O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar do juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (PA), contrária ao leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Logo em seguida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu iniciar a licitação para o grupo responsável pela construção da usina. A primeira fase n não durou mais do que sete minutos. Mas nova liminar impediu que o resultado fosse divulgado.
        Dois consórcios estavam habilitados para participar: um formado pelas estatais Furnas e Eletrosul mais as empresas Andrade Gutierrez, Companhia Brasileira de Alumínio, Vale e Neoenergia; e o outro liderado pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.
       O preço-teto estipulado pelo Ministério de Minas e Energia foi de R$ 83 por megawatt-hora. De acordo com as regras da Aneel, para que o leilão fosse encerrado na primeira fase, a diferença entre os lances ofertados pelos consórcios deveria ser superior a 5%, definindo como vencedor aquele que fizer a menor oferta.
       O leilão foi promovido pela Aneel, com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, e realizado via sistema eletrônico. Para isso, foi montada uma infraestrutura especial com salas que mantiveram os concorrentes separados.

A terceira liminar
        Durante a realização do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi surpreendida com uma terceira decisão liminar que suspende os efeitos da disputa.
       De acordo com a Procuradoria da República no Pará, a nova liminar tem por base uma ação da organização não governamental (ONG) Amigos da Terra, sob o argumento de que o edital da Aneel prevê um lago de 668 quilômetros quadrados – quase 30% a mais do que o previsto na licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi de 516 quilômetros quadrados.
        A Procuradoria informou ainda que a liminar foi apresentada por volta do meio-dia, horário de Brasília, portanto, antes do início do leilão. 
       A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foi intimada sobre essa nova liminar, mas, segundo orientação do ministro Luís Inácio Adams, o anúncio do resultado do leilão será suspenso, até que saia uma nova decisão favorável à União. A Aneel também disse que ainda não foi notificada da decisão.

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       Ativistas da organização não governamental (ONG) Greenpeace bloquearam hoje (20) a entrada principal da sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com 3 toneladas de esterco. Eles protestam contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, sul do Pará.
       O leilão para a escolha do consórcio responsável pela obra seria realizado hoje, mas foi suspenso por liminar concedida ontem (19) pelo juiz federal Antônio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira (PA). A liminar também suspendeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento.
       A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão ainda ontem, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
       A manifestação do Greenpeace começou às 5h30, quando representantes da ONG despejaram o esterco e fecharam com correntes as portas principais de acesso ao prédio da Aneel. Uma ativista permanece acorrentada ao portão.
       O coordenador da Campanha de Energia da organização, Ricardo Baitelo, disse que o movimento está atento às ações na Justiça que podem derrubar a liminar. “A gente não tem certeza se o leilão vai acontecer ou não, mas estamos aqui para evitar que aconteça, porque isso seria muito ruim para o Brasil”, afirmou.
        Segundo o Greenpeace, o custo-benefício da construção da usina seria baixo. “Belo Monte não compensa pelo impacto social e ambiental naquela região. O Brasil precisa de energia, mas não de Belo Monte”, disse Baitelo.
        A Polícia Militar do Distrito Federal reforçou a segurança em frente à sede da Aneel e nas redondezas do prédio com o envio de 350 homens e de pelo menos cinco viaturas.

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       Pela segunda vez em menos de uma semana, a Justiça Federal em Altamira (PA) suspendeu o leilão da Usina de Belo Monte, a super-hidrelétrica projetada para ser construída no Rio Xingu. A liminar, concedida a pedido do Ministério Público Federal, obrigou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cancelar a licitação marcada para hoje. Para o governo, no entanto, o leilão é questão de honra. A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu orientações para reverter a qualquer custo a decisão e protocolou ontem mesmo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recurso questionando os efeitos da ação provisória.
       O Palácio do Planalto dá como certa a queda da liminar expedida pela Justiça Federal paraense — o TRF-1 analisará o pedido ainda pela manhã — e a realização da concorrência hoje. Um grupo de advogados está escalado para monitorar ao longo do dia novas tentativas de barrar a concorrência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, determinou à força-tarefa montada na AGU atenção total aos questionamentos que eventualmente surgirem. Adams quer vigilância contínua sobre as ações em curso(1). Uma delas foi encaminhada pela Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, que é contrária ao leilão, ao TRF-1.
        O consórcio vencedor ficará responsável por uma obra estimada em R$ 19 bilhões. Belo Monte é a principal estrela do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A hidrelétrica será a terceira maior do mundo, terá um reservatório de 516 quilômetros quadrados, vai abrir 18 mil vagas de empregos diretos e outros 23 mil postos indiretos. Pelo gigantismo, a hidrelétrica ganhou contornos de filme hollywoodiano nas últimas semanas. Até o diretor de cinema James Cameron (de Avatar) e a atriz Sigourney Weaver engrossaram o coro contra a construção da usina.
       Ontem, tribos indígenas do Pará decidiram ocupar parte da área onde, no futuro, será alagada pelo reservatório da hidrelétrica. Etnias Caiapó, Juruna, Xicrim e Araras, contrárias à Belo Monte, acreditam que a pressão terá efeito, fazendo com que o governo desista do empreendimento (leia mais na página 15). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está disposto a prestar todo tipo de esclarecimento. Fugindo à regra de antecessores que passaram pela pasta, a ministra defendeu a obra.

1 - No tapetão
       O procurador regional Renato Brill de Góes solicitou ao TRF-1 que fosse revista a decisão tomada pelo próprio tribunal na semana passada que derrubou a liminar expedida pela Justiça do Pará que anulava o leilão. Em seu pedido, Brill justificou que o assunto deveria ser analisado em sessão da Corte Especial do TRF-1, da qual fazem parte 17 dos 26 desembargadores. Brill encaminhou ainda solicitação à Procuradoria-Geral da República para que o órgão ajuizasse recurso também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confira dados sobre Belo Monte ampliando a imagem da matéria do Correio Brasiliense AQUI

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        O DIAP divulga para as entidades filiadas - novo produto elaborado pela consultoria política Arko Advice chamado Calendário Eleitoral. O material contém os principais eventos relacionados às eleições de outubro.O produto será enviado semanalmente, às quintas-feiras.Veja as principais datas do calendário de eventos:

Abril
17 - Previsto divulgação de pesquisa Datafolha sobre sucessão presidencial.
19 - José Serra faz palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais.

Maio
2 - PT de Minas Gerais realiza prévias para escolher entre Fernando Pimentel e Patrus Ananias o candidato do partido ao Senado.
3 - Os presidentes do PMDB, Michel Temer, e do PT, José Eduardo Dutra, se reúnem para reafirmar a aliança entre as duas legendas em Minas Gerais e o apoio do PMDB local à Dilma Roussseff.
5 - Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

Junho
10 - Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital.
30 - Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual e distrital.

Julho
3 - Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
6 - Início da propaganda eleitoral, exceto no rádio e na TV.

Agosto
5 - TV Bandeirantes realiza debate entre os candidatos à presidência da República.
6 - Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim.
13 - TV Bandeirantes realiza debate entre os candidatos à presidência da República.
17 - Início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Setembro
6 - Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim.
30 - Último dia de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Outubro
3 - Primeiro turno das eleições para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.
5 - Início da propaganda eleitoral do segundo turno (exceto no rádio e na TV).
10 - TV Bandeirante realiza debate entre os dois candidatos à presidente que eventualmente disputarão segundo turno.^
13 - TV Bandeirantes realiza debate entre os candidatos a governador que disputarão segundo turno.
16 - Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, tendo em conta o prazo final para a divulgação do resultado das eleições e proclamação dos eleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
29 - Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
31 - Segundo turno das eleições.

Novembro
11 - Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de segundo turno.
11 - Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleição para governador, na hipótese de segundo turno.

Dezembro
2 - Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
17 - Último dia para a diplomação dos eleitos.
30 - Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

Janeiro
1º - Posse do presidente da República e governadores estaduais.

Clique aqui e veja o calendário eleitoral elaborado pelo DIAP

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       Depois de muita polêmica e desentendimento interno, o governo decidiu enquadrar o setor de cartões de crédito, que lidera o ranking de reclamações dos consumidores. Entre esta semana e o início da próxima, deve ficar pronto parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, sobre o assunto. O relatório detalha os abusos cometidos pelas operadoras na relação com o cliente. Há relatos de pessoas que tiveram seu nome protestado nos órgãos de restrição de crédito porque não pagaram a fatura de um cartão que nem sequer haviam pedido.
        Um caso mais grave foi constatado no pagamento parcelado. De posse de dados obtidos com os Procons de 23 estados e do Distrito Federal, servidores da SDE perceberam que uma instituição bancária cobrava tarifa pela transação livre de juros, o que é ilegal. “O consumidor vai fazer uma compra em três vezes ou até em seis vezes sem juros e acaba pagando algum encargo. É uma prática que, aparentemente, se revela absurda. Vamos agir para coibir isso”, avisou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.
        Ele citou estatísticas resultantes do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas(1), feito pela SDE com base em dados obtidos pelos Procons. De todas as queixas registradas em 2009 na área financeira, 36,48% tinham como alvo problemas com cartões de crédito. Foi o maior índice de protestos nesse setor, ultrapassando o número de arbitrariedades cometidas por bancos, financeiras e operações de leasing. Levando em conta apenas o universo das reclamações dos cartões de crédito, 74,32% eram de consumidores enraivecidos por cobranças indevidas.
         O número preocupou o governo de tal forma que a decisão de fechar o cerco às empresas que agem irregularmente partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ainda bem que o ministro Luiz Paulo Barreto (da Justiça) levou essa questão adiante, e ela, enfim, chegou à mesa do presidente Lula”, disse Morishita. Temendo que os cerca de 30 milhões de brasileiros que ingressaram na Classe C nos últimos anos deixassem de consumir para pagar tarifas de cartões de crédito, o presidente Lula determinou que a SDE agisse para conter os abusos. “Não podemos deixar que a pessoa receba com uma mão e perca com a outra.”

Leniência
        Conforme Morishita adiantou ao Correio, a SDE vai enviar nos próximos dias um relatório detalhado dos abusos cometidos pelas empresas de cartões de crédito ao Banco Central (BC) e ao Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que a autoridade monetária discipline a cobrança de tarifas, assim como fez com os bancos. O esboço desse trabalho resultaria em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). “O BC já fez isso no caso das tarifas bancárias. Não vejo por que não fazer também para o setor de cartões de crédito”, propôs. Ele evita falar no assunto, mas fontes da Justiça reclamam que o BC é leniente com o setor, a ponto de ter afastado o técnico José Antônio Marciano, que defendia ações mais duras contra bancos e operadoras.
        Para os representantes do segmento, a casa já está em ordem. “Existe por parte da indústria (de cartões) uma autorregulação, em vigor desde janeiro de 2009, na qual, de forma exaustiva, são tratados os direitos dos consumidores”, assinalou nota da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) divulgada ontem. “Nosso Código de Ética prevê a aplicação de penalidades aos emissores que atuarem em desconformidade às normas ali prescritas.” A avaliação do DPDC é que a fiscalização feita pelas empresas, hoje, é ineficaz. “A autorregulação não tem mostrado efetividade. Se tivesse mostrado, o número de reclamações ao setor não seria tão grande quanto foi nos últimos anos”, atacou Morishita.

1 - Ranking
        O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas funciona como um mapa do mau serviço prestado ao consumidor. Em 2009, os setores que lideraram o ranking de queixas foram os de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet. Ao todo, foram registrados cerca de 714 mil atendimentos, dos quais 104 mil resultaram em reclamações formais. Desse montante, 70% chegaram a ser atendidas e 30% não.

SDE multa empresas
         As empresas que maltrataram o consumidor e que abusaram da concorrência desleal tiveram de arcar com multas altas em 2009. Relatório de atividades publicado ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) mostra que o valor das sanções aplicadas no ano passado chegou a R$ 23 milhões. Ao todo, houve decisão em 50 processos administrativos: nove foram arquivados e 41 resultaram em condenações.
         A fiscalização forte de Procons em todo o Brasil ajudou a secretaria a identificar casos de irregularidades praticadas contra o consumidor. Na maioria das vezes, são situações em que o cliente acaba prejudicado em razão de um serviço mal prestado. Essas reclamações permitiram à secretaria instaurar 32 processos administrativos em 2009.

Internacional
        O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que trata das práticas lesivas ao cidadão, e o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) coordenaram as ações da SDE na área. O DPDE se concentra em combater a formação de cartéis. No ano passado, a unidade aprofundou as investigações e punições de condutas anticompetitivas e lesivas e realizou a primeira operação internacional de busca e apreensão, em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e Europa.

Fonte: Deco Bancillon, Correio Braziliense
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        Termina nesta terça-feira (20/4) o prazo para o processo de seleção de candidatos ao cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT).
       Os interessados devem encaminhar, em papel e via eletrônica, carta solicitando inscrição, curriculum vitae, incluindo produção científica, e texto de até cinco páginas, descrevendo sua visão de futuro para o instituto e a aderência do seu projeto de gestão com o Plano Diretor do Inpa.
       Podem se candidatar quaisquer pesquisadores ou tecnologistas brasileiros ou naturalizados que atendam a uma série de requisitos entre eles, competência profissional reconhecida; visibilidade junto à comunidade científica e tecnológica; experiência administrativa e capacidade de promover a agregação entre os funcionários do Inpa, levando-se em consideração a diversidade de áreas de atuação do Instituto; visão de futuro para a instituição e empenho no desenvolvimento integrado científico e tecnológico do país, e motivação para enfrentar novos desafios.
        O processo seletivo, além da avaliação dos documentos, inclui apresentação pública de seu plano de gestão para o Inpa e entrevista privada dos candidatos com o Comitê de Busca, em local, data e hora a serem previamente anunciados pelo Comitê.
        Esse sistema de escolha de dirigentes é praticado pelo MCT para os cargos de direção de todas as suas Unidades de Pesquisa, com amplo sucesso. A seleção, que dá origem a uma lista tríplice encaminhada ao ministro de C&T, é sempre realizada por comitês de especialistas, que buscam identificar, nas comunidades científica, tecnológica, empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.
        O comitê de especialistas que faz a seleção para o Inpa é presidido por Ennio Candotti, do Museu da Amazônia (Musa), e tem como membros, Ima Célia Vieira, do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCT), José Seixas Lourenço, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Marilene Corrêa da Silva Freitas, da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), e Tatiana Deanne de Abreu Sá, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
        A inscrição deve ser encaminhada a Ennio Candotti, Universidade do Estado do Amazonas, Centro Trópico Úmido, Parque Dez, Av. Djalma Batista, 3578, 69050-030 - Manaus (AM). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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       Objetivando reunir milhares de pessoas para discutir a construção de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil as centrais - CTB, CUT, Força Sindical, CGTB e Nova Central - convocam todos os segmentos da sociedade e lideranças sindicais para a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
       O evento acontecerá em 1º de junho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo e reunirá dezenas de milhares de dirigentes sindicais que, unidos, buscarão propostas para o desenvolvimento do país.
       Abaixo segue nota publicada pelas organizadoras do evento:

AO MOVIMENTO SINDICAL E À CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA

Companheiras e companheiros,

        As eleições gerais de 2010 serão um momento decisivo para o país e para a democracia que estamos construindo, pois se realizarão num quadro político singular, caracterizado pelo crescimento sustentado da economia, pelo regime de amplas liberdades democráticas e pela afirmação do papel propositivo do movimento sindical e da classe trabalhadora, possibilitado por um largo processo de unidade de ação entre as centrais sindicais.
       A campanha eleitoral será marcada pela acirrada disputa entre distintos e divergentes projetos políticos e de desenvolvimento para o País nos próximos anos. As diferentes candidaturas apresentarão à sociedade e ao debate político suas propostas e programas de governo. É do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da maioria do povo e daqueles que aspiram uma sociedade justa, fraterna e democrática, que este processo de formulação envolva e mobilize milhões de brasileiros.
       Partindo desta premissa, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB realizarão no dia 1º de junho de 2010, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo - SP, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para, numa grande Assembléia, reunir dezenas de milhares de dirigentes e ativistas sindicais para discutir e deliberar sobre um projeto nacional de desenvolvimento para o país, iniciativa inédita e histórica que marcará a trajetória do movimento sindical através da afirmação do protagonismo e da unidade dos trabalhadores.
        Convocamos, portanto, o conjunto do movimento sindical brasileiro para se fazer presente em São Paulo no dia 1º de junho. É fundamental que, desde já, sejam organizadas representativas caravanas sindicais de todos os estados e regiões do Brasil, com trabalhadores e do campo e da cidade, da ativa e aposentados, jovens, mulheres e homens, para que nossa Conferência seja uma massiva demonstração da diversidade brasileira e da determinação da classe trabalhadora.
        Contando com a presença de todos e todas, enviamos nossas saudações sindicais.

- Viva a unidade dos trabalhadores!
- Todos à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - Assembléia 1º de junho!

Artur Henrique da Silva
Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Wagner Gomes
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Presidente Antônio Neto
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

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       O SEESP e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) firmam parceria para criar um pacote de facilidades para engenheiros de todas as áreas contratarem estagiários. A assinatura da parceria está marcada para o próximo dia 19, segunda-feira, às 16h, com a presença dos presidentes e diretores das duas organizações.
       O acordo oferece condições diferenciadas aos 50 mil engenheiros associados ao Sindicato em todo o Estado, para a contratação de estagiários em seus escritórios, mediante a apresentação de seu número de associado.
       “A parceria visa beneficiar os estudantes de todos os ramos da Engenharia com oportunidades de capacitação prática em ambiente de trabalho e também chamar a atenção dos engenheiros autônomos, que também podem contratar estagiários”, explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE. Ele lembra que, desde que a Lei do Estágio (nº 11.788/08) foi sancionada, qualquer profissional liberal devidamente registrado em seu conselho de fiscalização de classe está autorizado a contratar estagiários. Antes somente empresas que possuíssem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podiam recrutar esses jovens.
       O presidente SEESP, Murilo Pinheiro, também comemorou a parceria: “Esse convênio com uma entidade da importância do CIEE é extremamente significativo para o sindicato e representará uma relevante prestação de serviços aos nossos associados.”

Sobre o CIEE
       Fundado há 46 anos, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE é uma organização não governamental (ONG), filantrópica e sem fins lucrativos, que tem como finalidade principal a inclusão profissional de jovens estudantes no mercado de trabalho, por meio de programas estágio e de aprendizagem, contando com a parceria de 250 mil empresas e órgãos públicos de todo o País. Mantido pelo empresariado, sua atuação se pauta pela legislação específica: a Lei 11.788/2008 para o estágio e a Lei 10.097/2000 para a aprendizagem.

Sobre o SEESP
      Fundado em 21 de setembro de 1934, o SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, é o legítimo representante da categoria em todos os ramos de atuação e modalidades. Tendo como função precípua a ação sindical, o SEESP faz negociações coletivas e firma acordos e convenções com dezenas de empresas, que beneficiam mais de 100 mil profissionais. Além dessa frente, a entidade atua fortemente em prol do desenvolvimento nacional e t mantém amplo programa de prestação de serviços aos associados, que já somam cerca de 50 mil. Além da sede na Capital, funciona em 25 delegacias sindicais.

        “Comentários à Lei 5.194/66”, do engenheiro Claude Pasteur de Andrade Faria, é a primeira obra já publicada no país que trata de forma abrangente da lei que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. Além de comentar todos os artigos daquela lei, o livro também traz dois adendos importantes. O primeiro aborda de forma sucinta a origem dos Conselhos de Fiscalização Profissional e sua natureza jurídica, conforme o direito brasileiro. O segundo comenta os três primeiros artigos da Lei 6.496/77, que tratam da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. A obra também inclui um índice remissivo que facilita a localização dos assuntos, bem como uma extensa bibliografia e a relação de todas as Resoluções do Confea em vigor.
       Apesar do conteúdo essencialmente jurídico, o autor procurou usar uma linguagem clara e direta, visando a um público formado por profissionais do Sistema Confea/Crea, além de advogados e operadores do direito em geral. O livro também pode servir como bibliografia para os cursos de Legislação Profissional ministrados pelas escolas e faculdades de engenharia, arquitetura, agronomia e demais profissões das áreas tecnológicas.
      Com a presença do presidente da FNE, Murilo Pinheiro, o lançamento será realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina (Crea-SC), à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Itacorubi, Florianópolis, a partir das 19h.

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       Em 15 de abril, o SEESP realizou seu X Seminário de Abertura das Campanhas Salariais em seu auditório na Capital paulista. Em sua décima edição, o evento anual teve a participação de cerca de 150 profissionais, incluindo negociadores do sindicato. Com o objetivo de consolidar e fortalecer o caminho do diálogo entre capital-trabalho, a iniciativa contou ainda com a presença de 10 representantes de recursos humanos de empresas e um de entidade patronal com as quais o SEESP senta-se à mesa em busca de conquistas aos seus representados. Além desses, também prestigiaram a atividade os presidentes dos Senges do Alagoas, Acre, Piauí e Maranhão.
       Na ocasião, o presidente do sindicato paulista, Murilo Celso de Campos Pinheiro, apontou a importância do seminário, que “traduz o trabalho de negociação e aproximação” dessa entidade com seus interlocutores. Ele enfatizou ainda o papel cidadão do SEESP, que se revigora com seu engajamento no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006 e atualizado no ano passado, que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. Pauta essa que é de interesse tanto de empresas quanto de trabalhadores e que traz à tona a importância da valorização da engenharia.
        O cenário às negociações em 2010 é auspicioso, como apontaram Sérgio Mendonça, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e consultor do “Cresce Brasil”, e Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ao destacar a expectativa alvissareira nas campanhas salariais que se iniciam – diante de perspectiva de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de 5% a 7% e de projetos e planejamento –, este último frisou inclusive que as campanhas eleitorais não devem impactar tal conjuntura. E foi categórico: “Num âmbito de crescimento econômico, não tem sentido os trabalhadores da iniciativa privada não obterem pelo menos o mesmo índice de reajuste dado aos aposentados que ganham acima do salário mínimo, os quais tiveram aumento real.”
       Elogiando a iniciativa do SEESP, que busca aprofundar o diálogo entre as partes, Mendonça ratificou que o Brasil vive um ciclo virtuoso, com a possibilidade de chegar ao final de 2010 com 43 milhões de empregos formais – superando pela primeira vez o número dos que atuam sem carteira assinada. Situação propícia ao aumento da renda e salários. “Hoje, há espaço de convergência entre empresa e trabalhador, há possibilidade de jogo de ganha-ganha.”
       Marco Aurélio Cabral Pinto, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), executivo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e consultor do “Cresce Brasil”, apontou o papel e envolvimento nesse projeto do SEESP, o qual se pauta por uma visão estratégica de longo prazo, de interesse de todos. E, assim como Mendonça, também destacou a perspectiva de concertação entre capital e trabalho.

Qualificação
       O cenário positivo tem revelado um gargalo importante a sua sustentabilidade: a falta de engenheiros qualificados para desenvolver o País. Visando contribuir com resposta ao desafio de ampliar a formação desses profissionais, seja na graduação ou especialização, o sindicato implementará em 2011 a IES (Instituição de Ensino Superior). Coordenador desse projeto, Antonio Octaviano destacou sua importância e lembrou que a iniciativa está aberta a parcerias. Empresas presentes ao seminário explanaram sua preocupação com o tema e sua disposição de colaborar para fazer frente à questão.