobias, Buri, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Ibiúna, Itapetininga, Itapeva, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Ribeira, Riversul, Salto, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Votorantim. Estiverem presentes ao encontro os diretores regionais Francisco de S. Vieira de Carvalho, Ronie Lefloch Barbosa, Maurício Michel Maluf, Carlos Azevedo Marcassa e Sérgio Granato. 

Já o presidente da regional de Botucatu, Nivaldo José Cruz, afirmou que a delegacia tem uma tradição forte de entrosamento e parcerias na cidade e região, com lideranças que atuam em importantes empresas, em diversas áreas, como em segurança do trabalho, ambiental, prefeituras, entre outras. “Fazemos há alguns anos ações com engenheiros da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que vem rendendo bons resultados.” A regional abrange as cidades de Bofete, Pardinho, Itatinga, São Manuel, Avaré, Pratânia, Anhembi, Areiópolis e Conchas. Participaram do encontro os diretores regionais Lourenço Juliani, Pedro Sansão, Osvaldo Ribeiro Junior, Jorge Montiel Hernandez e Gilberto Gonçalves.

Na reunião de Bauru, o presidente da delegacia Luiz Roberto Pagani ressaltou a importância da presença do presidente do SEESP nas delegacias como um fator motivador e para tratar assuntos de interesses locais. Pagani relembrou que a regional entregou um documento com propostas específicas para Bauru durante a última campanha eleitoral a todos os candidatos. No planejamento interno da delegacia, o dirigente disse estão previstas visitas a empresas, universidades e prefeituras das 17 cidades que compõem a regional - Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Cabrália Paulista, Dois Córregos, Duartina, Iacanga, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara. Participaram da reunião os diretores regionais Carlos Augusto Ramos Kirchner, João Carlos Herrera, Luiz Antonio Battaglini, Delmar Batista Santos, Afonso Celso Pereira Fabio, Aberto Pereira Luz e Francisco A. Ramos de Oliveira. 

O presidente Murilo, nas três reuniões, estava acompanhado do 3º secretário e da coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, Edilson Reis e Marcellie Dessimoni. 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessora da Presidência - Paula Bortolini