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Ban Ki-moon é reeleito para o comando da ONU
No segundo mandato ele pretende dar prioridade ao desenvolvimento sustentável, a mudanças climáticas, à questão da mulher e ao desarmamento nuclear, além de reforçar capacidade de ajuda humanitária da ONU
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, foi reeleito hoje (21) para um novo mandato de mais quatro anos no comando da instituição. A resolução foi aprovada pelos 192 países-membros da Assembleia Geral da ONU.
A permanência de Ban Ki-moon já havia sido recomendada pelo Conselho de Segurança da ONU na última semana. O coreano está no cargo desde 2007.
De acordo com a agência de informações das Nações Unidas, o presidente da Assembleia Geral, Joseph Deiss, elogiou Ban Ki-moon por sua “liderança notável” na comunidade internacional e disse que, sob a gestão do atual secretário-geral, a ONU tem lançado iniciativas e reformas em defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito.
Com a nova eleição, Ban Ki-moon ficará no cargo até dezembro de 2016.
Durante seu primeiro mandato, que termina oficialmente no final do ano, o coreano sofreu críticas por sua suposta deferência excessiva às grandes potências e por seu silêncio em relação a violações de direitos humanos em países como a China e a Rússia.
No entanto, o secretário-geral ganhou respeito por suas políticas relacionadas às mudanças climáticas e, mais recentemente, à onda de manifestações pró-democracia no Oriente Médio e no Norte da África.
No segundo mandato, Ban Ki-moon anunciou que pretende manter sua agenda com foco em temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, situação das mulheres, desarmamento nuclear e fortalecimento da capacidade de ajuda humanitária da ONU. (Luana Lourenço, da Agência Brasil com informações da BBC Brasil)
A inflação mais alta e a desaceleração da economia já influenciam as negociações salariais. Categorias com data-base em maio e junho fecharam acordos salariais com reajustes reais inferiores aos do ano passado ou até limitados à reposição da inflação. Além do setor privado, o aperto chegou ao setor público.
Nas empresas do grupo Eletrobras e no Serpro, a orientação é limitar o reajuste salarial à inflação dos últimos meses, sem aumento real, como medida de ajuste fiscal.
O menor aumento real concedido nas negociações já se reflete no rendimento médio real pago no país. De acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE, o salário real de abril foi 1,9% maior que o de abril do ano passado, um ganho muito inferior aos percentuais de 6% acima da inflação que marcaram os salários pagos entre setembro e novembro do ano passado. De lá para cá, a inflação em 12 meses passou de 4,6% para 6,4%, calculada pelo INPC.
"O discurso das empresas é que a economia está desaquecendo", diz o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Ademir Bueno, categoria que teve aumento de 2,4% reais em 2010 e tem oferta de 1,6% para este ano.
Levantamento do Valor entre 20 categorias com data-base entre maio e junho mostrou quatro acordos sem nenhum ganho real, três com reajuste real maior que o do ano passado (entre eles, trabalhadores da construção civil e metalúrgicos vinculados às montadoras) e os demais com aumentos reais inferiores aos de 2010.
"Os negociadores do grupo Eletrobras foram claros: a presidente [Dilma Rousseff] fincou o pé, não é para ter reajuste real neste ano", diz Carlos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.
Outro reflexo do desaquecimento da economia aparece no emprego. Nos primeiros cinco meses do ano, a geração de novas vagas esteve fortemente concentrada na faixa até dois salários mínimos.
Com exceção de um saldo de 172 empregos entre dois e três mínimos, em todas as outras faixas de remuneração houve fechamento líquido de vagas, segundo dados do Caged.
(Fontes: Diap com Valor Econômico)
http://www.cntu.org.br/
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou ontem a criação de um fundo de investimento de R$ 150 milhões, voltado exclusivamente a empresas que desenvolvem projetos de tecnologias "limpas" e encontram-se em estágio nascente ou inicial de atividades.
De acordo com o banco, poderão receber os aportes do chamado Fundo de Inovação em Meio Ambiente companhias que "trabalham com a criação de ações voltadas à redução da emissão de carbono e outros resíduos ou que promovam o uso inteligente de recursos".
Para Cláudia Nessi, gerente do Departamento de Operações de Meio Ambiente do BNDES, o fundo deve preencher uma lacuna no mercado de fundos de partipação, que ainda não atende completamente empresas com essas características e que buscam volumes mais elevados de investimentos.
O diferencial que esse fundo pretende oferecer é atingir empresas que trabalham especificamente com inovação ambiental. A intenção é que essas companhias possam receber aportes de valor maior, segundo explicou Cláudia. De acordo com ela, os valores devem superar o R$ 1,5 milhão, que compreende o investimento recebido por empresas apoiadas pelo Criatec, programa de capital semente lançado pelo banco em 2007 e semelhante ao novo fundo.
Com limite de participação de 90% (R$ 135 milhões), o BNDES está em fase de seleção de gestores para o projeto, que deve ser finalizada em agosto. Após essa etapa, haverá a captação dos demais investidores, seguida da discussão entre gestores e acionistas para a definição de regras detalhadas para as empresas que poderão receber os recursos. O processo ainda será sujeito a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e então poderá receber propostas de investimentos.
A expectativa da gerente do BNDES é que o fundo possa começar a operar em seis meses, sendo lançado ainda em dezembro deste ano.
Os participantes debateram perspectivas e preocupações nas áreas de energia, agronomia e meio ambiente, combate à desertificação, gestão hídrica de bacias hidrográficas, saneamento básico, aproveitamento de águas residuárias, além do plano estadual de recursos hídricos.
Teresina recebeu entre quinta e sexta (16 e 17) da última semana, engenheiros, ambientalisas e autoridades públicas para o II Encontro de Meio Ambiente do Piauí - Eco Piauí, evento promovido pela Sindicato dos Engenheiros no Estado (Senge-Piauí) e a FNE. No centro dos debates, esteve a preocupação com políticas e alternativas para assegurar o desenvolvimento sustentável como prioridade transversal a todos os projetos e obras de estados e municípios.
Os participantes debateram perspectivas e preocupações nas áreas de energia, agronomia e meio ambiente, combate à desertificação, gestão hídrica de bacias hidrográficas, saneamento básico, aproveitamento de águas residuárias, além do plano estadual de recursos hídricos. Segundo Antonio Florentino, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, esses setores foram escolhidos porque são essenciais para o desenvolvimento de qualquer região
A palestra de abertura foi do consultor político João Guilherme Vargas com o tema “Desenvolvimento social, econômico e preservação do meio ambiente no Brasil”.
Na manhã de quinta-feira, o debate inicial destacou os investimentos do saneamento básico no Brasil e no Piauí. César Scherer, representante do Ministério das Cidades, pontuou o crescimento de recursos destinados para os quatro setores do saneamento ambiental. Também destacou a intenção do Governo Federal nos quatro pilares do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Em seguida, o professor doutor Cleto Barata explicou o projeto experimental elaborado na Universidade Federal do Piauí sobre o aproveitamento de águas residuárias para a produção de peixes. Segundo ele, a utilização do afluente de esgotos domésticos para a piscicultura é perfeitamente possível de maneira a diminuir a poluição dos rios e usar os nutrientes para a alimentação dos peixes.
No tema Agronomia e Meio Ambiente, o professor doutor da Unicamp, Mohamed Habib, priorizou a apresentação de alternativas para se evitar o uso de agrotóxicos que, segundo ele, acarreta prejuízo à população. Sua proposta teve o principal objetivo de mostrar mecanismos aplicáveis para a agronomia sustentável. À tarde aconteceram palestras sobre energia, gestão hídrica de bacias hidrográficas, combate à desertificação e plano estadual de recursos hídricos.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino, explicou que os eventos da FNE tendem a elaborar documentos para orientar as ações dos gestores públicos a promoverem o crescimento econômico com a preservação ambiental. “Junto com os sindicatos dos estados, a FNE discute os pontos mais relevantes para a situação atual da sociedade, mas pensando principalmente nas próximas gerações. Na elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Federal utilizou muitas informações das entidades da engenharia para promover o desenvolvimento do país com sustentabilidade”, esclareceu Florentino ao lembrar que esta é a mesma intenção no II Eco no estado do Piauí. O Senge-PI lembrou aos seus associados que desde 2006 a FNE realiza uma série de discussões em todo país sobre os assuntos de maior importância em cada época. "A FNE já destacou a crise financeira internacional e agora trabalha também as ações para a Copa 2014", divulga o site do sindicado. O Eco Piauí deve resultar em um documento de referência a gestores públicos interessados em promover e assegurar o desenvolvimento sustentável.
(Com Senge-Pi e sites 180 graus e 360 graus)
www.fne.org.br
Eco Piauí é aberto em Teresina
Palestra inaugural debate a agenda e as novas perspectivas do movimento sindical diante do desafio de se promover desenvolvimento com a preservação do meio ambiente
O II Encontro de Meio Ambiente do Piauí – Eco Piauí – iniciou ontem (16) o ciclo de palestras e debates com palestra do consultor político e sindical da Federação Nacional dos Engenheiros, João Guilherme Vargas Neto sobre a conjuntura sindical no processo do “Desenvolvimento social, econômico e preservação do meio ambiente no Brasil”.
Considerando o Eco Piauí, que é realizado por duas grandes entidades sindicais da categoria da engenharia, como evento importante para contribuir para novas perspectivas do movimento sindica, João Guilherme apresentou um panorama das pautas nacionais como a campanha salarial e a luta unificada pela redução da jornada para 40h semanais, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Nesta sexta (17) os temas das palestras são saneamento básico, agronomia, aproveitamento de águas residuárias, energia, gestão hídrica e ambiental de bacias hidrográficas, combate à desertificação e Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Saiba mais no site do Senge Piauí
O projeto de lei flexibiliza as licitações para as obras do Mundial de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 272 votos favoráveis, 76 contrários e 3 abstenções, o texto principal do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), à Medida Provisória (MP) 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil com a emenda que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A votação só foi possível depois do acordo entre os líderes governistas e oposicionistas no sentido de aprovar hoje o texto básico e adiar para o dia 28 de junho a votação dos sete destaques que a oposição apresentou para alterar o texto aprovado pelo plenário. Desde o inicio da sessão, os deputados da oposição passaram a obstruir os trabalhos, usando dispositivos regimentais como requerimentos de adiamento de votações e de retirada de pauta da matéria, além de exigir votações nominais.
As novas regras para as contratações de empresas para as obras destinadas à realização dos dois eventos esportivos no Brasil é uma flexibilização da Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Entre outras coisas, as novas regras estabelecem a utilização de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no RDC, para permitir que qualquer interessado participe da concorrência.
O texto do relator, aprovado pelos deputados, também estabelece o critério de contratação integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, evitando sucessivos termos aditivos e a inversão de fases, que têm como objetivo colocar a qualificação das empresas que vêm antes dos lances, seja posterior à apresentação das propostas. O RDC também introduz a possibilidade de remuneração variável para a contratação de serviços, como a de receber um bônus como incentivo para que a empresa contratada entregue serviços de qualidade superior.
Ainda de acordo com a liderança do governo, outro ponto importante no novo regime de contratações é a padronização de minutas de contratos que permitirá que seja usada uma minuta padrão para os contratos, acelerando o processo que hoje é demorado. O RDC também prevê o critério de eficiência, pelo qual o contratado pode ter remuneração adicional no caso de oferecer economia ao contratante com despesas correntes.
A MP, se não for convertida em lei, perde sua validade no dia 15 de julho. Por isso, a pressa do governo em votar logo a flexibilização para a contratação das obras necessárias para a realização da Copa do Mundo que ocorrerá no Brasil daqui a 43 meses, ou seja, em 2014, e para as Olimpíadas de 2016. Após concluir a votação na Câmara, a MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.
De acordo com a Agência Câmara, texto ainda pode mudar.
Fontes: Agência Brasil e Agência Câmara. Saiba mais
O SEESP realizou nos dias 10 a 12 de junho um magnífico encontro na cidade de Barra Bonita, reunindo dirigentes de todo o Estado e convidados de várias partes do Brasil, além de autoridades e especialistas nos temas em pauta. Na agenda do IX Cetic (Congresso Estadual Trabalho–Integração–Compromisso), projetos para o crescimento, a valorização e a construção de uma sociedade melhor. Contagiado pelo otimismo dos que acreditam e têm disposição de trabalhar para ver suas ideias concretizadas sem temer os obstáculos, o congresso abordou uma forte plataforma de atuação, à qual a entidade deve continuar se dedicando.
Em primeiro lugar, o aprimoramento contínuo da ação sindical, visando a efetiva valorização dos profissionais, com a conquista permanente de melhores salários e condições de trabalho. Nesse esforço, é de extrema importância o fortalecimento de todo o aparato de representação dos engenheiros, o que inclui, além do SEESP, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), e a aliança ao conjunto do movimento sindical, hoje protagonista destacado da democracia brasileira.
Ponto de pauta relevante é ainda o reconhecimento do engenheiro como quadro estratégico ao desenvolvimento. E aqui entram duas frentes de ação fundamentais. A primeira delas, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006 pela FNE, contando com o engajamento total do SEESP. A iniciativa que se mostrou vitoriosa vem nestes mais de cinco anos sendo atualizada e fortalecida, transformando-se em instrumento de mobilização pela construção do Brasil próspero, justo e soberano que tanto almejamos. A segunda, mais recente, é o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), em fase de implantação pelo sindicato, que oferecerá cursos de graduação, pós, em seus diversos níveis, e extensão universitária. A proposta é criar uma referência no ensino de engenharia, que não só tenha padrão de excelência, mas que seja uma marca de inovação. Deve assegurar uma formação que garanta ao estudante competências exigidas neste século XXI.
Por fim, também faz parte dessa pauta de valorização dos engenheiros e de seus colegas da área tecnológica a necessidade de transformar o sistema profissional que agrega essas categorias. O Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e os Creas (Conselhos Regionais) precisam ser colocados a serviço dessa agenda que tem os olhos no futuro e no bem da coletividade.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
Marco Aurélio Cabral Pinto
As regras para a proteção florestal no País foram instituídas durante o primeiro ciclo da era Vargas (Decreto Federal nº 23.793/34). Isso se deu mediante apoio técnico de cientistas e naturalistas, muitos dos quais imbuídos da importância de se conservar as espécies nativas, e não apenas aquelas que pudessem oferecer lenha.
O tempo passou e a crescente insatisfação com a não aplicação do código encorajou o então presidente Eurico Gaspar Dutra a enviar novo projeto ao Congresso Nacional. Imaginava-se à época que pequenas mudanças poderiam dar novo ânimo à implementação da política florestal. O projeto tramitou pelo Legislativo por mais de dez anos sem resultados concretos. Em 1965, finalmente foi sancionado através da Lei nº 4.771, vigente até hoje.
De 1965 até 2000 a lei foi sendo pontualmente alterada. Em 2000, o Código Florestal passou por outra profunda reforma, mediante Medida Provisória, o que passou a gerar enfrentamentos abertos entre “ruralistas” e “ambientalistas”, desencadeando-se situação insustentável e que passou a merecer resposta do Congresso Nacional.
A proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à Câmara dos Deputados foi negociada com os proprietários rurais visando-se efetiva implementação da lei, aparentemente contrariando a vertente “ambientalista”, que o acusa de atender aos interesses “de quem desmata”.
Ocorre que será a classe empreendedora rural brasileira diretamente responsável pela implementação do novo código, e não os “ambientalistas”. Esses últimos, frequentemente acusados de defender interesses não revelados e contrários ao desenvolvimento e a soberania sobre o nosso território. Não há registro no País de qualquer entidade fiscalizadora da governança dessas organizações não governamentais de origem estrangeira, o que não contribui para o esclarecimento público.
À parte o enorme esforço de consolidação de pacto político nacional para a implementação de regras de proteção florestal, o debate guarda ainda desafios que estimulam a reflexão. Em primeiro lugar, tratando-se de cadeia produtiva, cumpre-se desenvolver tecnologias e capacidade instalada para: inventário de espécies; marcação de matrizes; coleta e armazenamento de sementes; certificação de não parentesco para espécies nativas; produção de mudas e controle do ciclo de crescimento; transporte e plantio de mudas; cuidados e manejo da floresta.
Dado que há variabilidade genética decorrente de adaptação a condições locais, ainda que se tratando de mesmo bioma, o desenvolvimento da cadeia produtiva para reflorestamento deve ser replicado ao longo do território nacional, de maneira a garantir preservação de biodiversidade e sucesso no reflorestamento. Surge daí a importância da discussão prévia de conformidade da qualidade da recomposição florestal. Decorre ainda o desafio de preservação e replicagem de espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção como forma de enriquecimento da qualidade (número de espécies por hectare).
Tem-se, além disso, necessidade de desenvolvimento tecnológico, não apenas de práticas florestais sustentáveis, mas também para adensamento de outras atividades agrossilvopastoris, que perderão área útil em função da necessidade de recomposição de reserva legal, principalmente.
A implementação do Código Florestal depende ainda, entre outros, de apoio financeiro ao processo de recomposição florestal, considerando-se quem pode ou deve receber condições favorecidas de taxas, prazos e garantias. Entre os mais prejudicados, relativamente se encontrarão os pequenos produtores, principalmente os situados na região Norte, onde os requisitos de proteção florestal são maiores.
Finalmente, sem pretensão de esgotar a lista, encontra-se a necessidade de articulação entre prefeituras e estados, principalmente no que se refere às atribuições e fortalecimento de órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental. Muito provavelmente o País precisará de Centro de Monitoramento de Florestas, com emprego de técnicas de geração e processamento de imagens por satélite para apoio à fiscalização e ao planejamento público.
Em síntese, o Brasil precisa consolidar as conquistas até aqui realizadas e iniciar, o mais breve possível, a implementação de cadeias produtivas em novo paradigma tecnológico, distribuídas por todo o território nacional. Benefícios em termos de geração de emprego e renda, sobre recursos hídricos e clima, bem como tecnológicos são esperados e bem-vindos neste momento.
Marco Aurélio Cabral Pinto é professor da UFF (Universidade Federal Fluminense)
e consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”
Soraya Misleh
Essa foi a mensagem dada durante o IX Cetic (Congresso Estadual Trabalho–Integração–Compromisso), realizado entre os dias 10 e 12 de junho, em Barra Bonita, interior de São Paulo. Sua importância foi pontuada em vários momentos e enfatizada pelo presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
Contando com a participação de dirigentes sindicais de todo o Estado e do País, em sua nona edição, o evento que discute temas fundamentais à ação desse sindicato contou ainda com o apoio da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários) – ambas também sob o comando de Pinheiro. Extrapolando as fronteiras paulistas, estiveram em pauta assuntos de interesse nacional, não apenas da categoria, mas de toda a sociedade, como o relativo ao desenvolvimento sustentável do País.
À sua garantia, José Roberto Cardoso, diretor da Poli-USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico Estadual do SEESP, insistiu na preocupação com a formação adequada em quantidade e qualidade dos profissionais da área tecnológica. E destacou: “O Estado precisa investir na educação em todas as suas modalidades.” Ele lamentou o fato de que, em ranking divulgado recentemente, nenhuma instituição brasileira encontrava-se entre as cem de destaque no globo. “Uma universidade pública paulista e brasileira, para chegar a ser de classe mundial, vai ter que buscar recursos na sociedade. E existe essa possibilidade. Mas, para tanto, precisamos ter uma legislação que o permita”, alertou.
A importância de preparar a nova geração de engenheiros foi salientada à abertura do Cetic pelo presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, assim como pelo secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação de São Paulo, Bebeto Haddad, levando-se em conta o aquecimento da economia nacional. O último deles acrescentou: “Vamos criar com a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, dois eventos de magnitude mundial, 5,7 milhões de empregos, e os engenheiros participarão desse crescimento e da transformação desta nação. Tenho certeza que se um dia chegarmos a ser potência global, será com o impulso e a garra desses profissionais, cuja capacidade nos orgulha.”
Sobre o tema da formação, Zilmara Alencar, secretária nacional das Relações do Trabalho, apontou: “Dentro dessa reflexão sobre educação, também não temos que mudar o sistema a ponto de despertar lideranças dentro do nosso movimento?” Como resposta a sua própria indagação, ponderou: “O País precisa mudar e colocar nas academias uma visão pela coletividade. Isso associa-se à possibilidade da construção de projetos que possam alavancar crescimento isonômico.” Ainda na sua concepção, ao invés de importar mão de obra neste momento para suprir eventual escassez, o caminho é requalificar e dar oportunidade a brasileiros.
Para além dessa questão, na ótica de Jurandir Fernandes, secretário estadual dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, para se ajustar ao quadro de expansão que o País está vivenciando, há muito por fazer. “No Estado, nossa capacidade de investimento será de R$ 80 bilhões neste quatriênio, o equivalente a US$ 50 bilhões. Há 15 anos, era de US$ 2 bilhões/ano. Porém, estamos carreando recursos de financiamentos externos e empresas que vêm para cá. Nossa capacidade de poupança interna está em torno de 16%, ante cerca de 20% da taxa de investimento. Há, portanto, mudanças comportamentais que devemos implementar (para mudar esse cenário).”
Dado o sobreuso dos recursos naturais e a expansão demográfica acelerada, o deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP) ratificou: “Se não mudarmos nossos hábitos de consumo, não teremos na Terra os meios necessários à nossa sobrevivência.” Ainda conforme ele, é mister criar uma economia verde de modo a se fazer uma “revolução energética descarbonizando a atmosfera”. O parlamentar destacou também outros desafios, como o relativo à universalização do saneamento básico e à produção de alimentos em condições e a preços que permitam o atendimento da população global. Fazer frente a eles depende, como ressaltou Mendes Thame, de uma “ação vigorosa e consistente dos engenheiros”. O que passa pela valorização profissional, ao que temos que utilizar todos os recursos de que dispomos. “E quem vai conduzir esses processos é o sindicato”, concluiu.
Protagonismo
A busca do movimento dos trabalhadores como um todo por recuperar seu protagonismo social, tão bem desempenhado na transição da ditadura para a democracia, foi destacada na fala do analista político e sindical João Guilherme Vargas Netto. “Há uma conjuntura econômica favorável a isso e governos amigáveis em vários níveis. Tudo o que for feito nessa direção contribui para essa concepção estratégica.” Para ele, três elementos vão materializar esse objetivo: aumentar a participação dos salários na renda nacional, hoje em torno de 40%, até 2022 em dois pontos percentuais acima do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), ao que a luta dos engenheiros por valorização profissional é componente importante; garantir a unidade de ação; e casar a pauta sindical com a da sociedade.
Entre os projetos que cumprem esse papel, foi abordado o “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e o de criação do Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia). Em andamento, este foi apresentado pelo seu diretor-geral, Roberto Lobo, e pela assessora especial dessa Diretoria, Maria Beatriz Lobo. Antonio Octaviano, secretário executivo do Conselho de Administração do Isitec, indicou que sua instituição, oficializada em assembleia realizada no sindicato no dia 18 de janeiro último, é resultado de um rico processo. A partir do diagnóstico feito pelos engenheiros no projeto “Cresce Brasil”, que culminou com uma série de discussões, inclusive no Conselho Tecnológico do SEESP, pensou-se em se dar um passo além. “Percebemos que a essa entidade e à FNE não era dada outra atitude que não assumir o desafio de criar uma instituição de ensino voltada à inovação, que abarcasse desde a graduação até a pós. O Isitec já está sendo implantado.”
Quanto ao “Cresce Brasil” – lançado em 2006 pela FNE com a adesão do SEESP e demais sindicatos a ela filiados e atualizado em 2009, que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social –, seu coordenador técnico, Fernando Palmezan Neto, deu ênfase à fase atual, em que está em discussão o legado a ser deixado pós-Copa 2014.
Na linha de trabalho coletivo, um dos temas abordados durante o IX Cetic foi a ação comum da CNTU, FNE e sindicatos dos engenheiros. A exemplo do trabalho que vem sendo feito pela federação com o “Cresce Brasil”, Allen Habert, diretor da confederação, destacou que essa entidade igualmente busca seu protagonismo junto aos temas de interesse nacional. Assim, tem realizado encontros em que vem debatendo questões amplas, como qualidade nos serviços públicos, desenvolvimento e infraestrutura industrial e urbana, banda larga e outros. Iniciadas em Maceió em maio último, essas iniciativas ocorrerão em outras três capitais e culminarão num grande evento nacional, a se realizar em São Paulo, em 25 de novembro próximo. O tema será “A classe média e a democracia brasileira”. Além de sua abordagem, na ocasião, serão lançados o “conselho de mil cabeças”, vinculado à CNTU, com caráter consultivo; e a premiação de personalidades profissionais em diversas categorias. “O País tem muito a ganhar no momento em que unificarmos as camadas médias, a nossa federação e sindicatos em torno de um projeto”, enfatizou Habert.
Sistema Confea/Creas
Essa foi a ideia que predominou durante o último dia do Cetic, quando se discutiu “Um novo caminho para o Sistema Confea/Creas”, cujas eleições estão marcadas para 8 de novembro próximo. Pinheiro ressaltou a premência de unidade nas ideias e ações para se garantir que esses conselhos atendam não apenas os anseios dos profissionais, mas de toda a sociedade. Participaram do debate no congresso em Barra Bonita o pré-candidato à Presidência do Confea Álvaro Cabrini e os postulantes a concorrer aos Creas Edson Kuwahara (Amapá); José Ailton Ferreira Pacheco e Luiz A. S. Farias, o Madalena (ambos de Alagoas); Flávio Correia de Sousa (Distrito Federal); Luiz Benedito de Lima Neto (Mato Grosso); Marcos Camoeiras (Roraima); José Mendes de Souza Moura (Piauí); Carlos Bastos Abraham (Santa Catarina); Marcelo Costa Maia (Tocantins); e Amaury Hernandes (São Paulo). Presidente da Delegacia Sindical do SEESP em São José do Rio Preto, esse último conclamou todos a que se unam em torno de suas ideias e trabalho, em prol dos profissionais.
Já Cabrini salientou que o objetivo é fazer “uma verdadeira revolução no Sistema”. “Podemos fazer uma série de coisas. Focando na atividade-fim do Confea/Creas, estaremos exercendo o enorme papel de parceria com a sociedade e os sindicatos.” Nesse sentido, entre as propostas estão resgatar a dignidade dos congregados aos conselhos, com fiscalização efetiva e adequada do exercício ilegal da profissão. E, aliando-se à visão mais ampla de luta pelo desenvolvimento sustentável nacional, levar para dentro dos conselhos o projeto “Cresce Brasil”.
Soraya Misleh
Esse é objetivo precípuo do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE-SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo), ao assegurar o direito fundamental ao trabalho a esses cidadãos. A informação foi dada pelo coordenador da iniciativa, José Carlos do Carmo. Segundo ele, no Estado, 17.561 indivíduos nessa condição foram contratados em 2010.
Além de atuar na fiscalização de empresas nos 645 municípios paulistas, o programa – que é parte de projeto nacional de inserção instituído junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) – visa envolver a sociedade. Nesse sentido, na sua visão, os engenheiros podem cumprir papel fundamental.
Conforme Carmo, o assunto começou a ser tratado enquanto prioridade na localidade há cerca de cinco anos, como decorrência da normatização pelo governo federal do cumprimento da Lei nº 8.213. Esta, em seu artigo 91, obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a reservarem percentual das vagas a pessoas com deficiência. A cota varia de 2% a 5% do total. “Na sua concepção, a implantação do programa só se deu cerca de mais de dez anos depois da aprovação da lei – que é de 1991 – porque o poder público, de certa maneira, refletiu a importância dada pela sociedade para a questão, a qual felizmente tem crescido. “Hoje é uma ação desenvolvida para o País inteiro, mostrando que cada vez mais ganha força essa bandeira.” Apesar dos avanços, para ele, a prática, mesmo na área de educação, cuja legislação é bastante inclusiva, não vai nesse sentido. “No mundo do trabalho então nem se fala, os processos seletivos das empresas, ainda que não coloquem explicitamente, são cheios de valores preconceituosos”, enfatizou o coordenador.
O tema está em discussão na Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo, espaço privilegiado ao controle e participação popular. De acordo com Carmo, outra questão que tem sido debatida bastante é “a necessidade de um observatório em que possamos centralizar as informações existentes e, a partir da análise desses dados, tentar estabelecer diagnósticos e propostas de trabalho”.
Atuação
Com base no sistema de dados disponível atualmente, segundo o coordenador, são identificadas as companhias que têm 100 ou mais funcionários e a matriz é neste Estado. “São convocadas para o que chamamos de fiscalização indireta. Em outras palavras, o auditor não vai até as empresas, mas elas são chamadas a comparecer à superintendência ou às gerências regionais em se tratando de estabelecimento no interior.” Pela dinâmica estabelecida, são notificadas a obedecer à legislação. O prazo para tanto, em princípio, é de no máximo 120 dias e, se preciso, a companhia é autuada. “Mas, quando necessário, fazemos o que chamamos de acordo tripartite, em que buscamos envolver de forma coletiva determinado segmento econômico.”
Nesses, ainda como complementa ele, “negociamos prazos maiores, normalmente de até três anos, metas de contratação a serem cumpridas e chegamos a um consenso sobre quais medidas as empresas se comprometem a executar, visando haver qualidade nesse processo. Dessas, destacamos aquelas voltadas à capacitação de pessoas com deficiência, para a identificação das barreiras no ambiente de trabalho e o compromisso de eliminá-las”. Nos acordos, ressalta-se ainda, como explicita o coordenador na SRTE-SP, que “os programas de prevenção de riscos ambientais, assim como os de controle médico de saúde ocupacional devem ter no seu conteúdo questões referentes à inclusão”. Faz parte também a constituição de comissões de acompanhamento do processo nas empresas. Além disso, como conclui Carmo, “colocamos que a inclusão deve ser discutida nas Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), na falta de outra forma de organização dos trabalhadores nos seus locais. A ideia é envolvê-los nesse processo. A empresa se compromete a sensibilizá-los a conviver com a pessoa com deficiência, o que é fundamental dada a falta de cultura de inclusão no nosso país”.
