Aumentar a competitividade das empresas e, por consequência, o crescimento econômico do País é um desafio que depende fortemente da inovação tecnológica. Essa, por sua vez, demanda mão de obra altamente qualificada e pronta a atuar no setor produtivo.
        A dificuldade, conforme diagnosticou o manifesto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006, é que o Brasil forma apenas cerca de 10 mil doutores por ano, que, em sua grande maioria, dedicam-se à vida acadêmica. “São 4,4 doutores para cada 100 mil habitantes e 80% deles ficam nas universidades. O ideal é que esse número fosse no mínimo três vezes maior, principalmente nas áreas da engenharia, que titulam apenas 10% do total”, afirma o vice-diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico Estadual do SEESP, José Roberto Cardoso. Para se ter uma ideia, ilustra ele, nos Estados Unidos, a proporção é de 25,7 para cada 100 mil e 75% desse contingente vai para a indústria.
       Na opinião do professor, entre os principais obstáculos à mudança da situação brasileira está a formação estritamente acadêmica. “A solução é criar uma nova pós-graduação direcionada à indústria. Assim, manteríamos a especialização atual focada na academia, que é de sucesso, mas teríamos uma segunda opção”, pondera. Conforme ele, o ideal é que, nesse novo modelo, cada tese desenvolvida fosse vinculada a uma aplicação industrial e que a empresa participasse do trabalho para garantir que a inovação fosse de fato transferida ao setor produtivo. “A academia produz ótimos trabalhos, que colocaram o Brasil em posição de destaque na comunidade científica, como é o caso dos biocombustíveis, mas poucos são revertidos em desenvolvimento nacional”, analisa.
       Para João Sergio Cordeiro, professor adjunto da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e presidente da Abenge (Associação Brasileira de Ensino de Engenharia), o principal gargalo para a ampliação do quadro de doutores nas companhias é a visão do empresário. “É uma questão cultural, eles consideram gasto e não investimento os anos que o doutor dedica a P&D”, afirma. Por outro lado, destaca ele, as empresas que apoiam a capacitação do profissional nesse nível têm um diferencial muito grande e com certeza competem de igual para igual com os países desenvolvidos.
        Seguindo o mesmo raciocínio, o engenheiro químico Gerhard Ett, diretor da Eletrocell, acredita que para se distinguir no mercado é preciso investir em alta tecnologia juntamente com recursos humanos. “O doutor dispõe de amplo conhecimento e ferramentas primordiais para desenvolver inovação não só de trabalhos futuros, mas também em aplicações imediatas que garantam melhorias no produto já existente.” Ett conta que a contratação de doutores na Eletrocell acelerou o desenvolvimento dos produtos, aumentando a qualidade e reduzindo o custo.
       Conforme Cordeiro, algumas empresas brasileiras que necessitam de alta tecnologia e desenvolveram seus próprios centros de pesquisa intensiva, investindo também na formação, caso da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e da Petrobras, estão num patamar de desenvolvimento muito elevado em relação à indústria internacional. Como nem todas dispõem de recursos para tamanho investimento, uma saída seria a parceria com as escolas, como propõe o “Cresce Brasil”. Outra solução seria criar um programa de Estado que incentivasse a educação continuada, aponta Cordeiro.

Lucélia Barbosa

       Para apresentar estudos, produtos, serviços, procedimentos e métodos de gestão desenvolvidos pelo setor construtivo para minimizar seu impacto sobre o meio ambiente, será realizado entre os dias 16 e 17 de junho, no Instituto de Engenharia, em São Paulo, o IX Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Reciclagem na Construção Civil.
        Promovido pelo Ibracon (Instituto Brasileiro do Concreto), o evento vai proporcionar a troca de informações entre os agentes da cadeia construtiva e incentivar o setor a incorporar e desenvolver soluções inovadoras no tocante à preservação ambiental.
       Durante o encontro, serão apresentados estudos de comportamento dos resíduos de construção e demolição incorporados ao concreto e a adoção de novas tecnologias na linha de produção de cimento, que diminuem o consumo de energia e a emissão de gases do efeito estufa. Além disso, o seminário abordará ecoeficiência e green buildings, a contribuição do concreto para o desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental e políticas públicas na construção civil, o estudo de caso em gerenciamento de RCD (Resíduos de Construção e Demolição), a tecnologia dos materiais, aquecimento global e mecanismo de desenvolvimento limpo na engenharia civil.
        A atividade será realizada das 8h às 18h no auditório do Instituto de Engenharia, na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120.
        Mais informações sobre a programação e inscrições no site www.ibracon.org.br  pelo telefone (11) 3735-0202 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
        O valor é de R$ 180,00 para sócios do instituto e de R$ 250,00 para não sócios.

São Paulo
ABM (Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração)
Site: www.abmbrasil.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 5534-4333, ramais 135 e 145
• Metalurgia física e mecânica aplicada. Para apreender as inúmeras aplicações práticas na produção e utilização dos metais e de suas ligas, com enfoque natural, mas não exclusivo, em aços. O curso é dividido em seis módulos e pretende fundir a experiência acadêmica e teórica com conhecimentos profissionais e cotidianos de forma a demonstrar as relações diretas e indiretas da metalurgia física e mecânica. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. As aulas acontecem entre os dias 22 e 26 de junho, das 8h às 17h, na Rua Antonio Comparato, 218. O preço é de R$ 2.130,00 para filiados à ABM e de R$ 2.980,00 para não associados.

Fundação Coge
Site: www.funcoge.org.br
E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (21) 3973-8493
• Gestão de negócios do setor de energia elétrica. Para proporcionar ao participante uma visão geral do negócio da energia elétrica no Brasil, envolvendo os segmentos de geração, transmissão e distribuição. O curso abordará as regras de comercialização no modelo atual, fundamentos econômicos da regulação do setor, leilões de compra e venda nesse ambiente, tributação e encargos, marco regulatório, relação entre concessionárias e consumidor final, mercado de gás natural e geração termoelétrica e licenciamento ambiental de projetos no setor elétrico. Com carga de 40 horas, será realizado entre os dias 22 e 26 de junho, das 8h às 17h, na Rua Maria Borba, 40 – 1° andar, Edifício Blackford. O custo é de R$ 1.698,00 para empresas mantenedoras da fundação e de R$ 2.038,00 para outras companhias.

Instituto de Engenharia
Site: www.institutodeengenharia.org.br
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Telefone: (11) 3466-9253, com Roseli Coimbra
• Como negociar e vender serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Para capacitar os profissionais a atuarem no mercado como autônomos ou empresários em suas respectivas áreas. O curso dará aos participantes noções básicas sobre marketing, comunicação com o mercado, técnicas e recursos de vendas, bem como suas aplicações aos casos específicos da prestação de serviços. O curso será realizado em 18 de junho, das 13h às 21h, no auditório do Instituto de Engenharia, localizado na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120. As inscrições vão até o dia 12 do mesmo mês e o preço é de R$ 180,00 para filiados ao instituto e de R$ 240,00 para não associados.

Ycon Formação Continuada
Site: www.ycon.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  
Telefone: (11) 3816-0441
• Arquitetura, urbanismo e meio ambiente – introdução às variáveis ambientais de projeto. Para quem quer compreender a diversidade dos problemas e soluções das variáveis ambientais que incidem na produção do espaço construído. Entre os temas, gestão ambiental, metodologia básica de projeto, técnicas passivas para garantir conforto térmico e iluminação natural, “selos verdes” para o espaço edificado, aspectos biogeoquímicos, instrumentos de planejamento ambiental, permacultura, geoprocessamento e sensoriamento remoto. O curso será realizado em 27 de junho, das 9h às 18h, na Rua Fidalga, 27. O custo é de R$ 390,00 e as inscrições vão até o dia 19 do mesmo mês.

Engenheiro português aborda energia eólica
       Representante da empresa Enercon, com sede em Portugal, o engenheiro eletricista Nuno Miguel Taveira esteve no SEESP no dia 27 de maio para falar sobre energia eólica. A uma plateia formada por diretores do sindicato e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), bem como por outros profissionais da categoria, inclusive representantes de associações e do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), ele citou o grande potencial do Brasil para expandir a produção de energia a partir do vento e detalhou a tecnologia da Enercon a essa área. Com os chamados aerogeradores disponíveis para uso no País entre 800kW e 2MW, a empresa pretende contribuir a esse incremento, segundo enfatizou José Tadeu Matheus, gerente de apoio técnico da Wobben, a filial brasileira da Enercon. “Estamos atuando aqui há 13 anos, com instalações há dez, e abertos a ajudar no desenvolvimento das energias limpas e renováveis”, atestou.
        A companhia participará do III EcoSP (Encontro de Meio Ambiente de São Paulo), a se realizar entre 25 e 27 de novembro próximo, no Novotel São Paulo Center Norte, na Capital. “Fará apresentação voltada a práticas sustentáveis”, informou o coordenador da iniciativa e vice-presidente do sindicato, Carlos Alberto Guimarães Garcez. O evento é realização do SEESP com apoio da FNE. Mais informações e inscrições no site www.ecovale-seesp.com.br

Pesquisa visa traçar perfil do profissional no País
       A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em parceria com o laboratório público de pesquisas francês Lest (Laboratoire d’Economie et de Sociologie du Travail), realiza a enquete “Radiografia dos engenheiros no Brasil”. O objetivo é obter informações sobre os engenheiros nacionais, suas trajetórias e seus perfis profissional e político. Para participar da pesquisa, basta responder o questionário disponível em http://centresappels.free.fr/limesurvey/index.php?sid=57369&newtest=Y

Acordo encerra greve na Sabesp
       Após três dias de greve, iniciada em 26 de maio, os trabalhadores da Sabesp conquistaram reajuste salarial de 6,69% sobre os vencimentos de abril, majoração de 4,30% no valor do vale alimentação e de 6,05% no dos demais benefícios. A empresa se comprometeu ainda com a garantia de 98% do atual quadro de pessoal e a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior. A proposta, feita após audiência de instrução e conciliação no Tribunal Regional do Trabalho no dia 28, foi aceita em assembléias na mesma data, encerrando a paralisação. A volta ao trabalho aconteceu em 29 de maio, sem desconto dos dias parados.

CNTU participa de conferência da OIT
       Levando a importância da valorização profissional dos engenheiros e outras categorias específicas, bem como de sua mobilização em especial face à conjuntura global, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) estará representada na 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esta ocorre anualmente e nesta edição se realizará entre 3 e 19 de junho, em Genebra, na Suíça. Terá como tema central a discussão de resposta global aos impactos da crise financeira internacional sobre o trabalho de homens e mulheres.
      Em janeiro último, a OIT divulgou relatório que aponta que o desemprego pode aumentar sensivelmente no mundo, caso não se tomem providências para conter os efeitos da crise e esta se acentue. A estimativa dá conta que entre 18 e 30 milhões de trabalhadores no mundo podem ficar nessa situação em 2009. Os países desenvolvidos estarão entre os mais afetados. Para a organização, medidas incluídas em sua agenda do trabalho decente – que defende investimentos produtivos e políticas ativas para a geração de oportunidades – são o caminho para amenizar os efeitos sobre a mão de obra e preparar melhor a recuperação desse cenário.

Bauru discute assistência técnica gratuita e regularização fundiária
       Promovido pelo SEESP, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Bauru, acontece em 5 de junho, das 8h30 às 17h30, o seminário “Habitação: regularização fundiária e assistência técnica gratuita”. O evento conta com o apoio de diversas entidades, entre elas FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados).
        Na oportunidade, serão esclarecidas as providências ao município agilizar e promover a regularização fundiária, bem como apresentados os programas existentes e formas de obtenção de recursos federais para urbanização de favelas.
       O seminário abordará ainda o estágio de regulamentação da Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias com renda bruta mensal até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita ao projeto e construção de moradia de interesse social. No ensejo, serão discutidos os instrumentos que podem ser usados à obtenção de recursos federais, como convênios entre a Prefeitura e entidades de classe, a exemplo do Promore (Programa de Moradia Econômica). Instituído pelo SEESP no município em 1988, posteriormente este se capilarizou para outras cidades paulistas nas quais o sindicato possui subsedes. Mais informações sobre o evento e inscrições na Delegacia do SEESP em Bauru, pelos telefones (14) 3224-1970/1096 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Apoio aos engenheiros da CEF
       O SEESP solidariza-se com os profissionais da categoria que trabalham na Caixa Econômica Federal, em greve por tempo indeterminado na luta por melhorias no plano de carreira. A paralisação ocorre em âmbito nacional e já dura cerca de um mês.

Oportunidades
       Segundo levantamento feito até dia 22 de maio, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (cinco), química e elétrica e eletrônica (duas), industrial, computação, mecânica e segurança do trabalho (uma). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse o site www.seesp.org.br , link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

Eleição na CET
       O sindicato participou da Comissão Eleitoral da CET, responsável por acompanhar o pleito ao CRE (Conselho de Representantes dos Empregados) e ao cargo de diretor de representação. A votação ocorreu no dia 13 de maio último e teve como vitoriosa a chapa “Compromisso, responsabilidade e ética”. Assim, assumirá o CRE. À diretoria de representação, foi reeleito Marcelo Moraes Isiama.

      Após grande expectativa, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) divulgou em 31 de maio último as cidades brasileiras que serão sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo foram as felizes escolhidas e, passada a comemoração, é preciso dar início a hercúlea tarefa de prepará-las adequadamente para o grande evento.
       Desta vez, o Brasil terá de, antes de fazer bonito em campo, mostrar a que veio garantindo não só estádios adequados ao torneio, mas também a infraestrutura urbana e de turismo necessária. São esperados 800 mil visitantes, e os jogos devem chegar a 40 bilhões de telespectadores (estimativa que leva em conta o número de vezes que a mesma pessoa assistirá a diversas partidas). Ou seja, será necessário fazer investimentos consideráveis em transportes, energia, comunicações e até saneamento para que esse público seja bem recebido e as transmissões televisivas – o grande negócio da Copa do Mundo – e toda a cobertura de imprensa possam ser feitas sem contratempos. Mesmo em São Paulo, não é pouco o trabalho que se tem pela frente, a começar pelas melhorias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, principal porta de entrada do País. Depois, é preciso que as pessoas cheguem com facilidade à cidade e aos locais onde se hospedarão, o que exige vias rápidas de acesso e transporte público eficiente. À beira do caos e de uma crise de mobilidade, a Capital paulista deve aproveitar sua chance na Copa para resolver o problema, um dos mais graves da cidade, que prejudica tanto a população quanto a economia local. Ainda para atender bem os visitantes, são necessários sistemas de saúde e segurança pública, outro calcanhar de Aquiles, adequados.
        Segundo estimativas de José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), o custo total da empreitada ficará entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, sendo que as arenas consumirão cerca de 10% do valor. O desafio certamente é considerável, mas é superável, desde que tomemos as providências corretas. Exemplos do passado devem servir de lição e os preparativos para a Copa do Mundo devem ser feitos com planejamento e seriedade, tendo em vista não só o sucesso do evento em si, mas o que todo esse investimento deixará ao Brasil ao fim dos jogos. É certamente uma chance para modernizar ao menos as 12 cidades eleitas, elevando o nível de vida da população. Nesse esforço, a engenharia brasileira tem papel fundamental e deve se integrar de forma efetiva, pois não há espaço ao improviso.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Altamiro Borges

       Após intensa pressão dos movimentos sociais, o presidente Lula finalmente convocou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Foi preciso dobrar a resistência dos barões da mídia, que manipulam corações e mentes de milhões de brasileiros, possuem expressiva e ativa bancada de senadores e deputados e estão infiltrados no próprio Palácio do Planalto, através do ministro das Comunicações – ou melhor, ministro da TV Globo –, Hélio Costa. A conferência está marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro e será precedida pelas etapas municipais e estaduais, a partir de julho.
       Será a primeira oportunidade na história do País para a sociedade debater o papel da mídia.
        Do ponto de vista do sindicalismo, não há dúvidas de que a mídia existente não serve à democracia nem à luta dos trabalhadores. Ela vive desinformando a população, criminalizando os movimentos sociais e atacando os direitos trabalhistas. Qualquer ação sindical é tratada como “bagunça”, como fator de “caos no trânsito”. As leis trabalhistas são encaradas como privilégios; a previdência social é apontada como “gastança”; os sindicatos são rotulados de “corporativos e atrasados”. A mídia hegemônica serve aos interesses do grande capital. Atualmente, ela ocupa o papel do “partido da direita”, atacando as lutas sociais e os governos minimamente progressistas.
      Diante desse quadro, a Conferência Nacional de Comunicação ganha enorme importância. Além de diagnosticar seu papel nefasto à sociedade, esta será a oportunidade para apresentar propostas concretas para a democratização da mídia. Medidas como o fortalecimento da rede pública, a revisão dos critérios de concessão às empresas privadas, o incentivo às rádios comunitárias e aos veículos alternativos ou o estímulo à inclusão digital estarão na pauta. A ditadura midiática, que fez de tudo para evitar a conferência, agora tentará impedir as mudanças mais profundas no setor. Não dá para vacilar nessa batalha de caráter estratégico.
       Com essa visão, o Portal Vermelho, com o apoio da Fundação Maurício Grabois, realizará nos dias 27 e 28 de junho, no auditório do SEESP (Rua Genebra, 25, na Capital), o seminário “Propostas concretas para a democratização da comunicação”. O evento terá a presença dos mais renomados especialistas no tema. Além de discutir as medidas para o enfrentamento da ditadura midiática, abordará as experiências recentes em outros países do continente, que também padecem do mesmo mal. O objetivo do seminário é ajudar na construção de uma plataforma de propostas que sirva para municiar os ativistas dos movimentos sociais nas conferências municipais, estadual e nacional.

Altamiro Borges é jornalista, secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB,
editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo"
(Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

       Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei 671/2007, relativo à revisão do atual plano diretor estratégico de São Paulo (Lei 13.430/2002). Encaminhada pelo Executivo municipal ao Parlamento em 2 de outubro de 2007, a proposta tem recebido enxurrada de críticas da sociedade civil organizada. O descontentamento por parte de representantes de comunidades locais e profissionais ficou evidente durante o seminário “Planos diretores estratégicos – O caso de São Paulo”.
       O evento foi realizado no dia 27 de maio último, no auditório do SEESP, por essa entidade e pelo seu Conselho Tecnológico Estadual, por intermédio do Comitê Temático “Cidade Sustentável”, e revelou que o consenso quanto ao tema está longe de existir.
       Para o sindicato, a pergunta a ser respondida é qual a cidade em que queremos viver e que legaremos às gerações futuras. Em documento que reúne suas contribuições ao assunto, lido durante o seminário pelo diretor da entidade e coordenador do Comitê Temático “Cidade Sustentável”, Fernando Gomes, a conclusão lógica de que “a cidade sustentável, boa para se viver, com habitação de qualidade, depende de investimentos na manutenção e expansão da infraestrutura existente que garantam mobilidade, saneamento ambiental e serviços urbanos (educação, saúde, lazer, cultura, convivência e segurança) adequados e acessíveis”. Proposta que vai ao encontro do que defende o SEESP no documento “Cresce Brasil – Região Metropolitana de São Paulo”.
       Conforme o texto elaborado pelo sindicato, para cada alteração no plano é preciso estabelecer metas e garantir recursos para intervenções que considerem: a matriz de transporte de São Paulo e Região Metropolitana, a regulação do mercado imobiliário e as características físicas do território urbano e culturais, históricas e arquitetônicas do município. Ainda segundo a entidade, “a ideia de sustentabilidade e de um crescimento inteligente da cidade, preservando ao mesmo tempo o meio ambiente e as pessoas, tem tomado corpo na sociedade paulistana, porém sem a devida tradução prática por parte do Estado. Para alcançar essa ‘utopia’, é fundamental ouvir a voz da inteligência metropolitana organizada, a voz da sociedade civil”.

Críticas diversas
      Não foi o que ocorreu no processo de construção da proposta, dizem representantes da comunidade e de profissionais. “A Prefeitura tem tratado da questão de forma muito autoritária e impositiva”, queixa-se Kazuo Nakano, arquiteto e urbanista do Instituto Pólis. Na sua concepção, da forma como está, o projeto favorece a especulação imobiliária. Ainda de acordo com ele, a Prefeitura extrapolou as prerrogativas definidas na Lei 13.430 para a revisão, que deveria se ater num primeiro momento às ações estratégicas. “É um novo plano diretor.”
      Lucila Lacreta, diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo, lembrou durante o seminário que foram feitas várias audiências públicas nas subprefeituras, mas as discussões não alcançaram o cidadão comum. Segundo ela, a revisão deveria avaliar o que está funcionando e estabelecer regras para resolver o que se julgasse necessário. Entre os desafios a serem enfrentados, o fato de 45% do território paulistano ser área impermeabilizada, a insuficiência de parques – apenas pouco mais de 9km2 – e o aumento da frota individual de veículos. Na sua concepção, a política de uso e ocupação do solo não leva em consideração esse panorama, tampouco se preocupa com a questão das áreas de várzea e da hidrologia local. O resultado é o adensamento maciço, “principalmente através de operações urbanas, sem levar em conta solo, subsolo e áreas inundáveis”.
      Para Lacreta, para alterar esse cenário, na revisão seria preciso reformular pontos como o da outorga onerosa. Por intermédio desse mecanismo existente no atual plano diretor, é possível pagar por um potencial de construção adicional, mediante a aquisição na bolsa de valores de certificados de depósito lançados pela Prefeitura. Com isso, o empreendedor pode ultrapassar o limite permitido no zoneamento. “Levando em conta a característica física da cidade, a forma de planejamento está inviabilizando-a e com isso tem havido perda de mobilidade. A construção tem atendido os interesses do mercado imobiliário. Essa é uma das ações estratégicas que gostaríamos que fosse revista”, enfatizou a diretora do Defenda São Paulo. Na sua ótica, o estoque de áreas adicionais está praticamente esgotado. Diante disso, “a Prefeitura poderia apresentar qual a estratégia de desenvolvimento de cada distrito. Essa questão deveria ser melhor definida”.
       Crítica é feita ainda quanto à retirada de capítulos relativos à educação, emprego e cultura e de diretrizes sobre como ocupar as chamadas macroáreas de urbanização consolidada. “No plano diretor atual, está muito bem definido o que deve acontecer com cada região. Essa subdivisão foi suprimida, o que é um retrocesso absurdo, pois indica que pode se fazer o que quiser com o território.” Com a eliminação, deixa de se levar em conta peculiaridades de cada área, como da periférica e da de operações urbanas. Uniformização que Lacreta vê como problemática. “As diferenças têm que ser respeitadas, até para se saber onde é possível ou não fazer verticalização.”
      Defendendo o projeto de lei, Nilza Maria Toledo Antenor, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, explicou que inicialmente estava prevista a revisão dos planos diretor, regionais e da lei de uso e ocupação do solo simultaneamente. Porém, de acordo com seu relato, o Ministério Público entendeu que o Executivo deveria se ater ao primeiro. Para tanto, foram feitas 13 reuniões no Conselho Municipal de Política Urbana e assembleias nas 31 subprefeituras, além de quatro audiências públicas, “uma em cada região da cidade”. Diferentemente do que tem sido afirmado por diversos especialistas, na sua concepção, como resultado, o PL mantém a estrutura atual, fazendo “alguns ajustes, correções e aprimoramentos”. Segundo ela, o foco foi no desenvolvimento do município de forma sustentável. Entre as propostas, a ampliação do conceito de áreas de intervenção urbana, incluindo entre as já existentes outras, como para a preservação e implantação de projetos habitacionais e para a recuperação ambiental. Outra novidade é a instituição do chamado reajuste fundiário, “para possibilitar a alteração das dimensões e da disposição de lotes e glebas num determinado perímetro, segundo um plano urbanístico específico”.
       Não obstante enxergue acréscimos positivos, de ações relativas à questão ambiental e ao apoio logístico de transporte, o autor do atual plano diretor, arquiteto Jorge Wilheim, também não vê com bons olhos as mudanças destacadas por Lacreta, em especial as supressões feitas. “É um retrocesso no conceito de planejamento, que pode, contudo, ser facilmente corrigido.”
       Para tanto, acreditam ambos, o projeto de lei teria que ser devolvido ao Executivo. “Não é possível que a responsabilidade de consertá-lo fique com o Legislativo”, disse a diretora do Movimento Defenda São Paulo. Eles não são voz isolada, pelo contrário. Cento e cinquenta e sete entidades são signatárias de um abaixo-assinado pedindo a retirada do PL 671, para que, como afirmou Lacreta, a Prefeitura o refaça “de forma correta, como a cidade merece”. Toledo rechaçou essa possibilidade. “O Executivo fez o seu papel, o assunto agora está no Legislativo.”

O Parlamento
      Segundo o vereador João Antonio (PT), nessa casa já houve a primeira batalha, travada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Relator da proposta nesse espaço, ele apresentou parecer por sua ilegalidade. “A Prefeitura não estava autorizada a apresentar um novo plano.” Ademais, denunciou a deficiência na consulta popular. Líder da oposição no Legislativo, ele lamenta que, apesar disso, o PL tenha passado por essa etapa. “O caminho agora é fazer as alterações necessárias, preservar o que o plano tem de bom e melhorar o que não tem.”
       Líder do Governo na Câmara Municipal e relator do projeto na Comissão de Política Urbana, onde este se encontra atualmente, o vereador José Police Neto (PSDB), ressalta que na CCJ já houve modificações, com a incorporação de artigos referentes a diretrizes sociais. E manifestou o anseio de envolver a sociedade nessa fase. Conforme ele, talvez isso não tenha ocorrido antes de forma ampla “porque a população não saiba o que é o plano diretor”. Para ele, propiciar o acesso a essa informação é o esforço a ser feito agora. “Se se precisa de um plano para tornar a cidade justa, isso não vai acontecer sem esse diálogo.” No cronograma, cinco reuniões regionais ao final deste mês, campanha de informação ao cidadão em julho e na sequência o início de debates abrangendo todos os distritos paulistanos. A ideia é chegar em setembro e outubro com “mais de 50 audiências realizadas”. Ele enfatiza: “As pessoas têm a impressão que os projetos chegam na Câmara prontos e acabados, diminuindo o Parlamento a uma função homologatória da vontade do Executivo, que ele não tem. É a casa da representação popular.” Na sua análise, entidades como o SEESP podem interferir para que “o resultado seja o que a sociedade, na sua capacidade de articulação, quer”. Ele continuou: “Parece absolutamente necessário o início da relação formal dessa comissão com aqueles que podem ter contribuições técnicas.” Visando justamente influir nesse processo, de acordo com Fernando Gomes, o sindicato está agendando com vereadores a entrega do documento que contém as suas proposições. “A ideia básica é apontar as deficiências na discussão.”

Soraya Misleh

        Esse tem sido o tema central na 98ª Conferência Internacional do Trabalho, que vem ocorrendo desde 3 de junho, em Genebra, na Suíça, e termina no dia 19. Com a presença de representantes de governos, de entidades de trabalhadores e de empregadores de 182 estados-membros da OIT (Organização Internacional do Trabalho), objetiva a consolidação de um pacto global pelo emprego.
       Nessa linha, conforme relatou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e também da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), presente nesse grande fórum global, as diversas nações participantes têm apresentado propostas para a superação da crise financeira internacional e aumento no nível do emprego. “Cada uma está dando suas contribuições ao tema, que tem dominado as discussões.” O Brasil, lembrou ele, tem papel importante nisso. Em situação menos vulnerável em comparação com países centrais – com reservas de US$ 200 bilhões quando a turbulência começou a ser sentida, em setembro de 2008 –, pode exercer protagonismo nesse enfrentamento e sair ainda mais fortalecido. É o que indicou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso durante a sessão reservada a chefes de Estado no dia 15.
        Diante da conjuntura atual, ele defendeu a proposta de pacto mundial: “No momento em que vivemos a pior retração global em muitas décadas, é fundamental que a comunidade internacional se una na busca de respostas. A OIT é o lugar certo para buscar soluções coordenadas para os impasses de uma crise que já atinge a todos.” Segundo sua preleção, alguns tentam transferir esse ônus aos países mais pobres. Cresce a xenofobia e os imigrantes nas nações centrais, oriundos desses destinos, tornam-se bode expiatório. “A OIT representa uma reserva política, mas também ética e moral. É o que se pode constatar de sua proposta de pacto global pelo emprego. Aí estão contribuições importantes para a criação de um novo modelo, menos concentrador de riqueza.” Como parte dessa rede, Lula anunciou que o Brasil acabara de firmar declaração em Genebra reafirmando compromisso com a agenda do trabalho decente. Além dele, assinaram o documento o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Este último presidiu reunião de representantes de países da América Latina e Caribe em que se discutiram ações conjuntas.
      Além de citar exemplos de “experiências bem-sucedidas” no plano interno e no que chamou de cooperação sul-sul – sobretudo com países da América Latina, Caribe e África –, Lula reiterou a disposição nacional por construir um projeto de desenvolvimento conjunto com investimentos produtivos para que seja possível gerar emprego e bem-estar social. Falando em especial aos dirigentes sindicais, recomendou: “Essa é uma oportunidade excepcional para vocês pensarem e produzirem alternativas junto com os empresários para que mude definitivamente a relação Estado e sociedade e que a gente possa construir nos nossos países um mundo mais justo, mais solidário e mais humano.”

Empregos verdes e decentes
      A CNTU – assim como a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o SEESP, as quais se fizeram representar no evento da OIT através dessa confederação – propugna que se trilhe esse caminho de garantir condições de vida dignas e emprego aos cidadãos mediante a continuidade dos investimentos públicos em prol do desenvolvimento sustentável. Pinheiro asseverou que essa tem sido a visão predominante durante o evento. O que vai ao encontro do que defende o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006. A mão de obra qualificada é fundamental a essa construção.
       Na abertura da conferência, Somavia enfatizou em discurso que a crise atual está “nos induzindo a repensar os valores, políticas e práticas que têm conduzido a uma crise mundial do emprego, a um aumento da pobreza e desigualdades e a um descuido generalizado do meio ambiente”. Para ele, ampliar os postos de trabalho e garantir simultaneamente redução nas emissões de carbono deve ser prioridade absoluta na trajetória de desenvolvimento sustentável. O que vem se traduzindo, direta e indiretamente, na criação de empregos verdes, os quais contribuem à preservação e recuperação ambiental. Enfrentar a crise e fazer frente às mudanças climáticas incrementando a geração desses constituem desafios mundiais, destacou Somavia. Para responder a eles, ele afirmou a necessidade de inversão em novas tecnologias. E assegurou: “Os empregos verdes são uma opção viável e eficaz para reativar as economias e criar rapidamente um grande número de postos.” Isso, por si só, não basta. É preciso garantir proteção social e os direitos dos trabalhadores.
       Formular um pacto global nessas bases torna-se urgente se se levar em conta os números apresentados por essa organização em documento intitulado “Enfrentando a crise mundial do emprego – A recuperação mediante políticas de trabalho decente”. Conforme suas estimativas, em 2008, o desemprego aumentou em 14 milhões e as perspectivas são de que neste ano somem-se a esse contingente mais 18 a 30 milhões de cidadãos. Como consequência, prevê-se diminuição da renda per capita nos países que representam boa parte da economia global. “O Banco Mundial estima que, somente em 2009, 53 milhões de pessoas serão empurradas à pobreza (isto é, deverão subsistir com menos de US$ 1,25 dos Estados Unidos ao dia).” Entretanto, a força de trabalho continua a se expandir. “A população economicamente ativa, que hoje é de cerca de 3,3 bilhões de pessoas, está aumentando a cada ano, com a chegada de aproximadamente 45 milhões em busca de emprego.” A OIT alerta: “Dezenas de milhões de jovens estão a ponto de abandonar a escola e ingressar em um mercado deprimido. A falta de oportunidades de trabalho decente para quem apenas inicia sua vida laboral poderá comprometer permanentemente suas perspectivas futuras.”

Soraya Misleh

Ação pode elevar valor da aposentadoria
      Os segurados da Previdência Social podem fazer a desaposentação ou a troca de benefício. Segundo o advogado Nelson de A. Noronha Gustavo Jr., a finalidade é permitir que se obtenha uma remuneração melhor que a atual, nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou ao mudar de regime previdenciário. Para fazer o pedido, é necessário provar que, com o deferimento, a nova situação será mais vantajosa do que a que já se desfruta. “Ninguém pode ser prejudicado no âmbito do benefício já garantido.”
       Ele explica que embora não exista para tanto previsão legal na área administrativa da Previdência Social, que nega objetivamente a possibilidade, essa começa a ser, gradativamente, admitida pelo Poder Judiciário, com a formação de jurisprudência favorável. “Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) criou precedente inestimável, admitindo expressamente a desaposentação, consentindo ao segurado a renúncia ao benefício, com a respectiva contagem do tempo de contribuição. Maior importância deve ser ainda atribuída a esse precedente, na medida em que a decisão do STJ, a par de garantir a melhoria do benefício, deixou de exigir a devolução de quaisquer valores recebidos anteriormente pelo segurado.” Avaliando que a Previdência Social, ante a inexistência de lei específica, considera as aposentadorias irreversíveis e irrenunciáveis, o Judiciário admitiu ser desnecessário esgotar a via administrativa. Isso porque, havendo norma expressa que impede o agente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de proceder tal concessão, a questão passa diretamente ao âmbito da Justiça, esclareceu o advogado.
      É importante ressaltar que, com a desaposentação, o segurado não deixa de receber, normalmente, o benefício mensal até o julgamento da ação. Após decisão favorável, o valor da aposentadoria será majorado e haverá ainda o pagamento da diferença entre o benefício novo e o anterior, acumulados desde a data da propositura da ação. A quitação será feita em uma única parcela.
     Interessados na ação podem contatar o escritório de advocacia Noronha Gustavo Advogados, conveniado ao SEESP, pelo telefone (19) 3295-3573 ou e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  .

Homenagem ao presidente do SEESP
      Em cerimônia realizada na sede dessa entidade, no dia 29 de maio último, a Associação dos Engenheiros Estatutários de São Paulo homenageou o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, entregando-lhe um diploma de reconhecimento pelo apoio, atuação e competência na luta pelo piso profissional travada pelos estatutários. Além dele, foi homenageado na ocasião o associado emérito Antonio de Pádua Amaral Mello, ex-presidente da Agroesp (Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo), pelos serviços prestados à classe.

Crise, universidade e desenvolvimento
     Esse foi o tema de simpósio promovido pela Pró-reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (Universidade de São Paulo), no dia 27 de maio último, que contou com a participação do SEESP, representado pelo seu diretor Allen Habert. Na sua ótica, é o momento de repensar a expansão sobre novas bases, “em padrão socioeconômico que inclua todos os brasileiros no benefício do progresso”. 
      Segundo sua fala, as entidades dos engenheiros têm papel importante nisso. O projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em 2006, que conta com a adesão dos sindicatos a ela filiados, entre os quais o SEESP, não está superado. Continua a demanda por avançar rumo ao futuro no desenho de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. O que “não é possível sem uma melhora da qualidade dos serviços públicos em todos os setores”. Por isso, como destacou o diretor do sindicato, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) lançará uma campanha nacional sobre o tema.

Prioridade a projeto de lei sobre mobilidade
      Na gaveta por quase dois anos, finalmente está sendo retomado o PL da mobilidade (nº 1.687/2007). Prioridade no Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana, em que a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) tem assento, representada por Laerte Mathias, a proposta foi apensada a outros projetos, como o PL 694/1995, que institui diretrizes para o transporte coletivo urbano do País. A sociedade civil defende sua alavancagem, mas que se dissocie do projeto relativo ao mototáxi, sobre o qual há oposição, por entender que o serviço representa risco ao usuário. A expectativa, conforme Mathias, é de votação ainda neste ano.

Jacareí discutirá engenharia pública neste mês
       A Delegacia Sindical do SEESP na cidade realizará no próximo dia 25 de junho seminário sobre o tema. A iniciativa integra a proposta da entidade de discutir nas diversas regiões do Estado a regulamentação da Lei nº 11.888/08, de 24 de dezembro de 2008, relativa à assistência técnica pública gratuita à população de baixa renda. O palestrante será o deputado federal Paulo Teixeira (PT). Deve participar ainda representante da Caixa Econômica Federal. O evento será sediado no Salão Nobre Eng. Edson Mega de Miranda da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí, na Avenida Pensilvânia, 531, Jardim Flórida, a partir das 19h30. Para confirmar presença e obter mais informações o telefone é (12) 3952-4840.

Parceria Brasil-Alemanha
       O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, conjuntamente com outros dirigentes, recebeu no dia 21 de maio último, para um café da manhã na sede do sindicato, na Capital paulista, os representantes da Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha. A entidade visitante foi fundada em 1956 em São Paulo e tem estimulado a transferência de tecnologia entre os dois países. Sua apresentação coube ao presidente Edgar Horny. Ao seu lado esteve o diretor executivo, Bernd dos Santos Mayer.
       Como resultado desse encontro, ficou definido o estabelecimento de um termo de cooperação científico--tecnológica entre as duas organizações. Entre os objetivos dessa parceria, assegurar aos filiados de ambas a participação em atividades e cursos promovidos por elas e a realização conjunta de eventos.

Campanhas salariais
Cetesb – Reunidos em assembleia em 15 de junho último, os engenheiros que atuam na Cetesb aprovaram proposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010. Com isso, foi suspenso movimento grevista previsto para o dia seguinte. Destacam-se: reajuste de 6,05% sobre os salários e de 10% para benefícios como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche e auxílio-excepcional, além de garantia no emprego para 95% do efetivo de pessoal em 30 de abril último.
Metrô – A categoria aprovou em assembleia no dia 9 de junho proposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2009. Entre os itens, destacam-se reajuste de 6,69% sobre os salários de abril de 2009 e de 6,05% sobre o valor dos benefícios; renovação das demais cláusulas do acordo vigente; pagamento de PLR, sendo 60% proporcionais ao salário e 40% fixos, com adequação dos valores nas faixas de vencimento iniciais.
CPFL – Os sindicatos recusaram proposta feita pela empresa para reajuste salarial e de benefícios na segunda reunião de negociação, no dia 9 de junho, em Valinhos. As entidades reafirmaram o pleito de que a CPFL considere itens como reposição salarial pelo ICV-Dieese, aumento real de acordo com o PIB de 2008, piso profissional, melhoria da PLR, entre outros. Também se manifestaram em relação ao nível de rotatividade, no acordo atual, em 2,5%.

Oportunidades
       Segundo levantamento feito até dia 4 de junho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (quatro), química e elétrica e eletrônica (duas), mecânica e ambiental (três), sistemas da informação (uma). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse o site www.seesp.org.br , link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.