A data da reunião dos engenheiros coordenadores do Metrô foi transferida do dia 3 para o dia 4 próximo (quarta-feira), na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), às 17h30, 2º andar.

Durante o encontro ocorrido no dia 27 último, na sede do SEESP, os engenheiros coordenadores aprofundaram as discussões sobre suas justas reivindicações voltadas aos seus cargos e respectivos salários.

Novamente a participação de todos foi produtiva, pois se comprometeram a finalizar o documento técnico que servirá de base para ser encaminhado à Gerência de Pessoas e Cultura (GPC) do Metrô, solicitando o agendamento de uma reunião. Essa tarefa foi compartilhada por todos os engenheiros coordenadores.

Cada um dos engenheiros coordenadores assumiu missão de levar o documento para sua gerência e receber as contribuições dos outros engenheiros coordenadores da companhia.

Imprensa SEESP

Pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, avaliou, entre 2013 e 2014, a governança e o diálogo de saberes que envolvem o Sistema Cantareira, que capta e trata a água para o abastecimento de cerca de 8,8 milhões de pessoas da Grande São Paulo. O estudo de Micheli Kowalczuk Machado, que é mestre e doutora em Ecologia Aplicada, permitiu constatar que a atual situação do Sistema é um problema de governança, acentuado pelas questões climáticas e por sua realidade socioambiental. Falta de articulação e diálogo também contribuíram com o colapso do Sistema.

Atualmente, a outorga do Sistema Cantareira é da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concedida em agosto de 2004 com o prazo de dez anos. Apesar de vencer em agosto de 2014, sua vigência foi prorrogada até 31 de outubro de 2015 (Resolução Conjunta ANA-DAEE no. 910, de 07 de junho de 2014). “É claro que a Sabesp tem enorme responsabilidade sobre esse Sistema, mas temos de considerar também a responsabilidade do governo, dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação, dos Comitês de Bacias Hidrográficas e da sociedade civil em geral. São todos atores que interferem diretamente na realidade do Sistema”, relata Micheli.

O Cantareira é um dos maiores sistemas de água do País e sua realidade socioambiental está envolvida com temas como gestão da água, conflitos de uso, conservação ambiental e disponibilidade hídrica. “Várias organizações e instituições que atuam no Cantareira, apesar de terem objetivos comuns, não interagem entre si”, conta.

Para além da falta de chuva
Segundo Micheli, as ações desenvolvidas geralmente estão relacionadas com obras de infraestrutura e saneamento, “isso quando elas acontecem”. Fatores como a vontade política; a demanda crescente pelo uso da água; a degradação ambiental dos mananciais; a expansão urbana desordenada; o desperdício no próprio Sistema e a falta de um real envolvimento e conhecimento da população acerca da realidade existente na área demonstram que não se trata somente de um problema de falta de chuvas.

Por essa razão, a pesquisadora decidiu avaliar como são e como devem ser a governança e o diálogo de saberes que envolvem o Sistema. A especialista em educação ambiental adotou como metodologia uma pesquisa qualitativa realizada em três fases: exploratória, trabalho no campo e análise dos resultados. Micheli se envolveu na pesquisa bibliográfica e na aplicação de questionários com perguntas abertas para os representantes de todos os 79 organismos consultivos e gestores presentes no Sistema Cantareira.

Depois, foram realizadas 18 entrevistas com representantes do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias, em Minas Gerais; Conselho Gestor Unificado das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, do Sistema Cantareira e da Represa Bairro da Usina, em São Paulo; e Comitê Federal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Por fim, foi realizada a análise dos resultados, com apresentação de um mapa que demonstra a sobreposição das Unidades de Conservação e dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira e a apresentação e sistematização dos dados obtidos nas fases anteriores.

Falta de interação
A pesquisa mostra que atualmente não existe nenhum tipo de mecanismo de interação entre as ações das Unidades de Conservação e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Ações articuladas entre essas organizações são essenciais e cada vez mais necessárias para procurar soluções”, afirma. Segundo Micheli, a população deve estar realmente envolvida nas discussões, por isso há também a necessidade de elaborar estratégias que ampliem a participação e a mobilização social e que trabalhem o diálogo de saberes.

O estudo revela, ainda, que existe potencial para que a governança e o diálogo aconteçam, tendo em vista a existência de fóruns de debate e de instrumentos que buscam garantir a participação de diversos atores sociais nas discussões de temáticas relacionadas ao Sistema.

De acordo com a pesquisadora, “se não forem realizadas mudanças na forma como os recursos hídricos são geridos, teremos apenas medidas paliativas que terão resultados por um curto período de tempo, além de novos episódios de escassez, talvez ainda piores e que afetarão a economia, a qualidade de vida e o meio ambiente”.

A preservação e a conservação das áreas de mananciais estão entre as ações que costumam ser realizadas na busca por melhorias. “Nascentes preservadas garantem quantidade e qualidade d’água e sua conservação é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos”, declara Micheli. Entretanto, ressalta a pesquisadora, se não houver tratamento de esgoto nos municípios, esses recursos estarão expostos à contaminação, o que prejudicaria o abastecimento. E ainda seria necessário elaborar programas de conscientização para os usuários (população, indústrias e produtores rurais) que estimulassem a conservação e o uso consciente.

O trabalho foi orientado pela professora Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Esalq e realizada no Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aplicada interunidades (Esalq/CENA).

Fonte: Agência USP de Notícias

A sexta edição do programa de estágios da Hyundai Motor Group destinada a estudantes do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) na Coreia do Sul receberá 41 alunos, que terão a oportunidade de trabalhar com os profissionais de seis subsidiárias do conglomerado.

Entre elas estão: Hyundai Motor Company (12 estudantes), Hyundai Steel (3 estudantes), Hyundai Glovis (4 estudantes), Hyundai Rotem (4 estudantes), Hyundai Engineering & Construction (11 estudantes) e Hyundai Mobis (7 estudantes).

Os novos estagiários atuarão em setores como design automotivo, controle de qualidade, siderurgia, infraestrutura e construção civil, logística e informática. A iniciativa, implementada pela companhia desde 2012, tornou-se o maior programa de estágios dedicado exclusivamente a estudantes estrangeiros da Coreia do Sul.

"É importante destacar que foi por meio do programa que recebemos estudantes estrangeiros pela primeira vez na sede mundial da Hyundai", disse o diretor da empresa Ike Oh. "Temos orgulho em participar do Ciência Sem Fronteiras e apoiamos a ideia de que o avanço econômico deve ser liderado pelo desenvolvimento da ciência e tecnologia".

Parceria
A Hyundai Motor Group é parceira do CsF desde o início do programa federal, tendo oferecido mais de 240 oportunidades de estágio para estudantes brasileiros na Coreia do Sul. No Brasil, o grupo investiu mais de US$ 700 milhões na unidade produtiva em Piracicaba (SP), com o apoio de seus mais de 2,7 mil colaboradores no País.

Saiba mais
Ciência sem Fronteiras é um programa, os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.

O projeto prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio, de forma que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação.

Fonte: Portal Brasil

Após ter aprovado, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet, o governo federal dá início, a partir do dia 28 último, a uma série de consultas à sociedade, para definir e garantir o funcionamento das regras previstas. As colaborações serão destinadas ao aperfeiçoamento dos textos que tratarão da regulamentação do marco civil e, também, do anteprojeto de lei que definirá como os dados pessoais dos cidadãos serão tratados e protegidos, tanto na internet como em outros ambientes.

Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil trata de direitos, garantias e deveres dos usuários exclusivamente da internet.  Já o anteprojeto de lei sobre a proteção de dados regula como os dados serão tratados na internet e nos demais ambientes fora da grande rede. Além disso, estabelece um conjunto de ferramentas que serão usados para essa finalidade.

“Precisamos dar grande atenção à regulamentação do Marco Civil da Internet porque bons textos, às vezes, são estrangulados por más regulamentações”, disse o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ao anunciar a abertura das consultas públicas. Ele acrescentou que é importante a participação da sociedade na formatação desse texto final, “não só para que seu conteúdo venha dela, mas para que essa sinergia que garantiu a aprovação [do marco] no Congresso, retorne agora [na fase da regulamentação]”.

Dos dois temas – regulamentação do documento e anteprojeto que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais – apenas o relativo à proteção de dados já tem um texto base. Em termos gerais, ele dá ao cidadão o controle das suas informações pessoais usadas por organizações, empresas ou pelo governo. Dessa forma, estabelecerá padrões mínimos para o uso desses dados pessoais, limitando-os a uma finalidade específica, em um ambiente seguro e controlado. Em outras palavras, evitará que, ao baixar, por exemplo, um aplicativo para o celular, o usuário seja obrigado a repassar informações que não tenham relação direta com o produto ou o serviço solicitado.

O que o governo federal pretende é dar protagonismo ao cidadão sobre as informações a seu respeito coletadas por empresas, organizações ou mesmo por órgãos públicos. Dessa forma, o cidadão terá condições de saber em que âmbito as informações estão sendo difundidas e poderá decidir, caso seja de seu interesse, o que pode ser feito com esses dados.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, explica que o documento pretende assegurar ao cidadão uma série de direitos básicos sobre seus dados pessoais, armazenados em território nacional, bem como em centrais fora do país. A minuta apresentada pelo governo aborda também questões relativas a vazamento e uso compartilhado de dados, além da responsabilidade daqueles que lidam com essas informações, e clareza sobre os procedimentos adotados para garantir a segurança desses dados.

No caso do texto destinado à regulamentação do Marco Civil da Internet, as sugestões serão apresentadas tendo como referência quatro eixos. O primeiro diz respeito à neutralidade da rede, uma garantia prevista na lei, de que os pacotes de dados sejam tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Com a regulamentação, serão definidas quais serão as exceções em relação a essa neutralidade. Entre os casos que se projetam para essa diferenciação de tratamento estão os que envolvem situações emergenciais ou o uso da internet pela biomedicina – por exemplo, quando aplicada a cirurgias feitas a distância.

O segundo eixo refere-se à guarda de registros de conexão, de responsabilidade das operadoras. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Gabriel de Carvalho Sampaio, esse eixo terá duas vertentes: uma relativa à conexão (protocolo de acesso), mantido pelo prazo de um ano, pelos provedores; e outra referente as aplicações, que são armazenadas por seis meses pelos provedores. “São prazos distintos, destinados à guarda de registros a serem armazenados pelo provedor para garantir a segurança e o sigilo [da informação]. Esses dados só poderão ser acessados por meio de pedido judicial”, disse o secretário.

O terceiro eixo de regulamentação receberá sugestões relativas à questão da privacidade. “Este é um eixo transversal em relação ao tema. Nossa preocupação é que o usuário tenha seus direitos preservados no uso da internet, de forma a preservar sua intimidade”, acrescentou Sampaio. O quarto eixo é mais genérico, dedicado aos demais temas relacionados à regulamentação.

As sugestões para o marco civil e para proteção dos dados pessoais podem ser apresentadas no prazo de 30 dias por meio do Portal do ministério.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou da posse de Francisco Kurimori reeleito presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), com o apoio das duas entidades. A solenidade foi na noite desta quinta-feira (29/01), na Capital paulista.

Pinheiro, em seu discurso, ao parabenizar Kurimori, desejando-lhe sucesso e colocando o sindicato e a FNE à disposição, observou que 2015 será um “ano forte e difícil, que vai requerer muita discussão sobre a engenharia, o crescimento e desenvolvimento”. E que a categoria deverá ajudar a buscar “as respostas para os problemas que enfrentaremos, como na questão da água, da energia e da infraestrutura”.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Foto: Paula Bortolini 

Nesta quarta-feira (28/01), as centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central (NCST) – realizaram, em São Paulo, o Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos. Mais de cinco mil manifestantes ocuparam trecho da Avenida Paulista, entre 10h e 13h. O ato, que também ocorreu em outras capitais do País, teve o propósito de mostrar a insatisfação dos trabalhadores com relação às Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo governo no final do ano passado, que alteram benefícios sociais, como auxílio-doença, pensão por morte, seguro defeso, abono salarial e seguro-desemprego.

Foto: Beatriz Arruda
 
Em São Paulo, centrais sindicais levam mais de cinco trabalhadores contra medidas do governo.
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A reivindicação é pela revogação imediata das mudanças e a abertura de uma mesa nacional de negociação. No primeiro encontro realizado com as centrais, no dia 19 de janeiro, o governo não aceitou retirar as duas matérias. “Não admitiremos medidas que prejudiquem os trabalhadores. Queremos discutir o que está errado e apresentar as nossas propostas para evitar que o Brasil entre numa recessão sem precedentes”, alertou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, taxou as iniciativas governamentais como perversas e equivocadas, citando, por exemplo, as mudanças nas regras do seguro-desemprego que devem excluir do benefício mais de nove milhões de pessoas. “São os trabalhadores que mais precisam, como os da construção civil e do comércio e os jovens em início de carreira”, lamentou. Ele avalia que essas primeiras intervenções da equipe econômica vão comprometer os quatro anos de mandato da presidente Dilma Rousseff e defende a adoção de políticas que estimulem a produção, o salário e a renda. “Temos potencial para crescer ainda mais, construindo estradas, ferrovias, portos, metrôs, escolas, hospitais, fortalecendo políticas de inclusão e investindo em infraestrutura.”

Segundo Nobre, o movimento sindical tem todo o interesse em moralizar o sistema de benefícios, corrigindo eventuais distorções ou desvios, mas não aceita que tal situação seja usada como justificativa para mexer com os direitos dos trabalhadores. “Não podemos ser usados para ajustar as contas do governo”, reclamou. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), reforçou a posição, dizendo que as centrais sindicais têm outras alternativas para o governo, como a taxação das grandes fortunas, a redução da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e a correção da tabela de Imposto de Renda (IR) pelo índice da inflação. “Queremos um governo que promova a inclusão e a justiça social, e isso só com desenvolvimento e emprego decente”, apontou.

Presente ao ato paulista, Herbert Claros, diretor da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), classificou as medidas do governo federal como ataque aos trabalhadores e o início da tão temida reforma trabalhista, com a retirada ainda de outras conquistas, e conclamou a união de todas as entidades sindicais para barrar qualquer tentativa de desestabilização da classe trabalhadora. “Precisamos fazer a luta nas ruas, nas fábricas. Ou o governo para essas reformas, ou paramos o Brasil”, puxou a palavra de ordem.

Nova reunião estaria marcada para o dia 3 de fevereiro, também na Capital paulista, entre as centrais sindicais e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência Social). No encontro do dia 19, Rossetto argumentou que o governo foi obrigado a adotar as MPs, por causa da criação de milhões de empregos qualificados com carteira assinada, articulados com a formalização de parte importante do mercado de trabalho, fez com que mais de 30 milhões de brasileiros passassem a integrar a base do sistema previdenciário e social brasileiro; o crescimento da renda dos trabalhadores determinado pelo aumento real de 70% do salário mínimo – “base de todo o sistema social do País”; e o aumento da média de expectativa de vida do brasileiro para mais de 12 anos.

* Leia aqui jornal editado pelas centrais sobre como as medidas provisórias mexem com os trabalhadores.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Alemanha, grande credora de muitos países europeus e locomotiva econômica da Europa, é a principal propugnadora política das medidas de austeridade que a chamada Troika impõe implacavelmente ao continente.

Na Grécia, principal vítima desse “austericídio” econômico, as coisas só pioram. Com efeito, mesmo cumprindo rigorosamente as medidas impostas pela Troika, à custa de sofrimento indizível de sua população, a relação entre dívida e PIB na Grécia subiu de 105%, em 2008, ano em que a crise se iniciou, para 175%, em 2014. Com a economia encolhida em 20%, não há como melhorar essa relação. Quanto mais a Grécia paga, mais ela deve.

Os ortodoxos, no entanto, defendem as medidas contraproducentes, com o argumento, entre outros, de que os contratos, inclusive os relativos às dívidas soberanas, devem ser escrupulosa e estritamente cumpridos, sob pena de se criar instabilidade e insegurança no “mercado”, as quais impediriam a suposta recuperação dos investimentos e do crescimento.

Alguns até argumentam que a Alemanha, terra de gente séria e trabalhadora, sempre cumpriu escrupulosamente seus contratos e honrou suas dívidas até o último centavo. A Grécia e outros países “irresponsáveis” e “gastadores” deveriam se inspirar nesse exemplo Não é bem assim. Na posição de devedora, a Alemanha teve um comportamento bem diferente.

Além de ter entrado em “default” várias vezes ao longo da década de 1930, em virtude da crise mundial e das imposições draconianas impostas pelo Tratado de Versalhes, a Alemanha acabou se beneficiando, no pós-guerra, de uma profunda e generosa reestruturação de suas dívidas.

No início da década de 1950, a Alemanha Ocidental, desejosa de se reintegrar ao sistema econômico mundial, iniciou uma série de negociações com os EUA, a França e a Grã-Bretanha para resolver o problema de suas O quadro não era fácil. Em virtude de seus vários “defaults”, da suspensão definitiva de muitos pagamentos pelo governo nazista e da Segunda Guerra Mundial, a Alemanha era vista, pela maior parte dos credores externos, como um país “irresponsável” no tratamento de suas dívidas e “hostil” à propriedade de estrangeiros. Na realidade, havia 20 anos que a Alemanha tinha reduzido ou suspendido os pagamentos da dívida, em franca violação.

Os britânicos, em particular, queriam impor o pagamento total das dívidas contraídas no pré-guerra e no pós-guerra e exigiam o respeito estrito aos Entretanto, o chanceler alemão da época, Konrad Adenauer deixou claro, desde o início, que as negociações deveriam ter como objetivo principal a “normalização” das relações econômicas e financeiras da Alemanha com os outros países e que elas deveriam levar em consideração o fato de que o país passava por uma redução de sua afluência e riqueza. Em outras palavras, Adenauer reconhecia as dívidas, mas condicionava seus pagamentos à capacidade efetiva da Alemanha Ocidental de realizá-los.

Após negociações muito difíceis, os EUA resolveram “bancar”, em linhas gerais, a posição alemã e forçaram os britânicos, franceses e credores de outras nacionalidades, inclusive gregos, a assinarem o famoso Acordo de Londres sobre a Dívida, de 1953.

Tal acordo se baseava em três princípios essenciais. Em primeiro lugar, ele reduzia substancialmente tanto a divida alemã do pré-guerra, quanto a do pós-guerra. Em 1953, a dívida da Alemanha contraída no pré-guerra ascendia a 13,5 bilhões de marcos, ao passo que a dívida contraída no pós-guerra totalizava 16,2 bilhões de marcos. Pois bem, o acordo as reduziu para 7,5 bilhões de marcos e 7 bilhões de marcos, respectivamente. Assim, com uma canetada, a dívida total da Alemanha foi reduzida a menos da metade.

Em segundo lugar, os prazos para pagamentos foram consideravelmente dilatados.  O acordo previa até mesmo que, no período de 1953 até 1958, a Alemanha Ocidental ficava isenta de amortizar o principal da dívida, restringindo-se aos pagamentos de juros, os quais também foram reduzidos Em terceiro lugar, e muito mais importante, o montante dos pagamentos da dívida ficava condicionado à capacidade da Alemanha Ocidental de realizar transferências para o exterior. Assim, os pagamentos anuais não podiam exceder, em valor, 5% do total das exportações germânicas. Tal cláusula assegurava que o pagamento da dívida não se faria à custa de uma redução do consumo doméstico alemão e, por consequência, dos empregos e dos salários dos trabalhadores germânicos. A Alemanha pagaria apenas uma fração daquilo que conseguisse exportar.

Com isso, criava-se também um incentivo para que os países credores da Alemanha importassem produtos Made in Germany, o que estimularia a Além desses três princípios, o acordo continha outros dispositivos que beneficiavam a Alemanha devedora. Por exemplo, os contratos da dívida do pré-guerra possuíam cláusulas que atrelavam à dívida ao preço do ouro, como forma de defender os credores da inflação alemã. Contudo, o Acordo de Londres acabou o usando o dólar como referência de valor. Como os EUA tinham desvalorizado a sua moeda em relação ao ouro, esse dispositivo reduziu adicionalmente a dívida alemã.

O Acordo de Londres também permitia que parte dos pagamentos fosse feita em marcos alemães, em vez das moedas dos credores, como dólares, francos ou libras esterlinas. Isso permitia que parte da dívida pudesse ser paga com a emissão de moeda nacional. Embora Alemanha não tenha abusado dessa cláusula, ela possibilitava, eventualmente, uma válvula de O resumo dessa generosa ópera londrina é que a Alemanha, beneficiada pela racional reestruturação de suas pesadas dívidas e estimulada também pelos aportes do Plano Marshall conseguiu, em pouco tempo, se transformar, de novo, numa das principais economias do mundo.

Entre 1953 e 1963, a Alemanha Ocidental simplesmente mais que duplicou o seu PIB, transformando-se numa grande exportadora de produtos industrializados para toda a Europa. Os pagamentos da dívida, que se tornaram fixos em 765 milhões de marcos a partir de 1958, ficaram cada vez mais insignificantes, em proporção às enormes e crescentes Em meados da década de 1960, a maior parte dos empréstimos já havia sido quitada e, em 1970, a dívida alemã era residual.

Em retrospectiva, não há quem não reconheça que, além da competitividade industrial e tecnológica alemã, o Acordo de Londres teve papel significativo no “milagre alemão do pós-guerra”.

Um acordo desse tipo, que racionalmente condiciona os pagamentos da dívida à capacidade efetiva de honrá-los, sem levar o país devedor à recessão destruidora e inútil, é tudo que a Grécia e outros países europeus necessitam. Afinal, a Grécia generosamente assinou o Acordo de Londres, na condição de credor de uma Alemanha então financeiramente Tsipras e o Syriza querem, democraticamente, levar essa discussão para o seio da União Europeia, visando não apenas salvar a Grécia, mas também a própria integração europeia.

As circunstâncias internacionais e nacionais são, é óbvio, inteiramente diferentes, mas o princípio básico consagrado no Acordo de Londres permanece: contratos e acordos só funcionam se forem sustentáveis.

Contratos que reduzem a capacidade de pagamento de países devedores e arruínam suas economias são, ao contrário, insustentáveis e irracionais.

Tsipras, engenheiro de profissão, homem cartesiano, quer injetar um pouco de racionalidade na ortodoxia cega.

O Acordo de Londres foi elaborado porque os EUA tinham um objetivo estratégico de longo prazo: fazer a Alemanha Federal e a Europa Ocidental se reerguerem, de modo a enfrentar o “perigo soviético”.

Resta ver se a Alemanha ainda aposta no objetivo estratégico de manter a União Europeia unida na prosperidade, da qual tanto se beneficia. Caso ainda persiga tal objetivo, será necessário dar ao devedor grego tratamento semelhante ao recebido pelo devedor alemão.

* Marcelo Zero é formado em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB)

Em regime presidencialista, cabe ao governo a iniciativa de resolver questões fundamentais. É o caso da chamada guerra fiscal que é caracterizada pela disputa entre os Estados pela atração de novos empreendimentos que possam estimular o desenvolvimento econômico e a consequente oferta de empregos.

Essa disputa é travada mediante concessão, à revelia da lei, de incentivos relacionados ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de incentivos financeiros e fiscais, como empréstimos subsidiados de longo prazo, concessão de terrenos, redução do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras, prazo mais dilatado para o pagamento de impostos e outras vantagens que vêm prejudicando as já deterioradas condições financeiras de muitos Estados.

Hoje, no Senado, discutem-se emendas ao projeto de lei nº 130/2014-complementar, que permite aos Estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas emendas já foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É de se lembrar que substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto original da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado pela CAE em 4 de novembro, permite aos Estados e ao Distrito Federal a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a recriação desses benefícios. Atualmente, qualquer convênio com esse objetivo requer a adesão dos 27 secretários estaduais de Fazenda, ou seja, a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Como o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, espera-se que ainda haja tempo para que o assunto seja discutido e reavaliado pela equipe econômica do novo governo. Afinal, o que se tem hoje é uma “colcha de retalhos” que está longe do que o País realmente necessita em termos de tributação. E que acabará por perpetuar um sistema em que só ganham os Estados mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias fiscais e ainda assegurar condições razoáveis de produção.

Sem contar que, hoje, esses benefícios fiscais punem exatamente aquelas fábricas tradicionais, que se instalaram nos Estados em épocas em que não vigoravam esses incentivos. E têm de concorrer em desigualdade de condições com as indústrias que se instalam agora beneficiadas com uma série de incentivos fiscais.

Portanto, para que se coloque fim a essa série de distorções e injustiças, que estabelecem uma concorrência desleal entre as empresas, é de se esperar que o novo governo disponha de um projeto de desenvolvimento industrial, que tenha por objetivo corrigir principalmente a atual sistemática de tributação das transações estaduais.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Em terceira reunião no SEESP, realizada no dia 27 último, os engenheiros coordenadores do Metrô aprofundaram as discussões sobre suas reivindicações específicas sobre cargos e salários. Vale destacar que a participação de todos foi produtiva e fundamental para o encaminhamento do pleito.

Nesse encontro, os coordenadores se comprometeram a finalizar o documento técnico que servirá de base para ser encaminhado à Gerência de Pessoas e Cultura (GPC) do Metrô, ao mesmo tempo em que será solicitado o agendamento de uma reunião.

Também ficou definido que cada um dos participantes terá a tarefa de levar o documento para sua gerência para o recebimento de contribuições dos outros engenheiros coordenadores  da companhia.           

Nova reunião
Já está marcada nova reunião desses profissionais, no dia 3 de fevereiro (terça-feira), às 17h30, também na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo).

Imprensa SEESP 

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e o Sindicato das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), em comemoração ao Dia do Aposentado (24 de janeiro), homenagearam, pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), o vice-presidente do SEESP, Marcos Wanderley Ferreira. A solenidade de entrega da honraria foi realizada no dia 26 último, no Teatro do Hotel Sheraton, em São Paulo.

Ferreira e a diretora de Seguridade da Refer, Tania Regina Ferreira

Imprensa SEESP