O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziu importante Nota Técnica sobre a fase de transição entre escola e trabalho, produzindo alguns apontamentos para o debate sobre a reforma do ensino médio. Reproduzimos a seguir trechos do documento:

A transição escola-trabalho é um dos momentos mais importantes na história profissional do trabalhador. É nessa etapa que o jovem define a inserção no mundo do trabalho e a qualidade da trajetória ocupacional.

Dada a característica desigual e heterogênea do mercado de trabalho no Brasil, uma transição que propicie inserção de qualidade para o jovem no mercado de trabalho depende, sobretudo, de políticas sociais eficientes e inclusivas, das quais a educação formal básica constitui elemento fundamental.

Ilustração: Maringoni
 

A transição escola-trabalho guarda caraterísticas que revelam condições distintas de acesso à escola e de inserção no mercado de trabalho baseadas no sexo, cor, local em que vivem e perfil socioeconômico da família (DIEESE, 2005). No mercado de trabalho, os jovens estão sujeitos a taxas mais elevadas de desemprego, de informalidade, a menores rendimentos e a ocupar postos de trabalho com taxas de rotatividade mais elevadas, quando comparados aos adultos.

Assim, a relação do jovem com o mundo do trabalho revela uma experiência paradoxal, uma vez que as expectativas de ampliação de oportunidades – com a possibilidade de uma carreira promissora por meio da formação escolar – são frustradas diante dos postos de trabalho precarizados, que usam da força de trabalho jovem sem assegurar direitos ou contemplar um patamar mínimo de qualidade no emprego.

O jovem carrega consigo uma bagagem de vivências, boa parte delas atribuída ao ambiente da escola onde ele se formou, a qual influencia diretamente a posição dele na hierarquia social.

Nesse ponto, o nível educacional alcançado é pré-requisito para salvaguardar o acesso aos bens de consumo materiais e imateriais de nossa sociedade.

O caráter universal da educação, instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº 9.394/96, divide o sistema educacional brasileiro em dois níveis. O primeiro é destinado à educação obrigatória básica, que engloba a educação infantil (0 a 5 anos de idade), ensino fundamental (6 a 14 anos de idade) e ensino médio (15 a 17 anos de idade), que está estruturada em diversas modalidades de ensino, tais como: educação de jovens e adultos (EJA); educação especial; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação do campo; educação profissional e ensino integral. O segundo nível compreende a educação superior, cujo acesso só é permitido àqueles jovens que concluíram o ciclo básico de ensino, incluindo o ensino médio.

* Leia aqui a Nota Técnica na íntegra

Comunicação SEESP
Reprodução de material do Dieese

Cinco décadas e meia! É com grande orgulho que o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) comemora seus 55 anos. Aliar tradição, credibilidade, inovação e qualidade não é um desafio fácil quando falamos em ensino educacional no nosso País.

Entretanto, ao longo da sua trajetória, a Mauá vem conseguindo formar uma mão-de-obra cada vez mais qualificada e preparada para lidar com os desafios do mercado de trabalho com muito louvor.

Ao fazerem uma retrospectiva desse período, o Reitor, José Carlos de Souza Jr., junto dos professores Francisco Olivieri e Valdecir Jorge Aparecido Leonardo, Superintendentes Geral e Administrativo, respectivamente, concluem que foram anos de grandes desafios, mas de muitas vitórias, sobretudo se considerado desde a fundação do Instituto.

Marcos importantes
“Passamos por um início de instalações precárias, dado que elas não eram próprias e sim “emprestadas” pelo poder público estadual, na cidade de São Paulo. Isso ocorreu até a obtenção de um terreno no município de São Caetano do Sul, onde foi construído o Campus, que ocupa atualmente uma área de cerca de 130.000 m² e tem, edificados, cerca de 47.000 m², na forma de salas de aulas e laboratórios (108, por sinal)”, relembram.

Ao longo desse período, registramos conquistas importantes. O primeiro e mais importante marco foi sua fundação, em 1961. Na sequência dos acontecimentos, o início da construção do Campus de São Caetano do Sul, em 1965. Foi o momento que se deu um salto na qualidade. A partir daí, que os alunos foram impactados com melhores salas de aula e de laboratórios.

Outros momentos, não menos importantes, foram: a criação do Centro de Pesquisas (1966), dos cursos de pós-graduação (1972) e do curso de Administração (1995) e de Design (2007).

“Com a criação dos cursos de pós-graduação, a Mauá mostrou ao mercado que os cursos de graduação oferecidos já não se bastavam por si, sendo necessário agregar mais valor a um produto já oferecido. A criação do Centro de Pesquisas e dos outros cursos vieram contribuir para isso e permitiram que o Instituto atingisse uma de suas metas de integração das três áreas de conhecimento, imprescindíveis ao desenvolvimento humano: a técnica, representada pelas Engenharias, a arte, representada pelo Design e a de gestão, aqui representada pela Administração. Hoje, a Mauá consegue entregar um produto completo. Atualmente, alguns TCCs já são desenvolvidos por alunos das três áreas de conhecimento, o que propicia uma maior qualidade no resultado final”, explica o professor Olivieri.

Uma gestão de sucesso
Manter uma instituição de ensino de credibilidade e qualidade em ritmo de crescimento e consolidação por tantas décadas é um enorme desafio. Segundo o Reitor, o segredo para isso é, sem sombra de dúvida, a seriedade na condução do Instituto. “Nunca se prescindiu da qualidade de seus funcionários, sejam administrativos ou docentes. A qualidade e seriedade de nossos profissionais se refletem no produto que entregamos ao mercado: profissionais de excelência comprovada. Nesse meio tempo, de cinco décadas e meia, várias escolas surgiram, mas poucas com a qualidade e seriedade que a Mauá sempre ofereceu”, afirma.

Planos futuros
Também está entre os segredos do sucesso da Mauá sua capacidade de inovação constante. “Neste ano estamos implantando um sistema de planejamento estratégico que busca direcionar de forma mais efetiva e assertiva, as ações para os próximos cinco anos. Porém, esse sistema será contínuo e autoalimentável para que funcione como um organismo vivo e em constante evolução”, explica o professor Olivieri.

Dessa maneira, a busca pela excelência e qualidade são contínuos e os processos de modernização da estrutura organizacional, de suas operações e de sua gestão são o foco constante para o enfrentamento das mudanças de mercado.

Que venham mais décadas de árduo trabalho e luta constante na busca da excelência e qualidade de ensino, sempre visando a formação de profissionais e seres humanos imprescindíveis ao crescimento econômico e social brasileiro.

Sobre o Instituto Mauá de Tecnologia
O Instituto Mauá de Tecnologia - IMT promove o ensino científico-tecnológico, visando formar recursos humanos altamente qualificados. Há 55 anos, o IMT, com campi em São Paulo e São Caetano do Sul, mantém duas unidades: Centro Universitário e Centro de Pesquisas. O Centro Universitário oferece cursos de graduação em Administração, Design e Engenharia. Na pós-graduação são oferecidos cursos de aperfeiçoamento, especialização e MBA nas áreas de Gestão, Design e Engenharia, além do programa de Mestrado em processos químicos e bioquímicos. O Centro de Pesquisas, há 50 anos, desenvolve tecnologia para atender às necessidades da indústria.

Comunicação SEESP
Informação da assessoria de imprensa do IMT

A mobilidade urbana tornou-se um tema urgente e polêmico, que centralizou debates recentes na cidade de São Paulo. Com uma frota veicular que ultrapassou a marca de 8 milhões em 2015, a capital paulista encontra-se próxima do limite de um modelo de mobilidade centrado no transporte sobre pneus.

O tema foi tratado em apresentação feita por Maria Cristina da Silva Leme, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), durante o 5º Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, realizado em 29 e 30 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo.

Estruturado em torno do eixo “The City of Tomorrow – Tackling Urban Challenges and Opportunities” (“A Cidade de Amanhã – Enfrentando Desafios e Oportunidades Urbanas”), o encontro, que reuniu pesquisadores alemães e brasileiros, foi promovido pelo Centro Alemão de Ciência e Inovação – São Paulo (Deutsche Wissenschafts- und Innovationshaus – São Paulo – DWIH-SP), com a participação da Fundação Getúlio Vargas Projetos, da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Federal das Relações Externas da Alemanha e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

“Três planos definiram o sistema viário e o sistema de transportes em São Paulo”, disse Leme à Agência Fapesp. “A relação entre esses dois sistemas foi estabelecida a partir da década de 1930, com o ‘Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo’, elaborado e implementado sob a direção do engenheiro Francisco Prestes Maia (1896 – 1965), prefeito de São Paulo durante o Estado Novo, de 1938 a 1945.”

Esse plano definiu um modelo radioconcêntrico, com um centro principal e avenidas radiais, ligadas por perimetrais. Idealmente, as avenidas radiais poderiam ser prolongadas sem restrições, alcançando a periferia. Foi um conceito de cidade implantado quando São Paulo, com pouco mais de 1,3 milhão de habitantes em 1940, transitava da antiga condição de polo urbano da cultura cafeeira para a nova condição de metrópole industrial, e uma população de origem rural passava a ocupar a periferia.

“O paradigma de mobilidade urbana que orientou o Plano de Avenidas continua informando decisões técnicas e políticas de planejamento urbano. Assim como algumas avenidas construídas ou reconstruídas no período, como a Nove de Julho e a Rebouças, continuam a ser eixos importantes na malha viária da cidade”, comentou a pesquisadora.

No mesmo período de elaboração do Plano de Avenidas foi definida uma nova forma de utilização dos rios, com a criação do Sistema Billings. Decisão técnica de grande impacto foi a reversão do curso do rio Pinheiros, afluente do Tietê. Por meio da Usina Elevatória de Traição, o curso do Pinheiros foi invertido, levando água do Tietê para a Represa Billings, e, de lá, aproveitando o desnível de mais de 700 metros da Serra do Mar, para a Usina Hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão, com o objetivo de gerar energia elétrica. Em 1992, o bombeamento para a Billings viria a ser proibido para proteger o reservatório da enorme poluição dos rios; e, hoje, só é permitido em eventos de chuva intensa, como forma de reduzir o efeito das enchentes.

“Em poucos anos, São Paulo transformou-se de uma cidade de casas térreas ou assobradadas em uma cidade de edifícios altos e avenidas largas. E isso conjugou-se com a transição de um transporte feito por bondes para um transporte feito sobre pneus, principalmente por ônibus. Esse sistema de transporte, que exige muito menos infraestrutura e muito menos investimento para ser implantado, possibilitou que a cidade se espraiasse, para se tornar, na década de 1950, aquela que mais crescia no mundo”, sintetizou Leme.

Anos 1950
Foi nesse período, nos anos 1950, que as autoridades paulistanas contrataram o engenheiro norte-americano Robert Moses (1888 – 1981) para a elaboração de um programa de melhoramentos. O novo plano, o segundo dos três mencionados pela pesquisadora, não mudou o princípio radioconcêntrico, mas trouxe, como grande novidade, a proposta de um sistema de vias expressas, que começou a ser implantado a partir dos anos 1960, em nova gestão de Prestes Maia, e, mais ainda, na gestão de seu sucessor, Brigadeiro José Vicente de Faria Lima (1909 – 1969), com a construção da Marginal Tietê, da Marginal Pinheiros, da Radial Leste, da Vinte e Três de Maio, da Rubem Berta, da Sumaré, entre outras obras.

Em dezembro de 1968, ainda na gestão de Faria Lima, foram iniciadas as obras do metrô. Nesse mesmo ano, havia sido elaborado, por um consórcio de empresas de consultoria, o terceiro dos três planos, o Plano Urbanístico Básico, que deveria orientar o crescimento da cidade até 1990. No âmbito da mobilidade urbana, a diretriz do plano era superar o modelo estritamente rodoviário, associando a 815 quilômetros de vias expressas 450 quilômetros de metrô. “Decisões técnicas de grande impacto, como essas, foram conformando o perfil da cidade, que, em 2016, registrou uma população estimada superior a 12 milhões de habitantes, com 21,2 milhões na Região Metropolitana”, afirmou Leme.

A mobilidade urbana nessa cidade que é atualmente uma das 10 mais populosas do mundo foi uma das questões estudadas pelos jovens arquitetos Giuseppe Filocomo, Márcia Trento e Talita Micheletti em três distritos da Zona Leste de São Paulo: Brás, Itaquera e Cidade Tiradentes, do mais próximo ao mais distante do centro.

“Nesse estudo, a pior situação detectada foi justamente a do distrito mais distante, Cidade Tiradentes, para o qual não há um sistema de transporte eficiente, uma vez que a última estação de metrô, no sentido leste, se encontra em Itaquera. E o acesso à Cidade Tiradentes só é possível por meio de ônibus, com um deslocamento muito longo. Uma hipótese importante, levantada por Filocomo, Trento e Micheletti, foi a articulação, a ser verificada, entre a dificuldade de mobilidade urbana, a maior permanência da população no bairro e o aumento do trabalho informal”, relatou Maria Cristina.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site da Fapesp, onde se pode ler a matéria na íntegra

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, que também está à frente da CNTU, fala sobre a mobilização da categoria que marca a comemoração do Dia do Engenheiro neste ano, celebrado oficialmente em 11 de dezembro.

Oficialmente celebrado em 11 de dezembro, o Dia do Engenheiro neste ano tem comemoração marcada pela luta desses profissionais por reconhecimento ao seu trabalho e retomada do crescimento econômico. Em entrevista, o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, que também está à frente da CNTU, falou sobre as principais reivindicações da categoria, que incluem respeito ao piso salarial e a implantação de carreira pública de Estado nas três instâncias de governo. Ainda, o dirigente destacou a mobilização por medidas que impulsionem o desenvolvimento nacional traduzido no movimento "Engenharia Unida" e pelo projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento".

Foto: Beatriz Arruda
 
Murilo Pinheiro fala sobre atuação da FNE durante encontro "Engenharia Unida",
realizado em novembro, em Barra Bonita/SP. 
 

Quais são as principais bandeiras de luta da FNE em defesa dos engenheiros no Brasil?
A FNE luta por remuneração justa e planos de carreira compatíveis com as responsabilidades da categoria, condições de trabalho adequadas e oportunidade de atualização profissional. Essas são as condições básicas e essenciais para que os engenheiros possam desempenhar suas funções a contento e dignamente. Nesse contexto, atuamos pelo cumprimento da Lei 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo profissional definido em nove salários mínimos para jornada de oito horas e em seis para jornada de seis horas. Esta lei é válida para os engenheiros que atuam em regime de CLT, mas também pode e deve ser usada pelas administrações públicas como referência na remuneração dos profissionais estatutários. Nossa federação também vem trabalhando em favor da aprovação do PLC 13/2013, que prevê a carreira pública de Estado para engenheiros e arquitetos nas três instâncias da administração. A medida seria importante fator de valorização profissional, mas principalmente garantiria quadros técnicos qualificados para atuar nos municípios, nos estados e na União. Também muito importante para que o engenheiro tenha oportunidades é que haja crescimento econômico, daí a nossa preocupação em participar do debate público sobre o tema. Isso tem sido feito, desde 2006, por meio do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento". E mais recentemente com o movimento “Engenharia Unida”.

O que é o projeto “Cresce Brasil”?
É um projeto que foi lançado em 2006 pela FNE como contribuição a um plano nacional de desenvolvimento, cujas premissas são democracia, preservação ambiental e distribuição de renda. A primeira edição, elaborada num período de estagnação econômica, defendia a possibilidade de retomada do crescimento econômico aos patamares de 6% ao ano. Isso exigia ampliar investimentos públicos e privados para 25% do PIB e promover alterações na política econômica, baixando juros e incentivando a produção. O documento que trazia essas propostas, elaborado a partir do trabalho de consultores em cada um dos temas e de vários seminários em todas as regiões do País com a participação de milhares de profissionais, apontava os gargalos em infraestrutura e o que precisava ser feito. Os temas tratados foram energia, transporte e logística, transporte público e mobilidade, comunicação, saneamento, ciência e tecnologia e agricultura. Desde então, o projeto vem sendo atualizado constantemente e vem abordando aspectos que a FNE considera mais relevantes em cada momento. Entre as várias etapas, estão uma discussão sobre as regiões metropolitanas, a crise financeira de 2008 e como superá-la, os desafios da indústria brasileira e as possibilidades trazidas pela Copa 2014 em termos de aperfeiçoamento da infraestrutura. Neste ano, lançamos um novo documento que foca as cidades, abordando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local. O objetivo foi travar essa discussão por ocasião das eleições municipais e, depois disso, com os prefeitos eleitos. O documento aborda o financiamento dos municípios, habitação, saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública e internet pública.

Desde 2006, quais foram as conquistas para a categoria por meio do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento"?
O “Cresce Brasil” foi uma importante contribuição da FNE à mobilização pela retomada do crescimento. Como resultado dessa mobilização, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que articulou uma série de obras e projetos de infraestrutura, o que trouxe oportunidade de trabalho e relevância social para a categoria que ficou no ostracismo durante os anos de estagnação. Entre 2003 e 2013, segundo estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da FNE, o mercado formal para o engenheiro cresceu mais de 87%. E os melhores resultados foram nos anos de maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a partir de 2007. Ou seja, o “Cresce Brasil” trouxe conquistas essenciais à categoria. Lamentavelmente, esse ciclo virtuoso na economia sofreu um recuo. Daí, hoje propormos uma mobilização ainda mais forte unindo o conjunto das entidades da engenharia.

E qual o papel do movimento “Engenharia Unida”?
O movimento “Engenharia Unida” é uma ampla coalizão que reúne os engenheiros e demais profissionais da área tecnológica, por meio dos sindicatos, associações representativas, conselhos profissionais, universidades, empresas e entidades patronais. A proposta é que essa aliança possa oferecer saídas às dificuldades enfrentadas pelo País na atualidade e contribuir com o permanente avanço no futuro. A bandeira principal desse movimento é a retomada do desenvolvimento socioeconômico, contando com a imprescindível valorização da engenharia e dos seus profissionais. Durante o encontro "Engenharia Unida - Mobilização pela retomada do crescimento e valorização dos profissionais”, realizado na cidade de Barra Bonita (SP), nos dias 24, 25 e 26 de novembro, foram afirmados os objetivos do movimento, sintetizados na “Carta de Barra Bonita”.

O que propõe essa coalizão para enfrentar a crise?
Em linhas gerais, é preciso adotar medidas que estimulem a produção e garantam mais produtividade à nossa indústria e valor agregado aos nossos produtos. Isso exige inovação e é uma tarefa da engenharia. Como consequência, é preciso abandonar a lógica de favorecimento ao rentismo, ou seja, os juros altos que remuneram a especulação e desestimulam o investimento produtivo. Também é necessário que o Estado retome os investimentos em infraestrutura para que tenhamos condições melhores de produção e também para movimentar a economia. Um passo importante seria retomar as milhares de obras paradas existentes no País.

Qual a importância do movimento “Engenharia Unida” para as demandas atuais dos profissionais da engenharia?
O movimento “Engenharia Unida”, ao formar uma ampla coalizão de profissionais, tem o potencial de fortalecer a luta e o encaminhamento de reivindicações dos engenheiros e demais profissionais da área tecnológica. Certamente, esse conjunto de muitas vozes unidas será mais facilmente ouvido que cada profissional ou cada entidade atuando isoladamente. Com o mote da retomada do crescimento e valorização dos profissionais, a “Engenharia Unida” traz em sua pauta questões essenciais para a categoria, como o salário mínimo profissional e a carreira pública de Estado.

Na sua avaliação, como devem ser os profissionais de engenharia que vão para o mercado? A FNE atua nesse campo de formação?
Em primeiro lugar, é preciso uma sólida formação, com ensino de excelência. Também, o currículo deve compreender, além das matérias básicas e técnicas, competências que são necessárias para o exercício bem-sucedido da profissão nos dias de hoje. Isso inclui capacidade de trabalho em equipe, espírito empreendedor, capacidade de se comunicar bem. O aluno de engenharia deve aprender a aprender sempre e ser incentivado a criar, fazer, ousar. Também deve desenvolver um profundo senso de responsabilidade social e ambiental. É com essa mão-de-obra que contamos para construir um país avançado. A FNE atua nesse campo debatendo o tema por meio do “Cresce Brasil” e apoiando o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), criado e mantido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), que atua dentro dessa perspectiva. Indo para a quarta turma de Engenharia de Inovação no próximo semestre, o projeto tem se mostrado um sucesso.

Rita Casaro
Comunicação FNE

A Delegacia Sindical do SEESP em Campinas está com as inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho do Instituto Superior de Inovação Tecnológica (Isitec), com previsão de início das aulas em março de 2017. Mais informações podem ser obtidas em Campinas pelo telefone (19) 3368-0204 ou em São Paulo (11) 3254-6850 e (11) 3254-6874 ou ainda em www.isitec.org.br.

Mais informações sobre o curso:

- Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 700,00 Reais (Com desconto de 10% para associados do SEESP, Crea e associações ligadas ao sindicato).

- Duração do curso: 24 meses (dois anos).

- Horários do curso: Todos os finais de semana, nas sextas-feiras e sábados. Nas sextas-feiras das 19h às 23h (1 intervalo para o café). No sábado das 8h às 17h (2 intervalos para o café da manhã e tarde e 1h para o almoço).

- Carga horária do curso: 680 horas/aula.

- Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho - 24h

- Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações - 80h

- Higiene do Trabalho - 144h

- Gerência de Riscos - 64h

- Legislação - 24h

- Ergonomia - 32h

- Sistemas de Proteção Contra Incêndios e Explosões - 64h

- O Ambiente e as Doenças do Trabalho- 56h

- Administração Aplicada a Engenharia de Segurança do Trabalho- 32h

- Métodos e Técnicas de Pesquisa - 16h

- Psicologia Aplicada a Engenharia de Segurança do Trabalho - 16h

- Orientação para monografia - 24h

- Normas Técnicas - 8h

- Seminários - 8h

- Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho - 48h

- Condições e Meio Ambiente do Trabalho nas Atividades Rurais - 40h

Comunicação SEESP
Informação da Delegacia Sindical de Campinas

Todos vocês se lembram da orquestra que tocava no convés enquanto o Titanic afundava.

A reunião presidencial com as centrais sindicais para expor e discutir a reforma da Previdência me lembrou esta cena por sua elegância irrelevante.

Com o país conflagrado institucionalmente, depois de um domingo de manifestações da classe média que nem por um momento homenagearam o luto da população brasileira dos dois dias anteriores e não se manifestaram sobre os temas candentes da atualidade (recessão, PEC do teto e a própria reforma previdenciária), esperava-se que a reunião oferecesse, pelo menos, uma informação precisa sobre a reforma.

Este papel não foi cumprido, até mesmo porque não houve nenhum papel distribuído durante a reunião. Palavras, palavras, palavras...

Foram alinhavados, pelo presidente e equipe, os argumentos favoráveis à reforma, nos mesmos termos das peças publicitárias do governo que defendem a reforma restritiva como se fosse a defesa da previdência futura (privada?).

Durante a reunião que não pôde contar com a presença da CUT, mas teve a presença de todas as outras centrais, da Contag e do Dieese, ficou patente que, no fundamental as posições são irreconciliáveis e que a reforma pretendida – por mais que se a edulcore – exige mais sacrifícios dos trabalhadores, restringe benefícios e agrava a situação de milhões de pensionistas.

Como desdobramento, no dia seguinte, ou seja, na terça-feira, apesar do pandemônio instalado em Brasília, as direções sindicais aproveitaram a viagem para começar suas articulações no Congresso, em particular, na Câmara dos Deputados, já que o Senado não funcionava.

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

A proposta contida na PEC 241/55 é mais um remendo que vai aumentar a injustiça social em nosso país e, ao invés de resolver, aprofundará os problemas da sociedade brasileira. Em rápida abordagem sobre a PEC de um lado perguntamos: como é possível limitar gastos públicos por 20 anos, quando, nesse período, milhões de crianças irão nascer e precisarão de mais creches e escolas públicas e, a população de idosos segundo o IBGE, terá aumentado em 79%  até 2036, demandando muito mais gastos na área as saúde? Como resolver os problemas de infraestrutura, um dos componentes do chamado Custo Brasil, se os investimentos serão congelados? De outro lado, não há nenhuma justificativa institucional para  se inserir na Constituição Federal o congelamento dos gastos públicos e subtrair, desta forma, um instrumento fundamental de política fiscal, em uma nação como a nossa em que o Estado sempre teve um papel essencial na área econômica e social.

O que o Brasil precisa, para avançar na superação da crise fiscal, é de uma profunda reforma tributária que favoreça o setor produtivo, a distribuição de renda e recupere a capacidade de investimento do Estado. O Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo elaborou uma proposta de Reforma Tributária para ser debatida e que até o momento tem o apoio de cerca de duas dezenas de importantes entidades de nossa sociedade.

Resumidamente os pontos centrais dessa proposta são os seguintes:

1. Diminuição dos tributos indiretos o que favorecerá as empresas diminuindo seus custos de produção, que deverá ser repassado para os preços. Isso aumentará indiretamente a renda, principalmente dos trabalhadores com baixa remuneração salarial e ajudará a combater a inflação.
2. Aumento da carga tributária direta, com a elevação dos tributos sobre a renda, a herança, a riqueza e a propriedade, a exemplo do que ocorre em países como Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos. Importante lembrar que o Brasil é um dos países que tem uma das piores distribuições de riqueza do planeta e a diminuição dos tributos indiretos e o aumento dos diretos será um passo determinante para superar essa situação.

Em relação ao Imposto de Renda - hoje a alíquota inicial é de 7,5% para quem recebe entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 e a final é de 27,5% para aqueles que recebem acima de R$ 4.664,68 - propomos a isenção para quem ganha até um salário mínimo definido pelo Dieese (outubro 2016 – R$ 4.016.27) e, a partir desse patamar, alíquotas de 8% progressivos até 40%. Essa proposta favorecerá setores da classe média e a perda de receitas advinda desse setor da sociedade será mais que compensada com a ampliação das alíquotas sobre as maiores rendas.

A respeito do Imposto sobre Herança propomos abolir a Resolução 09/1992 do Senado que limita em 8% essa cobrança, implantar a federalização desse tributo e aumentar de forma progressiva as alíquotas até 30%. Hoje no Estado de São Paulo essa alíquota é de 4%.

Em relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), propomos a regulamentação da lei como determina a Constituição e que a Receita Federal, passe a informar o valor do patrimônio das pessoas por faixa de renda, iniciando a regulamentação da cobrança desse imposto sobre os  ganhos na área financeira.

Sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), que é auto declaratório como o IR, a nossa proposta aponta para a necessidade de uma rigorosa fiscalização das declarações desse imposto e aumento progressivo das alíquotas. Em termos de comparação é fundamental lembrar que a arrecadação anual desse tributo em todo o território nacional é menor do que a arrecadação de dois meses do IPTU na cidade de São Paulo. 

Nesse contexto se faz necessário destacar que o Estado brasileiro tem um papel decisivo para a imensa maioria do povo brasileiro. Isso ocorre, por exemplo, na área da educação onde 83% dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio estudam em escolas públicas e 150 milhões de pessoas em nosso país não possuem planos de saúde. Por tudo isso é fundamental preservar a capacidade de investimento do Estado e dos direitos constitucionais dos quais não se pode abrir mão. 

Paralelamente defendemos na proposta, um amplo programa de combate a corrupção, com a busca objetiva de transparência das contas públicas – a Lei de Responsabilidade Fiscal dá instrumentos para isso - incentivando o engajamento da sociedade no controle do orçamento público em suas várias esferas. Controle que deve começar na elaboração da peça orçamentária, na sua execução, passando também pelas licitações. Assim os tributos arrecadados não se perderão nas perversas tramas da corrupção. 

Esse conjunto de propostas, sem dúvida aumentará a receita tributária de forma justa, criando condições para superar a crise e retomar um crescimento econômico autossustentável e com justiça social.

* Odilon Guedes é economista, mestre em Economia  PUC-SP, professor universitário, diretor do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e da CNTU. Foi vereador e subprefeito na cidade de São Paulo, autor do livro Orçamento Público e Cidadania (Ed. Livraria da Física 2013)

Criado há 50 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é hoje o maior fundo privado de interesse público da América Latina, com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões.

Todo trabalhador assalariado formal possui uma conta na qual é depositado mensalmente o equivalente a 8% da remuneração que ele recebe. Os depósitos funcionam como poupança compulsória, para ser sacada na aposentadoria, na demissão ou ser usada no financiamento habitacional ou ainda em várias outras situações especiais.

A soma de todas as contas individuais forma um fundo geral, que é aplicado na construção habitacional, no saneamento básico e em obras de infraestrutura social e econômica.

Atualmente, mais de quatro mil municípios têm obras financiadas pelo FGTS. Existem ativas mais de 140 milhões de contas individuais, geridas de forma competente pela Caixa Econômica Federal e por meio de um Conselho Curador, com participação do governo, dos empresários e trabalhadores.

A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promoveram, em 17/11, o seminário “A contribuição do FGTS nas políticas públicas”, atividade que marcou também os 50 anos do Fundo. No evento, o Dieese realizou debate a respeito dos impactos da dinâmica do mercado de trabalho sobre o FGTS.

De 2004 a 2014, o desemprego foi reduzido, o volume de ocupações aumentou e os salários cresceram, o que ampliou o aporte ao Fundo.

Em 2014, a recessão trouxe de volta o desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de pessoas, e o arrocho salarial. Nos dois últimos anos, foram fechados 2,8 milhões de postos de trabalho com Carteira assinada. Com isso, deixaram de ser aportados ao Fundo cerca de R$ 4 bilhões, anualmente. A queda dos salários também diminui a entrada de recursos.

O mercado de trabalho tem hoje mais de 90 milhões de pessoas ocupadas, mas somente 38 milhões contribuem para o FTGS mensalmente. Há cerca de 10 milhões de trabalhadores assalariados sem Carteira, em situação ilegal. Se formalizados, poderiam gerar aporte anual de R$ 15 bilhões para o Fundo.

Também existem cerca de 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria sem participação contributiva. Caso tivessem o emprego formalizado, o Fundo poderia receber mais R$ 5 bilhões por ano.

Considerando ainda a hipótese de que cerca de 1/3 dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria, em uma economia que cresce e oferece boas oportunidades de emprego, poderiam migrar para o assalariamento formal, seriam mais outros R$ 10 bilhões de depósito anual.

Ou seja, há o desafio de formalizar o vínculo de trabalho de mais de 22 milhões de trabalhadores, o que permitiria o aporte de cerca de R$ 30 bilhões anuais ao FGTS.

Por isso, existem questões centrais para o movimento sindical, que passam pela defesa do Fundo com as características atuais, pela atuação para ampliar a proteção do vínculo formal de trabalho e a luta contra o desemprego.

É fundamental manter e ampliar a política de investimentos promovida por meio do FGTS, porque se trata da principal locomotiva para dar novamente tração à economia. Ao mesmo tempo, os investimentos em saneamento e habitação afetam positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuem para a redução das desigualdades.

É preciso ainda corrigir o critério de remuneração das contas individuais, sem descaracterizar o papel do FGTS como fundo coletivo de investimento.

É, sem dúvida, hora de defender o Fundo, pois na crise aparecem muitos interesses que querem dar outras perspectivas e destinos a este grande patrimônio dos trabalhadores.

É hora de investir, com o Fundo, na infraestrutura social e econômica, porque o crescimento é fundamental para o País, para os trabalhadores e para a própria capacidade do FGTS de cumprir suas valiosas funções sociais e públicas.

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)

O governo apresentou às centrais sindicais o projeto de reforma da Previdência, numa reunião na noite de segunda-feira (5/13), em Brasília. Não houve texto, detalhamento ou espaço para discussão, de acordo com os dirigentes que participaram do encontro. "Tudo que o presidente apresentou é o que nós já sabíamos, não teve nenhuma novidade. O que nos interessa agora é o Congresso. Precisamos mobilizar deputados que nos apoiam para que apresentem emendas", disse à Agência Sindical o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, também se queixa que não houve qualquer discussão no encontro, porque o governo não levou seu projeto para a reunião. "Cada um de nós colocou a sua preocupação com as mudanças. Reafirmamos que existem diversos canais de arrecadação para financiar a Previdência, que o governo não está levando em conta", aponta.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reunião foi meramente protocolar, só pra dizer que a proposta foi apresentada às Centrais e nada mais. "Avaliamos que a reforma é muito ruim. Porque, num País onde as pessoas começam a trabalhar em média com 16 anos e as mulheres ganham menos 30% que os homens, esse projeto é um crime", denuncia Patah.

O presidente da CSB, Antônio Neto, diz que o governo mudou o campo de jogo, fazendo com que as discussões ocorram no Congresso. "Vai ser uma briga muito boa. Porque o governo ira defender os pontos dele e nós vamos defender os trabalhadores", destaca o dirigente.

Nota
A CUT não compareceu, mas divulgou nota em seu site repudiando o projeto. "A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer", afirma o presidente Vagner Freitas.

Na terça (6), as Centrais permaneceram em Brasília, a fim de conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A pauta da reunião foi a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Casa.

Comunicação SEESP
Notícia do boletim eletrônico da Agência Sindical

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou nota inicial com as primeiras informações da proposta de reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (6/12). A matéria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do Poder Executivo, que altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal.

Principais pontos da Reforma da Previdência:

Direito adquirido
* A proposta não afeta os benefícios já concedidos e os segurados que, mesmo não estando em gozo de benefícios previdenciários, já preencheram os requisitos com base nas regras atuais e anteriores, podendo requerê-los a qualquer momento, inclusive após a publicação da presente Emenda.

Unificação da idade mínima para homens e mulheres
* Fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.

Transição
* Prevê regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.

* Quem entrar na regra de transição terá que cumprir pedágio, com o recolhimento de tempo adicional de contribuição de 50%, calculado sobre o tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição necessário na data da promulgação da Emenda.

Período de Contribuição
* O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos.

Benefício integral
* Serão necessários 50 anos de contribuição para obter o benefício integral com as novas regras propostas.

Acumulação de aposentadoria com a pensão por morte
* Vedação de acúmulo de pensão por morte com aposentadoria por qualquer beneficiário ou de duas pensões por morte, pelo beneficiário cônjuge ou companheiro, oriundas de qualquer regime previdenciário.

Aposentadoria especial
* Extingue as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para professores de ensino infantil, fundamental e médio. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.

Das regras previdenciárias do trabalhador rural
* A proposta é igualar a idade mínima dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como instituir uma cobrança individual mínima e periódica para o segurado especial, substituindo o modelo de recolhimento previdenciário sobre o resultado da comercialização da produção. Propõe-se a adoção de uma alíquota favorecida sobre o salário mínimo, adequada à realidade econômica e social do trabalhador rural.

Tramitação
A PEC será despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) deverá ser o relator. Está prevista a leitura do relatório na CCJC para a próxima quinta-feira (08/12), oportunidade em que deverá ser concedida vista coletiva. Após o transcurso do prazo do pedido de vista, a matéria será votada pela Comissão, a partir da próxima terça-feira (13/12).

Próximos passos
Após a análise na CCJC, a matéria seguirá à Comissão Especial a ser constituída, onde o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) deverá ser designado relator. A PEC será, ainda, apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser remetida ao Senado Federal.

Dívida da Previdência
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por sua vez, acredita que os argumentos que embasam a reforma são falsos: “É mentira essa história do governo de que a Seguridade Social é deficitária. O ano passado, com toda a crise, com toda a dificuldade, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 22 bilhões, e isto porque foi um ano difícil, de crise, de muito desemprego, mas historicamente a média é de R$ 55 a 60 bilhões de saldo da Seguridade Social.”

* Confira aqui a PEC na íntegra.

Comunicação SEESP
Informes do Diap e da Agência Câmara de Notícias