Na terceira rodada de negociações com a Emae, ocorrida nesta terça-feira (02/07), a empresa apresentou sua terceira contraproposta com vistas à assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013. Em relação à anterior melhorou o índice de reajuste dos benefícios auxílio-refeição, auxílio-alimentação e auxílios creche/babá/pessoa física especial, que passou dos 5,11% inicialmente proposto para 9%, entretanto mantiveram o reajuste salarial em somente 5,11%, apresentado e mantido desde a primeira rodada de negociação. Por isso, o sindicato e o STIEESP rejeitaram essa contraproposta.

Apesar do alto nível e respeito mútuo que têm caracterizado as reuniões de negociação até o momento, a contraproposta da Emae não se concatena com o cenário das demais empresas, especialmente o das estatais paulistas. Nestas, a negociação tem atingido reajustes salariais correspondentes a reposição inflacionária mais 2,5% de aumento real. Assim, nas campanhas com data-base em primeiro de maio foram obtidos reajustes salariais da ordem de 8%.

Empenho e esforço

Neste sentido, o SEESP considerou esta terceira contraproposta intempestiva, pois não considera os referenciais à sua volta – que os trabalhadores da Emae têm executado suas tarefas com empenho e esforços intensos e de qualidade e não podem, em consequência, ser tratados de forma inferior aos demais trabalhadores das empresas estatais paulistas!

O sindicato também solicitou aos representantes da empresa o cumprimento do piso salarial profissional para os engenheiros e neste ínterim recebeu o apoio incondicional do STIEESP ao pleito de nossa categoria.

O SEESP apresentou sua preocupação, em apoio às iniciativas do STIEESP, quanto à possibilidade de agravamento das condições de acidentes de trabalho devido ao número reduzido de quadro de profissionais. Ratificou, assim, a posição do sindicato já externada nas reuniões anteriores de que não há reposição de profissionais que se desligam da Emae, principalmente por aposentadoria; que os trabalhos realizados por profissionais terceirizados não têm a mesma qualidade do que os trabalhos executados pelo quadro próprio que, aliás, treina os profissionais das terceirizadas e corrige os serviços por eles executados e que estes, em pouco tempo, se desligam da gerenciadora de mão de obra para buscarem melhores condições de ascensão profissional no mercado.

Taxa de gerenciamento

Por isso, o sindicato considera que a taxa de gerenciamento de pessoal deve ser nula (0% de demissões) enquanto não estiverem definidos o quadro mínimo de pessoal e o plano de carreira.

Os representantes dos engenheiros também manifestaram apoio às iniciativas do STIEESP, como a distribuição uniforme da verba de 2% do Planejamento de Pessoal e um melhor e justo tratamento aos operadores de guinchos e guindastes.

Ao final, o SEESP acrescentou que na hipótese de manutenção do reajuste salarial de 5,11% na próxima contraproposta da Emae não será necessária a convocação da quarta rodada de negociação, pois, nestas condições, não há perspectiva de avanço no processo de negociação.
 

Imprensa - SEESP

Nesta quarta-feira (3/7) ocorreu a quarta reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015, com a participação dos representantes de oito entidades sindicais, entre elas o SEESP, e de Recursos Humanos da Cteep.

Durante seis horas consecutivas de discussões, iniciadas às 10 horas, foram feitas sucessivas tentativas de chegar a um acordo que contentasse todas as partes envolvidas. No final, por volta das 16 horas, a empresa colocou à mesa sua última contraproposta.

Frente a esta decisão da companhia, o SEESP convocará assembleias para discussão e deliberação dos engenheiros, conforme calendário abaixo:

Data: 5 de julho de 2013 (sexta-feira)
Horário e local: 8h30h (primeira convocação) e 9h (segunda convocação), na SE Taubaté, em Taubaté/SP

Data: 10 de julho de 2013 (quarta-feira)
Horário e local: 15h (primeira convocação) e 15h30 (segunda convocação) no Edifício Celebration, na Rua Casa  do Ator, 1.155, em São Paulo/SP

Data: 11 de julho de 2013 (quinta-feira)
Horários e locais: 11h (primeira convocação) e 11h30 (segunda convocação), na SE Bom Jardim, em Jundiaí/SP e 15h (primeira convocação) e 15h30 (segunda convocação) na SE Cabreúva,  em Cabreúva/SP

Data: 12 de julho de 2013 (sexta-feira)
Horário e local: 8h30 (primeira convocação) e 9h (segunda convocação), na SE Bauru, em Bauru/SP

Data: 15 de julho de 2013 (segunda-feira)
Horário e local: 14h (primeira convocação) e 14h30 (segunda convocação), na SE Pirituba, em São Paulo/SP

Imprensa - SEESP

Para assegurar esse resultado, nos próximos dez anos, ao menos duas universidades e dois institutos de pesquisa e desenvolvimento de padrão internacional, focados em recursos energéticos, florestais e biodiversidade devem ser criados na região. Além disso, a Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, conectada às demais já existentes e outras a serem implementadas via eficiente internet, precisa ser instituída. E o número de doutores na região, atualmente 3.200, segundo apontam estimativas, deve ser duplicado. Esses são os objetivos da campanha “Mais ciência, tecnologia e inovação na Amazônia”, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) promove a partir deste ano, como parte do projeto “Brasil Inteligente”.

Idealizador da proposta durante a primeira plenária da entidade realizada ao final de 2012, seu conselheiro consultivo Wagner Costa Ribeiro destaca “a combinação do conhecimento da população tradicional e o acervo da biodiversidade” para a criação de um novo paradigma pautado na sustentabilidade à produção científica e tecnológica da região. Professor titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), ele enfatiza que “esse conjunto sociobiodiverso único no mundo nos dá uma enorme vantagem comparativa com outros países”. O que está faltando, na sua avaliação, é pessoal com capacidade de desenvolver novos materiais, fontes de energia, fármacos e proteínas a partir dessa associação. A iniciativa da CNTU busca dar resposta nesse sentido ao tentar transformar o quadro atual, em que a região Norte, como lembra Ribeiro, é a que tem menos programas de pós-graduação do País.

A Amazônia Legal corresponde a 61% do território nacional, 5,2 milhões de km2 e 23 milhões de habitantes. De acordo com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os nove estados que a integram – Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e oeste do Maranhão – possuem 140 cursos de mestrado acadêmico, 39 de doutorado e seis de mestrado profissionalizante. Ou seja, apesar de englobar 10% da população brasileira e responder por 8% do seu Produto Interno Bruto (PIB), a região conta com menos de 5% dos cursos de pós-graduação do País. E metade dos de doutorado concentram-se na Universidade Federal do Pará (UFPA). “Implica principalmente não oferecer à população local a possibilidade de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirma o professor da USP. Conforme ele, como consequência dessa defasagem, a Amazônia em geral se torna um lugar de passagem. “Doutores formados no Sul e Sudeste que migram para a Amazônia, como não têm muitas vezes relações de outra natureza, até profissionais e também familiares, acabam regressando, o que faz com que essas instituições estejam sempre com carência de quadros. Por isso, é fundamental insistir na formação de doutores oriundos da região, para estimular a fixação e envolver a população do lugar na resolução dos problemas locais, o que certamente vai ter implicação numa escala nacional”, salienta.

Política de Estado

Entre as tarefas a serem realizadas para tanto, Ribeiro sugere a ampliação dos investimentos e ações em C, T & I, mediante a instituição de uma política de Estado que articule os diversos níveis de governo. “Por exemplo, a Capes, vinculada ao Ministério da Educação, tem um programa muito interessante, que são doutorados e mestrados interinstitucionais. Com isso, professores que atuam nas universidades da região Norte, em convênios com outras do Sul e Sudeste de maior tradição, podem frequentar os cursos e ter o título de mestre e doutor. É uma iniciativa muito importante, já tem sido aplicada com êxito, seria necessário estimular ainda mais a realização desses programas de cooperação, trocando experiência e principalmente formando pessoal de nível superior na Amazônia.” Ele enfatiza ainda a demanda por fortalecimento das fundações estaduais de pesquisa na região. “Muitas vezes um pesquisador, às vezes um jovem doutor com um tema muito focado em questões regionais, não consegue competir por exemplo num edital de caráter nacional, e é muito importante que essas fundações consigam dar vazão a essas demandas. Ao que é preciso incrementá-las com mais recursos e assegurar mais agilidade na aprovação dos projetos.”

Quanto a instituir a Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, Ribeiro ressalta o desafio colocado, já que a região enfrenta não apenas sérias dificuldades de acesso à internet, mas mesmo de energia elétrica. Ele observa que é preciso solucionar primeiro essa carência e depois questões de ordem técnica e operacional para ter banda larga em pontos remotos. Para tanto, projeto de introdução de infraestrutura tecnológica precisa estar aliado à capacitação de pessoal. “Se não levarmos à região o que há de melhor no País, vamos aprofundar a desigualdade social”, alerta o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marco Aurélio Cabral Pinto, também consultor consultivo da CNTU.

Na sua concepção, esse novo modelo pensado para a Amazônia deve se centrar na sua vocação. Dotada da maior bacia de água doce e biodiversidade do planeta, como acredita ele, “tem tudo para erguer uma grande transnacional brasileira de pescados. Os institutos de pesquisa se debruçariam não só sobre biomas, mas sobre as fases de amadurecimento, engorda, modificação de espécies, fenômenos que seriam multiplicados, apostando em processos de inovação”. Outra cadeia a ser investida, para Cabral Pinto, seria o turismo, que, “se bem conduzido, não gera muito passivo ambiental, é espetacular para difundir tecnologia estabelecida e abre oportunidades de associativismo e aproveitamento dos saberes tradicionais”. O professor da UFF salienta ainda a vocação regional de desenvolver logística naval e aeroespacial. Ele conclui: “São vetores de desenvolvimento tecnológico com capital nacional.” (Por Soraya Misleh)
 

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, de julho de 2013

As grandes manifestações contra o aumento do preço da tarifa do transporte coletivo, realizadas em várias cidades do País, expõem um problema de regulação no setor e dão um exemplo da importância dessa atividade. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), José Luiz Lins dos Santos, também diretor da FNE. “Num sistema de transporte feito por autogestão, as empresas é que criam as linhas, colocam aquilo que é do interesse delas. Dessa forma, a população não é contemplada, e sim o agente econômico que atua no setor”, explica. Ele afirma serem necessárias regras que façam o ordenamento desse sistema, de modo a fazê-lo atender o interesse público e promover a qualidade de vida.

Com esse norte, a oitava edição do Congresso Brasileiro de Regulação da Abar, entre os dias 19 e 23 de agosto, em Fortaleza (CE), traz à reflexão o tema “Regulação – para uma vida com mais qualidade”. “Já tratamos do papel da regulação no desenvolvimento do País, no crescimento com sustentabilidade sem atropelar o meio ambiente, na exploração do petróleo e na questão dos recursos hídricos”, descreve.

Santos observa que a regulação funciona a partir de princípios, e que o principal deles é o da transparência, na sequência vêm autonomia financeira e independência política. “Não podemos ficar ao sabor de governos nem da iniciativa privada, para não desvirtuarmos a atividade.” Ele afirma que as decisões dos entes regulatórios sempre são colegiadas para que mais pessoas tenham oportunidade de dar opinião, alcançando, assim, uma proposição que melhor atenda os interesses da população. A grande questão, destaca, é debater como se mantém um equilíbrio entre os interesses da iniciativa privada, dos governos e da sociedade. “A fórmula mais eficiente é, sem dúvida nenhuma, ter transparência em todas as decisões, com tecnicidade e juridicidade, informando a população e os agentes interessados.”

Criação das agências

A atividade regulatória foi introduzida no Brasil apenas em 1998, quando o governo federal passou a privatizar serviços, como os de energia e telecomunicações. A primeira a ser criada foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois surgiram algumas estaduais no Ceará, Rio Grande do Sul e Pará. A Abar foi constituída, informa, para ser um ponto de apoio à nova e quase desconhecida atividade no País, pois as agências sentiram a necessidade de trocar ideias e informações. “Por isso, criamos a associação, que reúne os três níveis de governo – federal, estadual e municipal.” Hoje são 46 agências associadas – 12 municipais, 27 estaduais e sete federais.

Santos diz que existem alguns instrumentos modernos na área para que esses órgãos tomem decisões corretas e não distanciadas da sociedade, caso da “análise de impacto regulatório”, levantada a partir de reuniões e audiências públicas antes de qualquer ação. “A transparência e o controle social são básicos na atividade. É isso que a população deve exigir.”

Programação

O congresso da Abar terá a apresentação de trabalhos técnicos e debates nas áreas de saneamento básico, recursos hídricos e saúde; transporte e logística; energia, petróleo, combustíveis e gás canalizado. Abrigará ainda o Encontro Latino-americano e Caribenho de Regulação em Saneamento Básico. A programação completa está disponível na internet, neste link.

Durante o evento, ocorrerá a 2ª ExpoAbar, uma mostra abrangente sobre a regulação, com a exibição de atividades desenvolvidas na área da infraestrutura e da indústria regulada; prestadores de serviços concedidos; entidades e órgãos reguladores; empresas reguladas; órgãos formuladores de políticas públicas; academia; e outras instituições vinculadas ao tema. Mais de 23 agências já estão com estandes confirmados. (Por Rosângela Ribeiro Gil)

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, de julho de 2013

Com o entendimento que o adicional de periculosidade é medida de saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão que permitiu à Telefônica Brasil S. A. pagar a verba a um empregado de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

O empregado trabalhava como instalador e reparador de linhas telefônicas, atividade que, segundo laudo pericial, era desenvolvida sob "condições de risco grave e iminente", relativas a sistemas elétricos de potência. Entre outros, cabia-lhe reparar linhas de discagem direta e ramal e linhas privativas de dados a partir dos postes de rua para os postes de entrada dos clientes e destes para o interior dos estabelecimentos e executar testes de funcionamento junto aos armários telefônicos de distribuição alocados ao longo das calçadas da cidade de São Paulo. Entendendo que a empresa e o sindicato da categoria profissional convencionaram reduzir o adicional de periculosidade em percentual inferior e proporcional ao tempo de exposição ao risco, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu a empresa de pagar diferenças do adicional.

Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a legislação pertinente impede que norma coletiva fixe o adicional de periculosidade em percentual menor que 30%. O relator do apelo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, confirmou esse argumento, observando que o artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição estabelece como direito do trabalhador o adicional de remuneração para atividades perigosas, na forma da lei. No caso, o parágrafo 1º do artigo 193 da CLT estabelece o parâmetro de 30% para o adicional.

O relator informou ainda que atualmente prevalece no TST o entendimento de que, por se tratar de medida de saúde e segurança, o pagamento do adicional não pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho em patamar inferior ao legal, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco. Assim, deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença que deferiu ao empregado as diferenças no adicional de periculosidade e de seus reflexos.

Fonte: Notícias do TST

Estão abertas as inscrições para o Cursinho Pré-Vestibular da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp de Botucatu. Ao todo, são oferecidas 60 vagas para estudantes que não têm condições de arcar com os custos dos cursinhos particulares. O cursinho é gratuito e oferece material didático apostilado, do sistema de ensino Ético, com livro de exercícios, simulados trimestrais e extenso material de apoio aos alunos. As inscrições vão até o dia 19 de julho. Os inscritos serão selecionados através de uma prova de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e uma redação.

As inscrições poderão ser realizadas pelo site www.fca.unesp.br/cursinho ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer pessoa pode fazer a inscrição, bastando apenas informar o número do RG, telefone e e-mail para contato. No momento da inscrição não é necessário nenhum comprovante de renda ou documentos escolares.

O Cursinho da FCA existe em Botucatu desde 1999 e conta com a colaboração voluntária de alunos e docentes da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp. Desde 2006 está sob a coordenação do prof. Dr. Saulo P. S. Guerra, docente do Departamento de Economia, Sociologia e Tecnologia da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp.
 

Fonte: Agência de Notícias da Unesp

Entre os dias 6 e 20 de junho, São Paulo, a maior cidade do País, foi agitada com a realização de sete grandes passeatas contra o aumento do preço da tarifa de ônibus, que subiu de R$ 3,00 para R$ 3,20. O protesto, que inicialmente foi criticado pela mídia e sofreu com a violenta repressão policial, finalmente ganhou adesão popular mais ampla e culminou com a revogação do aumento do preço da passagem de ônibus, metrô e trens, pelos governos municipal e estadual.

Essa movimentação que literalmente sacudiu o País, com atos pipocando em inúmeras cidades, foi convocada pelo Movimento Passe Livre (MPL), criado em 2005, embora tenha ganhado notoriedade apenas agora. Integrante da iniciativa desde sempre, Lucas Monteiro tem 29 anos de idade, e é professor de história numa escola privada paulistana. Nesta entrevista, ele destaca a importância dos engenheiros para garantir a mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, com a apresentação de planos técnicos, mas afirma o caráter político da discussão. Ambos aspectos são tratados no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE que, em nota técnica produzida em 2009, mostrou que 37 milhões de brasileiros estavam excluídos dos sistemas de oferta de transportes motorizados.

Por que é importante discutir transporte, mobilidade e tarifa zero na perspectiva da revisão dos planos diretores dos municípios?
Precisamos deixar claro, discutir e divulgar, no maior número de lugares, que é central pensar a mobilidade urbana a partir da tarifa zero. É fundamental ter argumentos técnicos, mas saber que a questão é política, acima de tudo. E entender que uma determinada política de mobilidade urbana pode impedir a circulação das pessoas. Devemos construir esse debate com os mais amplos setores da sociedade, como os engenheiros, porque eles pensam como implementar projetos, fazem uma discussão política aliada a uma argumentação e estruturação de como fazer isso tecnicamente.

O que é a tarifa zero?
É quando você não paga o ônibus no momento do embarque. É a sociedade quem assume esse custo. Portanto, não é uma cobrança individualizada. Estamos falando na igualdade com outros serviços, como o SUS (Sistema Único de Saúde) e a coleta de lixo. A ideia é que o ônibus funcione da mesma maneira, porque o transporte é um direito social.

Como viabilizar essa proposta?
Uma das formas, defendida pelo engenheiro Lúcio Gregori (ex-secretário municipal de Transportes na gestão Luiza Erundina, entre 1989 e 1992), é implantar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) progressivo e a partir dele aumentar a receita da Prefeitura a que, com esse recurso, se pague o transporte. O que é fundamental para nós é que exista um controle público sobre o sistema, que não precisa, necessariamente, ser estatal. O importante é que o controle e as decisões estejam nas mãos do poder público, com a participação dos usuários e dos trabalhadores do transporte.

Qual a mudança que o MPL quer fazer na Constituição Federal sobre o transporte?
Hoje, ele é considerado um serviço essencial, mas não um direito social. Existe a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 (PEC 90), de 2011 , elaborada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê essa mudança).

Quais os próximos passos do MPL?
Nosso foco neste momento, em São Paulo, é o projeto de lei de iniciativa popular pela tarifa zero. Estamos coletando assinaturas, precisamos de 400 mil, para apresentar a matéria à Câmara Municipal. Isso não quer dizer que a PEC 90 não seja relevante, é sim, inclusive como uma das maneiras de viabilizar a tarifa zero em todo o País. Achamos importante a Presidente da República ter sinalizado a abertura de diálogo com os movimentos sociais, mas é também fundamental que ela reconheça publicamente o transporte como um direito social.

Qual a avaliação que o MPL faz das manifestações que tomaram São Paulo, primeiramente, e depois se espalharam para várias outras cidades brasileiras?
Algumas coisas são muito importantes, uma delas é saber que foi uma vitória política da população que, mobilizada, organizada e articulada, consegue conquistas. A segunda é que colocamos a discussão sobre o transporte no lugar que deve estar, na esfera política. Não podemos considerar normal o aumento anual do preço das passagens, porque não é. É uma decisão política que define qual cidade a gente quer construir, excludente ou uma onde as pessoas participem dela.

Vocês ficaram surpresos com a repercussão do movimento?
Sempre avaliamos que quando ocorresse um movimento contra o aumento do transporte em São Paulo, isso teria repercussão no Brasil inteiro. Mesmo quando aconteceu em outros estados, como em Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), isso repercutiu à época, mas com a proporção de agora de fato não esperávamos. Devemos levar em conta que São Paulo é o principal centro econômico e político do País. (Por Rosângela Ribeiro Gil)
 

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, Julho/2013

O Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos no Estado de Tocantins (Seageto) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) promoveram nos dias 27 e 28 de maio, na cidade de Palmas, o IV Simpósio de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável. Realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), o evento integrou o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e teve como públicos-alvo profissionais e estudantes da área.

Durante a abertura, o presidente da federação, Murilo Celso de Campos Pinheiro, apontou a importância da iniciativa que, em sua quarta edição, foi fundamental para que o uso das novas tecnologias nos setores da engenharia, arquitetura e geologia fossem apresentados aos estudantes universitários. Ele enfatizou a necessidade da conscientização dos futuros profissionais quanto à demanda por obras e projetos sustentáveis. João Alberto Rodrigues Aragão, então presidente do Seageto, que encerrou seu mandato em junho de 2013, reforçou esse papel desempenhado pelo simpósio realizado pela entidade. Segundo ele, o propósito é apresentar aos estudantes as novas tecnologias utilizadas no setor da construção.

Participaram ainda da cerimônia de abertura o secretário executivo de Infraestrutura da Secretaria Estadual de Infraestrutura, José Ribamar Maia, e o secretário de Agricultura do Município de Palmas, Roberto Jorge Sahium.

O trabalho de recuperação da estrutura do Estádio do Maracanã, palco da vitória brasileira na partida final da Copa das Confederações em 30 de junho último, já plenamente reformulado, foi o tema da primeira palestra do evento, ministrada pelo engenheiro e consultor Ênio Pazine. De acordo com ele, o trabalho começou em 2010, contando com o uso de fotografias, documentos e diálogos com os profissionais responsáveis pela manutenção do estádio. “O Brasil precisa da cultura de manutenção das obras de infraestrutura, por isso a necessidade da avaliação e da realocação de recursos públicos antes que incidentes aconteçam”, afirmou.

Organização
A programação do simpósio teve continuidade no dia 28 com a palestra “Sistema Confea/Creas”, proferida por Gustavo Fayad, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) e diretor financeiro do Seageto. A proposta foi levar aos estudantes que participaram do evento informações sobre a legislação profissional. Para o dirigente, é fundamental o conhecimento de tal arcabouço legal, especialmente no que diz respeito às atribuições de quem exerce o ofício.

Fayad abordou ainda as atribuições do sindicato, cuja função precípua é representar coletivamente as categorias que abrange frente às empresas e entidades patronais e lutar por sua valorização, com remuneração justa e melhores condições de trabalho. “O sindicato existe para o fortalecimento da categoria, por isso é importante que os engenheiros participem da entidade”, enfatizou.

Na sequência, o secretário Sahium falou sobre “Desenvolvimento da piscicultura sustentável no Brasil”. Para ele, a atividade, extremamente relevante para o Tocantins, que possui a maior coleção de peixes comerciais do mundo, somando 217 espécies catalogadas, merece receber investimentos. “O estado é uma potência na piscicultura”, afirmou. Mantendo a tônica do evento referente à sustentabilidade, ele enfatizou a necessidade de que o setor seja explorado de maneira racional e defendeu a “preservação do estoque de peixes na natureza”.

A importância da indústria pesqueira a um projeto de desenvolvimento que tenha foco nas regiões Norte e Nordeste do Brasil também foi apontada pelo professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e consultor do projeto “Cresce Brasil”, Marco Aurélio Cabral Pinto. Segundo ele, a tarefa deve ser empreendida em “escala internacional, através da manipulação genética dos peixes e catalogação dos biomas”.

Economia e biodiversidade
Durante o evento, Cabral Pinto abordou ainda a situação do País na conjuntura internacional, que considera “preocupante”. “A balança comercial brasileira realiza a sangria líquida de dólares todos os meses para outros países, sem possuir um real interesse para o crescimento industrial”, alertou. Para o engenheiro, o país exporta cada vez menos com a bandeira brasileira.

Num outro enfoque, o engenheiro agrônomo Ramis Tetu defendeu uma economia baseada na biodiversidade e no respeito ao meio ambiente. “Podemos ganhar dinheiro sendo ecologicamente corretos”, reforçou. Ele citou como exemplos positivos os jardins botânicos, “que geram renda e preservam a natureza”. Por outro lado, lembrou que há atividades na contramão dessa lógica, como a caça de animais silvestres. Ele ressaltou ser necessário que os engenheiros desenvolvam obras que não causem degradação. (Por Rita Casaro, com informações de Wallissia Albuquerque)
 

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, Julho/2013

Cerca de 800 pessoas lotaram auditório do hotel Blue Tree Rio Poty, na capital do Piauí, na abertura do seminário nacional “Gestão em saneamento: avanços, entraves e perspectivas”. Realizado em 14 de junho último pela FNE e Senge-PI, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), incluiu entre os presentes estudantes, profissionais, políticos e autoridades do setor, além de dirigentes da federação e dos sindicatos de engenheiros de 18 estados brasileiros. Entre as conclusões, a necessidade de gestão pública eficiente, planejamento, controle e participação social, além de ampliação e continuidade dos investimentos. O resultado encontra-se na Carta de Teresina.

Permeado por apresentações culturais locais, o evento inaugurou a nova etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Lançada em 2006 por essa federação, com a adesão dos sindicatos a ela filiados, e atualizada constantemente, a iniciativa que deu origem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agora se debruça sobre os entraves ao desenvolvimento sustentável com vistas a superá-los. “Entendemos que devemos dedicar a fase atual a entender porque o Brasil cresceu menos do que qualquer país na América Latina”, explicou à abertura Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE. O objetivo é que, da série de discussões realizadas, resulte um documento que aponte não só diagnóstico, mas soluções a que o País mantenha-se em rota ascendente. A ideia, como lembrou Pinheiro, é apresentar aos candidatos a presidente e governadores em 2014 “propostas factíveis que assegurem crescimento e desenvolvimento ao Brasil”. Sobre o tema “Saneamento em xeque e energia em choque”, o próximo seminário ocorrerá em Florianópolis, Santa Catarina, no dia 18 de julho.

Universalização dos serviços
À abertura do evento na capital piauiense, o presidente do Senge-PI, Antônio Florentino de Souza Filho enfatizou: “Saneamento talvez seja um dos problemas mais graves do País. É um debate que travamos há anos.” Ele apresentou a trajetória nessa área fundamental: “Nos anos 1960 e 1970, com o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), que estabeleceu a criação das empresas estaduais do setor e buscou a universalização dos serviços, houve avanço. Com sua extinção em 1985, a falta de um marco regulatório enterrou o saneamento.” Para Florentino, a consequente ausência de investimentos esvaziou a capacidade de projetos e planejamento de obras e levou à falência empresas do setor. “Em 2007, foi aprovada a Lei 11.445, que instituiu um novo marco regulatório, definindo os rumos da gestão e como podem ser viabilizados recursos”, completou. O problema, constatou, é que a maioria dos municípios não consegue acessá-los, por não ter capacidade de elaborar seus planos para a área. “O prazo foi prorrogado para final deste ano. Mas, até agora, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas pouco mais de 400 estabeleceram seus planos”, explicitou. Além disso, na concepção de Florentino, outros entraves são a desarticulação institucional vivida pelo segmento, a tentativa de privatização e a falta de acordo entre as prefeituras no caso das regiões metropolitanas.

Fato marcante para o setor nos últimos anos é o PAC, como apontado por Walder Suriane, da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais). “Com o programa, apresentou-se possibilidade real de universalização dos serviços, o que requer investimentos.” Não obstante, ele observou: “Não teve estratégia de médio e longo prazos, e os indicadores do sanea­mento ainda não expressam o volume de recursos. O modelo atual é de financiamento e grande parte das operadoras não tem condições de acessá-lo.” Na sua avaliação, o PAC não se preocupou com a gestão que, no setor, deve ser pública, já que é a que “tem maiores condições de atender o bem comum”. José Homero Finamor Pinto, da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), ressaltou a essencialidade do sistema estadual de saneamento, indicando os exemplos negativos resultado de privatizações em diversas partes do País.

Cenário local
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, lembrou a premência de não se desperdiçar essa “janela aberta de oportunidades”. “Vivemos um momento muito importante em termos de saneamento no Brasil, no Piauí e particularmente em Teresina.” A situação no município que governa, segundo classificou, é “vergonhosa”. Conforme ele, em 2012 a Prefeitura elaborou seu Plano de Água e Esgoto e firmou contrato com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), com prazo de concessão do serviço por 35 anos. “Essa está no final da fila (entre as companhias do setor), com um passivo de mais de R$ 1 bilhão. É preciso discutir com clareza sua situação”, frisou, e alertou: “A empresa é parte da solução, que cumpra seu papel. Se não reagir, vamos buscar outros caminhos.”

Presidente da Agespisa, Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho afirmou que atualmente o Piauí situa-se entre os piores índices quando o assunto é esgotamento sanitário. “Teresina tem 825 mil habitantes e 689 mil sem esgoto.” Ele citou, como causas, a falta de compromisso do estado durante muito tempo, inadimplência tanto da empresa (o que a impediria de conseguir financiamento público, argumento rechaçado por outros palestrantes) quanto dos consumidores, burocracia e morosidade para elaboração de projetos, erros de planejamento, ineficiên­cia para atender demandas, desperdício e alto custo do investimento necessário. “O contrato de programa assinado com a Prefeitura tem metas, de se passar até 2021 de 17% de esgotamento sanitário para 82%, de 86% para 91% de abastecimento de água e reduzir as perdas de 65,7% para 56%”, informou. Medeiros foi categórico: “Do jeito que está, não conseguimos cumprir. A média histórica de avanço no atendimento é de 0,3% ao ano. Teríamos que aumentar para 6%. Fazer em uma década cinco vezes o que foi feito em 50 anos.”

Sua fala acendeu sinal de alerta sobre a eventualidade de subconcessão ou subdelegação do serviço, o que foi amplamente criticado durante o seminário. Previsto na Lei 11.445, esse modelo, de acordo com Erico de Pina Cabral, promotor público do Estado de Goiás, entrega “o filé do sistema para a empresa privada e deixa o osso”. Fernando Santos, promotor de Justiça do Piauí, ratificou: “A gestão pública é o melhor caminho.” (por Soraya Misleh)

Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, Julho/2013

Não estarei sendo pretensioso ao afirmar que a grande âncora da realidade na conjuntura atual é a jornada do dia 11 de julho.

Isso por dois motivos fundamentais.

O primeiro deles é a correção e oportunidade das greves, mobilizações e manifestações dos trabalhadores, articuladas por todas as centrais sindicais e os movimentos sociais em defesa da pauta trabalhista.

As diversas iniciativas que já estão sendo tomadas para organizar as ações do dia 11 servem de orientação nova para o movimento sindical e para toda a sociedade, apontam um caminho.

E, em segundo lugar, como o sindicalismo é simultaneamente movimento e instituição, ele é – ao representar o povo trabalhador- a melhor síntese do que os brasileiros em sua esmagadora maioria querem obter, bem como a garantia de luta correta e persistente para conquistar o que se quer.

Aos gritos das ruas e ao burburinho das estradas vai se somar o silêncio dos locais de trabalho parados e vazios; a audição das autoridades neste caso só pode melhorar.

Cada uma das centrais, com suas categorias principais e nas diversas regiões do Brasil, estão tomando uma série de providências que garantem, desde já, a força organizada do dia 11.

E todas, em conjunto, já articulam uma visita aos presidentes da Câmara e do Senado para obter a atenção dos parlamentares e dos partidos políticos para a pauta trabalhista; o Congresso pode, até mesmo antecipando-se ao dia 11, tomar algumas iniciativas que atendam aos anseios do movimento sindical, como fez aceleradamente com reivindicações dos jovens e das ruas.

O sucesso das manifestações do dia 11 será o início da transformação de um movimento espontâneo em um movimento firme da sociedade brasileira- majoritariamente composta de trabalhadoras e trabalhadores- rumo à democratização permanente das instituições e da garantia do progresso social.
 

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical do SEESP e da FNE. Artigo publicado originalmente no site do Sintetel