Aguardando o aval final para o seu credenciamento no SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos), gerido pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, a cidade de Barretos prepara-se para a implantação de seu AgroTechPark, como já foi batizado. Iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal, do Unifeb (Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos) e do IBT (Instituto Barretos de Tecnologia), o complexo abrigará instituições de ensino e pesquisas, laboratórios, empresas privadas, entidades públicas, infraestrutura hoteleira, centro de convenções, feiras e negócios. “A ideia é estimular o desenvolvimento científico e tecnológico da cidade, gerando crescimento econômico e social para a região”, resume Wanderley Mauro Dib, diretor do SEESP e do IBT.
       Outra meta importante é a criação de um elo entre as instituições participantes e o setor empresarial através de um sistema local de inovação que articule a pesquisa básica e aplicada e o desenvolvimento de produtos e processos. “O parque vai atuar no sentido de desenvolver tecnologias que ajudem a alavancar a produção agrícola da região, que já tem um grande potencial”, ressalta o engenheiro Samir Karnib, diretor de C, T & I (Ciência, Tecnologia e Inovação) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Barretos. Segundo ele, é possível melhorar as safras sem ampliar a área agricultável. “Mas isso só acontecerá se houver repasse de tecnologia feito pelo trabalho conjunto entre as universidades e as empresas”, salienta. Com esse objetivo, entre as áreas contempladas pelo parque agrotecnológico estarão biotecnologia, energia, geomática, gestão de negócios, instrumentação agropecuária e agroindustrial, mecanização agrícola, meio ambiente e tecnologia da informação.

Vantagens e oportunidades
       A criação de pequenas empresas inovadoras com tecnologia em setores já reconhecidos, tais como biotecnologia, agrotecnologia e comunicação, será também contemplada no parque. Outro aspecto positivo da iniciativa é que será possível compartilhar informações, já que os parques tecnológicos da rede paulista estarão integrados. “A proposta da Secretaria do Estado é que trabalhem interconectados, por isso, é importante que cada região apresente sua vocação. Qualquer empresa agrícola de outra cidade poderá acessar a nossa base de dados e enriquecer sua pesquisa e vice-versa”, menciona Karnib. As companhias que se instalarem no parque também contarão com benefícios fiscais, já previstos pela Prefeitura.
       Na avaliação de Dib, um grande ganho da iniciativa serão as novas oportunidades de emprego para diversas categorias. “A tecnologia tem como forte componente a engenharia, mas um projeto dessa natureza vai abrir postos de trabalho também para advogados, administradores de empresas, químicos, biólogos, agrônomos, veterinários e até mesmo para a mão de obra primária.”
       A perspectiva otimista baseia-se no levantamento feito em dezembro de 2008 pela Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), segundo o qual o Brasil possui 74 parques tecnológicos que abrigam 520 empresas, geram 26.233 postos de trabalho e faturam aproximadamente R$ 1,68 bilhão por ano.

Proposta antiga
       Para chegar até o ponto atual, o município de Barretos cumpriu uma série de requisitos exigidos pelo SPTec. O último foi a criação de uma lei municipal que dá destino de uso ao espaço de 1 milhão de metros quadrados concedido pela iniciativa privada para a construção do parque. “Acredito que ainda em agosto seja oficializada a participação de Barretos no programa, aí sim vamos começar efetivamente a trabalhar na execução do complexo”, aposta Dib.
       A ideia, agora prestes a se concretizar, não é novidade no município e duas tentativas anteriores, em 1984 e em 1994, não avançaram. Em meados de 2006, o Governo do Estado divulgou a retomada da discussão dos parques tecnológicos, mas somente no final de 2008 o município teve a informação de que haveria investimentos para dez projetos. De acordo com Karnib, a partir daí o projeto do AgroTechPark foi atualizado, apresentado e, em três meses, aprovado. “Desta vez houve um alinhamento político da sociedade barretense. Estamos bastante entusiasmados e aguardando a confirmação.”
        Após isso, os próximos passos serão os projetos urbanístico e de construção. “Concluímos a parte conceitual que explica toda a lógica de funcionamento e o relacionamento entre os setores produtivo, governamental e acadêmico, já conseguimos o terreno, agora só precisamos de um incorporador”, informa Dib.
       Segundo ele, o Governo Estadual investirá apenas na área institucional, que ocupará 10% da área do parque, o restante deverá vir da iniciativa privada, que tem, na sua visão, ótimos motivos para entrar nessa empreitada. “É um projeto de desenvolvimento regional que envolve 28 municípios e o setor produtivo terá não só transferência de tecnologia, como um local adequado para negociações mais complexas e uma política pública de exportação”, conclui.

Lucélia Barbosa

      Em sua 11ª edição, o Congresso dos Metalúrgicos realizou-se de 17 a 19 de junho último na Capital paulista. Promovido pelo sindicato da categoria de São Paulo e Mogi das Cruzes, reuniu 1.300 delegados de 500 empresas. Além de discutir o enfrentamento da crise, o evento tratou da melhoria das condições de vida da população. “A meta é preparar o trabalhador para cobrar dos políticos medidas efetivas que lhe devolvam a cidadania”, explica o presidente da entidade, Miguel Torres. Na sua opinião, “não basta ele ir à fábrica e lá ter alimentação, água potável, assistente social, cursos, enfim, um bom ambiente, se a sua família fica muitas vezes numa situação adversa. Vamos exigir mudanças”, completa.
       Durante o congresso, os delegados sindicais discutiram e votaram um conjunto de deliberações e moções que apontaram os rumos da entidade nos próximos anos.
       Entre elas, a luta para assegurar aos delegados sindicais a proteção contra a demissão imotivada, conforme prevê a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ainda não ratificada pelo Brasil. “Sua atuação é fundamental nas fábricas, porque orienta as ações da diretoria na empresa e garante benefícios aos trabalhadores”, destaca Torres.
       A campanha pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário também foi destaque no evento. “Essa medida pode gerar 2 milhões de empregos, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e retomar o crescimento econômico. Já tivemos um parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou no dia 30 de junho a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95. Mas a batalha ainda não terminou. O próximo passo é pressionar a votação pelo plenário, que deve acontecer agora no mês de agosto.”
       O plano de lutas aprovado pelos delegados será concretizado com as ações sindicais da diretoria que, no congresso, tomou posse para o mandato 2009-2013. “Pretendemos ampliar a luta pela garantia de emprego, aumentar o número de delegados sindicais nas fábricas, inaugurar a escola de formação técnica, fortalecer as Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), desenvolver cursos de segurança e saúde nas próprias empresas, ampliar os postos de atendimento aos desempregados e melhorar os serviços e a assistência prestada”, menciona Torres, reeleito presidente da entidade.
       Outro assunto em pauta foram as negociações coletivas de 2009. Segundo Torres, com a recuperação econômica, a categoria não abrirá mão de ganhos reais. “A meta é organizar uma grande campanha salarial que deve se iniciar ainda neste mês. A nossa data-base é em 1º de novembro, mas vamos antecipá-la para renovar as cláusulas sociais e garantir o aumento para todos os trabalhadores.”
       No ano passado, apesar da crise ter se instalado no País, o sindicato conseguiu reajustes salariais de 10,34% a 10,99% e aproximadamente 3% de aumento real. Atualmente, essa entidade representa 260 mil trabalhadores e negocia com 9 mil empresas através de seis grupos patronais.

Movimento unido
      Por sua história de lutas e conquistas – fundada em 27 de dezembro de 1932, a entidade soma hoje 60 mil associados –, o Sindicato dos Metalúrgicos tem tido papel importante também nas batalhas conjuntas dos trabalhadores. No final de 2008, quando a crise financeira havia se instalado no País, para diminuir a expectativa de dispensas, a entidade chamou as empresas para negociar e apontou alternativas às demissões, como férias coletivas, licença remunerada, banco de horas, suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e de salários. Além disso, formou uma comissão negociadora que exigiu que as companhias comprovassem as dificuldades que estavam enfrentando. De acordo com Torres, foram fechados cerca de 30 acordos, que preservaram os empregos de mais de 16 mil trabalhadores da base.
       A conquista da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os automóveis, para alguns itens da construção civil e para a chamada “linha branca” de eletrodomésticos também foi outra ação contra a crise feita neste ano pelos metalúrgicos, em parceria com o conjunto do movimento sindical. “O objetivo foi garantir produção, consumo e empregos. Além disso, propusemos a queda dos juros e do spread bancário, medidas cujo impacto foi positivo a toda a economia”, ressalta o dirigente.
        Para ele, é extremamente importante a proximidade das entidades sindicais para atuação conjunta não só nas reivindicações trabalhistas, como em questões que afetam a população em geral. “É muito bem-vinda uma parceria com o SEESP, que também possui uma longa história de lutas e conquistas no sindicalismo brasileiro. Estamos investindo nisso e queremos trocar experiências principalmente sobre o atendimento ao associado. O Sindicato dos Engenheiros tem uma atuação muito boa e sólida na questão da segurança e saúde do trabalhador e isso nós queremos absorver para os metalúrgicos. Essa união pode resultar em muitos ganhos para ambas as categorias.”

Lucélia Barbosa

       A VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil–Alemanha) e a Câmara Brasil–Alemanha de São Paulo realizam no dia 13 de agosto, em São Paulo, o workshop “Tecnologia de produção”. O evento coloca em pauta o potencial do Brasil não apenas na exportação de commodities, como também para desenvolver novas tecnologias, já que dispõe de um grande número de engenheiros altamente qualificados.
      Nesse contexto, o workshop apresentará propostas para que o País possa aplicar as novas tecnologias e ser competitivo no mercado mundial. Além disso, abordará diferentes formas de como despertar o interesse dos engenheiros para pesquisa e desenvolvimento. Entre os temas, fábrica digital, que traz a aplicação conjunta entre montadora e fornecedor, inovação para sobrevivência em um mercado competitivo, o futuro das máquinas e ferramentas no mercado brasileiro e tecnologias de sucesso desenvolvidas pela Volkswagen do Brasil.
        O workshop acontece das 14h às 18h, na Câmara Brasil–Alemanha de São Paulo, localizada na Rua Verbo Divino, 1.488. As inscrições vão até o dia 7 de agosto e o custo é de R$ 350,00 para associados à VDI-Brasil e ao SEESP (ao se filiarem à VDI com a isenção da anuidade 2009); R$ 500,00 para sócios da câmara e R$ 600,00 para os demais. Mais informações sobre a programação e inscrições no site www.vdibrasil.com.br  ou pelo telefone (11) 5187-5140.

LINS
Unilins (Centro Universitário de Lins)
Site: www.unilins.edu.br
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Telefone: 0800 771 3090
• Pós-graduação em engenharia elétrica – sistemas de geração de energia. A especialização apresentará as principais formas de geração de eletricidade, sua inserção no contexto ambiental e a integração com sistemas elétricos de potência. Além disso, vai possibilitar a avaliação dos aspectos técnicos e econômicos e a viabilidade da geração e cogeração de energia elétrica. Com carga de 460 horas, as aulas acontecem quinzenalmente aos sábados, das 8h às 17h. Inscrições abertas e início vinculado ao preenchimento mínimo de vagas. Preço de 25 parcelas de R$ 355,56, incluindo a matrícula.

SANTOS
Unisanta (Universidade Santa Cecília)
Site: www.unisanta.br
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Telefone: (13) 3202-7104
• Pós-graduação em engenharia de projetos industriais. Para atualizar e especializar profissionais que atuam na área de engenharia de projetos industriais. O curso abordará legislação e ética profissional, projetos e processos industriais, instalações elétricas industriais, estruturas metálicas e de concreto armado, fundações, mecânica, entre outros. Com carga de 360 horas, as aulas acontecem quinzenalmente às sextas-feiras, das 19h às 22h30, e aos sábados, das 8h às 17h. O custo é de 18 parcelas de R$ 550,00, incluindo a matrícula. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
Site: www.sindusconsp.com.br
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Telefone: (12) 3942-5007
• INSS na construção civil – mudanças na legislação. Para apresentar soluções práticas na regularização de obras e retenção para a Previdência Social. Serão abordados também os procedimentos, as necessidades e as exigências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com relação às obras e serviços de construção civil.
O curso acontece no dia 6 de agosto, das 9h às 18h, na regional do Sinduscon em São José dos Campos, localizada na Rua José Mattar, 175. O custo é de R$ 170,00 para associados ao Sinduscon e de R$ 300,00 para não associados.

SÃO PAULO
Ycon Formação Continuada
Site: www.ycon.com.br
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Telefone: (11) 3816-0441
• Plano de regularização de empreendimentos habitacionais. Para quem deseja ter noções sobre a regularização de moradias levando em conta o aspecto urbanístico, jurídico e fundiário. Entre os principais temas, ferramentas técnicas para o desenvolvimento urbano, a regularização sob a ótica da viabilidade legal, habitabilidade, acessibilidade, segurança na posse, adequação cultural dos projetos, disponibilidade de serviços básicos e infraestrutura. O curso acontece nos dias 28 e 29 de agosto, das 9h às 18h. O preço é de R$ 790,00 e as inscrições vão até o dia 20 do mesmo mês.

Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)
Site: www.fipe.org.br
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Telefones: (11) 3289-0813 e 3284-1624
• Finanças corporativas. Para capacitar os profissionais nos aspectos instrumentais e práticos em finanças corporativas envolvendo bancos e empresas não financeiras privadas e públicas, inclusive, no entendimento de contratos de concessão e parceria público-privada. Com carga de 120 horas, as aulas acontecem às terças e quintas-feiras, das 19h30 às 22h30, e aos sábados, das 9h às 13h. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. O preço é de três parcelas de R$ 1.400,00.

SEESP sedia seminário sobre assistência técnica gratuita
       Em 7 de agosto será realizado na sede dessa entidade, na Capital paulista, o Seminário estadual de assistência técnica gratuita. Promovido pelo SEESP, em parceria com o Sasp (Sindicato dos Advogados de São Paulo) e a CEF (Caixa Econômica Federal), o evento visa discutir a implementação nos municípios paulistas da Lei Federal nº 11.888/08, que entrou em vigor em 24 de junho último e dispõe sobre assistência técnica pública e gratuita às famílias com renda até três salários mínimos. A ideia é debater, entre outros pontos, formas de remuneração dos profissionais, a criação de fundos específicos para habitação de interesse social nesses locais, a necessidade de qualificação para a prestação do serviço, bem como modelos de convênios entre as prefeituras e as entidades de classe, a exemplo do Promore (Programa de Moradia Econômica) – instituído pelo SEESP junto às administrações municipais. As propostas oriundas dessa iniciativa devem ser levadas ao seminário nacional, a se realizar em 17 e 18 de agosto.
       O evento estadual tem a coordenação-geral de Laerte Conceição Mathias de Oliveira, vice-presidente do sindicato e titular do Conselho Nacional das Cidades, como representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). Já confirmaram participação Jorge Fontes Hereda, vice-presidente de Governo da CEF, e Junia Santa Rosa, da Diretoria da Secretaria Nacional de Habitação. Mais informações e inscrições gratuitas pelo telefone (11) 3113-2641.

Feira e encontro de saneamento acontecem em agosto
      Em sua vigésima edição, a Fenasan (Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente) e o Encontro Técnico Aesabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), organizado por essa entidade, acontecem em 12, 13 e 14 de agosto próximo, no Expo Center Norte, na Capital paulista. Conforme divulgado no site da entidade, o objetivo é promover a troca de informações, o desenvolvimento tecnológico do setor de saneamento e de produtos empregados em sistemas de tratamento de água, adução e abastecimento, bem como de coleta, tratamento de esgotos e disposição final de resíduos. O evento deve reunir 13 mil participantes. O encontro, que terá como tema central “Sustentabilidade, caminho para a universalização do saneamento ambiental”, já reúne mais de 100 trabalhos inscritos. A iniciativa conta com diversos apoios, entre eles o do SEESP. Mais informações no site www.fenasan.com.br.

Assinados acordos
CPFL – No dia 20 de julho, a empresa e o SEESP assinaram aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2010, para vigorar até 31 de maio do próximo ano. As cláusulas incluem reajuste salarial de 6,4% a ser aplicado a partir de 1º de junho de 2009 (conforme data-base) e de benefícios de 6%; verba de movimentação por desempenho de 1% da folha base salarial anual para dar suporte financeiro à concessão de aumentos e bônus aos empregados que apresentarem os melhores desempenhos; auxílio-creche de R$ 306,74 e gratificação de férias.

Cteep – Os engenheiros que trabalham na Cteep, reunidos em assembleias ocorridas em todo o Estado nos dias 16, 17 e 20 de julho, aprovaram a contraproposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2011. Destacam-se, entre outros pontos, reajuste salarial de 6,2%; negociação dos parâmetros de apuração da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 2010 até novembro de 2009, assegurando-se pagamento mínimo de duas folhas nominais; e reajuste do piso da categoria com base na variação do salário mínimo profissional.

AES Tietê – Em assembleias ocorridas em todo o Estado nos dias 17, 20 e 21 de julho, os engenheiros que atuam na AES Tietê aprovaram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2011 com base em contraproposta da empresa. Entre os itens abrangidos estão reajuste salarial de 6,35%; garantia de emprego para 96,5% do quadro de pessoal existente em 31 de maio último; pagamento da primeira parcela da PLR de 2009 até 14 de agosto, no valor de R$ 2.555,00; aumento de 33,3% no número de bolsas de estudo com reajuste de 16,7% do valor concedido.

Cosipa – O SEESP e a empresa assinaram no final de junho último Acordo Coletivo de Trabalho. Esse inclui reajuste salarial de 5,83%, retroativo à data-base (1º de maio), manutenção das cláusulas preexistentes, ampliação da garantia de emprego pré-aposentadoria de 12 para 15 meses e abono sobre férias de 20 dias, além do que determina a Consolidação das Leis do Trabalho. A vigência é por dois anos, exceto para os itens econômicos, válidos por um ano.

Codesp – Em assembleia realizada no dia 21 de julho, a categoria aprovou proposta feita pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho. Tal abrange reajuste de 10,55% válido por dois anos, com a garantia de que se a inflação atingir 6,5% nesse ínterim será reaberta negociação das cláusulas econômicas. Além disso, foram assegurados itens preexistentes. A data-base é 1º de junho.

Plano diretor e mobilidade em pauta
      Por intermédio do Comitê Temático “Cidade em movimento” do seu Conselho Tecnológico, o SEESP realiza em sua sede, na Capital paulista, no dia 18 de agosto próximo, das 19h às 22h, o seminário “Plano diretor estratégico e mobilidade”. O evento tem o apoio institucional da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) e deve contar com a participação de técnicos renomados. Discutirá a questão da mobilidade e acessibilidade e a necessidade premente de que uma política de planejamento e investimentos dê prioridade ao transporte coletivo. Esse debate é fundamental, sobretudo neste momento, em que tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 671/2007, relativo à revisão do Plano Diretor Estratégico, e, em nível federal, estuda-se o aprimoramento do PL 1.687/2007, que institui diretrizes à política de mobilidade urbana.

Adeus a Ruy Costallat
      O SEESP lamenta a morte em 12 de julho do vice-presidente da sua Delegacia Sindical em Rio Claro, engenheiro agrônomo Ruy Ferrão Costallat, aos 59 anos. Participando da entidade há duas gestões, ele teve atuação marcada em prol da categoria. Seu extenso currículo inclui a atuação como gerente do Horto Florestal de Rio Claro por 25 anos, além do trabalho em diversas empresas ferroviárias, sempre na área de meio ambiente. Na cidade, na gestão anterior, ocupou o cargo de secretário da Agricultura, Abastecimento e Silvicultura. Costallat deixa esposa, filhos e muitas saudades.

Oportunidades
      Segundo levantamento feito até dia 21 de julho, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (quatro), mecânica, mecatrônica, alimentos, ambiental, elétrica e/ou eletrônica e segurança do trabalho (uma cada). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse o site www.seesp.org.br, link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

       Em vigor desde 24 de junho último, a Lei nº 11.888, que assegura às famílias com renda até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, vem sendo objeto de debates que visam a sua implementação, o que exige regulamentação no âmbito local. Nesse espírito, aconteceu no auditório do SEESP, no dia 7 de agosto, o seminário estadual sobre o tema, reunindo especialistas, autoridades e, muito importante, os profissionais que poderão atuar efetivamente nos projetos.
       Entre outros pontos, o evento teve como conclusões a necessidade de pensar o modelo de gestão, operacionalização e financiamento da prestação do serviço. O programa a ser instituído para tanto foi considerado um tema candente ao desenvolvimento urbano, que integra o direito à moradia saudável e deve ser parte crucial do plano de habitação. Além de garantir qualidade às moradias populares, adequada assistência técnica deve assegurar economia durante a construção, uma vez que está prevista inclusive orientação não somente durante a obra – o que diminuirá o desperdício –, mas também na compra dos materiais a serem utilizados. A discussão continuaria, nacionalmente, em novo evento promovido pelo Ministério das Cidades nos dias 17 e 18, também em São Paulo.
      A nova legislação – comemorada por quem milita pelo fim do déficit habitacional no Brasil, assim como por cidades mais planejadas e com melhor qualidade de vida – é considerada pela nossa categoria um importante passo para que seja assegurada à população a engenharia pública. A ideia de que a construção de moradia popular exige assistência técnica, desde o projeto à execução da obra, passando pela escolha dos materiais e regularização do terreno, é antiga para os engenheiros. Um esforço nesse sentido se consolidou com a criação do Promore (Programa de Moradia Econômica), lançado pelo SEESP em 1988 na cidade de Bauru e estendido depois a Ribeirão Preto, Rio Claro, Piracicaba e Campinas. Desde então, mais de 15 mil famílias já foram beneficiadas. O sindicato fornece assistência técnica feita por profissionais habilitados, assegurando serviço de qualidade a baixo custo. A Prefeitura entra com a isenção de tributos e facilidades na aprovação da planta. Além da segurança de ter o acompanhamento adequado, o grande diferencial é que, embora sejam habitações populares, o projeto é personalizado. Agora, o SEESP faz um esforço para aprimorar o Promore e torná-lo um instrumento de implantação da Lei 11.888/08 nos municípios.
       Além disso, ainda limitados àqueles de menor poder aquisitivo, a meta é que tais benefícios possam chegar a uma parcela maior da população, abrangendo a classe média, que também poderia fazer bom uso de serviços de arquitetura e engenharia assegurados pelo poder público.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Cid Barbosa Lima Junior

      Ontem eu tive um sonho, que virou um pesadelo. Nele, uma certa empresa implantou um programa que limpava as praias do Litoral Sul. Porém, a partir daí, as águas já começaram a ficar turvas, embora a mesma companhia continuasse a alardear inúmeros projetos para melhorar a vida de todos. Criou o programa “Onda legal” no Litoral Norte, que não saiu do papel. Criou o “Córrego Legal” e dizia que deixara 45 córregos limpos, quando em verdade deu conta de apenas dois.
       Porém, essa empresa começou a fazer outras estripulias. A chamada para a reunião de diretoria era a sirene de incêndio. Depois de várias correrias por causa dos supostos riscos de fogo, os funcionários acostumaram-se. Já dos cartões corporativos não se fazia alarde, não se prestava contas à população.
      A companhia detestava os funcionários, tanto que resolveu dispensar os contratados em nome da Constituição de 1988. Em seguida, voltou atrás. Quis demitir mediante um PDI (Plano de Demissão Incentivada) cerca de 2.500 empregados, mas não conseguiu. Daí, o governador sugeriu que fosse retirado da gaveta um processo contra esses empregados, que adormecia em uma repartição estadual. Também não teve êxito. Os trabalhadores ganharam uma liminar na Justiça.
      A companhia entendeu, logo no início, que os funcionários eram todos ignorantes, assim trouxe inúmeros assessores para cargos (obviamente de livre provimento), criados por “absoluta necessidade”. Diante dessa concepção acerca dos empregados, manteve e acelerou a terceirização.
       Passaram a existir atos secretos. Eram as DDIs (Deliberações de Diretoria Interina) classificadas como confidenciais, semiconfidenciais (atos secretos, mas que todos sabiam o porquê) e abertas (às quais a patuleia interna podia ter acesso). Quando tudo parecia se acalmar, a empresa resolveu arranhar a Constituição, fixando as metas e objetivos de 2009 para a Participação nos Resultados (os lucros foram cortados anteriormente), sem a participação dos sindicatos.
        Insatisfeita ainda com a plebe ignara, resolveu acabar com o plano previdenciário vigente – o maior patrimônio dos funcionários – e criar outro, sem o respaldo dos empregados, fadado a falir no momento do nascimento.
       Apesar de nunca aceitar os empregados na direção da fundação previdenciária e de ter o voto de Minerva no Conselho Deliberativo, a empresa entendia que o déficit atuarial por ela criado era responsabilidade do corpo funcional e, portanto, esse deveria pagar metade da conta.
       Estava ficando agitado e suando, quando fui acordado por minha esposa, que disse que tudo era um pesadelo. Ainda bem!

Cid Barbosa Lima Junior é engenheiro

     Um levantamento realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) em parceria com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e outros órgãos ambientais constatou 317 fontes potenciais de contaminação nas áreas de recarga do Aquífero Guarani, que se estendem por 23.500km² do total de 142 mil quilômetros quadrados da reserva subterrânea em território paulista. O objetivo do estudo, ainda em andamento, é orientar o Governo Estadual na criação de uma lei específica com diretrizes mais restritivas para conservação qualitativa e quantitativa desses setores de alimentação do Guarani.
      O primeiro lugar no ranking da concentração de pontos de risco ficou com a região de Araraquara, que soma 88. Um deles é um aterro de lixo que deve ser desativado até setembro, após um acordo entre a Prefeitura e a Promotoria do Meio Ambiente. Na segunda colocação ficou Ribeirão Preto, com 51 fontes potenciais. Em seguida, vem o distrito de Piracicaba, com 42; Pirassununga, com 31; Bauru, com 26; Botucatu, com 24; São José do Rio Pardo, com 20; Itapetininga, com 16; Jaboticabal, com 13; Franca, com quatro; e Itu, com duas.
       O maior potencial de contaminação vem da agroindústria, que gera um grande volume de resíduos líquidos e sólidos lançados no solo das áreas de recarga do Guarani. As atividades que predominam nessa região são alimentícia, canavieira e mecânica- metalúrgica.
       Para o presidente da Abas (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), Everton Luiz da Costa Souza, a ocupação urbana desordenada e irregular, os postos de combustíveis que apresentam vazamento de óleo ou gasolina, os lixões e a falta de saneamento básico são outros fatores que concorrem fortemente à contaminação das águas subterrâneas.
       Além disso, os poços artesianos clandestinos também são considerados um risco. “Aqui em Ribeirão Preto, nós criamos zonas de restrição para novas perfurações, que ficaram limitadas ao abastecimento público. Existe um rebaixamento do lençol muito intenso e isso pode vir a comprometer o abastecimento futuro da cidade, que depende 100% das águas do Guarani”, informa Carlos Alencastre, diretor regional do Daee (Departamento Estadual de Água e Energia Elétrica). Outra atividade que requer atenção, segundo ele, é o uso e a ocupação do solo pela agricultura. “Se os produtores jogarem pesticidas na lavoura, podem gerar uma contaminação nas faixas de recarga.”

Melhor prevenir que remediar
       Apesar das ameaças, de acordo com o hidrogeólogo José Luiz Albuquerque, responsável pela pesquisa, “até o momento não foi constatado nenhum traço de contaminação nas águas do Guarani”. No entanto, ele alerta para a necessidade das medidas de conservação. Embora a parte confinada do aquífero seja protegida por uma camada rochosa de basalto, a principal preocupação é que a poluição presente na superfície penetre o subsolo e cause a contaminação durante o processo de recarregamento do reservatório pelas chuvas. “O movimento das águas subterrâneas é bem mais lento, o que faz com que a diluição do contaminante seja retardada, mas o custo para limpar é tão alto que torna inviável a sua utilização”, explica Alencastre.
       Paralelamente, os pesquisadores do IPT desenvolvem também um mapa de vulnerabilidade das áreas de recarga do aquífero. “Nós estamos começando a mapear as profundidades do lençol freático e as características do solo. Vamos examinar cerca de 500 poços para obter a informação precisa sobre a camada geológica. A ideia é cruzar as informações para indicar as áreas onde o solo tem menos impedimento à contaminação”, informa Albuquerque.

Bem precioso
       Considerado a maior reserva de água doce da América do Sul, o Aquífero Guarani possui aproximadamente 1,2 milhão de quilômetros quadrados, abrangendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No território nacional, a reserva ocupa uma área de cerca de 900 mil quilômetros quadrados, passando pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
      Conforme Alencastre, a importância da reserva é ecológica, econômica e social. “O Guarani desempenha um papel fundamental no abastecimento público de inúmeros municípios, seja de forma integral ou complementar. Temos que preservar essa riqueza e ter consciência de que podemos comprometer o abastecimento futuro das populações se não tomarmos medidas rigorosas agora.”

Lucélia Barbosa

      Discutir propostas à implementação da Lei nº 11.888/08 – em vigor desde 24 de junho último, que institui a assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda – foi objetivo do Seminário Estadual “Assistência técnica gratuita”. Realizado em 7 de agosto último, na sede do SEESP, em São Paulo, reuniu aproximadamente 120 participantes. Promovida por essa entidade, em conjunto com o Sasp (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) e a Caixa Econômica Federal, a iniciativa contou com diversos apoios, entre os quais do Ministério das Cidades.
       Serviu como preparação ao seminário nacional sobre o assunto, que se realizaria nos dias 17 e 18 do mesmo mês, também na Capital paulista, no Braston Hotel. Neste, o SEESP apresentaria a experiência bem-sucedida do Promore (Programa de Moradia Econômica) em Bauru. Sua proposta é de que tal iniciativa – hoje já funcionando em outras cidades do Interior do Estado – sirva como modelo à implementação da engenharia pública.
       No seminário em São Paulo, além de ter sido evidenciada a necessidade de se espelhar em boas práticas, a premência de se pensar o modelo de gestão, operacionalização e financiamento da assistência técnica pública e gratuita foi explicitada. “Para nós, essa discussão sobre engenharia pública é extremamente importante neste momento em que voltamos a pensar o desenvolvimento”, afirmou à abertura do evento Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). Bandeira histórica de luta da categoria, como lembrou ele, sua implementação é fundamental. “Queremos cerrar fileiras com todos vocês para que a gente possa trazer um ganho de qualidade na questão da habitação.” Também na opinião de Junia Santa Rosa, diretora da Secretaria Nacional da Habitação, o momento é oportuno para que se faça a discussão sobre assistência técnica, “um tema pendente na agenda do desenvolvimento urbano”.
       Segundo ela, no Ministério das Cidades, ao qual é vinculada sua pasta, a preocupação é garantir que a habitação seja instituída como política de Estado e não de governo. Nesse contexto, a assistência técnica – presente desde o Estatuto da Cidade, mas que carecia de arcabouço legal – está inserida como linha estruturante dentro do plano nacional para o setor. “Temos que garantir de forma perene recursos e institucionalidade à moradia digna numa política para a área.”
       Para este ano, já estão previstos no FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) R$ 60 milhões para tanto, anunciou Santa Rosa. A São Paulo, o chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Habitação, que coordena o plano paulista para a área, Eduardo Trani, informou que o Governo Serra, como contrapartida, deve complementar o percentual destinado pelo FNHIS para assistência técnica ao Estado no próximo ano. Assim, poderá acrescer a esse montante algo entre 25% e 30%, provenientes do FPHIS (Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social). “Podemos alavancar mais recursos a partir da dotação orçamentária de 2010.”

SUS da moradia
       Iniciativas como essa podem servir ao apoio em especial às pequenas cidades, como recomendou Santa Rosa. Segundo ela, mais de 4 mil municípios em todo o Brasil têm menos de 20 mil habitantes e é preciso pensar em contrapartidas para garantir a implementação e efetividade da assistência técnica pública e gratuita nesses locais. Além disso, é necessário que cada estado e município aprove suas leis para a institucionalização do serviço – o qual, como lembraram a diretora e o deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP), não deve se restringir a unidades novas, mas abranger também reforma, ampliação e regularização fundiária, como, aliás, prevê a Lei nº 11.888. Na seara de habitações irregulares, encontra-se, inclusive, parte significativa do problema. “Temos de 16 a 20 milhões de famílias no Brasil que moram inadequadamente”, enfatizou o parlamentar, para quem esse talvez seja o maior espaço a ser ocupado por profissionais de engenharia, arquitetura e outros. A oportunidade que se abre a esses foi ainda ressaltada por Paulo Eduardo Grava, vice-presidente do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo). Chucre levantou também a preocupação quanto à não padronização dos projetos. O SEESP defende igualmente sua personalização, a exemplo do que já vem sendo feito com o Promore.
       Autor de projeto de lei que dispõe sobre assistência técnica pública e gratuita e tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Marcos Martins (PT) destacou que sua proposta “seria um complemento à Lei nº 11.888 para adequação no Estado”. Na sua ótica, a maioria das casas em que não se aproveita a luminosidade natural e a ventilação e sofre com mofo e umidade é por falta de assistência técnica. Portanto, instituí-la equivale a assegurar o direito à moradia saudável, o que “diminuirá a procura nas unidades básicas de saúde”. Empolgado com a ideia, o vereador de Americana e coordenador da Câmara Temática de Habitação da Região Metropolitana de Campinas, Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), acredita que “estamos iniciando a construção do SUS (Sistema Único de Saúde) da moradia e os legisladores municipais têm responsabilidade direta nisso”.
       Entre as atribuições locais, está a instituição dos próprios conselhos de habitação até o final do ano. Esses, conforme explicou Carlos Augusto Ramos Kirchner, vice-presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, vão fixar os critérios de funcionamento da assistência técnica. “Nossa proposta é que os honorários profissionais pela prestação dos serviços sejam definidos pelas entidades de classe e submetidos a esses fóruns para aprovação”, complementou.

Soraya Misleh