Articular uma rede internacional que assegure esse resultado, integrando pesquisas e laboratórios de inovação voltados a soluções em diversas áreas. Esse é objetivo da Conferência Internacional sobre Cidades Saudáveis, a se realizar entre 27 e 31 de outubro, no Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas, São Paulo. Quem afirma é Fuad Gattaz Sobrinho, vice-presidente para a América Latina da Society for Design and Process Science (SDPS, em português, Sociedade para Ciência de Design e Processos) e presidente da Software Engineering Service (SES, Sociedade de Engenharia de Software) – organizações com que a Confederação Nacional das Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) tem convênio de cooperação desde maio último. Membro do Conselho Consultivo da confederação,  Gattaz destaca que a entidade integrará suas mesas, ao lado de grandes nomes – entre os quais, foram convidados e aguarda-se a confirmação de 14 prêmios Nobels na área de ciência e tecnologia. Na sua ótica, a presença da representação desses profissionais liberais é de grande importância, para abordar seu papel na construção de cidades inteligentes e saudáveis e o projeto Brasil Inteligente, que vai ao encontro disso. Ele salienta ainda a fundamental participação dos engenheiros, em todas as áreas.

Promoção da SDPS, a conferência está em sua 18ª edição. Realizada bienalmente, pela primeira vez abordará como tema central cidades saudáveis, que, conforme Gattaz, vai além da sustentabilidade e das muito faladas “cidades inteligentes”. Nessas, explica, as tecnologias destinam-se não para que “a população seja saudável, mas para a competitividade. Geralmente, não são voltadas às necessidades públicas”. De acordo com essa concepção, premiam-se a otimização do tempo, esforço, custo, enquanto a sociedade quase não usufrui dos benefícios. Tem-se boas práticas, mas “ainda para muito poucos”. Os grandes beneficiários, diz o vice-presidente para a América Latina da SDPS, seriam as indústrias. “As diferenças são enormes. Estamos falando em demandas da comunidade e de garantir cidades saudáveis em todos os recantos do País, inclusive utilizando essa inteligência para melhorias nas áreas rurais, não apenas urbanas.” Desse ponto de vista, a proposta, afirma Gattaz, é inédita, “transdisciplinar e transsetorial”. Assim, o público estimado de 500 a 800 participantes deverá ser formado por representantes de universidades e instituições de pesquisa de todo o globo, bem como de governos, iniciativa privada, setor público, entidades diversas, além dos profissionais de várias áreas do conhecimento. “As academias têm que ter um novo posicionamento no mundo, mas também os elaboradores de políticas públicas”, reflete.

A conferência incluirá 13 vetores sob essa lógica. São eles: alimentação saudável, bom relacionamento e amizade, atividade física, bom relacionamento familiar e entretenimento, qualidade do sono, educação, organização de habitações, fé e confiança, segurança, meio ambiente, trabalho, lazer e cultura de paz.

Experiências no Brasil
No mundo, segundo Gattaz, há apenas cinco modelos de cidades saudáveis, todos em comunidades fechadas. No Brasil, experiência pioneira foi realizada em um bairro no município de Hortolândia, interior de São Paulo: o projeto “Viva mais”, implantado em junho de 2010 pela Prefeitura local. Coordenador do Departamento de Pesquisa da Faculdade Adventista de Hortolândia e membro do Conselho Consultivo da CNTU, Moisés Sanches Júnior apresentará a iniciativa na conferência da SDPS. “Já visualizaram melhorias na idade biológica das pessoas e diminuiu o custo de saúde emergencial, portanto, com resultados socioeconômicos e culturais muito bons”, ressalta Gattaz. Também está em vias de ser implantada essa proposta na cidade paulista de Paulínia. “Essas irradiariam seus exemplos para a maioria dos demais municípios brasileiros, de modo que possam adotar rapidamente tecnologias inteligentes voltadas ao bem público”, defende. A Prefeitura de Campinas é outra que está estudando a adoção de projeto nesse sentido. Para a Capital, dado o seu tamanho, ele acredita que seria possível de início concentrar iniciativas em alguns locais, “de forma distribuída”.

Quanto à constituição de uma rede global de inovação que contribua a esses resultados a partir da conferência, Gattaz propugna que participem organizações como a CNTU, empresas, universidades, governos, profissionais. E que no Brasil, primeiro local a sediar evento sob essa perspectiva, seja instalado um centro internacional que integre os resultados.

As inscrições para a conferência podem ser feitas até sua abertura, no dia 27. A taxa para estrangeiros é de US$ 450 e para brasileiros, R$ 350,00 (estudantes pagarão R$ 150,00). Mais informações no site. (Por Soraya Misleh/SEESP)

Fonte: Site da CNTU

No próximo dia 29 de outubro, será realizada audiência pública para apresentação do projeto de concessão patrocinada e sobre a licitação dos serviços de operação, conservação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP-99) nos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e contornos de Caraguatatuba e São Sebastião (SP-55), além de execução de obras no trecho entre os quilômetros 60,4 e 82. O objetivo da audiência pública é apresentar o processo licitatório à sociedade civil, de forma que os cidadãos e as empresas possam participar, dar sugestões e fazer críticas.

No mesmo dia da audiência será aberta a consulta pública do projeto. Nesta etapa, durante 30 dias, ficarão disponíveis no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os documentos relativos ao projeto. Os interessados terão acesso às minutas do edital de licitação e do contrato de concessão. Qualquer interessado poderá enviar para a Agência, pelo site, contribuições e sugestões à modelagem da concorrência, bem como dúvidas sobre o projeto.

A audiência pública será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Justiça (Pateo do Colégio, 148, Centro, São Paulo – das 10h às 18h) do dia 29 de outubro. Interessados em participar da audiência devem fazer inscrição até o dia 28/10, às 16 horas, encaminhando seu dados (nome, empresa/entidade, contatos) para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O regulamento está publicado no site da agência (www.artesp.sp.gov.br). O edital de licitação deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro, ao término do período da consulta pública. Após sua publicação do edital, e decorrido o prazo estabelecido na legislação, a ARTESP lançará o processo licitatório.

A concorrência é de abrangência internacional. Poderão participar empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar - isoladamente ou em consórcio. Vencerá a disputa quem oferecer o menor valor de contraprestação pecuniária, ou seja, quem exigir a menor participação do Estado, já que se trata de uma parceria público-privada, sendo uma concessão do tipo patrocinada. A expectativa é de que a abertura das propostas seja feita no final de janeiro de 2014.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Artesp

Após três mesas de negociação, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) não apresentou contraproposta às reivindicações dos engenheiros. Entre essas, piso salarial de 8,5 salários mínimos, de acordo com a Lei 4.950-A/66; reposição das perdas salariais; manutenção da atual legislação sobre a remuneração dos servidores; e valorização profissional. Para tratar do andamento da campanha salarial, todos devem comparecer à assembleia desta quarta-feira (16/10), às 9h (1ª convocação) e às 9h30 (2ª convocação), na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista).

Leia também
Ministro do STF, Francisco Rezek fala sobre o piso dos engenheiros 

Cabe ressaltar que a categoria, desde 2007, está sem qualquer reajuste das perdas inflacionárias desse período. Outro problema são os baixos salários pagos aos engenheiros recém ingressos ao quadro funcional da administração paulistana, que estão bem abaixo daqueles praticados no mercado, gerando descontentamento e desmotivação. Tal situação, provoca, ainda, a evasão de profissionais qualificados, comprometendo os serviços prestados à população.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Funcionários em uma das manifestações realizadas em frente à sede
da administração municipal paulistana

Importância da unidade
A unidade e a determinação, demonstradas nas mobilizações e manifestações de rua realizadas nas últimas semanas, mostram que a categoria está unida e disposta a lutar em defesa de melhores condições de trabalho e por uma justa e digna remuneração. Por isso, é importante não dar ouvidos a boatos e falsas informações que circulam pela internet – eles apenas têm por objetivo dividir e obscurecer o ambiente, com intuito de disseminar discórdias e controvérsias para defender interesses que não são os do coletivo.

Imprensa - SEESP

O delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), Frederico Jun Okabayashi, presta, também, sua homenagem ao companheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, vice-presidente do sindicato, morto em 12 de outubro último, em acidente automobilístico. Segue a mensagem:

“O engenheiro Laerte sempre acompanhou, apoiou e orientou os delegados sindicais nos momentos críticos na campanha salarial da PMSP de 2013. Todas as reuniões em que participou como coordenador, transcorreram num clima de tranquilidade e cordialidade graças à sua habilidade e carisma, buscando sempre o consenso entre as entidades parceiras.

A última reunião conosco foi na quinta-feira (10/10) e, com sua sabedoria e experiência, nos ensinou mais uma vez sobre paciência e resiliência para continuarmos a luta em defesa da nossa categoria e mantermos a unidade entre as entidades.

Muito obrigado Laerte por acreditar no nosso sonho e termos o Sindicato dos Engenheiros mais próximo da PMSP. Descanse em paz grande Laerte!”
 

Reunião dos profissionais da PMSP no dia 10 último, na sede do SEESP

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) realiza a palestra "Valorização profissional - constitucionalidade da Lei 4.950-A/66 e do piso salarial dos engenheiros", com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, no próximo dia 23 de outubro (quarta-feira), às 14h, na sede do SEESP, na Capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). A participação é aberta.

O Rezek é um grande estudioso do Direito, atuou como ministro do STF de 1983 a 1990. Em 2012, o jurista apresentou seu Parecer sobre a aplicabilidade do Piso Salarial do Engenheiro, dentro da política de valorização profissional do engenheiro encetada pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros).

Segundo o presidente da FNE e do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a argumentação da inconstitucionalidade da lei por aqueles que não querem dar o devido reconhecimento aos engenheiros e a outros profissionais essenciais ao desenvolvimento das cidades e estados e ao bem-estar da população é tanto antiga quanto falaciosa.

A luta
Em 2009, a FNE solicitou parecer técnico de Rezek sobre o assunto. Pela argumentação do jurista, não resta qualquer dúvida quanto à legalidade da norma que assegura o piso profissional e cai por terra a pretensão de que haveria conflito com a Constituição Federal, que em seu artigo 7º, inciso IV, proibiu qualquer vinculação ao salário mínimo. “Um fato político notório foi o propósito do constituinte: coibir o uso do salário mínimo como indexador – rotineiro que se havia tornado – de obrigações de natureza não salarial, mais de perto atinentes ao capital que ao trabalho, o que por certo inibiria, em período inflacionário ainda galopante, sua correta fixação e reajuste, a não falar dos danos daí decorrentes para a economia do País”, explica Rezek.

Ele lembra que tal conceito fica ainda mais claro logo a seguir, no inciso V, em que a Carta Magna assegura “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. “Está assim expresso na letra da Constituição que haverá um salário mínimo – ou piso salarial – proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado por determinada categoria profissional, levando em conta a natureza da atividade exercida, a formação acadêmica do profissional, sua qualificação para realizar determinado trabalho com eficiência e proveito.”

* A palestra terá transmissão online ao vivo neste link
* Leia o parecer do ministro aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Laerte em sua última atividade sindical, na 5ª Conferência Estadual das Cidades

O SEESP perdeu, no dia 12 de outubro último, aos 54 anos de idade, o seu vice-presidente Laerte Conceição Mathias de Oliveira, em acidente automobilístico no interior paulista. Atuante em várias frentes de luta, Oliveira, que era casado e tinha dois filhos, conquistou ao longo de tantos anos de militância sindical o respeito e a admiração dos que estiveram ao seu lado em diversos movimentos. A sua última participação ativa foi a 5ª Conferência Estadual das Cidades – realizada entre 26 e 28 de setembro, na Capital paulista para a qual deu contribuição fundamental.  “Laerte era um grande companheiro e um quadro fundamental para o nosso sindicato. É uma perda enorme, que deixa muita saudade, como dirigente e, principalmente, como um grande amigo. Sua lembrança estará sempre conosco”, afirma Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do sindicato. A missa de sétimo dia do vice-presidente Laerte Mathias de Oliveira será nesta sexta-feira (18/10), às 15h30, na Igreja Nossa Senhora da Consolação (Rua da Consolação, 585, Consolação, São Paulo).

Desde 2004, era membro do Conselho Nacional das Cidades representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) no segmento dos trabalhadores e integrava o Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e a Executiva Nacional no processo de organização da Conferência Nacional das Cidades. Em julho passado, participou de reunião com os ministros Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Aguinaldo Silva (Cidades), em Brasília, para discutir o Pacto pela Mobilidade Urbana. Oliveira teve papel fundamental na elaboração e aprovação da Lei nº 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 “Laerte era um grande companheiro e um quadro fundamental para o nosso sindicato.
É uma perda enorme”, lamenta Murilo Pinheiro, presidente do SEESP

Transporte como direito social
Atualmente, se mostrava confiante no avanço das discussões para que o transporte público fosse considerado como direito social, “mas não qualquer transporte, mas o de qualidade, pontualidade e não poluente”, observava. Defendia, ainda, um sistema de informação em tempo real para os usuários, assim como o controle social para que todos pudessem acompanhar toda parte de planilhas e planejamento de projetos. “É para que a sociedade fiscalize a gestão pública da área de mobilidade urbana, por meio da implantação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que está em discussão na 5ª Conferência Nacional das Cidades.”

Outra frente de luta atual de Oliveira era o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável criado para tratar de assuntos pertinentes à renovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade paulista. O órgão, desde 2012, vem realizando importantes e representativos ciclos de debates sobre o tema. Engajado estava, também, no movimento que vem unificando os profissionais da Prefeitura Municipal de São Paulo por valorização com melhores salários e condições de trabalho. Veja aqui a homenagem do Fórum ao companheiro Laerte.

Engenheiro de produção mecânica graduado pela Universidade Metodista de Piracicaba em 1981 e pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Fundacentro e Escola de Engenharia Civil de Piracicaba no mesmo ano, Oliveira trabalhou por mais de 25 anos no Metrô de São Paulo. Ele foi fundador da Associação dos Engenheiros e Arquitetos dessa companhia em 1990 e presidente na gestão 2004-2006, tendo implementado a Semana de Tecnologia Metroviária e o primeiro grupo de delegados sindicais no Metrô em 1996. Coordenou o Fórum das Associações de Engenheiros das Empresas Estatais e a Divisão de Engenharia de Segurança no Instituto de Engenharia e presidiu a Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho. Foi ainda fundador e presidente da ONG ambientalista Apreservita, em Fartura e região.

Oliveira militava no movimento sindical dos engenheiros desde a década de 1990. No SEESP, ocupou cargos de Diretoria e Conselho Fiscal. Desenvolveu o Teleacidente e o projeto Seesmt (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Representou a entidade na FNE e no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Edição Rita Casaro

O movimento sindical, após as manifestações de junho e julho de 2013, retomou o ânimo e a capacidade de luta, a julgar pelo empenho contra o projeto de terceirização. Precisa intensificar as mobilizações e fortalecer a unidade de ação, especialmente entre as centrais sindicais, cujo papel na liderança e conscientização da classe trabalhadora é fundamental.

O movimento sindical brasileiro, que sobreviveu à ofensiva neoliberal das duas últimas décadas do século passado, precisa se preparar para enfrentar um cenário de grandes dificuldades que se avizinha.

Os desafios consistem, de um lado, em reunir forças para encarar a investida da mídia e dos patrões sobre os direitos dos trabalhadores, e, de outro, em apostar numa agenda positiva e na formação de quadros para garantir novos direitos e melhorar a correlação de forças nos embates no governo e no Congresso.

A primeira investida patronal sobre os direitos trabalhistas foi a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de eliminar, reduzir ou flexibilizar 101 direitos e garantias trabalhistas e sindicais previstos na Constituição, em leis, em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em decretos, em súmulas de tribunais, entre outros.

A segunda consiste na pressão para a aprovação do projeto de terceirização, cujo conteúdo nefasto é denunciado até por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não costumam dar opinião sobre matéria em apreciação no Congresso. Com exceção do setor empresarial, o Projeto de Lei (PL) 4.330 é contestado por todas as instituições vinculadas ao mundo jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os estudiosos e juristas independentes, além da unanimidade do movimento sindical.

O governo da presidente Dilma não pode se omitir nesse debate nem permitir que setores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desejam a regulamentação da terceirização no serviço público, influenciem a decisão em favor do empresariado. É sempre bom lembrar que o ex-presidente Lula pediu a retirada no Congresso de projeto com conteúdo semelhante, enviado na gestão de FHC.

A terceira ofensiva patronal, sob o pretexto de combate à inflação, teve apoio dos jornais em uma série de editoriais, matérias e colunas de articulistas que atribuem a ameaça de retorno da inflação à indexação do salário mínimo, e não apenas ao aumento real que tem por finalidade recuperar o poder de compra do piso nacional, mas à própria correção anual com base na inflação passada.

Coincidentemente, esse movimento teve início assim que ficou claro que as renúncias e desonerações feitas pelo governo ao setor empresarial estavam com os dias contados. Como a escassez orçamentária impedirá a continuidade da política de incentivos fiscais e monetários, vão intensificar a campanha contra os direitos trabalhistas e previdenciários, pelo fim do aumento real do salário mínimo e dos reajustes dos benefícios previdenciários, entre outros.

Registre-se que a política de recuperação do salário mínimo, instituída pela Lei 12.382 de 2011, só tem validade até 2015. Para que vá além disso, o governo deve enviar novo projeto de lei até 31 de dezembro de 2015, dispondo sobre a valorização do mínimo para o período 2016 a 2019, conforme determina o artigo 4º da lei.

Sobre a agenda positiva, o primeiro passo seria cobrar da presidenta Dilma uma solução para o fator previdenciário, que ela prometeu apresentar em sessenta dias, considerando que esse prazo expira neste mês de outubro. Paralelamente a isso, exigir do Congresso a conclusão da votação da PEC de combate ao trabalho escravo e do projeto que destina 10% do PIB para a educação, além de pressionar pela inclusão em pauta da PEC que reduz a jornada semanal para quarenta horas.

Para melhorar a correlação de forças, duas medidas são fundamentais: investir na formação de novos quadros para as direções sindicais, cujo déficit é evidente nos movimentos sociais e estudantis de modo geral; e contribuir para a eleição de uma grande bancada sindical para a próxima legislatura no Congresso, sob pena de não termos como enfrentar a bancada empresarial, que vem crescendo eleição após eleição. Enquanto a atual bancada sindical se compõe de 91 parlamentares – oito senadores e 83 deputados –, a empresarial se aproxima de 250 congressistas.

O movimento sindical, após as manifestações de junho e julho de 2013, retomou o ânimo e a capacidade de luta, a julgar pelo empenho contra o projeto de terceirização. Precisa intensificar as mobilizações e fortalecer a unidade de ação, especialmente entre as centrais sindicais, cujo papel na liderança e conscientização da classe trabalhadora é fundamental.

* por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Texto publicado originalmente na edição de outubro da revista eletrônica Teoria & Debate, edição 117

A diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann, participou da reunião pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 último, que aprovou a prestação de serviços acessórios pelas empresas de energia. “A federação lamenta muito a decisão da agência. Na nossa visão, nenhum dos serviços de engenharia deveria ser feito diretamente por concessionárias de energia aos consumidores, por todas as vantagens que elas têm, tornando impossível a concorrência”, explica.

Todavia, Neumann avalia que a categoria conseguiu uma vitória parcial ao conseguir que a Aneel adiasse para 2014 a decisão sobre regulamentar ou não alguns desses serviços acessórios: elaboração de projeto, construção, expansão, operação, manutenção ou reforma de subestações de energia elétrica, instalações elétricas internas de unidades consumidoras, bancos de capacitores e geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída.

Leia também
Decisão polêmica da Aneel afeta engenheiros e consumidores 

"Essa ressalva nos dá tempo para mobilizar a sociedade, contando com o apoio dos parlamentares, para imediatamente denunciarmos essa situação e buscarmos todos os meios possíveis para revertê-la", acrescenta a dirigente, citando as audiências já solicitadas pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) até a apresentação de ações judiciais contra a aprovação da Aneel à prestação de serviços acessórios. "Essa luta é em favor da sociedade de uma forma geral, pela preservação da concorrência."

Para o parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão do Trabalho, da Câmara Federal, a medida trará prejuízos ao consumidor, por impedir a livre concorrência no mercado de serviços de engenharia, por isso precisa ser revista com urgência. Lopes apresentou pedidos de audiência em três comissões – de Trabalho, de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor – da Câmara Federal para discutir o assunto. A prestação dos chamados "serviços acessórios", como obras de engenharia em estabelecimentos residenciais e comerciais e consertos em residências, já havia sido objeto de polêmica no Ceará entre 2004 e 2009, quando serviços desse tipo foram oferecidos pela Companhia Energética do Ceará, pelo programa Coelce Plus.

O programa despertou reação de parlamentares e de representantes dos engenheiros e acabou sendo suspenso por falta de regulamentação dos serviços, por parte da própria Aneel. Agora, a prestação de serviços acessórios por parte de empresas de energia elétrica, em todo o Brasil, foi aprovada pela agência reguladora.

"Com essa aprovação pela Aneel, a tendência é que as empresas de energia passem a dominar o mercado desses serviços de engenharia, cobrando seus serviços nas contas de luz todo mês, o que é outra vantagem que nenhuma outra empresa tem. Isso gera um desequilíbrio no mercado, que é muito grave", avalia o deputado. E continua: "Uma única empresa pode passar a ditar o preço dos serviços, prejudicando tanto os outros profissionais quanto o consumidor. Mais uma vez, a agência age contra o consumidor e a favor dos lucros das empresas de energia em todo o País." (Com informação do site Diário Vermelho)

Imprensa - SEESP

No próximo dia 21, será realizado o seminário São Paulo Cidade da Inovação, dentro das atividades da 10ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem por objetivo mobilizar autoridades públicas, empresários, executivos, pesquisadores e estudantes em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia (C&T), em especial aqueles relacionados ao empreendedorismo, criatividade e atitude científica. As inscrições devem ser feitas neste link.

Programação

09h – Abertura
- Fernando Haddad, Prefeito da Cidade de São Paulo
- Eliseu Gabriel, Secretário Municipal de Desenvolvimento do Trabalho e Empreendedorismo
- Jorge Kalil, Diretor Presidente do Instituto Butantan
- Marcos Cintra, Subsecretário de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo
- Rodrigo Rocha Loures, Presidente do Conselho Superior de Inovação e Competitividade da FIESP
- Paulo Skaf, Presidente da FIESP, CIESP, SESI-SP E SENAI-SP

10h30 – Apresentação do tema “Parques Tecnológicos e Incubadoras”
- Marcos Cintra, Subsecretário de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvinento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo
- Roberto Astor Moschetta, Diretor do Parque Tecnológico da PUC-RS
- Eduardo Cicconi, Gerente de Novos Negócios do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto e da FIPASE
- Manuel Leonardo Neves Guimarães, Diretor Executivo do Porto Digital
- Claudio Rodrigues, Diretor Presidente do Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia CIETEC
- Moderador: Carlos Eduardo Negrão – Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp)

13h30 – Divulgação dos Programas e Atuação das Agências/ Fontes Financiadoras
- Carlos Henrique de Brito Cruz – Diretor Científico da Fapesp
- Representante do BNDES;
- Igor Bueno, Chefe do Departamento de Fármacos e Biotecnologia da Finep
- Julio Themes Neto, Diretor da Agência de Desenvolvimento Paulista
- Moderador: Robert Willian Velásquez Salvador – Fiesp

14h30 – Divulgação
Apresentação do site de Inovação da FIESP

14h50 – Intervalo

15h10 – Casos de Inovação Tecnológica Bem Sucedidos
- Fernando Landgraf, presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
- Vanderlei Bagnato, Coordenador da Agência USP de Inovação
- Naldo Dantas, Secretário Executivo da Anpei
- Moderador: Antônio Octaviano – diretor do SEESP e do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec)

16h10 – “Gargalos Jurídicos da Inovação” em São Paulo, aspectos positivos e dificuldades
- Maria Paula Dallari, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Moderadora: Ana Marisa Chudzinski Tavassi, Instituto Butantan

17h – Encerramento

Imprensa - SEESP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza reunião ordinária de diretoria, nesta sexta-feira (11/10), para discutir, entre outros itens, o resultado das Audiências Públicas nº 47/2012 e 56/2013, instituídas com vistas a colher subsídios para regulamentação acerca dos procedimentos e das condições para a prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras, assim como para a cobrança de produtos e serviços de terceiros por meio da fatura de energia elétrica.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) desde o início das discussões alerta para os riscos que tais decisões podem significar para consumidores e a engenheiros. Estes podem ver o seu mercado de trabalho vilipendiado caso entre em vigor a regulação de serviços acessórios de engenharia. A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann Santos de Freitas, aponta que tal resolução apenas beneficiará as empresas de distribuição de energia que atuam no Brasil. Se aprovada, ela permitirá às concessionárias oferecerem reforma elétrica de imóveis, elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia e incluir cobranças na conta de luz relacionadas à venda de outros produtos, como seguros, planos de saúde, assinatura de jornais e revistas e até doações.

O assunto mobiliza a FNE e seus 18 sindicatos filiados, e também a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), que participaram de todas as audiências públicas realizadas pela agência reguladora no ano passado, em várias capitais do País. “As concessionárias detêm o cadastro e dados das redes elétricas, informações privilegiadas dos seus consumidores, ou seja, quase toda a população brasileira”, reclama Freitas. Ela observa que todo esse arsenal não está disponível aos profissionais e empresas que atuam na engenharia nacional. “Isso caracteriza monopólio e eminência de concorrência desleal”, sentencia. Tal situação, prevê, criará um desequilíbrio nas relações de mercado, favorável aos que detêm maior poder econômico, pois as concessionárias já dispõem de um contrato de concessão pública que, além da distribuição, têm a prerrogativa de elaborar normas técnicas, analisar projetos, inspecionar instalações, realizar ligações elétricas dos consumidores (residenciais, comerciais e industriais), implantar e manter rede de iluminação pública.

Para a dirigente, a proposta da agência trará prejuízos para os profissionais da nossa área, porque perderão seus empregos, passando a fazer parte de uma nova classe social, a da baixa renda da área tecnológica, pois se tornarão subempregados das concessionárias de energia ou de suas empresas terceirizadas.

Desrespeito ao consumidor
Em setembro de 2012, foi encaminhado à direção do órgão um documento minucioso explicando como a nova proposta, além de afetar a categoria, está em desacordo com a essência do setor. Esse destaca “a evidente mercantilização de um serviço público e essencial, que é o fornecimento de energia elétrica”. Carlos Augusto Ramos Kirchner, representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, ressalta que as cobranças adicionais na fatura são um mecanismo perigoso. “Essa prática transforma a prestação de um serviço público numa atividade econômica qualquer, com claro prejuízo para a população.”

Para Flávia Lefèvre Guimarães, da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que também integra a frente juntamente com Fundação Procon de São Paulo e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), critica a postura da Aneel. Para ela, a agência “tem marcado sua atuação por garantir constantes vantagens para as empresas, desequilibrando os contratos de distribuição em desfavor dos consumidores”. Kirchner lembra que foram apresentadas, nas audiências, várias contribuições por parte dos engenheiros e da frente, “mas elas não foram incorporadas à minuta”. Segundo ele, sequer inclusão de códigos de barra diferenciados foi adotada.

O objetivo da sugestão era permitir que o consumidor, quando discordasse de outras cobranças, pudesse manter-se adimplente em relação ao fornecimento de energia elétrica, pois a falta de pagamento pode levar ao corte do serviço. “A frente enviou ofícios à Procuradoria Geral da República, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Câmara Federal, informando sobre os riscos que a edição da resolução poderá trazer para os consumidores e esperamos que esses órgãos atuem no sentido de fazer a Aneel retroceder ou, pelo menos, impor às distribuidoras os códigos de barras distintos”, informa a advogada.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP