Deborah Moreira e Rosângela Ribeiro Gil

Em 19 anos, de 1995 a 2014, foram acrescidos à malha ferroviá­­ria nacional 2.500km, número insuficiente para um país de dimensões continentais como o Brasil. Quem constata é o economista Antonio Pastori. Pesquisador na área, ele defende que o modal ferroviário seja usado de forma mais intensa para o transporte de cargas e de passageiros. Para tanto, a política nacional para o setor, classificada por Pastori como monopolista, deve mudar, e a sociedade deve ser chamada a discutir um novo modelo.

Ele apresentou um “inventário” das ferrovias brasileiras na 46ª reunião do Comitê Gestor do Conselho Tecnológico (CT) do SEESP, no dia 14 de outubro último, na sede do sindicato, na Capital paulista. Na data, o Conselho Assessor de Transportes e Mobilidade Urbana do CT recebeu, também no sindicato, José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente). Na pauta, audiências públicas no Congresso Nacional em Brasília para retomar os investimentos no modal em todo o País.

Apesar dos dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de 2009 apontarem que mais de 23 mil ferrovias concedidas estão em pleno uso, Pastori criticou: “Em boa parte dessa malha, vemos o mato crescer.” Ele explicou, inclusive, que mapa no site do órgão regulador contém erros, mostrando em atividade ferrovias sem uso ou não concluídas, e na apresentação do Programa de Investimentos em Logística (PIL) de 2012 foram incluídos trechos que ainda não foram construídos.

Da mesma forma, o lançamento da segunda etapa do PIL, em junho deste ano, que prevê investimentos de R$ 86,4 bilhões no setor, deixa a desejar. Gonçalves questionou a decisão nessa fase do programa de não se aproveitarem projetos já existentes, caso do corredor ferroviário bioceânico, que deve interligar Centro-Oeste e Norte do Brasil ao Peru, a um investimento de R$ 40 bilhões. Pastori concordou, lembrando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de um estudo relativo à obra, mas em outro trecho menor e que, portanto, exigiria menos recursos. E isso foi ignorado (leia matéria intitulada “Técnicos apontam deficiências em plano de logística”).

Além disso, salientou que não existe nenhum projeto que contemple o transporte ferroviário de passageiros no PIL 2. “Infelizmente o programa governamental só pensa em escoar commodities para os portos”, enfatizou Pastori. E acrescentou: “É plenamente possível o transporte de cargas conviver com o de passageiros nos trilhos.” Como exemplo, citou a experiência exitosa de ferrovia entre Vitória (ES) e Minas Gerais, onde trens de minério de ferro e de produtos siderúrgicos dividem espaço com os para locomoção de pessoas, sem problemas.

Retomar ferrovias
Segundo Pastori, apenas 4% dos deslocamentos de passageiros no País são feitos por trilhos, o que atende 10 milhões de pessoas. “É muito pouco, precisamos aproveitar melhor as malhas existentes e resgatar a cultura do transporte sobre trilhos”, realçou. E reforçou: “Oitenta por cento da população brasileira se concentram na área litorânea, mas não existe nenhum projeto do governo que preveja o transporte por trilhos nessa faixa. Por isso, continuaremos morrendo nas estradas.”

Também em relação a cargas, é preciso mudança. De acordo com Gonçalves, em São Paulo quase 90% são transportadas em caminhões. Já no Brasil esse índice cai para 70% por conta do transporte de minério de ferro via trilhos. Ele afirmou que pretende reunir mais dados consistentes para sensibilizar a opinião pública a partir de uma ampla campanha sobre a importância da intermodalidade e das ferrovias. “No Estado de São Paulo, acabamos com elas. A Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.) criminosamente foi extinta. Fizeram concessões sem exigência de contrapartidas”, lamentou.

De acordo com Gonçalves, a Ferro Frente entrou no dia 14 de outubro com uma Ação Civil Pública contra o governo federal para contestar os baixos investimentos e a perda de recursos com a construção da ferrovia Norte Sul, com 855 quilômetros, entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás. “Até agora não passou nenhuma carga no trecho. Falta sinalizá-lo, fazer concessões e o pátio de manobra”, apontou.

Em concessões já existentes, conforme Pastori, o problema se repete: os investimentos estão estimados em apenas R$ 16 bilhões e devem abranger ampliação de tráfego, novos pátios, redução das interferências urbanas, duplicações, construção de novos ramais, ampliação e renovação de frotas e de equipamentos em vias e sinalizações. “São investimentos grandes que ficariam fora da lógica de lucro dessas empresas, por isso elas reivindicam a prorrogação dos contratos atuais (que vencem em 2026) por mais 30 anos.”

Diante desse quadro, Gonçalves destacou: “Nada melhor do que contar com o SEESP, que tem um papel protagonista nessa história porque vem ao longo de décadas atuando em defesa do profissional e da sociedade.”

Soraya Misleh

Discussão recorrente, solução para pôr fim à poluição visual e aos riscos à população diante do emaranhado de fios nos postes das cidades brasileiras vem sendo apresentada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). “O problema é generalizado no País. Empresas não cumprem as normas técnicas relativas ao tema e, com isso, invadem o espaço público. Estamos propondo aos municípios que promulguem leis obrigando a distribuidora, proprietária da infraestrutura, a notificar as companhias que alugam o poste a resolverem essa situação”, explica Carlos Augusto Ramos Kirchner, representante da FNE na Frente em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e diretor do sindicato paulista.

Em São Paulo, segundo dados da Prefeitura de São Paulo disponíveis em seu site, são 17 mil quilômetros de cabos suspensos sobre as vias. Sem o cumprimento das normas técnicas – que determinam que em cada poste haja apenas seis pontos de fixação e cada prestadora de serviço ocupe somente um –, conforme reportagem publicada em março último no jornal O Estado de S. Paulo, a Capital enfrenta praticamente um acidente por dia. A administração municipal baixou em fevereiro último a Portaria nº 261, cujo objetivo era o enterramento gradual de todos os cabos, a qual foi suspensa pela Justiça, sob alegação de que não era competência das Prefeituras legislar sobre concessão federal, caso do setor elétrico. Embora discorde desse argumento e entenda que transformar a rede aérea em subterrânea seria o ideal, Kirchner afirma que ao longo do tempo, sempre que houve tentativas de enterrar os fios, essas foram barradas.

A solução
A saída possível para ordenar o espaço público, enfatiza ele, é garantir a responsabilidade do proprietário da infraestrutura (a distribuidora) de fiscalizar a correta disposição dos cabos e fios. “Audiência pública conjunta da Aneel e Anatel (agências nacionais de Energia Elétrica e Telecomunicações) resultou na Resolução nº 4, em dezembro do ano passado. Houve um reconhecimento que a situação não poderia continuar como está. Tinham de passar a cumprir as normas técnicas e tudo teria de ser regularizado em um ano. Porém, de forma incoerente, estabeleceram nessa resolução irrisório limite de apenas 2.100 regularizações por ano e distribuidora”, ressalta Kirchner.

O dado positivo é que a partir dessa audiência pública, municípios começaram a apresentar propostas para dar fim ao emaranhado de fios. “A partir do começo deste ano, surgiram leis municipais principalmente focadas em retirar cabos inutilizados e que ficam dependurados ou caídos no espaço público. Até agora, trata-se de movimento espontâneo e natural pela insatisfação crescente da população com isso”, observa Kirchner. Quatro cidades do Rio Grande do Sul já contam com leis nesse sentido: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo. Além disso, no Estado paulista, norma afim foi promulgada em Santos, mas passa a valer a partir de 15 de abril de 2016. Em Botucatu, vereadores aprovaram projeto de lei, que aguarda sanção do Prefeito. “É um grande avanço. Estamos tentando aproveitar o que tem de bom em cada uma e ver o que é preciso aprimorar”, informa o representante da FNE.

Na minuta de projeto de lei que a federação está apresentando aos municípios (disponível em www.energia.fne.org.br ), um dos problemas que a entidade busca sanar é obrigar a distribuidora a priorizar e dar solução imediata aos casos emergenciais nas diversas localidades, notificando em dez dias corridos a prestadora de serviço sobre a necessidade de regularizar a situação. Uma resposta ao limite de 2.100 regularizações/ano definido pela Resolução nº 4 da Aneel e Anatel. “Nesse diapasão, cem anos não serão suficientes”, informa a FNE na justificativa de sua proposta. Pelo texto, a concessionária de energia elétrica será notificada pela Prefeitura, que deve descrever a não conformidade. A distribuidora, assim como as empresas a quem loca o poste, terá 150 dias para cumprir com as normas técnicas. Senão, será multada. Caberá ainda a ela “a manutenção, conservação, remoção, substituição, sem qualquer ônus para a administração, de poste de concreto ou madeira que encontra-se em estado precário, torto, inclinado ou em desuso”.

Na justificativa de sua minuta, a FNE aponta também outra irregularidade que a lei sugerida busca combater: “manter feixes de cabos enrolados e dependurados nos postes, constituindo-se em reserva técnica que, na verdade, trata-se de estocagem de materiais utilizando espaço público”. Para Kirchner, transforma-se, assim, esse espaço em almoxarifado, o que é inaceitável.

Ofícios contendo a minuta de projeto de lei já foram enviados pela FNE a diversas autoridades municipais e entidades. Entre elas, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e à União dos Vereadores do Brasil (UVB). Encampando esse movimento, o SEESP encaminhou em outubro a proposta aos 645 municípios do Estado de São Paulo.

Rita Casaro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou nos dias 15 e 16 de outubro, na cidade de Maceió (AL), o seu III Curso de Formação Sindical. A atividade teve o objetivo de qualificar os dirigentes da base da entidade e contribuir para aprimorar a estrutura de atuação dos sindicatos filiados.

Nesta edição, a programação foi aberta pelo debate sobre o cenário político e econômico brasileiro. A primeira palestra ficou por conta do economista Ademir Figueiredo, assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que questionou a existência de uma crise econômica no País, analisando diversos indicadores no período entre 1995 e 2014. Entre os selecionados, ele listou melhorias, por exemplo, em investimentos estrangeiros, reservas internacionais e na balança comercial. Na avaliação de Figueiredo, em vez de uma crise econômica, o que há no País é uma disputa sobre a política a ser implantada nesse setor. “Até onde o mercado é o dono do Brasil? Os rentistas controlam 47% do orçamento da União, que é o gasto para pagar amortização e juros”, concluiu.

O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto deu sequência à análise da situação nacional, lembrando o papel do movimento sindical na sociedade: equilibrar o campo social em que se disputa a relação de trabalho, claramente favorável ao empresariado. “Todos os fatores de poder, riqueza e hegemonia estão situados no campo adversário”, afirmou. Conforme ele, após ter avançado muito no período entre 2003 e 2013, em que a situação econômica do País favorecia as reivindicações, as entidades hoje atuam na dinâmica da resistência. “O credo do movimento sindical é baseado nos verbos resistir, representar e unir.”

A receita foi reforçada pelo diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diante de ameaças aos trabalhadores no Legislativo, tendo em vista que “o empresariado capturou o Congresso”, e no Executivo, “que abrigou representantes do capital em funções estratégicas”. Apesar do cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes à ação. “Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva.”

Negociação coletiva
Caminho para evitar retrocessos é a negociação coletiva, tema que ficou a cargo dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT – 2ª Região) Ivani Contini Bramante e Davi Furtado Meirelles. Para a magistrada, esse processo segue um princípio fundamental: “visa sempre a melhoria da condição social do trabalhador”, conforme a Constituição Federal. Enfático, Meirelles afirmou aos dirigentes participantes do III Curso da CNTU: “a negociação coletiva é a razão de existir de vocês todos.”

No entanto, se houver impasse entre capital e trabalho, isso pode não ser possível. Nesse caso, há a alternativa de instauração do Dissídio Coletivo junto à Justiça do Trabalho para que essa faça a mediação ou julgamento do conflito. Porém, lamentou Bramante, esse recurso está mais difícil desde 2004, quando foi implantado o dispositivo do “comum acordo” previsto na Emenda Constitucional 45. Esse exige que as partes tenham consenso sobre recorrer ao Judiciário, o que possibilita às empresas se esquivarem da negociação. A situação tornou-se menos grave, informou, a partir da nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a ultratividade da norma coletiva, o que garante a manutenção das cláusulas do acordo anterior até que um novo seja firmado. Nesse cenário, a desembargadora destacou também a experiência positiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos implantado no TRT de São Paulo.

Gestão e comunicação
Em sua palestra sobre a gestão das entidades sindicais, Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SindeconSP), recomendou especial atenção ao fato de se estar lidando com recursos e patrimônio que pertencem ao trabalhador. “Temos tanta responsabilidade de aplicar bem quanto o governo de gerir o dinheiro público”, enfatizou. O segundo aspecto fundamental, conforme Gomes, é que é de interesse dos profissionais que o seu sindicato seja bem estruturado e tenha capacidade de ação. “Entidade forte, categoria forte”, resumiu.

Encerrando a programação, o jornalista João Franzin apontou a necessidade de se tratar a comunicação como estratégica para a ação política das entidades. “Tem que ser sistemática, não pode ser um evento”, enfatizou. Ele também defendeu que as entidades invistam na profissionalização para garantir critérios como regularidade, qualidade na forma e no conteú­do e agilidade. “Devezenquandário não tem credibilidade”, ponderou.

Ameaças
O III Curso da CNTU contou ainda com palestra da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, que falou sobre os ataques à Previdência Pública no Brasil. A juíza do Trabalho aposentada e advogada Mara Loguércio discorreu sobre os efeitos nefastos da terceirização da mão de obra, que representa a desregulamentação do trabalho. Conforme ela, o Projeto de Lei 4.330, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Eleição para delegados sindicais na CET

No dia 5 de novembro próximo, das 13h às 19h, acontece na sede antiga do SEESP (Rua Genebra, 17, Bela Vista, Capital) o pleito para eleger os quatro delegados sindicais da categoria na Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP). O processo atende ao Acordo Coletivo de Trabalho e regulamento do delegado sindical dos engenheiros na empresa. Os eleitos, dois titulares e dois suplentes, cumprirão o mandato 2015-2017. Estão aptos a votar os profissionais empregados na companhia mediante apresentação de documento de identidade com foto e do último holerite salarial ou carteirinha/crachá funcional.

Em defesa da carreira de Estado
O SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), assim como outras entidades, estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 , que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). A matéria está parada no Senado, aguardando votação de requerimento que desmembra a apreciação do PLC, que foi vinculada, por força de outro requerimento aprovado em 2 de junho último, ao Projeto de Lei do Senado 122/2014, que dispõe sobre o exercício profissional dos economistas.
Com isso, o projeto dos engenheiros – que já tinha sido aprovado em duas comissões permanentes e aguardava apenas votação favorável no Plenário da Casa para, em seguida, ir à sanção presidencial – teve sua tramitação totalmente alterada e prejudicada. Por isso, é importante que o requerimento do “desapensamento” seja votado e aprovado pelos senadores.
Os profissionais que serão beneficiados pelo PLC 13/2013 podem e devem ajudar nessa luta e de forma direta, votando em Projeto de Lei do Senado 122/2014 para pressionar por sua aprovação. Para evitar fraude, é necessário cadastrar-se antes.

A favor do País
A aprovação do PL 13/2013 fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho. Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE, “a introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades”.

Diretor do SEESP será homenageado em Santo André
Como tradicionalmente ocorre, a Câmara Municipal de Santo André celebrará o Dia do Engenheiro em solenidade programada para o próximo dia 10 de novembro, às 19h, na sede do Legislativo (Praça IV Centenário, 1 – Centro). Na ocasião, será prestada homenagem ao primeiro vice-presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC, o engenheiro mecânico Sérgio Scuotto. O evento tem a realização conjunta da delegacia e das associações de engenheiros e arquitetos do ABC, Santo André e São Caetano do Sul. A data em comemoração ao profissional é 11 de dezembro.

Comissão de Saúde e Segurança é instalada na Cteep
Em cumprimento a uma das metas do Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017, foi instalada, em 15 de outubro último, a Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho na Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). Nesse primeiro encontro, foi definido calendário de reu­niões bimestrais, iniciando-se em 3 de dezembro, e as demais em 4 de fevereiro, 7 de abril e 9 de junho de 2016.
Também foram decididos os temas a serem discutidos pela comissão, entre eles: uma carta de princípios da Cteep; reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa); informações sobre acidentes; calendário de treinamentos da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10); emergência e médicos de resgates; programa de treinamento dos trabalhadores; descrição das atividades de cada colaborador; mapa de risco; e análise preliminar para cada atividade desenvolvida.

Retrocessos ao atendimento à vítima de estupro
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade, Gilda Almeida de Souza, manifestou-se contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou, no dia 21 de outubro último, projeto de lei que traz graves retrocessos em relação ao atendimento à vítima de estupro. De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mudança proposta pode negar o acesso das mulheres que sofrerem violência sexual a procedimentos preventivos como a pílula do dia seguinte, que impede a gravidez, e o coquetel anti-HIV, contra o vírus da Aids. “Com essa decisão, a Câmara dos Deputados sinaliza seu total descompromisso com a saúde, a segurança, o bem-estar e a vida das mulheres”, criticou.
Pelo texto aprovado na CCJ, a vítima também será obrigada a registrar ocorrência e fazer exame de corpo de delito para receber atendimento no serviço público. Na avaliação da dirigente, “isso também é gravíssimo, pois afronta a Constituição Federal ao propor que o Sistema Único de Saúde (SUS) não cumpra um de seus pressupostos básicos, que é a universalidade”. E concluiu: “Conclamamos todos à mobilização contra a aprovação da proposição pelo plenário da Câmara.”

Os profissionais da base da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) saíram de uma jornada vitoriosa realizada em Campo Grande/MS, nos dias 5, 6 e 7 de outubro: o IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela entidade. O evento colocou em pauta questões essenciais ao desenvolvimento nacional, os rumos da nossa economia e a necessidade de superar a crise e evitar o agravamento da recessão. Discutiu ainda temas inescapáveis relativos à infraestrutura nacional, como água, energia e mobilidade urbana. E colocou na agenda o debate sobre a valorização da engenharia nacional e de seus profissionais.

Ao longo dessas discussões que culminaram com a assembleia que reuniu delegados de todos os 18 sindicatos filiados, além da eleição da diretoria para a gestão 2016-2019, a FNE traçou um rumo de renovação de seu compromisso com a luta sindical dos engenheiros brasileiros. Têm destaque aqui as justas reivindicações pelo cumprimento da lei do salário mínimo profissional, assim como sua extensão ao setor público, e a implantação de uma carreira de Estado para a categoria nos municípios, nos estados, no Distrito Federal e na União. Importante também a necessidade de estar alerta à garantia de reconhecimento dos profissionais por meio do correto registro pelas empresas e órgãos públicos no cargo de engenheiro.

Ganhou ênfase a disposição da entidade em seguir contribuindo para um projeto de desenvolvimento sustentável. Portanto, continua vivo e atual o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006 e transformado em instrumento de mobilização pela expansão econômica.

Além de reiterar suas bandeiras de luta, os dirigentes reunidos por ocasião do IX Conse deram um passo adiante em sua atuação em defesa da categoria e por um Brasil melhor: a afirmação de que é hora da engenharia unida. Conforme proclamado na “Carta de Campo Grande”, amplamente discutida pela assembleia, é tempo de os engenheiros e demais profissionais da área tecnológica assumirem a tarefa de, por meio dos sindicatos, associações representativas, conselhos profissionais, universidades e empresas, oferecerem saídas às dificuldades enfrentadas pelo País.

Essa iniciativa obviamente precisará do engajamento das demais entidades da engenharia e estamos certos de que essa aliança valiosa será construída de forma a conseguirmos dar o salto de qualidade que há tanto ansiamos para o Brasil. Pois, ainda conforme a “Carta de Campo Grande”, esse é o esforço coletivo que precisamos empreender para construir um país à altura das necessidades da nossa população. É o momento de nos fixarmos na nossa bandeira de luta pela superação das insuficiências e mazelas que historicamente nos afligem e, contando com esse conjunto fabuloso de forças, contribuir para que sejam tomadas as medidas corretas.

Sabemos que o momento é de dificuldades e incertezas. Mas temos a clareza do caminho a seguir e a convicção de que é possível trilhá-lo. Com confiança e coragem renovadas, seguimos na luta.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Saulo Krichanã

Como marinheiro de primeira viagem, minha expectativa em participar do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse) se resumia ao painel no qual seria um dos palestrantes. Afinal, a criação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) é um passo desses que só dá quem está com os pés firmemente postados no presente, mas com os olhos voltados para o futuro.

Após discutir com todos os segmentos da engenharia nacional – inclusive na área educacional –, o SEESP resolveu empreender e ser ele mesmo o mantenedor do Isitec, agindo tal qual uma aceleradora de projetos inovadores, criando essa instituição que tem uma proposta radical de ensino e aprendizagem no campo da engenharia.

Por isso, ao olhar a programação do IX Conse, resolvi antecipar minha ida ao evento, para ouvir o que diriam os vários expositores, de diferentes órgãos de excelência na geração, na gestão e na operação da tecnologia e do desenvolvimento: técnicos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de empresas como a Eletrobras, da Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, profissionais que fazem a gestão de recursos hídricos, de empresas e instituições nas áreas de petróleo e gás, de universidades, a par de outros tantos diretores da FNE que possuem vivência profissional e conhecimento para contribuir como debatedores para focar e sistematizar problemas e abrir suas perspectivas de solução.

Pelo que vi e ouvi, a proposta de ensino e aprendizagem do Isitec conseguiu captar o que os verdadeiros “engenheiros operadores do desenvolvimento” possuem como seus principais atributos. Todos têm visão integrada dos problemas do País; plena consciência de como suas ações profissionais podem contribuir para a sua superação; a clara noção de como podem transformar em ações efetivas o que se propuseram a discutir; sabem da importância do “pensar antes de agir”; e possuem um comportamento inquieto, inconformado e proativo no sentido de buscar fazer sempre o melhor.

Esse é o DNA que o curso de graduação em Engenharia de Inovação procura desenvolver nos futuros engenheiros que formaremos nos próximos anos. É o foco do Isitec: através da oferta de um acervo de conhecimento enriquecido por um processo radical de ensino-aprendizado, formar um profissional sempre disposto a pensar e repensar seu estoque de conhecimentos; incansável na busca de aprender e apreender sempre; comprometido com os efeitos de sua ação individual na sociedade a que pertence; e sempre inquieto na busca de novas formulações que o façam um agente social.

Ou seja, um verdadeiro “engenheiro operador do desenvolvimento”, tal como cada um dos engenheiros presentes no IX Conse: sempre com muita paixão, homens e mulheres que estão sempre ajudando a transformar e melhorar a sociedade em que vivem.

Saulo Krichanã é diretor geral do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec)

Escrevi dois artigos sobre a Petrobras para o JE nos números 480 e 481. Citei nos mesmos a ditadura militar no Brasil e acabei surpreendido com a mudança na edição para “ditadura civil-militar”.

Essa expressão não corresponde à verdade, todavia, está se tornando um modismo. Quem, de fato, mandou foi o Comando das Forças Armadas. Eles fizeram a ocupação de cargos em órgãos da administração direta e indireta do Estado e nas empresas estatais. Os militares impuseram à sociedade um controle total, por meio dos órgãos de informação: SNI, Doi-Codi, Cie, Cenimar.

Após o AI-5, não sobrou qualquer político, que antes de 1964 ciscava nos quartéis (Ademar de Barros, Lacerda, Magalhães Pinto).
É verdade, no entanto, que a elite cooperou, mas não foi copartícipe do poder e não afetou a hegemonia militar. É falso falar em “ditadura civil-militar”, pois os militares mandaram da queda do Jango até o fim da ditadura militar.

Elio Gaspari e o historiador Moniz Bandeira deixam claro esse importante aspecto da ditadura militar brasileira. Discordamos do editor ter alterado conceito em um artigo, que é a opinião de quem escreve.

Cid Barbosa Lima Junior – São Paulo/SP

Nota da Redação: A redação do JE pede desculpas ao autor pela alteração.

Soraya Misleh

Sob o mote “Valorização profissional e desenvolvimento”, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) realizou entre 5 e 7 de outubro, em Campo Grande (MS), seu IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse). Mobilidade urbana, desafios e oportunidades ao agronegócio e à indústria, educação, água e energia estiveram entre os temas abordados. No ensejo, foi ainda lançada a publicação “Perfil ocupacional dos profissionais da engenharia no Brasil”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido da FNE.

Reunindo cerca de mil profissionais da categoria de diversos estados brasileiros, entre eles representantes do SEESP, o evento culminou na aprovação da “Carta de Campo Grande” , que destacou a importância da engenharia unida para o País superar a atual crise rumo à retomada do desenvolvimento sustentável com inclusão social – como propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela entidade nacional em 2006 e atualizado desde então. Ao final, foi eleita a diretoria da federação para o triênio 2016-2019. Murilo Celso de Campos Pinheiro – que também está à frente do sindicato paulista – foi reconduzido ao cargo de presidente.

À abertura, ocorrida na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Edson Shimabukuro, presidente do Senge-MS e anfitrião do evento, observou que o País precisa aumentar o número de engenheiros. Hoje, declarou, são seis profissionais para cada mil habitantes, enquanto em destinos como Estados Unidos e Japão, essa proporção é de 25 por mil. “O progresso de uma nação se faz com o trabalho do engenheiro, maximizando a produção para criar mais conforto, riqueza e emprego.” O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, realçou que o Brasil é atualmente um dos maiores produtores de grão e proteína vegetal, graças, em grande parte, ao trabalho dos profissionais da categoria. Ao mesmo tempo, observou que a engenharia ajudou a tornar as obras mais eficientes, reduzindo custos, e contribuirá também na superação da crise atual.

Murilo Pinheiro aproveitou o ensejo para conclamar a unidade da engenharia para auxiliar o País a voltar a trilhar os caminhos do crescimento com sustentabilidade e justiça social. “Não devemos discutir a recessão, precisamos enxergar as saídas para os problemas.” Nesse sentido, acredita que a categoria tem muito a contribuir e sempre com propostas factíveis. Ele lembrou ainda que nos últimos três anos de trabalho, a FNE esteve envolvida em várias ações visando a valorização profissional – sendo carro-chefe o respeito ao piso salarial da categoria (Lei 4.950-A/66), mas incluindo também a luta pela implantação da carreira de Estado nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Sobre educação voltada à inovação, Pinheiro falou sobre o pioneirismo de São Paulo, que conta com total apoio da FNE, de criar o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec).

Prestigiaram a solenidade de abertura, ainda, o presidente da Câmara local, vereador Flávio César Mendes de Oliveira; o secretário de Governo do município, Paulo Pedra; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região de São Paulo, Ivani Contini Bramante; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Hiram Sebastião Meneghelli Filho; e os presidentes dos conselhos Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, e Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Dirson Artur Freitag; do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi; e da Mútua Nacional, Paulo Guimarães.

Desafios e oportunidades
Setores estratégicos ao desenvolvimento nacional, o agronegócio e a indústria foram tema do painel que abriu os trabalhos no Conse, os quais foram sediados no Crea-MS. As exposições foram precedidas de apresentação cultural do grupo Ryukyu Koku Matsuri Daiko, que trouxe músicas tradicionais de Okinawa, Japão, e ritmos contemporâneos locais. 

Combater a desindustrialização precoce em curso no País foi o tema desenvolvido por Antonio Corrêa de Lacerda, coordenador de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo ele, o processo é de ordem conjuntural e estrutural, resultado da “ausência de estratégia voltada ao desenvolvimento industrial e de erros básicos na definição de macropreços, sobretudo na política cambial”. Na sua análise, esse quadro deve permanecer em 2016. Lacerda foi categórico: “O grande desafio é transformar as debilidades brasileiras em logística e infraestrutura em oportunidades e aproveitar o potencial brasileiro. É necessário fazer, para tanto, alianças estratégicas, articular políticas macroeconômicas com setoriais e de desenvolvimento, em contraponto ao rentismo.” Em outras palavras, “reindustrializar utilizando as novas tecnologias e retomar o desenvolvimento com base nesse processo, incentivando a produção”.

Sob esse mote, é crucial garantir sustentabilidade ao agronegócio, sobretudo porque o País terá contribuição fundamental para assegurar segurança alimentar ao mundo. Foi o que demonstrou o diretor executivo de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Waldyr Stumpf Junior. Segundo ele, a expectativa é de que em 2050 o planeta chegue a 9 bilhões de habitantes – hoje são 7 bilhões. “A projeção é de crescimento da demanda de alimentos de 62%. É um desafio e uma oportunidade fantástica ao Brasil, que tem grandes vantagens competitivas. Temos área total de 850 milhões de hectares e capacidade de expansão em torno de 100 milhões.” Ele apontou a importância da pesquisa e tecnologia na obtenção de ganhos de produtividade sem necessidade de “abrir novas áreas”. Stumpf, contudo, reiterou a premência de solucionar a questão da logística. Renato Roscoe, presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul, apontou ainda, entre outras, as demandas por reduzir as barreiras burocráticas, aproximar academia e setor produtivo e “desamarrar” o processo de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (C, T & I). Representando Arnaldo Jardim, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Delson José Amador destacou a importância dos engenheiros brasileiros nesse processo. Nessa direção, Bernasconi, do Sinaenco, enfatizou a urgência de se valorizar o planejamento e projeto e, portanto, o profissional da categoria.

Os desafios a serem enfrentados em água e energia também tiveram lugar no Conse. O vice-presidente da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais (Sbef), Geraldo José dos Santos, defendeu que “a gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades”. Para Santos, o funcionamento do sistema está de mal a muito mal. Assim, na sua ótica, colocar a culpa em São Pedro pela crise da água, por exemplo, é muita ousadia. Na visão do secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul, Ricardo José Senna, os problemas nas áreas de água e energia não serão resolvidos, assim como tantos outros, sem a definição de um modelo de desenvolvimento.

Professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Luís Sauer defendeu total controle do País sobre as reservas do pré-sal, o qual “pode ser uma grande fonte de recursos para mudar o País a favor da sociedade brasileira”. Na ótica do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, fontes renováveis competitivas e com tecnologias nacionais devem ser prioridade. O consumo de petróleo deve cair 2% – e o mundo precisa vencer a dependência em relação a essa fonte. “Para o decênio 2013-2023, o total de investimentos necessários é da ordem de R$ 1,2 trilhão, sendo R$ 301 bilhões calculados para o setor de energia elétrica.”

Protagonismo
O papel fundamental da categoria para planejar e garantir soluções também à mobilidade urbana foi destacado tanto por Jurandir Fernandes, ex-secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, quanto por Dario Rais, secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Esse último sinalizou a possibilidade de convênio com o Isitec, mantido pelo SEESP, para auxiliar a capacitação aos pequenos municípios para que possam cumprir com seus planos de mobilidade, conforme determina a Lei 12.587/2012.

Destacando o protagonismo dos engenheiros para “fazer acontecer”, Fernandes colocou como central investir pesadamente em infraestrutura e desenvolvimento tecnológico nacional. Na sua concepção, é crucial haver planejamento integrado e a participação da categoria não só na realização de projetos e obras, mas na definição de políticas para o setor.