A Justiça Federal em Piracicaba determinou que os órgãos gestores do Sistema Cantareira revejam as vazões de retirada de água e proibiu a captação da segunda parcela do volume morto nos reservatórios. A decisão atende a um pedido de liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, que no dia 2 de outubro ajuizaram uma ação civil pública contra o uso indiscriminado das reservas hídricas.

A ordem judicial impõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), responsáveis pela gestão do Cantareira, definam novas vazões de retirada para a Sabesp. Os novos parâmetros devem garantir que o nível dos reservatórios atinja o mínimo de 10% do volume útil até o início do próximo período de estiagem, em 30 de abril de 2015. Os órgãos deverão ainda estabelecer volumes estratégicos a serem preservados ao final de cada período de planejamento.

Caso a captação da segunda parcela do volume morto seja imprescindível, segundo estudos técnicos, a decisão condiciona o uso desses recursos à sua liberação de maneira cautelosa, observados os cuidados necessários à preservação do meio ambiente e à recuperação do Cantareira. O texto determina que a ANA e o DAEE adotem medidas para que o volume integral dos reservatórios seja recomposto no prazo máximo de cinco anos, com nível de segurança não inferior a 95% para a garantia do abastecimento público.

Omissão
O juiz federal Miguel Florestano Neto, autor da decisão, levou em conta os níveis alarmantes registrados nas vazões da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e ressaltou a falta de empenho do Poder Público para evitar que a situação chegasse ao ponto crítico atual. “Os últimos governantes do nosso Estado contribuíram muito pouco para sanar tal omissão. Com efeito, apesar de o problema da falta de água ser alardeado por todos os ambientalistas (nacionais e estrangeiros) é fato que o Poder Público tem deixado de lado a relevância da crise hídrica”, escreveu o magistrado.

Por fim, ele determinou a imediata exclusão da Sabesp do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira. “É absolutamente incompatível que a outorgada tenha assento no órgão que analisa a concessão do serviço e do uso da água”, destacou Miguel Florestano Neto. “Essa inclusão, com o devido respeito, não faz qualquer sentido.”

Imprensa SEESP
Informação do Ministério Público Federal 

A Delegacia Sindical do SEESP em Jundiaí, a Associação dos Engenheiros de Jundiaí e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) uniram-se na realização da 1ª Mostra de Engenharia de Jundiaí bem como para celebrar a promulgação da Lei Municipal nº 8.244/2014, que insere no calendário da cidade a “Semana de Engenharia”.

O evento tem como objetivo mostrar, por meio de exposição fotográfica, a história da engenharia na cidade e região, e impactar os profissionais da área tecnológica e a sociedade civil, com relação à importância da tecnologia aplicada ao desenvolvimento social. A exposição ficará aberta até o dia 20 de outubro próximo, no anexo da Câmara Municipal local (Rua Barão de Jundiaí, 128 – Centro).

Já as palestras ocorrerão no anfiteatro da Biblioteca Municipal Nelson Foot nos dias 21, 22 e 23 de outubro, em dois horários: 9h30 e 19h30. Também no dia 21, às 19h, na Associação dos Engenheiros de Jundiaí, palestra sobre “Registro online”, com a engenheira Luciana Ferrer.

Para obter mais informações sobre o evento ligue para (11) 4522-2437 e 3379-0587 ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ou, então, faça sua inscrição clicando neste link.

Toda a programação

Dia 21/10 - 9h30 e às 19h30
Tema: A importância do ciclo básico na formação do engenheiro
Palestrante: Prof. Eng. MSc. João Carlos dos Santos
Para alunos do 1º e 2º semestres de engenharia.

Dia 22/10 - 9h30 e às 19h30
Tema: O sindicato e o dia a dia da profissão
Palestrantes: Mariles Carvalho - psicóloga, orientadora profissional e coach; Natália Carolina da Silva Gomes - estagiária de psicologia e Januário Garcia, engenheiro.
Para alunos do 9º e 10º semestres de engenharia.

Dia 23/10 - 9h30
Tema: Engenharia pública
Palestrante: Eng. Luiz Antonio Pellegrini Bandini
Para todos os alunos de engenharia.

Dia 23/10 - 19h30
Tema: Dicas de Obras
Palestrante: Eng. André Carbonaro
Para alunos de engenharia civil.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Delegacia Sindical do SEESP em Jundiaí 

O presidente da Bolívia, Evo Morales, conquistou, neste domingo (12/10), de acordo com resultados extraoficiais, o terceiro mandato consecutivo – um feito em país marcado por história de instabilidade política e econômica. A vitória era esperada: em nove anos de governo, Morales erradicou o analfabetismo, reduziu a pobreza e a desigualdade e garantiu alto índice de crescimento econômico, mantendo a inflação e os gastos públicos sob controle. O líder sindical dos cocaleros (cultivadores da coca), que chegou ao poder com um discurso anti-imperialista, é hoje elogiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial – organizações que ele criticou.

“O FMI elogia nossa estabilidade econômica, mas essa não é um patrimônio do FMI, nem dos economistas neoliberais”, diz o ministro da Economia da Bolívia, Luiz Arce, em entrevista à Agência Brasil. “Chegamos aos resultados que eles pedem, mas sem usar as fórmulas deles. Usamos nosso modelo, que tem ingerência do Estado e investe dinheiro na área social”.

Segundo Arce, o desafio dos primeiros dois mandatos de Evo Morales foi recuperar as riquezas naturais da Bolívia (minérios e gás natural), que ele nacionalizou para poder investir em educação, saúde e planos sociais. “O petróleo rende US$ 6 bilhões ao ano, que equivalem a cerca de um quinto do nosso Produto Interno Bruto, de US$ 31 bilhões. Agora, 85% desse dinheiro ficam no país e apenas 15% com as transnacionais”, explica Arce.

Os altos preços das commodities favoreceram Evo Morales - primeiro presidente aymara, em um país onde a maioria de indígenas jamais chegou ao poder. Mas, desde 2011, elas vem caindo, afetando a economia dos países vizinhos. Ainda assim, este ano – segundo relatório da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe – a Bolívia é o país que mais vai crescer na América do Sul: 5,5% (o dobro da média regional). De acordo com Arce, esse crescimento deve-se ao aumento do consumo interno, que compensou a desaceleração da economia de países desenvolvidos, compradores de produtos bolivianos.

“Construímos estradas, que ajudaram a aumentar a produção, porque integraram partes da Bolívia que estavam isoladas”, explicou. O consumo, no segundo país mais pobre da América do Sul (depois do Paraguai), é por produtos básicos: gás (que até recentemente era exportado, mas não chegava às casas de muitos bolivianos), supermercados e serviços. Duas obras que marcam a “modernização” da Bolívia são o Tupac Katari (primeiro satélite de telecomunicações do país, lançado em 2013) e o  bondinho (ligando a capital, La Paz, à vizinha cidade de El Alto). O teleférico é o mais alto e o maior em extensão urbana no mundo.

Mas o desafio, nos próximos cinco anos, será manter o crescimento de uma economia que depende dos mercados dos países vizinhos (principalmente do Brasil) e reduzir a pobreza, que ainda afeta um quarto da população. Segundo Arce, o próximo passo é explorar novas riquezas, como o lítio (usada para fabricar desde remédios para depressão até baterias e pilhas). A Bolívia tem a maior reserva mundial de lítio, mas não está exportando a matéria-prima porque quer industrializá-la. “A ideia é fabricar pilhas aqui e outros produtos, como fertilizantes, feitos de fosfato, ou plásticos”, destacou Arce.

A dúvida é se a Bolívia terá recursos financeiros e humanos suficientes para dar esses passos ou se vai precisar de dinheiro e tecnologia de países que investiram na região e foram surpreendidos pela nacionalização de seus investimentos – entre eles, o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identificou, em levantamento preliminar, 190 deputados e deputadas que irão compor a bancada empresarial na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2015. Destes, 30 são novatos, e 160 renovaram o mandato. A bancada atual, eleita em 2010, tem 246 representantes na Câmara dos Deputados. Em 2006, eram 219.

Dois objetivos levaram um grande número de empresários ou seus representantes a se lançarem na disputa a uma cadeira de deputado federal: a reforma tributária, com propósito de trabalhar pela redução da carga tributária, e maior competitividade da indústria nacional e mudanças, em bases precarizantes, na legislação trabalhista. Esses parlamentares estão presentes em todas as legendas representadas na Casa.

No plano nacional, os empresários vêm ampliando a participação nos pleitos e com isso têm aumentado a representação na Câmara a cada pleito. Em 2002, 275 empresários disputaram uma cadeira de deputado; em 2006, foram 333; já em 2010, 453; se lançaram na disputa em 2014, 592.

São classificados como empresários, os deputados ou deputadas cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios.

Para ver a relação completa dos eleitos clique aqui.

Imprensa SEESP
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Lidar com os conflitos trabalhistas é próprio do sindicalismo. Mas um Fórum organizado pela CNTU e a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), com apoio do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, propõe que as federações debatam muitos outros conflitos com os quais as profissões representadas podem ter de lidar ao mesmo tempo, com impactos ainda não avaliados sobre o mundo do trabalho. Participam economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas. O evento será no dia 17 de outubro, das 8h às 18h.

O Fórum CNTU Bioética e Sindicalismo Contemporâneo tratará de compreendê-los, de identificar exemplos em seu âmbito profissional e refletir sobre o seu enfrentamento. "Esse debate é de extrema relevância porque introduz um elemento novo para a reflexão sindical", avalia Luciano Eloi Santos, vice-presente da FIO e presidente do CRO-MG. "É a primeira vez que um encontro nacional, ou mesmo internacional sobre bioética, reúne essa diversidade de olhares", diz ele.

A bioética tem evidente relação com os dilemas da saúde, que são do interesse direto de várias categorias da CNTU, como a medicina, a farmácia, a nutrição e a odontologia. "Seus conflitos podem se dar do nascimento à morte, nas decisões sobre direito ao aborto ou à eutanásia, por exemplo". As situações que Santos enumera são complexas, envolvem valores morais, religiosos, políticos, por exemplo nas questões ligadas à paternidade, adoção, barriga de aluguel. Os dilemas aparecem na economia, onde o profissional lida com a desigualdade, a inclusão ou a exclusão social, nas atividades e decisões.

Na Farmácia, o teste de um medicamento com seres humanos implica em limites éticos. O dirigente cita até a judicialização da medicina, que pode obrigar o estado a pagar um tratamento individual caro quando o recurso é o mesmo para atendimentos coletivos, o que também acarreta dilemas profissionais. As profissões lidam com o sofrimento humano e seus impactos, o nutricionista com a fome e a obesidade, o odontologista deve entender o impacto da falta de dentição na vida de uma pessoa não atendida.

O Fórum CNTU traz, pela primeira vez, os engenheiros para falar sobre bioética. E se essa interlocução é nova, as preocupações de natureza ética são recorrentes na profissão. Um viaduto que cai, como ocorreu em Belo Horizonte durante a Copa, é um exemplo que ele cita. "O engenheiro é responsável pela obra, assim como no meio ambiente precisamos discutir qual é nossa responsabilidade pelo planeta que deixaremos para nossos filhos", observa.

O programa do fórum terá início com uma aula magna do coordenador da Rede Unesco de Bioética, professor da Universidade de Brasília (UnB), Volney Garrafa, tendo, na sequência, apresentações de cada federação, e debates. Santos avalia que a CNTU, com esse evento, estará ampliando seu olhar para as dimensões contemporâneas do mundo do trabalho qualificando ainda mais sua atuação sindical.

Pelo Sindicato dos Economistas de São Paulo, falará a professora Nancy Gorete Gorgulho Chaves; Carlos Abraham, diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), pelos engenheiros. À tarde, serão feitas as apresentações da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), com Maria Alice Albuquerque; da FIO, Eloi Santos; da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o vice-presidente Rilke Novato Publio; e da Federação Brasileira dos Nutricionistas (Febran), o presidente Ernane Rosas.

O fórum será realizado no auditório do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais (Soemge), na Av. do Contorno, 8.841, Gutierrez, em Belo Horizonte. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone (31) 3275-4243.

Confira a programação do Fórum CNTU aqui.

Imprensa SEESP
Fonte: Portal da CNTU

Não é de hoje que se defende a ideia segundo a qual o Porto de Santos, por sua posição estratégica, deveria se tornar um hub port, ou seja, um porto concentrador de cargas. O próprio governo federal, desde pelo menos 2008, chegou a essa conclusão, o que pode ser conferido em vários dos diagnósticos que as autoridades portuárias mandaram fazer já neste século XXI. Se não se sai da teoria à prática, é porque, infelizmente, há um excesso de centralismo no planejamento e na fixação das metas. Sem contar que as decisões precisam ser tomadas em conjunto, envolvendo não só vários ministérios como as três esferas de poder (União, Estado e municípios).

Ora, para que Santos se torne um hub port, antes de mais nada, é preciso que a cabotagem seja revitalizada. Desde já, porém, levantam-se dois obstáculos que o governo, há largos anos, evita enfrentar. O primeiro é a questão dos encargos trabalhistas sobre as tripulações brasileiras, que compromete a competitividade das empresas nacionais. Segundo as empresas que operam no setor, um tripulante brasileiro custa em média 38% a mais do que um tripulante estrangeiro.

O outro entrave é a questão do bunker, o combustível que movimenta os navios, cujos custos são altamente onerosos para os armadores nacionais. Ao contrário do diesel consumido pelo modal rodoviário, que recebe incentivo fiscal, a cabotagem não usufrui de nenhum benefício, o que torna o combustível muito oneroso para o segmento. Já para os navios de longo curso o combustível é mais barato, pois estão isentos de impostos.

Além de superar esses dois obstáculos, é preciso ao menos reduzir a burocracia que impede o modal de crescer. Afinal, não é admissível que uma carga de cabotagem, que não deixa os limites físicos da Nação, tenha de receber o mesmo tratamento que se dá a uma mercadoria procedente de outro país. Por exemplo: o Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DFMM) ainda exige um processo burocrático de comprovação de não-incidência do tributo Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Para piorar, a idade média das frotas das empresas que atuam no segmento é bastante avançada, em torno de 18 anos. Isso significa que o governo precisa urgentemente criar um programa de incentivo para que a indústria naval nacional possa produzir os navios que o mercado necessita.

Com nove mil quilômetros de costa e condições climáticas favoráveis à navegação durante praticamente todo o ano, o Brasil sempre dispôs de grande potencial para o desenvolvimento da cabotagem, meio de transporte considerado pelo menos 20% mais barato que o rodoviário, que, aliás, continuará insuperável em menores distâncias. Para tanto, porém, é preciso que haja portos mais estruturados, especialmente em armazenagem e acessos, que possam funcionar na órbita de um hub port.

Nesse sentido, Santos, com níveis de movimentação de contêineres que já se aproximam dos portos chineses e localizado na região que concentra 70% da economia nacional, apresenta-se com a natural vocação para se transformar no grande hub port brasileiro.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

No dia 6 último, foi realizada reunião de conciliação no Núcleo de Conflitos Coletivos (NCC) do TRT 2ª Região para tratar das pendências da campanha salarial deste ano dos engenheiros do Metrô. O SEESP e a companhia reafirmaram os compromissos para manutenção do canal de negociação direta sobre os assuntos de interesse comum entre as partes. A próxima reunião no NCC está agendada para dia 24 de fevereiro de 2015. A seguir, são destacados alguns temas discutidos no tribunal:

Metrus - Plano de saúde para aposentados

Foi acordado com a companhia, em conformidade com a sentença normativa, que o Metrus apresentará um estudo, com cronograma, sobre a implantação de uma alternativa economicamente mais acessível ao plano de saúde dos inativos. Tal estudo será apresentado ao SEESP e ao NCC em 15 dias.

Adicional de periculosidade

Foi estabelecido prazo de 60 dias para o Metrô apresentar estudo técnico mapeando todos os engenheiros que exerçam atividades em áreas de risco elétrico. Também foi facultado prazo de 20 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, a fim de subsidiar a elaboração do laudo. O estudo contemplará engenheiros independente do cargo ou função que exerçam na empresa.

Plano de Cargos e Salários

A empresa se comprometeu a contratar uma consultoria especializada, no prazo de seis meses, para iniciar o estudo global de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS). 

Imprensa SEESP

A quarta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) ocorrerá em março de 2015, na Tunísia, em estreita conexão com o Fórum Social Mundial, programado para 24 a 28 daquele mês, e terá como contribuição aproximar organizações e movimentos sociais dos temas e práticas da comunicação independente. A contribuição brasileira ao FMML é aguardada, tem sido presente e precisa ser construída para a edição 2015. Nos dias 7 (das 14h às 22h) e 8 (das 9h às 18h) de novembro,  será realizado seminário preparatório do FSM, na sede do SEESP, na Capital paulista.

Muitos dos temas que preocupam as sociedades de todo o mundo estão em pauta: a essencialidade do acesso aos meios e aos códigos, a liberdade e diversidade de expressão, a regulação do setor, os princípios para uma internet neutra, a violência contra jornalistas e comunicadores(as), a censura aos assuntos que contrariam poderes e religiões, o uso da mídia para criminalização das lutas, protestos, vozes dissidentes e movimentos sociais. São assuntos que, de tanto se repetirem em diferentes debates e lugares, passaram a figurar na proposta de uma carta mundial da mídia livre, hoje em construção.

Por ser em São Paulo, mas referir-se a um processo brasileiro, é importante que o seminário do FSM, além da transmissão online, tenha oportunidades de participação à distância. Por isso, é possível que a reunião sobre o FMML tenha conexão com participantes de outros estados.

O FMML nasceu em 2009 aproximando duas construções do movimento de comunicação. Uma delas vinha dos projetos compartilhados do FSM, em que as mídias alternativas e desenvolvedores de tecnologias livres se reuniam para empreender ações midiáticas coletivas, como um modo de resistência à cobertura das mídias de mercado. Era também um modo de promover novas ideias e conceitos para a comunicação. A prática coletiva se transformou em ambiente de articulações e levou à proposta de um seminário internacional. O outro processo desencadeador foi o FML, o Fórum de Mídia Livre brasileiro, que, após um bem sucedido evento nacional no Rio de Janeiro, em 2008, encaminhou-se para uma etapa mundial. Sua agenda ia de políticas públicas de apoio às mídias livres às articulações com mídias e redes parceiras em outros países.

Somados, esses movimentos consolidaram o 1º FMML, que aconteceu um dia antes do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém, no Pará. E inspiraram parceiros na África, Europa, América Latina e do Norte a se reunirem para um seminário em Dacar, Senegal, em 2011, que desencadearia o processo permanente do FMML: uma segunda edição durante o Rio+20, em 2012, a terceira na Tunísia, em 2013, além de alguns eventos nacionais e regionais.

A IV edição, novamente em Tunísia, será realizada na sequência de quatro seminários internacionais para o debate da Carta Mundial de Mídia Livre, realizados em 2014: dois em Porto Alegre (janeiro) e Tunis (junho). Outros dois serão realizados em Paris e Marrakesh, em novembro. O próximo FMML terá, portanto, um sólido aporte sobre o que são hoje as lutas comuns pela mídia livre. Somado a isso, o seminário de Paris lançará uma ferramenta de consulta interativa sobre os conteúdos da Carta Mundial de Mídia Livre, utilizando o sistema noosfero, já experimentado durante a Net Mundial, pelo sistema de consulta do ArenaNet, com o Participa.BR. e que está sendo adaptado à carta por desenvolvedores no Brasil.

De diversas maneiras, a contribuição brasileira ao processo do FMML vem do engajamento de seus e suas ativistas aos diferentes movimentos pela comunicação no país, reafirmando propostas de regulação, de apoio às tecnologias livres, de respeito à imagem da mulher na mídia, de fortalecimento das mídias públicas, de fomento às mídias livres de modo geral. O que constrói as diferentes frentes e movimentos são os diálogos e as convergências em lutas que vão se tornando comuns. O IV FMML é mais uma de suas expressões.

Por Rita Freire, jornalista. Texto originalmente publicado no boletim eletrônico do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo SEESP, realiza, de 14 a 17 próximo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o I Seminário sobre concessões e PPP – Fundamentos e marcos prospectivos, em São Paulo, que faz parte da sua programação de Educação Continuada. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (10/10), no site www.isitec.org.br/cursos.

A atividade, que terá carga total de 12 horas, abordará o tema sob os aspectos conceitual, legal, operacional e finalizará com um painel de debate. O primeiro ponto será apresentado pelo diretor geral do Isitec e titular da SK Estruturadora, Saulo Krichanã, que discorrerá sobre as concessões e as Parcerias Público- Privadas (PPPs) sob os fundamentos da macroeconomia e das finanças públicas e ainda sobre o contexto histórico.

O marco legal ficará a cargo de André Luiz Marques, especialista em projetos estratégicos e concessões de serviços públicos e PPP. Rafael Quinane, da BF Capital, falará sobre a parte operacional, mostrando a estruturação de projetos, com conteúdo geral e as visões dos investidores e dos financiadores. O encerramento será prospectivo com a realização de um painel de debate com as presenças dos professores Francisco Vidal Luna (Fipe) e Kleber Zanchim (SABZ) e de André Barbosa (ASSIST Consultores).

O seminário ocorrerá na sede do Isitec, sempre das 18h30 às 21h30, a Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista, região central da Capital paulista.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O programa de televisão Jornal do Engenheiro (JE), do SEESP, desta semana, traz entrevista com o consultor especialista em hidrovias José Wagner Ferreira, que fala do grande potencial do País nessa modalidade de transporte de cargas e passageiros. Já a reportagem mostra como foi a festa que comemorou os 80 anos do SEESP, realizada no dia 26 de setembro, e que reuniu mais de duas mil pessoas, numa celebração em alta astral das muitas lutas e ações do sindicato.

Esses e muitos outros assuntos você confere no JE na TV. Confira essas e outras atrações no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Imprensa SEESP