Milton Golombeck

Vivemos em uma sociedade na qual são valorizados predominantemente as aparências e o glamour. Modelos, cantores, atores e atletas se sobrepõem, com seus valores, a outros valores essenciais ao progresso da condição humana e à melhoria da qualidade de vida. Mas o problema não é apenas brasileiro; é fenômeno universal, com algumas raras exceções.
Não se pode esquecer que basicamente tudo o que utilizamos em nosso dia a dia – rodovias, ferrovias, aeroportos, edifícios residenciais, espaços para abrigar hospitais, escolas, centros culturais etc. – é projetado pela inteligência de arquitetos e engenheiros. A engenharia, em meu entendimento, é a maior responsável pelo progresso da humanidade em todos os campos do conhecimento humano.
O futuro não depende das celebridades, muitas das quais alegram e satisfazem o nosso dia a dia, mas, sim, dos cientistas, pesquisadores em todas as áreas, tecnólogos e engenheiros que continuam a construir as condições para um futuro melhor.
Na mesma semana em que os jornais, revistas e TVs gastaram páginas e horas para mostrar e comentar as roupas e joias usadas na entrega do Oscar, foi dado o prêmio Russ Prize – equivalente ao Nobel de Engenharia – para os engenheiros Earl Bakken e Wilson Greatbatch. Contudo, nenhum comentário apareceu na mídia a respeito disso. E essas personalidades inventaram o marca-passo. Graças a elas, atualmente mais de 4 milhões de pessoas estão vivas. São instalados mais de 400 mil marca-passos por ano no mundo.
Na inauguração das grandes obras de engenharia, costumam aparecer as autoridades eventualmente de plantão. Mas os engenheiros e projetistas, invariavelmente, são negligenciados e esquecidos. Quando muito, são divulgados nos nomes das construtoras.
Nos folhetos de venda dos imóveis e coquetéis de lançamentos, aparecem os paisagistas, decoradores de interiores e imobiliárias. Mas não aparecem os nomes das empresas de engenharia envolvidas nos projetos de estruturas, fundações e instalações. A engenharia é encarada quase como um mal necessário.
Só somos lembrados quando ocorrem catástrofes e acidentes em obras. Nessas horas, todos querem identificar os engenheiros responsáveis. É nossa a responsabilidade de mudar esse quadro, valorizando nossa profissão, fazendo com que as conquistas da engenharia sejam reconhecidas e deixem de ficar em terceiro plano. Essa falta de reconhecimento e valorização tem consequências diretas nas remunerações dos serviços de engenharia.
As imobiliárias, que não têm nenhuma responsabilidade pelas edificações, nem pelo seu desenvolvimento, recebem 6% do VGV (valor geral de vendas), enquanto todos os projetos de engenharia da obra somados representam, no máximo, 2% do VGV. Pior: ninguém discute os gastos com corretagem. Em compensação, discutem-se os custos de projeto e das soluções de engenharia. Trata-se de uma total e absoluta inversão de valores!
Com o crescimento da economia no Brasil, cada vez mais a nossa profissão será necessária. Com mais de 40 anos de atividade, passando por vários planos econômicos, posso afirmar que escolhi a profissão ideal. Precisamos de mais engenheiros e tecnólogos urgentemente. A valorização da profissão fará com que mais estudantes se interessem em entrar num dos campos mais desafiadores e gratificantes das atividades humanas: a engenharia!

Milton Golombek é presidente da Abeg (Associação Brasileira de Empresas de Projetos e Consultoria em Engenharia Geotécnica)

Soraya Misleh

Compreendendo uma área aproximada de 15 mil quilômetros quadrados, as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí enfrentam uma série de desafios do ponto de vista de gestão. E nenhuma projeção futura indica que a pressão pelo uso da água diminuirá. Pelo contrário, com o desenvolvimento regional e o crescimento demográfico, a tendência é que aumente nos próximos anos. 
Quem informa é Eduardo Cuoco Léo, coordenador de sistema de informações da Agência das Bacias PCJ. Segundo ele, uma série de ações consta do Plano das Bacias 2010-2020 visando fazer frente a uma situação que merece atenção.
As três bacias juntas alcançam hoje 75 municípios. São 5,2 milhões de habitantes. Estão situadas, como consta do plano, em “um território econômico e urbano dos mais importantes do Brasil”, concentrando 2,7% da população nacional e em torno de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. Segundo explicou Léo, são tratadas conjuntamente por sua integração. Algumas cidades, como Campinas, por exemplo, têm parte da área geográfica na do Rio Capivari e parte na do Piracicaba. A intersecção não se dá apenas intermunicípios. O primeiro desafio, entre os elencados por Léo, diz respeito justamente ao aspecto institucional resultante dessa complexidade. As bacias englobam dois estados – São Paulo e Minas Gerais –, com rios inclusive sob dominialidade federal. “São governos distintos e leis que precisam ser conciliadas.” 
Outro ponto destacado por ele refere-se à densidade populacional, o que implica suprir uma demanda elevada por recursos hídricos e ter que lidar com impactos sobre as águas. Um número que deve se elevar em quase 8% até 2020, com a quantidade de pessoas atendidas passando a 5,9 milhões. Além disso, as bacias PCJ integram o Sistema Cantareira, portanto, suas águas são usadas também para abastecer a região da bacia do Alto Tietê – são mais 8 a 9 milhões na Região Metropolitana de São Paulo que dependem das águas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí. E têm-se perdas significativas, aproximadamente de 40%, a maior parte devido a vazamentos. No Plano das Bacias, a meta é reduzir para 25% até 2020.

Disponibilidade
Como consequência, de acordo com o coordenador da agência, tem-se diminuição de sua disponibilidade hídrica. “A conta da vazão num período de seca, para as três bacias, é da ordem de 38 mil litros por segundo. E quando se somam todas as captações existentes, tem-se valor próximo a 35 mil litros por segundo. É um comprometimento bastante severo, o que inspira cuidados”, enfatiza Léo. Sem contar que, ainda na sua análise, em 2014, o consumo já será igual à demanda, até um pouco maior. “Em 2035, deverá ser da ordem de 45 mil litros por segundo.” Para Sebastião Bosquilia, engenheiro do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) da região de Piracicaba e diretor da Delegacia do SEESP na localidade, significa que “quanto mais empreendimentos vierem, maior o risco de ocorrer falha no abastecimento. Sai-se de uma zona de conforto”. Isso, sobretudo, no período crítico, que, segundo informa, vai de abril a setembro. 
Na época de chuvas, o problema é inverso, com inundações. Diante desse cenário, Léo destaca que a discussão hoje no Comitê de Bacias é quanto à necessidade de se construí­rem reservatórios de médio porte para armazenar essas águas, o que está indicado no Plano das Bacias. “Essa é a única alternativa entre as estudadas, já que transposição não é possível, com outras bacias superocupadas. Reúso é uma das linhas de trabalho, mas é praticamente inviável para abastecimento público. A partir de 2018, 2020, tem que haver uma alternativa segura”, explicita.

Qualidade da água
Além da quantidade, outro desafio importante a que o Plano das Bacias pretende fazer frente é quanto à qualidade das águas. Conforme o coordenador da agência, o principal problema é ainda hoje o lançamento de efluentes domésticos nos rios, muito embora tenha havido um salto nos últimos 15 a 20 anos no tratamento de esgotos. Passou-se, como conta Léo, de um índice de 4% para perto de 50%. “O ideal é chegar a 100%. Ademais, em certos casos, é necessário outra tecnologia, mais avançada.” Além dessa prioridade, o objetivo é melhorar a qualidade dos corpos d´água, já bastante comprometida. “Quando fechamos esse plano das bacias, após três anos de discussão, apenas 39% dos rios estavam dentro do patamar necessário. Nossa pretensão é melhorar esse indicador para pouco mais de 60% (até 2020)”, continua Léo. 
O plano abrange ainda outras ações, como as relativas a educação ambiental, reflorestamento e realização de estudos. Para tanto, prevê a necessidade de investimentos de cerca de R$ 4,4 bilhões no geral – sendo que R$ 1,7 bilhão estão vinculados a programas, como descrito no documento, “que requerem esforços de articulação institucional”. Conforme Léo, parte do recurso – R$ 1,2 bilhão – já está garantida, mediante PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e compromissos da Sabesp, entre outras fontes. Além disso, o comitê pode assegurar parte dessa inversão, face ao arrecadado com a cobrança pelo uso da água, implementada na região desde 2006. Essa representa, como afirma o coordenador da agência, de 15% a 20% do montante total. O restante teria que vir de fontes externas, advindas, por exemplo, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos governos municipais, estaduais e federal. Léo assevera que há um pacto entre as diversas esferas e entes envolvidos nesse sentido.

Obras irregulares
Dificuldade é que há inúmeros poços, barramentos, canalizações, tanques, cisternas e pontes irregulares – uma realidade não apenas nas bacias PCJ, mas em todo o Estado de São Paulo. Quem atesta é Bosquilia, que pondera: “Cada empreendimento que queira se instalar num determinado trecho da bacia precisa da outorga do Daee.” A autorização é fundamental, já que a água é um bem público. Segundo ele, essa é dada com condicionantes, como a de que no período de estiagem se captará menos. Contrapartidas de licenciamento ambiental também são exigidas. O engenheiro continua: “Mas tem muita gente que se furta a cumprir as normas. Aí tem que haver pessoas, carro, tempo, equipamento para ir a campo e ‘caçar’ os usos irregulares. Nossa regional de Piracicaba conta com cerca de 70 funcionários, sendo uns dez fiscais, para atender duas unidades de gerenciamento, a PCJ e a Sorocaba-Médio Tietê, num total de 92 municípios. Estamos muito aquém da necessidade.” 
Bosquilia revela que o pessoal está sobrecarregado. “Com o novo programa de fiscalização de poços, que estamos executando junto ao Ministério Público de Campinas, já levantamos mais de 2 mil em pouco mais de um ano. São 2 mil processos para análise no Daee.” O prazo para apresentação da outorga é de 90 dias. Caso não se comprove a legalidade, a multa é de R$ 3 mil. 
Seria necessário, ratifica Bosquilia, a contratação de mais engenheiros e sua devida valorização profissional por parte do órgão. O que foge da alçada do Comitê de Bacias, o fórum deliberativo que busca gerenciar os usos das águas e dirimir os conflitos existentes. “Nesse nível, infelizmente não temos influência, não nos compete a decisão de uma política pública de vinculação da autarquia.”

Rita Casaro

Um termo de cooperação técnica visando ação conjunta para que os preparativos ao campeonato que o Brasil sediará em 2014 sejam desenvolvidos com “transparência, eficiência, sustentabilidade e segurança” foi firmado entre o Ministério do Esporte e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). A cerimônia aconteceu em 30 de março, na cidade de Manaus, durante a abertura do seminário “O mundial e o desenvolvimento”, integrante do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.
Após assinar o documento, o ministro Aldo Rebelo destacou a importância, como observadora crítica do processo, de uma instituição como a FNE, “sob a presidência do competente, patriota e homem de elevado espírito público Murilo Pinheiro”. Esse, também à frente do SEESP, afirmou estar confiante no sucesso da empreitada: “Será a melhor Copa já realizada, mas precisamos acompanhar e nos empenhar para que isso ocorra.”
Para o ministro, o Brasil submete-se a duas provas essenciais ao promover o evento. “A primeira é usar o seu conhecimento para mostrar que é capaz de realizá-lo. A superação das nossas deficiências é o outro desafio”, pontuou. De acordo com ele, a Copa não deve ser observada apenas como um evento esportivo, mas como a oportunidade de se encontrar soluções às carências de infraestrutura existentes, que ficarão como legado aos brasileiros. “Os estádios, o metrô, a banda larga vão ficar aqui. Só o que podem nos tirar é a taça”, advertiu.
Foram testemunhas do compromisso os secretários municipal e estadual da Juventude, Desporto e Lazer, Fabrício Lima e Alessandra Campelo. Essa última defendeu Manaus como sede da Copa e a construção da Arena da Amazônia, que abrigará os jogos na cidade e terá capacidade para 44,5 mil torcedores e custo estimado de R$ 499,5 milhões. “Nosso povo é de primeira divisão e merece ter o melhor estádio do Brasil”, afirmou.
Participaram ainda a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a vereadora Lúcia Antony (PCdoB) e os presidentes do Sindicato dos Engenheiros, Wissler Botelho, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Telamon Firmino, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Eduardo Jorge de Oliveira Lopes, todos do Amazonas.

Tarefas e oportunidades
Na sequência, o seminário colocou em pauta questões essenciais à boa realização da Copa 2014. O primeiro tema, abordado por Marcelo Zuffo, professor livre-docente da USP (Universidade de São Paulo), foi a necessidade de acesso à internet rápida.
Zuffo apontou a carência nacional no assunto, que limita a infraestrutura basicamente à costa, região que está conectada na faixa de dez gigabites. “Quando se vai para o oeste, começa a degradar exponencialmente a qualidade do serviço de internet. Temos hoje uma Tordesilhas digital”, comparou. De acordo com o professor, ainda sem números precisos, estima-se em até US$ 200 bilhões o investimento necessário para assegurar banda larga a todo o País. Outra proposta feita por Zuffo foi a internet pública, “conceito de infraestrutura na sociedade da informação”. Segundo ele, não se trata de fornecer internet grátis às empresas e as pessoas, mas de assegurar o acesso no espaço público. A tarefa, apontou ele, é das prefeituras e deveria ser cumprida emergencialmente nas cidades que sediarão os jogos da Copa 2014.

Mobilidade
Também entrou em pauta a necessidade de garantir mobilidade à Manaus, especialmente durante os jogos da Copa. Com 1,8 milhão de habitantes, a cidade já experimenta os congestionamentos causados pelo excesso de automóveis, que ocupam 70% do espaço nas vias, embora transportem apenas 12% da população. A informação foi dada por Miguel Capobiango Neto, coordenador da UG Copa (Unidade Gestora da Copa). Segundo ele, a proposta para reorganizar o sistema, “que deve resolver a questão pelos próximos 40 anos”, será o investimento em uma linha de monotrilho. O projeto terá inversões de R$ 1,5 bilhão, incluindo as desapropriações, e tem previsão de término para maio de 2014, às vésperas do mundial. Na primeira etapa, percorrerá 20,2km, com capacidade para 900 passageiros por veículo, que circularão com velocidade de 40km/h.
A solução, afirmou o especialista em transportes Laurindo Junqueira, é correta e urgente. Ele destacou a necessidade de considerar na gestão do sistema não só a busca por mobilidade, mas pelo que ele chama de acessibilidade. “As pessoas querem ter acesso a emprego, educação, saúde, lazer, sem ter que se mover necessariamente.”

O que fica
A última mesa do seminário colocou em debate tema essencial ao “Cresce Brasil”, o legado que os investimentos visando a Copa deixarão aos cidadãos. Esse certamente será positivo, de acordo com Ivan Melo, representante da Secretaria Nacional de Futebol. Segundo ele, o mundial deve somar ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro R$ 187 bilhões até 2019. Desses, R$ 51 bilhões serão impactos diretos, relativos às inversões em infraestrutura, aumento de receita com turismo, geração de emprego, incremento de consumo e tributos. Os R$ 136 bilhões adicionais, afirmou, virão da ampliação do turismo e do uso das arenas após a Copa e da circulação de dinheiro na economia.
Para o especialista no tema, Artur Araújo, o grande legado do mundial será o fato de o Brasil ter superado “a teoria do não vai dar certo”, na qual os esforços para realizar a Copa têm esbarrado. 
Corroborando a tese, no encerramento do evento, os participantes aprovaram a Carta de Manaus, apontando para o sucesso do evento.

Confira
Termo de Cooperação 
Carta de Manaus

Desenvolvimento da Zona Leste em pauta
O tema foi abordado no dia 10 de abril, na sede do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), na Capital, durante reunião do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, José Alexandre Sanches, apresentou o plano elaborado pela gestão atual visando o desenvolvimento da região. Esse inclui a instituição de um Parque Tecnológico e de polos econômicos. 
Após sua preleção, os conselheiros apresentaram questionamentos e foi proposta a elaboração de um documento a ser encaminhado a todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano, o qual inclua demandas relativas a questões de natureza tecnológica. O SEESP integra o conselho.

CNTU e Rio+20
Com o intuito de elaborar sua política no contexto da Rio+20, conferência das Nações Unidas a se realizar em junho próximo, e da Cúpula dos Povos, que reunirá no período os movimentos sociais em torno do tema, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) promoverá seminário em 18 de maio próximo. A iniciativa ocorrerá no auditório do SEESP, na Capital paulista, a partir das 9h. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2641.

Vagas, orientação, treinamentos
Por intermédio de sua área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional, o SEESP oferece diversos serviços aos engenheiros. Entre eles, orientação profissional (vocacional) e para elaboração de currículo, coaching de carreira e emissão de carteira de trabalho (primeira e segunda vias), via convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, conta com o Programa Engenheiro Completo, através do qual coloca à disposição da categoria treinamentos diversos, mediante parcerias. E permite a divulgação de portfólio e projetos/serviços por intermédio do Engenheiro Online. Outro serviço é o cadastramento de currículos e vagas. Consulte aqui e se candidate. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

Data-base
1º de maio – As pautas de reivindicações dos engenheiros da CET, Cetesb, Dersa, Metrô e SPTrans já foram protocoladas nas respectivas empresas. No caso das SPTrans, este ano, abrange somente as cláusulas econômicas do acordo bianual em vigor (2011/2013). Em todas as pautas destacam-se: reajuste salarial extensível aos demais benefícios equivalente à variação integral do maior dentre índices inflacionários acumulados no ano anterior à data-base (ICV-Dieese, IPC-Fipe e INPC-IBGE); aumento real a título de produtividade (de 13,8% no Metrô e de 5% nas demais empresas); cumprimento da lei do salário mínimo profissional e Participação nos Lucros e Resultados. À exceção da SPTrans, em que esse tema não está sendo tratado nessa campanha, as demais pautas prevêem estabilidade no emprego na vigência do acordo entre 98% e 100% do quadro de profissionais.
1º de junho – No dia 12 de abril foi realizada assembleia dos engenheiros da Elektro, com aprovação da pauta de reivindicações da categoria. Além disso, estavam agendadas assembleias em todo o Estado na Cteep (16, 18, 19 e 20 de abril), Duke Energy (24 e 25 deste mês) e AES Tietê (2, 3 e 5 de maio).

Palestra sobre piso dos engenheiros 
O jurista e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Francisco Rezek abordará o tema no dia 24 de abril, a partir das 15h, na sede do SEESP, na Capital. Em 2009, por solicitação da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), ele elaborou parecer técnico comprovando a constitucionalidade da Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso do engenheiro e de outros trabalhadores para jornada de oito horas diárias em nove salários mínimos.

Aprovada norma de trabalho em altura 
Proposta pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), foi aprovada em março último a Norma Regulamentadora nº 35 sobre trabalho em altura. A portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) relativa ao tema, de número 313, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 daquele mês. Essa cria ainda a CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) da NR 35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. 
A ideia de criar a NR-35 surgiu após a realização do “1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura”, em setembro de 2010, em São Paulo, promovido pela FNE em parceria com o SEESP, a Ideal Work e o MTE. Preocupada com essa questão, a federação solicitou ao Ministério do Trabalho a criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma específica para trabalho em altura. A NR 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura. Clique aqui para ler mais sobre o assunto.

SEESP na TV
A partir deste mês, a TV aberta em São Paulo e outros 48 canais comunitários no Interior do Estado exibem semanalmente programa de televisão do SEESP, intitulado Jornal do Engenheiro. Acompanhe em breve neste site a grade e os horários.

Com a realização do 12º Seminário das Campanhas Salariais , realizado em 22 de março último, os engenheiros paulistas tiveram a largada oficial das negociações coletivas, visando acordos e convenções para este ano.

Como atestaram as falas dos especialistas e representantes de empresas presentes ao evento, há boas perspectivas de conquistas salariais para 2012, tendo em vista o horizonte de crescimento econômico. Assim, a exemplo do que se registrou em 2011, quando cerca de 86% das negociações obtiveram ganhos reais, além de recomposição da perdas, buscaremos resultados compatíveis com o cenário nacional e a situação vivida pelas empresas.

É essencial que os avanços materiais registrados no País traduzam-se em ganhos àqueles que são os grandes responsáveis pelos resultados positivos, ou seja, os trabalhadores. Dessa forma, além de aumentos que melhorem efetivamente as condições de vida de todos, exigem-se aprimoramento das condições de trabalho e ainda acesso à qualificação profissional permanente, tema essencial aos engenheiros.

Juntamente com as reivindicações específicas referentes a cada setor ou empresa nos quais os engenheiros atuam, estarão na agenda nessa temporada das campanhas salariais temas que unificam o movimento sindical como um todo. Entre esses, estão a redução da jornada para 40 horas semanais e o debate em torno do trabalho decente. Incluída ainda a batalha pela isenção do imposto de renda sobre PLR (Participação nos Lucros e Resultados), abonos e adicional de férias, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, importante para que a tributação injusta não mine as conquistas asseguradas às mesas de negociação.

Outro ponto de ação comum, a luta contra a desindustrialização, agrega inclusive o setor patronal, aliado no pleito pela redução dos juros e mudança da política cambial que favorece as importações. Ainda relevante nesse campo é a necessidade de inovação e avanço tecnológico para elevar o valor agregado da produção brasileira. Espera-se que a ação conjunta sirva inclusive para facilitar o diálogo entre capital e trabalho.

Eng Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Cid Barbosa Lima Junior

O fim da guerra Fria nos anos 80 leva a maior e hegemônica potência mundial a ditar normas aos demais países, a esquecer os programas sociais que fora obrigada a adotar para se opor ao socialismo do leste europeu e a retirar benefícios e conquistas dos empregados.

O neoliberalismo impõe severos apertos econômicos e financeiros aos países, dentre estes, a excomunhão do plano previdenciário de BD (Benefício Definido). Esse plano previdenciário passa a ser substituído pelo plano de CD (Contribuição Definida), no qual não há maiores responsabilidades pelas empresas patrocinadoras. O plano de Benefício Definido visa, em geral, suplementar o benefício da Previdência Social e traz consigo, muitas vezes, outros benefícios como pensão, abono anual etc. Como o nome diz, você sabe o quantum vai receber na aposentadoria. Já o plano de Contribuição Definida é uma espécie de poupança e não traz outros benefícios.

No Brasil, ainda subsistem planos BD, principalmente em algumas empresas elétricas, Banco Central, Banco do Brasil e até em empresas privadas. Mas assim como no Brasil e em muitos países da América, o plano de Benefício Definido tem sido considerado, pelo “deus mercado”, um passivo trabalhista.

Todavia, nos últimos dois anos, algumas empresas americanas mais fortes estão revendo essa imposição do mercado e, consequentemente, o veto ao plano BD.

Na contramão da história, empresas de capital misto do Estado de São Paulo continuam combatendo o endiabrado BD, que teima em proporcionar uma aposentadoria mais digna aos trabalhadores. Uma dessas empresas, que vive no auge do neoliberalismo jurássico, é a Sabesp. Todavia, uma ação de entidades dos funcionários obteve uma liminar na Justiça e sustou a tentativa de estrangular o plano previdenciário.

Além de representar uma política mais sadia e atrativa de recursos humanos, as empresas que retornam ao plano de Benefício Definido estão conseguindo uma maior economia – cerca de 30% a 35% – do que as que adotaram o plano de Contribuição Definida.

Vê-se uma tendência, cada vez maior, não só das entidades representativas dos empregados, mas também individualmente, de uma procura na Justiça de garantir os benefícios firmados, anteriormente, com as empresas. Os trabalhadores que foram induzidos ou optaram livremente pela CD começam a se aposentar e logo poderemos verificar qual plano melhor atende os interesses dos trabalhadores.

Cid Barbosa Lima Junior é engenheiro civil

Soraya Misleh

Foi o que apontou o já tradicional Seminário de Campanhas Salariais. Em sua décima segunda edição, o evento contou com aproximadamente 200 participantes, entre autoridades, negociadores do sindicato e representantes de empresas. Além disso, pôde ser acompanhado online pelo twitter e neste site (clique aqui (INSERIR LINK) para assistir o vídeo). Promovida pelo SEESP, a iniciativa, que anualmente marca a abertura das campanhas salariais, visa sedimentar o caminho do diálogo entre capital e trabalho.

Nos últimos anos, tem predominado nesse processo a conquista de aumento real, o que ocorreu em 2011 em cerca de 86% das negociações. O dado foi apresentado pelo diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio. E para 2012, o cenário é auspicioso, como demonstraram as falas de especialistas. “A situação no geral é bastante favorável”, atestou. Segundo ele, há perspectiva de crescimento econômico por duas ou três décadas e é preciso pensar as negociações coletivas contemplando-se esse horizonte. “Temos a chance histórica, inédita de transformar o País em desenvolvido.” Não significa, na sua análise, que não haja enormes problemas. “Mas o ambiente permite enfrentá-los.”

Além da questão da sustentabilidade e de se combater a desindustrialização, um dos grandes desafios explicitados por Ganz Lúcio é a “desigualdade dramática”. Na concepção do diretor do Dieese, nas campanhas salariais, uma grande responsabilidade é “retomarmos a diretriz distributiva, elemento essencial para transformar o País”. O que requer, conforme sua preleção, avançar significativamente na formulação de estratégia relativa à partilha dos ganhos de produtividade.

De acordo com Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ao lado do quadro econômico auspicioso – com previsão de crescimento de 4,5% em 2012, o que servirá de parâmetro para a valorização do salário mínimo em 2014 –, o ambiente político também se configura positivo. Na sua visão, o estresse que se verifica deve-se ao momento que antecede as eleições municipais deste ano, não havendo uma “crise devasta quarteirão”. Inclusive os grandes projetos que o governo quer aprovar, incluindo um para combate à desindustrialização, relativo à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à importação, não encontram resistência. “A tendência é de um ano muito bom, com grandes lucros para as empresas e boa participação dos trabalhadores (nesses ganhos)”, acredita.

Consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto afirmou que um quadro que “deve iluminar nossas negociações” é a batalha pela isenção do imposto de renda cobrado sobre a PLR (participação nos lucros e resultados), abonos salariais e sobre 1/3 de adicional de férias. “É um componente de receita fabuloso. Podemos lutar por isso, há condições positivas e efetivas (para tanto).” Quanto à desindustrialização, objeto de ação unitária do movimento sindical para reverter esse panorama, “é um tema paulista por excelência”. Resvalando em diminuição de empregos, disse ele, “criou a possibilidade de uma gramática relativamente comum entre os setores trabalhista e empresarial”. Manifestação marcada para 4 de abril em São Paulo deverá, assim, contar com representantes de ambos segmentos. Ainda na avaliação de Vargas Netto, essa iniciativa conduz o patronato a “pensar um pouco diferente em relação a pagamento de salários, o que representa um ganho na batalha de ideias”.

O mesmo se dá em relação à necessidade de queda dos juros, “quase um consenso”. Ele concluiu: “Se tivermos juízo e persistirmos na rota que estamos trilhando, podemos avançar para uma democracia mais equilibrada.” Tudo isso deve permear as campanhas salariais de 2012. “A sustentabilidade e outros temas impactam diretamente nas negociações coletivas”, concordou Zilmara David de Alencar, secretária Nacional de Relações do Trabalho.

Diálogo permanente
Ponto observado por Ganz Lúcio, ainda, é a instituição de mesas de diálogo permanentes para se solucionar situações complicadas e se assegurar o trabalho decente, em especial em setores com grandes impasses, como o da construção civil. É o que defendeu Alencar, para quem as negociações devem ser perenes, não se restringir às datas-bases. “Não há condições de falar em democratização das relações do trabalho sem agregar essa necessidade.” Segundo sua ótica, as mesas permanentes devem funcionar não apenas para se dirimir conflitos, mas para preveni-los e planejar o desenvolvimento do País, pauta comum aos setores laboral e patronal. “Temos a oportunidade de reativar os avanços e construir um pacto nacional. Temos condições de figurar em todos os instrumentos a luta pela desoneração da folha de pagamento. É momento de distribuir (renda).” Otimista e enxergando o seminário como “uma injeção de ânimo” nesse processo, a secretária salientou: “Sairemos (dessas campanhas) com cláusulas que significam avanços na geração de trabalho decente, produtivo e de riquezas para o País, as quais nortearão as demais categorias.” O secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Andreu Ortiz, destacou: “Vamos tentar trabalhar de forma tripartite, em busca de soluções.”

Representantes de empresas com as quais o SEESP negocia mostraram estar de portas abertas à interlocução contínua. “O ano inteiro realizamos conversas”, constatou Walter Sigollo, superintendente de RH da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ele frisou que na empresa tem havido, como resultado, um incremento nessas questões de desenvolvimento da jornada de trabalho, benefícios, salários e horários flexíveis. “Temos já coisas suficientemente importantes para o bom resultado. Obviamente podemos progredir.”

Célia Maria Dutra, superintendente de RH da Comgás (Companhia de Gás de São Paulo), enalteceu o “momento ímpar nas relações do trabalho, em que há preo­cupação de ambas as partes com o diálogo”. Segundo acredita ela, essa “sintonia fina” fará diferença. Negociador do Sinaenco-SP (Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), Carlos de Freitas Nieuwenhoff ressaltou: “São mais de 20 anos de convenções coletivas firmadas com o SEESP. Para 2012, já garantimos a data-base (1º de maio) e seremos mais um a aumentar o percentual de 86% (referindo-se ao estudo que indicou índice de empresas em que se obteve aumento real nas negociações).” Luiz Brasil Dias Runha, assessor técnico executivo do RH da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), também valorizou a boa interlocução com o sindicato, assim como o representante da Usiminas, José Manoel Santos Tavares. Na mesma linha, Rildo Martins da Silva, gerente de relações sindicais da Telefônica, lembrou que em 2011 houve uma fusão da empresa com a Vivo, e o desafio foi integrar o pessoal em um acordo coletivo único. “O SEESP conduziu esse processo de forma exemplar.” Na SPTrans (São Paulo Transporte), uma grande conquista obtida graças à ação do sindicato, ressaltada pelo seu assessor, José Borges de Carvalho Filho, foi a criação da carreira de engenheiro. “Buscamos negociações cada vez mais progressivas”, assegurou.

Gilberto Campanha, consultor de RH da Elektro, aproveitou o ensejo para lembrar a responsabilidade da categoria no desenvolvimento e capacitação profissional. Também apontou a preocupação com a qualificação a supervisora de relações trabalhistas da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), Cristina Rodrigues. O que vai ao encontro da implementação do Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), apresentada durante o seminário pelo seu diretor-geral, Antonio Octaviano. “No segundo semestre, teremos um conjunto de cursos de curta duração apontando para a importância da inovação na atividade industrial. Convidamos as empresas a se associarem a essa iniciativa”, concluiu.

Em sua 23ª edição, acontece entre os dias 6 e 8 de agosto próximo, em São Paulo, a Fenasan (Feira Nacional do Saneamento). Promovida pela AESabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), a atividade é consolidada como um dos maiores eventos do País e da América Latina no setor de saneamento ambiental. Seu principal objetivo é fomentar e difundir as tecnologias, bem como a troca de informações, a demonstração de produtos e o desenvolvimento tecnológico de sistemas empregados no tratamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais, análises laboratoriais, adução e abastecimento e sistemas de coleta, além de disposição final e manejo de resíduos sólidos.

Juntamente com a Fenasan, será realizado o “XXIII Encontro Técnico da AESabesp”, que apresentará tecnologias desenvolvidas para o saneamento, trabalhos técnicos e debates sobre as políticas do setor. Em 2012, o tema central será “Como prover o saneamento para todos”, que contemplará palestras voltadas à inovação tecnológica, eficiência energética, gestão empresarial, legislação e regulação, manutenção eletromecânica, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Feira e congresso serão sediados no Expo Center Norte, no Pavilhão Branco, localizado na Rua José Bernardo Pinto, 333. Mais informações sobre a programação e o custo das inscrições no site www.fenasan.com.br, pelo telefone (11) 3868-0726 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Soraya Misleh

A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) obteve mais essa vitória em prol da categoria. Após reunião realizada no dia 29 de fevereiro último, em Brasília, com o deputado Vicentinho (PT-SP), foi dado parecer definitivo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado pelo parlamentar Paulo Paim (PT-RS), sendo o Projeto de Lei da Câmara nº 42/11 rejeitado por unanimidade nesse espaço. Se aprovado, esse extinguiria o salário mínimo dos engenheiros e de outros profissionais da área tecnológica.

Apresentado por Vicentinho, o PL original não tinha esse teor. Visava incluir na Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso, os tecnólogos. O texto, contudo, foi absolutamente alterado por substitutivo do deputado João Pizzolatti (PP-SC), aprovado em 2011 pela Comissão da Constituição e Justiça da Câmara e seguiu então para revisão do Senado. Com a mudança, a medida, na prática, acabaria com o mínimo profissional, pois propunha que esse passasse a ser objeto de negociações diretas com os empregadores – o que, com base em argumentos utilizados pela FNE, constou da justificativa de Paim para derrubá-la em seu parecer.

Definido em valor equivalente a seis salários mínimos para jornada de seis horas e nove para oito horas, o piso profissional foi uma conquista histórica da categoria, como lembra o senador gaúcho. A partir da lei, ficou proibido o pagamento de montante inferior em todo o Brasil. Consciente de que o substitutivo ao PL desvirtuou o projeto original, como aponta em seu parecer pela rejeição da proposta, Paim enfatizou que “ao se substituir valores objetivos pelo que pode resultar de convenção coletiva de trabalho – é forçoso concordar com a posição da FNE –, fere-se a função essencial de um ‘piso salarial’, que é a fixação de um patamar mínimo nacional que garanta a valorização dessas funções de trabalho como tais”.

Essa posição já tinha sido apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), enquanto relator do PL na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Segundo justificativa desse parlamentar, o projeto gerou interpretações dúbias, “causando insegurança e prejudicando os profissionais formados (...), tanto nas escolas de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, quanto nos institutos federais e outras instituições públicas e privadas que oferecem cursos superiores de tecnologia”. Ainda de acordo com sua análise, “a sociedade e o Poder Legislativo ficam a dever a essas tradicionais e novas categorias um instrumento eficaz de valorização, que não pode, nas atuais circunstâncias, ser traduzido pelo presente projeto de lei”.

Valorização
Diante dessas conclusões, o projeto foi arquivado. “A proposta está devidamente enterrada e se surgir outra nessa linha, estaremos aqui de plantão com o objetivo de não permitir a retirada do direito. É nossa obrigação garantir avanços, mas também a preservação do que temos conquistado a duras penas”, considera Paim.

Essa tem sido a linha de trabalho da FNE e sindicatos a ela filiados, como o SEESP, nas negociações coletivas de trabalho. Assim, em prol da valorização profissional, tem buscado novas conquistas, mas também estado atenta a que o piso seja cumprido, o que nem sempre ocorre. Não há justificativa para tanto. Resposta a um questionamento feito, de que seria inconstitucional vincular o piso ao salário mínimo (portanto, a Lei 4.950-A/66) – objeto de ação movida pelo Governo do Maranhão há alguns anos –, consta de parecer elaborado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, a pedido da FNE, cujo mérito ainda está para ser julgado.

Segundo conclui ele, não há conflito com a Carta Magna. Rezek aponta que está expresso na Constituição (inciso V) que “haverá um salário mínimo – ou piso salarial – proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado por determinada categoria profissional, levando em conta a natureza da atividade exercida, a formação acadêmica do profissional, sua qualificação para realizar determinado trabalho com eficiência e proveito”. Na sua análise, “é natural e pouco menos que imperativo que se utilize o salário mínimo como referência para a fixação dos pisos salariais, que ostentam a mesma natureza daquele e que, repita-se, impõem-se por força de uma norma constitucional”.

Conforme o parecer do ex-ministro, surpreende que “alguns governantes (...) sintam-se confortáveis na sua pretensão de solapar um piso salarial expressamente garantido pela Carta, em nome de uma leitura no mínimo controvertida de outro dispositivo”. Na sua ótica, essa postura representa ataque à lei maior do País. Ofensiva semelhante à pretendida quando da apresentação do projeto de lei derrubado pela ação da FNE, endossada no Senado por Paim e Álvaro Dias.