O absurdo flagelo da fome no Brasil   Não é possível que um país apresentado como aquele que alimenta o mundo permita que metade da sua população viva sem saber se terá um prato de comida para a próxima refeição e que cerca de 19 milhões de pessoas simplesmente não tenham o que comer.   As cenas de cidadãos brasileiros garimpando mínimas porções comestíveis de proteína animal num caminhão que transportava restos na cidade do Rio de Janeiro, em setembro último, precisam causar um choque que vá além da compaixão momentânea. Não é razoável que se admita um flagelo como esse no Brasil, e combatê-lo deve ser a prioridade nacional.   As imagens chocantes ilustram números igualmente assustadores. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, mostra que, nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no País enfrentou algum grau de insegurança alimentar.   Feita durante o período em que o auxílio emergencial havia sido reduzido para R$ 300,00, a pesquisa indica como proposta evidente para mitigar esse quadro a…

  FNE renova compromisso com os engenheiros e o País   Congresso da federação propiciou oportuna reflexão sobre os desafios da profissão, do movimento sindical e do Brasil a serem enfrentados pela diretoria eleita para gestão 2022-2025.   Numa intensa jornada virtual, entre 22 e 24 de setembro, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) realizou seu XI Congresso Nacional (Conse). Em tempos extremamente desafiadores, o evento que, a cada três anos, tem o objetivo eleger a diretoria da entidade e traçar os rumos de atuação do período seguinte, revestiu-se de ainda maior importância e significado.   Os dirigentes da FNE, dos seus sindicatos filiados e o conjunto dos congressistas e delegados tiveram como tarefa planejar o fortalecimento das entidades e, por consequência, a representação dos profissionais. Se esse é um esforço complexo em qualquer tempo, é certamente mais difícil em meio a um quadro econômico grave, de desemprego, inflação e baixo investimento público e privado.   Para além da luta trabalhista, o XI Conse deu sequência à vocação da FNE que, historicamente e mais especialmente a partir do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, busca dar sua contribuição ao País com a formulação e o debate de saídas aos…

  Oitenta e sete anos e seguindo em frente   A comemoração de mais um aniversário do SEESP em meio a momento tão desafiador do País e da profissão reforça a importância da entidade na representação e defesa dos engenheiros.   O SEESP completa, nesta terça-feira (21/9), 87 anos de sua fundação, o que é motivo de grande alegria para todos nós, engenheiros do Estado de São Paulo. Ao longo dessas quase nove décadas, o sindicato construiu a sua história respondendo às circunstâncias de cada momento, mas numa dinâmica constante de buscar crescimento e fortalecimento, atuando sempre em defesa dos profissionais, do desenvolvimento e do bem-estar da população.   Essa base político-institucional, consolidada com muito trabalho e dedicação, permite que hoje a entidade faça frente a um dos momentos mais difíceis da vida nacional, com crises econômica, social e sanitária, cujos impactos se fazem sentir inegavelmente na engenharia. Ainda bastante desafiadora é a luta em defesa dos trabalhadores, também abalada pelas mudanças na legislação que fragilizaram a atuação dos sindicatos e precarizaram a situação da mão de obra.    Diante desse cenário, o nosso sindicato octogenário se reinventou para assegurar o desempenho de seu papel de forma exemplar. Nossa função…

  Valorizar e qualificar o serviço público   O Brasil precisa oferecer atendimento adequado à população, o que exige garantir condições dignas de trabalho aos profissionais encarregados dessa missão.   Contraditoriamente, no período em que ficou mais evidente a importância do papel do Estado no provimento de serviços essenciais à população, ou seja, no enfrentamento da pandemia do coronavírus, veem-se governantes propondo o desmonte do aparato público que tornou isso possível.   Como sabemos, do sequenciamento genético do vírus ao Programa Nacional de Imunização (PNI), passando pelo esforço no desenvolvimento e produção de vacinas, máscaras, respiradores, robôs, dispositivos sanitizantes etc. e a maior parte do atendimento médico e hospitalar, tudo passou por trabalhadores, quadros técnicos e instituições públicas. Seria, portanto, suicídio coletivo abrir mão desse patrimônio. Mas é o que se avizinha.   No âmbito nacional, temos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que promove a chamada “reforma administrativa”. Com forte vocação privatizante e patrimonialista, consegue falhar no objetivo de acabar com privilégios da alta burocracia estatal e simplesmente pune aqueles que efetivamente servem aos cidadãos.   Assim, para além dos impactos negativos sobre os trabalhadores, prejudica toda a sociedade e, de forma mais acentuada, os mais pobres,…

  Situação da pandemia exige paciência e responsabilidade   Com cerca de 28% da população adulta totalmente vacinada, número de mortes felizmente em queda, mas ainda alto, e a perspectiva do surto da variante delta em setembro, devemos ter cuidado e juízo até para evitar necessidade de voltar a quarentenas mais rígidas.   Após um ano e meio do início das sucessivas quarentenas para conter a pandemia do novo coronavírus, vive-se no Brasil relativo otimismo. Não há UTIs lotadas com pacientes definhando à espera de um leito, e os números diários de mortes por Covid-19, embora ainda altos com centenas de vidas perdidas a cada 24 horas, saíram dos assustadores quatro dígitos e seguem em queda.   Diante disso, já é possível vislumbrar um futuro, em médio prazo, ao menos próximo da normalidade, com as cenas de tristeza profunda e horror deixadas para trás. Com todo o aprendizado adquirido ao longo desse tempo, apesar do muito que ainda não se sabe, parece haver a possibilidade de retomada de inúmeras atividades desde que adotados os protocolos corretos. No entanto, nada autoriza o abandono dos cuidados básicos e as medidas chamadas não farmacológicas, únicas realmente eficazes para conter a transmissão do vírus,…

  Rumos do sindicalismo e desenvolvimento na pauta   Entre os dias 22 e 24 de setembro próximo, acontece de forma virtual o XI Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela FNE. Reunindo representantes das 18 entidades filiadas, de Norte a Sul do Brasil, evento coloca em pauta os desafios da ação sindical e perspectivas para o País.   A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que representa aproximadamente 500 mil profissionais, realiza nos dias 22, 23 e 24 setembro próximo o XI Congresso Nacional da categoria (Conse). De forma totalmente virtual, devido à pandemia ainda fora de controle, o evento reunirá representantes dos 18 sindicatos filiados para debater os desafios e os rumos da entidade para o período 2022-2025.     Atividade mais importante do calendário da nossa federação, realizada a cada três anos, esta edição do Conse reveste-se de ainda maior relevância, tendo em vista as enormes dificuldades enfrentadas no País, em especial pela engenharia e pelos trabalhadores.   A reforma imposta sem grandes discussões em 2017 por meio da Lei 13.467 teve como efeitos principais a redução de direitos dos trabalhadores e a imposição de dificuldades às suas entidades representativas. Nesse período, ampliou-se também o desemprego, que hoje…

  MP que deveria preservar empregos promove precarização   Medida Provisória anunciada para reinstituir regras emergenciais contra demissões se transformou em nova “deforma trabalhista”, eliminando mais direitos. Objetivo agora é reverter o absurdo no Senado.   Parece piada de mau gosto, mas trata-se de mais um capítulo na tragédia social brasileira. A Medida Provisória 1.045 enviada pelo governo ao Congresso deveria reeditar regras adotadas em 2020 para que as empresas pudessem formalizar acordos, visando, por exemplo, redução de jornada ou suspensão temporária de contratos, e evitar demissões. Como havia sido apontado pelo SEESP, a nova versão da MP trazia algumas pioras em relação ao previsto anteriormente. No entanto, a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (12/8) vai muito além e promove alterações na legislação trabalhista, cassando mais direitos e agravando o que já foi feito em 2017 com a Lei 13.467.   O texto, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, será apreciado no Senado, onde se espera que os ataques aos direitos básicos dos trabalhadores sejam neutralizados.  Entre esses, está a chamada “Carteira Verde e Amarela” que já tinha sido derrotada no Congresso e foi ressuscitada, criando, pura e simplesmente, o trabalho sem direitos…

  Enfrentar a questão climática   Crise é real e exige ações efetivas para controle de emissões e proteção do ambiente, conforme indica relatório do IPCC que prevê eventos catastróficos caso aquecimento global não seja contido. Brasil deve fazer a sua parte.   O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) divulgado nesta segunda-feira (9/8) não deixa dúvidas: a emergência neste tema é real, deve-se à ação humana e exige medidas concretas e de monta para evitar uma catástrofe. O trabalho integra o Sexto Relatório de Avaliação (AR6) e sintetiza o conhecimento sobre as bases físicas das ciências relacionadas ao clima.     Em suma, o estudo analisa dados, como as alterações produzidas pelas emissões de gases de efeito estufa e aerossóis na atmosfera, mudanças nas áreas continentais e oceanos; elevação no nível dos mares; derretimento de geleiras; e alterações dos ecossistemas.   O documento do órgão técnico que é ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e é composto por 195 países, inclusive o Brasil, é considerado o mais importante desde 2014, já que é fruto de anos de análise de 14 mil estudos científicos, devidamente revisados.   Entre os principais pontos do relatório,…

  Todos à luta pelo Salário Mínimo Profissional   MP que pode extinguir o piso dos engenheiros volta à pauta do Senado nesta quarta-feira (4/8). Vamos reforçar a nossa mobilização e demonstrar importância da legislação que determina remuneração justa à categoria.   A Presidência do Senado incluiu a Medida Provisória 1.040 na pauta da sessão remota desta quarta-feira (4/8), colocando na agenda a disputa em torno do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outras categorias. Originada na Câmara, onde foi votada em junho último, a matéria contém trecho que revoga a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima a ser paga aos profissionais em todo o Brasil.   Fruto de emenda introduzida inesperadamente na MP e considerado um “jabuti”, o dispositivo deve ser derrubado na apreciação feita na Casa revisora do Congresso. A sinalização positiva já foi dada fortemente com a apresentação de mais de 30 emendas e requerimentos por dezenas de senadores, dos mais diversos partidos, da oposição e da base do governo, que visam preservar a conquista histórica dos profissionais.   Deve prevalecer, portanto, a avaliação coerente desses parlamentares que descartaram a visão ultraliberal e sem nexo dos que defenderam o fim do piso a pretexto de…

    Garantir empregos decentes, direitos e proteção   A recriação do extinto Ministério será um acerto se os objetivos forem a valorização do trabalho, o esforço real para garantir geração de vagas qualificadas, além de saúde e segurança. Usada como mera moeda de troca, será novo mau passo.   Em meio a dificuldades políticas, o governo federal anunciou, na quinta-feira (22/7), a intenção de recriar o Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, que havia sido extinto no início do atual mandato. A medida integraria a reforma do Gabinete, que teve como destaque a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP/PI) para a Casa Civil, buscando garantir maior apoio no Congresso.   Contudo, há missão mais relevante e urgente a ser cumprida pela Pasta a ser recuperada e esta deveria ser a meta do governo. Quando da mudança radical e até traumática, representada pelo fim do icônico Ministério do Trabalho, que estava prestes a comemorar 90 anos em 2019, suas tarefas foram transferidas à Economia, onde lamentavelmente não foram realizadas a contento.   Entre elas, obviamente, estava o combate ao desemprego, que segue altíssimo e agravado pela pandemia, atingindo 14,7% no trimestre encerrado em abril último. Juntamente com o esforço de…