Mais que celebrar, é preciso respeitar e exercitar a democracia

Eleições municipais são momento importante para o cidadão avaliar, com responsabilidade, partidos, programas e candidatos. Ciclo a “A engenharia e a cidade” contribui com esse objetivo.

Hoje, 15 de setembro, é o Dia Internacional da Democracia, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Uma data, portanto, para se comemorar o regime da soberania popular, efetivada por meio de diversas instituições e mecanismos que precisam funcionar adequadamente, e para se repudiar qualquer atitude de viés autoritário.

Mais que celebrar a democracia como um valor fundamental, para que ela exista na prática, é preciso respeitar os seus valores e exercitá-la. Uma oportunidade para tanto, entre muitas outras, são as eleições, um dos poucos momentos em que os cidadãos realmente se equivalem apesar das tantas desigualdades existentes, pois o voto de cada um tem o mesmo valor.

No Brasil, temos neste ano muitíssimo peculiar, marcado por uma pandemia e crise econômica sem precedentes, eleições municipais, que acontecem nos dias 15 e 29 de novembro próximo, em primeiro e segundo turno respectivamente. Serão 147,9 milhões de pessoas a escolherem prefeitos e vereadores nas 5.570 cidades do País. Essa imensa mobilização, em 2020, certamente se dará com características distintas, tendo em vista a necessidade de cuidados e distanciamento que ainda existirá quando formos às urnas.

No entanto, apesar da situação atual e até devido a ela, é fundamental que estejamos atentos para escolher com responsabilidade os partidos e indivíduos que irão legislar e governar os nossos municípios. É imprescindível que os eleitores assumam a tarefa de buscar a melhor opção possível, baseados em informação confiável, sem se deixar levar apenas pela propaganda, ou pior ainda, pelas famigeradas fake news que lamentável e provavelmente circularão quando as campanhas começarem oficialmente, no dia 27 próximo.

Para contribuir com esse processo, os sindicatos da base da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) promoverão atividades virtuais com os candidatos nas diversas cidades em que atuam para que apresentem suas plataformas de governo e conheçam as propostas da engenharia. A partir de outubro, esses receberão também a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que defende retomada das obras paralisadas no País, o que certamente terá grande impacto para a melhoria da infraestrutura nas cidades e geração de empregos.

Em São Paulo, o SEESP, que há cerca de 20 anos, tradicionalmente, realiza o ciclo de debates “A engenharia e a cidade”, já convidou os pré-candidatos à Prefeitura da Capital para encontros online. Até agora, participaram Marcos da Costa (PTB), Jilmar Tatto (PT) e Filipe Sabará (Novo). A iniciativa, de caráter plural e democrático, abrirá o mesmo espaço a todos, sem exceção, inclusive às legendas sem representação no Congresso.

Reforçamos, portanto, o convite não só à nossa categoria, mas ao público em geral interessado nos rumos das cidades, a acompanhar a programação e participar dos eventos. Votemos com consciência e responsabilidade.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Aconteceu na live

Garantir a sobrevivência de milhões e estimular a economia

Auxílio emergencial vem tendo essa dupla função essencial e deve ser mantido até dezembro com o valor de R$ 600,00.

Resultado já esperado, mas nem por isso menos preocupante, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou queda de 9,7% no segundo trimestre, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 1º de setembro. Em meio à redução geral da atividade econômica, teve efeito positivo em atenuar o tombo a entrada em circulação dos recursos relativos ao auxílio emergencial pago pelo Estado, o que serviu para garantir parcela do consumo e compensar o altíssimo desemprego no País.

Considerando que, lamentavelmente, continuamos em meio à pandemia e à crise, sem perspectivas de melhoria no curto prazo, é conclusão lógica a necessidade imperativa de manter o mecanismo que vem assegurando a sobrevivência de cerca de 60 milhões de brasileiros e beneficiando indiretamente o conjunto da sociedade.

Por isso mesmo, é correta a campanha do movimento sindical pela manutenção até dezembro do benefício com valor de R$ 600,00. O governo, que acertou ao acatar a cifra mais alta aprovada no Congresso em relação à sua proposta inicial para o auxílio, erra agora ao cortá-lo pela metade e criar mais obstáculos para que os cidadãos o recebam. Obviamente, os eventuais desvios apurados devem ser corrigidos, mas não faz sentido criar travas que dificultem o acesso a quem precisa desse dinheiro para sobreviver.

A decisão, que atende, provavelmente, à pregação fiscalista da equipe de Paulo Guedes, desconsidera fatores fundamentais das contas públicas e do funcionamento da economia real, como nos ensina o professor Antonio Corrêa de Lacerda, que participou de live no canal do SEESP no Instagram, no dia 2 de setembro.

Para ele, que é presidente do Conselho Federal dos Economistas (Cofecon) e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (FEA-PUC/SP), é absolutamente essencial o protagonismo do Estado neste momento, em que a prioridade está longe de ser o ajuste tão propalado. “Ao contrário do que é vendido, isso aprofunda a recessão e cria desequilíbrio permanente. Já o gasto público tem efeito multiplicador”, afirmou.

Lacerda aponta, por exemplo, que a cada real investido gera-se 1,5 em outras atividades. Além disso, os cofres públicos são beneficiados pelo aumento da arrecadação. Por fim, lembra, o Estado detém o monopólio de emissão de dívida e de moeda para fazer frente às necessidades, o que tem ocorrido como regra entre os países do G-20 durante a pandemia.

O Brasil precisa encontrar meios de atravessar este momento dificílimo da melhor forma possível, protegendo sua população e sua capacidade produtiva, para que haja base real à recuperação na pós-pandemia. Coragem, racionalidade, sensibilidade social e fé no País devem guiar as nossas ações, não as planilhas do mundo financeiro.

Mantenhamos R$ 600,00 até dezembro a quem precisa!

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Aconteceu na live

O caminho é produzir, distribuir e preservar

País precisa brecar desmatamento e buscar o desenvolvimento sustentável. Biomas ameaçados precisam ser protegidos efetivamente, tornando-se solução em nossa busca por prosperidade.

Crescimento econômico com distribuição de renda e preservação ambiental. Em resumo, essa tem sido premissa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa lançada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006 e extremamente atual. A ideia básica é que não existe saída para melhorar as condições de vida da população e alcançar os avanços necessários no País se não houver expansão econômica. No entanto, esse esforço de nada servirá se os ganhos obtidos não beneficiarem a maioria ou se isso se der à custa da destruição do planeta ou uso predatório de seus recursos naturais.

Se no passado as preocupações com a natureza já foram consideradas um empecilho ao desenvolvimento, tal visão hoje está mais que ultrapassada. Pelo contrário, é esse conceito retrógrado e equivocado que pode trazer prejuízos à geração de riquezas. Nesse contexto, é emblemática a situação da Amazônia, que ameaça as exportações brasileiras com a deterioração da imagem dos produtores nacionais no exterior.

Em pauta permanente, objeto de várias polêmicas e até de rusgas diplomáticas, a falta de controle das queimadas na região parece não encontrar solução. Se em 2019 o assunto já havia causado escândalo, em julho último houve piora do cenário, com aumento de 28% nos incêndios na área brasileira da floresta. Os dados de agosto também não trazem melhoras. Só o Estado do Amazonas, uma das unidades federativas em que o bioma se faz presente, registrou 7 mil pontos de queimadas, o maior número em 22 anos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Vale notar que, com menor repercussão internacional, também é calamitosa a situação no Pantanal, que em julho bateu recorde de incêndios.

Subindo ainda mais a temperatura, na semana passada o Ministério do Meio Ambiente anunciou em nota – para depois ser corrigido pela Vice-presidência da República – que as ações de combate ao desmatamento seriam interrompidas por falta de recursos. Se confirmada, tal situação seria completamente inaceitável, pois o que se precisa é seguir o caminho inverso. Já tardamos demais em reagir apropriadamente a essa questão, que exige solução efetiva urgente.

Não há justificativa para que se permita o avanço do desmatamento da Amazônia, região que, para além de sua importância ambiental gigantesca, pode propiciar, pela sua biodiversidade, alternativas limpas de geração de riqueza baseadas em pesquisa e desenvolvimento. Ou seja, junto com a natureza, podemos estar queimando soluções de desenvolvimento nacional.

É imperativo, pois, reverter esse quadro, ainda que o País viva atualmente acossado por uma pandemia que segue matando mil pessoas por dia em média e por uma crise econômica gravíssima. A obrigação se impõe inclusive como forma de busca pela prosperidade nacional em meio a tantas dificuldades. Ou seja, o desafio – complexo, porém factível – a alcançar é desenvolvimento sustentável com justiça social. Em outras palavras, seguir rumo ao avanço civilizatório.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Aconteceu na live

A engenharia e a cidade

Aconteceu no webinar

Brecar o desmonte e valorizar o serviço público

Extinção de empresas anunciada em São Paulo, venda de ativos importantes no País e pregação contra o funcionalismo enfraquecem a capacidade nacional de reagir à pandemia e superar a crise.

Imagine-se uma pessoa enferma que passasse a deliberadamente ter atitudes que minguassem seu sistema imunológico e consequentemente sua capacidade de se recuperar e vencer a doença. A situação certamente causaria espanto e até horror. Pois parece ser esse o comportamento de alguns gestores públicos que, em face da maior crise da história do País, insistem em abrir mão dos instrumentos que possuem para atender as necessidades da população, a pauta do desenvolvimento e a demanda por avanços científicos e tecnológicos.

O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em 12 de agosto, projeto que, numa tacada só, pretende extinguir 11 empresas ligadas a serviços essenciais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), fundações e institutos fundamentais, como o de Terras (Itesp), além de 12 fundos estaduais. Também, ao redirecionar recursos para a conta única do Tesouro, ameaça a autonomia das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), agência de fomento responsável pelo financiamento de inúmeros projetos relevantes, como o estudo que sequenciou o novo coronavírus 48 horas após o surgimento do primeiro caso no Brasil.

O desmonte, de impacto imediato com a piora dos serviços prestados por esses entes e o risco de demissão de 5,6 mil trabalhadores, inclusive engenheiros, teria o objetivo de equilibrar as contas públicas, tendo em vista previsão de déficit orçamentário em 2021. No entanto, especialistas apontam na renúncia fiscal em favor de grandes grupos econômicos a causa da eventual penúria. “Entre 2011 e 2019 foram mais de R$ 150 bilhões de recursos não arrecadados. Apenas no ano de 2019, mais de R$ 24 bilhões deixaram de ser arrecadados”, revela em texto difundido nas redes sociais o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão.

Em nível nacional, observa-se o mesmo sintoma com, por exemplo, a venda de ativos importantes por cifras que de forma alguma resolverão os problemas das contas públicas. Em 30 de julho último, a empresa Omega Energia arrematou por R$ 500 milhões o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais, no qual a Eletrobras havia investido R$ 3,1 bilhões. A Petrobras, por sua vez, na contramão da tendência das grandes petroleiras, segue na linha do desinvestimento e vendeu em leilão, no dia 24 do mesmo mês, três plataformas na Bacia de Campos por R$ 7,5 milhões, valor que pode ser equivalente a um imóvel de luxo numa grande cidade brasileira. Elevadíssimo para o cidadão comum, mas irrisório para a mais importante empresa nacional.

Por fim, temos a campanha quase difamatória contra servidores públicos, como se fossem eles os responsáveis por todos os problemas do País. Importante lembrar que a imensa maioria não compõe a alta burocracia estatal nem desfruta de gordos salários e mordomias. Pelo contrário, tem remuneração modesta e atua nos serviços essenciais à nossa vida em sociedade, inclusive na linha de frente de combate à pandemia que hoje nos assola.

É mais que tempo de abandonar a visão privatista dogmática e passar agir com racionalidade. Vamos brecar o desmonte e tirar o melhor proveito do que possuímos como sociedade.  

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente