A reforma que ruiu a estrutura do trabalho no Brasil   Já ficaram evidentes os efeitos nefastos da Lei 13.467/2017, que precarizou as condições de trabalho no Brasil e não cumpriu nenhum dos objetivos apontados pelos seus defensores.    Quatro anos e meio depois de sancionada a chamada reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467, finalmente seus efeitos nefastos e a necessidade premente de corrigir as disfunções trazidas por ela ganham destaque no debate nacional.    Basicamente, tratou-se de um enorme pacote de retirada de direitos, juntamente com medidas que dificultavam ao máximo o recurso à Justiça e enfraqueciam os sindicatos que poderiam defender os empregados dos desmandos patronais. Ou seja, a instituição da semibarbárie.     Inacreditavelmente, foi com base neste modelo que Congresso e Governo, à época, prometeram geração de emprego e prosperidade à sociedade brasileira. Como obviamente regras civilizatórias para mediar relações entre capital e trabalho são tanto promotoras de justiça social quanto de ganhos de eficiência e competitividade para as empresas, o que se observou foi o exato oposto do que se prometeu. A informalidade, a precarização e o desemprego campearam no País desde então.    Assim, é mais do que bem-vindo o debate sobre a necessidade…

  Ano novo, desafios antigos   Tragédias causadas pela chuva, multiplicação dos casos de Covid e perspectivas negativas na economia compõem cenário extremamente preocupante neste início de 2022. Mais do que nunca, é preciso que os agentes públicos ajam com seriedade e competência, movidos pelo compromisso com o bem-estar da população.   Se não bastassem a pandemia – que, após um período de trégua volta a preocupar com o avanço da contaminação pela variante Ômicron do novo coronavírus e a consequente multiplicação de casos – e a grave situação econômica nacional, começamos 2022 também às voltas com tragédias causadas pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais, que já provocaram dezenas de mortes e deixaram milhares de pessoas desabrigadas.   Se o ano-novo começou com dificuldades de monta e antigos desafios, a alternativa ao mero desespero é enfrentá-los com racionalidade, seriedade e compromisso com o interesse público.   Neste momento em que continuam as fortes precipitações, assim como os riscos de alagamentos e desabamentos, inclusive de rompimentos de barragens, é fundamental garantir a segurança da população nos locais atingidos. Toda a ajuda possível deve ser disponibilizada de forma organizada para evitar que haja mais vítimas fatais dessa situação.   Se…

      Mudar o rumo da economia por desenvolvimento e bem-estar social   Elevação da taxa de juros e privatizações estão longe de ser a solução e não anunciam um feliz 2022. Brasil precisa de medidas efetivas para gerar empregos, conter inflação e reverter a grave crise instalada no País.     O otimismo cauteloso em relação à pandemia, com o qual provavelmente poderemos encerrar o ano, infelizmente não encontra correspondência na nossa situação econômica. Nesse campo, os prognósticos pioram a cada semana, sem perspectivas de retomada do crescimento e geração de emprego ou de controle da inflação. Como definiu Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), em entrevista ao Jornal do Engenheiro, vivemos uma “tempestade perfeita”, com recessão e, ao mesmo tempo, disparada nos preços, situação que afeta a todos, mas obviamente de forma ainda mais grave a população mais pobre do País, sujeita a privações de todo tipo, inclusive fome.   Em meio a quadro tão ruim, causa maior preocupação observar as medidas colocadas em prática ou anunciadas como soluções. No que diz respeito ao controle da inflação, assistimos a uma escalada da taxa básica de juros, que chegou a 9,25% no dia…

  Valorizar a engenharia e seus profissionais   Neste 11 de dezembro, data em que se celebra o Dia do Engenheiro, vamos comemorar e reivindicar o justo reconhecimento à categoria que trabalha por um mundo melhor.   Em dezembro, além das festividades de final de ano, os engenheiros comemoram o dia 11, consagrado em sua homenagem, na data do decreto de 1933 que estabeleceu a regulamentação do exercício da profissão, juntamente com a arquitetura e a agrimensura.   É certamente momento de celebrar uma atividade que está diretamente ligada ao desenvolvimento, ao bem-estar da população e à preservação ambiental. Onde existe engenharia há geração de riqueza com uso racional dos recursos naturais, segurança e conforto para as pessoas, inovação e ganhos de produtividade. Onde ela falta há desperdício, acidentes e ineficiência.   Por isso mesmo, cabe aproveitar a ocasião para lançar luz sobre a importância de valorizar essa categoria, seja no setor público ou no privado. Para que possam dar a sua melhor contribuição à sociedade, os engenheiros precisam em primeiro lugar ter oportunidades de trabalho e inserção social. O Brasil deve formar cada vez mais e melhores profissionais e criar um ambiente socioeconômico que lhes permita atuar, desenvolver produtos…

  Paciência e juízo para vencer a pandemia   Após quase dois anos vivendo sob a tônica da Covid-19, a exaustão de todos é evidente e justificável. Mas o bom senso exige que as regras sanitárias sejam seguidas nesta reta final para que os avanços não sejam colocados a perder.   Após um longo período de situação catastrófica, nós, brasileiros, começamos a poder respirar aliviados nas últimas semanas, vislumbrando finalmente a possibilidade de nos vermos livres dos efeitos nefastos da pandemia do novo coronavírus e das restrições trazidas por ela.   Os números de mortes, embora ainda representem o luto de centenas de famílias todos os dias, seguem em tendência de queda; o mesmo se dá com as internações, e diversos hospitais já fecham unidades de tratamento intensivo para Covid-19. Em consequência, as atividades vão sendo retomadas, e a vida ganha ares mais próximos da normalidade.   O consenso entre especialistas para esse quadro é o avanço da vacinação no Brasil que, apesar de todas as dificuldades iniciais, ganhou ritmo e tem boa adesão dos cidadãos. No entanto, com cerca de 63% da população plenamente imunizada, ainda estamos longe do que os especialistas estimam como garantia da imunidade coletiva, que…

  Derrotar o racismo e avançar como sociedade   A comemoração do Dia da Consciência Negra é um ótimo momento para a reflexão sobre a odiosa discriminação ainda presente no Brasil; as ações para dar fim a essa tragédia precisam estar na agenda efetiva do País, cotidianamente, até que ela passe em definitivo à história.   O 20 de novembro deste ano, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, foi marcado por inúmeras excelentes iniciativas, que lançaram luz sobre o tema da discriminação e do racismo estrutural que exclui da plena cidadania a parcela majoritária do País, formada por pretos e pardos.   Também na pauta desses debates o enorme potencial de empreendedorismo e desenvolvimento desperdiçado pela sociedade brasileira ao alijar mais da metade de seus cidadãos de oportunidades plenas de criar, investir e prosperar.   É nessa tônica que se inclui a ainda pequena representatividade negra nos cursos de engenharia e no exercício da profissão, observada empiricamente, já que dados confiáveis a respeito são escassos, como aponta o conteúdo especial produzido pelo portal do SEESP, que traz ainda entrevistas com duas engenheiras e uma estudante. Os relatos têm uma constante: as três se veem como ínfima minoria nessa…

      O duro golpe contra os servidores municipais e os próximos passos da luta   Aprovação do Sampaprev 2 na Câmara representa ataque aos direitos dos trabalhadores. Fórum das Entidades Sindicais, que SEESP integra, discute iniciativas para reverter a situação. Prefeitura de São Paulo precisa repensar esse caminho e focar nomeação dos profissionais concursados, entre os quais engenheiros, por mais e melhores serviços públicos.   Após intensa mobilização, que incluiu greve, os engenheiros e demais servidores da Prefeitura de São Paulo sofreram um duro golpe na semana passada. Apenas um voto na Câmara Municipal definiu a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) no. 7/2021, relativo à nova reforma da Previdência desses trabalhadores, o chamado Sampaprev 2. Agora cabe articular os próximos passos da luta.   Em sessão tumultuada e com milhares de manifestantes à porta da Casa dos Vereadores debaixo de intensa repressão policial, o ataque aos direitos da categoria frustrou as expectativas de que o mal feito sinalizado em primeira votação fosse revertido na Câmara.   A madrugada do dia 11 de novembro selou a decisão, com 37 votos a favor do Sampaprev 2 e 18 contrários – eram necessários os 2/3 para a…

  Engenharia ao enfrentamento da questão climática   Garantir protagonismo da categoria e valorizar a ciência estão na ordem do dia para que Brasil caminhe rumo à sustentabilidade e avance no cumprimento de metas firmadas durante a COP26.   Além da urgência de se colocarem em prática promessas governamentais e avançar em compromissos assumidos, a 26ª. Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), que ocorre até a próxima sexta-feira (12/11), em Glasgow, na Escócia, tem evidenciado o papel fundamental da engenharia ao enfrentamento da questão – sobretudo a brasileira, dado o papel chave do País na busca por sustentabilidade. O SEESP tem contribuído para as discussões e apresentação de propostas factíveis nessa direção.   O protagonismo da categoria é demonstrado em iniciativas e exemplos apresentados desde o início da COP26, como planejamento urbano pensado para reduzir o aquecimento nas cidades, avanços tecnológicos e investimentos à necessária transição energética e descarbonização do transporte público, com evolução para a eletromobilidade.   Este último setor é responsável por 25% dos gases de efeito estufa, e se as emissões continuarem elevadas, as cidades correm o risco de esquentar ao nível máximo de 4 oC até o final do século, segundo o Programa das…

  Entre a política fiscal suicida e o casuísmo eleitoral   Revogar o teto de gastos imposto pela Emenda 95 é um imperativo para que o Estado consiga impulsionar o crescimento econômico e atender às necessidades da população, urgências que vão muito além de eventuais paliativos previstos para 2022.   Desde quinta-feira (21/10), conforme anunciam os veículos de comunicação e os analistas financeiros, existe um “estresse no mercado”, que se traduz em aumento do dólar, queda na Bolsa de Valores e previsões ainda mais pessimistas para a economia brasileira. O motivo para a turbulência é a aprovação por comissão especial da Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo um gasto em 2022 que ultrapassa o chamado teto de gastos em R$ 83 bilhões.   Defensor ardoroso do mecanismo implantado por Michel Temer em 2016, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao que consta, rendeu-se à pressão para assegurar recursos para viabilizar o “Auxílio Brasil”.  A previsão é que o benefício, com valor anunciado de R$ 400,00, atenda 17 milhões de famílias, mas apenas até o final do ano que vem, ou seja, contemplando o período eleitoral.   Embora a medida, que ainda precisa…

  Engenheiros de São Paulo na luta por direitos e serviços públicos de qualidade   Praticamente sem reajuste desde maio de 2016 e na batalha por garantir os profissionais que a cidade precisa, os engenheiros da Prefeitura de São Paulo se veem agora em face de um novo desafio: derrotar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021, relativo à reforma previdenciária dos servidores públicos municipais – o Sampaprev 2.   A proposição do Executivo foi aprovada em primeiro turno, com 37 votos favoráveis e 16 contrários, em sessão extraordinária no último dia 14 de outubro. Altera as regras de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas da Capital, aumentando a alíquota para 14% na faixa a partir de um salário mínimo. Hoje estão isentos aqueles que recebem abaixo do teto do INSS, que corresponde a R$ 6.433,57.   Além disso, o PLO eleva a idade de acesso ao benefício previdenciário em cinco anos – para homens, de 60 para 65 anos, e para mulheres, de 57 para 62. Também cria segregação de massa, ao separar os servidores que ingressaram após 27 de dezembro de 2018 em um fundo (Funprev) e manter os demais em outro (Funfin). Significa que os…