As deficiências existentes no ensino médio brasileiro foram apontadas pelo diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, como causa principal da escassez de mão de obra especializada nas áreas de engenharia no país. Ele foi um dos participantes da audiência pública sobre os desafios, necessidades e perspectivas da formação e capacitação de profissionais da área de engenharia no Brasil.
       "Há restrições importantes no sistema de formação de recursos humanos no Brasil e, quando se fala de formar pessoas no nível de ensino superior, talvez a principal restrição não seja falta de vagas no ensino superior, mas falta de qualidade e quantidade de jovens cursando o ensino médio", disse.
       Brito Cruz defendeu, como estratégia para o aumento urgente da formação de engenheiros no país, a implementação de cursos de especialização curtos, nos moldes dos existentes nos Estados Unidos. O professor criticou ainda a política educacional desenvolvida pelo governo federal, que segundo ele, privilegia os órgãos de educação federais, deixando de lado importantes instituições municipais e estaduais.
       Edinaldo Afonso Marques de Melo, professor da Universidade Federal de Alagoas, reclamou uma participação mais ativa do setor produtivo na formação de profissionais de engenharia no país. Em sua opinião, as empresas do setor deveriam, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, buscar seus empregados ainda na faculdade, realizando seleções e oferecendo estágios aos estudantes de engenharia.
      O professor alertou aos parlamentares sobre a necessidade de se elevar o piso salarial dos engenheiros no país para se evitar a evasão na profissão. Ele considerou de relativa importância para o bom desempenho da profissão de engenheiro a titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
       Fernanda De Negri, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a forte correlação existente, de acordo com estudos desenvolvidos pelo instituto, entre pesquisa e desenvolvimento e a demanda das empresas por engenheiros. Ela observou que de 750 mil diplomados em engenharia existentes atualmente no Brasil, apenas 212 mil estão exercendo a profissão.
       A pesquisadora chamou a atenção ainda para a importância de se determinar os tipos de engenheiros mais demandados atualmente para sustentar o crescimento do país previsto para os próximos anos. Segundo ela, o fluxo de formação de engenheiros no Brasil é capaz de atender o crescimento da demanda, desde que as taxas de crescimento do PIB não ultrapassem 5%.
       Michal Gartenkraut, ex-reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), se referiu ao desafio da melhoria da qualidade da formação dos profissionais de engenharia. Em sua avaliação é importante que o Brasil acompanhe a tendência mundial de se retardar a especialização dos estudantes, evitando a escolha prematura de profissões.
       Luiz Gonzaga Bertelli, presidente-executivo do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), defendeu a necessidade de se incrementar a qualidade da educação básica no país, para que se tenha profissionais de engenharia mais qualificados. (Laércio Franzon, Agência Senado)
       Assista ao vídeo utilizado em campanha da FNE para motivar interesse de estudantes e defender ampliação e melhoria dos cursos no país "Mais engenheiros para construir o Brasil"

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       Trabalhadores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários, a partir de amanhã (18). A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado e regulamentada pela Caixa Econômica Federal esta semana.
       A instituição lembra que o trabalhador já pode usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. Para essas modalidades, as regras são as mesmas.
       Segundo a Caixa, o trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.
       O novo serviço estará disponível para trabalhadores inscritos em consórcios que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, é preciso observar algumas regras. É necessário que o imóvel adquirido seja localizado onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano (incluídos os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana).
       Outra regra é que o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição. O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada.
       Além disso, o imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio. O valor avaliado para o bem, na data da aquisição, deve respeitar o limite estipulado pelo SFH, atualmente de R$ 500 mil reais.
       De acordo com dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), mais de 65 mil consorciados foram contemplados em 2009. No primeiro mês de 2010, esse número chegou a 5,2 mil.
       A Caixa disponibiliza um manual com informações sobre o uso do FGTS para a compra de imóveis.

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       À frente do SEESP por dois mandatos (2001-2005 e 2006-2009), a gestão “Trabalho–Integração– Compromisso” pôde desenvolver, juntamente com os engenheiros do Estado de São Paulo, uma série de ações em defesa da categoria. Seguindo a plataforma de trabalho eleita pelos profissionais, foram imple­mentados e aprimorados programas nas áreas de ação sindical, mercado de trabalho, debates técnicos setoriais e relações institucionais e políticas.
       Assim, a entidade fortaleceu-se como representante dos engenheiros nas negociações coletivas, que abrangem aproximadamente 100 mil profissionais em todo o Estado; promoveu inúmeros semi­nários e debates nas áreas de trans­porte, energia, saneamento básico e meio am­biente, entre outros; garantiu sua inserção nas mais importantes discussões do Estado, envolvendo outras organi­za­ções e os poderes públicos.
       A partir de 2006, a entidade engajou-se fortemente ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, contri­buindo com ideias e mobilização para a volta do crescimento econômico e geração de emprego, especialmente aos engenheiros.
       No que diz respeito à prestação de serviços aos associados, ganhou-se em qualidade e quantidade. O Plano de Saúde do Engenheiro consolida-se a cada dia como a melhor opção, assegurando preços e condições vantajosas, além da segurança e confiabilidade que o SEESP representa. Foi criado também o SEESPPrev, o fundo de pensão dos engenheiros, pioneiro na modalidade de instituidor. E oferecidos ainda inúmeros convênios nas áreas de saúde, educação, lazer, turismo etc. Está em estudo a criação de uma instituição de ensino su­perior, que oferecerá cursos de gra­duação e pós nas áreas da engenharia, como uma contribuição do SEESP à necessidade de ampliar a mão de obra especializada no País.
       Um grande ganho de qualidade foi ainda obtido no que diz respeito à estrutura de atendimento aos enge­nhei­ros. A sede em São Paulo foi moder­nizada e foram adquiridos imóveis em Bauru, Campinas, Lins, Presidente Prudente e São José dos Campos, que hoje têm espaços próprios.
       Ao dar início a mais um mandato concedido pelos profissionais, a pro­posta é dar continuidade ao projeto bem-sucedido e seguir melhorando, crescendo e garan­tindo aos engenheiros paulistas um sindi­cato que represente a importância que tem a categoria. Nossa cerimônia de posse, que reuniu cerca de 1.200 pessoas na Assem­bleia Legis­lativa de São Paulo, em 1º de março, entre auto­ridades, convidados e associa­dos, foi uma demonstração do nosso entusiasmo para recomeçar o trabalho.

Edilson Reis

       Em recente congresso promovido por importante associação de engenheiros, um palestrante internacional difundiu conceitualmente o funcionamento do tráfego: “Comporta-se mais como gás do que como líquido, mas planejadores aprenderam a pensar o tráfego como líquido, que inunda tudo se você não propicia canais de escoamento.”
       Essa tendência, associada ao crescimento desordenado das cidades e à descentralização de moradias, longe dos locais de trabalho e das infraestruturas de transporte existentes, trouxe como consequência a opção pelo transporte individual. Esse domínio do viário pelos automóveis causa os grandes conges­tionamentos diários que, na cidade de São Paulo, atingem o pico de 243km. Nessa situa­ção, o tempo de viagem dos ônibus é aumen­tado, fato que agrega custos estimados em 16%, com impacto direto na tarifa.
       Essa deseconomia, somada a outros even­tos causados pelo trânsito, segundo o professor Marcos Cintra, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), gera prejuízos da ordem de R$ 33 bilhões por ano, equivalentes a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do município.
       Para se ter uma ideia da irracionalidade da ocupação do viário e do consumo de energia por passageiro na comparação entre os modais coletivo e individual, para o transporte de 190 pessoas, são necessários 127 automóveis ou apenas um ônibus articulado, e a energia consu­mida é de 13kWh e 2kWh respectivamente.
       De modo geral, dos 17 mil km de infra­estrutura viária disponível na cidade de São Paulo, apenas 4.500km destinam-se à circulação do transporte coletivo sobre pneus. Desses, só 120km têm tratamento adequado à sua preferência. Os automóveis, pela sua flexibilidade de origem e destino, têm acesso livre a todas as ruas e avenidas.
       Estudo feito pela Confederação Nacional dos Transportes, em 2002, correlacionando a ocupação de espaço e a capacidade de transporte nos deslocamentos motorizados, aponta que nos principais corredores de tráfego os automóveis particulares ocupam 60% do espaço viário para transportar 20% dos passageiros, enquanto o modo público sobre pneus transporta 70%, ocupando apenas 25% desse espaço.
       Nos debates e seminários que tratam do assun­to, o encaminhamento recorrente é o atendi­mento da boa e velha relação: menor custo/maior benefício, que necessariamente passa pela adoção de políticas públicas para a área e do uso e ocupação do solo para qualificação do transporte coletivo de forma a torná-lo compe­titivo e atrativo e desestimular a opção preferen­cial pelo transporte individual, consolidando-se, dessa forma, a vocação de cada sistema.
       Como contribuição à melhoria das condições de circulação e para criar um círculo virtuoso na busca da melhor solução de distribuição do espaço viário, o Comitê Temático “Cidade em Movimento” do Conselho Tecnológico do SEESP defende que sejam feitos investimentos contí­nuos para implantação de sistemas de transporte de alta e média capacidades, sustentáveis ambiental, social e economicamente, sobre trilhos ou pneus, articulados e integrados aos sistemas de transporte individual.

Edilson Reis é diretor do SEESP e coordenador do Comitê Temático “Cidade em Movimento” do Conselho Tecnológico da entidade

       Tendo à frente Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido ao cargo, foi empossada a diretoria do SEESP para a gestão 2010-2013 em cerimônia no dia 1º de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Cerca de 1.200 pessoas prestigiaram a solenidade, incluindo diversas autoridades, entre secretários das três esferas governamentais, vereadores de vários municípios paulistas, deputados estaduais e federais e senadores, além de personalidades da área tecnológica e sindicalistas.
       Eleita em abril de 2009, a chapa “Trabalho–Integração–Compromisso” assume a entidade com as bandeiras prioritárias da valorização profissional, do fortalecimento de sua representatividade e da continuidade da luta pelo desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social. Assim, em seu discurso de posse, Pinheiro lembrou o engajamento do SEESP ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, cuja versão atualizada foi lançada pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2009, e destacou: “Não pensamos somente em nossa categoria, nossa visão está muito além. É um compromisso com a sociedade brasileira.” Frisando que a discussão travada pelo sindicato é política, mas não partidária, ele apontou: “Acreditamos na união da sociedade civil, entidades, empresas, poder público e todos aqueles que buscam um Brasil do tamanho que ele pode ser. Em um ano eleitoral, não deixaremos de participar ativamente das discussões dos programas de trabalho, de mobilizar comunidades a debaterem, a estar atentas na escolha dos governantes de nosso País.”
       Diante de conjuntura econômica favorável, o presidente do SEESP lembrou também a falta de engenheiros no Brasil, quadro que o sindicato visa contribuir para mudar. O que abrange trabalho constante junto ao ensino médio, a partir de um vídeo lançado pela FNE dirigido a esses estudantes, distribuído nacionalmente. Intitulado “Mais engenheiros para construir o Brasil”, reúne em cerca de 20 minutos informações sobre as profissões, o curso e perspectivas futuras.

Liderança
       Ele enfatizou, ademais, a aliança com o conjunto do movimento sindical na luta por bandeiras históricas dos trabalhadores, como a redução da jornada semanal de 44h para 40h, à espera de votação no Congresso Nacional. E apontou a importância do empenho e participação na FNE. Assim como a batalha para tornar realidade a CNTU (Confederação Na­cional dos Trabalhadores Liberais Universi­tários Regulamentados) por esse sindicato cujos números – 25 delegacias, sedes próprias na Capi­tal e no Interior, 400 diretores, 50 mil filiados e 200 mil representados – imprimem à diretoria empossada ainda maiores desafios e responsa­bilidades. Pinheiro finalizou: “Hoje, renovamos nosso compromisso de atuar pelos engenheiros e pela nossa profissão.”
       Apoio e confiança na diretoria que assume o sindicato não faltam, como afirmaram inúmeras autoridades durante a cerimônia de posse. Essas ressaltaram a importância do SEESP e o papel da gestão, em especial do presidente reeleito. “É a maior liderança da engenharia no Brasil. Foi o grande articulador da nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego com referência à contribuição sindical (que determina a comprovação de quitação pelos profissionais liberais junto aos órgãos públicos)”, enfatizou Francisco Machado da Silva, presidente do Crea-DF (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal). Na mesma linha, o deputado estadual Campos Machado (PTB), que requereu junto à assembleia a realização da cerimônia naquela casa de leis, apontou: “Hoje é um dia especial, o SEESP, que é uma entidade de renome, tem à frente, por mais quatro anos, um homem de respeito, digno, de caráter.”
       Como salientou o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), que fez questão de anunciar ser filiado ao sindicato, essa entidade, plural e cidadã, esteve à frente de todas as grandes lutas do povo brasileiro. “Sob o comando do Murilo, tem garantido a convergência com outros setores da sociedade e continuado essa trajetória que orgulha a todos nós.” Ainda conforme ele, neste ano eleitoral, a entidade tem o dever – e tem feito isso – de levantar bandeiras que interessam ao Estado e ao País. Outro sócio do sindicato, Mauro Arce, secre­tário dos Trans­por­tes do Estado de São Paulo, concluiu: “Essa é uma oportunidade de a gente ressaltar o tra­balho positivo que vem sendo feito e garantir, com nosso apoio, sua continuidade.” Ao depu­tado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), não resta dúvida de que a nova diretoria obterá ga­nhos sobretudo aos seus associados, mas também a toda a sociedade brasileira. Pois, como ponderou o deputado estadual Conte Lopes (PTB/SP), seu trabalho é importante ao Brasil inteiro.

Significado especial
       Por isso mesmo, para o vereador paulistano Jamil Murad (PCdoB), diante da conjuntura atual, em que “há necessidade de engenheiros para comandar o desenvolvimento nacional”, a posse do sindicato tem significado especial. “Participar deste momento é valorizar a categoria”, continuou. José Roberto Cardoso, diretor eleito da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico Estadual, vaticinou: “Nesse contexto, o SEESP é fundamental para o novo cenário em que há escassez dessa mão de obra. Tem sido agente principal no sentido de alertar o Governo sobre as ações que devem ser tomadas e acredito que a nova gestão vai se destacar nisso.” O deputado estadual Roberto Massafera (PSDB) atestou que a entidade é peça crucial nesse sentido.
       A contribuição ao desenvolvimento sus­tentável com inclusão social permeou a fala de inúmeras outras autoridades, tais como os deputados estadual Simão Pedro (PT) e federal Paulo Teixeira (PT/SP). Ressaltando o prestígio do SEESP demonstrado durante a posse, o primeiro indicou sua essencialidade a que se pense o Brasil do futuro. Teixeira, por sua vez, lembrou o engajamento do sindicato ao projeto “Cresce Brasil” e sua contribuição decisiva à retomada do crescimento nacional, sobretudo ao inspirar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No Estado, como aludiu o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a engenharia está no DNA. “São Paulo lhe deve muito.” O município não deixou por menos. Nas palavras do vereador Celso Jatene (PTB), esses profissionais são fundamentais à cidade, principalmente os responsáveis pela construção civil.
       O senador Romeu Tuma (PTB/SP) frisou ainda a importância da categoria e de sua entidade para evitar acidentes como os vivenciados neste início de ano, com as chuvas, em diversos estados e cidades brasileiras. E o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl, afirmou a longa batalha do SEESP pela garantia de assistência técnica pública e gratuita em âmbitos federal e paulista, que deve possibilitar a redução do déficit habitacional. Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) observou que o sindicato é exemplo de luta e certeza de que “podemos ser uma grande nação, com uma sociedade próspera, soberana e solidária com os povos de todo o mundo”.
       Para dar conta desses desafios, autoridades como o deputado estadual Waldir Agnello (PTB/SP) ressaltaram a capacidade dos profis­sionais representados pelo SEESP. “O enge­nheiro no Brasil e especificamente em São Paulo é de alta qualidade, inclusive do ponto de vista ético”, ponderou o parlamentar.
       O respeito à categoria e o fato de ter uma diretoria que atue em unidade com o conjunto do movimento sindical foi observada por Canindé Pegado, secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores). O secretário nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros Neto, explicitou a participação da classe média na organização dos trabalhadores, encabeçada pelo SEESP e pela CNTU. A entidade paulista, ratificou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), é das entidades mais importantes do sindicalismo de profissionais liberais não só no Estado como em todo o Brasil.
        Antonio Carlos Mendes Thame, deputado federal (PSDB/SP), foi adiante: “Defender a democracia não é supérfluo. São princípios dos quais não podemos abrir mão e sabemos que um dos seus pilares é ter corpos intermediários. Uma sociedade que não os tem é massa de manobra, amorfa, portanto sua organização é fundamental. Dentre esses corpos, os que representam categorias profissionais, e hoje assistimos à posse, com mais de mil pessoas, de um dos mais importantes.”

Diretoria Executiva
Presidente – Murilo Celso de Campos Pinheiro
Vice-presidentes – Carlos Alberto Guimarães Garcez, Celso Atienza, João Paulo Dutra, João Carlos Gonçalves Bibbo, Henrique Monteiro Alves e Laerte Conceição Mathias de Oliveira
1º secretário – Fernando Palmezan Neto
2º secretário – Antônio Roberto Martins
3º secretário – Edilson Reis
1º tesoureiro – Esdras M. dos Santos Filho
2º tesoureiro – Flávio José A. de Oliveira Brízida
3º tesoureiro – Marcos Wanderley Ferreira
Representantes na FNE – Allen Habert e Antonio Carlos Therezo Mattos (titulares); Ubirajara Tannuri Felix e Maria Célia Ribeiro Sapucahy (suplentes)

Presidentes das delegacias sindicais
Nelson Martins da Costa (Alta Mogiana); Mário Edison Picchi Gallego (Alto Tietê); José Maria Morandini Paoliello (Araçatuba); João Luiz Braguini (Araraquara); Newton Guenaga Filho (Baixada Santista); Luiz Antônio Moreira Salata (Barretos); Luiz Roberto Pagani (Bauru); Nivaldo José Cruz (Botucatu); Rubens Lansac Patrão Filho (Campinas); José Chozem Kochi (Franca); Silvana Guarnieri (Grande ABC); José Luiz Pardal (Guaratinguetá); Roberto Benedito Requena Juvele (Jacareí); Luiz Antonio Pellegrini Bandini (Jundiaí); Juliano Munhoz Beltani (Lins); Luiz Fernando Napoleone (Marília); André Sierra Filho (Pinda­monhangaba); Walter Antônio Becari (Piracicaba); Manoel Carlos de Moraes Guerra (Presidente Prudente); Maxwell Wagner Colombini Martins (Rio Claro); Miguel Guzzardi Filho (São Carlos); Amaury Hernandes (São José do Rio Preto); Odair Bucci (São José dos Campos); Ricardo José Coelho Lessa (Sorocaba); Breno Botelho Ferraz Amaral Gurgel (Taubaté).

        O SEESP entregou, em 10 de março, ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) alertando sobre os problemas que precisam ser sanados para que a Resolução Normativa nº 395, em vigor desde 1º de janeiro, atenda aos objetivos a que se propõe. Essa traz as novas regras de punição para as distribuidoras que ultrapassarem os limites de tolerância na interrupção do fornecimento de energia elétrica.
       Com a medida, as empresas que des­cumprirem as metas de qualidade deverão repassar o valor da multa dire­tamente aos consumidores. A qualidade do forne­cimento de energia será medida por falhas em cada unidade atendida pelas distri­buidoras. A constatação será feita através dos parâmetros individuais DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consu­midora), que indica por quanto tempo cada unidade ficou sem eletricidade, FIC (Frequência de Interrupção por Unidade Consu­midora), que informa o número de vezes que isso ocorreu, e DMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumi­dora), que mostra o tempo máximo de cada interrupção.
       Assim, a concessionária que transgredir os limites mensais fixados pela Aneel terá que dar desconto ao cliente na fatura do mês seguinte ao período de apuração.
        O cálculo do bônus segue uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapas­sagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distri­buição. Esse resultado deve ser multipli­cado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residen­cial. É importante salientar que há também limites trimestrais e anuais que geram direito à compensação. Nesses casos, de­verão ser descontados do valor os mon­tantes já compensados mensalmente.
       De acordo com a Aneel, o principal objetivo da norma é melhorar a qualidade do fornecimento de energia pelas distribui­doras e consequentemente reduzir as interrupções. No entanto, conforme de­monstra o documento assinado pelo pre­sidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e entregue pelo diretor da entidade, Carlos Kirchner, ao presidente da agência, Nelson Hubner, durante reunião em Brasília, há ainda diversas questões a serem resolvidas.

Dia crítico
       O principal problema desse processo é o chamado “dia crítico”, quando há uma grande quantidade de ocorrências emer­genciais simultâneas, que não dá direito à compensação. Esse é o principal alvo das propostas enviadas pelo SEESP, que defende a eliminação desse critério. Na avaliação do sindicato, somente deveriam ser expurgadas as interrupções que não tenham sido causadas por ação ou omissão da distribui­dora e cuja restauração também não dependa dela. Para a entidade, “é inaceitável que a empresa demore mais de 24 horas para restabelecer a energia em uma determinada área quando o problema é causado por um galho de árvore que, numa condição atmos­férica adversa severa (ventos fortes), atingiu os fios da rede elétrica. Ou ainda se a falha no forne­cimento for causada por falta de manu­tenção de um cabo subterrâneo”.
       Concorda com a posição do SEESP a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci: “O usuário que sempre vivencia o apagão nunca será recompensado”, explica.
       O ofício solicita ainda que fiquem dispo­níveis, de forma simples e objetiva, os dados apresentados pelas empresas junto à Aneel, a implantação de um sistema de atendimento eficaz para registro de reclamações e acesso à informação e fiscalização periódica do processo de apuração de indicadores, que deve ser realizado por comissão composta por representantes do poder concedente, da concessionária e dos usuários, nos termos da legislação vigente. Para Kirchner, essas medidas são fundamentais para que “os consumidores possam cobrar qualidade da distribuidora, bem como reivindicar uma maior atuação da agência reguladora em sua ação fiscalizadora e punitiva”.
       Para apurar o cumprimento das metas pelas empresas, o consumidor deve veri­ficar, na sua fatura, os índices estipulados pela Aneel e os apurados pelas concessio­nárias. Ele deve estar atento a esses dados e, caso discorde da informação da distri­buidora, poderá pedir o detalha­mento da conta. Se continuar insatis­feito, poderá contatar a agência reguladora para que essa apure se houve erro. O ideal, para tanto, é que o usuário anote durante todo o mês os dias e a quantidade de horas que ficou sem energia, poden­do depois comparar com o que estiver na sua conta. É im­portante lembrar que, além do “dia crítico”, há outras exceções que não são consideradas infração e, portanto, não geram créditos, como as interrupções inferiores a três minutos.

Como era
       Até o ano passado, a má qualidade dos serviços de distribuição era constatada pelo descumprimento dos índices coletivos de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que indica quantas horas em média o consumidor fica sem energia durante um período, e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que calcula o número de vezes que o problema ocorre em determi­nada região. A concessionária que ultra­passava os limites desses indica­dores recebia multa de 1% da arrecadação bruta anual recolhida para compor a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Lucélia Barbosa

       Perante ação que tramita na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, o SEESP ingressou com pedido de defesa do patrimônio previdenciário dos engenheiros e, por extensão, de todos os trabalhadores das empresas de energia elétrica paulistas, que terão seus benefícios de aposentadoria pagos pela Fundação Cesp.
        O sindicato entende que o resultado da ação judicial impetrada pela AAFC (Associação dos Aposentados da Fundação Cesp), que cobra da Fazenda do Estado aproximadamente R$ 40 milhões referentes a diferenças de valores de benefícios de complementações de aposentadorias (Lei 4.819/58), deve colocar o Estado de São Paulo como único responsável pela quitação do citado débito.
        Nessa linha, coloca-se como solidário com a ação impetrada. A fonte de recursos da Lei 4.819/58 é de responsabilidade exclusiva do Tesouro do Estado, visto que a Fundação Cesp não possui nenhuma reserva ou fundo de provisão constituído para esse fim.

Diretoria do SEESP em Bauru toma posse
       Em 5 de março, ocorreu na cidade a solenidade de posse da diretoria da Delegacia Sindical do SEESP na região para 2010-2013, que terá à frente Luiz Roberto Pagani. A iniciativa contou com a presença de 120 pessoas, incluin­do autoridades como o deputado federal Nelson Mar­quezelli (PTB/SP) e secretários municipais. Entre eles, Ricardo Oliveira (Administrações Regionais), representando o prefeito de Bauru, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça.
       Ainda no ensejo foi descerrada placa de inauguração da sede própria do SEESP na localidade. O espaço, entregue aos engenheiros em agosto de 2009, passa a ser denominado Eng. Murillo Villaça Maringoni, ao qual foi feita homenagem póstuma. Também na ocasião, foram empos­sados os membros do Conselho Técnico do Promore (Programa de Moradia Econômica) em Bauru.

Campanhas salariais 2010
       Na segunda quinzena de fevereiro e no início de março ocorreram assembleias de abertura das campa­nhas sala­riais 2010 dos engenheiros do Metrô, CDHU, Valec, Sabesp e Cetesb (data-base em 1º de maio).
       A pauta de reivindicações aprovada pelos profissionais da Valec – da qual destacam-se reajuste conforme índice da inflação, correção salarial de 5% retroativa a 48 meses a título de reposição de perdas e manutenção de cláusulas do acordo vigente – já foi encaminhada para início das negociações. As demais devem ser entregues às respectivas empresas nos próximos dias.

Jundiaí debate proposta de criação de parque estadual
       A Delegacia Sindical do SEESP na cidade, juntamente com o Coati (Centro de Orien­ta­ção Am­biental Terra Integrada), promo­veu em 6 de março, na Câ­mara Municipal de Jundiaí, deba­te público sobre o projeto de lei que visa criar o Parque Estadual Serra do Japi, de autoria do depu­tado Pedro Bigardi (PCdoB). O presi­dente da delegacia, Luiz Antonio Pellegrini Bandini, rea­firmou à ocasião a importância dessas dis­cussões e a pretensão da entidade de continuar a contribuir nas ques­tões que afetem o município.

Representação junto à Prefeitura 
       Após a realização de assem­bleias no SEESP em 2009, fo­ram coleta­das 754 assinaturas junto aos pro­fissionais da admi­nistração muni­cipal manifes­tando interesse em ser repre­sentados pelo sindicato nas ne­gociações salariais. O docu­mento foi passado às mãos do vice-presidente da entidade, Celso Atienza, em reunião no dia 5 de março.
       O número significativo de­monstra a vontade da categoria de discutir e apoiar as propostas expostas nas assembleias, que tratam da modernização dos serviços de engenharia, arqui­tetura e urbanismo, valorização desse corpo de profissionais, bem como da criação de uma coorde­nadoria vinculada ao Governo para as atividades li­gadas à área. Diante disso, o SEESP entrará em contato com a Secretaria Mu­nicipal de Ges­tão para oficializar a repre­sentação do sindicato.

Legislação profissional é tema na Capital
      Realizado no dia 8 de março, no IE (Instituto de Engenharia), o “Seminário sobre Legislação Pro­fissional – Capital” discutiu pro­postas de atualização da Lei 5.194/66, que regula o exercício da profissão. À abertura, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ressaltou a importância de democratizar a discussão, inédita no País.
       Promovido pela Caep (Comis­são de Assuntos do Exercício Profis­sional) do sindicato, o even­to contou com a participação de integrantes do “Fórum de Entida­des de Enge­nharia” e de diversas autoridades e personalidades. Ao término, foram colocadas em votação as propostas de modi­ficação da lei com base no resul­tado dos 21 seminários iniciais ocorridos no Interior de São Paulo. Os itens alterados serão atuali­zados no documento final.

CPTM é sucessora da Fepasa
       É o que reconheceu o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ao julgar em segunda instância recurso interposto pela Fazenda Estadual a processo movido pelo SEESP. Na ação, o sindicato pleiteia que as complementações de aposentadorias dos engenheiros oriundos da ex-Fepasa sejam reajustadas nas mesmas datas e percentuais aplicados aos empregados ativos da CPTM, inclusive retroativamente.

O índio e a questão nacional
       De autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), foi lança­do em 4 de março, na sede do SEESP, na Capital, o livro “Raposa-Serra do Sol – O índio e a questão nacional” (Ed. Thesaurus). A publi­cação reúne em 128 páginas entre­vistas e textos do parlamentar sobre o caso Raposa-Serra do Sol. Nesses, ele defende a integração entre produ­tores e indíge­nas, em oposição à decisão judicial em 2009 de manter a demarcação contínua de áreas a cinco tribos, o que culminou com a expulsão de arrozeiros do local. Para Re­belo, trata-se de um erro geopolí­tico, uma vez que famílias de produ­tores esta­beleceram-se naque­las pradarias já no século XIX, en­quanto índios pleiteantes das terras teriam vindo de países frontei­riços. Acredita que, por trás dessa situação, estão inte­resses externos, que amea­çam a soberania nacional.

Oportunidades
       Segundo levantamento feito até 15 de março, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil e elétrica com ênfase em eletrônica (quatro cada) e mecânica (uma). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse neste site o link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

       Programa de Capacitação de Pós-Doutores para o Amazonas (PCPD/AM) é fruto de parceria entre Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeam) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
       O PCPD/AM tem como objetivo a fixação de profissionais associados aos programas de pós-graduação em instituições de pesquisa e ensino superior do Amazonas com a finalidade de fortalecer as ações institucionais em nível federal e estadual para a formação de recursos humanos. Visa também reduzir as desigualdades na disponibilidade desses profissionais na região Norte.
       Os financiamentos serão efetivados por meio da concessão individual de bolsas pós-doutoramento, auxílio-pesquisa associados aos projetos ligados ao Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/Capes) e de bolsas Pesquisador Visitante Senior (PVS/Fapeam).
       Podem apresentar propostas jovens doutores interessados em atuar em projetos de pesquisa científica, formação de recursos humanos e de inovação tecnológica de programas de pós-graduação com cursos de doutorado reconhecidos pela Capes e vinculados a instituições de ensino superior (IES), centros ou institutos de pesquisa no estado do Amazonas. Para isso será disponibilizado um aporte financeiro de R$ 11,45 milhões, sendo R$ 7,74 milhões da Capes e R$ 3,71 milhões da Fapeam.
       De acordo com o diretor-presidente da Fapeam, Odenildo Sena, o lançamento do edital para capacitação de pós-doutores completa o arco de investimentos na qualificação de recursos humanos para o estado proporcionado pela FAP do Amazonas. "Hoje investimos na formação de pessoal desde a iniciação científica júnior até o pós-doutorado, isso consolida todos os esforços para o avanço da ciência e tecnologia na Amazônia", afirmou.

Benefícios
       A partir do Edital serão concedidos os benefícios pela Capes, como a concessão de até 30 bolsas de pós-doutoramento, totalizando R$ 5,9 milhões e mais a concessão de auxílio financeiro para atender até 30 projetos associados ao PCPD/AM, no valor total de R$ 60 mil por proposta.
       Como contrapartida da Fapeam serão oferecidos a complementação de até 30 bolsas de pós-doutoramento, totalizando R$ 1,2 milhão, e a concessão de mais 30 bolsas de Professor Visitante Sênior para projetos aprovados no PCPD/AM, totalizando cerca de R$ 2,2 milhões por um período de até 12 meses, além de auxílio-instalação para bolsistas de pós-doutorado e Professor Visitante Sênior, no valor de R$ 4 mil concedidos uma única vez e na forma de cota de bolsa, totalizando R$ 240 mil.
      Para participar da seleção é necessário ser brasileiro ou possuir visto permanente no país, estar adiplente com as obrigações eleitorais, não ter vínculo empregatício ou estatutário, entre outras previstas no edital. Os projetos aprovados deverão ter o prazo de execução de até 48 meses, contados a partir da data da implementação da bolsa.
       A data-limite para submissão das propostas é 11 de junho. Mais informações no edital, disponível em http://www.fapeam.am.gov.br/edital.php?cod=139

(Carlos Fábio Guimarães, Agência Fapeam)
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