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        Uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, registrou uma importantíssima vitória em 30 de junho último. A reivindicação, contida na PEC 231-A/95, foi debatida e aprovada por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada do tema. O relatório foi lido no auditório Nereu Ramos, repleto de ativistas sindicais. Agora, a proposta de emenda constitucional – que prevê também aumento no adicional sobre as horas extras de 50% para 75% – precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.
        Ao propiciar mais tempo livre ao trabalhador, a alteração do texto constitucional trará inestimável avanço social ao Brasil. Terá ainda óbvio efeito benéfico sobre a economia ao gerar mais empregos – 2,5 milhões segundo estimativas no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A medida, sempre bem-vinda, seria ainda mais pertinente no momento em que o País busca enfrentar uma grave crise econômica.
        Além disso, como apontou o analista sindical João Guilherme Vargas Netto, em artigo publicado no portal Vermelho, a luta pela redução da jornada tem também seu caráter defensivo. Segundo ele, isso se dá em primeiro lugar, porque “a tendência atual, após anos de neoliberalismo desenfreado tem sido o alargamento das jornadas de trabalho, no mundo inteiro e no Brasil”. No País, lembra ele, “as horas extras praticadas e as burlas à legislação acrescentam-se à jornada legal de tal maneira que para uma grande maioria as jornadas semanais ultrapassam as 48 horas”.
        Para que a PEC seja aprovada, contudo, será necessário vencer as resistências da parte mais atrasada da sociedade e do empresariado, que se refletem no Parlamento. É preciso fazer ver que nada justifica, diante dos imensos ganhos de produtividade, continuar a exigir a excessiva carga de trabalho. Nesse debate, é bom lembrar que os argumentos reacionários contra o menor número de horas na labuta são bem parecidos com outros do passado que pretendiam preservar jornadas ainda mais extensas, o trabalho infantil ou mesmo escravo. Revestem-se de uma falsa racionalidade para defender o atraso.
         Por fim, ofensiva ou defensivamente, a redução da jornada traz em si a grande virtude de ser um ato de justiça social. Mais que isso, será conquistada graças à unidade do movimento sindical brasileiro, que tem demonstrado real capacidade de defender os interesses do trabalhador.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
Marco Aurélio Cabral Pinto

         A partir do século XVI, acelerou-se a urbanização e a produtividade do trabalho humano, permitindo-se a ampliação da expectativa de vida com promessas de universalização da prosperidade pela via do consumo de massas. A civilização judaico-cristã tem, desde então, dependido progressivamente do ritmo de geração de novas tecnologias para a sustentação de níveis de ocupação e de consumo, bem como da expansão territorial e cultural em domínios anteriormente ocupados por outras vias civilizatórias.
         Ocorre que, desde a década de 70 do século XX, tem sido cada vez mais difícil para os países centrais abrirem espaços mercadológicos a produtos da “velha indústria”, o que os aprisiona estruturalmente em trajetórias de baixo crescimento econômico. Dado que a diminuição no ciclo de vida dos produtos e sua diferenciação eram estratégias já em curso desde o final da Segunda Guerra Mundial, desde os anos 80 se observam, no centro capitalista, tentativas de manutenção dos níveis de consumo através de políticas de crédito expansionistas para aquisição de bens duráveis e imóveis.
        Enquanto o combate à inflação de preços para itens de consumo tornava-se o objetivo público prioritário no mundo todo, pouco se falava da inflação de preços em mercados de capitais. Dado que os patrimônios das empresas eram (e continuam a ser) “marcados a mercado”, na trajetória ascendente têm-se incentivos poderosos à continuidade do processo, com efeitos ilusórios de enriquecimento e maiores níveis de consumo relativo.
        Agravante dessa situação foi o enfraquecimento, deliberado a partir dos Estados Unidos desde os anos 80, dos principais mecanismos de estabilização supranacionais criados para se evitar qualquer chance de degradação econômica e política do sistema interestatal – o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a ONU (Organização das Nações Unidas).
        A crise financeira internacional em curso desde setembro de 2008 parece impor ajuste forçado nos níveis de consumo mantidos artificialmente elevados pela financeirização da riqueza. Parece ainda precipitar, nos países centrais, a urgência de se constituir novo paradigma tecnológico em torno de aplicações da tecnologia digital e da biotecnologia. Finalmente, aponta para um mundo multipolar e progressivamente conflituoso, propício a aventuras militares como saída para pressões internas crescentes por emprego nos países centrais.
         Nesses termos, o Brasil deve mobilizar o máximo de esforços públicos e privados pela busca de pioneirismo tecnológico no novo paradigma, ao mesmo tempo em que potencializa o consumo em faixas inferiores de renda como reservatório econômico para cruzarmos os tempos difíceis que teremos pela frente.


Marco Aurélio Cabral Pinto é professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e consultor em Ciência & Tecnologia do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”

        O professor Crodowaldo Pavan, considerado o pai da genética no País, faleceu em abril último aos quase 90 anos. Manteve um espírito jovem e inquieto até o fim da vida, com uma eterna veemência sobre a necessidade da participação do cientista, do intelectual, na solução dos problemas sociais. Ele foi um representante da geração da década de 50 que sonhava e lutava pela construção de um Brasil desenvolvido, soberano e progressista. Deixou-nos uma grande lição de vida.
         Biólogo e biogeneticista, foi uma das pessoas mais importantes da ciência brasileira. Pesquisou os efeitos da radiação nos genes e colocou o Brasil no mapa desse campo do saber do mundo. Derrubou um paradigma. Até então, acreditava-se que todas as células tinham a mesma quantidade de DNA. Pavan demonstrou o contrário, pois em alguns cromossomos há a multiplicação e em outros, não-Viveu intensamente a política científica do País. Foi um dos fundadores da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, da Adusp (Associação dos Docentes da USP), da qual foi seu primeiro presidente, da Academia de Ciências do Terceiro Mundo. Foi ainda presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), entre 1981 e 1984, da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), de 1981 a 1986, e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), de 1986 a 1990. Era professor vitalício de genética da Universidade do Texas.
        Conhecemo-nos na década de 80, quando o convidamos para debater no SEESP o processo pela conquista da Assembléia Nacional Constituinte. Era o período de intensa mobilização social pelo fim do regime militar e implantação da democracia. Ele entendia a importância da unidade das comunidades científica e tecnológica para aumentar o peso e a influência da C&T no processo de desenvolvimento nacional.
       Quando foi convidado a presidir o CNPq em 1986, investiu em grandes projetos científicos e tecnológicos. Daí, dentre outros, implantou o Laboratório Nacional de Luz Síncroton, em Campinas, hoje um dos mais conceituados aceleradores de partículas do mundo, com importantes contribuições para a física, a medicina, as ciências dos materiais e a agricultura. Criou a Estação Ciência (que completou recentemente 22 anos) com o apoio do governo estadual paulista e de algumas empresas. Era a concretização de um velho sonho do professor José Reis desde 1954. Isso impulsionou a criação de dezenas de outros museus de divulgação da ciência e tecnologia para os jovens e adultos em vários estados. 
        Pavan tinha clareza que para sair de um Brasil em desenvolvimento para um desenvolvido era necessário conquistar uma sociedade do conhecimento, investir em educação, em cérebros, em requalificação profissional no ambiente de trabalho. O número de bolsas de estudo do CNPq no País e no Exterior saíram de 10 mil e foram a 60 mil em quatro anos. 
        Um dos fatos mais relevantes da época foi a conquista do capítulo inédito de Ciência e Tecnologia na Constituição Federal de 1988. Pavan era um entusiasta dessa articulação e não mediu esforços para sua conquista, assim como dos capítulos sobre o nosso subsolo e o meio ambiente. Recordo que ele, o então ministro Renato Archer e o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luciano Coutinho, a deputada Cristina Tavares, o senador Severo Gomes e o próprio presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, deram um apoio decisivo à introdução deste capítulo.
        Fui um dos coordenadores nacionais, ao lado do presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Antonio Octaviano, do “Movimento de C&T na Constituinte por um Desenvolvimento Social”, que uniu 250 entidades e instituições para formatar, discutir e defender os artigos 218 e 219. Eles se referem ao apoio do Estado à formação de recursos humanos, principalmente no processo produtivo, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à defesa do mercado interno do País como patrimônio econômico, científico, tecnológico e cultural. Isso, nos dois anos seguintes, influenciou diretamente as constituições estaduais e municipais, formando um arcabouço institucional precioso.
        Nos últimos 20 anos, Pavan transformou-se num grande conselheiro e amigo dos engenheiros. Foi agraciado como Personalidade da Tecnologia na área de Biotecnologia pelo SEESP e participou ativamente de seu Conselho Tecnológico até os seus últimos meses de vida. Ele nos ensinou a pensar grande, transmitindo seu amor pelo Brasil e pelo seu povo e nos animou sempre a agir, nos unir por uma Nação democrática, empreendedora e justa. Obrigado mestre.


Allen Habert é engenheiro de produção e mestre pela Escola Politécnica da USP,
diretor do SEESP e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados)

       O sétimo balanço quadrimestral do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), referente ao período entre janeiro e abril de 2009, foi apresentado pelo Governo em 3 de junho último. Segundo os dados oficiais, das 2.446 ações previstas, 14% já foram concluídas e 77% estão com execução adequada; 7% exigem atenção e 2% estão em situação preocupante. As obras terminadas representam 335 empreendimentos, dos quais 133 no setor de logística; 186, de energia; e 16 no eixo social e urbano. Não entraram na análise os setores de habitação e saneamento, avaliados separadamente. Do ponto de vista dos recursos, dos R$ 646 bilhões previstos, foram aplicados R$ 62,9 bilhões, o que corresponde a 15%.

        Anunciado em janeiro de 2007 e instrumento de retomada do crescimento, o PAC foi saudado pelos engenheiros que, meses antes, em setembro de 2006, haviam lançado o manifesto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, propondo a volta do desenvolvimento socioeconômico e sugerindo ações para alcançar tal meta. Defendendo investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura para garantir a expansão e gerar empregos, o plano idealizado pela categoria reconheceu no programa governamental diversas virtudes, embora não atendesse às expectativas na sua totalidade. Por isso mesmo, o coordenador técnico do “Cresce Brasil” e consultor da FNE, Carlos Monte, vem se dedicando a acompanhar o desempenho do PAC. Na sua avaliação, apesar das dificuldades encontradas, o programa tem mais virtudes que vícios e vai no rumo certo. Sobre o tema, ele falou ao Jornal do Engenheiro na entrevista a seguir.


Qual a sua avaliação geral do PAC, cujo último relatório refere-se ao período de janeiro a abril deste ano?

         De um modo geral, o PAC tem atingido a sua finalidade de conceber e acompanhar um conjunto de obras necessárias ao desenvolvimento do País. Deve ser dito também que o PAC não é apenas uma lista de obras, mas atinge todos os setores da economia pelo conjunto de medidas legais, fiscais e creditícias que foram lançadas no início do programa.

 

É grande a distância entre o que estava planejado e o que foi realizado até agora?

        Creio que o andamento do PAC, se visto com isenção, está bem próximo do previsto. Nos relatórios de acompanhamento, as ações que têm recebido os selos “preocupante” ou “atenção” são em número inferior a 10% conjuntamente. Além disso, talvez o maior mérito do PAC seja a implantação de um sistema permanente de acompanhamento das ações previstas a cargo das denominadas “salas de situação”, cujo balanço é divulgado a cada quadrimestre pela Internet e através de entrevistas dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

 

Quais as principais dificuldades enfrentadas pelo programa?
        Os entraves burocráticos causados, entre outros fatores, pelo que determina a Lei 8.866/93 (das Licitações), o tempo necessário para a preparação dos projetos básicos e executivos pelas empresas de consultoria, o necessário exame dos projetos por órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Funai (Fundação Nacional do Índio), a ação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. E, naturalmente, as dificuldades inerentes a qualquer obra de engenharia (fatores climáticos, atraso no fornecimento de equipamentos, escassez de mão de obra especializada, falta de meios de transporte no caso de obras distantes).



Do que tem sido feito até agora, o que deveria ser corrigido?

        Acredito que seria conveniente evitar o anúncio bombástico do início de uma nova obra incluída no PAC, pois as notícias publicadas sobre tais fatos deixam sempre a impressão no grande público de que cada uma dessas novas ações já está prestes a ser inaugurada, o que favorece inclusive a atitude dos detratores do programa.
        O PAC foi anunciado pelo Governo após a FNE ter elaborado o “Cresce Brasil” e trouxe muitas propostas convergentes com o projeto dos engenheiros. Daquilo que a categoria aponta como necessário, o que já foi ou está sendo feito de forma satisfatória?
        Creio que boa parte está sendo feita conforme o previsto. As nossas propostas nos setores de ciência & tecnologia e de telecomunicações não foram ainda implementadas conforme desejávamos.


Qual a sua avaliação sobre os impactos da crise sobre o PAC? O Brasil conseguirá atravessá-la mantendo o esforço de crescimento e os investimentos produtivos?

       Haverá certamente impacto negativo da crise mundial sobre o Brasil, sobretudo na redução dos níveis de comércio internacional e consequentemente no crescimento da economia. Os diversos institutos e economistas entendem que em 2009 o crescimento ficará em torno de zero, um pouco mais, um pouco menos. O ritmo deve retornar à normalidade a partir de 2010. Internamente, o Governo tem procurado agir de forma a minimizar esse impacto, haja vista a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o aumento das linhas de crédito dos bancos oficiais para o mercado interno e para a exportação, o lançamento do programa de construção de 1 milhão de casas populares. O Governo Lula tem também afirmado que não vai reduzir as verbas destinadas ao PAC, o que me parece muito positivo.

Rita Casaro
       Uma batalha da maior importância vem sendo travada no âmbito do Parlamento brasileiro. De um lado, os governos estaduais e municipais, liderados pelo governador José Serra e pelo prefeito da Capital Gilberto Kassab, buscam a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 12, referente aos precatórios; de outro, os credores alimentares, o elo mais fraco da corrente, buscam receber seus créditos em vida. A pressão para a aprovação da PEC 12 é tamanha que o Senado a aprovou, no mesmo dia, em duas sessões, levando o texto para a Câmara dos Deputados, onde se encontra atualmente.
        Precatórios são dívidas judiciais irrecorríveis do Governo (União, estados e municípios) em favor dos cidadãos e empresas que buscaram seus direitos na Justiça. Essas dívidas podem ser alimentares (salários, proventos de aposentadoria, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez) e não alimentares (desapropriações de imóveis, quebra de contratos etc.). A Constituição determina que o precatório seja expedido pelo tribunal competente para sua inclusão no orçamento e pagamento. Esse obedece a uma ordem cronológica: aqueles expedidos até 1º de julho deveriam ser quitados até o final do exercício seguinte; após 1º de julho, apenas no ano posterior ao exercício seguinte. Além disso, os precatórios alimentares deveriam ter prioridade absoluta em relação aos não alimentares. Caso a PEC 12, também conhecida como a “PEC do Calote”, seja aprovada, todos os débitos dos precatórios atualmente pendentes e futuros serão limitados à capacidade de orçamento (de 0,6% até 2% da receita líquida) do respectivo devedor. Desse montante, 40% seriam para o pagamento da fila dos precatórios, reorganizada por ordem de valor, do menor para o maior, e 60% seriam destinados a leilões públicos, nos quais receberiam primeiro os credores que oferecessem o maior deságio.
        No âmbito federal, os precatórios foram colocados em dia e hoje são pagos sem atraso, exatamente no exercício para o qual foram previstos. Infelizmente, o mesmo não acontece nas demais instâncias. O Estado de São Paulo é o maior devedor da Federação, resultado da sua política de rolagem das dívidas. Em linhas gerais, possui hoje um débito acumulado de dez anos de precatórios alimentares, totalizando um passivo de R$ 16,2 bilhões. Nos municípios, a situação também é variada, mas a franca maioria é devedora contumaz, capitaneada pela Prefeitura de São Paulo, com dívida de R$ 11,2 bilhões.


Credores na penúria
         A situação daqueles que aguardam o pagamento das suas dívidas contra o Estado é de penúria. Depois de anos de discussão judicial com os inúmeros recursos do Estado, viúvas, aposentados, servidores e ex-servidores públicos esperam há anos por essa quitação. É o caso de Dona Gema Dorotheia Silva Nunes, viúva de um ex-servidor. Aos 78 anos e com a saúde frágil, está há dez na fila esperando pelo pagamento dos gatilhos salariais devidos pelo Departamento Aeroviário de São Paulo ao seu falecido marido. Sua esperança, ao receber aquilo a que tem direito, é sair do aluguel e dar entrada na compra de uma casa para passar o resto de sua vida com o mínimo de dignidade.
         Há ainda milhares de cidadãos que padecem de doenças gravíssimas, como câncer, e que, mesmo possuindo um crédito vencido e não pago pelo Estado, morrem aguardando a satisfação de seu direito. Essas pessoas têm conseguido ordens de sequestro junto aos tribunais, visando assegurar tratamentos médicos e uma melhor qualidade de vida. Esses enfrentam ainda a estarrecedora postura do Estado, que recorre da ordem judicial mesmo nessas situações extremas.
         A desculpa esfarrapada do Governo é sempre a mesma: não há recursos suficientes. Porém, a realidade é outra. O Estado de São Paulo é um exemplo típico. Sua arrecadação bateu a casa dos R$ 90 bilhões em 2008 e estima-se que em 2009, com a venda da Nossa Caixa por R$ 5,3 bilhões, chegue a R$ 118 bilhões.
         A base de uma nação democrática é o respeito à lei e à independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A regra segundo a qual “aquilo que a Justiça determina não se discute, cumpre-se” não pode valer somente para o cidadão, mas também para o Estado, que, inclusive, deve dar o exemplo.
         Exerça seu direito de cidadão, convoque seu deputado federal a não aprovar esse calote público. Só assim conseguiremos dar um passo a mais no desenvolvimento do País. Vale ressaltar que toda a comunidade jurídica é contrária à emenda e já se manifestaram publicamente nesse sentido a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Ordem dos Advogados do Brasil e diversos sindicatos e associações.

Reynaldo Sangiovanni Collesi é advogado, sócio do escritório Ovidio Collesi – Advogados Associados
02/12/2009

CANTEIRO

Assinado acordo com a Fiesp
       No dia 2 de julho, foi firmado acordo judicial com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a ser homologado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), beneficiando os engenheiros que trabalham no setor. Entre as principais conquistas, reajuste de 5,83% e garantia de certificado de acervo técnico e reciclagem tecnológica.


Campanhas Salariais
CPTM – Os engenheiros realizaram Assembleia Geral Extraordinária de abertura da campanha salarial 2009 no dia 6 de julho. A pauta de reivindicações foi aprovada e em breve será encaminhada à empresa para o início das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010 (data-base 1° de setembro).

Telefônica – Foi agendada para o dia 16 de julho a Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da Telefônica para dar início à campanha salarial 2009 e aprovar a pauta de reivindicações. A data-base é 1º de setembro.


VII Conse reunirá engenheiros de todo o País em São Paulo

       Entre 23 e 26 de setembro, acontece no Novotel São Paulo Center Norte, o VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros). O evento terá como temas ação sindical, emprego, renda e qualidade de vida e engenharia e desenvolvimento sustentável, sob o mote “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento e a Superação da Crise”. Entre os palestrantes já confirmados, estão Jorge Viana, presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre; Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego; Luís Antonio de Medeiros, secretário nacional das Relações do Trabalho; Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); Adilson de Oliveira, professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Ailton Brasiliense, presidente da ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos); Leodegar Tiscoski, secretário nacional de Saneamento Ambiental; Lair Krähenbühl, secretário estadual da Habitação; Marcos Cintra, secretário Municipal do Trabalho e vice-presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas); Marco Aurélio Cabral Pinto, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense); e Josué Gomes, vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
       O congresso, que ocorre estatutariamente a cada três anos, tem o objetivo de discutir propostas e estratégias para o movimento sindical dos profissionais da área tecnológica; debater questões relativas à engenharia nacional e ao desenvolvimento econômico e social; possibilitar a discussão de temas da área tecnológica nos quais o engenheiro é ou deveria ser o protagonista; discutir e traçar diretrizes para a federação, assim como eleger a diretoria para o triênio seguinte.
       Participam do evento com direito a voz e voto os delegados, que são os membros titulares da diretoria e do conselho fiscal da FNE, da Comissão Organizadora Nacional, e os representantes dos sindicatos filiados em número proporcional ao quadro associativo de cada entidade. Há ainda os congressistas, com direito apenas a voz.


Oportunidades
        Segundo levantamento feito até o dia 7 de julho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: mecânica (três), civil, elétrica e eletrônica, ambiental, mecatrônica (uma cada). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse neste site (www.seesp.org.br) o link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.


Energia eólica em pauta
       Diretores do SEESP realizaram no dia 3 de julho uma visita técnica à Wobben Windpower, fabricante de turbinas eólicas, na unidade de Sorocaba. Acompanharam a inspeção os engenheiros Roberto Veiga e José Tadeu Matheus, da superintendência e Gerência de Apoio Técnico da empresa.
       Durante a atividade, foi feita uma explanação sobre o mercado brasileiro de energia eólica, mostrando a atual situação e o futuro do setor com relação a novos empreendimentos. Os participantes elogiaram a Wobben por garantir 90% de nacionalização do gerador eólico e por proporcionar ao Brasil autossuficiência na produção deste tipo de energia.


Eleições na Fundação Cesp
       Contando com o apoio do SEESP, da Aecesp (Associação dos Engenheiros das Companhias Energéticas no Estado de São Paulo) e do Instituto Adecom, os candidatos da chapa Inovação, Alberto Pereira Luz, Antonio Carlos Figueira e Roberto Marcelino de Arruda, pretendem se eleger como representantes dos aposentados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Cesp. Se eleitos, serão responsáveis por defender os interesses dos participantes assistidos, acompanhar a gestão da Fundação Cesp, elaborar uma análise crítica da administração e dos demonstrativos financeiros e criar um canal de comunicação de fácil acesso para avaliar os recursos, reclamações e sugestões apresentadas. O pleito que acontece de 3 a 7 de agosto na Fundação Cesp e a votação será feita via correspondência ou pela Internet. Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

      Realizada num cenário de crise e ameaça ao trabalho, a 98ª Conferência Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) lançou uma proposta acertada: um pacto mundial pelo emprego. O documento divulgado no encontro, realizado em Genebra, em junho último, faz uma análise do problema do desemprego, que aumentou significativamente desde o ápice da recessão em novembro do ano passado, e pode ainda se ampliar substancialmente. Na turbulência financeira de 2008, ficaram sem trabalho no mundo 14 milhões de cidadãos e as perspectivas, caso não se faça nada, são de que neste ano somem-se a esse contingente mais 18 a 30 milhões.
       A previsão é de que se diminua a renda per capita e o Banco Mundial estima que, até o final de 2009, 53 milhões de pessoas sejam empurradas à pobreza. Enquanto isso, a força de trabalho continua a se expandir. De acordo com a OIT, a população economicamente ativa, representada por cerca de 3,3 bilhões de cidadãos, está aumentando a cada ano, com a chegada de aproximadamente 45 milhões em busca de emprego. A situação alerta para os milhões de jovens que estão a ponto de abandonar as escolas e ingressar em um mercado deprimido. A falta de trabalho decente para quem apenas inicia sua vida laboral poderá comprometer permanentemente suas perspectivas futuras.
       Até mesmo o Brasil, onde se teve a boa notícia da queda do desemprego, que em junho atingiu o menor nível do ano e chegou a 8,1%, não deixou de ser afetado. O ônus recaiu sobre trabalhadores em diversos setores, em especial ligados à exportação. Não podemos nos esquecer de casos como o da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), que cortou 20% do seu efetivo, o que corresponde a 4.200 empregados, entre os quais cerca de 300 engenheiros.
       Para amenizar os efeitos sobre a mão de obra e preparar a recuperação do cenário, a OIT propõe algumas medidas representativas do pacto global. Entre elas, investimentos produtivos e políticas ativas para a geração de oportunidades, ampliação da proteção social, apoio a grupos e setores vulneráveis, aplicação em qualificação profissional, fortalecimento dos mecanismos de negociação coletiva, apoio em especial às pequenas e médias empresas, investimento em infraestrutura, redução da jornada de trabalho, incentivos e inversões favoráveis às tecnologias que garantem eficiência energética e a criação dos chamados “empregos verdes”, opção viável e eficaz para reativar as economias e gerar rapidamente um grande número de postos.
       Para os engenheiros, tal agenda é mais que bem-vinda. Por isso mesmo, a categoria, por intermédio da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), já trabalha na atualização do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que será apresentada durante o VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), que acontece entre os dias 23 e 26 de setembro, em São Paulo. A proposta agora é manter a assertiva de que é possível continuar a crescer enfrentando a crise.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

 

Marcos Dantas

       Depois de muitos anos de espera e luta, a primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi finalmente convocada, em abril último, pelo presidente Lula. Com etapas municipais (onde for possível), estaduais e, em dezembro, um grande encontro nacional, em Brasília, realiza-se já no final de um governo, cujo mandato de oito anos foi marcado por atitudes dúbias, alguns avanços e muitos recuos, no campo da comunicação. Os resultados da conferência, quaisquer que sejam, serão herdados pelo governo seguinte.
       A Confecom terá duas tarefas: discutir o grande contencioso regulatório, jamais resolvido desde a Constituição de 1988 e, ao mesmo tempo, trazer esse debate para os novos e difíceis problemas suscitados pela chamada convergência digital.
        O problema central pode ser explicado como se segue. A radiodifusão aberta, via frequências atmosféricas, é considerada um serviço de natureza pública, mesmo se concedido a pessoas privadas, regulado pelo velhíssimo Código de Comunicações de 1962 e sujeito aos princípios da Constituição, inclusive quanto a obrigações de caráter educacional e cultural. Também a velha telefonia fixa de par de cobre que não serve mais para nada, considerando as exigências atuais, é definida como sob regime público. Todos os demais serviços de comunicação, como a TV por assinatura, os oferecidos por operadoras de telefonia celular, o acesso e uso da Internet em banda larga etc., são considerados serviços de natureza privada, prestada por pessoas jurídicas de direito privado conforme as assim ditas leis do mercado.
       O número de assinantes de telefones fixos decai ano a ano. Nos principais países do mundo, do mesmo modo, a audiência da TV aberta está caindo aceleradamente, substituída pela TV paga, pelo celular, pela Internet. Significa dizer que, dentro de uma a duas décadas, os serviços em regime público terão desaparecido ou estarão moribundos, nos países centrais. No Brasil, pode acontecer mais um fenômeno próprio dessa sociedade tão desigual que temos: as comunicações modernas e avançadas, inclusive o acesso à Internet por banda larga, serão um direito, garantido pelo dinheiro, das camadas sociais mais ricas, enquanto aos mais pobres sobrará o telefone fixo, a precária lan house, o celular “pai de santo” (que só recebe) e uma televisão aberta cada vez mais popularesca e vulgar.
       No momento em que caem por terra alguns pilares do pensamento neoliberal, é hora de recuperar, também nas comunicações, o princípio do regime público. Ou seja, para garantir que, nos próximos anos, as comunicações avançadas estejam acessíveis também aos mais pobres e excluídos, há que se subordinar as novas redes e infraestruturas a um regime similar ao da antiga radiodifusão ou da telefonia fixa. Como não se trata mais de mera telefonia, mas de acesso, por essas redes, a canais de TV, portais de Internet, sítios de música etc., a produção e distribuição de conteúdos também precisará estar regulada de modo democrático, plural, conforme os maiores interesses nacionais. Não há porque a Globo ou a Record seguirem obedecendo a regras de regime público, e a Fox, ou a Warner, ou a HBO, ou a CNN, ou a Cartoon Network, ou o Yahoo! permanecerem completamente à margem de qualquer regulamentação e controle social.
       São questões difíceis de serem discutidas, até porque não temos tradição na formulação de políticas democráticas para as novas tecnologias. Muito provavelmente, soluções inovadoras serão necessárias para responder a novos problemas. Para isso, servirá a Confecom. Para isso, também, muito ajudarão os engenheiros. Como cidadãos brasileiros e como profissionais especializados, esses têm o que dizer e precisam começar a fazê-lo participando das reuniões e conferências da Confecom, inclusive na construção de suas teses. Não há comunicação sem trabalho de engenharia. Mas pode faltar trabalho para a engenharia nacional, se as soluções da comunicação ficarem em mãos de empresas produtoras e operadoras sediadas no exterior. Quem viveu a privatização da Telebrás há de lembrar disso.


Marcos Dantas é doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), professor da Escola de Comunicação da UFRJ e consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” em Comunicações

 

 

       Funcionando há 53 anos no Brasil, mas passando atualmente por uma grande reformulação, a Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha (VDI Brasil) pretende atuar como uma facilitadora de transferência de tecnologia entre os dois países. Quem afirma é o presidente da entidade, Edgar Horny, responsável pelas mudanças que vêm sendo implementadas desde março de 2008, quando assumiu o cargo.
        Tendo chegado ao País em 1996 para presidir e reestruturar a Voith em São Paulo, ele é hoje presidente do Conselho Regional do grupo no Brasil e diz que pretende ficar por aqui. “Na soma, gosto de morar no Brasil. Já me habituei e agora tenho dificuldade em me adaptar aos alemães”, brinca. Na entrevista ao Jornal do Engenheiro, ele falou sobre o trabalho da VDI e a parceria com o SEESP.

Como é o trabalho da VDI na Alemanha e no Brasil?
       Há uma grande diferença entre a VDI aqui e na Alemanha porque lá tem um objetivo similar ao do SEESP, defende os interesses dos engenheiros, além de tratar do intercâmbio técnico. É uma organização com 140 mil sócios e em praticamente todas as cidades tem uma sede. Aqui, auxiliamos os engenheiros alemães que vêm para o Brasil, assim como os brasileiros interessados em ir para a Alemanha. Também promovemos cursos de formação e complementação, como, por exemplo, técnicas para falar em público, assuntos que não fazem parte da educação básica do engenheiro, mas que ele precisa para sua vida profissional. Outro objetivo é divulgar mais no Brasil o que está acontecendo na Alemanha, na área tecnológica, e vice versa.

Como esse intercâmbio poderia ajudar o Brasil?
       O primeiro passo numa cooperação é sempre a informação. É preciso mostrar o que há nos dois países. Por exemplo, em ambos há muita pesquisa sobre nanotecnologia e pode ser possível alinhar esse esforço. Além disso, a ideia é mostrar as possibilidades de desenvolver tecnologia no Brasil, que tem ótimos engenheiros, mas está exportando muito em commodities e pouco em tecnologia. Na Alemanha, há cooperação entre centros de pesquisas e as empresas, o que poderia ser feito aqui.

Isso é feito em conjunto com a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha?
       Essa é a novidade. A VDI existe no Brasil há 53 anos, mas foi uma associação orientada a promover a confraternização entre os engenheiros. Quando assumimos há quase dois anos, tivemos uma orientação de profissionalizar esse trabalho. Assim, é fundamental essa parceria com a Câmara, que na área econômica tem o objetivo de facilitar o intercâmbio, o que tem feito há 92 anos, mas na área especificamente técnica não houve muito avanço. Agora, estamos preenchendo essa lacuna.

E como está a associação aqui no Brasil?
       Estamos em fase de reformulação, agora começamos a crescer novamente e temos cerca de 100 sócios, mas temos uma base de interessados bem mais ampla. Potencialmente, todos os engenheiros que tenham interesse no intercambio tecnológico entre Alemanha e Brasil podem se associar à VDI. Por exemplo, todos os filiados ao SEESP.

Qual a ideia da parceria com o SEESP?
       É uma parceria que traz vantagens para as duas entidades. Por um lado, o SEESP quer se internacionalizar e, no que diz respeito à Alemanha, somos os parceiros ideais. Acabamos de discutir que vamos fazer uma apresentação da situação da Alemanha aqui em São Paulo e temos planos de fazer, no ano que vem, um dia de tecnologia brasileira na Alemanha. O Brasil está numa fase de grande visibilidade no Exterior e pode também mostrar a tecnologia de ponta que detém, como no caso da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), da Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Seria importante mostrar o que existe no Brasil e talvez ter uma complementação no lado alemão, que pode ser útil. Além disso, haverá cooperação para divulgação das entidades e para participação em seus eventos. Uma primeira oportunidade será o workshop sobre tecnologia na produção que realizaremos em 13 de agosto. Os filiados ao SEESP poderão se tornar sócios da VDI sem pagar anuidade 2009 e com isso participar do workshop com o mesmo desconto oferecido aos nossos associados.

Como funciona o apoio da VDI aos profissionais que desejam completar sua formação na Alemanha?
       Há possibilidades de bolsas ou de trabalho como trainee. Os interessados podem se inscrever num banco de estágios pelo nosso site, assim como encontrar informações sobre bolsas, onde aprender alemão etc. Além do que está disponível lá, se precisar de mais informações, pode entrar em contato conosco por telefone. No ano que vem, vamos oferecer um curso de alemão técnico para engenheiros que já tenham conhecimento básico da língua.

Para entrar em contato:
www.vdibrasil.com.br
(11) 5180-2325


Rita Casaro

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