A Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, promove audiência pública nesta quarta-feira (10/07) sobre a transferência de ativos da iluminação pública aos municípios e sua repercussão sobre o valor do Custeio da Iluminação Pública (CIP). A transferência, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passará a valer em 2014. Segundo o deputado Eduardo da Fonte, autor do pedido da audiência, “sem equipes próprias, corre-se o risco de um serviço que hoje é ruim tornar-se pior. Além disso, o cidadão terá dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”. O diretor do SEESP, Carlos Augusto Ramos Kirchner, estará representando a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na audiência.

O deputado afirma que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também já demonstrou preocupação com a decisão da agência reguladora. A entidade afirma que “a maioria dos municípios não possui estrutura, conhecimento técnico e capacidade para suportar tal responsabilidade e efetuar de forma eficiente a manutenção da rede de iluminação pública. Por essa razão é que o serviço sempre foi predominantemente realizado pelas distribuidoras, que possuem equipamentos e funcionários treinados.” Em outro trecho, a CNM anuncia que, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, muitas terão de instituir ou aumentar o valor da CIP.

O parlamentar também cita estudos efetuados pela FNE segundo os quais os gastos mensais com iluminação pública vão subir 47% a partir da transferência. Também foram convidados para a atividade o procurador-geral e o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel, respectivamente, Ricardo Brandão e Marcos Bragatto; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota Filho; e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento será transmitido ao vivo, a partir das 11h, por este link.
 

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) realiza curso de capacitação para gestores em iluminação pública, de 13 a 15 de agosto, das 9h às 17h30, na sua sede (Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista), na capital paulista. O objetivo da atividade é apresentar os principais temas de cunho técnico, gerencial e legal, relacionados à área, assim como discutir e refletir sobre as boas práticas para o segmento, o planejamento, a implementação, o gerenciamento do serviço e os principais impactos decorrentes da nova legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os conteúdos serão transmitidos buscando sempre a interação com o público para o máximo aproveitamento dos temas abordados.

A Resolução 414/2010 da agência reguladora, em seu artigo 218, determina que as concessionárias transfiram os ativos de iluminação pública para os municípios. Portanto, é prioritário que os profissionais conheçam mais profundamente os aspectos legais, técnicos e gerenciais relacionados ao tema e, dessa forma, possam definir a melhor modelagem de execução/gestão a ser adotada.

Os municípios que contarem com profissionais mais capacitados terão uma oportunidade de transformação e melhoria do modelo atual aplicado à iluminação pública para outro com maior qualidade técnica e gerencial, que leve em conta a eficiência energética, as normas técnicas, a qualidade dos materiais, o planejamento e outras ações que proporcionem uma diminuição do consumo de energia e de recursos municipais.

Nesse contexto, a realização de um curso sobre capacitação em gestão de iluminação pública é uma ação necessária e importante para que os gestores municipais e técnicos que atuam em empresas que oferecem serviços nesse mercado em desenvolvimento e expansão adquiram maior conhecimento sobre o tema e com isso tenham condições de tratar um serviço de forma profissional, aumentando sua qualidade e elevando seus municípios a modelo a ser seguido pelos demais.

Como se inscrever
Para um melhor aproveitamento do curso, com carga total de 21 horas, terá o número de vagas limitado em 35. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3254-6864. Investimento e formas de pagamento: R$ 900,00, desconto de R$ 100,00 para associados ao SEESP e a entidades apoiadoras.

* Confira aqui toda a programação do curso, com temas e professores

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O SEESP e mais de 80 organizações dos movimentos sociais, além de oito centrais sindicais e dezenas de federações e confederações participarão dos protestos de rua nesta quinta-feira, 11 de julho, cujas principais bandeiras são por mais investimentos em saúde e educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; reduzir o preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização; reforma agrária.

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“Considerando serem essas bandeiras históricas dos trabalhadores, estamos cerrando fileiras com o conjunto do movimento sindical neste dia de luta, que pode ser um marco histórico para todos nós”, observa o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que ainda está à frente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), entidades também engajadas nessa ação sindical.

Atos serão cobertos pelo próprio movimento sindical, sua imprensa e as mídias livres.

Fonte: FNE

O programa de televisão do SEESP, o JE (Jornal do Engenheiro), que vai ao ar a partir do dia 8 próximo, traz a entrevista com o engenheiro químico João Henrique Castanho de Campos e os cuidados e perigos que implicam na instalação de postos de gasolina no perímetro urbano. A reportagem especial fala sobre as cidades inteligentes (smart cities) ou cidades conectadas, trazendo informações do professor da Escola Politécnica e coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Tecnologias Interativas da Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Zuffo.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, mostra os benefícios que o SEESP oferece aos seus associados e dependentes, como plano de saúde, bolsa emprego e o SEESPPrev, previdência privada bem qualificada no ranking do setor.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Movimento do dia 11 será forte, amplo e nacional, é a avaliação das centrais sindicais, reunidas na quinta-feira (5/07), na sede da Força Sindical. Metalúrgicos do ABC (CUT) param a via Anchieta de manhã e se concentram depois em frente à Prefeitura de São Bernardo. Comerciários de São Paulo (UGT) começam a paralisar no Brás, fazem arrastão na José Paulino, descem a Santa Ifigênia e se concentram no Anhangabaú. Metalúrgicos de São Paulo param fábricas em toda a cidade e se concentram em 31 pontos: praças, avenidas ou viadutos.

* Clique aqui para ler boletim unificado com as reivindicações do dia 11

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), fala de suas expectativas: “Pelos contatos com os companheiros da nossa e de outras Centrais, percebo que a ideia do protesto é forte entre muitas categorias. Faremos um grande movimento dia 11.” Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, destaca que os comerciários de São Paulo, motoboys e pessoal do asseio e conservação já definiram o formato dos atos dia 11. Quanto aos objetivos do movimento, afirma: “Queremos ser ouvidos por governo e Congresso. A Pauta Trabalhista é consistente. É boa para os trabalhadores e ajuda nos avanços sociais defendidos pela própria presidente Dilma.” O comando unificado das centrais definiu que, em São Paulo, haverá concentração na avenida Paulista a partir do meio-dia.

Ao mesmo tempo, profissionais da imprensa sindical, reunidos na quarta-feira (3/07), no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, definiram formas e meios de divulgar, cobrir e repercutir o grande protesto nacional do dia 11 de julho. O objetivo, além de fortalecer a manifestação, é divulgar o ponto de vista progressista, dos trabalhadores, em contraponto à visão conservadora da grande mídia.

Quem participou da reunião da imprensa: CUT; Força Sindical; CSP-Conlutas; Nova Central; Contratuh; Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes; Sindicato dos Engenheiros; Agência Sindical; Sinthoresp; Rede Brasil Atual; Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo; Centro Mídia Barão de Itararé; Agência Grita São Paulo; Rádios Comunitárias; e TV Aberta São Paulo.

Objetivos e propostas

O objetivo é mobilizar a mídia sindical, agregar os veículos da imprensa sindical e formar uma rede de divulgação e cobertura do dia 11 (antes, durante e depois).

Redes sociais

Haverá concentração de esforço de divulgação e cobertura pelo facebook das entidades sindicais e aliadas. Outras ferramentas das redes sociais serão agregados (twitter; boletins eletrônicos; blogs etc.)

Coletiva dos blogueiros

O Centro de Mídia Independente Barão de Itararé chama coletiva de imprensa com as Centrais para o dia 10 de julho. A coletiva vai contar com um grande número de blogueiros. Existe possibilidade de transmissão ao vivo pela TVT (a grande imprensa, se quiser, pode participar).

Rádio Web da Agência Sindical

A rádio fará uma cobertura especial no dia 11 começando às 5h30. Durante a programação, ao vivo, assessores das entidades participarão da cobertura. A Agência entrevistará lideranças em todo o Brasil, indicadas pelas assessorias.

Site da Agência Sindical e Boletim Eletrônico Repórter Sindical - Exclusivos na cobertura das mobilizações, dando espaço a todas as Centrais. Balanços durante vários momentos do dia pelo site.

Rádio Brasil Atual

Fará a cobertura, em toda a sua rede, dando relato das mobilizações, com entrevistas, análises e reportagens.

Como se agregar

Todos podem fazer parte dessa rede. Mandar e-mail com endereços do facebook e demais redes, para serem adicionados – enviar junto telefones. A partir disso, pode mandar conteúdo de texto, fotos e vídeos. Endereço a ser enviado o material: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações: (11) 3231.3453 e 3255.6559. Dayane (7767.3713); Franzin (99617.3253).

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Nesta quarta-feira (3/7), foi realizada a terceira rodada de negociações entre os dirigentes do SEESP e da AES Tietê, rumo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014. A empresa apresentou um novo índice de reajuste dos salários e benefícios de 5,50%, que equivale ao Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) de 5,11% mais um ganho real de 0,37%. Os demais itens não foram discutidos nesta mesa, mas a companhia se comprometeu em analisá-los e apresentar propostas no próximo encontro.

Como o valor previsto pela empresa de energia está distante dos índices que o sindicato tem negociado, será agendada nova reunião na próxima semana, em data ainda a ser confirmada.

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Aconteceu nesta quarta-feira (3/7) a terceira rodada de negociações entre os representantes do SEESP e da AES Eletropaulo, visando o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014. A companhia apresentou as dificuldades que têm ocorrido na montagem de uma proposta aos empregados, em virtude do reajuste, aproximadamente, zero de tarifa, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Basicamente, a empresa propôs um novo índice de reajuste dos salários e benefícios de 5,50%, que equivale ao Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) de 5,11% mais um ganho real de 0,37%.

Em relação ao piso salarial dos engenheiros, a Eletropaulo entende que há possibilidade de se prever um avanço escalonado para que, em um período acordado entre as partes, este represente os nove salários mínimos vigentes no país.

Como a proposta ainda está distante dos valores que o sindicato tem negociado, será agendada nova reunião na próxima semana, em data a ser confirmada.

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Em reunião realizada no dia 4 último, a Elektro apresentou a proposta final para a assinatura do Acordo Coletivo 2013, com o seguinte teor: reajuste de 6,53% para os salários e demais benefícios; reajuste de 6,80% para VA/VR e cesta base; PLR 2013 e 2014 fica garantido o piso mínimo de 90% em relação ao valor pago individualmente a título de PLR 2011 para cada empregado, com garantia da PLR 2013 e 2014 de Gestores; regularização das escalas de trabalho que não praticam 1 hora de almoço; revisão das escalas de Linha Viva de modo a uniformizá-las com as escalas de eletricistas de restabelecimento.

E ainda: revisão do Programa PEA: os salários e benefícios concedidos aos empregados que aderem ao PEA serão assegurados aos empregados desligados nos termos da cláusula 27, itens “e” e “f”. A empresa propõe que em caso de acordo bilateral entre empresa e empregados enquadráveis nessa situação, seja concedido ao empregado o valor de 100% dos salários e benefícios assegurados aos empregados que podem aderir ao PEA, independente da sua data de admissão; redução de 1,5% em todas as faixas de participação dos empregados na tabela de auxílio alimentação.

Os engenheiros da empresa têm assembleia no dia 10 de julho, 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), para apreciação e deliberação da categoria sobre esta contraproposta, na área da churrasqueira da sede corporativa da Elektro em Campinas.

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Os engenheiros reunidos em assembleias nos dias 2 (na Usina Hidrelétrica Chavantes) e 4 (na sede da empresa em São Paulo) últimos, aprovaram a proposta de acordo salarial apresentada pela Duke Energy na rodada de negociação final no dia 17 último.

* Confira aqui o acordo aprovado

Em 2 de julho último, ocorreu a terceira reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013 entre a SPTrans e os sindicatos que representam os trabalhadores da empresa, incluindo o SEESP. Na oportunidade, a companhia apresentou como proposta: reajuste de 8,01% sobre os salários vigentes em abril de 2013, sendo 5,3756% a título de reposição e 2,5% de aumento real; extensão do reajuste aos seguintes benefícios: auxílio falecimento; reembolso creche; reembolso de atendimento ao filho excepcional; empréstimo por antecipação de parcela do salário; franquias do plano médico; Participação nos Resultados com valores base e referente à assiduidade reajustados também em 8,01%, pagamento da antecipação (metade do valor base) até 15 de janeiro de 2014 e o restante até 15 de maio do mesmo ano (proporcionalmente ao atingimento das metas); e reajuste de 11% sobre o vale-refeição e o vale-alimentação.

O SEESP ressaltou, na reunião, a importância da manutenção dos espaços de representação sindical, bem como a necessidade de prosseguir na negociação sobre pontos específicos da pauta da categoria, como reenquadramento de profissionais no exercício da função para o cargo de engenheiro, revisão do Plano de Carreira, contratação dos concursados, participação na gestão do Plano de Saúde, realização de concurso interno, pagamento da Participação nos Resultados em novembro de 2013 e em maio de 2014, garantia de pagamento de 2,5% (por tempo de casa) em janeiro do próximo ano e de 2,5% (por mérito) em 2013 no Plano de Cargos e Salários.

A próxima reunião de negociação está marcada para 12 de julho. Para avaliação da proposta, o sindicato convoca todos os seus representados na SPTrans à assembleia no dia 11 de julho (quinta-feira), às 18h (1ª convocação) e 18h30 (2ª convocação), na sede da Rua Genebra, 25, 5º andar, Bela Vista, São Paulo.

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