Delegar às cidades gestão urbanística plena é o que propugna o projeto de lei 3.057/2000, de autoria do deputado federal Bispo Wanderval (PL-SP). Tendo sido aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados ao final de 2007, tramita em caráter terminativo nessa casa e ainda demanda melhora na redação e correções de rota, na opinião de especialistas.
      Ao instituir a denominada Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, trata, conforme explicita Celso Carvalho, diretor de assuntos fundiários urbanos do Ministério das Cidades, de ampla revisão da Lei do Parcelamento do Solo (nº 6.766/79), cuja última atualização foi em 1999. “De forma geral, está defasada face às grandes mudanças na legislação urbanística brasileira, principalmente a que veio com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que estabeleceu regras para os planos diretores participativos e uma série de instrumentos de regularização fundiária.”
      Na avaliação do Executivo Federal, relata ele, a principal evolução com o projeto é a instituição do conceito de gestão plena. Pela proposta, essa é garantida ao município que tem plano diretor e estrutura administrativa nas áreas urbanística e ambiental, bem como conselhos populares participativos instituídos. Assim, mediante a aprovação da nova lei, a cidade passa a ter “autonomia quase total para definir as regras de licenciamento ao parcelamento do solo”. Tanto do ponto de vista urbanístico quanto ambiental – diferentemente do que ocorre hoje, em que esse último é de atribuição estadual. A concessão das licenças de forma integrada pelo município, para Carvalho, é o segundo ponto importante da medida. Da forma como ocorre hoje, na sua opinião, há dificuldades para fiscalizar e demora na aprovação do parcelamento do solo. Além de conferir menor burocracia e maior agilidade ao processo, a mudança propiciará “diretrizes de projetos mais adequadas às realidades locais”. Ele enfatiza: “Reconhece a competência dos municípios para o desenvolvimento de políticas urbanas.”

Sem coordenação metropolitana
      O diretor do Ministério enumera os casos especiais em que as regras atuais para licenciamento se mantêm: quando o loteamento se estende por dois ou mais municípios, engloba área superior a 1 milhão de metros quadrados e/ou interfere em áreas ambientais protegidas por lei estadual ou federal, ao implicar supressão de vegetação, por exemplo. Enfim, quando “o impacto ultrapassa os limites do território municipal”.
       Não obstante a proposta apresentada tenha se preocupado em definir regras a esse enquadramento e possibilite a criação de consórcios públicos intermunicipais, não avança no que tange às regiões metropolitanas. Transformá-las em ente federado e com isso formalizar a coordenação integrada da reorganização urbana dos municípios que as compõem é o que defendem os engenheiros em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Lançado em 2006 pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e sindicatos a ela filiados, entre os quais o SEESP, propõe plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. Atualmente, tem se debruçado sobre o tema das regiões metropolitanas. Em documento recém-lançado, intitulado “Cresce Brasil Região Metropolitana de São Paulo” – fruto de seminário realizado na Capital paulista no dia 24 de março último –, aponta que no caso da RMSP, por exemplo, muitos dos problemas dos 39 municípios são comuns e o que ocorre em um costuma ter repercussão imediata nos demais. Assim, para o SEESP e FNE, “essa reorganização deve ser orientada por uma agenda comum com base numa visão holística do território metropolitano e na integração dos instrumentos de gestão. Nesse processo, têm papel decisivo e igualitário os municípios, o Estado de São Paulo e a União, sendo imprescindível e inadiável a criação de instrumentos de coordenação metropolitana”. Portanto, por essa visão, a proposta de Lei de Responsabilidade Territorial reproduz problema identificado no Estatuto da Cidade. Segundo tal concepção, esse é um avanço, no entanto não traz o enfoque metropolitano. Limita-se “ao município isoladamente como o lócus da definição da função social da cidade e da propriedade, não enfrentando o tema do planejamento participativo na metrópole”.

Soraya Misleh

Outros pontos a aprimorar

Atualmente o Brasil tem cerca de 13 milhões de domicílios urbanos irregulares, estima Carvalho, para quem o objetivo da nova lei é ajudar a resolver esse problema. Tanto que conta com capítulo específico sobre regularização fundiária, com critérios bem definidos para tanto. Contudo, ele ressalva: “Para que a medida tenha efetividade, é fundamental que o primeiro registro do título em cartório seja gratuito. E o projeto estabelece custas.” Nelson Saule Júnior, doutor em Direito Urbanístico, coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, representando essa entidade, concorda. Na sua opinião, deveria se prever a gratuidade no caso dos assentamentos informais de baixa renda. Sem contrapartidas concretas que favoreçam a produção de habitações de interesse social, beneficiam-se as classes média e alta. Ainda para ele, a nova legislação peca ao não fixar critérios específicos à regularização de favelas consolidadas.

O coordenador do Programa de Política e Direito do ISA (Instituto Socioambiental), Raul Silva Telles do Valle, por sua vez, lamenta que a proposta não tenha avançado “em novas formas de maior sustentabilidade do espaço urbano e tente apenas atualizar a lei de parcelamento do solo”. Contudo, vê com alívio o fato de não retroceder no que concerne ao meio ambiente. “Em estágios anteriores, o projeto de lei tinha problemas graves. No último relatório – de autoria do deputado Barbosa Neto (PDT-PR) –, grande parte foi resolvida.”

Outros aspectos críticos são constatados por Saule. “Alguns pontos dizem respeito a novas modalidades de parcelamento do solo, como condomínios urbanísticos e loteamentos fechados. Com isso, o projeto estabelece bairros que se apropriariam e estariam privatizando áreas da cidade, principalmente de preservação ambiental, as quais deveriam se manter públicas.” Isso, na avaliação do especialista, precisa ser mudado. “Está se definindo a possibilidade de implantação de novos parcelamentos e empreendimentos com essas figuras e permitindo que sejam regularizados sem contrapartida de benefícios”, pondera. O coordenador do fórum continua: “A proposta não estabelece regras que fortaleçam o planejamento urbano.” Conseqüentemente, segundo ele, gera a possibilidade discricionária do uso do território pelo município.

O projeto é controvertido ainda no que concerne ao direito do consumidor. Carvalho reconhece aí um ponto fora da curva. Na visão do Executivo Federal, precisa ser resolvido o conflito com o Código de Defesa do Consumidor, ao impor ônus excessivos a inadimplentes.

       No ano em que se comemora o centenário da imigração japonesa, uma indústria de máquinas agrícolas criada por um dos que vieram para tentar a sorte no Brasil celebra 60 anos de atividades: a Máquinas Agrícolas Jacto. Segundo conta seu diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Fernando Gonçalves Neto, o pontapé inicial deu-se com o desenvolvimento da primeira polvilhadeira nacional por seu fundador, Shunji Nishimura, a qual foi patenteada em 1948.
       Dez anos antes, esse imigrante – que havia se estabelecido na Capital paulista em 1932 – mudou-se para a cidade de Pompéia, no Interior. Lá, colocou uma placa na porta de sua casa com os dizeres: “Conserta-se tudo.” No contato com seus clientes, muitos deles agricultores, observou que as máquinas polvilhadeiras existentes exigiam muita manutenção e as peças importadas eram caras. Percebeu ali um nicho e decidiu aproveitar. Na esteira do sucesso que obteve ao lançar o produto pioneiro no Brasil, nasceu a Jacto. Atualmente o grupo conta com outras empresas e também investe em educação – área à qual Nishimura, hoje com 98 anos de idade, passou a se dedicar nos anos 80. A fundação que leva seu nome mantém a Escola Técnica Agrícola de Pompéia, entre outras.

Equipamentos inteligentes
      Na área de tecnologia, a Máquinas Agrícolas Jacto visa, conforme o diretor, a simplicidade e robustez nos equipamentos, de forma a facilitar o manuseio aos usuários. Ele acrescenta: “Cada vez mais buscam-se máquinas inteligentes, de modo a garantir precisão na colheita de determinada cultura e aplicação de defensivos agrícolas ou adubos.” Como enfatiza Gonçalves, alguns equipamentos já contam com piloto automático “para guiá-los no campo, por GPS, em grandes linhas”.
       De acordo com sua afirmação, além disso, a alta dos preços do petróleo – cujo barril já supera os US$ 100 – reflete na elevação dos custos operacionais na agricultura. “Daí temos que trabalhar produtos com menor peso e otimizar a operação para diminuir o custo do combustível.” Os adubos também estão bem mais caros, o que levou a Jacto a vislumbrar “maior eficiência nas tecnologias de mapeamento do solo para aplicar taxa variável na lavoura, ou seja, a quantidade correta no local certo”.
      Na parte de pulverização, o objetivo é diminuir o impacto de produtos químicos ao meio ambiente. “Temos o vortex, sistema dedicado de controle dinâmico, por software, que conta com cortina de ar que faz com que haja maior deposição do produto na planta.” Ao lançar sua linha de colhedoras, a meta é vencer a carência de mão-de-obra alegada pelos produtores. Foi o que levou a Jacto, por exemplo, a apresentar no ano de 2007 – em caráter inédito no Brasil, salienta o diretor – uma específica para laranja.
      Até chegar aí, foram inúmeros lançamentos. Depois da polvilhadeira pioneira – com novidades, como consta no site da empresa, no mecanismo para bombear o pó e na maneira como o aparelho manual era fixado, às costas do operador –, foi a vez do primeiro pulverizador montado em trator, em 1958, destinado a culturas maiores. Na década de 70, a Jacto inovou nos materiais adotados na fabricação desse equipamento, ao colocar no mercado o modelo PJ 600, com tanque de plástico. “Até então, era usada fibra de vidro.” Gonçalves explica que a mudança conferiu maior qualidade ao produto e confiabilidade, além de possibilitar o processo em escala industrial. Já em 1979, o passo foi ainda maior, ao lançar uma novidade mundial: uma colhedora de café automotriz. Dois anos depois, novamente modernizou sua linha de pulverizadores, com o Columbia A-17, puxado por trator, “com barra totalmente hidráulica”. Em 1984, apresentou o Uniport 3000 4x4, “o primeiro pulverizador automotriz do Brasil, com comandos computadorizados”. Nos anos seguintes, incrementou a gama de equipamentos e em 1997 uma nova atualização desse produto, o Uniport 2000, garantiu-lhe a liderança no mercado nacional.
      Como explica o diretor, a Jacto conta com 125 pessoas trabalhando exclusivamente com pesquisa e desenvolvimento, das quais 45 engenheiros. A essas áreas, investe anualmente 3,5% do seu faturamento. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 21 milhões. Entre os projetos, colhedoras de café e azeitona – a essa última já dispõe de lote-piloto em teste na Argentina. Outro mercado provável é o europeu. No total, destina à exportação 40% de sua produção, atendendo 106 países.

Soraya Misleh

       Para preencher a demanda por profissionais capacitados às crescentes exigências do mercado imobiliário, a Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) lançou o MBA em Real Estate, área do conhecimento que desenvolve projetos com a qualidade desejada pelos controladores das empresas e investidores no segmento. Um dos únicos cursos específicos do País, trata da economia e dos negócios do setor, abrangendo administração das empresas, formatação de produtos, planejamento econômico, financeiro, gestão e análise de riscos dos empreendimentos.
       Coordenado pelo Pece (Programa de Educação Continuada) da entidade, o público-alvo do curso são profissionais das áreas de Engenharia Civil, Arquitetura e Administração que pretendam ampliar seu conhecimento para atuar no cada vez mais especializado mercado imobiliário.
       Para quem não quer fazer o curso completo, é possível inscrever-se em disciplinas avulsas. As aulas são práticas e teóricas e estão a cargo de professores da Poli/USP. Para ingressar, é necessário passar por um processo seletivo, baseado em análise de currículo e entrevista. Os candidatos devem ter conhecimentos básicos de inglês e atuação profissional na área ou setores correlatos.
       O curso tem duração de dois anos e meio e as aulas são realizadas no período noturno, durante a semana, das 19h30 às 22h30. São 14 disciplinas, que variam de “Processos de gerenciamento de empreendimentos aplicados ao setor da construção civil” a “Instrumentos de investimento em Real Estate”. Ao final, o aluno deve produzir uma monografia.
       As inscrições devem ser feitas até o dia 7 de julho e as aulas começam no dia 28. Mais informações pelo telefone (11) 2106-2400. No site www.poli.usp.br, é possível saber mais sobre Real Estate e conhecer detalhes da grade.

Bauru
Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho)
Site: www.feb.unesp.br
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Telefone: (14) 3103-6108
• Pós-graduação em Engenharia de Produção. Estão abertas as inscrições para o curso de mestrado da Faculdade de Engenharia de Bauru-Unesp até o dia 8 de julho. Serão preenchidas 20 vagas: cinco para pesquisa de gestão ambiental, cinco para a linha de métodos quantitativos aplicados e dez para gestão estratégica da produção e sistemas. Taxa de R$ 39,00.

Lins
Unisalesiano (Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium)
Site: www.unisalesiano.edu.br/extensao
Telefone:  (14) 3522-2733
• Combustíveis renováveis: um olhar sobre o biodiesel. Para conhecer a tecnologia de produção desses combustíveis. Curso semipresencial voltado a engenheiros químicos, agrícolas e produtores rurais. Período presencial de 14 a 17 de julho, das 19h às 22h40. A distância, dia 25 de julho, das 19h às 21h. Carga de 30 horas. Custo de R$ 100,00 e inscrições até o dia 10 de julho.

São Paulo
Academia de Engenharia e Arquitetura
Site: www.aeacursos.com.br
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Telefones: (11) 2626-0101 e 3739-0901
• Projeto ergonômico de produtos e mobiliários corporativos e residenciais. Para saber aplicar conceitos ergonômicos na concepção e desenvolvimento de projetos utilizando a tecnologia como ferramenta para melhorar a qualidade do produto e o conforto do usuário. São temas os conceitos e fundamentos da ergonomia no desenvolvimento de projetos; usabilidade em produtos; aspectos biomecânicos no design de mobiliários; aspectos antropomórficos no design de produtos; ergonomia e desenho de manejos de objetos de uso manual; a legislação de ergonomia no mobiliário corporativo; as normas ABNT para mobiliário de escritório; etapas para concepção ergonômica de produtos (critérios e métodos); estudos de caso e desenvolvimento de projeto de produto. Preço de R$ 890,00 a vista; duas parcelas de R$ 476,15 ou três de R$ 327,82. Nos dias 18 e 19 de julho, das 8h30 às 18h.

São Paulo e Paulínia
São Paulo Master School
Site: www.masterschool.com.br
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Telefone: (11) 3083-0996
• Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Para obter formação em temas como auditoria, laudos e perícia técnica; avaliação e gerenciamento de riscos; comunicação e treinamento; controle ambiental; ergonomia; gerenciamento de resíduos perigosos; higiene do trabalho; legislação e normas técnicas; medicina do trabalho; prevenção de incêndios e explosões; prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações; psicologia do trabalho e toxicologia. Pagamento em 15 parcelas de R$ 435,00. Carga de 360 horas e aulas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 23h, ou aos sábados, das 8h às 17h. Com certificação pela Universidade São Marcos.

Mesa-redonda na DRT discutirá demissões de engenheiros da Codesp
       Está agendada para 2 de julho mesa-redonda na Subdelegacia Regional do Trabalho de Santos, pleiteada pelo SEESP para discutir as demissões sem justa causa de engenheiros funcionários de carreira da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). As negociações diretas com a empresa, segundo Newton Güenaga Filho, presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, não deram em nada. “Durante quatro meses mantivemos reuniões regulares com representantes da Codesp para discutir o caso das demissões dos nossos representados. Na última reunião, que ocorreu no dia 13 de junho, a empresa disse que não podia fazer mais nada e que a decisão estava agora nas mãos do Consad (Conselho de Administração)”, informa. O sindicato está estudando medidas judiciais para rever as dispensas.

Segurança do trabalho é tema no Encontro da Aesabesp
      O XIX Encontro Técnico da Aesabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), que acontece paralelamente à XIX Fenasan (Feira Nacional de Materiais e Equipamentos para Saneamento) nos dias 19, 20 e 21 de agosto, abordará no painel de apresentação, na manhã do primeiro dia do evento, o tema da segurança do trabalho. Na coordenação estarão dirigentes do SEESP. Mais informações sobre o evento no site www.aesabesp.com.br.

SEESP reúne-se com prefeito de Marília
      Em audiência no dia 23 de junho último com o prefeito da cidade, Mário Bulgareli, os dirigentes da Delegacia Sindical do SEESP em Marília, entre os quais seu presidente, Luiz Fernando Napoleone, reivindicaram um terreno para a construção de sede própria para a entidade. O prefeito comprometeu-se a disponibilizar área para tanto e já encaminhou o pleito para que seja atendido.

Sindicato ingressa com pedidos de dissídio junto ao TRT-SP
      Frente à intransigência das entidades patronais da construção civil (Sinduscon) e pesada (Sinicesp), bem como do setor das telecomunicações no Estado (Febratel e sindicatos a ela filiados), que não abriram processo de negociação coletiva neste ano, o SEESP entrou com dissídios coletivos econômicos junto ao TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo). A data-base é 1º de maio.

Acordos aprovados
      Dersa – Em assembléia no dia 18 de junho último, os engenheiros do Dersa aprovaram a contraproposta da empresa para assinatura do acordo coletivo. Destacam-se: 4,51% de reajuste retroativo a 1º de maio extensivo ao salário normativo, ao auxílio-creche e aos vales-refeição e alimentação e manutenção das demais cláusulas preexistentes.
      CET – Os engenheiros da CET, reunidos em assembléia no dia 25 de junho, deliberaram pela aprovação da contraproposta da empresa para o acordo coletivo. Essa inclui, entre outros itens, reajuste salarial de 5,21% (média da variação do IPCA, ICV-Dieese e INPC) em 1º de maio extensivo aos vales-refeição e alimentação e Programa de Participação nos Resultados em 2009 de até R$ 2.100,00 por funcionário.
      Consultoria – Em 17 de junho foi assinada pelo SEESP e entidade patronal a Convenção Coletiva de Trabalho dos engenheiros empregados nas empresas de arquitetura e engenharia consultiva do Estado. Entre os pontos, 7% de reajuste salarial em 1º de maio (variação anual do IPC-Fipe + 2,4% de aumento real) e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
      Cteep – A contraproposta da empresa para o acordo coletivo foi aprovada pelos engenheiros da Cteep em assembléias ocorridas no Estado nos dias 12, 13 e 16 de junho. Reajuste salarial de 6,8% (variação anual do IPC-Fipe + 1,4% de aumento real) em 1º de junho e abono de R$ 500,00 estão entre os itens contemplados.

Diretor do SEESP em Rio Claro assume Secretaria municipal
      O vice-presidente da delegacia do sindicato na cidade, Ruy Ferrão Costallat, assumiu em 2 de junho o cargo de secretário da Agricultura, Abastecimento e Silvicultura de Rio Claro. Ele ressaltou que vai dar continuidade à política implementada para o setor no município por seu antecessor, Tu Reginatto, e dar nova abordagem aos serviços de manutenção de praças e jardins, incrementando a consulta à comunidade para a busca de soluções.
      Há duas gestões no SEESP, Costallat é engenheiro agrônomo. Seu extenso currículo inclui atuação como coordenador de meio ambiente da Ferronorte e como gerente do Horto Florestal de Rio Claro por 25 anos.

II EcoSP terá participação do Greenpeace
A se realizar de 5 a 7 de novembro, na Capital paulista, o II EcoSP (Encontro de Meio Ambiente de São Paulo), promovido pelo SEESP com o apoio da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), contará nesta segunda edição com a participação do Greenpeace-SP. Além dessa importante presença e apoio, a iniciativa tem entre os patrocinadores a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica). Mais informações pelos telefones (12) 3633-5411/7371 e 3631-4047.

       Após passar um bom período imune à crise externa, o Brasil começa a sentir os seus efeitos com o aumento da inflação, ainda que essa continue dentro da meta anual estabelecida pelo BC (Banco Central), de 6,5%, e tenha até arrefecido em junho último, conforme aferição do IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística). Apesar disso, deixada à própria sorte, é bastante possível que a situação se agrave e os brasileiros tenham que conviver novamente com a falta de estabilidade monetária. Repudiado por toda a sociedade, tal cenário é ainda pior para os mais pobres.
       Nesse período recente, esses já foram os mais atingidos, tendo em vista que sua renda é em boa parte comprometida pela compra de alimentos. Assim, é hora de agir com coragem e sabedoria para evitar a espiral inflacionária. Contudo, tal ação não deve comprometer a possibilidade de desenvolvimento, finalmente conquistada no Brasil com a volta dos investimentos privados e públicos, notadamente pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
      Conforme explica o professor Luiz Gonzaga Belluzzo em entrevista nesta edição, é preciso que o Governo lance mão, com competência, dos instrumentos de que dispõe para controlar tal situação. Nesse esforço, o investimento produtivo deve ser preservado para que não se retroceda o realizado até agora. Ainda que os índices de crescimento em 2009 não acompanhem os de 2007 e deste ano (que já está garantido na casa dos 5% ou 6%), não se deve travar o crescimento no longo prazo. Ao defender um crescimento de 6% ao ano, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, indicava alguns pressupostos fundamentais à administração da economia nacional, como a queda acentuada da taxa de juros. Tendo perdido esse timing, como coloca Belluzzo, nos períodos de calmaria internacional, o BC não pode agora voltar a elevar a taxa às alturas em que se encontrava quando era proibitiva ao crédito à produção. É preciso pensar que, se a inflação é de fato algo nefasto, também o são o desemprego e a falta de perspectivas que atingiu toda uma geração de brasileiros.
      O Brasil encontra-se hoje numa situação certamente mais favorável que no passado recente para lidar com esse problema, mas o Governo não deve subestimá-lo nem tampouco agir desesperadamente. Um fino equilíbrio será necessário.
      Também importante ao atravessar essa crise, é aprender a lição que ela traz ao mundo. Apesar das críticas pouco convincentes à produção de biocombustíveis, que teria tomado o lugar dos alimentos aumentando seus preços, o atual choque de commodities é fruto da especulação e da falta de regulação. Assim como o sistema financeiro precisa de controle, mercados de alimentos, metais e petróleo devem ser regrados para evitar flutuações que tragam esse tipo de insegurança generalizada, atingindo mais pesadamente países e cidadãos mais pobres. O momento é propício para se abandonar de uma vez por todas as gastas ilusões neoliberais.

João Carlos Gonçalves Bibbo

       A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) teve lucro líquido de R$ 1,048 bilhão em 2007, o que corresponde a aumento de 34,64% sobre o ganho de R$ 778,9 milhões auferido em 2006. Também respeitáveis são as marcas das receitas bruta e líquida, que chegaram a R$ 6,448 bi e R$ 5,970 bi.
       ais números são motivo de comemoração para o seu principal acionista, o Estado de São Paulo, e orgulho para seus empregados, sobretudo os técnicos que dedicam seu conhecimento e experiência a levar o melhor serviço possível à população de 366 municípios paulistas e a tornar a empresa a que servem cada vez mais forte. Lamentavelmente, esse contingente de excelentes profissionais não recebeu na Campanha Salarial 2008 a devida recompensa pelo seu esforço. Foi um longo período de negociação, que acabou remetido ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e ainda não encontrou solução final.
       A provável conclusão insatisfatória desse processo, apesar de toda a mobilização da categoria e de todo o empenho do SEESP, pode ter suas origens num documento datado de 23 de novembro de 2007, assinado pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, que também acumula o cargo de presidente da Comissão de Política Salarial.
       No ofício, uma lista de 21 itens que orientam as empresas da Administração Indireta do Estado a como proceder nas negociações salariais. Ao longo de sete páginas, basicamente uma ordem: intransigência na conversa com os sindicatos. Proíbem-se aumento real, criação de novos benefícios, definição de indicadores e metas para PLR (Participação nos Lucros e Resultados), além de combater a garantia do nível de emprego. Em caso de decisão judicial que contrarie os pressupostos da comissão, as empresas deveriam recorrer, com pedido de efeito suspensivo.
       Claro está que, sob tal ordem, a campanha salarial transcorreu sem diálogo real, tendo em vista que uma das partes já começou o processo sem qualquer disposição para tanto. Analisando o bom desempenho da Sabesp, fica também evidente que as amarras impostas foram injustificadas e constituem verdadeira agressão aos empregados da companhia, que não tiveram seu trabalho valorizado. Espera-se que no futuro a empresa esteja disposta à livre negociação, o que não ocorreu em 2008.

João Carlos Gonçalves Bibbo é vice-presidente do SEESP e engenheiro da Sabesp

      Com característica de planície, o município de Presidente Epitácio, a cerca de 600km da Capital paulista, buscou solução tecnológica inovadora para assegurar a coleta de esgotos à quase totalidade de sua população. É o que afirma Erivelton Bortoli dos Santos, gerente do setor da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na cidade e ainda diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Lins.
      Segundo ele, o relevo do município, de ares bucólicos, contribui para atividades ao ar livre, como caminhadas e ciclismo, mas era desfavorável à implantação de rede de esgoto, pela dificuldade de escoamento. “Para a engenharia sanitária, a condição topográfica aprazível à qualidade de vida levou a grandes desafios na questão da coleta e do afastamento dos esgotos sanitários, impondo a necessidade de dez estações elevatórias em operação, que encaminham os efluentes a uma única ETE (Estação de Tratamento de Esgotos)”. Com isso, assegura-se a preservação do meio ambiente.
      Bortoli continua: “No meio técnico, difunde-se que a eficiência máxima esperada para remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), ou seja, tratamento de esgoto tipo anaeróbio é 70%; a ETE de Presidente Epitácio chega a 90%. Tem excelente performance, fruto de tecnologia nacional inovadora, comprometimento na operação e experiência dos profissionais da Sabesp.” Para ele, o resultado aponta a necessidade de mudança do paradigma no Brasil. A solução apresentada na estação – que traz modelo de superação e está em funcionamento há dez anos – é bastante simples, compacta e o custo é equivalente a outras convencionais. Constitui-se, de acordo com o gerente, de sistema de tratamento preliminar, para a remoção de sólidos grosseiros e areia presentes nos esgotos, e uma lagoa anaeróbia modificada, a qual “tem um ressalto, uma subelevação no fundo onde é coletado o lodo”. O projeto é de autoria do engenheiro Hissashi Kamiyama e a execução da obra ficou por conta do seu colega Décio Dias Cesco.

Alta qualidade
       O resultado é o elevado padrão de saneamento básico predominante. O município, por intermédio da Sabesp –, garante abastecimento de água à totalidade dos seus cerca de 40 mil habitantes. A captação é feita no Rio Paraná, que margeia a cidade, rumo à ETA (Estação de Tratamento de Água) instalada há mais de 40 anos.
       Já a coleta de esgoto alcança 94,41%, percentual integralmente tratado. Bortoli apresenta os números: “São 12.400 ligações de água e 11.700 de esgoto.” Em um país em que, conforme mostra estudo recente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base), a coleta de esgoto é bastante precária, não é pouca coisa. Em 2006, havia na fila 95,6 milhões de pessoas sem acesso adequado ao serviço, o que corresponde a 51,3% da população brasileira.
       Não apenas em Presidente Epitácio, mas no espaço de atuação da Sabesp como um todo – que atende 366 dos 645 municípios paulistas –, a situação é melhor. Quem garante é a secretaria Estadual de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, em artigo intitulado “Saneamento, urgência nacional”, disponível no site da Fundação Getúlio Vargas. Segundo ela, nessa área, o acesso à coleta de esgotos por rede pública evoluiu, nos últimos dez anos, de 68% para 79% e o tratamento subiu de 29% para 63%, “fruto de R$ 15,5 bilhões investidos nos últimos 12 anos, sendo R$ 9 bilhões em sistemas de esgotamento sanitário”.

Recursos ainda insuficientes
      O cenário encontrado no Brasil é fruto do baixo investimento no setor nas últimas décadas. Os recursos para a área previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – num total de R$ 40 bilhões até 2010 – devem melhorar esse cenário e, portanto, diminuir as diferenças regionais hoje existentes, mas ainda são insuficientes. Segundo divulgado no site da Fundação Getúlio Vargas, o próprio diretor de água e esgotos do Ministério das Cidades, Márcio Galvão, afirmou – durante apresentação de pesquisa sobre a situação de saneamento desenvolvida pela FGV em parceria com o Instituto Trata Brasil, em 19 de maio último – que seriam necessários, além desse, mais quatro PACs para dar conta do recado.

Soraya Misleh

      Dar conta dEssa delicada operação vai exigir competência e coragem do Governo para que se possa atravessar a crise internacional sem comprometer, no longo prazo, o desenvolvimento que o Brasil finalmente retomou. Quem ensina é o professor e economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Segundo ele, para tanto, o Banco Central que já errou ao manter os juros altos e o câmbio valorizado quando o cenário financeiro global era um mar de águas calmas, terá de tomar outras medidas, como conter o crédito ao consumo. Para ele, ainda que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho tenha ficado em 0,74%, abaixo do de maio que atingiu 0,79%, e a inflação esteja dentro da meta anual de 6,5%, será preciso se precaver contra uma escalada de preços. A má notícia, afirma, será a provável desacelaração da expansão do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009.

Por que se vive hoje a ameaça da inflação, que chega como um banho de água fria na retomada do crescimento?
      Essa inflação é um choque externo e global. É um fenômeno internacional, que decorre de um choque de commodities, gerado por uma seqüência de erros que foram cometidos na política energética e agrícola no mundo inteiro, que o tal do modelo neoliberal só agravou. Abandonou-se o planejamento e se deixou a cargo do mercado manter o equilíbrio. Mas esse é inepto para as questões de longo prazo, ele não dá o sinal correto ou demora muito fazê-lo.

A situação então é grave, mesmo que a inflação tenha arrefecido no último mês?
      Eu diria que estamos vivendo um momento muito difícil, mais que todos os que observei nos últimos anos. Isso é uma crise muito grave do estilo americano de desenvolvimento, que é baseado no consumismo insustentável e na pressão absurda sobre os recursos naturais. O final disso coincidiu com uma crise financeira, que tem a ver com a especulação nos mercados de commodities. Usam-se operações de swap ou vendas futuras e explora-se esse gap entre oferta e demanda, multiplicando a diferença de preço. Essa crise já tem quase um ano e pode ser muito longa porque não é possível mias explorar o consumo das famílias americanas ou expandir o déficit comercial dos Estados Unidos.

O Brasil consegue se defender dessa onda e manter o desenvolvimento?
       No aspecto global, o Brasil tem um raio de manobra muito pequeno e terá que se proteger de outra maneira. Por outro lado, talvez seja um dos países com maiores condições para tanto, devido ao uso mais intensivo de energia renovável e à maior disponibilidade de recursos naturais para atender à demanda de alimentos. Mas – e aqui vou ser obrigado a dar uma má notícias aos engenheiros – vai ter que reduzir o ritmo de crescimento da demanda, sobretudo de consumo que está muito acelerado para não entrar numa espiral inflacionária. Precisará desacelerar com uma certa competência, reduzir o crescimento do PIB para 3% ou 2,5% em 2009, para, quando passar a crise internacional, voltar a acelerar. Esse crescimento menor, contudo, será sobre o nível de atividade que está alto. Fomos pegos em pleno vôo por esse choque e vamos ter que reagir conforme a partitura da música que está tocando.

Como se faz essa desaceleração competente para não comprometer o futuro?
      O que puxa a economia hoje é o crédito ao consumo, que, da maneira como está, é insustentável: 70 meses para comprar um carro não está certo. O BC poderia ter regulado isso com mais cuidado, impor requerimento de capital para cada tipo de empréstimo e tornar mais caros os que são feitos por prazo muito longo. Até porque isso compromete muito a renda das famílias. Os bancos fazem o que a China, por exemplo, está tentando: aumento compulsório para não elevar os juros e não comprometer o investimento, que é o que deve continuar se expandindo para não prejudicar o futuro da economia. Essa gestão de demanda não é fácil de fazer, mas pode ser regulada através do crédito. Não há nenhum segredo, é uma questão de operar com competência. O BC está atrasado nessa discussão, usando a taxa de juros e valorizando o câmbio, o que pode nos trazer um prejuízo grave no futuro. É preciso aliviar um pouco os encargos do Banco Central, aumentar o superávit primário, até porque está havendo um crescimento muito rápido da arrecadação. É preciso usar a política fiscal para não deixar que tudo se concentre na monetária.

Então, a crise está sendo mal administrada?
       Tivemos algumas complicações na execução da política econômica nos últimos anos. O Banco Central errou o timing, deixou a taxa de juros muito alta e usou o câmbio, que está muito valorizado, de forma excessiva para derrubar a inflação, que ficou abaixo da meta nos anos passado e retrasado. Não é assim que se executa política de metas de inflação. Naquele momento, em 2005 e 2006, quando a economia estava começando a se recuperar, o BC poderia ter baixado mais rapidamente a taxa de juros. Agora, vai ter que agir para evitar que a inflação se espalhe, que é a pior coisa que se pode ter. Com isso, a economia se reindexa – preços, salários, tarifas etc – e entra outra vez naquela espiral infernal, criando um ambiente que é desesperador. Na verdade, está se brincando à beira no abismo. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

Rita Casaro