As empresas de energia poderão receber um estímulo para compartilhar sua infraestrutura com empresas de transmissão de dados. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 428/2014, que está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o projeto estimula o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público. Diniz diz que as atuais regras do setor elétrico relacionadas à modicidade tarifária acabam por gerar dificuldades no compartilhamento da infraestrutura desse setor com os demais, em especial o setor de transmissão de dados. Segundo o senador, isso acontece porque, de acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 90% das receitas auferidas com o compartilhamento de infraestrutura devem ser revertidas em favor do consumidor de energia elétrica. Assim, apenas 10% dessas receitas ficam com as concessionárias.
O projeto aumenta esse percentual para 30%, tornando o valor mais atrativo para as empresas e incentivando a utilização compartilhada de estruturas. Segundo o senador, há uma enorme extensão de fibras óticas já instaladas no Brasil pelas prestadoras do setor elétrico. Com o compartilhamento, essa rede de cabos poderia ser destinada ao uso comercial, o que aumentaria a oferta de serviços de transmissão de dados, alargaria a cobertura dos serviços de telecomunicação para áreas remotas e ampliaria a competição no setor de telecomunicações.
Investimentos
Diniz argumenta que a ampliação dos investimentos no setor de infraestrutura é condição necessária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, devendo ser tratada como prioridade para o país. De acordo com o senador, o compartilhamento de infraestrutura é uma das formas de facilitar os investimentos no setor.
A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Diniz. Ele foi designado como relator pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014.
Fonte: Agência Senado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, no dia 8 último, o índice de representatividade das centrais sindicais. Pelo documento, a CUT lidera com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical, com 12,33%, UGT, com 11,67%, CTB 9,13%, Nova Central, com 7,84% e CSB, com 7,43%.
As demais centrais que não alcançaram os índices determinados no artigo 4º e parágrafos da Lei 11.648/2008 não serão certificadas pelo órgão governamental. Isto é, existem, mas não são reconhecidas oficialmente pelo MTE e por essa razão não recebem repasses provenientes do imposto sindical:
Critérios e requisitos
Para se constituir como central sindical, as entidades precisam atender aos requisitos do parágrafo único do artigo 1º e artigo 2º e incisos e parágrafo único.
“Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
Art. 2o Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País;
II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma;
III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e
IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei.”
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Em vários municípios do Estado de São Paulo que tomaram a iniciativa de realizar uma avaliação objetiva do estado em que se encontram os equipamentos e componentes do sistema de iluminação pública, constataram-se falhas excessivas, tais como luminárias sujas, sem vedação para poeira, insetos e água, danificadas, amassadas, com refrator (vidro) quebrado ou sem.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exigiu das distribuidoras que assinem um termo de responsabilidade em que declaram que os equipamentos se encontram em condições normais de funcionamento e em conformidade com as normas técnicas. Em todos os municípios que fizeram avaliação através de laudo técnico, as distribuidoras de energia têm afirmado que farão os reparos necessários em data futura, ainda que desde 1º de janeiro deste ano não mais atendam os pedidos de manutenção feitos pela população.
Trata-se de posição questionável e incoerente, pois se a distribuidora assume a existência de equipamentos em estado precário, não justifica tê-los entregue nessa condição. Ninguém compra e recebe um carro usado sob promessa de manutenção posterior. Na verdade, a distribuidora não fez seu "dever de casa" no tempo que dispunha para isso até 31 de dezembro de 2014 , e agora não há como se assegurar que o fará.
Na maioria dos municípios da região que não ingressaram com liminares, embora se alegue que seguiram a determinação da Aneel, na realidade houve o abandono do serviço de iluminação pública pela distribuidora a partir do início deste ano, não a transferência de ativos como deveria.
Há o que fazer agora? Sim. Exigir da distribuidora e da Aneel cópia do termo de responsabilidade, que faz parte das regras regulatórias estabelecidas na resolução normativa da agência.
Obrigado a receber os ativos em estado precário, o prefeito está sendo pressionado pelo Ministério Publico Estadual, uma vez que os promotores, através do Comunicado nº 376/2014-PGJ de 26 de setembro de 2014, foram orientados pela Procuradoria Geral do Estado a fiscalizar os gestores públicos. No comunicado consta que "... bem como a assunção de ativos em situação precária e/ou sem que tenham sido observadas e cumpridas as normas técnicas da ABNT aplicáveis, poderá ensejar responsabilização dos gestores públicos que se omitirem ou negligenciarem a este respeito".
A saída para não serem considerados omissos ou negligentes é ingressar com representação junto ao Ministério Público para que investigue se o termo de responsabilidade contém ou não declaração falsa. Recorrer ao Ministério Público em prol do interesse público pode evitar o dispêndio de quantias expressivas de recursos financeiros na recuperação do parque de iluminação pública.
* por Carlos Kirchner, diretor do SEESP e consultor em energia. Artigo publicado, originalmente, no Jornal Cruzeiro do Sul
Na primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão ofertadas 205.514 vagas, em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior. As inscrições serão abertas no próximo dia 19. O prazo vai até às 23h59 do dia 22.
Em comparação com a edição de janeiro de 2014, houve crescimento de 11% no número de instituições participantes, 20% no de vagas ofertadas e 19% no de cursos com oferta de vagas. Na primeira edição de 2014, foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições.
Houve ainda aumento no número de vagas no curso de medicina — de 2.925 na primeira edição de 2014 para 3.758 no mesmo período de 2015, o que representa crescimento de 28%. Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, ao passar 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015, com crescimento de 22%.
A consulta pública às vagas desta edição do Sisu será liberada na segunda-feira (12), na página do sistema na internet. A inscrição estará restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação. O resultado do Enem será divulgado na terça-feira (13), também on-line.
Do total de 63 universidades federais, 59 participam do Sisu neste primeiro semestre. Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os dois centros federais de educação tecnológica (Cefet) oferecem vagas pelo sistema.
Cotas
A reserva de vagas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) é implementada gradualmente (12,5% a cada ano, desde 2013), até alcançar o percentual de 50% em 2016. Este ano, o percentual mínimo a ser reservado pelas instituições para os estudantes de escola pública é de 37,5%.
No entanto, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais para egressos de escolas públicas.
As inscrições devem ser feitas na página do Sisu na internet.
Fonte: Portal Brasil
Durante Oficina do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo, apresentou dados que desmistificam a noção de que os custos da mão de obra feminina são superiores aos da masculina.
“Precisamos trabalhar pela desnaturalização dos mitos relacionados a homens e mulheres no mundo do trabalho.” A declaração foi feita pela diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, Laís Abramo, durante a 5ª edição da Oficina do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O evento realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) reuniu representantes de 83 organizações públicas e privadas participantes do programa em Brasília, em novembro último.
Em sua apresentação, a diretora da OIT demonstrou a importância de desconstruir imagens de gênero que constituem barreiras significativas para as possibilidades de acesso das mulheres a mais e melhores empregos.
Uma dessas ideias, que continuam tendo forte presença no imaginário social e gerencial, é que os custos associados ao trabalho das mulheres são superiores ao dos homens, devido basicamente às medidas legais de proteção à maternidade e ao cuidado infantil. Além disso, o fato de que as mulheres receberem salários menores que os dos homens não seria devido à discriminação, mas sim à necessidade de compensar esse maior custo de contratação. No entanto, essas ideias não estão baseadas em cifras e estatísticas.
Com o objetivo de analisar a veracidade dessas noções, a OIT realizou no começo dos anos 2000 um estudo sobre os custos relacionados à contratação de homens e mulheres em cinco países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai. A pesquisa considerou custos diretos (salários) e indiretos para os empregadores relativos à contratação de homens e mulheres, levando em conta benefícios garantidos pelas legislações nacionais, como licença e salário maternidade, creches, pausas para amamentação, ausências remuneradas para acompanhar os/as filhos/as, etc.
Os resultados mostraram que os custos monetários para o empregador relacionados à contratação de mulheres, no que diz respeito à proteção à maternidade e ao cuidado infantil, representam menos de 2% de sua remuneração bruta mensal. A principal explicação para isso é que os benefícios médicos e monetários associados à proteção à maternidade nesses cinco países não são financiados diretamente pelos empregadores que tomam a decisão de contratar uma mulher, mas sim por fundos públicos ou sistemas de seguridade social.
* Confira aqui a apresentação de Laís Abramo
Fonte: OIT Brasil
Um relatório da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) publicado, no dia 7 último, revela que as guerras no Oriente Médio, África e em outra partes do mundo provocaram o deslocamento de aproximadamente 5,5 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2014. Este dado indica um aumento recorde de 3,4 milhões de novos deslocados em relação ao final de 2013 e dos anos anteriores.
A publicação “Tendências do Primeiro Semestre 2014″ mostra que, entre novos deslocados, refugiados, retornos voluntários e reassentamentos, o número total de pessoas ajudadas pelo ACNUR até metade do ano passado é de 46,3 milhões de pessoas no mundo, o maior número desde 1996.
Com mais de 3 milhões de pessoas deslocadas até junho de 2014, os sírios representam 23% do total de refugiados atendidos pelo ACNUR, tornando-se assim a maior população de refugiados do mundo – ultrapassando a população afegã, que foi a maior durante mais de três décadas.
Já o Líbano e a Jordânia são os países que abrigam o maior número de refugiados do mundo de acordo com o tamanho de suas populações, enquanto o empenho da Etiópia e do Paquistão com refugiados é maior em relação à economia.
“Os custos econômicos, sociais e humanitários de cuidar de refugiados e deslocados internos estão sendo pagos, principalmente, por comunidades pobres, aquelas que são menos capazes de arcar com eles”, disse o chefe do ACNUR, António Guterres. “Aumentar a solidariedade internacional deve ser prioridade se quisermos evitar o risco de mais pessoas vulneráveis sem o apoio adequado”, concluiu.
Fonte: ONU Brasil
O semanário satírico francês Charlie Hebdo, que, no dia 7 último, perdeu oito de seus membros, entre eles seu diretor e quatro históricos cartunistas, chega às bancas no próximo 14 de janeiro, como toda quarta-feira, mas com uma tiragem de um milhão de exemplares. A tiragem habitual do semanário era antes de aproximadamente 60 mil exemplares.
A notícia foi confirmada pelo advogado do semanário e colaborador da revista, Richard Malka, à emissora pública France Info. A publicação terá oito páginas, a metade de suas 16 habituais, mas estará em todas as bancas, confirmou Malka.
“É preciso resistir ao medo, ao silêncio, ao ódio, lutar com a razão, com as palavras, com o riso, com o sorriso. Temos que sorrir, se quiserem nos ajudar, é preciso rir e fazer com que tudo isto tenha sentido”, disse Malka.
Os sobreviventes do ataque à redação do Charlie Hebdo, que estão recebendo demonstrações de solidariedade de todo o mundo, serão alocados na sede do diário Liberation e contam igualmente com o apoio de inúmeros veículos de comunicação franceses.
O Google prometeu doar 250 mil euros para assegurar a sobrevivência da revista. Os editores franceses da imprensa local pretendem contribuir com outros 250 mil. No número da próxima semana, os grupos de distribuição não cobrarão nada para enviar a publicação aos pontos de venda.
Fonte: Revista Fórum, tradução livre de El Diario
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araçatuba abriu inscrições para o cursinho pré-vestibular da instituição. Ao todo serão oferecidas 140 vagas em diversos cursos. Podem se inscrever, até o dia 16 de janeiro às 16h, os candidatos que cursaram pelo menos o último ano do ensino médio na rede pública de ensino ou bolsistas integral da rede particular. Todas as atividades e material didático do cursinho são gratuitos.
A seleção será realizada por meio de uma prova de múltipla escolha, no dia 1º de março. Os interessados deverão levar o formulário de inscrição. "O candidato deverá comparecer à prova, no prédio central da faculdade de Odontologia de Araçatuba, portando o protocolo de inscrição e o RG original. Para a realização das provas será permitida apenas a utilização de lápis preto, caneta de tinta azul ou preta e borracha", explica a diretora da faculdade, Ana Maria Pires Soubhia.
Soubhia também informa que a instituição irá adequar a aplicação da prova para atender os portadores de necessidades especiais. O mesmo deve identificar, no ato da inscrição, sua deficiência.
O gabarito oficial será divulgado no site da Unesp, a partir do dia 2 de março. As aulas são fornecidas por acadêmicos da instituição. As inscrições podem ser feitas na Rua José Bonifácio, 1193, Vila Mendonça.
Fonte: Agência Unesp de Notícias
Já se encontra nas instalações do estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, o navio-plataforma Cidade de Itaguaí, embarcação flutuante de produção, armazenamento e transferência com capacidade para armazenar até 1,6 milhão de barris de óleo. O navio - utilizado pela indústria petrolífera para a produção, armazenamento petróleo ou gás natural e escoamento da produção por navios aliviadores - será utilizado em locais de produção distantes da costa.
A nova plataforma vai operar no Campo de Lula, área de Iracema Norte, na região do pré-sal da Bacia de Santos. No estaleiro será realizada a conclusão das operações de içamento e integração dos 12 módulos da sua planta de processamento. A embarcação foi adaptada, na China, para atuar no pré-sal brasileiro.
O navio, que deverá entrar em operação no segundo semestre de 2015, terá capacidade para processar até 150 mil barris de óleo e comprimir 8 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
O consórcio que detém a concessão do Campo de Lula – Área de Iracema Norte, no bloco BM-S-11 - é operado pela Petrobras (65%), em parceria com a BG E&P Brasil (25%) e a Petrogal Brasil (10%).
Fonte: Petrobras/Agência Brasil
O temporal que atingiu, nesta quarta-feira (7/01), a Capital paulista levou 13,1 milímetros de chuva às cabeceiras do Sistema Cantareira, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a precipitação, o reservatório manteve-se, nesta quinta-feira, em 6,8%, mesmo percentual registrado ontem.
Desde o início do ano, o Cantareira acumula pluviometria de 45,7 milímetros, sendo que a média esperada para o mês de janeiro é 271,1 milímetros. Na cidade de São Paulo, a chuva foi intensa, com várias áreas como as zonas oeste, sudeste, leste, sul, centro e marginais Tietê e Pinheiros em estado de atenção. Houve queda de granizo.
Sobre o Sistema Guarapiranga, no entanto, a chuva foi leve: o manancial recebeu 10,8 milímetros. Essa precipitação foi suficiente apenas para manter o nível em 39,9%, mesmo percentual observado ontem. Nesse reservatório, a média de chuvas esperadas é 229,3 milímetros em janeiro e o acumulado, de fato, desde o início de 2015, foi 26 milímetros.
Outro sistema relevante no abastecimento de São Paulo, o Alto Tietê, também manteve o nível dos seus reservatórios. Ontem e hoje, o manancial registrou 11,7% da capacidade. A precipitação recebida ontem foi 3,9 milímetros, sendo que o acumulado desde o início do ano é 5,2 milímetros. A média histórica para o mês chega a 251,5 milímetros.
Fonte: Agência Brasil
