Esta sexta-feira (17/10) é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo da semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.

“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades da semana. Segundo o FNDC, ações como debates e atos públicos ocorrem em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.

Também está sendo promovida a campanha "#Foracoronéisdamídia", que quer alertar sobre os impactos que a posse de concessões de meios de comunicação por políticos causam na democracia. A campanha é uma parceria entre Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.

Como emissoras de rádio e televisão funcionam por meio de concessões públicas, as organizações que participam da campanha defendem que essa proibição deve ser respeitada.

Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.

Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. Elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ADPF questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede ainda a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

De acordo com a ADPF, é preciso que esse tipo de relação de propriedade seja declarada inconstitucional. Sobre a situação atual, o texto mostra que a falta de fiscalização das concessões, permissões e autorizações para que essa prática seja evitada configura omissão por parte do Poder Executivo, com consequências para a garantia do direito à informação e para a própria democracia brasileira.

No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.

Fonte: Agência Brasil

Os participantes do seminário "Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas", realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 9 último, divulgaram, no encerramento do encontro, uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar os trabalhos de forma a cumprir o compromisso internacional com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020.

Dentre as sugestões de ações políticas estão: a elevação da idade mínima para o trabalho infantil; permanente atualização da lista das piores formas de trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico, não permitindo transigência em qualquer hipótese; proibição de estágio durante o período do ensino médio prestado em curso não profissionalizante; e outras propostas.

O documento foi assinado pelos participantes do seminário, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Fonte: Notícias do TST

No próximo ano, o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo SEESP, abrirá suas portas à primeira turma de graduação em Engenharia de Inovação do País. Iniciadas em 1º de outubro, as inscrições ao processo seletivo podem ser feitas até 5 de janeiro de 2015 no site www.isitec.org.br.

Realizado em parceria com a Cia. de Talentos, especializada em selecionar jovens talentosos para carreiras promissoras, contará com três fases: testes de análise de aptidão lógica online e confirmação da inscrição (do dia 15 deste mês a 9 de janeiro), via pagamento de taxa de R$ 35,00; resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e provas de análise e interpretação de linguagens e produção textual no dia 22 de janeiro. Serão 60 vagas ao curso pioneiro, a ser ministrado em período integral por cinco anos, contemplando 4.500 horas de ensino. Segundo o diretor-geral do Isitec, Saulo Krichanã, nas faculdades da área com maior tradição, o máximo são 3.500 horas.

Além desse diferencial, ele aponta outros: “Temos dentro da matriz curricular MBA em finanças e empreendedorismo, necessidades ao engenheiro do século XXI.” Ele continua: “Nosso programa pedagógico foi discutido por muitos anos com produtores, órgãos de classe e especialistas do exterior e do Brasil. A USP (Universidade de São Paulo) ajudou a montar a grade pioneira. Os professores estão sendo treinados dentro da nova proposta desde agosto último. Significa que há enorme valor agregado a esse curso.”

Diretor de graduação do Isitec, José Marques Póvoa complementa: “A proposta é formar um engenheiro com concepção básica bastante sólida, mas mais flexível para atuar em diferentes áreas” – de elétrica a mecânica, de bioquímica a agrícola. Nesse sentido, a pretensão é graduar multiespecialistas, que poderão atuar em diversas vertentes, numa perspectiva de aprendizado contínuo, como a realidade atual exige, diante da velocidade da inovação tecnológica. “O curso vai atender, assim, uma demanda de mercado”, acrescenta.

Foi o que moveu o SEESP a criá-lo e ao Isitec em 2011. A percepção de que fundar a instituição de ensino superior seria contribuição importante baseou-se na verificação de que havia um déficit quantitativo e qualitativo no País por engenheiros para atender ao desenvolvimento nacional sustentável – como indicado no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006, com a adesão do sindicato, e atualizado desde então, esse apontava a necessidade de duplicar o número de formados em engenharia para que o País mantivesse rota ascendente de crescimento socioeconômico nos anos seguintes. A despeito de ter se ampliado a quantidade de graduados na profissão desde então – alcançando 45 mil por ano a partir de 2012 –, ainda é bem aquém se comparada a países com que o Brasil compete internacionalmente, como consta da publicação “A FNE e o desenvolvimento nacional”. Já em 2006 a China formava 400 mil engenheiros por ano; a Índia, 250 mil; e a Coréia do Sul, 80 mil.

Nova concepção
A proposta da graduação em Engenharia de Inovação surgiu para suprir a lacuna de ter um profissional com formação adequada para fazer frente aos desafios deste século. Os avanços tecnológicos exigem atualização contínua para que em pouco tempo o conhecimento obtido nas universidades não se torne obsoleto. Ao encontro, considera Póvoa, da “cultura de inovação”, que requer um profissional com formação abrangente, visão integradora das engenharias e foco no processo produtivo e no desenvolvimento da inovação tecnológica. Ao final, conforme sua fala, o estudante pode optar por disciplinas que vão se adequar as suas perspectivas, sem perder de vista sua capacitação para lidar com desafios futuros. “Esse é o diferencial básico.” Krichanã conclui: “Nossa missão é formar engenheiros capazes de inovar e empreender, transformando e humanizando a sociedade em que vivem.”

As aulas terão início em 23 de fevereiro próximo. “Aos que passarem por todo o processo seletivo, serão concedidas bolsas integrais não reembolsáveis. Mantê-las pelos cinco anos dependerá de avaliação de desempenho, um sistema que vai preparar o estudante para a competitividade atual”, frisa o diretor-geral. Além disso, conforme ele, a Cia. de Talentos acompanhará sua vida acadêmica e o cadastrará em banco de dados disponível para vagas no mercado de trabalho. O Isitec fica na Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista, São Paulo/SP, telefone (11) 3254-6850.

Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Matéria publicado no JE, nº 462, de 16 a 31 de outubro de 2014

A data de 15 de outubro marca a comemoração do Dia do Professor no Brasil, uma homenagem aos 2,5 milhões de docentes que exercem a atividade no país na educação básica e na educação superior. É um reconhecimento da importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, que contribuem para a formação e para o desenvolvimento do povo brasileiro.

De acordo com a Sinopse Estatística da Educação Básica de 2013, o número de pessoas no Brasil em atividade de docência é de 2.141.676. Em nível de graduação e pós-graduação, segundo o Censo da Educação Superior do mesmo ano, 367.282 profissionais exercem funções educadoras — aproximadamente 48,84% trabalham em tempo integral; 25,36%, em tempo parcial e 25,78% são horistas.

A maioria dos 367 mil docentes da educação superior (321 mil) tem mestrado ou doutorado. Nos últimos dez anos, o número de mestres e doutores na rede pública cresceu 90% e 136%, respectivamente.

Origens — A origem da data remete a D. Pedro I, que baixou decreto imperial, em 1827, criando o ensino elementar no Brasil. O documento determinava que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. O texto regulamentava ainda a descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os docentes deveriam ser contratados.

Após 120 anos desse decreto imperial (1947), ocorreu a primeira comemoração dedicada ao professor. A ideia de fazer do dia um feriado surgiu em São Paulo, com o professor Salomão Becker. À época, ele propôs uma reunião com toda a equipe da escola em que trabalhava para que fossem discutidos os problemas da profissão, planejamento das aulas e trocas de experiências. Segundo o discurso de Becker, “professor é profissão; educador é missão”.

A celebração foi oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, abriu as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2014) no estado do Goiás, no dia 14 último, em Pirenópolis (GO). Ele ressaltou a mobilização em torno do evento e o reconhecimento da importância dessas áreas, ao lado da educação.

"Estamos mobilizando mais de mil municípios em todo o Brasil, e hoje, há uma consciência clara de que é muito importante desenvolver essas áreas em todas as cidades", ressaltou Campolina, que descreveu esses como "instrumentos centrais para o desenvolvimento" do País.

"Ciência e tecnologia estão em todas as áreas do conhecimento, e essas áreas se combinam para tratar de temas de interesse comum", disse. "Educação, ciência e tecnologia têm um compromisso social e têm que estar a serviço da população", completou.

Interiorização
A superintendente de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Goiás, Rosidalva Lopes, destacou que nos últimos dez anos as atividades da SNCT no estado aumentaram significativamente.

"Em 2005, quando iniciamos a SNCT em Goiás, tínhamos nove municípios parceiros e apenas 89 atividades, e hoje estamos fechando esse ano em torno de 45 municípios e uma média de 700 atividades", afirmou. O secretário de Ciência e Tecnologia de Goiás, Mauro Netto Faiad, também participou da cerimônia.

Com o tema "Ciência e tecnologia para o desenvolvimento social", a SNCT 2014 ocorre em todo o país. A semana nacional é coordenada pelo MCTI, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), e tem por objetivo democratizar o acesso ao conhecimento científico e aproximar a população da ciência e da tecnologia, promovendo e estimulando atividades de educação científica.

A realização do evento, em todo o país, conta com a colaboração do setor público e privado, de fundações de apoio à pesquisa, de entidades e instituições de ensino, divulgação e pesquisa, além de secretarias estaduais e municipais. Embora algumas atividades ocorram em datas diferentes, o período oficial neste ano é de 13 a 19 de outubro.

Fonte: Ascom do MCTI

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade.

Criado pela Lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao parágrafo 4º ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e o direito passa a ser garantido aos motociclistas a partir da publicação da norma pelo MTE.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com MTE

Quatro representantes da Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias (RNCVU) - dentre elas a da Unesp -, que congrega integrantes de 13 Comissões da Verdade Universitárias entregaram nesta última sexta-feira, 10 de outubro, ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, documento com sugestões de recomendações dessas Comissões para o relatório final da CNV.

O objetivo da reunião foi a apresentação de um relatório para a CNV com a sistematização das recomendações que cada CV Universitária preparou para integrar o relatório geral com os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional - que apura as graves violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar - que será finalizado e entregue para a Presidência da República em dezembro de 2014.

Além de apurar as circunstâncias das graves violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988, a CNV tem o papel de recomendar ao Estado e à sociedade brasileira mudanças de legislação, regulamentos e instituições com o intuito de fortalecer o regime democrático e evitar a repetição de graves violações de direitos humanos.

Para os efeitos deste relatório final, entende-se por "recomendação" o conjunto de iniciativas de reparação às vítimas imediatas - cidadãos brasileiros ou não - que foram torturados e mortos, bem como daqueles que, arrebatados sob custódia estatal permanecem ainda hoje desaparecidos. Diz respeito também às vítimas difusas, coletividades inteiras que foram mantidas durante décadas reféns da ameaça generalizada das instituições responsáveis por perpetrar tais ações repressivas.

Portanto, no que diz respeito à especificidade da repressão que a ditadura militar desencadeou nas universidades, a Rede Nacional de CVs Universitárias se fez representar nesta reunião com Dr. Dallari por meio de quatro professores: Angélica Lovatto (CV-Unesp), Marco Aurélio Santana (CVM-UFRJ), Marijane Vieira Lisboa (CV-PUC-SP) e Fernando Oliveira Paulino (CATMV/UnB). Foi uma reunião de trabalho onde as recomendações apresentadas pelas Universidades foram lidas, repassadas e discutidas com Dr. Dallari, e com a presença também do coordenador do escritório de São Paulo da CNV, João Amorim, e da pesquisadora da CNV responsável pelas violações nas universidades, Angélica Muller.

Este documento entregue à CNV reúne 12 recomendações específicas relativas à questão universitária e à educação, e 16 recomendações gerais que preveem a tipificação de crimes contra a humanidade e a criação de um organismo permanente para dar continuidade à pesquisa e apuração das denúncias de graves violações dos direitos humanos iniciadas pela CNV.

A Rede Nacional de CVs Universitárias foi criada em 6 de junho de 2014, na quarta reunião nacional de CVs, no Rio de Janeiro, sediada no IFCS-UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro), com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos em pauta, para além da existência da Comissão Federal que, por força de lei, durará até dezembro de 2014.

Integram a RNCVU representantes das seguintes comissões da verdade das seguintes universidades: UFES, UFRJ, UFC, UFPA, Unesp, PUC-SP, Unicamp, UNB, Fesp-SP, UFRN, UNEB, UFPR e UFFRRJ.

Fonte: Agência Unesp de Notícias

Na chamada economia criativa, trabalha-se com um fator de produção cujo uso não reduz o seu estoque. Para completar, graças basicamente à internet, esses bens imateriais podem circular livremente por ondas eletromagnéticas. Para Ladislau Dowbor, professor titular do Departamento de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) nas áreas de economia e administração e membro do Conselho Consultivo da CNTU, esse cenário representa uma profunda revolução socioeconômica e cultural, que tem contribuído para melhorar as condições de vida das pessoas, reduzindo a pobreza e ampliando o acesso a serviços. Fazer com que os benefícios dessa nova dinâmica sejam universalizados, contudo, implica convencer o poder público da sua importância e vencer os interesses de grupos empresariais que insistem em lucrar “cobrando pedágio” sobre o compartilhamento do conhecimento.

O senhor tem afirmado que a conectividade melhora a vida das pessoas. Por quê?
O pano de fundo dessa realidade é a economia criativa. Por exemplo, no meu celular, posso ter 95% de tecnologia e design e, talvez, 5% de trabalho físico e matéria-prima. O principal fator de produção está se tornando o conhecimento e esse, que é imaterial, circula nas ondas magnéticas e pode se tornar acessível a qualquer pessoa do planeta. Os pequenos agricultores do Quênia têm um celular por meio do qual conseguem obter informação para o seu trabalho. Na era agroindustrial, os bens são materiais. Se eu te passo o meu relógio, eu deixo de ter o meu relógio, são os chamados bens rivais. Agora, se você me passa o conhecimento, ele continua com você, é um fator de produção cujo uso não reduz o estoque. Com isso, você tem um deslocamento radical da lógica econômica e cultural. Eu vejo isso como uma revolução tão profunda quanto foi a transição da era agrícola para a industrial.

Os dados disponíveis, como o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013, mostram objetivamente melhoria no nível de vida das pessoas no Brasil. Isso pode ser atribuído à conectividade?
Há uma contribuição grande, porque a conectividade permite ter acesso à informação e isso é vital para você ter acesso às outras necessidades da vida, aos outros direitos. Nos 20 anos cobertos pelo Atlas, o brasileiro ganhou nove anos de expectativa de vida. Em 1991, 85% dos municípios tinham IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, inferior a 0,50, que é o buraco. Em 2010, são apenas 32 nessa condição, ou seja, 0,6%. Na realidade, as coisas se conjugam. É importante entender que o viver melhor não é só a renda. O conforto da vida em grande parte não se dá através do consumo individual, e sim de como a sociedade melhorou.

E como fazer para universalizar o acesso à internet, o que ainda não é realidade no Brasil?
O que precisamos é de cabos de fibra óptica e sistema de satélites para fazer essa infraestrutura de retransmissão. Depois de criada e considerando que as ondas eletromagnéticas são gratuitas porque são da natureza, os custos se tornam absolutamente ridículos. Na economia, quanto os custos são ridículos é um problema para a empresa, porque ela diz: “Como é que eu ganho?”. O natural é que esses serviços sejam oferecidos como públicos e gratuitos. Mas temos os grandes grupos como Vivo, Claro, Oi etc., que ganham literalmente cobrando pedágio sobre o acesso. Isso gera uma disritmia. É como os senhores feudais que cobravam cada vez que alguém atravessava suas terras. E temos a infraestrutura individual, como o celular, o computador. Esses equipamentos hoje no Brasil basicamente estão generalizados. Veja que a televisão, que está em 97% dos domicílios, pode perfeitamente ser utilizada de maneira inteligente.

Mas os senhores feudais da sociedade da informação continuam cobrando pedágio.
Há um oligopólio nos celulares e no sistema de comunicação. Basicamente, quatro famílias, por meio de subconcessões – o que é ilegal –, controlam o conjunto da radiodifusão. A visão do acesso à informação como um bem público é uma batalha. Veja as dificuldades que temos para democratizar a mídia no Brasil. Mas há o lado positivo, um conjunto de sistemas que estão saindo em paralelo e fazem circular o que as pessoas acham que é bom. De certa maneira, o acesso ao conhecimento vai passar a se organizar nesse sistema, hoje alternativo e amanhã dominante, pela demanda e não pela oferta.

E como persuadir o poder público sobre a importância da conectividade?
Nós temos que divulgar a conta do setor. A cidade de Piraí, no Rio, através de Franklin Coelho, pesquisador da Universidade Federal Fluminense, a custos mínimos, assegurou banda larga para todo mundo, é o wi-fi urbano. Isso gera o que se chama de produtividade sistêmica. A compreensão de que a conectividade torna a sociedade, no conjunto, incomparavelmente mais produtiva é o argumento chave para fazer as autoridades e o público entenderem que todo oligopólio tem que ser abolido para se resgatar a dimensão de bem público da comunicação e da conectividade.

Estamos treinados para gerir esse volume de conhecimento ao qual, em princípio, todos têm acesso?
O interessante é que se desenvolveu o sistema de algoritmos, que vai buscar suas raízes na álgebra booleana, bem lá atrás, que dá expressão matemática e, portanto, de linguagem de máquina, não só a números e palavras, mas a relações entre conceitos. Isso é importante porque, de um lado, temos zilhões de informações sendo produzidas e, ao mesmo tempo, houve uma evolução para um sistema inteligente de busca. A questão real é que a capacidade que se busca hoje não é mais a de encher a cabeça de informações, mas de saber navegar. E aí temos que repensar a educação e o nosso trabalho cotidiano. Mas é uma avalanche: a mudança das tecnologias, a conectividade das pessoas, o fato de que você pode estar muito mais conectado e ao mesmo tempo muito mais sozinho.

* Entrevista de Rita Casaro e Fábio Pereira publicada, originalmente, no jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Pode parecer cabotinismo de minha parte e talvez o seja, mas não posso deixar de citar o professor da PUC do Rio de Janeiro, Cesar Romero Jacob, especialista em análises eleitorais que confirma -agora com o endosso acadêmico- uma análise que eu havia feito no último texto publicado.

Depois de comparar as correlações de voto de Dilma e Aécio com o IDH (baixo ou alto) e a Bolsa Família (sim ou não), eu escrevi:

“Continuo achando que a esfinge a ser decifrada é paulista, ganha de 2,5 a 5 salários mínimos, mora em grandes cidades e tem idade adulta: a chamada classe C, que é também a base sindical”.

O professor confirma: “A divisão de votos por classes mostra Aécio muito bem nas classes A e B e Dilma muito bem nas classes D e E. A classe C é a que reproduz essa divisão nacional e pode decidir a eleição”.

Faltou ao professor identificar na classe C a base sindical, como o faço. Daí a importância da pauta trabalhista e sindical na disputa.

As pessoas que conquistaram muito (passaram do sabão de coco ao sabonete Dove, do frango ao bife e do ônibus ao avião) com emprego, crédito e ganhos reais de salários precisam de serviços públicos para “manter seu padrão de vida” (diz o professor) e precisam ser convencidas em suas dúvidas de que perderão ou continuarão ganhando –e com quem- já que estão “com o copo meio cheio, copo meio vazio” e procuram referências concretas nas campanhas, esclarecimentos, propostas e promessas.

A disputa da base sindical é muito mais importante que o apoio e a adesão das direções sindicais, que têm seu peso, mas dependem do encaminhamento das campanhas de seus respectivos candidatos.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O Congresso eleito em 5 de outubro de 2014, apesar de renovado em 46,39% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, será um dos mais conservadores desde a redemocratização, em 1985. As razões são muitas e variadas.

Os custos de campanha, por exemplo, foram determinantes para a redução da bancada identificada com os trabalhadores e com os movimentos sociais e o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor empresarial, inclusive no ramo do agronegócio.

As coligações entre partidos sem identidade programática, igualmente, resultaram em prejuízo aos partidos à esquerda do espectro político, especialmente o PT, que perdeu importantes quadros, entre os quais merece destaque o senador Eduardo Suplicy.

A campanha moralista de parte da classe média e da grande imprensa, que atribui todas as mazelas do país a um suposto aumento da corrupção, combinada com a ausência de resposta do PT e do governo contra essa onda de denúncias infundadas, também teve reflexos na redução dos partidos que dão sustentação ao governo Dilma.

Poucos governos, como os do PT, contribuíram tanto para o combate à corrupção: Portal da Transparência, lei da compra de votos, lei da ficha limpa, lei geral de acesso à informação, lei de conflitos de interesse, lei de responsabilização da pessoa jurídica, abertura do voto na apreciação de vetos e de cassação de mandatos foram aprovadas nos últimos doze anos. Mas a falta de divulgação dessas realizações, entre outras questões, abriu caminho para uma campanha difamatória contra os partidos da base.

As cruzadas de caráter homofóbico, reativas às pautas LGBT, combinadas com a campanha das forças conservadoras pela redução da maioridade penal, igualmente, proporcionaram votações estratosféricas para os líderes desses movimentos, como o pastor Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fraga (DEM-DF), Major Rocha (PSDB-AC), entre muitos outros.

Do ponto de vista da condução do processo legislativo, mesmo com a diminuição da bancada dos três grandes partidos no Senado e do PT e do PMDB na Câmara, não houve mudança de posição: o PT permanece com a primeira bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PMDB com a primeira no Senado e a segunda da Câmara e o PSDB em terceiro lugar nas duas Casas do Congresso.

Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas, os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo que resultou na eleição de um dos Congressos mais atrasados do período pós-redemocratização.

A propalada renovação nas duas Casas, entretanto, foi apenas no aspecto formal. Na verdade, o que houve foi uma circulação no poder, com o retorno de ex-agentes públicos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo. Os “novos” ou sem experiência política anterior ou são parentes de políticos tradicionais, ou são celebridades, pastores evangélicos, policiais contrários aos direitos humanos dos infratores, endinheirados ou apresentadores de programas de rádio e TV.

* por Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)