A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/4), penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.
Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.
No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de três a seis anos; e, no caso de morte, de cinco a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).
Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de dois a quatro anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.
A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.
Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.
No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.
Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.
Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.
No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.
Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.
Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Câmara de Notícias
Pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação da proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (16/4). Nova reunião para votar a matéria foi convocada para o próximo dia 22. O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web e foi aprovado, pela Câmara, no dia 25 de março último.
Sociedade se mobiliza para que Senado confirme marco civil da internet
aprovado pela Câmara dos Deputados
Segundo o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), a aprovação da matéria vem sendo comemorada na rede por brasileiros e pela comunidade internacional. “O Brasil aprova a primeira lei sobre a Internet no mundo que mantém a rede livre e não pretende criminalizar a rede, ao contrário do que queria o ex-senador Eduardo Azeredo com seu AI-5 Digital – que apresentou substitutivo ao PL 84/99 que impunha censura, detenção e um sistema de vigilância na web”, explica.
Durante a reunião desta quarta-feira, convocada extraordinariamente, o presidente do colegiado, senador Zezé Perrella (PDT-MG), apresentou relatório sobre o projeto em que defende a aprovação do mesmo texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Além da CCT, o projeto tramita nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao ler seu parecer, Perrella lembrou que o projeto foi resultado de intensos debates na Câmara e que recebeu apoio de entidades da sociedade civil e de especialistas em duas audiências públicas promovidas no Senado. “Resolvi não mexer no projeto. Se não é o ideal, é o projeto possível. No meu entendimento, ficou muito bom e vai ajudar nas relações dos usuários e provedores na internet”, defendeu.
Senadores da base governista querem aprovar o projeto com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento Net Mundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana.
Neutralidade
Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede, ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços na oferta. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet, impedindo a criação de pacotes de serviços como ocorre hoje com as TVs por assinatura.
Privacidade
Além da neutralidade de rede, outro pilar da proposta é a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet.
O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA, dos Estados Unidos.
Tramitação
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.
Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Senado
O processo de revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), que trata do setor da construção civil, entra em fase final nos próximos meses, informa o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Carlos Lumbreras, que participou, no dia 15 último, de reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), na sede do SEESP, na Capital paulista. Tal procedimento foi iniciado em 2012, passou por consulta pública entre maio e agosto de 2013 e até os dias atuais foram realizados vários encontros, entre governo, setor empresarial e a bancada de trabalhadores nos GTTs. O próximo passo será levar o texto discutido para a Comissão Permanente da Norma (CPN), desta, a proposta será encaminhada para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), onde passará por uma revisão jurídica e redacional. A última etapa será a edição e aprovação do texto revisado pelo ministro, o que, espera-se, deva ocorrer até o final deste ano ainda.
Foto: Beatriz Arruda/SEESP
GTT reúne bancadas dos trabalhadores e dos empresários e o governo federal
A última grande mudança da NR 18 se deu em 1994, quando a construção civil ainda era a responsável pelo maior número de acidentes e mortes no trabalho, hoje ela está entre os quatro setores com mais incidentes laborais. Todavia, observa o auditor do MTE, das mais de 135 mil inspeções de segurança no trabalho que o ministério realiza, por ano, o setor responde por 20% a 25% delas. “Levando em conta que temos 36 NRs, esse número é bem expressivo”, destaca.
A NR 18 abrange, atualmente, um universo de mais de três milhões de trabalhadores em todo o Brasil, segundo dados do superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Seconci-RJ), Sérgio Paiva. Tal incremento se deu pelo crescimento das obras de infraestrutura dos últimos anos, no país. A revisão da norma, explica Lumbreras, se deve por alguns pressupostos básicos, como o aquecimento da construção pesada, as mudanças no processo produtivo e a harmonização com NRs que surgiram depois, como as do espaço confinado (33), do trabalho em altura (35) e do serviço em eletricidade (10).
Entre os temas discutidos e mais polêmicos estão o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o campo de abrangência do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e a aplicação da Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da gestão no canteiro de obras envolvendo empresas terceirizadas. Os GTTs debateram, ainda, escavações, a parte elétrica, utilização de máquinas e o trabalho em altura.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Todos os cenários de mitigação dos impactos das mudanças climáticas apresentadas, no dia 13 último, pelos cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), passam pela redução das emissões de gases do efeito estufa e por investimentos em tecnologias capazes de sequestrar o carbono já emitido.
Se a humanidade quiser impedir que a temperatura do planeta suba, até o fim do século, mais do que 2 graus Celsius em relação ao período pré-industrial – evitando assim impactos mais significativos –, será necessário reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa entre 40% e 70% em relação a 2010, até meados do século, e para quase zero até 2100. As informações são do Sumário para Formuladores de Políticas Públicas do relatório “Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change”, elaborado pelo terceiro grupo de trabalho (WG3, na sigla em inglês) do IPCC.
“Mas essas mudanças trazem uma série de benefícios adicionais que precisam ser computados nessa conta. Podem trazer melhoria da qualidade de vida pela redução da poluição atmosférica e disponibilizar recursos de forma mais eficiente para as pessoas”, afirmou Mercedes Maria da Cunha Bustamante [foto ao lado], professora do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB) e um dos três membros brasileiros da equipe de cientistas que elaborou o sumário. Leia, a seguir, trechos de entrevista da docente à Agência Fapesp.
Como é possível fazer o sequestro de carbono da atmosfera?
Bustamante – Uma medida já disponível, que pode ser usada em um primeiro momento para abater as emissões, é o plantio de árvores em regiões onde antes não havia grandes extensões florestais. As árvores incorporam o dióxido de carbono (CO2) na biomassa, mas claro que essa medida tem uma limitação, pois as árvores não crescem indefinidamente. Outra forma amplamente discutida no relatório são tecnologias de captura que fazem o bombeamento de CO2 da atmosfera para camadas geológicas mais profundas. Algumas dessas tecnologias são associadas a processos industriais e, antes de o sistema de energia emitir o carbono, o gás já é capturado e bombeado para esses reservatórios. Mas ainda há uma série de desenvolvimentos tecnológicos a serem feitos. Os modelos indicam que, quanto mais tempo a gente demorar para iniciar as ações de mitigação, mais dependente seremos dessas estratégias de captura de carbono. Há vários caminhos, mas quanto mais tempo demorar para começarmos, mais difícil e mais caro será.
Qual é a proposta do documento para a redução das emissões de gases do efeito estufa?
Bustamante – Falou-se muito em energias renováveis, pois um dos grandes vetores das emissões é a queima de combustíveis fósseis. Isso tem uma repercussão no nosso capítulo [Agricultura, Silvicultura e outros usos da terra] em razão do papel que a bioenergia tem na questão das energias renováveis. Se for necessário destinar mais terra para plantar culturas voltadas à produção de bioenergia, isso afetaria a configuração de uso da terra. No capítulo sobre suprimentos de energia é mencionada a questão da energia nuclear, mas é uma alternativa que encontra uma série de barreiras e riscos associados ao processamento do material, funcionamento das usinas e a possibilidade de acidentes nucleares. Apesar de ser uma alternativa de baixo carbono, vem cercada de vários questionamentos acerca da segurança e do funcionamento desse tipo de instalação. Uma questão importante que o relatório apresenta é a necessidade de se aumentar a eficiência energética e a redução de consumo.Para todos os capítulos, a redução de consumo é um aspecto importante. Atualmente, parte significativa da produção agrícola é perdida ao longo da cadeia de produção de alimentos, por exemplo. Algumas perdas são inevitáveis, mas existe muito desperdício. O ideal seria optar por alimentos produzidos de forma mais eficiente e adotar pequenas alterações na dieta que têm impacto positivo na saúde e nas emissões, como diminuir o consumo de carne, onde hoje ele é excessivo, e inserir na dieta outros itens menos intensivos na emissão de gases de efeito estufa.
Quais setores da economia serão os mais afetados pela redução do consumo e demais custos da mitigação?
Bustamante – Existe ainda muita incerteza em relação a isso porque estamos falando de números globais. Essa é uma das limitações do relatório, não há como fazer uma avaliação específica para um país ou região. Caberá agora aos países, de posse da informação mais geral, fazer uma estimativa própria. Há um custo de implementar essas medidas de mitigação, mas, por outro lado, as mudanças trazem uma série de benefícios adicionais que têm de ser computados nessa conta. Pode haver melhoria da qualidade de vida pela redução da poluição atmosférica e distribuição de recursos de forma mais eficiente para as pessoas. É preciso considerar que vivemos em um mundo ainda muito desigual. Há países que já atingiram bom patamar de desenvolvimento e bem-estar humano e outros que ainda buscam atingir os patamares mais básicos de bem-estar. Esses países que hoje constroem sua infraestrutura e estão elaborando seus projetos de desenvolvimento devem optar por rotas que tenham em si o contexto do desenvolvimento sustentável. O interessante seria que eles não deixassem de se desenvolver, mas já buscassem alternativas menos intensivas em termos de emissão de carbono.
O Brasil não está na contramão dessa proposta com os investimentos em exploração de petróleo e termelétricas?
Bustamante – O Ministério da Ciência e Tecnologia publicou no ano passado um relatório com as estimativas das emissões brasileiras. É possível observar que houve uma mudança no perfil da emissões brasileiras em comparação com 2005, quando eram fortemente determinadas pelo desmatamento e pela agricultura. Em 2010, a produção de energia e a agricultura passaram a ser setores majoritários nas emissões brasileiras. A situação recente do país mostra a necessidade de investimentos urgentes para diversificar as fontes de energia.
Imprensa – SEESP
Fonte: Agência Fapesp/Karina Toledo
Nesta terça-feira (15/4), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) promove o 1º Encontro da Profissional Universitária para debater as “Diretrizes para uma Política de Igualdade de Gênero da CNTU: Trabalho, Saúde e Política”, elaboradas pelo Coletivo de Mulheres da entidade.
Criado em 8 de março de 2013, o coletivo tem como intuito inserir a discussão das questões de gênero no âmbito da CNTU e de sua base, contribuindo para que as mulheres ganhem mais espaço em assuntos referentes ao trabalho, à profissão, à política e à militância sindical, além de atendimento adequado à saúde. “Temos que sair do 1º Encontro com o tema incorporado pelas nossas categorias. Se conseguirmos que as federações façam o debate sobre como mobilizar as mulheres e fazer cursos de formação, será um grande avanço”, afirma Gilda Almeida de Souza, vice-presidente da entidade e coordenadora do evento.
A atividade contará com profissionais de todo o Brasil, que terão a oportunidade de contribuir com a definição das diretrizes da CNTU. As palestras sobre os temas-chave da discussão ficarão por conta de Patrícia Lino Costa, economista e pesquisadora do Dieese (trabalho); Clair Castilho, farmacêutica e secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (saúde), e Muna Zeyn, assistente social e chefe de gabinete da deputada federal Luiza Erundina (política). Entre os assuntos em pauta, entrarão dupla jornada de trabalho, insuficiência de políticas públicas como creches, educação infantil em período integral, desigualdade na remuneração e oportunidades de ascensão profissional e direitos sexuais e reprodutivos.
Programação
14h Abertura
15h Palestras e debates
Mulher e Trabalho
Patrícia Lino Costa - Economista, pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Mulher e Saúde
Clair Castilhos - Farmacêutica, secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Mulher e Política
Muna Zeyn - Assistente social, chefe de gabinete da deputada federal Luiza Erundina
18h Encerramento
18h30 Coquetel e música popular brasileira ao vivo
Imprensa - CNTU
Apontar o legado do mundial de futebol que será entregue ao país e enfrentar as dificuldades com a expertise brasileira. Esses foram alguns dos destaques do seminário “Copa 2014 – Perspectivas para realização do mundial de futebol no Brasil”, que reuniu autoridades e especialistas, como o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, na sexta-feira (11/4).
Foto: Beatriz Arruda
Ministro do Esporte está confiante no sucesso da realização da Copa 2014
Aberto ao público, o evento faz parte das ações previstas para a Copa 2014 no projeto “Cresce Brasil”, criado em 2006 pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Em 2012, a entidade firmou um convênio com a pasta para analisar os projetos, obras e serviços de engenharia para a realização do mundial. “O Cresce Brasil é uma experiência vitoriosa, de apoio ao desenvolvimento do País e da engenharia nacional”, destacou Rebelo.
O ministro também enfatizou que todo o conjunto do megaevento é, antes de tudo, uma grande obra de engenharia, em todas as suas especificidades. “A nossa engenharia social tropicalizou o esporte europeu”, disse, lembrando que o fortalecimento do futebol se deu a partir do apoio das camadas mais pobres da população brasileira.
Já o legado ao país atribuído à Copa, Rebelo elencou alguns deles: geração de cerca de três milhões e 600 mil empregos, segundo consultorias independentes; viadutos, metrôs, VLTs (Veículos Leves sobre trilhos), construção de estádios, reformas em aeroportos. “Temos, portanto, um grande legado. Quando cheguei ao ministério, em dezembro de 2011, entregamos obras já do legado da Copa, em Belo Horizonte, que foram batizadas com o nome do ex-vice presidente José Alencar, com acesso para o estádio do Mineirão e para a Universidade de Minas Gerais.”
Com relação às críticas que a organização do evento vem recebendo na grande mídia hegemônica, Rebelo citou Nelson Rodrigues para definir o “sentimento” demonstrado na imprensa: “Temos esses dois grandes eventos [Copa e Olimpíadas] e uma parte da nossa imprensa projeta uma campanha infame, de deformação, de desinformação, como se esses eventos só fizessem sentido em outros países. Como se para o Brasil fosse um estorvo. Nelson Rodrigues qualificou esse sentimento de complexo de vira-latas.”
Rebatendo a torcida contra o mundial, enfatizou que o país “não vai se atrapalhar com a Copa do Mundo”, lembrando que o “Brasil já fez coisas mais importantes do que a Copa do Mundo” e comportou um grande público. “Três cidades brasileiras no último carnaval, Recife, Salvador e Rio de Janeiro, receberam mais de seis milhões de turistas. Ou seja, quase o dobro do que vamos receber durante toda a Copa do Mundo”, comparou.
O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, que também preside a CNTU, concordou que o país já fez eventos grandiosos e está preparado para receber o mundial. “Não acho que teremos tudo terminado até a Copa do Mundo. Mas estaremos prontos para recebermos as delegações e os turistas e para fazer a melhor Copa do Mundo”, garantiu.
Rebelo também enfatizou a importância em optar em realizar a competição em 12 cidades-sede com o objetivo de integrar todas as regiões do País. “Interligamos a Amazônia aos centros de pesquisa de todo o mundo, utilizando a engenharia logística, por exemplo”, comentou.
A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, lembrou que a escolha por tantas cidades-sede foi “um desafio imenso”. “É uma ousadia o Brasil seguir essa escolha. Em minha opinião uma decisão correta, de quem pensa o país em sua amplitude, na integração de todas as regiões, que têm o mesmo direito de usufruir o desenvolvimento nacional”, reforçou a vice-prefeita, que coordena a organização do evento na capital paulista.
Ela lembrou que todos os esforços para superar as dificuldades naturais de um evento com essa magnitude, enfrentadas pela cidade, é mérito dos trabalhadores brasileiros. “Aqui em São Paulo, se você procurar entre os profissionais envolvidos, não temos uma consultoria externa. Temos enfrentado as dificuldades, os problemas com os nossos técnicos, os nossos recursos humanos, os nossos engenheiros, os nossos arquitetos, os nossos trabalhadores”, disse orgulhosa.
Estádios
O consultor do Cresce Brasil, Artur Araújo, lembrou que o desafio maior do País para realizar a Copa era a construção dos estádios que atendessem ao padrão da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). E que, segundo ele, o país equacionou essa deficiência que havia. Ele atribuiu o “excelente desempenho” na execução das obras à aprovação do regime regulatório para a contratação de obras e a pressão natural da execução das mesmas por conta da realização da Copa.
No entanto, Araújo avalia que é preciso refletir sobre o porquê as demais ações previstas ainda não foram concluídas. Algumas sequer começaram, como as obras de mobilidade urbana: “Temos que refletir essa situação que é inusitada no Brasil. As obras não foram realizadas por falta de verba nos estados e municípios. É preciso entender se os governos locais não têm demandado ou têm demandado muito lentamente.”
Com relação aos aeroportos, também lembrou que a circulação de brasileiros durante a Copa será reduzida e que, como tem dito a presidente Dilma Rousseff, os terminais de embarque e desembarque aéreo precisam acompanhar o crescimento do número de passageiros. Segundo estudo realizado pela International Air Transport Association (Iata), neste ano, o país será, até 2016, o terceiro maior mercado de transporte de passageiros domésticos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Um levantamento do Movimento Operacional da Rede Infraero (de 2012) mostra que houve um crescimento de 25,2%, entre 2010 e 2012, no número de passageiros domésticos.
Outro palestrante, o engenheiro e contabilista Richard Dubois, consultor do Ministério do Esporte, ressaltou a integração de estados, municípios e governo federal na execução de planos operacionais, para garantir o evento, como legado: “O setor público está aprendendo a ter uma celeridade inédita.”
Deborah Moreira
Imprensa - SEESP
Fotos: Beatriz Arruda
Ex-ministros prestigiam seminário da CNTU que discutiu a valorização do Ministério do Trabalho
Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista. O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.
Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954. Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.
Ex-ministro Almino Affonso relembra como era no governo Jango:
"A liberdade sindical era plena e absoluta"
Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado. “Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”
Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante a qual canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social, em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona. “O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”
Pós-ditadura
Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais. “Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.
Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.
Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.
Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11. O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”.
Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.
Fora das mesas de decisões
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”
Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big ben que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”
O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a critica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil. A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora. Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais.
Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.
Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
Foto: Beatriz Arruda
Guilherme Ramalho fala sobre a situação dos aeroportos brasileiros em evento da FNE
Os aeroportos nacionais estarão em condições físicas para atender a demanda da Copa 2014, que começa em 12 de junho próximo. A afirmação é do secretário executivo Guilherme Ramalho, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que esteve, nesta sexta-feira (11/4), em evento promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), na sede do SEESP, na Capital paulista, quando se discutiu a infraestrutura aeroportuária. Estima-se, segundo o Ministério do Turismo, que o país receba 600 mil turistas estrangeiros e 1,1 milhão de brasileiros viajarão internamente ao longo do torneio. No total, a Copa do Mundo será responsável por 5,9 milhões de viagens, acredita o ministério.
* Confira aqui fotos do evento
* FNECopa2014
Em sua exposição aos engenheiros e convidados, Ramalho traçou um panorama comparativo entre a estrutura aeroportuária nacional e de outros países, informando que o Brasil tem, hoje, 100 milhões de passageiros e 120 aeroportos, enquanto que os Estados Unidos, por exemplo, contam com mais de 530 aeroportos para atender 1 bilhão de viajantes. Tal realidade mudou há apenas dez anos, porque antes, o modal, avalia Ramalho, era transporte de elite. “Esse paradigma mudou. De 2003 a 2013, tivemos um crescimento fantástico, passando de 33 milhões de passageiros para mais de 110 milhões. Um crescimento médio de 11% ao ano.” E prossegue: “Hoje, o avião é o principal modal de integração do País, que tem dimensões continentais. E a previsão, para 2030, é que esse número dobre ou até triplique.”
A mudança de paradigmas no setor também se deu com a criação da própria SAC e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que passou a fazer a fiscalização e o controle, que antes eram feitos por órgãos militares. Ao mesmo tempo, como destaca o representante da secretaria, veio acompanhado de um incremento nos investimentos, com a inclusão de recursos significativos para a área no primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no governo Lula, e prosseguiu com novos aportes no PAC 2, já no mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Entre 2011 e 2014, foram investidos R$ 5 bilhões nos aeroportos da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), além disso tem as concessões privadas iniciais dos três grandes aeroportos brasileiros”, observa. Ramalho afirma que essas concessões já deram algum fruto em termos de qualidade de serviço, mas vão começar agora os seus primeiros resultados expressivos a partir deste mês. “Na próxima semana, será inaugurada a primeira parte da expansão de infraestrutura do aeroporto de Brasília. No dia 11 de maio, está marcada a inauguração do terminal 3 de Guarulhos (SP). E teremos a inauguração do novo Viracopos – o terminal antigo deixará de ser utilizado – com 40 pontos de embarque e três píers.”
Ramalho observa que a infraestrutura aeroportuária atenderá de forma adequada a demanda da Copa, mas acredita que o desafio maior se dá na consolidação de aeroportos cada vez mais modernos no país. Outro desafio, segundo ele, é com a aviação regional. “O Brasil, como um país continente, depende da aviação. Dos nossos mais de cinco mil municípios, temos apenas 120 que recebem voos regulares. O transporte aéreo é muito concentrado no eixo Norte-Sul, espelho da concentração da atividade econômica e do fluxo de riqueza, mas é, obviamente, também sinal de nossas deficiências de infraestrutura. É por isso que o governo decidiu, em 2012, a retomada e o fomento da aviação regional.”
O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, destacou que os engenheiros brasileiros estão engajados no desenvolvimento econômico e social que repercuta positivamente em toda a sociedade. Participaram, ainda, da mesa da manhã desta sexta-feira (11), o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, e o consultor do projeto Cresce Brasil, da FNE, Carlos Monte.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
O Coletivo de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que completou um ano de atividades no último 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, promove o 1º Encontro da Profissional Universitária, no próximo dia 15, para contribuir à formulação de políticas de igualdade de gênero, sobretudo na vida sindical, econômica, política e cultural. Serão aprovadas as “Diretrizes para uma Política de Igualdade de Gênero da CNTU: Trabalho, Saúde e Política”, documento que já está disponível para receber contribuições. O evento será na Capital paulista, na sede do SEESP, que fica a Rua Genebra, 25, Centro. O evento terá transmissão ao vivo online por este link. A hashtag do evento, nas redes sociais, é #MulheresCNTU.
Programação
14h – Abertura
15h – Palestras e debates
Mulher e Trabalho
Patrícia Lino Costa
Economista, pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Mulher e Saúde
Clair Castilho
Farmacêutica, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFC) e secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Mulher e Política
Muna Zeyn
Assistente social, chefe de gabinete da deputa federal Luiza Erundina
18h – Encerramento
18h30 – Coquetel e música popular brasileira ao vivo
Informações para a imprensa:
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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Um grande debate sobre os desafios para a geração de emprego e renda no Brasil reunirá as principais lideranças do setor público e sindical do País, além de especialistas no tema, no dia 14 próximo (segunda-feira). O seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego” terá a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e seus antecessores no cargo Almino Affonso, Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Antônio Magri, Walter Barelli e Carlos Lupi.
* O seminário terá transmissão ao vivo online por este link
Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), em parceria com centrais sindicais, o evento será na sede do SEESP, na Capital paulista. O primeiro painel tratará da “História, conjuntura atual e perspectivas”, a partir das 9h. As lideranças sindicais serão representadas pelos presidentes da CNTU, Murilo Pinheiro, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, da Força Sindical, Miguel Torres, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas.
À tarde, a partir das 14h, o debate será sobre “Desafios para o fortalecimento e avanços”, com Luiz Antônio de Medeiros Neto, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Bosco Nunes Romeiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, e João Franzin, diretor da Agência Sindical e apresentador do programa Câmera Aberta Sindical.
O último painel, “O cenário para os profissionais liberais”, a partir das 16h, contará com Celso Napolitano, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical, e Nicole Goulart e Paulo Lemgruber, advogados trabalhistas sindicais.
Informações para a imprensa:
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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