Teto de gastos: equívoco transformado em dogma

A Emenda à Constituição nº 95, aprovada em 2016, implantou o que ficou conhecido como “teto de gastos”. Em resumo, o Novo Regime Fiscal determina o congelamento das despesas públicas ao limite da inflação. Ou seja, o Estado está proibido, ao longo de duas décadas, de desembolsar mais que o ano anterior em valores reais.

Como foi amplamente alertado, mas lamentavelmente sem grande reverberação nos grandes meios de comunicação, trata-se de tarefa impraticável, pois não contempla sequer o crescimento da população. E muito menos ainda as inúmeras e enormes demandas existentes nos serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.

Note-se que tal medida foi tomada em momento já de retração na economia, o que exigia ações de estímulo à produção e ao emprego, impedidas pelo freio fiscal. Chama ainda mais a atenção que, embora rígido com necessidades prementes do País e da população, o mecanismo não estabelece controle sobre despesas financeiras; o pagamento dos juros da dívida, portanto, seguiu sem amarras.

Se esse quadro já era inaceitável, a partir deste ano, com as obrigações impostas pela pandemia do novo coronavírus, ficou ainda mais evidente a impossibilidade de a sociedade brasileira seguir sustentando uma regra que inviabiliza, em certos casos literalmente, a sua sobrevivência.

O auxílio emergencial, que, mesmo sem ter chegado com a rapidez necessária e a todos que dele precisam, impediu a entrada de milhões na linha da miséria, deve seguir em vigor enquanto for preciso. Ou o País que já conseguiu sair do mapa mundial da fome se transformará numa nação de famintos. É necessário ainda dar crédito e suporte para que as empresas não demitam e mantenham suas atividades, apesar das restrições da quarentena. E, por fim, deve-se pensar adiante e atuar com vistas à recuperação pós-pandemia.

É urgente travar esse debate com clareza, pois o equívoco cometido em 2016 com a mudança na Carta Magna passa agora a ser tratado como dogma intocável pelos defensores da austeridade fiscal, o nome respeitável que se dá à farra do rentismo. Aqueles que lutam por desenvolvimento e condições de vida digna precisam compreender o que está em jogo e posicionar-se nessa discussão.

Ninguém em sã consciência defende que o Estado esbanje dinheiro público e menos ainda que o queime na fogueira da corrupção. No entanto, carece de lógica imaginar que milhões de brasileiros trabalharão arduamente e pagarão impostos para que o mercado financeiro permaneça “calmo”, enquanto nos faltam alimentos, escolas, hospitais, ferrovias, pesquisa e desenvolvimento e tudo que é essencial ao País.   

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados defendem, no âmbito do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, um caminho que garanta geração e distribuição de renda e avanço científico e tecnológico. Nada disso cabe num teto que ameaça esmagar nossas aspirações de nação próspera e justa.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente 

Campanha Salarial 2020

Comunicação SEESP

De forma gradual e planejada, o SEESP retoma a partir de segunda-feira (3/8) as atividades presenciais em sua sede na Capital e nas Delegacias Sindicais nas cidades e regiões que se encontram na fase amarela. Em tal etapa, conforme o Plano São Paulo definido pelo Governo do Estado, é permitida maior flexibilização na reabertura, por setores e regiões, mediante protocolo específico.

O home office permanece, concomitantemente, uma vez que as equipes terão escala específica e o pessoal em grupos de risco não voltará ao trabalho neste momento. Também continua sobretudo nas localidades em que a reabertura ainda não é possível.

As instalações do SEESP já estão preparadas para a retomada conforme os protocolos sanitários de higiene e distanciamento; empregados e dirigentes passaram por treinamento virtual e receberam guia detalhado com as orientações necessárias. 

Atuando a distância desde 16 de março, o sindicato tem priorizado desde o início da pandemia a preservação da vida de seus representados e trabalhadores, contribuindo para conter a disseminação do novo coronavírus. A retomada, com protocolos sanitários rígidos, vai ao encontro desse esforço.

"O importante neste momento é termos o equilíbrio, garantindo ao mesmo tempo os cuidados devidos e as necessidades de funcionamento do sindicato", afirma Murilo Pinheiro, presidente do SEESP. Ele frisa: “Os ambientes estão devidamente preparados, os protocolos estão sendo rigorosamente seguidos, os decretos e orientações – das autoridades da saúde e dos governos estadual e municipais – estão sendo acompanhados diariamente por nossas equipes, portanto entendemos que chegou a hora de voltarmos com o trabalho presencial, com saúde e segurança.”

Neste período de transição e de adaptação, Murilo destaca ser fundamental que “cumpramos a nossa parte nos cuidados, em especial no uso da máscara, distanciamento social, lavagem das mãos e utilização do álcool em gel”.

Sindicato atuante

Desde o início da pandemia, o SEESP permanece atuante. Assim, adaptou rapidamente as rotinas de trabalho ao ambiente virtual, de modo a seguir prestando bons serviços e defendendo a categoria em várias frentes.

Ainda, além de veiculação de informações úteis à população em seu site e redes sociais, o SEESP passou a realizar lives semanais em sua página no Instagram para debater temas de interesse da categoria e da sociedade, bem como webinars, e oferecer opções de qualificação profissional a distância – iniciativas que serão mantidas. Assim como atividades em defesa dos engenheiros, como reuniões com empresas, assembleias gerais de campanhas salariais e negociações coletivas virtuais. Neste período de adaptação e transição, ainda, serão priorizados os atendimentos virtuais. Os presenciais somente ocorrerão mediante agendamento prévio, em caso de necessidade, cumprindo os protocolos sanitários específicos.

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