Anunciado em 23 de abril último pelo presidente Lula, o chamado PAC da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) destinará a esse segmento, até dezembro de 2010, cerca de R$ 914 milhões. Desse montante, R$ 650 milhões servirão para reforçar o orçamento da Embrapa – que para 2008 estava em torno de R$ 1,1 bilhão e passa a R$ 1,250 bilhão – e o restante será repassado a organizações estaduais que integram o SNPA (Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária).
       “O objetivo é fortalecer essas instituições. Entre as últimas, há infra-estrutura quase subutilizada e, em alguns casos, até sucateada que poderá ser recuperada”, ressalta Luiz Gomes de Souza, assessor da Presidência da Embrapa. Tal medida vai ao encontro do que propõe o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado em 2006 pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. Além de apoiar as entidades de pesquisa, em especial a Embrapa, a iniciativa dos engenheiros aponta: “As instituições estaduais devem ser resgatadas para o desenvolvimento técnico-científico regional.”
       Os recursos previstos no PAC em questão têm entre as destinações básicas a ampliação, a partir de um conjunto de prioridades, das carteiras de projetos da empresa. “Aí há um reforço importante na busca de novas técnicas de pesquisa na Amazônia”, informa Souza. No que tange à região, esse programa converge com o “Cresce Brasil”, que indica: “Universidades e institutos de pesquisa e desenvolvimento de outras regiões do País, bem como do exterior, podem e devem contribuir para o avanço do conhecimento e desenvolvimento na Amazônia, mas é primordial que as instituições e pesquisadores locais sejam capacitados e qualificados para ser os principais geradores de conhecimento.”
       Segundo Souza, para dar sustentação ao incremento das ações da Embrapa, o PAC prevê investimentos na infra-estrutura física da instituição, com recuperação e ampliação de laboratórios, reorganização de campos experimentais, aumento do quadro de pessoal – que hoje conta com 8,6 mil trabalhadores – e capacitação da mão-de-obra que já o integra. “O programa a autoriza a contratar até 2010 mais 1.200 empregados, sendo 750 novos pesquisadores e 450 assistentes técnicos.” Maior interação com o setor privado e reforço à cooperação internacional são outros pontos constantes do documento. Para atender essa última finalidade, a Embrapa abrirá um escritório na Ásia e prevê a instalação de outro na América Central. E se prepara para dar suporte tecnológico a empresas brasileiras que pretendem atuar no exterior poderem se desenvolver ou realizar contratos relativos a negócios a partir da tecnologia agrícola.

Avaliação positiva
        As metas e ações buscam cumprir os chamados desafios do crescimento, de políticas públicas e do setor produtivo. Assim, a pretensão é “dar um pouco mais de musculatura à Embrapa para que possa responder melhor às demandas tecnológicas do País, neste momento de ampliação de oportunidades por que a agricultura passa”.
       Entre as atividades novas previstas estão investimentos em regiões em que existem vazios institucionais do ponto de vista de desenvolvimento tecnológico. “Assim, estaremos abrindo unidades de pesquisas em Mato Grosso, no Maranhão e no Tocantins. Vamos criar ainda outra em Brasília, que vai concentrar grupo de analistas econômicos para apoiar os programas de avaliação macroestratégica”, detalha o assessor. Está contemplado ainda o monitoramento por satélite de obras civis do PAC geral, como auxílio à sua gestão. Para Carlos Monte, coordenador técnico do “Cresce Brasil”, a utilização do instrumento da Embrapa para acompanhamento dos resultados do PAC global, incluindo seus efeitos, conseqüências e repercussão no entorno, é excelente. “Fortalece esse programa e potencializa as propostas do ‘Cresce Brasil’.”
       Ele destaca ainda o domínio de novas tecnologias, como de informação, nanotecnologia e genômica, para fazer frente aos desafios do conhecimento. E vertente incluída no programa que, como explicita a assessoria de imprensa da Embrapa, trata, entre outros aspectos, “de cultivares ajustadas às mudanças climáticas, mais resistentes a pragas e doenças, que contribuam para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental”. “Estão no bojo das nossas propostas na área de C&T e temos plena concordância”, diz Monte.

Soraya Misleh

     É o que estabelece a Portaria nº 186 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 10 de abril último. As regras valem, portanto, para os requerimentos de registro de organizações feitos a partir dessa data. Ou seja, para a instituição “de novos sindicatos, federações e confederações e para extensão de bases”, como afirma o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros Neto.
      Conforme ele, essa “talvez seja uma das mudanças mais importantes na legislação sindical dos últimos 40 anos, porque torna mais objetivos os critérios para a criação de entidades”. Ele continua: “A portaria é clara, a pessoa vai saber porque sua solicitação foi arquivada ou sobrestada. Com isso, visamos acabar com o sindicalismo de carimbo.” O termo é utilizado para denominar organizações que só existem no papel, com o único fim de obter arrecadação via recolhimento da contribuição obrigatória. A medida pretende enfrentar cenário apontado pelo Fórum Nacional do Trabalho, espaço tripartite onde se discutia reforma sindical, em seu “Diagnóstico das Relações do Trabalho no Brasil”, disponível no site do Ministério. Segundo o documento, levantamento realizado entre junho e julho de 2005 pela Secretaria de Relações do Trabalho identificou a existência de 23.726 entidades sindicais registradas, sendo 23.077 sindicatos, 620 federações e 29 confederações. Além disso, havia outros 8.405 processos em tramitação no MTE, entre os quais 5.529 novos pedidos de registro e 2.876 de alteração estatutária. “O dado mais impressionante é a existência de cerca de 1.950 categorias profissionais e 1.070 econômicas que se organizaram em sindicatos após 1990. Esse dado mostra que o processo de criação de um sindicato hoje no País acaba tendo como único limite a criatividade dos interessados para a denominação das categorias, muitas vezes sem nenhum compromisso com a real segmentação da atividade.” Ainda em seu diagnóstico, o fórum vaticinou: “Como pode ser constatado, o aumento do número de sindicatos resultou menos do avanço na organização sindical e bem mais da fragmentação de entidades já existentes. A pulverização trouxe consigo o enfraquecimento da representação de trabalhadores e de empregadores... É verdade que não são poucos os sindicatos legítimos e representativos, mas isso contrasta com a profusão daqueles cada vez menores e menos representativos, tanto do lado dos trabalhadores quanto dos empregadores, o que impõe a necessidade de superar o atual modelo de organização sindical.” Para Medeiros, as regras nítidas e bem definidas ao registro das entidades vão repercutir positivamente sobre o movimento dos trabalhadores. “Quem passar por esse filtro serão sindicatos representativos.”

Novidades
      Com a Portaria 186, acabam-se, de acordo com ele, as interpretações dúbias nesse processo e há ainda desburocratização. “Os documentos podem ser entregues no Estado, em Brasília, a Internet pode ser altamente utilizada e diminuíram as publicações obrigatórias, agora restritas ao Diário Oficial da União e a jornal de grande circulação local.” O primeiro passo para a obtenção do registro pelos novos critérios é acessar o site www.mte.gov.br, do Ministério, e seguir as instruções ali constantes para a emissão de formulário do requerimento. Não obstante a menor burocracia, a partir de seu preenchimento e envio, uma série de documentos devem ser protocolados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego onde se situará a sede da entidade sindical, tais como: estatuto social, comprovante de endereço em nome da organização e ata da assembléia geral de fundação da entidade e eleição, apuração e posse da diretoria, com a indicação do nome completo e número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos representantes legais da entidade solicitante, acompanhada de lista contendo o nome completo e assinatura dos presentes. “No caso de haver conflito intersindical (por coincidência de base territorial e/ou categoria) não vamos interferir, mas obrigaremos os envolvidos a iniciar um processo de autocomposição. Ou seja, se entender e negociar. Caso não haja acordo, as partes vão para a Justiça. Antes, o Ministério decidia”, destaca Medeiros. Ainda segundo o secretário, nesses casos, somente serão aceitas impugnações concretas, em que esteja dito claramente “onde há conflito entre as bases”. Ao contrário, de acordo com ele, do que ocorria até então, em que esse pedido era feito de forma genérica, o que, por vezes, impedia sindicato representativo de funcionar ou exigia longa batalha judicial.

Soraya Misleh

Seminário Cresce Lins
      Acontece em 29 de maio, na sala 31 do campus do Unilins (Centro Universitário de Lins)/FPTE (Fundação Paulista de Tecnologia e Educação), o seminário “Cresce Lins”. Na abertura, são aguardadas autoridades, entre elas prefeitos da região, alguns dos quais devem realizar palestras no período da tarde sobre os planos ao desenvolvimento local. No evento será ainda apresentado o projeto “Cresce Lins” pelo coordenador da iniciativa, João Carlos de Campos. O presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Lins, Milson Cesar Pagliarini, também fará pronunciamento. Estão confirmadas ainda preleção dos professores Enaldo Pires Montanha, diretor do Cetec (Centro Tecnológico da Fundação Paulista)/FPTE, André Fassa Garcia, presidente da Comissão de Turismo de Lins, e Israel Antonio Alfonso, secretário de Desenvolvimento de Lins. Haverá ainda debates sobre os temas abordados. Maiores informações pelo telefone (14) 3523-2890.

Campinas discute trabalho e relação empresa-universidade
       A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas  promoverá no dia 26 de maio o terceiro seminário de seu Conselho Tecnológico Regional, dentro do comitê “Emprego e Relacionamento Empresa-Universidade”. O evento será realizado na Metrocamp (Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas), a partir das 19h, e terá a apresentação de quatro palestras: “Empregabilidade para engenheiros: preparação profissional e mercado”, “Terceirização x precarização do trabalho”, “Educação continuada - um desafio permanente” e “ Empreendedorismo para engenheiros - perspectivas”. 
       O seminário compõe a série de eventos do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado em 2006 pela Federação Nacional dos Engenheiros e que conta com a adesão dos sindicatos a ela filiados, entre os quais o SEESP – que visam articular e apontar soluções para os problemas locais. Serão abordadas propostas técnicas para a Região Metropolitana de Campinas, envolvendo projetos ligados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo Governo Federal em janeiro de 2007. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (19) 3251-8455/8996 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Suspensas demissões na Sabesp
        Face à mobilização da categoria, incluindo sua participação em ato em 9 de maio, foi suspensa a possibilidade de demissões relativas ao cancelamento dos contratos dos engenheiros admitidos na Sabesp após 1988 sem concurso público. A decisão foi obtida em Audiência de Instrução e Conciliação realizada no dia 12 deste mês, no Tribunal Regional do Trabalho, e está mantida até o julgamento do dissídio coletivo relativo ao tema.

Dirigente do SEESP participa como perito da CPI da Eletropaulo
       No dia 29 de abril último, o diretor do SEESP, Álvaro Martins, participou da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da privatização da Eletropaulo na Assembléia Legislativa de São Paulo como perito judicial. A indicação do seu nome foi feita pela Abee-SP (Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de São Paulo), atendendo a convite do deputado estadual Antônio Mentor (PT-SP), presidente da CPI. Na ocasião, a comissão obteve informações sobre os procedimentos adotados para a avaliação de engenharia da empresa quando da sua privatização em 15 de abril de 1998 e considerou fundamental a elaboração de perícia nos balanços anuais e levantamento de todos os bens, especialmente os imóveis, vendidos pela concessionária.

     Lançada no início do ano pelo movimento sindical, a campanha nacional pela redução da jornada sem redução dos salários culminou, em 28 de maio, em uma grande mobilização nacional, com iniciativas diversas, mas com pauta unificada. O dia contou com atos públicos, paralisações, atrasos na entrada das fábricas e passeatas em todo o País (leia nota na página 8). Além da diminuição de 44 para 40 horas semanais, também é reivindicação a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que respectivamente assegura data-base ao funcionalismo público e proíbe a demissão imotivada. Para o início de junho está marcada a entrega do abaixo-assinado que pleiteia tais medidas ao Congresso Nacional.
      Já na véspera, no dia 27, o tema havia ganho as ruas brasileiras com a panfletagem que chamava os trabalhadores a se engajar no movimento e buscava sensibilizar a sociedade para a necessidade de que a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) se traduza em desenvolvimento socioeconômico, com mais empregos, distribuição de renda, garantia de direitos e ampliação de conquistas. A jornada menor, além de gerar mais de 2 milhões de empregos, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), também trará mais saúde e qualidade de vida aos trabalhadores, já que possibilita mais tempo para o estudo, lazer, descanso e convívio familiar.
      Demonstração de força e capacidade de mobilização do sindicalismo brasileiro, a campanha vem também ao encontro do novo ciclo de crescimento que finalmente o País vive e do anseio para que esse processo beneficie a todos e não apenas alguns. O movimento conta, assim, com o apoio dos engenheiros, cuja militância por melhores condições de vida para a população está presente no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Além de apontar as obras e ações necessárias para que o Brasil prospere e se consolide como nação desenvolvida, busca, acima de tudo, ajudar a construir um país justo e soberano. O caminho para tanto passa indubitavelmente por garantir aos trabalhadores o seu devido quinhão na riqueza que geram com o seu esforço e competência.
      Mobilização realizada, a luta, contudo, continua. É preciso agora convencer os parlamentares da importância de defender os interesses da maioria, que são, em última instância, os do País.

Mário César Vieira Marques

      O nosso país tem ficado em primeiro lugar no odioso ranking do desmatamento, apesar das tentativas do Governo Federal de ignorar ou minimizar os dados que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostra a quem quiser ver: relatório de janeiro aponta que 3.235km² de floresta foram derrubados entre agosto e setembro de 2007 e que no Mato Grosso a prática cresceu, desde janeiro, 60% mais do que no mesmo período do ano passado.
       Não podemos fazer vistas grossas aos fatos. Além da ganância míope de quem desmata para explorar a terra com culturas incompatíveis com o tipo de solo da região, há o inegável mercado comprador dessa madeira derrubada de forma ilegal. Esse é só um exemplo da complexidade da questão ambiental contemporânea, que exigirá de toda a sociedade um grande esforço no sentido de mudarmos os parâmetros do que seja desenvolvimento.
      Tratar do tema meio ambiente, e não só na Amazônia, exige um olhar abrangente e multidisciplinar. No que diz respeito à energia, embora o País tenha 41% do total gerado por hidrelétricas – modelo renovável e pouco poluente –, não temos acompanhado o esforço de redução de consumo em relação ao crescimento do nosso PIB (Produto Interno Bruto), como nos países mais industrializados, conforme mostra o quadro.

      Ou seja, não nos é mais permitido ser perdulários. Além disso, é preciso até repensar a nossa matriz, lançando mão de forma mais efetiva, por exemplo, da energia solar, cujo potencial para exploração é grande num clima tropical. Concentrar todo o esforço na ampliação do modelo atual sem questioná-lo é sinal de preguiça e de medo diante de desafios.
      Sobre a oferta de água, cujo consumo mundial aumentou dez vezes durante o século passado, apesar da nossa invejável posição no cenário mundial, devemos atentar para os mesmos princípios. A responsabilidade, inteligência, ousadia para inovar, romper com velhas práticas precisam fazer parte do nosso dia-a-dia. Temos chuvas abundantes, podemos aproveitá-las racionalmente, mesmo com as diferenças regionais. A quantidade que cai sobre a Grande São Paulo por ano é maior do que o seu consumo, não havendo razão para racionamentos, a não ser os problemas de gestão dos recursos hídricos disponíveis. A Bacia do Alto Tietê sozinha não consegue suprir as necessidades de quase 20 milhões de habitantes da forma convencional, sem o auxílio das novas alternativas e tecnologias.
      É preciso seguir exemplos como o do Japão, onde as novas regras para a construção civil exigem sistemas particulares de reutilização da água para condomínios, hotéis, hospitais. No Brasil, como não há essa obrigatoriedade, as iniciativas são individuais, a depender do nível de consciência e interesse do empreendedor. Segundo o Conselho Econômico e Social da ONU (Organização das Nações Unidas), “água de boa qualidade não deve ser utilizada para fins que toleram uso de água de qualidade inferior”, como para descarga de banheiro, por exemplo. Tendo mais de 90% dos municípios das Bacias dos Rios Aguapeí e Peixe abastecidos com água subterrânea, parcial ou totalmente, chega a parecer insanidade ainda utilizarmos água tratada em vasos sanitários, lavagem de carros e calçadas, mesmo com regime de chuvas na região atingindo entre 1.200 e 1.400mm ao ano.
      O atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propõe mais rigor e menos burocracia. Aos co-responsáveis pela construção da nossa história, o desafio está posto: repensar os nossos atuais modelos de desenvolvimento com muito bom senso e doses de audácia.

Mário César Vieira Marques é secretário Municipal do Meio Ambiente de Marília

      Faceta da onda de privatizações que dominou o País nos anos 90, a piora na qualidade do atendimento ao consumidor ainda não foi solucionada. Prova disso é que serviços essenciais como água, luz e telefone lideraram o ranking de reclamações no Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) em 2007, conforme consta do site desse órgão. O tema volta à tona e ganha corpo no setor elétrico com a discussão da alteração da Resolução 456/2000, a qual estabelece as condições gerais de fornecimento de energia e rege as relações entre os consumidores e as distribuidoras.
      A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atualização do texto é considerada pelos órgãos de defesa do consumidor um retrocesso. Tais organismos, assim como o SEESP, expuseram suas preocupações em audiências públicas realizadas nos meses de abril e maio em cinco capitais do Brasil, incluindo São Paulo. A expectativa agora é de que a proposta apresentada pela Aneel incorpore suas contribuições e seja, portanto, repensada.

O setor elétrico 
     Para o sindicato, como conta seu diretor, Carlos Augusto Ramos Kirchner, a despeito de a norma sugerida apresentar como ponto positivo a “exigência de estrutura mínima das concessionárias de postos fixos para atendimento pessoal dos usuários do serviço público”, os reveses na questão do direito do consumidor são muitos. Como ponto principal, causou-lhe estranheza e grande apreensão o fato de não ter sido sequer mencionado na proposta de aprimoramento da resolução o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A entidade aponta em suas sugestões à agência “a necessidade de enfatizar sua aplicabilidade. A condição de desigualdade entre concessionária e consumidor é gritante, talvez mais nesse do que em outros serviços públicos. O de energia elétrica envolve conhecimentos técnicos que a grande maioria da população desconhece”. Nesse contexto, o SEESP considera de suma importância que a Aneel reconheça que o usuário é a parte mais frágil nas relações de consumo e deve estar amparado por lei específica. “É um grande equívoco concluir que o CDC atrapalha, pelo contrário, ele é um grande aliado do aprimoramento dos serviços públicos.”
      Como especifica a técnica do Procon-SP, Fátima Lemos, no caso da energia elétrica, tem como particularidade ser monopólio natural. Ela complementa: “São serviços públicos essenciais, ligados à dignidade humana, e têm que ser prestados de forma contínua, adequada e universal, independentemente de renda e a todas as regiões do País. A regulação deve convergir com o CDC.” Flávia Lefèvre Guimarães, advogada, consultora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e membro do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) representando o consumidor, destaca que o código é expresso quanto a contemplá-los. Assim, acrescenta, “toda lei ou normas das agências têm que estar de acordo com seus preceitos”.
      Nesse sentido, sobre a Resolução 456, ela observa que uma das suas distorções ao tratar de procedimentos no caso de possíveis fraudes foi mantida na nova proposta da Aneel. “Mesmo que a pessoa não esteja presente, a concessionária fica autorizada a retirar o relógio de medição e não é obrigada a avisar com antecedência. Achamos que na minuta agora isso estaria alterado, o que é pleito antigo nosso, mas não aconteceu.” Na concepção de Lefèvre, trata-se de garantir o direito de defesa ao usuário para que só então, depois do contraditório, tenha o serviço suspenso. Para Kirchner, a retirada do medidor e inclusive cobrança de conta pelo consumo mínimo ou médio estimado depois de 30 dias é um absurdo. Na sua ótica, “essa situação estimula o desperdício”, ao propiciar a cobrança sem a aferição propriamente dita. Além do que, como constata o diretor do SEESP, é obrigação da distribuidora colocar o medidor. “A ela cabe ação ativa de reparar o problema.” Na mesma linha, Lefèvre observa que é seu dever fiscalizar eventuais irregularidades, quando muitas vezes peca nisso e posteriormente exige pagamento de retroativo em relação ao período em que o consumo diminuiu por ter sido feito um “gato”. A nova proposta deveria limitar a cobrança, conforme a consultora da Proteste, a no máximo 24 meses e, mesmo assim, se a prestadora de serviços puder comprovar a fraude. Como está, concorda Kirchner, a fórmula premia a ineficiência de distribuidoras na fiscalização e repassa esse custo aos cidadãos. Ao encontro dessa idéia, o procurador da República em São Paulo, que responde pela defesa do consumidor, Alexandre Gravonski afirma que tais empresas acabam por “não se preocupar em inspecionar irregularidades a tempo de impedir sua continuidade, porque vão cobrar retroativamente por três anos”. Diante disso, Gravonski conclui que a Aneel, sob a alegação de diminuir fraudes e a inadimplência e aumentar a receita, está estimulando o corte e nivelando por baixo os consumidores.

Outros equívocos
     Segundo o Procon-SP, “as concessionárias de energia são responsáveis pela instalação e manutenção do medidor e, portanto, devem assumir esse ônus com base na teoria dos riscos”. Para Lemos, tais enganos invertem a lógica do CDC. “A boa-fé tem que balizar a relação entre as partes e a finalidade social da energia não está colocada na proposta de resolução.”
      No texto em discussão, há ainda equívocos, diz Gravonski, como a ausência de definição de mecanismos que obriguem a concessionária a prestar informações por escrito ao consumidor. Por exemplo, caso seja acusado de fraude ou seja efetuada cobrança indevida, “falta informação sobre o direito de o consumidor pedir perícia”. Questão relevante ainda é a tentativa de ampliar a multa por atraso de 2% para 5%, quando, conforme Lemos, há entendimento legal de que o patamar atual é suficiente. Essa alteração é incluída por Marcos Pó, assessor técnico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), na lista de grandes problemas constantes da nova proposta. Ele enumera entre os demais a exigência de pagamento de taxa de religação mesmo que o consumidor apresente a conta paga no momento do corte e que se configure falha da distribuidora. Na avaliação do SEESP, a cobrança proposta sem a contraprestação do serviço público nesse caso e no de retirada de medidores é ilegal.
      Não obstante o procedimento de suspensão do fornecimento por falta de pagamento seja legal, para Lemos deveria ser a última medida e não a única, como ocorre atualmente. “Até que ponto o corte não traz enorme dano ao sistema? Porque não negociar e evitar isso e constrangimentos?”, questiona. Hoje, como acrescenta Lefèvre, a postura da concessionária é unilateral. “A pessoa não consegue se enquadrar nos planos de parcelamento apresentados e acaba sendo jogada numa situação de irregularidade. Isso tinha que estar contemplado na norma, tem muito conflito e sério, merecia atenção da agência.” Sem contar que, para o SEESP, a suspensão do fornecimento sem prévio aviso em separado e de forma inadequada, como acontece hoje, não é correta. O sindicato condena ainda que a agência aponte que, se o usuário não receber sua fatura de energia, caberá a ele o ônus de ir atrás da distribuidora para obtê-la. “Caso não o faça, estará sujeito a multa, o que é absurdo.”
      Nessas situações, como lamenta Pó, geralmente os maiores penalizados são os mais pobres. Entre os abusos cometidos – e não considerados na reforma da Resolução 456 –, a ação na periferia quando do corte ou fiscalização de possível irregularidade. “A empresa age de maneira intimidatória, chega a quebrar a entrada do registro para averiguar se há fraude e por vezes já vai com a polícia. E às vezes o consumidor não tem problema de pagamento e a religação demora.” Essas arbitrariedades, confirma o assessor do Idec, se agravaram após as privatizações e, conseqüentemente, pipocam reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. Aumentos extraordinários – que no setor de energia elétrica superaram os 380% entre 1994 e 1998, como aponta Lefèvre – e cobranças de taxas que o consumidor desconhece, o modo call center adotado pela iniciativa privada nos diversos segmentos, em detrimento do atendimento, a ineficiência na fiscalização estão na lista que torna os cidadãos reféns de prestadoras de serviços públicos.

Telefonia no topo
     Em 2007 a campeã das queixas no Procon-SP, como no ano anterior e em diversos outros, foi a Telefônica. Tal empresa teve um incremento de 95% em relação a 2006 no número de demandas de consumidores não atendidas nem mesmo com a primeira intervenção desse órgão e que necessitaram de abertura de processo administrativo para serem resolvidas. Entre as reclamações mais comuns, Pó relaciona a má qualidade na prestação de serviços e os aumentos exorbitantes no valor da assinatura de telefonia fixa – que no momento da privatização era de cerca de R$ 13,00 e hoje mais que triplicou.  Conseqüentemente, como informa Lemos, muitos usuários novos foram postos à margem da anunciada universalização. “Embora depois de dez anos a expansão dos serviços tenha sido equacionada (o que era no início o argumento para a elevação dos preços), as empresas não deram o salto de qualidade que deveriam ter dado. As informações não são claras, contratos não são enviados e há cobranças de múltiplas ofertas de forma incisiva, muitas vezes não cumpridas.”

Soraya Misleh

     Como reflexo do aquecimento na economia nacional, também nesses setores a profissão está em alta. “Está muito valorizada”, atesta Ivo Dall´Acqua Junior, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Ele desconhece o número de profissionais da área que trabalham no comércio e serviços, mas não tem dúvidas do incremento dessa mão-de-obra em ambos segmentos.
      “Não temos um levantamento por profissão, mas percebemos que o crescimento não só da necessidade, como da presença de engenheiros é geométrico.”
      Diante desse cenário, a entidade patronal que negocia com o SEESP desde 1991, representando os estabelecimentos comerciais e de serviços de todo o Estado que contratam engenheiros, neste ano senta-se à mesa de negociação com a promessa de ganhos à categoria. “Quem aponta para isso é o mercado.” A Fecomercio abrange no total 800 mil empresas, entre micro, pequenas, médias e grandes, no território paulista. “Respondemos não só pelos setores atacadista e varejista, mas também pelas áreas de turismo e especialidades, comércio armazenador e serviços em geral. E em todos os segmentos encontra-se a figura dos engenheiros, atuando em tecnologia da informação, segurança do trabalho, na área civil e em planejamento. O universo é amplo”, afirma Dall´Acqua. Ele continua: “Tanto Sesc quanto Senac, que são a entidade social e a de educação da área, têm departamentos específicos de engenharia que trabalham não só com planejamento, mas com desenvolvimento físico e em suporte de novas atividades.”
      De acordo com sua informação, no setor de serviços, há demanda por profissionais das modalidades eletrônica e mecatrônica, além da civil e de segurança do trabalho, também bastante importantes ao comércio. Por esses últimos, inclusive, a procura deve crescer muito. Isso porque, para uma empresa se habilitar internacionalmente e poder exportar, precisa atender padrão exigido que “só se consegue tendo esse tipo de suporte”. Ao engenheiro ambiental também o mercado estará aberto. “O comércio atacadista e varejista de carvão vegetal precisa seguir as normas técnicas. As empresas têm que trabalhar com certificação, relacionar-se com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e para isso precisamos do suporte que a engenharia fornece”, conclui Dall´Acqua.

      O CBT (Comitê Brasileiro de Túneis), da ABM (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica), realiza dois eventos que despertam a atenção no momento em que o País planeja investimentos em reformas estruturais em áreas densamente povoadas. São eles o 2° Congresso Brasileiro de Túneis e Estruturas Subterrâneas – CBT 2008 e o Seminário Internacional South American Tunnelling – SAT 2008.
      O congresso aproveita a intensa movimentação da engenharia de túneis, nas obras das linhas Amarela e Verde do Metrô de São Paulo, para apresentar a experiência no uso da tuneladora EPBS de grande diâmetro. Outras inovações em tecnologias e materiais disponíveis para aplicação em hidrelétricas – com sistemas de adução e transposição de águas –, áreas de mineração, gasodutos e oleodutos também serão apreciadas.
      Entre os temas a serem abordados pelos painéis técnicos, estão projeto e construção de túneis; conceitos para poços de grandes dimensões e estações; tecnologia de baixo impacto para escavação de túneis em centros urbanos; ocupação do espaço subterrâneo urbano, gerenciamento de risco e acompanhamento técnico das obras e controle de qualidade do concreto reforçado com fibras para túneis. Convidados internacionais tratarão de questões técnicas, trazendo cases de diversas partes do mundo, como Coréia, Suíça e Noruega.
      Na cidade de São Paulo, em 23, 24 e 25 de junho (o seminário acontece no terceiro dia do evento). A organização é da Acqua Consultoria, que ainda pretende promover uma visita técnica a uma obra subterrânea no dia 26. O custo é de R$ 200,00 para estudantes e de R$ 750,00 para profissionais e acontecerá no Centro Fecomercio de Eventos, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 1º andar. Informações pelo telefone: (11) 3871-3626,

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.acquacon.com.br

São José dos Campos
Univap (Universidade Vale do Paraíba)
Site: www.posgrau.univap.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (12) 3949-2292
• Planejamento e gestão ambiental.
A instituição está com inscrições abertas para a pós-graduação que aborda ecologia e biodiversidade, aspectos antropológicos, geotecnologias aplicadas, sistemas de gestão, impactos, riscos, planejamento, zoneamento, direito e auditoria ambiental. Com duração de 18 meses, carga de 408 horas e turmas às terças e quintas-feiras ou segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h. Mensalidades de R$ 410,00.

São Paulo
Instituto de Engenharia
Site: www.institutodeengenharia.org.br
Telefone: (11) 3466-9200
• Inovação tecnológica na construção civil. Para tratar dos principais conceitos sobre inovação na construção civil: gestão de tecnologia, desempenho das edificações, racionalização, construtibilidade e industrialização. Dias 24 e 25 de junho, das 8h às 18h, com 16 horas de carga. Custo de R$ 480,00.

IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)
Site: www.ipt.br
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Telefone: (11) 3767-4948
• Análise de certificado de calibração. Para conhecer os aspectos envolvidos na análise de um certificado de calibração e como assegurar que o instrumento, equipamento ou dispositivo de medição esteja adequado ao uso. Elaboração de critérios de aceitação, comprovação metrológica, execução da análise de conformidade, tratamento de resultados não-conformes, validação e liberação de instrumentos ao uso. Dia 25 de junho, das 8h30 às 16h. Preço de R$ 350,00 até dia 13 de junho, depois R$ 400,00.

Taubaté
Unitau (Universidade de Taubaté)
Site: www.unitau.br
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• Pós-graduação em Engenharia de Soldagem. Para formar engenheiros especialistas na área, através de programa que atende aos requisitos do IIW (Instituto Internacional de Soldagem, na sigla em inglês). Conhecimentos correlatos como processos, materiais, projeto e fabricação. Com carga de 464 horas, aulas às sextas-feiras e sábados e duração de 12 meses. Previsto para o segundo semestre.