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Com estimativa de R$ 508,4 bilhões em investimentos no setor entre 2013 e 2033, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê, segundo informação oficial, metas “nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento básico”.

Para acessar esses recursos, que virão em sua maior parte de agentes federais (59%), mas também de outros – como os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços privados e públicos e os organismos internacionais –, as prefeituras devem apresentar até dezembro de 2015 seus próprios planos para o setor. Ao que enfrentam desafios, como falta de estrutura e capacitação técnica, segundo apontado pelo engenheiro José Homero Finamor, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Solucionar essa questão e avançar nesse planejamento é urgente, diante do cenário preocupante que se verifica em todo o Brasil. “A distribuição de água potável no País atinge 82,4%, e a coleta de esgotos sanitários tem alcance de apenas 48,1%. Mais grave ainda, são tratados apenas 37,5%” desse último percentual. Baseada em levantamentos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), de responsabilidade do Ministério das Cidades, a informação consta do documento “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Novos desafios” – versão atual da iniciativa da FNE, cujo lançamento estava previsto para 31 de julho em São Paulo. Ações e planejamento à universalização do serviço são tema desse projeto da federação desde seu início, em 2006. Na nova etapa, as propostas incluem “fazer cumprir o Plansab, efetivando o investimento previsto até 2033 para alcançar as metas de 99% de cobertura no abastecimento de água potável e de 92% no esgotamento sanitário, além da universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País”. O “Cresce Brasil – Novos desafios” aponta ainda a necessidade de se assegurarem os recursos previstos, ao que “é essencial dotar os entes públicos da possibilidade de utilizá-los, o que requer capacitação técnica, ou seja, mão de obra especializada”. Problema central no caso dos municípios, como afirmado por Finamor.

Aprovado por portaria interministerial em 5 de dezembro último, o Plansab é aposta para impulsionar a elaboração de diretrizes locais. Consiste, segundo fonte oficial, no planejamento integrado do segmento, “incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas”.

Além de “tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas”, conforme a Agência Brasil. Sua elaboração estava prevista já na Lei de Saneamento (no 11.445/2007), que estabelece as diretrizes a uma política para o setor em âmbito nacional. Após seis anos, o plano – que deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quadriênio – finalmente foi aprovado.

Atrasos e dificuldades
Apesar de saudar a iniciativa, Finamor aponta a preocupação de já ter havido “dois adiamentos nos prazos limite de elaboração dos planos municipais de saneamento e de os estados, que deveriam estar puxando as cidades, estarem muito atrasados” nesse processo. Ele lembra que o primeiro prazo era dezembro de 2010. Com menos de 10% do total de municípios do Brasil tendo cumprido o cronograma, esse foi estendido em três anos. Entretanto, no final de 2013, como ressalta Finamor, o avanço foi pequeno, com cerca de 20% dos municípios com planos municipais de saneamento. “É muito grave que fiquem sem, pois perdem toda a fonte de recursos. A maioria não tem planos – situação que se repete quanto às bacias hidrográficas –, e sem isso não consegue renovar as concessões com as empresas estaduais, responsáveis por 70% da prestação do serviço no País. A expectativa é que agora atendam esse novo prazo (dezembro de 2015).”

Ele observa que em alguns locais, como Santa Catarina e Paraná, praticamente não houve renovação de concessões. Em outros estados, como Rio Grande do Sul, a situação é melhor.

“Na Corsan, 320 dos 260 municípios atendidos renovaram seus contratos. Todos estão com planos de saneamento, e o estado está licitando o seu. A empresa tem ajudado as prefeituras na sua elaboração.” Para Finamor, o apoio das companhias estaduais é muito importante. “A maioria dos municípios não tem a menor estrutura, alguns não têm sequer água tratada. E tem que ter planejamento.” A dificuldade atual tem a ver com sua ausência ao longo dos anos.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa), inaugurado na década de 1970, foi extinto em 1985, o que se seguiu à ampliação das privatizações no setor, como observou Antonio Florentino Filho, presidente do Senge-PI e diretor da FNE, em entrevista publicada no site do sindicato em junho de 2013. O Planasa, explicou ele, estabeleceu a criação e fortalecimento das empresas estaduais de saneamento. Com seu abandono, minguaram os investimentos, e as companhias passaram a “ter muitas dificuldades”. “A falta de recursos levou muitas empresas e engenheiros da área a procurarem outros ramos de trabalho. As empresas que faziam projetos e executavam obras de saneamento partiram para outros setores, e isso desarticulou a formatação de projetos.” Na busca pela recomposição do setor a partir da Lei 11.445, é preciso o suporte sobretudo às prefeituras. O Ministério das Cidades foi procurado quanto ao auxílio aos municípios na elaboração dos planos, imprescindíveis para garantir investimento e a prestação do serviço, mas até o fechamento desta edição não havia se posicionado. (Por Soraya Misleh)

 

Fonte: Matéria publicada no Jornal Engenheiro, da FNE, Edição 147/JUL/2014










O secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, recebeu do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, as propostas do "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - Novos desafios".


Foto: Paula Bortolini
Mauro Arce dentro Dirigentes dos engenheiros entregam novo Cresce Brasil a secretário estadual de São Paulo


Além de falar sobre as propostas que estão descritas na publicação, feita especialmente para essa nova fase do projeto, o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, contou ao secretário as novidades do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), que neste segundo semestre abrirá inscrições para o processo seletivo da graduação em Engenharia da Inovação, primeiro curso no ensino superior da área. A graduação se dará a partir de 2015.

O modelo adotado pelo Isitec segue modelo de universidades internacionais - como os da Texas University, do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e da Harvard University.

Também estiveram presentes no encontro, que ocorreu dia 25 último, na sede do SEESP, o 1º Secretário do sindicato e coordenador do Projeto Cresce Brasil, Fernando Palmezan Neto; e o vice-presidente do sindicato, João Carlos Gonçalves Bibbo.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP









 


Depois de crescer anos a fio sem muitas regras e na dependência das necessidades de seus grandes usuários, o Porto de Santos pretende estabelecer um plano para apontar a demanda de movimentação de cargas até 2030. Esse trabalho chamado de Plano Mestre, que vai exigir cinco meses de estudos e discussões, deverá identificar a vocação do complexo portuário santista, definindo as cargas mais movimentadas e os investimentos necessários para viabilizar a sua logística.

Conduzido por técnicos da Secretaria de Portos (SEP) e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o estudo servirá de base para a elaboração do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), que, entre outras atribuições, deverá estabelecer novos critérios para o desempenho das operações dos terminais arrendados dentro dos parâmetros da nova Lei dos Portos (nº 12.815/13).

O que se espera é que o novo PDZ não tenha o mesmo destino daquele que está em vigência e que, realizado em 2006, não foi levado em conta pelo próprio governo federal, inclusive, na questão dos terminais graneleiros na Ponta da Praia. Como se sabe, o atual PDZ já defendia o remanejamento dos terminais de grãos para a entrada do cais santista, entre a Alemoa e o Valongo, embora hoje o consenso seja que o destino dessas instalações deveria ser a área continental de Santos, local de pouca densidade urbana.

Essa é, porém, uma questão que precisa ser mais bem avaliada porque a vocação do Porto de Santos seria a de escoadouro e receptor de mercadorias de alto valor agregado e não de granéis. E que a situação atual só ocorre em função do atraso que se registra no desenvolvimento da malha viária no interior do País. Tivesse sido a BR-163 já asfaltada em sua totalidade, não haveria sentido em que os produtores do Centro-Oeste escoassem as safras de soja e milho pelos portos de Santos, Paranaguá e São Francisco do Sul-SC, fazendo um percurso mais longo, caro e congestionado.

Com investimentos públicos e privados, será possível criar talvez o maior corregedor logístico intermodal do País, a partir do aproveitamento da BR-163 e da hidrovia Tapajós-Amazonas, o que representará grandes ganhos de frete, tempo e eficiência de transporte. Para fechar o círculo, o ideal seria que houvesse   uma eficiente opção ferroviária até os portos fluviais do Pará, onde haveria transbordo da carga para as barcaças que desceriam o Tapajós até Santarém e Vila do Conde, em Barcarena. Desses portos, a carga seria facilmente transferida para navios Post Panamax com destino à Europa e Ásia.

Obviamente, com esse corredor funcionando mesmo em épocas de chuvas – de janeiro e julho –, os ruralistas jamais procurariam os portos do Sudeste e do Sul. Isso não só contribuiria para a diversificação dos portos nacionais como evitaria que tanto Santos como Paranaguá e outros portos investissem em estruturas que, mais tarde, correm o risco de ser abandonadas ou sucateadas.

O que se espera do Plano Mestre e do novo PDZ é que determinem não só o potencial de crescimento do cais santista e das suas instalações como as cargas que devem ser movimentadas nas duas margens do Porto. E mais: que o novo PDZ seja seguido à risca.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)




Imprensa SEESP









No dia 30 último, a AES Eletropaulo e o SEESP retomaram as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho de 2014 para os engenheiros. Foi informado à empresa que a assembleia da categoria rejeitou a proposta patronal, sendo que a maior preocupação dos engenheiros é a perspectiva profissional frente ao atual Plano de Cargos e Salários (PCS). Outro ponto destacado na assembleia é que a conquista do piso salarial da categoria impõe à companhia a necessidade de rever, em seu plano, os salários iniciais das faixas dos engenheiros júnior, pleno, sênior e especialista.

A AES Eletropaulo reafirmou as dificuldades financeiras que passam as empresas de distribuição de energia elétrica e que a proposta apresentada à categoria chegou ao seu limite possível. Assegurou, ainda, que: na Intranet da empresa, os empregados tem acesso a informações sobre o Plano de Carreira da AES Eletropaulo; o plano é gestão da empresa; no período do acordo 2013/2014, 25% dos engenheiros tiveram movimentação salarial; fez convênio com o Mackenzie e ofereceu um curso de pós-graduação para os 40 engenheiros; alguns engenheiros reclamaram que não puderam participar da única assembleia promovida pelo sindicato na sede da empresa; e cumpre com os compromissos assumidos com seus colaboradores.

O SEESP defendeu maior transparência em relação aos parâmetros e diretrizes do PCS e solicitou à companhia uma reunião com todos os engenheiros para esclarecimentos sobre o assunto. Por fim, a entidade ressaltou que para melhorar a comunicação com os engenheiros é indispensável o reconhecimento da figura do dirigente sindical na empresa. A AES Eletropaulo comprometeu-se em dar uma resposta na próxima semana.

Em tempo
As próximas assembleias dos engenheiros deverão ocorrer na sede da empresa em Barueri e no Cambuci.



Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

O candidato José Serra, do PSDB e da coligação “Mais trabalho”, que reúne 14 partidos políticos, iniciou, nesta quarta-feira (30/7), o ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País”, que pretende receber, até setembro, candidatos majoritários as Eleição 2014, na sede do SEESP, organizador da atividade. O concorrente ao Senado Federal destacou os principais pontos em que pretende atuar caso seja eleito em outubro próximo. Entre eles: reconstruir o sistema do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), melhorar a saúde pública e o saneamento básico, defender mais investimentos no estado paulista e combater a utilização e o tráfico de drogas em território nacional.


Foto: Beatriz Arruda
Serra debate 30JUL2014José Serra apresenta suas propostas ao Senado aos engenheiros, nesta quarta-feira (30/7).
Mais fotos aqui.
 

Serra, que iniciou sua vida pública, em 1983, como secretário de Economia e Planejamento do governo de Franco Montoro, em São Paulo, tem em seu currículo dois mandatos como deputado federal e um como senador, além de ter sido prefeito da Capital paulista e governador. Na sua apresentação aos engenheiros, fez questão de dizer que começou seus estudos de graduação na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), mas se formou mesmo em economia. Segundo ele, quando entrou na Poli, no início da década de 1960, o País “bombava” em termos de engenharia, principalmente nas áreas de mecânica, elétrica e construção civil. “Era uma profissão onde se ganhava bem”, afirmou.Todavia, Serra diz que, hoje, o cenário é bem diferente e o Brasil enfrenta “uma lentidão no desenvolvimento”. E continua: “De 1980 para cá, a economia brasileira caiu três vezes. São 34 anos sem crescimento. Isso está por trás dos problemas da engenharia brasileira.”

Ele se definiu, ainda, como um “político não abstrato” e que estudou economia depois por motivação política. Disse, ainda, que sua vocação é para a atividade pública, citando frase de Charles de Gaulle – general, político e estadista francês, falecido em 1970 – de que a política depende de homens de Estado.

Na questão do FAT, uma de suas plataformas de trabalho, Serra afirma que o fundo está “desfinanciado” e precisa ser “reconstruído”. Ele explica o mecanismo que serviu como base para a criação do sistema: “No ano de muito emprego, sobra dinheiro para investir. Em tempo de desemprego, tem dinheiro investido e os rendimentos podem pagar.” Já a área da saúde, citando pesquisa que a coloca, atualmente, uma das grandes preocupações do brasileiro, o candidato defende uma melhor gestão dos recursos públicos, voltar ao profissionalismo e se coloca contra a ideia da “medicina para pobre”. Sem entrar em detalhes, ele assegurou que tem um projeto para o setor com o objetivo de recompor o financiamento, reduzir custos e melhorar a gestão. Da mesma forma, garante que vai pensar em investimentos, a fundo perdido, na área de saneamento básico.

Fronteiras escancaradas
O candidato também quer usar o seu mandato, representando a população de São Paulo, para a realização de campanhas educacionais contra a utilização de drogas. Segundo ele, atualmente droga virou “sinônimo de direito civil e progressismo”. E acrescentou: “O Brasil não produz drogas, mas suas fronteiras estão escancaradas para a entrada delas, mas, além disso, tem governos que são cúmplices, o governo boliviano.” E questiona: “O que o país tem de fazer? Tem de atuar como os Estados Unidos, amigos, amigos, mas negócios são negócios. Precisamos de medidas governamentais para combater o contrabando de entorpecentes.”

Ainda como senador, Serra quer discutir financiamento de campanhas eleitorais e o sistema eletivo, defendendo, por exemplo, o voto distrital a se iniciar pelas eleições às câmaras municipais. Disse, ainda, que São Paulo é o único “estado gordo” do País, que nutre outros entes federativos. Por isso, defende uma nova repartição dos impostos, que não prejudique o estado paulista como acontece atualmente.

O candidato do PSDB esteve acompanhado do seu suplente, José Aníbal, e de concorrentes da coligação ao Legislativo federal e estadual.

Novos debates
O ciclo "A engenharia, o Estado e o País" prossegue com outros candidatos. Nesta quinta-feira (31/7), será recebido o candidato ao Governo do Estado de São Paulo pelo PV, Carlos Alberto Santos, às 18h, na sede do SEESP, na Capital paulista. O evento tem transmissão ao vivo online aqui. Neste link você confere os outros debates. 


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









 

“A verdade é que se houvesse uma redução significativa do valor da dívida das famílias, das empresas e dos Estados nacionais, haveria naturalmente, sem grande trauma, uma mudança no perfil de retração da riqueza do mundo.” A declaração é do economista Carlos Lessa à IHU On-Line, ao comentar as razões de ainda haver tantas desigualdades sociais no mundo. Segundo ele, “o que a história está mostrando é que os comandos desse sistema financeiro assumiram o comando da economia mundial, porque é muito difícil mexer no valor dessa dívida”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) menciona a dívida da Argentina como um exemplo que diz “respeito à saúde do mundo como um todo; [...] ela é uma espécie de preliminar das dificuldades que estão à frente”. E alfineta: “Se 93% aceitaram a proposta argentina e estão recebendo segundo essa proposta, como 7% podem derrubar tudo?”.

Lessa também comenta a criação do banco do Brics como uma possibilidade de “restabelecer liquidações compensatórias de dinheiro entre as moedas dos países do Brics”. Entretanto, enfatiza, “se ele fizer isso, já está introduzindo uma dimensão importante no jogo financeiro mundial. E minha pergunta é: Vão fazer ou não vão fazer? É a sério ou não é a sério? Porque isso já é uma tentativa de reduzir o peso do dólar e eu não vejo como os americanos concordam com isso tranquilamente”. E cutuca: “A presidenta Dilma foi à última reunião de Davos dizer que o Brasil está inteiramente consciente e subordinado à ideia do Consenso de Washington, mas aí esse sistema de compensações monetárias entre as moedas do Brics não é o que Washington quer; por outro lado, o silêncio brasileiro com respeito à questão argentina — o nosso comportamento está sendo muito encabulado e retraído — é o que Washington quer. Então, eu não sei e a pessoa (Dilma) para mim também não sabe, apesar de estar perdendo o campeonato”.

Segundo ele, apesar de a população ter melhorado o padrão de vida nos governos Lula e Dilma, especialmente no que se refere à distribuição da renda, “o governo do PT não usou esse ‘oxigênio’ que o Brasil teve para dar sustentabilidade no longo prazo à melhoria”. Na avaliação dele, “para frente, o Brasil vai se confrontar com um problema muito sério: um pedaço enorme do patrimônio das empresas brasileiras, das empresas que estão no Brasil, dos bancos brasileiros e das famílias ricas está apoiado na dívida das famílias pobres que se endividaram para comprar automóvel, geladeira e mobiliário. Então, terá uma queda de braço para frente no país”.

Defensor de um projeto nacional, Carlos Lessa é categórico quanto ao assunto: “Nós estamos órfãos de um projeto nacional. Agora, é evidente que qualquer projeto nacional começa por projetar o Brasil do futuro. (...) Nós fomos achando que é possível tocar o futuro sem discutir o futuro, então é complicado”. E conclui: “Pelo menos três dos grandes países periféricos do mundo têm projetos nacionais claros, enquanto o Brasil não tem nenhum. Nós nem sequer discutimos a geopolítica mundial; nós não temos posicionamento nenhum”.

Confira a entrevista.

Como, na Economia, se define e se entende o conceito de “desigualdade”?
Carlos Lessa – Colocando-se a ideia de renda, a desigualdade se mede por diversos coeficientes, que medem a dispersão das extremidades em relação ao valor médio. Isso são estudos de distribuição de renda, desenvolvidos há muito tempo, em 30, 40 países do mundo.

Agora, o que não se faz — e essa é a dimensão que está sendo levantada para discussão — é a distribuição do patrimônio, ou seja, tudo aquilo que representa a chamada riqueza do indivíduo. Nesse sentido, a riqueza do indivíduo pode ir desde a sua casa própria e o que está nela até participações percentuais nas empresas — que são as participações societárias — e participações da dívida que outros têm; esses outros podem ser famílias, empresas e Estados nacionais. Então, essa dívida também faz parte da riqueza.

Estudos recentes demonstraram que, embora a distribuição de renda tenha melhorado em diversos países — principalmente nos chamados de primeiro mundo —, a distribuição do patrimônio não melhorou. Ou seja, apesar de uma quantidade crescente de famílias do primeiro mundo possuir casa própria, há um crescimento enorme da dívida das famílias, das empresas e dos Estados nacionais, e essa nova dívida, que faz parte do patrimônio, cresce em uma velocidade tal, que o patrimônio se mantém praticamente o mesmo.

E como o senhor vê essa má distribuição do patrimônio?
A verdade é que se houvesse uma redução significativa do valor da dívida das famílias, das empresas e dos Estados nacionais, haveria naturalmente, sem grande trauma, uma mudança no perfil de retração da riqueza do mundo. Agora, o que a história está mostrando é que os comandos desse sistema financeiro assumiram o comando da economia mundial, porque é muito difícil mexer no valor dessa dívida. Por exemplo, o que está acontecendo com a Argentina, hoje, é uma tentativa de forçá-la a pagar por uma dívida que foi contraída no passado. Porque, na verdade, no momento em que se diz que a dívida pode não ser paga, retira-se dela o valor patrimonial que ela tem. Essa questão da Argentina diz respeito à saúde do mundo como um todo; não acho que ela vá definir o futuro da humanidade, mas é uma espécie de preliminar das dificuldades que estão à frente.

Nesse sentido, o valor que está sendo cobrado da dívida da Argentina é equivocado?
É totalmente equivocado; estou do lado da posição argentina. A Argentina negociou uma redução da dívida numa situação em que está fracamente destruída como país e essa negociação foi aceita por 93% dos diretores; 7% não opinaram porque os fundos abutres compraram. A Justiça norte-americana diz que a Argentina deve pagar a dívida integralmente e com prioridade para esses 7%. Isso é algo absolutamente espantoso, porque se 93% aceitaram a proposta argentina e estão recebendo segundo essa proposta, como 7% podem derrubar tudo? Então, por isso, uma das coisas mais interessantes que aconteceram nas últimas semanas foi o fato de os países latino-americanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) terem votado a favor da Argentina e depois repetirem o gesto quando houve esse encontro do Brics em Fortaleza. Trata-se de um recado dizendo para ter cuidado, porque o tamanho dessa dívida colossal faz com que necessariamente um pedaço dela seja desvalorizado.

Como vê a criação do banco do Brics?
Estou cheio de dúvidas a respeito. Em uma primeira aproximação, a ideia do Brics é uma ideia geopolítica de criar uma terceira interlocução em nível mundial. Então, por esse lado, o Brics tem importância geopolítica para o Brasil. Agora, se vai ter importância econômica, tenho minhas dúvidas. O que o banco do Brics pode fazer é restabelecer liquidações compensatórias de dinheiro entre as moedas dos países do Brics. Se ele fizer isso, já está introduzindo uma dimensão importante no jogo financeiro mundial. E minha pergunta é: Vão fazer ou não vão fazer? É a sério ou não é a sério? Porque isso já é uma tentativa de reduzir o peso do dólar e eu não vejo como os americanos concordam com isso tranquilamente.

Mas fala-se também que o banco tem o objetivo de financiar projetos de infraestrutura entre os países.

Esse é o pretexto que está por trás da ideia de criar um sistema de compensações monetárias que não esteja baseado no dólar. Agora o pretexto para criar o banco é o pretexto que pode financiar projetos de infraestrutura a longo prazo sem lançar mão de reserva de dólar. Isso reduz o peso do dólar e é um efeito político ou geopolítico importante para um banco. Contudo, quero ver se ele é real mesmo; não é que eu queira ser São Tomé (ver para crer), eu só quero ver como isso vai se desdobrar.

Porque, por exemplo, a presidenta Dilma foi à última reunião de Davos dizer que o Brasil está inteiramente consciente e subordinado à ideia do Consenso de Washington, mas aí esse sistema de compensações monetárias entre as moedas do Brics não é o que Washington quer; por outro lado, o silêncio brasileiro com respeito à questão argentina — o nosso comportamento está sendo muito encabulado e retraído — é o que Washington quer. Então, eu não sei e a pessoa (Dilma) para mim também não sabe, apesar de estar perdendo o campeonato.

Qual é o papel do Brics na arquitetura financeira internacional?
Ainda não tem, mas se ele montar esse sistema de compensações bilaterais, passará a ter. Quer dizer, tem um lado aí que achei muito interessante nesse encontro do Brics, o de sair um financiamento para a Argentina. Outra ação interessante — e há tempo gosto muito do que a diplomacia brasileira faz — foi, na reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul), colocar os países sul-americanos e seus presidentes junto aos presidentes do Brics. Isso foi um gesto político muito bonito e muito importante, porque marcou certa posição, mas por enquanto estamos na retórica.

O senhor leu o livro Capital in the Twenty-First Century [O capital no século XXI] de Thomas Piketty? Quais suas impressões?
Li alguns trechos. Não li todo, pois estou com descolamento da retina. Piketty fez diversos exercícios lançando mão das informações disponíveis para demonstrar isso que eu disse a você, ou seja, que a destruição da riqueza do patrimônio não se modificou, apesar de haver melhorias na distribuição de renda.

Quais são as principais dificuldades do Brasil em relação às desigualdades?
Os programas que o governo do PT implantou desde 2002, desde o primeiro mandato do Lula, do segundo mandato dele e do início do mandato da presidenta Dilma, tiveram um efeito importante do ponto de vista de distribuição de renda, somente isso. Como o Brasil teve uma melhoria espetacular na sua relação de trocas com o mundo, porque os produtos que o Brasil vendia para o mundo se valorizaram — tecnicamente nós dizemos que a relação de troca foi extremamente favorável para o Brasil até 2008, 2009 —, os governos do PT aproveitaram para tocar para frente uma política de distribuição.

Ou seja, melhoraram muito significativamente o salário mínimo real, que é a chave da disfunção de renda para a baixa renda do Brasil, que é o indexador geral de todos que têm ou não carteira assinada, e criou alguns programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família, e isso melhorou a base da população brasileira.

É impressionante como as pessoas melhoraram o seu padrão de vida. Só que o problema é o seguinte: o governo do PT não usou esse “oxigênio” que o Brasil teve para dar sustentabilidade no longo prazo à melhoria. Agora, para a frente, o Brasil vai se confrontar com um problema muito sério: um pedaço enorme do patrimônio das empresas brasileiras, das empresas que estão no Brasil, dos bancos brasileiros e das famílias ricas está apoiado na dívida das famílias pobres que se endividaram para comprar automóvel, geladeira e mobiliário. Então, terá uma queda de braço para frente no país. Mas o que acho engraçado é que a disputa eleitoral brasileira nem tocou nesse assunto. Sou muito simpático que a universidade esteja preocupada em discutir isso, porque a universidade tem de criar uma geração que saiba pensar e saiba pensar o Brasil, um Brasil no mundo e um Brasil voltado aos brasileiros. Essa discussão é fundamental.

O senhor é um defensor do desenvolvimento de um projeto nacional. Em que medida esse projeto pode ter implicações na superação das desigualdades? E em relação a isso, existe no Brasil algum projeto nacional?
Não. Nós estamos órfãos de um projeto nacional. Agora, é evidente que qualquer projeto nacional começa por projetar o Brasil do futuro, o Brasil utópico, o Brasil que nós sonhamos. Eu sonho com um Brasil em que as desigualdades sociais sejam relativamente pequenas, com um Brasil em que todos os brasileiros tenham acesso à casa própria, tenham uma educação de qualidade, acesso à saúde, possibilidade de utilizar o seu tempo para absorver os bens culturais ou simplesmente ao lazer. Eu sonho com um Brasil que seja justo para os brasileiros e não acho que o Brasil é justo com os brasileiros. O país vai ter de discutir isso, só que essa discussão nem sequer começou.

Há muitos anos eu já disse que nós caminhávamos imensuravelmente para a desaceleração da economia e, infelizmente, tudo que imaginei aconteceu. Hoje o Brasil está tendo dificuldades imensas de manter se movendo como estava se movendo. Talvez isso tenha um lado muito ruim, porque gera uma perplexidade, uma angústia, uma interrogação forte para as pessoas, uma insegurança das pessoas em relação ao seu “estar no mundo”, mas, por outro lado, pode ser que force as pessoas a discutir que futuro se pensa para o Brasil, porque até agora essa discussão não existe.

Esse é um problema do Brasil ou há um limite de se ter um projeto nacional em tempo de globalização?
Isso não é verdade, porque existem muitos países que estão na globalização e estão perseguindo projetos nacionais. O exemplo principal é a China, mas diria que de certa maneira a Índia e a Rússia também têm projetos nacionais. Então, pelo menos três dos grandes países periféricos do mundo têm projetos nacionais claros, enquanto o Brasil não tem nenhum. Nós nem sequer discutimos a geopolítica mundial; nós não temos posicionamento nenhum. Por exemplo, qual é o posicionamento dos brasileiros com respeito ao que vem acontecendo na Argentina? A impressão que eu tenho é de que nenhum — apesar de vocês estarem aí no Rio Grande do Sul. Qual é o posicionamento dos brasileiros a respeito do que vem acontecendo na Ucrânia? Zero; nem se debate. Quem está discutindo no Brasil o projeto eurasiano que Vladimir Putin está desenvolvendo? Ninguém. Só que esse projeto vai levar a Rússia a se aliar ao Japão, por um lado, e à China, por outro, colocando a Europa na dependência total da Rússia. Nós estamos discutindo isso? Não. A rota dos navios que liga o Japão com a Europa vai agora passar a ser pelo Ártico, porque com o degelo e as frotas de quebra-gelo russas isso se torna possível. Só que essa rota, que é ótima para o Japão, que encolhe sete mil léguas submarinas a distância entre o Japão e a Europa é péssima para o Brasil, porque nos desloca mais para a periferia do mundo. Estão discutindo isso? Não. Nós fomos achando que é possível tocar o futuro sem discutir o futuro, então é complicado.

Pode dar outros exemplos dos projetos nacionais desses países?
Claro. O projeto da China é óbvio: quer voltar a ser o império asiático e mundial. Para isso, combina três dimensões: procurar ter supremacia no comércio mundial, exportando produtos industrializados e importando matérias-primas de alimentos; quer estar na vanguarda tecnológica do mundo, usando os poderes que dispõe para empurrar a tecnologia para frente e quer, de maneira muito clara, dominar totalmente a esfera asiática. E nós não temos nenhum projeto, nem com respeito às relações com a Argentina nós temos um projeto claro.

O senhor é bastante getulista...
Total. Mas nós não podemos fazer invocações de fantasmas, pois nenhum fantasma se materializa. Getúlio foi uma liderança inquestionável para esse país. Eu gosto de dizer que com Getúlio, contra Getúlio e sem Getúlio, o Brasil se moveu 50 anos para perseguir a industrialização. E, a partir do governo de Collor de Mello, o Brasil não persegue nada.

Depois dele, quais presidentes pensaram em um projeto de nação?
Ele foi o presidente brasileiro mais consistente e coerente nisso. Eu diria que o Rodrigues Alves [1], de certa maneira, e o mineiro Arthur Bernardes [2] tinham visões claras da necessidade de um projeto nacional. Mas, quem adotou integralmente e foi fiel ao projeto nacional, foi Getúlio.

Alguns tentam comparar ou fazer alguma aproximação entre Lula e Getúlio. Como vê essa tentativa?
Essa comparação não dá certo e é complicada por uma razão: o PT tentou se criar “anti-Getúlio”. Eu lembro do Lula dizendo a seguinte frase: “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o AI-5 dos trabalhadores”. Ou seja, para ele, a CLT impediria qualquer ingerência dos trabalhadores em seu futuro. O PT era antigetulista e depois começou a diminuir um pouco isso, mas ao mesmo tempo pegou do pragmatismo de Getúlio a pior de todas as dimensões, porque Getúlio era pragmático nas alianças que fazia, mas apesar das alianças, ele nunca permitiu dissolver os objetivos nacionais. Enquanto isso, o PT vende o petróleo no leilão de Libra. Getúlio nunca permitiu que a privatização fosse um elemento pragmático a ser negociado; soberania nacional sempre foi fundamental para Getúlio. E esse conceito nem existe no governo Lula.

Eu não estou querendo polemizar com o PT; minha preocupação é outra. Minha preocupação é que os estudantes da universidade, os gaúchos, que são a vanguarda do pensamento nacional brasileiro, voltem a discutir o projeto Brasil; mesmo que vocês troquem desaforos entre vocês, são obrigados a explicitar os debates.

O Brasil quer ser uma Porto Rico enorme do Atlântico Sul? Ou o país quer ter uma grande importância na formação de um continente sul-americano unificado? Se for isso, nós temos de cuidar a visão da Argentina que o Brasil tem. Eu fico encabulado em ver o Chile assumindo mais defesa da Argentina hoje do que o Brasil. Nesse sentido, os gaúchos são a grande fronteira de nacionalismo do Brasil.

Como o senhor vê as campanhas à Presidência da República? Algum candidato apresenta ou tem em perspectiva um projeto de nação?
Não. Uma das minhas angústias é que o desdobramento da campanha presidencial não está absolutamente politizando o Brasil no bom sentido. O que está acontecendo agora é uma competição para saber quem é cúmplice do mensalão, para descobrir algo sobre o aeroporto do Aécio, algo contra o Eduardo, amanhã talvez apareça algo contra a Dilma e vai ficar nisso. Isso não é absolutamente uma discussão política; é uma discussão que não explicita as escolhas que o Brasil tem de fazer. E se a opinião pública mantiver a posição, como está hoje, de que os políticos são a mesma coisa e que os partidos políticos não servem para nada, eu não sei o que vai acontecer; vamos numa conjuntura internacional muito difícil.

 

 

 

Fonte: Patricia Fachi/Do IHU On-Line









Engenheiros de todo o País reuniram em documento as principais sugestões da categoria para impulsionar o desenvolvimento nacional e apresentam alerta para o risco da desindustrialização precoce. A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) vai lançar, nesta quinta-feira (31/7), às 14h, na sede do SEESP, mais uma publicação do “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, denominada “Novos Desafios”. O documento será entregue aos candidatos à Presidência da República das eleições de 2014 como sugestão dos profissionais a seus programas de governo. Lançada pela entidade em 2006, a iniciativa põe foco central na necessidade de evitar a desindustrialização do País, investir em inovação e ciência e tecnologia. Além disso, aborda temas como logística e transporte, saneamento básico, energia e comunicações.

O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, acredita que, para que essas propostas sejam colocadas em prática, o engenheiro é a mão de obra essencial para alcançar tais metas. “É por meio desses profissionais que poderemos retomar a industrialização do País, com inovação e ganhos de produtividade. Também é preciso que o governo tome medidas corretas na área econômica no sentido de estabelecer uma política de Estado que pense num planejamento em longo prazo. É urgente, ainda, investir em pesquisa e desenvolvimento”, comenta.

Artur Araújo, consultor do “Cresce Brasil”, explica a decisão de inserir o problema relativo ao baixo desempenho da indústria no debate: “Hoje, o país se dedica às questões de infraestrutura e já encontramos alternativas para resolver esse problema. Mas a perda de participação na produção industrial é gravíssima. Nossa ideia é mostrar o que tem levado ao processo de desindustrialização e o que é necessário para reverter esse processo”, explica. O coordenador técnico do projeto, Carlos Monte, explica que o desafio é tornar a área de pesquisa e desenvolvimento parte integrante das etapas de produção. “Nós temos uma riqueza de recursos primários que não são utilizados em detrimento da vantagem competitiva de utilizarmos produtos importados. Para o equilíbrio econômico, é importante investir tanto na importação como na exportação de nossa produção. Para isso se tornar realidade, nossa indústria tem que introduzir todas as etapas da cadeia de produção, ou seja, participar dos processos até o produto final. É o que chamamos de adensar as cadeias produtivas”, exemplifica.

Para a área econômica, o documento aponta avaliações positivas sobre políticas importantes adotadas pelos governos e críticas às falhas no controle da taxa de juros. Segundo avaliação dos especialistas, para solucionar o problema, é preciso agir em três grandes esferas: macroeconômica – com o reequilíbrio da taxa de câmbio, juros e tributos; intermediária – reduzindo excesso de burocracia e preenchendo as lacunas nas políticas industriais e políticas de incentivo à inovação; e microeconômica – com ações empresariais para aprimorar a gestão produtiva e a criatividade.

Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento
Lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados em 2006, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” nasceu como uma contribuição da categoria a um plano nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social, fruto de debates realizados com milhares de profissionais em todo o País. A infraestrutura nacional era precária e não havia planejamento para o futuro, o que comprometia a existência de projetos e o investimento produtivo. Com isso, faltavam postos de trabalho e oportunidades, sobretudo para os jovens que saíam das escolas, inclusive e principalmente as de engenharia.

Convicta de que era não só necessário como possível mudar esse cenário, a FNE reuniu especialistas nas áreas consideradas cruciais ao desenvolvimento – energia, ciência e tecnologia, meio ambiente, recursos hídricos e saneamento, comunicações, transportes de cargas e coletivo e agricultura – e levou o debate às cinco regiões do Brasil, contando com a participação de milhares de profissionais. Depois, lançou, durante o VI Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), o manifesto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, cuja proposta básica é a expansão econômica anual de 6%, elevando-se os investimentos para 25% do PIB (Produto Interno Bruto), com participação pública e privada, e alterando a política macroeconômica, reduzindo juros e facilitando o crédito.

“Novos desafios”
Após debater a necessidade de investimentos em infraestrutura, o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento aponta a urgência em se avançar na industrialização do país, com inovação e ganhos de produtividade. Mais que isso, evitar que esse setor, essencial à expansão econômica, passe por um processo precoce de encolhimento. Os “Novos Desafios” identificados exigem medidas corretas na área econômica. É preciso estabelecer uma política de Estado estrategicamente voltada a tal objetivo, por exemplo, adensando cadeias produtivas promissoras.

 

 

Imprensa SEESP
Fonte: Assessoria da FNE









O atraso logístico constitui hoje a maior barreira para que os produtos brasileiros ganhem competitividade tanto no mercado interno como principalmente no externo. Foi pensando nisso que o governo federal sancionou a nova Lei dos Portos (nº 12.815), aprovada em junho de 2013, em substituição à antiga lei nº 8.630/93, permitindo que terminais privados possam movimentar cargas de terceiros, entre outros procedimentos que teriam por objetivo reverter essa realidade.

De início, estimou-se que, a partir dessa nova conjuntura, pelo menos R$ 50 bilhões deverão ser aplicados até 2023 na ampliação e modernização dos atuais terminais e na construção de novas instalações em todo o País. Mas, depois de um ano da aprovação do novo marco regulatório, essa previsão já se mostra demasiado otimista, já que os investimentos não estão ocorrendo na velocidade esperada, principalmente em função da burocracia da gestão pública.

Ou seja, apesar de todo o empenho do governo federal que decidiu centralizar em Brasília todas as decisões, as licitações para a concessão de novas áreas nos portos de Santos e do Pará continuam em suspenso em razão de problemas técnicos e administrativos, o que tem causado insegurança aos empresários quanto às novas regras.

Para complicar a questão, este é um ano de eleições majoritárias e, diante da indefinição quanto ao futuro governo, o momento é de cautela e retração nos investimentos privados. Com isso, a decantada modernização é sempre adiada e os avanços aguardados para estimular a eficiência nas operações portuárias e a redução dos gargalos logísticos nas rodovias, ferrovias e hidrovias acabam postergados.

Seja como for, isso mostra as dificuldades que o País tem para adotar padrões de eficiência de Primeiro Mundo em seus mecanismos produtivos, deixando sempre que prevaleçam posturas atrasadas e práticas nefastas que o têm condenado a um papel de destaque no pelotão do atraso.
Em outras palavras: a carga pesada de burocracia e tributos que é despejada sobre os ombros de empresários e trabalhadores mostra que o governo está cada vez mais estatizante, superando em métodos os governos militares de famigerada memória. Superar essa mentalidade é, ao que parece, o grande desafio do governo que vai sair das urnas em outubro.

O que resta para o setor ligado ao comércio exterior é que o novo governo faça algumas alterações no atual marco regulatório com vistas a atrair investimentos privados para ampliar não só a capacidade dos portos como da rede de armazenamento no interior do País, além de fomentar a competição e gerar segurança jurídica e previsibilidade para os investidores. Só com um ambiente de segurança será possível à iniciativa privada investir os R$ 50 bilhões esperados até 2023.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

O Conselho das Cidades (ConCidades) promoveu, no dia 23 último, a posse do quinto mandato dos novos membros, titulares e suplentes durante a abertura da 41ª Reunião Ordinária, em Brasília. Os novos conselheiros foram eleitos durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada pelo Ministério das Cidades, em novembro de 2013. Faz parte do conselho, representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Alberto Pereira Luz.

O presidente do ConCidades e ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, saudou os novos membros e destacou a importância dos encontros. “Aqui estão todos os representantes que nós elencamos como sendo segmentos importantes para as cidades brasileiras. O diálogo está aberto e estamos aqui para apoiá-los na construção de uma melhoria para toda a sociedade”, disse Gilberto Occhi.

As entidades eleitas estavam representadas por seus conselheiros indicados nos segmentos do Poder Público Estadual, Poder Público Federal, Poder Público Municipal, Movimentos Populares, Empresários, Trabalhadores, ONG’s e Profissionais acadêmicos e de pesquisa.

As reuniões dos comitês técnicos sobre habitação, saneamento, mobilidade urbana e planejamento e solo urbano iniciam na tarde desta quarta-feira com a aprovação da pauta sobre o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social e com relatos do Fórum Mundial Urbano e inicio das reuniões dos Segmentos.

Estiveram presentes na cerimônia de posse do 5º mandato os secretários nacionais de Habitação, Inês Magalhães, Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, Acessibilidade e Programas Urbanos, Sebastião Ronaldo, e de Transporte e Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo.

Conselho das Cidades
O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Responsável pela discussão e diálogo sobre a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), o ConCidades avançou na construção de marcos estruturantes da política urbana do país nas áreas de planejamento, habitação, saneamento, trânsito e mobilidade nos últimos anos.

Ao longo de mais de dez anos de funcionamento e após a realização de cinco Conferências Nacionais das Cidades, o ConCidades está consolidado como espaço de aprimoramento de políticas públicas voltadas a inclusão de todos os cidadãos. Um dos destaques foi a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013, que contou com a participação de mais de 240 mil pessoas de todo país.

A existência do conselho aponta o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas.

 

 

Imprensa SEESP
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

 

 

 

 

 

 

 


Começa, nesta quarta-feira (30/7), às 17h, o Ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País”, uma realização do SEESP, com o candidato ao Senado pelo PSDB, José Serra. A atividade, que acontecerá até setembro próximo, pretende criar uma linha de discussão de propostas factíveis e importantes para a sociedade brasileira com os concorrentes aos cargos majoritários – senador, governador e presidente – às próximas eleições estaduais e nacionais.

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, observa que a iniciativa tem a virtude de colocar em pauta o que de fato importa no processo eleitoral: os problemas que afligem os cidadãos e a melhor saída técnica à disposição para resolvê-los. “Os eventos são também uma boa oportunidade para que os eleitores possam decidir em quem votar mais conscientemente”, destaca.  

A atividade é aberta ao público e acontece sempre na sede do SEESP, na Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo. O ciclo “A engenharia, o Estado e o País” também será transmitido pela internet. Para assistir basta acessar aqui.  


* Acompanhe aqui os próximos debates


 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









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