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       Mais uma vez a imprensa repercute a constatação de que a formação qualificada em áreas estratégicas é crucial para o Brasil. O tema tem sido objeto de campanhas da FNE para ampliar interesse pelas engenharias.
       O número mais comemorado do PIB do trimestre final de 2009 foi o da veloz recuperação do investimento. Isto é, das despesas em fábricas, máquinas, instalações etc. Ainda assim, ano contra ano, 2009 ante 2008, a taxa de investimento caiu quase 10%.
       A parte da renda nacional destinada ao investimento, ao aumento da capacidade produtiva, desceu a 16,7%. Ou seja, praticamente a média medíocre de 1995 a 2006, quando então a economia brasileira começou a crescer mais rápido e com melhor qualidade, investindo mais. No trimestre da explosão da crise, o terceiro de 2008, a taxa de investimento chegara a 20%.
       Se perguntarmos a alguns economistas desprevenidos, sem planilhas de estimativas à mão, é possível que, na média, eles digam que o Brasil precisa investir pelo menos 25% do seu produto a fim de crescer a quase 5%, sem inflação e/ou deficit externo excessivo.
       Mas sabemos que uma determinada taxa de investimento pode permitir uma gama de taxas de crescimento do PIB, sem efeitos colaterais. O número dependerá de contextos e, provavelmente, da qualidade do investimento, sua dispersão por diversos setores da economia. Incertezas não faltam.
       O que faz falta mesmo é discussão sobre como incrementar a qualidade do investimento, sobre a criação de novos setores na economia brasileira, sobre a velocidade do aumento de produtividade. O mercadismo dirá que, mais ou menos livre, o capital encontrará o seu uso eficiente. É?
       É verdade que no Brasil o capital costuma ser cerceado pelo Estado (e com gosto, aliás). Mas é certo também que o capital desembestado é capaz de descalabros como os da crise de 2007-2009. Enfim, o setor privado, mais ou menos livre, jamais inventou sozinho um grande negócio, um novo setor, no Brasil. Irmão siamês dessa desambição nacional é o descaso com assuntos como a formação de cientistas e engenheiros.
      Não diplomamos engenheiros nem para atender a demanda de um par de anos de crescimento, quanto mais para ter massa crítica bastante para inovar. Outra questão relegada é a criação de empresas inovadoras. Há capital para elas? Incentivos? Técnicos bastantes?
       Em quase cada discurso dos ditadores chineses há uma menção a metas de formação de cientistas e engenheiros. Aqui, a discussão sobre universidade trata de invasão de reitoria, de polícia, eleição de burocratas, cotas, laboratórios com goteiras ou sem luz. Ou sobre quando tal ou qual faculdade horrível, segundo as notas desses provões, será fechada.
       A resposta é "nunca", e é de resto irrelevante. Importante é saber quando abriremos mais escolas excepcionais. Alguém aí se ocupa de saber quem será o ministro da Ciência? Em São Paulo, a fricção entre agroindústria e universidades razoáveis faz com que uma ou outra tese de doutoramento acabe por se tornar o capital inicial de novas empresas. Ou ajudam a expandir negócios de algumas outras, em especial no caso da cana e do álcool. No resto, de grande, há quase só casos históricos: Petrobras, Embraer, Embrapa.
       Difícil enxergar tais problemas. Nosso longo histórico de ignorância e anti-intelectualismo, além do vício maníaco do debate apenas macroeconômico, nos antolhou.

(Fonte: Vinícius Torres Freire , Folha de S. Paulo, 14/3)
Assista ao vídeo da FNE Mais Engenheiros para construir o Brasil
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A instalação tardou, mas o que conseguimos excedeu nossas expectativas", disse o reitor Ronaldo Pena, que retorna à unidade como professor do curso de Engenharia de Controle e Automação

       Com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, a UFMG inaugurou na última quinta-feira, dia 11, o complexo de 12 prédios da Escola de Engenharia no campus Pampulha. "Cada real investido aqui se transforma em inclusão e pesquisa", afirmou o ministro, dizendo acreditar que, em se tratando de educação, gasto é sinônimo de investimento.

      O diretor da Escola de Engenharia, professor Fernando Amorim, disse que a inauguração do novo complexo acontece em um momento de expansão da Universidade. Com os quatro novos cursos criados na unidade, a Escola passou a oferecer, a partir de 2010, 1.010 vagas, tornando-se a maior escola de Engenharia do país. "Estamos expandindo as vagas com manutenção da qualidade", ressaltou.

        Para Amorim, um dos maiores benefícios da mudança para o campus Pampulha é a oportunidade de fortalecer a parceria e interação com outras áreas do conhecimento, o que permite a viabilização de projetos importantes. Ele citou ainda a discussão sobre um possível "apagão de engenheiros" no Brasil, dizendo que, com a inauguração do novo espaço, a UFMG está apresentando alternativa a esse problema.

        “Não são só instalações novas, mas melhores, modernas e adaptadas para as finalidades a que se destinam”, avalia. O novo prédio de salas de aulas (Bloco 3) foi construído em parte com recursos oriundos da adesão da UFMG ao Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Com a adesão, a Escola ganhou quatro novos cursos – Engenharia de Sistemas, Engenharia Ambiental, Engenharia Aeroespacial e Engenharia de Controle e Automação Noturno – e ampliou o número de vagas oferecidas.

        O reitor Ronaldo Pena relembrou a saga da Escola para se transferir para o campus, desde quando a ideia foi aprovada formalmente por sua Congregação, em 1943. O reitor afirmou que as dificuldades nunca abalaram sua confiança no sucesso final da empreitada. "A instalação tardou, mas o que conseguimos excedeu nossas expectativas", disse o reitor, que retorna à unidade como professor do curso de Engenharia de Controle e Automação.

Execução direta
      
Além da integração, o novo complexo simboliza a vitória de um modelo de construção pública único no país e há décadas adotado pela UFMG. Trata-se da autoconstrução ou execução direta, processo pelo qual a própria Universidade ergue seus prédios, dispensando a presença de empresas terceirizadas. “A Universidade acredita que é legal fazer a construção como ela sempre fez, mas o Tribunal de Contas da União (TCU), que antes aprovava esse método, alega que não podemos mais utilizá-lo. Por isso, com toda a compreensão democrática do direito, recorremos à Justiça, e o Supremo Tribunal Federal dará a palavra final”, comenta Ronaldo Pena.

       Em sua opinião, a nova sede da Escola de Engenharia é a prova da viabilidade da autoconstrução, que economiza recursos e melhora a qualidade da obra. O reitor lembra que, ao auditar a obra da Face, o TCU concluiu que houve uma economia de 20%. “Tal percentual, aplicado aos R$ 120 milhões utilizados para construir a Engenharia, se traduz em uma economia de R$ 24 milhões para os cofres públicos”, calcula Pena.

        A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; da secretária de Estado de Desenvolvimento Social e reitora da UFMG na gestão 2002 a 2006, Ana Lúcia Gazzola; do vice-reitor da unidade, Rodney Saldanha; e do reitor eleito Clélio Campolina.Saiba mais no Boletim da UFMG

(Com informações da Assessoria de Imprensa de UFMG)
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        A 2ª Conferência Nacional de Cultura terminou na noite de ontem (14) com 32 propostas prioritárias e quase uma centena de medidas setoriais para nortear as políticas públicas do setor. Nos três dias de encontro foram debatidos temas como valorização e preservação da cultura, democratização do acesso a eventos culturais, acesso à internet e até meio ambiente
       Uma das 32 propostas aprovadas na 2ª Conferência Nacional de Cultura, que terminou ontem (14) é articular a política cultural com a política educacional nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos com disciplinas dedicadas à preservação e difusão da cultura. “Não há possibilidade de desenvolvimento cultural sem levar a cultura e a arte para a sala de aula, não há qualificação da educação sem a presença da cultura, nossos destinos são integrados”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
       Há também itens que tratam da necessidade de regulamentar as profissões na área de cultura e investir na capacitação do trabalhador. Além disso, o documento defende que a implantação de um plano nacional de banda larga contemple as instituições culturais.
       As medidas preveem ainda a criação de um marco regulatório para garantir que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado. Tratam ainda do Custo Amazônico, definido como a necessidade de dotação orçamentária específica na área da cultura para estados da Amazônia Legal. As propostas abordam ainda a criação de bibliotecas públicas nas zonas urbanas e rurais de todos os municípios e a destinação de recursos do pré-sal para a cultura.
       A defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150 também está entre os itens prioritários. A PEC determina que os governos federal, estaduais e municipais apliquem percentuais de suas receitas na cultura.
       Ao todo, foram analisadas 347 propostas por cerca de 2 mil pessoas, dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do país.
       Os debates da conferência seguiram cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.

Fonte: Yara Aquino, Agência Brasil
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A gestão para o triênio 2010-2013 foi escolhida no VII Conse, com a participação de delegados dos 18 sindicatos filiados. Murilo Pinheiro foi reeleito presidente com 133 votos

       Eleita em 26 de setembro passado, no encerramento do VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros),a nova diretoria da FNE toma posse no próximo dia 18 de Março, em Brasília.
       Delegados dos 18 sindicatos filiados escolheram, com 133 votos, a gestão para o triênio 2010-2013, reconduzindo ao cargo o atual presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro,(veja abaixo quadro com diretoria completa). Seu plano plurianual de trabalho foi aprovado por unanimidade durante plenária dos engenheiros ocorrida na data. Além da luta pelo respeito ao salário mínimo profissional nas administrações e órgãos públicos dos diversos estados brasileiros e pela valorização da categoria, o programa da entidade mostra também sua preocupação em contribuir ao desenvolvimento do País (veja íntegra).
       A cerimônia de posse será realizada no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, Anexo II, às 15 horas. Presença deve ser confirmada pelo telefone (61) 3225-2288 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Veja convite aqui

 

A nova Diretoria da FNE

Presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro
Vice-Presidente Maria de Fátima Ribeiro Có
Diretor financeiro Carlos Bastos Abraham
Diretor financeiro adjunto Luiz Benedito de Lima Neto
Diretor administrativo Antônio Florentino de Souza Filho
Diretor adm. adjunto Manuel José Menezes Vieira
Diretor de Relações Internas Augusto César de Freitas Barros
Diretora de Relações Institucionais Maria Odinéa de Melo Ribeiro
Diretor operacional Flávio José A. de Oliveira Brízida
 
DIRETORES REGIONAIS
Região Nome
Norte Sebastião Aguiar Fonseca Dias
Nordeste José Ailton Ferreira Pacheco
Centro-Oeste Cláudio Henrique Bezerra Azevedo
Sudeste Clarice Maria de Aquino Soraggi
Sul José Luiz Bortoli Azambuja
 
CONSELHEIROS FISCAIS EFETIVOS
Thereza Neumann Santos de Freitas
José Carlos Rauen
Arthur Chinzarian
 
CONSELHEIROS FISCAIS SUPLENTES
João Alberto Rodrigues Aragão
Lincolin Silva Américo
 
REPRESENTANTES NA CONFEDERAÇÃO
José Luiz Lins dos Santos (titular)
Wissler Botelho Barroso (suplente)

 

 

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Sobrecarga no lar impacta ascensão das mulheres no trabalho, segundo Ipea. Natália Fontoura defende políticas que promovam mudança cultural e estimulem o compartilhamento de atividades domésticas com os homens

       A persistente responsabilização das mulheres pelos trabalhos domésticos não remunerados é apontada como fator preponderante na desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Essa é uma das conclusões do Comunicado do Ipea 40, Mulheres e trabalhos: avanços e continuidades, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na última segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
       Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, 86% das mulheres ainda são responsáveis pelos trabalhos em casa, enquanto os homens são 45%, segundo dados de 2008 do IBGE. Elas dedicam em média quase 24 horas por semana aos afazeres domésticos. E os homens, apenas 9,7 horas.
       O estudo trata, ainda, das consequências dessa naturalidade em atribuir às mulheres os afazeres domésticos. Os efeitos vão desde a menor disponibilidade da mulher às jornadas de trabalho que exijam mais tempo, à ação dos estereótipos e a ocupação de 42% das mulheres em posições precárias, em comparação com 26% dos homens.
        A coordenadora de Igualdade e Gênero do Ipea, Natália Fontoura, afirmou que, se de um lado há muitas trabalhadoras precarizadas, no outro extremo há um crescente grupo de profissionais liberais mais escolarizadas e bem remuneradas que podem se lançar no mercado de trabalho porque delegam as responsabilidades familiares a outras mulheres, as empregadas domésticas.
       "Isso cria um encadeamento perverso de mulheres ligadas às atribuições que deveriam ser de todos, independentemente de ser homem ou mulher", disse a técnica.

Políticas públicas
       As mudanças nos arranjos familiares, com quase 35% de mulheres chefes de família, o tempo médio de estudo das mulheres de 7,6 anos - que já é superior ao dos homens (7,2 anos) -, e o percentual crescente de mulheres que entram no mercado de trabalho são algumas das principais mudanças registradas entre 1998 e 2008 no Brasil.
       Apesar disso, o Comunicado mostra que praticamente nada mudou com relação ao trabalho doméstico no que diz respeito à distribuição dos afazeres entre homens e mulheres.
       Natália Fontoura alertou para o papel das políticas públicas e das instituições no sentido de promover uma mudança cultural e estimular o compartilhamento de atividades domésticas. A pesquisadora sugeriu uma licença paternidade maior e também licenças paternais que tanto mulheres quanto homens poderiam usar para resolver emergências dos filhos.
       "Isso muda a visão do empregador. Se qualquer um pode tirar essa licença, na hora de escolher entre uma mulher ou um homem, a mulher não será mais discriminada, além de o pai ganhar mais tempo para a família", concluiu.

Leia Comunicado do Ipea 40 na íntegra
Veja os gráficos de apresentação do comunicado

 

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A pesquisa da Manpower aponta que dos 36 países e territórios pesquisados, 27 esperam contratar mais do que demitir no próximo trimestre

      Pesquisa feita pela empresa norte-americana de recursos humanos Manpower colocou o Brasil como sendo o país com a segunda maior expectativa de criação de empregos para o segundo trimestre de 2010 entre os 36 países e territórios analisados.
      Com isso, a posição brasileira na pesquisa feita trimestralmente pela empresa se manteve inalterada pelo terceiro trimestre consecutivo. Apenas a Índia apresenta uma expectativa maior de contratações nesse período.
       No levantamento, a Manpower usa o índice de Expectativa Líquida de Emprego, que é a diferença entre as porcentagens relativas à expectativa de criação e de redução do número de vagas de trabalho.
      Entre os quase mil empregadores brasileiros entrevistados, 43% acreditam que contratarão mais e 5% disseram esperar reduzir sua mão-de-obra no segundo trimestre de 2010.
       Dessa forma, a Expectativa Líquida de Emprego no Brasil é de 38%, sete pontos a mais do que os números registrados no último trimestre.
       Os setores que mais esperam contratar são os de Finanças/Seguros e o Imobiliário, com índice de 49% e aumento de seis pontos em relação ao primeiro trimestre.
       Educação e Adminstração Pública apresentam índice de 48%, contra apenas 19% do período anterior.
       Os índices nos outros setores pesquisados são: Construção (45%, mesmo número que no primeiro trimestre), Serviços (44% contra 40%), Indústria (36% contra 22%), Comércio (34% contra 31%), Transportes e Serviços Públicos (33% contra 31%) e Agricultura, Pesca e Mineração (23% contra 13%).
       Atrás do Brasil, o país americano com o melhor resultado foi a Costa Rica, com índice de 23%, seguido da Argentina com 18%. Com resultado de 5% a expectativa dos Estados Unidos manteve-se estável, porém melhor do que a do mesmo período de 2009.
       A pesquisa da Manpower aponta que dos 36 países e territórios pesquisados, 27 esperam contratar mais do que demitir no próximo trimestre.
       A Manpower Employment Outlook Survey é feita a cada três meses há mais de 47 anos, inicialmente nos Estados Unidos e posteriormente englobando outros países. O estudo começou a incluir o Brasil em 2009. (Fonte: Correio do Brasil)

 

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       Levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que R$ 20,3 bilhões referentes a horas-extras podem estar deixando de ser pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente
       Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões, e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais R$ 1,6 bilhão, mostra levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
       Somadas, as horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil, de cerca de R$ 20,3 bilhões, equivalem à carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. O estudo tem como base o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE.
       Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o MTE publicou em agosto de 2009 a Portaria 1.510, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas.
       O novo modo eletrônico de marcação de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a portaria não tolhe outras formas de marcação de ponto.
      "O controle eletrônico de ponto é opcional. As empresas que não quiserem utilizar o novo sistema poderão utilizar o sistema antigo", informa Lupi, referindo ao artigo 74 da CLT, que faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico. Contudo, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria 1.510.
      A principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente.
        Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente. (Fonte: MTE)

 

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Presidente do Ipea defende elevação da idade mínima para o trabalho

       O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, destacou a necessidade de "elevar a idade mínima" legalmente estabelecida (16 anos) para o início das atividades laborais "frente à sociedade que estamos construindo hoje, a pós-industrial". A recomendação foi feita durante a abertura do 3º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado em São José dos Campos (SP).
        "As mudanças demográficas nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos de idade, ao contrário do que se via na era agrícola no século 19, que obrigava a criança a trabalhar com apenas cinco anos, em média", sustentou, em palestra nesta quinta-feira (11), o economista.
       Autor de mais de 20 livros sobre inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego, Márcio insiste que, na atual "sociedade do conhecimento" em que vivemos, não há justificativa técnica para que as pessoas comecem a trabalhar antes dos 25 anos de idade.
        O presidente do Ipea ressalta que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade, depois de muito invvestimento e tempo dedicado à formação.
       Enquanto isso, salienta o professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mau remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.
        São cerca de 37 milhões de jovens brasileiros na faixa etária de 16 a 24 anos. Metade não estuda. E, segundo o economista, os que estão na escola são trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham. Apenas em 2009, aproximadamente 500 mil jovens abandonarão o ensino médio para complementar a renda de seus respectivos lares.

Congresso
       Mesmo com parecer favorável do relator Maurício Quintela (PR/AL), proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para trabalhar para 14 anos foi rejeitada, em agosto de 2009, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A lei permite a contratação apenas de aprendizes com idade mínima de 14 anos.
         "Isso seria um retrocesso para o desenvolvimento do país e para os direitos da criança e do adolescente", avaliou, na ocasião, o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes. Segundo ele, o argumento de que o trabalho ajuda a tirar adolescentes da pobreza não pode ser sustentado, pois o dever de dar condições de sobrevivência enquanto eles estudam é do Estado.
       "A pobreza é um elemento que explica o trabalho infantil, mas não pode justificar essa forma de trabalho", declarou.
       O relator manteve posição favorável à redução. "Já existe uma situação no Brasil em que os jovens de 14, 15 e 16 anos já trabalham. Só que trabalham na informalidade", justificou. "Eu acho que a PEC restaurava o direito da juventude ao trabalho, mas ela não obrigaria ninguém a trabalhar".

 

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Diap diz que além de fingir defender os trabalhadores contra a cobrança da contribuição sindical,o jornal ainda estimula desavenças entre as centrais acerca do tema

       Num tom moralista, desses que fazem desconfiar, jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta quinta-feira (11), editoral em que volta a atacar o movimento sindical, em particular as centrais, a quem o diário "acusa" que seus dirigentes "gostam de viajar e têm viajado muito".
       A crítica não é nova. Em janeiro, a Folha de S.Paulo disparou contra as centrais sobre o mesmo tema. Leia aqui
       Fingindo defender os trabalhadores contra a cobrança da contribuição sindical, paga pelos assalariados uma vez por ano, o equivalente a um dia de trabalho de cada assalariado brasileiro para financiar a estrutura sindical, o jornal ainda estimula desavenças entre as centrais acerca do tema.
       A "crítica", para variar, não tem conteúdo e se vale do mesmo formato que as elites econômicas e políticas do País gostavam de criticar o presidente Lula, em tom jocoso, sobre suas viagens internacionais. É a crítica pela crítica, nada mais.
       Não se enganem, esta e outras "críticas" não são para contribuir e aperfeiçoar o sistema de representação dos trabalhadores. Pelo contrário, o objetivo é tentar desmoralizar e arrefecer o ânimo dos trabalhadores que travam intensa luta pela redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados.
       E em outros momentos recentes teve a capacidade de apresentar ao Governo, que encampou a atual política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo, bem como a aprovação de nova tabela de imposto de renda, com mais alíquotas, o que beneficia os trabalhadores que ganham menos.
       Por fim, ao criticar o repasse de recursos às centrais sindicais e seu uso pelas entidades, o jornal "esquece-se" de falar que os empresários também cobram a contribuição sindical das empresas.
        Ao lembrar este fato, não o criticamos em si, pois o dinheiro é deles, os empresários, assim, devem fazer dele o que achar mais conveniente; mas alertamos para a permanente cobertura tendenciosa e preconceituosa com que grande parte da imprensa retrata o movimento sindical e seus dirigentes.
       A propósito, a ação do DEM no Supremo só questiona o repasse do ministério às centrais. Não menciona o repasse feito às confederações patronais. É, os patrões também recebem recursos "públicos", não se esqueçam. Veja aqui o conteúdo da Adin; e aqui o conteúdo da Lei 11.648,de 31 de março de 2008, que regulamentou o funcionamento das centrais, bem como o repasse de recuros.

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O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva informou, na última terça-feira (9), durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até maio deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público.

       O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva informou, na última terça-feira (9), durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o Governo enviará ao Congresso Nacional, até maio deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público.
      Segundo Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência nacional. "O Governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar", disse aos representantes sindicais do GT.
       O secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a "negociação coletiva e a resolução de conflitos" e sobre a "liberação de ponto do mandato classista" da Administração Pública.
       Os projetos foram discutidos com o GT da Bancada Sindical durante mais de dois anos e ainda não têm consenso. De acordo com Duvanier, o projeto sobre o "Direito de Greve" só não foi encaminhado ainda pelo Governo porque está sendo discutido com a Bancada Sindical.
       Na terça-feira, a Bancada Sindical entregou algumas alterações ao projeto inicialmente apresentado para análise da Secretaria de Recursos Humanos, mas Duvanier antecipou que o Governo enviará os projetos ao exame do Congresso mesmo sem acordo.
       O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou que prefere focar a garantia da negociação ao direito de greve, conforme o raciocínio de que só se faz greve quando não há espaço para negociação.
       Paulo Antenor também destacou que a instituição da negociação coletiva em estados e municípios deveria ser prioridade. "Felizmente, tivemos uma mesa de negociação durante os oito anos de Governo Lula, mas em estados e municípios isso não é realidade".
       Na opinião do vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, os projetos devem ser encaminhados o mais breve possível.
       "O ideal é realmente construir um consenso, mas estamos no final do Governo e, se o GT não fechar isso, podemos retroceder em outro momento, pois não saberemos se haverá debate sobre o projeto em outro governo".
       O secretário de Recursos Humanos disse ainda que os projetos serão apresentados na próxima segunda-feira (15) aos secretários estaduais e serão colocados disponíveis para consulta pública em breve.
       Na próxima reunião com o GT, o Governo se posicionará sobre as alterações propostas. (Fonte: Sindireceita)
       Clique aqui e conheça o projeto de lei do Governo e a proposta com alterações da Bancada Sindical

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