Das bolsas de doutorado, 1.901 são para a modalidade sanduíche, em que o aluno estuda no exterior por 12 meses e retorna ao País para completar o curso, e 345 para modalidade plena, com duração de até 48 meses. 

        A Petrobras recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investir R$ 320,9 milhões na concessão de 5 mil bolsas de estudo, sendo 2.754 de graduação e 2.246 de doutorado, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal.

      Das bolsas de doutorado, 1.901 são para a modalidade sanduíche, em que o aluno estuda no exterior por 12 meses e retorna ao País para completar o curso, e 345 para modalidade plena, com duração de até 48 meses.

       Os recursos são referentes a 1% da receita bruta que a empresa obtém nos campos de grande produção ou de alta rentabilidade, segundo estipulado na Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, prevista nos contratos de concessão. De 1998 a 2011 a cláusula garantiu geração equivalente a R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões aplicados em instituições de pesquisa de 21 estados brasileiros, e R$ 569 milhões na formação de mão de obra, por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.

(Agência Brasil) 
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Os acordos estão previstos desde maio de 2008 e têm como objetivo desenvolver a infraestrutura de energia sustentável para assegurar oferta

      Com a presidenta Dilma Rousseff em viagem oficial à Alemanha, o Ministério das Relações Exteriores publicou segunda (5), no Diário Oficial da União, decretos formalizando parcerias e acordos financeiros na área de energias renováveis e eficiência energética entre os dois países. Com os acordos, o Brasil (ou outro país, desde que em comum acordo) terá direito a empréstimo de até 52 milhões de euros, com juros reduzidos, para desenvolver projetos nessas áreas.

      Os acordos estão previstos desde maio de 2008 e têm como objetivo desenvolver a infraestrutura de energia sustentável para assegurar sua oferta e uso seguro e sustentável. Fazem parte desse rol as energias de fonte hidráulica, eólica, solar, geotérmica, oceânica, de biomassa, resíduos sólidos e biocombustíveis.

      Os primeiros grupos de trabalho a serem criados no âmbito das parcerias serão na área de biocombustíveis, visando à troca de informações sobre temas de comércio, padronização, certificação ambiental e social, e produção e uso de biocombustíveis. A parceria abrangerá, ainda, o desenvolvimento de tecnologias “inovadoras” de propulsão.

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       Para Força Sindical, permitir carteira assinada a empregado eventual e por hora é uma forma de garantir direitos a trabalhador. UGT diz gue governo não está ouvindo sindicatos. 

       O projeto do governo Dilma Rousseff, revelado ontem pelo "Estado", de atualizar a legislação trabalhista para permitir a assinatura de carteira de trabalho em contratos eventuais ou por hora no setor de serviços recebeu o apoio da Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do País.

       "É uma coisa boa, porque esse trabalhador hoje não tem direito nenhum", avaliou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. "Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional."

       O Ministério do Trabalho está terminando um projeto considerado uma espécie de "anexo" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando um tipo de contrato específico para tarefas eventuais, como montagem de shows ou curta-metragens.

      A proposta, que integra o Plano Brasil Maior, a política industrial lançada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, também vai garantir direitos trabalhistas para os chamados horistas que sejam convocados por hotéis ou restaurantes na alta temporada, por exemplo.

       A movimentação do governo vem a reboque do mercado de trabalho. Desde o início da crise financeira internacional, as vagas de emprego em serviços crescem ao dobro da velocidade das contratações pela indústria de transformação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

       Por isso, segundo Paulinho, o governo precisa se empenhar na aprovação de projetos para o setor de serviços, como a Lei da Terceirização, que aguarda voto em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

      A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa os empresários do setor, também defende a aprovação da lei e estima em 10 milhões o número de profissionais terceirizados hoje no País.

      Horário. Na avaliação do governo, o projeto de modernização da CLT poderá ajudar os jovens a conseguir empregos de meio expediente durante o período de estudos e vice-versa: quem já trabalha dessa forma, sem direitos hoje, teria mais segurança para buscar qualificação no restante do dia.

      "Temos um fato marcante no setor de serviços: o chamado horário comercial não vem do comércio, vem da indústria", afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Humberto Ribeiro.

      "O horário comercial tem de ser novo, com uma flexibilidade de horários que permita ao sujeito trabalhar ao mesmo tempo em que tem um horário para se qualificar."

      Sem interlocução. Na opinião do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a legislação corre o risco de virar "letra morta" caso o governo não convide os sindicatos para discutir o texto antes de submetê-lo a deputados e senadores. "Essa proposta nos surpreendeu e significa completa ausência de interlocução do movimento sindical com a presidente

(Força apoia mudança na lei trabalhist, por Iuri Dantas, O Estado de S. Paulo)
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As críticas foram feitas em seminário no Rio, apontando novamente para as deficiencias do rascunho de documento-base, que frustra ambientalistas e especialistas

       O rascunho do documento-base para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, causou frustração entre ambientalistas e especialistas pela falta de metas claras para a sustentabilidade, que deverão ser seguidas pelos países nos próximos anos. A avaliação é do presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil Pnuma), Haroldo Mattos Lemos.

       De acordo com Lemos, o documento, divulgado em janeiro, é composto por muitas intenções e renovações de compromissos que já foram assumidos pelos países em outras ocasiões. O Draft Zero, como é conhecido o documento, reúne sugestões e contribuições de países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil. Ele será o principal texto discutido pelos líderes mundiais na conferência e submetido à aprovação dos estados-membros da ONU na Rio+20.

      "A Rio+20 está cercada de muita expectativa, mas esse documento não apresenta metas definidas para a sustentabilidade, que era o que todos nós esperávamos, e gera frustração. Ele fala sobre economia verde, criação de empregos verdes e sobre o comprometimento dos governos com o que foi decidido na Rio 92, com a Agenda 21, e em outros documentos da ONU, mas não tem metas, como o que fazer e até quando", disse Lemos, que participou ontem (1º), no Rio, de um encontro promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Assembleia Legislativa.

      Segundo ele, uma das metas esperadas era o compromisso de que os países criassem, em prazo determinado, um certo número de empregos sustentáveis, como os de alguns setores agrícolas, que usam métodos não agressivos ao meio ambiente, e os de setores ligados à energia.

      Com o desenvolvimento da economia verde, haverá perda de empregos em algumas áreas, como a pesca, que usa combustíveis fósseis. "Então, uma meta que deveria ter sido incluída é a criação de empregos em áreas sustentáveis, mas não há nada nesse sentido", lamentou.

       Lemos ressaltou que, dessa forma, a sociedade civil não terá parâmetros para verificar se os governos estão fazendo o dever de casa e, de fato, desenvolvendo ações que tenham como objetivo a sustentabilidade. Para ele, a crise econômica que atinge os países europeus e os desdobramentos dela nos Estados Unidos explicam essa tentativa de "empurrar com a barriga" compromissos práticos que deveriam ser assumidos com urgência.

       "A recessão na Europa é séria, e os Estados Unidos ainda tentam sair da crise. Isso influencia muito os governos a não se comprometer com metas sérias, que incluem quanto e quando. Descrente de possíveis alterações no documento até o início da conferência, em junho, Lemos alertou: "Estamos numa espécie de emergência planetária. As questões [ambientais] vão se agravar e, quanto mais demorarmos a tomar ações concretas, mais difícil e mais caro vai ser para a humanidade enfrentar esses problemas."

foto: Haroldo Lemos critica Draft Zero
(Agência Brasil)
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Mapeamento já foi feito em 31 dos 92 municípios fluminenses. Objetivo é orientar a expansão urbana para evitar a ocupação de novas áreas de risco.

       Dezoito municípios das regiões norte e noroeste do estado do Rio vão ter as encostas mapeadas dentro de seis meses. A informação é do diretor de Geologia do Serviço Geológico do Estado (DRM-RJ), Claudio Amaral. O trabalho será feito pela empresa TWG Consultoria e Projetos Geológicos, que venceu a licitação promovida pelo órgão.

       Serão mapeadas as cidades de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.~

       Esse mapeamento já foi feito em 31 dos 92 municípios fluminenses. A totalidade dos municípios do estado, com exceção da capital, deverá estar mapeada até o final do ano que vem. Para isso, o DRM-RJ apresentou proposta de recursos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA).

       Segundo Amaral, o mapeamento está voltado para situações de risco iminente, ou seja, em que há probabilidade muito alta de ocorrência de acidentes com danos, envolvendo mortes ou perda de propriedades. “Nesse caso, o mapeamento é vital para a preparação dos planos de contingência dos municípios e também do estado, assim como para a elaboração de planos de reconstrução, reabilitação e até de expansão urbana.”

       Nos 31 municípios já mapeados, foram gastos R$ 2,5 milhões, com recursos oriundos do Fecam. Para a conclusão do trabalho, serão necessários mais R$ 2,5 milhões. Concluída essa etapa, o DRM-RJ fará novo mapeamento de caráter mais preventivo nos municípios com maior risco iminente. O objetivo é orientar a expansão urbana para evitar a ocupação de novas áreas de risco.

       O Serviço Geológico quer criar mapas para a orientação do uso do solo, principalmente nos municípios mais críticos do estado: Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Bom Jardim, na região serrana; além de Angra dos Reis, Mangaratiba, Barra Mansa, Niterói e São Gonçalo.

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Um grupo de especialistas mundiais em meio ambiente publicou um documento reunindo um conjunto de recomendações para os líderes governamentais sobre ações necessárias e urgentes para compatibilizar desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e social do planeta. 

       Intitulado Desafios ambientais e desenvolvimento: o imperativo para agir, o documento foi elaborado por 20 cientistas laureados com o Blue Planet Prize. Concedido pela fundação japonesa Asahi Glass Foundation desde 1992 - por ocasião da realização no Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92 -, o prêmio é considerado o "Nobel do Meio Ambiente", dado que a máxima distinção científica concedida pela Fundação Nobel não premia essa área de pesquisa.

        Entre as personalidades laureadas com o prêmio, cujo nome é inspirado na máxima "a Terra é azul", cunhada pelo cosmonauta russo Yuri Gagarin (1934-1968) após viajar pelo espaço, em 1961, está Gro Harlem Brundtland. A diplomata presidiu no início da década de 1980, quando era primeira-ministra da Noruega, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e coordenou a realização do documento nomeado Nosso futuro comum, publicado em 1987 e mais conhecido como Relatório Brundtland, que popularizou a expressão "desenvolvimento sustentável".

       O prêmio também foi concedido em 2008 a José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), que era secretário do Meio Ambiente do Brasil durante a ECO-92.

      Algumas das recomendações dos cientistas no documento são eliminar os subsídios em setores como os de energia, transporte e agricultura, que, na opinião dos autores, criam custos ambientais e sociais, e substituir o Produto Interno Bruto (PIB) como medida de riqueza dos países. Na avaliação dos autores do artigo, o índice é incapaz de mensurar outros indicadores importantes do desenvolvimento econômico e social de um país, como seu capital social, humano e natural e como esses dados se cruzam. Por isso, poderia ser substituído por outras métricas, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

      "O PIB só mede transações econômicas, que não é a única medida para se avaliar o progresso de um país. Há países como Cuba, que tem um desempenho econômico muito ruim e PIB e renda per capita baixos, mas cujo sistema educacional e de saúde são excelentes", disse Goldemberg.

      Outras recomendações dos cientistas são conservar e valorizar a biodiversidade e os serviços do ecossistema e criar mercados que possam formar as bases de economias "verdes" e investir na criação e compartilhamento do conhecimento, por meio da pesquisa e desenvolvimento, que, na opinião dos autores, permitirão que os governos e a sociedade, em geral, "possam compreender e caminhar em direção a um futuro sustentável".

      "Em síntese, a mensagem do documento é que não se pode seguir uma trajetória de desenvolvimento cujo único parâmetro seja o crescimento econômico", avaliou Goldemberg. "Isso é muito comum no Brasil, por exemplo, onde os economistas dizem que a economia do País deve crescer 5% ao ano, mas se nesse processo a floresta amazônica for destruída, para muitos deles está tudo bem, porque o PIB está aumentando e gerando atividade econômica. Porém, se por um lado é gerado valor econômico, o País perde sua biodiversidade e futuro", ponderou.

      O documento foi apresentado em 20 de fevereiro aos ministros de mais de 80 países que participaram da 12ª Reunião Especial do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia.

      O cientista inglês Bob Watson, que coordenou a redação do documento e o apresentou em Nairóbi, presidiu o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e atualmente é o principal conselheiro científico do Reino Unido para questões ambientais.

      Alerta para a Rio+20 - De acordo com Goldemberg, um dos objetivos do documento é que a Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro de 20 a 22 de junho, resulte em resoluções concretas como as que emergiram na ECO-92, em que foi aprovada a Convenção do Clima. "Os preparativos da conferência estão dando a impressão de que ela será mais um evento de natureza retórica, o que será muito ruim. Ainda não há nenhuma proposta de assinatura de uma nova convenção ou de protocolos", afirmou.

      Goldemberg participará em 6 de março da abertura do evento preparativo para a Rio+20 "BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20", que a Fapesp realizará no Espaço Apas, em São Paulo. Em sua palestra, na abertura do evento, Goldemberg abordará o papel da biomassa no contexto do desenvolvimento tecnológico e apresentará alguns pontos do documento.

      O artigo Environment and development challenges: the imperative to act, de Golbemberg e outros, pode ser lido em http://qualenergia.it/sites/default/files/articolo-doc/Blue-Planet-Synthesis-Paper-for-UNEP.pdf. Cerca de R$ 80 bilhões serão necessários para que essa meta seja alcançada. "Contamos com o financiamento do BNDES", afirma o presidente da associação.

(Agência Fapesp) 
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       Dando sequência à mobilização contra o processo de desindustrialização nacional, representantes do setor patronal e do movimento sindical lançaram em 27 de fevereiro último o manifesto “Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiros”. O documento, assinado por diversas centrais sindicais e inúmeras organizações empresariais, chama a atenção para a estagnação do setor industrial no ano passado e propõe medidas que revertam a situação. “Em 1985, a indústria de transformação representou 27% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2011 deve ter chegado a menos de 16% e mantida a atual situação, chegaremos ao fim de 2012 com menos de 15%.

        O declínio da indústria coloca o País numa situação perigosa e vulnerável, com dificuldade de gerar empregos de qualidade e salários decentes para as presentes gerações e para as vindouras. Não se pode ignorar o impacto futuro que a redução da atividade da indústria brasileira, e da capacidade de consumo dos trabalhadores afetados, poderá ter sobre a expansão sustentável do emprego no comércio e serviços”, pontua o documento.

       Entre os fatores responsáveis pelo quadro preocupante estão juros altos, câmbio valorizado e guerra fiscal favorecendo as importações. De acordo com o manifesto, sem medidas eficazes, o Brasil, que, em 1980, tinha parque industrial equivalente à soma dos então existentes na Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China, estará condenado a ser uma economia produtora e exportadora de commodities, enquanto consome cada dia mais produtos industrializados importados desses lugares. Basta lembrar que o déficit nessa área em 2011 foi de US$ 93 bilhões.

       Além das medidas macroeconômicas básicas – redução da taxa selic, dos spreads bancários e controle da valorização cambial –, o alerta elenca mais 19 medidas emergenciais para que a indústria tenha novo fôlego. Essas se dividem em estímulo ao investimento produtivo, defesa comercial contra as importações e fim dos incentivos fiscais à prática, além de contrapartidas que assegurem o crescimento do emprego no segmento.

       Sem desprezar a importância do setor agrícola à economia nacional, claro está que o Brasil precisa de uma indústria forte para assegurar seu pleno desenvolvimento e condições de vida adequadas à sua população. É necessário ainda forte investimento em ciência, tecnologia e inovação. Isso porque também não basta que haja um grande setor produtivo montador. É essencial que se faça pesquisa e desenvolvimento internamente para que o avanço seja pleno. Portanto, o grito de alerta lançado nesse pacto entre trabalhadores e empresários precisa ecoar na sociedade e junto ao governo.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Marco Aurélio Cabral Pinto

       A “privatização” dos aeroportos brasileiros tem despertado debate público farto em comparações históricas, muitas dessas com acusações de repetição de erros incorridos no período político anterior (1992-2002). No entanto, o papel desempenhado pelas privatizações na era da “globalização”, experimentado no Brasil entre 1992 e 2002, é inteiramente distinto do papel ocupado no ciclo atual (2003-2014).

       Não custa lembrar que os anos 80 e 90 foram marcados pela ocupação, pelas elites financeiras internacionais, do núcleo de poder nos principais estados centrais (pioneiramente nos EUA e na Inglaterra, seguidos por Japão, Alemanha e demais países sob a área de influência dólar-euro-iene). À época, homens de negócio e analistas concordavam que havia capacidade instalada industrial em excesso no mundo, tornando-se necessária consolidação na forma de fusões e aquisições.

       A privatização de ativos públicos foi percebida à época como a ponta do iceberg que criou, durante quase 20 anos, valor bursátil em detrimento de crescimento econômico e emprego. Os mercados de capitais foram elevados à condição, ao mesmo tempo, de oráculo e de instância de promoção da igualdade, liberdade e fraternidade.

       Ao final dos anos 80, o Brasil foi read­mitido nos mercados internacionais para dívida pública, fechados desde a moratória decretada em 1986. A então celebrada renegociação da dívida externa apresentou duas características principais: (i) alongamento dos créditos, reduzindo-se impacto relativo sobre balanços de pagamentos; e (ii) transformação de créditos podres bancários por títulos emitidos em mercados de capitais. A partir daí, qualquer ação de Estado que contrariasse “consensos de mercados” resultava invariavelmente em dificuldades para rolagem das dívidas públicas.

       Ou seja, uma armadilha financeira tecida durante os anos 90 como contrapartida à entrada de volumosos recursos para bolsas de valores, animada pelas incertezas dos leilões de privatização. Foi nesse contexto que se realizaram as principais reformas de Estado à época: Lei de Responsabilidade Fiscal, regime de metas para superávit fiscal, bandas inflacionárias etc.

      Em síntese, a privatização nos anos 80 e 90 se inseriu como parte de contexto mais geral em que poucos se beneficiaram em detrimento de muitos. Em tal contexto, as elites anglo-saxônicas elegeram a agenda de privatizações como parte de estratégia mais ampla de desmontagem dos estados de bem-estar social ou desenvolvimentistas em todo o mundo. Estados, que, na tese neoliberal, são compulsivamente gastadores e inevitavelmente corruptos. Portanto, a privatização no Brasil, durante o período entre 1992 e 2002, correspondeu a se fazer o “dever de casa” de implantação de agenda de acumulação em linha com os interesses financeiros internacionais.

       A superação dessa armadilha financeira resultou no que conhecemos como período de transição (2003-2010). Nesse, tornou-se possível, pela via das exportações e em decorrência do crescimento asiático, superar a dependência do investimento direto estrangeiro de curto prazo. Contribuiu para isso novo momentum, com aumentos crescentes da liquidez em dólares e consequente motivação para expansão do crédito pelos bancos.

       Foi ainda possível retomar-se investimento industrial no Brasil em decorrência de estratégia de recomposição de renda (salário mínimo) e emprego (construção civil), bem como de mecanismos de transferência para a base da sociedade (bolsa-família). O resultado dessas políticas foi percebido em 2008, quando o Brasil obteve desempenho extraordinário frente aos primeiros eventos adversos da crise financeira internacional.

A nova estratégia
       A privatização dos aeroportos brasileiros, realizada em fevereiro último, parece saída encontrada frente à urgência para realização dos grandes eventos esportivos no País. Como tal, não parece elemento essencial da estratégia brasileira na atualidade. Com isso, lança-se mão dos lucros e riscos privados como motor para compartilhamento da gestão de obras com interesse público. Por outro lado, a ampliação da infraestrutura aeroportuária brasileira obedece à lógica de integração de porções do território que historicamente permaneceram relativamente isoladas, principalmente médias cidades espalhadas pelo vasto território nacional.

      Nesse quesito, espera-se que os significativos recursos arrecadados sejam utilizados para construção ou modernização de aeroportos com menor fluxo relativo de cargas/passageiros, garantindo-se ampliação sistêmica em ritmo maior que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) poderia realizar no atual regime fiscal.

Marco Aurélio Cabral Pinto é professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e colaborador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”

Soraya Misleh

       As quedas de três prédios no Rio de Janeiro em 25 de janeiro último e de parte de um edifício em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, no dia 6 de fevereiro, chamam atenção para a necessidade de profissionais habilitados a cuidar da manutenção ou adequações nas construções e realizar inspeções técnicas periódicas. Também levantam a questão sobre a premência de fiscalização adequada e de legislação que garanta a efetivação de vistorias estruturais.

       Aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2006, o projeto de lei nº 01-0489/2005, que dispõe sobre o “check-up” das edificações no município de São Paulo, havia sido vetado pelo prefeito Gilberto Kassab. Após esses acidentes, ele mudou de posição. Pediu ao plenário do Legislativo local que derrube a restrição, o que está para acontecer. A proposta é pioneira na Capital, como explica seu autor, o vereador Domingos Dissei (PFL). Também em âmbito nacional, Maria Cascão, professora-doutora do Departamento de Estruturas da Escola Politécnica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz desconhecer legislação sobre o assunto. O que existe, conta, são “normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira) que recomendam inspeções periódicas em diferentes tipos de estruturas”. No Rio de Janeiro como em São Paulo, o tema está na pauta. Aqui, o PL obriga a vistorias a cada cinco anos, de acordo com o texto, “para detecção de irregularidades na parte física do imóvel e seus equipamentos, registradas em laudos técnicos, de responsabilidade de seus proprietários ou gestores conforme o caso, e serão realizadas por engenheiros, arquitetos ou empresas de engenharia”, registrados no conselho profissional e cadastrados na Prefeitura.

       Todavia, limita-se a construções acima de 500 metros quadrados. “Esse foi o entendimento da Câmara, já que abrange a maioria em que pode haver um problema”, justifica o parlamentar. Exclui edificações residenciais classificadas como R1 (“uma unidade habitacional por lote”) e R2h (“conjunto de duas ou mais, agrupadas horizontalmente e/ou superpostas, e todas com entrada independente, com frente para via oficial de acesso ou em condomínio – casas geminadas, casas superpostas, vilas e conjunto residencial vila”).

        Não obstante considere a medida importante, Daniel Mariani Guirardi, engenheiro civil e pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), acredita que deveria se estender a residências como um todo. Para a engenheira civil Maria Célia Ribeiro Sapucahy, diretora do SEESP, esse projeto não resolve o problema do ponto de vista de deterioração de estruturas. “A lei sequer fala desse aspecto e autoriza arquitetos a emitirem laudo. Coloca limites muito altos, como para res­taurantes, cuja lotação tem que ser maior do que 300 pessoas. Impõe uma multa ridícula de R$ 300,00 para o não cumprimento da lei, de tal forma que os edifícios podem optar pela multa.” Ela, inclusive, acredita que se houvesse a devida fiscalização do exercício profissional pelo Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), não seria necessária nenhuma nova lei. “Se houver engenheiro responsável, ele vai cuidar que reformas, por exemplo, sejam feitas de maneira correta.”

Chame o síndico
        Na concepção de Guirardi, um caminho para se prevenir acidentes como os que ocorreram recentemente – e culminaram inclusive em vítimas fatais – é o síndico e os vizinhos ficarem atentos se está havendo alguma dessas adequações no condomínio. Em caso afirmativo, devem observar se a reforma está registrada legalmente junto aos órgãos devidos e tem acompanhamento de um engenheiro. Em São Paulo, cabe às administrações regionais concederem alvará para tanto. Procurada insistentemente pela reportagem do Jornal do Engenheiro, a Coordenadoria das Subprefeituras não se manifestou acerca desse trabalho até o fechamento desta edição.

      Além de sua atuação, o registro dessas obras precisa ser feito pelo engenheiro junto ao Crea. Mas basta consultar cidadãos que recentemente efetuaram adequações em suas construções para entender que a prática ainda está longe de ser a ideal. Muitas vezes, o que se observa é o leigo atuando na obra. Além de fiscalização deficitária, falta orientação ao pessoal dos condomínios e conscientização. Isso se aplica também à conservação das edificações. “A impermeabilização tem validade de no máximo dez anos e geralmente as pessoas acham que vai durar para sempre. Isso tem que ser feito periodicamente”, salienta Guirardi. O que não significa somente pintar para encobrir o problema, mas, como ensina Maria Cascão, pensar na “fundamental manutenção de suas estruturas”. Ainda de acordo com ela, é igualmente importante que, em caso de reformas, os proprietários “mantenham as plantas dessas alterações para consultas posteriores em futuras intervenções”.

       As causas ainda estão sendo investigadas, mas tanto no Rio de Janeiro quanto no município na Grande São Paulo há suspeita de que mudanças na estrutura dos prédios ocasionaram as quedas. “Os registros não mostram erros de projeto ou execução das obras. Eram edifícios antigos, são problemas de falta de manutenção, má conservação ou de uso inadequado do local, de alteração do projeto, aumento de sobrecarga”, complementa Guirardi. Carlos Alberto Guimarães Garcez, vice-presidente do SEESP, constata: “Basta olhar as imagens do prédio em que teve o acidente em São Bernardo do Campo para ver que não tinha manutenção. Além disso, lá tinha uma sala com três aparelhos de ar-condicionado, deve ter sido feita uma gambiarra elétrica. E alguma coisa pode ter sido colocada no meio da laje (resultando em sobrepeso), como um monte de pedra, sacos de cimento.” Cascão explicita que “um carregamento além dos níveis previstos em projeto pode levar ao colapso da estrutura. Exemplos de sobrecargas indevidas podem decorrer de armazenamento de material ou entulho, além de peso excessivo de livros, arquivos, entre outros”. Guirardi destaca que há regulamentação para isso. O problema é que nem sempre as normas são observadas.

        Na linha de seus colegas, Garcez destaca o papel que deve ser desempenhado pelo síndico e o zelador para evitar problemas. Ambos, afirma, “precisam estar sempre atentos ao estado geral da edificação, se há trincas, fissuras, infiltrações, fios elétricos aparentes. E é muito importante que uma vez por mês realizem uma vistoria visual geral nos pilares, nas tubulações de água e esgoto”. Essa rotina, pondera Garcez, se possível deve ter acompanhamento de um engenheiro civil – o qual deve ser acionado sempre que se notar que é preciso tomar alguma providência. Cascão vai mais longe: “Qualquer tipo de obra, mesmo reformas que não envolvam modificações estruturais, deve ser feita com acompanhamento de um engenheiro civil especialista, pois o que pode parecer um simples furo para passagem de um duto, quando feito em um elemento estrutural, pode levar ao colapso da edificação.”

       O profissional legalmente habilitado é crucial ainda para orientar moradores sobre os cuidados nas construções. O síndico, acrescenta Celso Atienza, vice-presidente do SEESP, deve exigir sua presença, já que não existe fiscalização de reformas em prédios, por exemplo. “A Prefeitura o faz ‘no grosso’.” Ele explica que muitos prédios novos têm paredes estruturais, as quais não podem ser removidas, porque funcionam como sustentação. Segundo exemplifica, é normal o morador fazer adequações, já que geralmente não é dado pela construtora o acabamento devido. E não é incomum vê-lo retirar uma parede para fazer uma cozinha americana, o que pode colocar em risco toda a construção. “É essencial contratar os profissionais corretos, que vão saber indicar o que pode ou não ser mexido”, enfatiza.

        Demandas como essas reforçam a premência de se investir nessa formação e ampliar o número anual de graduandos, atualmente estimado em cerca de 40 mil – muito pouco para um País com dimensões continentais como o Brasil. É o que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006, com a adesão do SEESP e outros sindicatos filiados àquela entidade, e atualizado em 2009.

Rosângela Ribeiro

       “Em 1985, a indústria representava 27% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2011, essa fatia deverá fechar inferior a 16%”, indica o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. “No ano passado, tivemos um crescimento de apenas 0,3% no setor industrial do País”, contabiliza o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes.

       Esses são os números que fazem representações patronais e de trabalhadores se reunirem num movimento contra processo que eles identificam como de “desindustrialização” no Brasil. Skaf cita as condições macroeconômicas adversas, como câmbio e juros, além da burocracia, carga tributária e infraestrutura deficiente, como inibidores da competitividade do produto nacional frente ao importado. “Se o cenário macroeconômico não é favorável, o empresário acaba por importar mercadorias e por produzir fora do País. Com isso, quem perde mais é o Brasil, que deixa de gerar os empregos, renda, consumo, investimentos e até arrecadação”, avalia.

       Paulo Cayres, presidente da CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos/Central Única dos Trabalhadores), não define a situação atual como de desindustrialização. Para ele, se o governo não mudar a política industrial agora, daqui a cinco anos o País poderá sim enfrentar esse processo.

      Já para Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT de São Paulo, a desindustrialização é um fenômeno visível, uma vez que parcela crescente dos bens comercializados no País é importada. Para comprovar, ele aponta o déficit de 2011 na balança comercial de produtos industrializados, que ficou em US$ 93 bilhões, 30% maior que em 2010.

       Paulinho criticou ainda a ausência de uma política industrial que reverta essa situação, apesar das intenções governamentais. “No papel é uma beleza, mas, na prática, tem pouca eficácia. Precisamos de urgência, pois a situação só tende a piorar”, adverte, ressaltando que o PBM (Programa Brasil Maior) também está demorando a ser implementado.

       Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, os núcleos dos 19 Conselhos de Competitividade do PBM já estão implantados e em funcionamento desde novembro do ano passado, preparando diagnósticos e diretrizes gerais preliminares. Esses serão apresentados nas primeiras reuniões de cada conselho, que ocorrerão até 16 de março.

Proteção
       O presidente da Força quer que o Brasil proteja sua indústria. E receita: “Precisamos desonerar os investimentos, reduzir a carga tributária, tomar medidas de proteção comercial, aumentar e baratear o crédito ao setor, reduzir as taxas de juros e os spreads bancários, mexer no câmbio para que nossas exportações sejam mais competitivas e modernizar nossa infraestrutura.”

       Gomes, da CTB, deixa claro que existem diferenças entre a pauta sindical e a do empresariado, mas concorda que a atual política macroeconômica impede que a indústria se fortaleça. Ele destaca como primeira reivindicação do movimento a aceleração da queda de juros e o fim do superávit primário. “É preciso investir mais em ciência e tecnologia, em inovação, para dar condições de criarmos empregos de mais qualidade, ligados principalmente ao setor industrial”, observa.

       “O movimento contra a desindustrialização nacional converge com o projeto 'Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento', lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006, no qual são indicadas mudanças na política econômica que estimulem o investimento produtivo”, afirma o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, também à frente da entidade nacional. Além disso, o documento destaca o papel do Estado como indutor de desenvolvimento e a necessidade de ênfase à ciência e tecnologia. "Consideramos esses pontos essenciais a um projeto de desenvolvimento nacional", completa.

Manifesto
       Os participantes da mobilização em defesa da indústria nacional tinham encontro marcado no dia 27 de fevereiro último, na sede da Fiesp, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Horas antes, contudo, ele cancelou a presença na reunião, que foi mantida com a participação das entidades patronais e centrais sindicais. Na ocasião, foi divulgado o manifesto “Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiros”. O documento contém cinco eixos emergenciais: medidas macroeconômicas; investimento produtivo como promotor do crescimento; defesa comercial com inversão atual do quadro de invasão das importações no mercado brasileiro; fim dos incentivos fiscais às importações; e expansão industrial como prioridade da política econômica com metas e contrapartidas.

       Foi ainda definido plano de ação com a realização de atos em vários estados (sem datas agendadas). Em São Paulo, a manifestação acontecerá no dia 4 de abril, com passeata até a Assembleia Legislativa.

        No dia 28 último, o movimento manteve audiência com o presidente do Senado, José Sarney, em Brasília, onde solicitou a aprovação da Resolução 72, que busca acabar com a diminuição da alíquota interestadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de desembarque da mercadoria vinda do exterior. Em 1º de março, aconteceria audiência com a presidente Dilma Rousseff.