Finalizado o segundo turno das eleições, movimento sindical, Legislativo e governo buscam acordo para 2011

       Executivo e Legislativo agora se voltam para a discussão em torno do salário mínimo que irá vigorar a partir de 2011. O debate parte de proposta do relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), no valor de R$ 540, arredondando o que fora proposto pelo governo, de R$ 538,15. Mas as centrais sindicais lutam para que tal valor atinja os R$ 580. 
       Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, explicou que o mínimo de R$ 580 é resultado da aplicação imediata de 5,5% da inflação e do Produto Interno Bruto de 7,5% previsto para 2010, resultando em aumento de 13%, ou R$ 70, sobre o salário atual de R$ 510. 
       A busca pelo aumento mais substancial também parte da aprovação, nesta quarta-feira (2), pela Comissão Mista de Orçamento, de receita extra de R$ 17,8 bilhões, o que facilitaria a adoção de um valor maior. 
       Artur Henrique, presidente da CUT, argumenta em artigo sobre o assunto que, em virtude da queda do PIB causada pela grave crise financeira internacional no ano passado, "as centrais passaram a reivindicar que, pontualmente, uma nova negociação se desse em torno do aumento real de janeiro próximo, pois entendemos que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não são os responsáveis pela crise e, por isso, não deveriam perder a oportunidade de ter aumento real em 2011". 
       Isso não significa, no entanto, "que pretendemos rediscutir como um todo a atual política de valorização permanente do salário mínimo (% da inflação + % de crescimento do PIB = aumento do PIB). Ao contrário, queremos mantê-la, com as previstas revisões periódicas, até pelo menos 2023, quando está aberta a possibilidade de construção de um novo acordo".
       "Vamos escutar as centrais, ver a argumentação delas e abrir a discussão. Parto de um valor de R$ 540. Não tem expectativa de ultrapassar ou chegar perto de 600. Agora, me informaram a possibilidade de poder fazer a negociação por biênio, de 2011 e 2012", disse Gim Argello. 
       O governo, por sua vez, sinalizou que o mínimo pode chegar a R$ 550. Neste mesmo sentido, a presidente eleita Dilma Rousseff tem colocado a possibilidade de o mínimo crescer ainda mais no próximo ano. "O salário mínimo deve estar acima de R$ 600 no fim de 2011", disse ontem em entrevista concedida no Palácio do Planalto. 
       Um dos problemas que precisam ser resolvidos com relação ao mínimo do próximo ano é a maneira como é calculado, que leva em conta a reposição da inflação e do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores. Para 2011, cria-se um entrave porque em 2009 o valor do PIB foi negativo em 0,2%, o que faria com que não houvesse aumento real para o próximo ano. 
       Outra questão comumente levantada é a impossibilidade de as prefeituras arcarem com um mínimo em torno de R$ 600. As negociações seguem pelos próximos dias e reunião entre Argello e as centrais aconteceu nesta quinta-feira.

(Fonte: Portal Vermelho, com agências)
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Primeira mulher eleita para presidir o Brasil, Dilma lançou, ao final de sua campanha, 13 pontos programáticos para a próxima gestão; um deles fala em "transformar o Brasil em potência científica e tecnológica"  

        A nova presidente do Brasil venceu o segundo turno das eleições, realizado no dia 31 de outubro, com 56% dos votos.
        A proposta para o programa de governo "Ciência, Tecnologia e Inovação", divulgada no site www.dilma13.com.br , detalha 13 compromissos de governo e aponta diretrizes e ações para alcançá-los.

São eles:
- Valorização da dimensão sustentável, por meio da integração efetiva entre o desenvolvimento científico e tecnológico e as questões sociais e ambientais;
- Aprofundamento da dimensão científica, com apoio à pesquisa científica como eixo estruturante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI);
- Promoção da inovação como peça central no desenvolvimento econômico;
- Integração entre CT&I e a dimensão educacional, com educação de qualidade em todos os níveis;
- Incremento da dimensão social na política de CT&I;
- Novo olhar à dimensão territorial, tendo como paradigma a desconcentração e a descentralização do sistema de CT&I;
- Financiamento robusto e com continuidade, visando atingir, até 2014, os 1,8% do PIB, para gastos com P&D;
- Busca da autonomia com inovação tecnológica, de forma a garantir uma maior inserção do Brasil na sociedade do conhecimento, apoiada na formação de uma massa crítica de educadores e pesquisadores;
- Reafirmação da soberania nacional, pelo desenvolvimento científico e tecnológico com independência nas atividades de pesquisa e com uma visão planetária, pacifista e criativa;
- Ampliação da democratização e participação na sociedade brasileira e na gestão pública;
- Constituição de uma nova ordem legal e redução da burocracia, levando a uma profunda revisão dos marcos legais;
- Promoção do acesso amplo da população brasileira às tecnologias da informação e comunicação (TICs);
- Garantia de que C&T serão alicerces de políticas ambientais.

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A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica foi encerrada com o desafio de que os 193 países representados - incluindo o Brasil - ratifiquem e cumpram as 20 metas acordadas no Plano Estratégico, para os próximos 10 anos.

        A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10) , realizada em Nagoya, no Japão, entre 18 e 29 de outubro, foi encerrada com o desafio de que os 193 países representados - incluindo o Brasil - ratifiquem e cumpram as 20 metas acordadas no Plano Estratégico, para os próximos 10 anos, além do Protocolo sobre Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS). O que se espera é que as decisões não se transformem no desenrolar do Protocolo de Kyoto (no âmbito do clima) ou repliquem o acordo anterior não cumprido. Enfim, as cartas foram colocadas à mesa.
        A coordenação do evento expõe como principais diretrizes, com aprovação de cerca de metade dos participantes, da possibilidade de se reduzir a quase zero a taxa de perda de habitats naturais, incluindo florestas. Outro acordo significativo estabeleceu a meta de conservação de 17% das águas interiores e áreas terrestres e 10% dos recursos marinhos e áreas costeiras. Hoje há 12% de áreas protegidas terrestres em todo o mundo e apenas 1% para os oceanos. Os governos ainda se comprometeram a recuperar, no mínimo, 15% das áreas degradadas em seus territórios.
        A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou à Agência Brasil, que o país tem grandes desafios a enfrentar no tocante principalmente à conservação do Cerrado e da Zona Costeira.
        Mais um aspecto considerado positivo entre as propostas firmadas, foi a inclusão do valor da biodiversidade nas contas públicas dos países, como também, da redução de subsídios destinados a atividades consideradas prejudiciais à biodiversidade.
        Quanto à aprovação do Protocolo ABS, que nada mais é que um instrumento contra a biopirataria, pode-se dizer que foi a conquista mais árdua, durante todos esses dias de negociação. A meta é que haja base do consentimento prévio informado e condições mutuamente acordadas e a partilha equitativa dos benefícios, tendo em conta o importante papel do conhecimento tradicional (índigenas/povos da floresta). Para isso, foi proposta ainda da criação de um mecanismo multilateral global, que irá operar áreas transfronteiriças ou situações em que o consentimento prévio informado não pode ser obtido.
        O encontro, que reuniu mais de 18 mil participantes, também agregou maior integração da biodiversidade com a agenda da mudança climática e do uso da terra, no Pavilhão Ecossistemas ( www.ecosystemspavilion.org), para costurar propostas para a COP16 (Climática), no México. Este será mais um importante evento ambiental para ser acompanhado.

(Sucena Shkrada Resk, Ciranda)
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        Com a idéia de conquistar uma plataforma comum em favor do País, os profissionais liberais de nível superior apresentaram aos candidatos aos cargos Legislativos e Executivos nas eleições deste ano uma série de propostas. Findo o pleito, o desafio será se mobilizar pela sua implementação. O que deve ser feito de forma unitária juntamente com os trabalhadores em geral, os quais apontaram eixos centrais a um país inclusivo e soberano durante a Conferência da Classe Trabalhadora, realizada em 1º de junho último, em São Paulo. O documento – elaborado pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) – endossa-os e serve de ponte entre as camadas médias e esse conjunto. Quem destaca é Allen Habert, diretor de articulação nacional dessa entidade. A iniciativa pioneira vai ao encontro também do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado em 2006 pela FNE, filiada à confederação, e atualizado no ano passado.
        Intitulado “Manifesto aos candidatos nas eleições de 2010” e disponível no site www.cntu.org.br, abrange 12 metas a serem conquistadas. No elenco, prioridades à ação do próximo governo rumo a um Brasil mais justo em 2022 – quando se celebrará o bicentenário de sua Independência. São elas: desenvolvimento sustentável para gerar melhores empregos, oportunidades e renda; economia criativa e intensiva em conhecimento de modo a agregar mais valor à produção social e criar empregos mais valorizados e bem remunerados; exploração sustentável das riquezas naturais e proteção e preservação da biodiversidade e dos ecossistemas no território nacional; repartição mais equitativa da terra, prioridade para a agricultura familiar e ecológica e soberania alimentar; qualificação e requalificação profissional; valorização do trabalho, do emprego e da capacidade empreendedora; desenvolvimento e justa distribuição da infraestrutura produtiva e social (especialmente nos setores de transporte, habitação, saneamento básico, agricultura e segurança alimentar, educação, saúde e cultura); promoção da ciência, tecnologia e inovação, sobretudo em áreas e projetos em que se possa dar relevantes contribuições ao desenvolvimento humano e social nacional e global; melhor gestão, atendimento e respeito aos direitos dos cidadãos nos serviços públicos; distribuição justa da carga tributária e maior retorno dos recursos fiscais à população; melhor sistema de aposentadoria para todos; e respeito às diferenças, inclusive culturais e dos modos de existência, e promoção da saúde através de melhor qualidade de vida, do lazer, da valorização do pensamento livre e da capacidade criativa.

Aprofundar conquistas
       Dando voz a 10 milhões de cidadãos portadores de diplomas universitários, na ótica de Habert, o manifesto “é uma expressão apartidária importante, positiva e muito atualizada do que precisa ser feito no Brasil a partir dessas eleições”. Para ele, o desafio colocado é aprofundar as conquistas socioeconômicas. “Findamos em outubro um ciclo que começou com a Revolução de 1930, saindo da 30ª posição na economia mundial à época para a oitava. Esse foi o período mais importante de formação desta nação. O Estado, que antes visava atender uma elite, agora deve servir horizontalmente à grande maioria da população”, contextualiza o diretor da CNTU, para quem esses 80 anos abrem um rol de necessidades ao País, que “vai se tornar uma das cinco potências mundiais e vem conquistando nos últimos anos o desenvolvimento, com lenta, mas importante distribuição de renda”.
        Nesse panorama, inserem-se as novas demandas para os próximos anos. “O manifesto as aponta e visa transformá-las em ação”. Com isso, busca, ainda conforme Habert, enraizar a democracia socioeconômica, que viria a se somar à política, já consolidada tanto no Brasil quanto na América do Sul como um todo. “As seis categorias representadas pela CNTU – economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas –, congregando 150 entidades sindicais, acreditam que há interesse de parte significativa dos profissionais liberais universitários de serem protagonistas nessa construção”, enfatiza ele.
        O desafio não é pequeno, diante da conjuntura atual, em que ainda grande parte da riqueza está concentrada nas mãos de poucos – apesar da expansão nos investimentos, empregos e massa salarial experimentada nos últimos anos. São, como consta do documento, menos de 30 mil famílias privilegiadas pelo rentismo. O texto dá conta de que somente em 2009, mesmo depois de melhorado o perfil e escalonamento da dívida pública, R$ 380 bilhões serviram ao pagamento de juros e amortizações dessa. “Isso representou 36% do orçamento da União, do qual foram destinados menos de 3% para a educação e 5% para a saúde. [...] Devemos inverter essa lógica, fazendo frente à maior dívida que temos, que é social”, conclui . A resposta acerca de como promover a mudança é dada no próprio manifesto: “Com inteligência, trabalho valorizado, investimento e participação, superaremos as mazelas herdadas em que pesam negativamente a pobreza, a exclusão social e a economia excessivamente dependente do mercado externo e da exploração predatória dos recursos naturais.”

Soraya Misleh, Jornal Engenheiro, FNE
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Processo de revisão pode reduzir os aproximadamente 250 títulos hoje existentes para apenas 22 denominações.

C&T
        Facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos pelas instituições, orientar os estudantes nas escolhas profissionais, favorecer a mobilidade e empregabilidade dos alunos e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na identificação da formação necessária aos seus quadros de pessoal. Esses são os objetivos apresentados pelo MEC (Ministério da Educação) para promover o processo de revisão que pretende reduzir os aproximadamente 250 títulos de engenharia hoje existentes para apenas 22 denominações.
        O trabalho, que não tem previsão de término, teve início no ano passado, após consulta pública disponibilizada na Internet pela Sesu (Secretaria de Educação Superior), responsável pela mudança. Contendo os referenciais curriculares mínimos de cada curso proposto, a página ficou no ar por um mês. Durante esse período, diversos segmentos interessados no assunto, como representantes da comunidade acadêmica, conselhos profissionais e entidades de classe, puderam agregar informações e sugerir modificações. Ao todo, segundo a Sesu, foram mais de 2 mil contribuições. Após a finalização da consulta, teve início a preparação do documento final.
        Para José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico do Seesp, os prazos da consulta pública foram curtos. “Acredito que essa medida está sendo feita de fato um pouco corrida até para evitar espaço de muita discussão porque é algo que precisa ser feito. Uma sugestão seria implantar a mudança de forma escalonada, a cada cinco anos, por exemplo, possibilitando que as escolas se adaptem gradualmente.”
        Diretor da FNE e coordenador nacional da Caep (Comissão de Assuntos do Exercício Profissional), José Ailton Pacheco, acredita que a medida deveria ser mais estudada e discutida com a categoria. “Esse tema não foi debatido com os engenheiros. Sou favorável à mudança, mas não da maneira que está sendo proposta. Temos sim que ter uma engenharia tronco e especialização após a formação básica. A exemplo do médico, que estuda cinco anos e só depois faz um curso de residência na função em que quer atuar”, salientou.
        Na opinião de Álvaro Toubes Prata, reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e vice-presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a medida é positiva porque estabelece um referencial que ajudará na avaliação dos cursos. “Não é justo que qualquer escola crie uma graduação em engenharia com o nome e o programa que quiser. Muitas faculdades lançam cursos novos para não serem avaliadas”, criticou.

Reforma necessária
        Conforme explica Cardoso, o excesso de denominações prejudica a mobilidade dos estudantes formados. “Um engenheiro de telecomunicações, por exemplo, pode exercer qualquer outra atividade ligada à área elétrica. Porém, pelo fato de ter no título essa nomeclatura específica não é contratado para outras funções. A redução possibilitará um mercado bem mais amplo”, disse. Na mesma linha, Marcos Leopoldo Borges, diretor do curso de engenharia civil da Uniube (Universidade de Uberaba), acredita que a mudança permitirá às empresas escolher técnicos com perfil mais generalista. “Com uma quantidade excessiva de nomes, creio que o profissional fica sem identidade. Só para civil são 15 diferentes atualmente”, mencionou.
       Segundo Cardoso, muitas especialidades foram criadas para acomodar divergências internas nas universidades ou para atrair novos alunos com denominações de cursos ilusórias, oriundas mais de ações de marketing do que da real necessidade do País. “Essa mudança já acontece lá fora há muito tempo. A Europa limitou em 14 os títulos dos cursos de engenharia e na América do Sul, a Argentina reduziu a 22 também”, informou.
       Por outro lado, Prata acredita que o processo poderia respeitar as denominações de algumas graduações bem consolidadas, como a aqüicultura. O reitor da UFSC também enfatiza que as instituições com tradição na área da engenharia no Brasil precisam ter a liberdade de olhar para o futuro e criar novos cursos. “Precisamos de autonomia”, destacou.
        Nesse sentido, o MEC informou que estará atento às mudanças tecnológicas e que as instituições de ensino superior poderão criar novos cursos, mas que essa situação será sempre avaliada com o cruzamento de dados dos referenciais curriculares nacionais. Outro aspecto importante é que a nova lista de títulos passará por revisão e atualização periodicamente, podendo haver alterações de acordo com a manifestação das instituições. O conjunto final de nomeclaturas funcionará como referência, e as escolas que julgarem que seus cursos não se encaixam poderão contestar e sugerir mudanças.

Lucélia Barbosa, Jornal Engenheiro - FNE
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       Com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados retoma as atividades hoje (3). Incentivos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e a divisão dos recursos do pré-sal devem ser o foco dos debates na primeira semana após as eleições.
       A primeira MP permite que os municípios com dívida superior à receita líquida real façam novos empréstimos para obras relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A segunda medida provisória suspende impostos de bens e serviços usados nas obras de estádios para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa de 2014 e também institui benefícios fiscais para obras do programa Minha Casa, Minha Vida.
       Outra MP que tranca a pauta traz incentivos fiscais para a instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia de grandes municípios. Se não for votada nesta quarta-feira, a medida provisória perde a vigência.
       Também na pauta, para ser votado em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o projeto de lei que trata da divisão dos recursos do pré-sal. Os senadores instituíram um sistema de compensação pelo governo federal das perdas que os estados e municípios produtores de petróleo terão com as novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovadas pela Câmara no primeiro semestre.
       O texto original tratava apenas da criação de um fundo social do pré-sal, que financiaria projetos sociais, de educação e de saúde pública. Uma emenda da Câmara, no entanto, determinou que os royalties do petróleo extraído da camada serão distribuídos em todo o país, em vez de serem destinados apenas aos estados e municípios produtores.
       Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de duas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs): a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana, que solicita 60 dias.
       No Senado Federal, os trabalhos também serão retomados hoje, com 69 projetos prontos para votação em plenário. Entre eles, está a proposta de emenda à Constituição que exige o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Também pode ser votado o projeto de lei que transforma em crime a venda ilegal de esteroides e anabolizantes , atualmente considerada apenas infração sanitária.
       Os líderes dos partidos devem se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), para decidir os projetos que terão prioridade na lista de votação.

       Como relata matéria neste JE, aconteceu em 21 de outubro a segunda edição do Dia da Engenharia Alemã, uma iniciativa da VDI Brasil, em parceria com o SEESP e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). Mais uma vez, o evento, que teve sua estreia em 2009 na sede do SEESP, foi um grande sucesso e trouxe relevante contribuição ao esforço de aprimorar o intercâmbio entre o Brasil e o país germânico. Registrando participações de peso, como o vice-ministro de Transportes, Construção e Desenvolvimento Urbano da Alemanha, Rainer Bomba, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo, Weber Porto, e o cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Matthias von Kummer, além do presidente da VDI Brasil, Edgar Horny, o encontro demonstrou a importância e o potencial dessa parceria e do essencial papel da engenharia nesse contexto.
        Ao Brasil interessam a possível trans­fe­rência de tecnologia e os avanços na área de pesquisa, desenvolvimento e ensino da Alemanha. A essa é útil o know-how nacional na área de biocombustíveis e de energia limpa de um modo geral.
       O SEESP e a FNE vêm empenhando-se para dar a sua contribuição à construção dessa ponte em prol do conhecimento e do desenvolvimento. A parceria com a VDI, que inclui a cooperação pela criação de uma IES (Instituição de En­sino Superior) voltada à inovação, faz parte desse esforço e vem se mostrando bastante proveitosa.
        Outra iniciativa, que visa a troca de ex­periências e o trabalho conjunto, conso­lidou-se por ocasião do II Fórum Inter­nacional de Desenvolvimento Susten­tável da Amazônia Sul-Americana, rea­lizado entre 23 de maio e 5 de junho deste ano, com início em Lima e visitas aos portos peruanos, passando por Arequipa e Puno, percorrendo a rodo­via Transoceânica e chegando a Xapuri, no Acre, e finalmente a Rio Branco. Es­se teve a participação de diversos pro­fissinais dos países vizinhos, especial­mente do Peru. No decorrer do evento, foram abordados inúmeros temas pas­síveis de cooperação, desde a preserva­ção da floresta à geração de energia e a formação de engenheiros.
        Tal movimento baseia-se na com­preen­são de que estabelecer relações com enti­dades da engenharia e da tecnologia po­de ser um instrumento bastante útil para atingir nosso objetivo principal: desen­volvimento sustentável, com avanço cien­tífico e tecnológico e in­clusão social.

Rubens Lansac Patrão Filho e Francisco Alvarenga Campos

       Criado para apoiar as tropas paulistas em 1932, o Aeroporto Internacional de Viracopos retomou nas últimas décadas sua vocação de importante centro aeroviário brasileiro, sendo extremamente estratégico. Já não pode mais ser considerado apenas um terminal de Campinas, tendo em vista que se situa na RMC (Região Metropolitana de Campinas), que registra 2,5 milhões de habitantes. 
       Em consonância com sua expansão, es­tão previstos novos empreendimentos, con­forme informa a Infraero: área de teste de moto­res e inspeção de aeronaves; área pa­ra aviação executiva e geral; pátio de ae­ro­naves; edifício para garagem e estaciona­mento; ampliação do sistema de terminais de carga; implantação de um centro de ma­nutenção e também do serviço de salva­mento e combate a incêndio; vias de acesso internas e lotes para parque de abasteci­mento de aeronaves; sistemas de compa­nhias aéreas; sistema industrial de apoio; estação de tratamento de resíduos; e esta­ções ferroviárias e para o aeroporto industrial.
       Ainda segundo a Infraero, Viracopos deverá receber, em breve, um segundo módulo opera­cional para implan­tação de salas de embarque e desembarque, incluindo adequações inter­nas. Esse inves­ti­mento em infraestrutura re­sultará no au­mento da capacidade geral do terminal de 3,5 mi­lhões para 6 milhões de passageiros anuais. A ampliação é parte dos investi­mentos plane­jados com vistas à Copa do Mundo de 2014, estimados em R$ 581 milhões. O aeroporto será o único fora das cidades-sede da Copa a receber recursos do governo federal e servirá como apoio logístico a São Paulo.
       Viracopos é muito importante na criação atual e futura de novos postos de trabalho. Atualmente, gera cerca de 10 mil vagas di­retas, sendo um dos maiores empregadores da região de Campinas, segundo a Infraero. Na primeira fase das obras de ampliação do aeroporto, deverão ser gerados cerca de 8 mil empregos diretos, a maioria relacio­nada à atividade de construção civil e engenharia.
       Após a conclusão das obras de ampliação e início das operações, serão absorvidos apro­ximadamente mais 10 mil trabalhadores.
       O SEESP, através de sua Delegacia Sin­dical em Campinas, tem procurado incen­tivar e sen­sibilizar as autoridades munici­pais, estaduais e federais quanto à impor­tância desse empreen­dimento, considerado essencial para a RMC, para o Estado e para o Brasil. Por isso mesmo, o projeto fez par­te dos temas debatidos nos se­minários “Cresce Brasil + Engenharia + De­senvolvi­mento” sobre infraestrutura e trans­por­tes, promovidos em Campinas, ainda em 2006.

Rubens Lansac Patrão Filho e Francisco Alvarenga Campos são, respectivamente,
presidente e 2º Secretário da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas

Lucélia Barbosa

       O Conselho Tecnológico do SEESP promoveu em 26 de outubro uma excursão ao CEA (Centro Experimental Aramar), locali­zado na cidade de Iperó, em São Paulo. A unidade é parte integrante do CTMSP (Centro Tecnológico da Marinha de São Paulo), responsável pelo PNM (Programa Nuclear da Marinha), cujo objetivo é capacitar o País à construção de submarinos nucleares, com fins pacíficos, envolvendo o domínio do ciclo do combustível e a confecção do reator nuclear para propulsão naval. 
       No início da visita, os engenheiros partici­param de uma palestra ministrada pelo supe­rintendente do PNM, Capitão de Mar e Guer­ra, Luciano Pagano Júnior, que explicou como acontece o ciclo do combustível nuclear, etapa já concluída no projeto naval. O urânio é ex­traído do minério, purificado e concentrado sob a forma de um sal de cor amarela, conhe­cido como yellowcake. Em seguida, esse é convertido para o estado gasoso tornando-se no UF6 (hexafluoreto de urânio). A próxima etapa é o enriquecimento isotópico, operação que aumenta a concentração do urânio 235 do UF6. Já enriquecido, esse elemento pas­sará por outro processo químico, transforman­do-se em UO2 (dióxido de urânio), que, sob a forma de pó, deve ser transportado para outra etapa, na qual são produzidas pastilhas de urânio, combustível do reator nuclear.
       Conforme o CTMSP, a capacidade energéti­ca de uma pastilha enriquecida a 3,5% e usada como combustível nos reatores nucleares de água leve equivale a uma tonelada de carvão, três barris de petróleo e 570 m³ de gás natural. 
       Com domínio total desse processo, o Brasil já é capaz de fabricar o próprio combustível nuclear, sem qualquer dependência externa. Atualmente, a tecnologia de enriquecimento de urânio é conhecida e aplicada comercial­mente apenas por Estados Unidos, França, Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha, Japão e Holanda.

O submarino
       Ainda no CEA, está sendo construído o pro­tótipo do submarino nuclear. O Labgene (Labo­ratório de Geração Núcleo Elétrica) testará os equipa­mentos que compõem toda a estrutura do sub­marino – reator, turbina a vapor, gerador elétri­co e motor de propulsão, além de treinar as futuras tripulações. Essa instalação servirá tam­bém de base e de laboratório para qualquer outro projeto de reator nuclear no Brasil. “Para a Marinha, é interessante que haja um desenvol­vimento na área nuclear brasileira para a gera­ção de energia. Há uma cadeia de fornecedores a ser desenvolvida e podemos transferir muitas tecnologias para a indústria nacional”, disse. 
       Conforme Pagano Júnior, desenvolvidos e concluídos esses dois projetos com sucesso, estarão criadas as condições para que, no futu­ro, havendo uma decisão do Governo para tal, possa ser dado início à elaboração do projeto e a posterior construção de um submarino com propulsão nuclear, cuja função será a fiscali­zação das áreas marítimas nacionais. 
       Segundo o Centro Tecnológico, para a con­clusão do programa, são necessários recursos da ordem de R$ 1 bilhão, com investimento médio anual de R$ 130 milhões. Se mantidos os recursos anunciados em 2007 pelo Go­verno, estará concluído até 2014.

Em campo
       Ao longo da visita, os engenheiros do SEESP puderam ver de perto algumas instalações do CEA referentes ao ciclo do combustível e do futuro reator nuclear. A primeira unidade visita­da foi a Ofmepre (Oficina Mecânica de Preci­são), onde são realizadas as usinagens dos di­versos componentes do reator. Na Usexa (Uni­dade Piloto para Produção de Hexafluoreto de Urânio), os membros do Conselho Tecnológico conheceram todo o processo de conversão do yellowcake em gás UF6. A unidade deve entrar em operação no início de 2011 e terá capacida­de para fabricar 40 toneladas de urânio enrique­cido por ano, demanda suficiente para o Programa Nuclear da Marinha. Além disso, o projeto piloto permitirá no futuro a certificação dos processos físico-químicos para a produção do elemento em escala industrial. 
       No Laptep (Laboratório de Teste e Propul­são), foi apresentada a infraestrutura em que são testados todos os equipamentos de propul­são, como turbinas e motores elétricos. Visitaram também as obras de montagem do Labgene (Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica), que devem ser concluídas em 2014. 
       Para finalizar, o grupo teve acesso ao Labmat (Laboratório de Materiais Nucleares do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo), proje­tado e construído para desenvolver e fabricar combustíveis e materiais de aplicações nuclea­res e outros equipamentos de interesse da Marinha do Brasil. No ensejo, os engenheiros do SEESP puderam ver de perto alguns mate­riais como o yellowcake e pastilhas de urânio.

Lucélia Barbosa

       Promovida pela VDI (As­sociação de Engenheiros Brasil-Alemanha), em parceria com a FNE (Federação Nacional dos En­genheiros) e a Câmara de Comér­cio e Indústria Brasil-Ale­manha de São Paulo, aconteceu em 21 de outubro, em São Paulo, a se­gunda edição do Dia da Enge­nha­ria Alemã – a primeira foi rea­lizada em 2009, no auditório do SEESP.
        Durante a cerimônia de abertura, o presi­dente da VDI, Edgar Horny, ressaltou o suces­so da cooperação tecnológica entre os dois países, além de abrir espaço para troca de in­formações e conhecimento. Para o presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Pinhei­ro, o evento con­tribui para o avanço da tec­nologia brasileira. Ele enfatizou a satisfa­ção de ter a VDI como parceira na discus­são dos assuntos pertinentes ao crescimen­to do País e principalmente na criação da IES (Instituição de Ensino Supe­rior), que será voltada à inovação. “Temos que saudar os nossos parceiros alemães pe­la satisfação de aprender, de debater o de­senvolvimento e de fazer do nosso país uma nação tec­nologicamente assistida e com projeção para o futuro”, concluiu. 
        Para Matthias von Kummer, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, o SEESP está no caminho certo ao se dispor a imple­men­tar uma IES, pois os dois países preci­sam de engenheiros qualificados. Na mes­ma linha, Willi Fuchs, vice-presidente da VDI-Alemanha, disse que a entidade ger­mânica está disposta a enriquecer a educa­ção e que a parceria com a FNE serve para consolidar esse processo.
        Sobre cooperação tecnológica, o vice-mi­--nistro de Transportes, Construção e De­sen­volvimento Urbano da Alemanha, Rai­ner Bomba, salientou que a área de maior in­teresse dos alemães é a de energia reno­vável. Segundo ele, motores a combustão serão ainda utilizados nos próximos 30 ou 40 anos, mas é necessário pensar em for­mas alter­nativas de geração de energia para a proteção climática. “Temos grande inte­resse no know-how do bioetanol brasileiro”, mencionou. No Brasil, essas parcerias beneficiarão a área de infraestrutura. Con­forme Bomba, os alemães vão elaborar um projeto de alta engenharia para melhorar as instalações e a logística do Porto de San­tos, que se tornará um dos maiores do mun­do. “A solução levará em consideração a questão da sustentabilidade e o terminal portuário será o primeiro sem emissão de CO2”, revelou. 
        O vice-ministro enfatizou ainda a impor­tância da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 como estímulo à geração de em­pregos e à melhoria da mobilidade ur­bana. Na sua opinião, a Alemanha, que se­diou o mundial de futebol em 2006, tem muito a contribuir nesse processo. “Com a nossa experiência vamos ajudar o Brasil a apro­veitar essa oportunidade”, afirmou.

Mercado em expansão
        As possibilidades do relacionamento cien­tífico e econômico entre os dois países foi tema da palestra de Weber Porto, pre­sidente da Câ­mara Brasil-Alemanha e da Evo­nik Degussa Brasil. Conforme ele, além da tec­nologia do carro elétrico, o futuro indica que a demanda de energia no Brasil deverá ser alimentada por fontes renováveis como o vento e o sol. “Somos privilegiados nes­ses dois aspec­tos e a Alemanha é um dos líderes no setor, desenvolvendo chapas fotovoltaicas e tur­binas eólicas. Portanto essa cooperação po­de ser ex­tremamente frutífera em pouco tempo”, acredita.
        Hans-Peter Sollinger, da Voith Paper, Si­mone Nagai, diretora de relações corpora­tivas da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel) e Sergio Amoroso, presi­dente do Grupo Orsa falaram sobre pro­du­ção limpa nessa área, dando ênfase à eco­nomia de energia e à ampliação da reci­cla­gem. Em expansão no Brasil, o setor ocupa hoje o quarto lugar no ranking mundial de produção de celulose e o nono na fabrica­ção de papel. Composto por 222 empresas, gera 115 mil empregos diretos e 575 mil indiretos e a previsão de investimentos é de US$ 20 bilhões até 2020.
        O evento contou ainda com a partici­pa­ção de Rainer Hirschberg, da Aachen University of Applied Sciences, que falou sobre eficiên­cia energética em edificações. Segundo ele, os prédios respondem por aproximadamente 41% do consumo de energia primária global. Nesse contexto, Ulrich Ostertag, presidente da Bayer Ma­terial Science para América La­tina, apre­sentou o Ecocommercial Building, um con­ceito de edifício que tem emissão zero de gases causadores do efeito estufa e de resí­duos e 100% de energia renovável. O plano inovador que oferece consultoria completa deve chegar ao Brasil em 2011.
        O último tema do encontro ficou por con­ta do tecnologista sênior no Instituto de Ae­ronáutica e Espaço do CTA (Centro Téc­nico Aeroespacial), Paulo Moraes Júnior, que falou sobre as conquistas e os desafios de estudar na Alemanha.