Durante 2011, a CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados[i] reuniu suas lideranças sindicais de todo o país em quatro encontros regionais para debater o Brasil, sobre o tema geral “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”, culminando no 1º Encontro Nacional da CNTU. Ao todo, foram 18 palestras seguidas de debates e de aprovação de documentos que expressaram os resultados dos encontros. Assim, nasceram as Cartas de Maceió, Vitória, Goiânia, Porto Alegre e São Paulo, apresentando um rico ideário da entidade, construindo assim seu programa de propostas unitárias em favor do alargamento do desenvolvimento econômico, social e político do país e de melhoria da qualidade de vida para todos. O que se apresenta com mais força nesse processo de debates da CNTU, e que queremos expressar neste Manifesto, é a necessidade de afirmar uma idéia geral e ampla que abrace todas as idéias debatidas e consensuadas nos diversos encontros. E essa é que precisamos de um Brasil Inteligente. 

       Melhor educação para todos, da pré-escola à educação continuada: Brasil Inteligente é melhor educação para todos, exigindo-se profundas transformações para dar conta do crescimento da demanda e das responsabilidades sociais da educação, do acolhimento e desenvolvimento das diferentes culturas, valores e modos de vida que frequentam a escola e compartilham o espaço público. Precisamos melhor aproveitar as enormes oportunidades e desafios que se abrem à educação com o alargamento crescente do ciberespaço e da educação para toda a vida. Temos muito a avançar desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e médio e chegando ao superior. É preciso perseguir a universalização, mas assegurando-se também qualidade e combate à evasão em todos os níveis, nas escolas privadas e públicas. Além de ampliar consideravelmente as oportunidades de acesso à pós-graduação, as universidades devem ampliar significativamente sua ação na educação continuada, oferecendo diversidade de alternativas de atualização, requalificação e formação de novas competências. 

       Melhores empregos, desenvolvimento industrial e empreendedorismo: Brasil Inteligente é geração de empregos, notadamente os mais qualificados e com melhor remuneração. Ou seja, deve-se buscar o desenvolvimento de uma economia mais intensiva em trabalho simbólico e bens intangíveis, portanto de maior valor agregado. A economia brasileira vem reagindo bem à crise internacional, mantendo altas as taxas de empregos, situação que deve ser mantida através do aquecimento do mercado interno e da exportação de commodities. Porém, é preciso ir além, recuperando e valorizando a produção industrial, prejudicada em alta conta pelas políticas monetária e fiscal, que facilitam as importações e a especulação financeira. Como política de geração de emprego, faz-se necessário construir forte rede de apoio ao empreendedorismo para acolher novos tipos e formatos de empresas, negócios e parcerias intensivas em conhecimento e tecnologia. Necessário ter em conta que o empreendedorismo no Brasil depende da expansão industrial e agrícola e das oportunidades que se abrem nas cadeias produtivas para os micros, pequenos e médios negócios, os quais devem contar com crédito e financiamento, desenvolvimento tecnológico e capacidade de inovação, política tributária condizente e planejamento de mercado, tendo em vista seu grande peso na geração de empregos, na distribuição de renda e na promoção da mobilidade social ascendente.

       Serviço público de qualidade e cidadania respeitada: Brasil Inteligente é serviço público de qualidade para toda a população, servidor bem preparado e transparência e ética nas relações entre os agentes públicos e entre esses e os agentes privados. O Brasil requer a criação de um novo Estado e a via para tal realização são as reformas política, tributária e administrativa. Dentre as três, a reforma administrativa é a menos debatida na sociedade e no Congresso Nacional, embora seja decisiva para remover do serviço público graves deformações históricas e contemporâneas. É preciso também remover os conceitos e as práticas norteadas pelo neoliberalismo que implementou a privatização do planejamento e da gestão pública e o esvaziamento da participação da cidadania. Decisivo realinhar a gestão pública com as conquistas e direitos proclamados pela Constituição de 1988, assim como adequá-la aos novos desafios do desenvolvimento brasileiro e da complexidade do tecido social. Para tanto, promover a transparência e a informatização dos processos e a profissionalização, garantindo-se a qualificação e valorização dos servidores, o desenvolvimento das carreiras públicas, a renovação dos quadros técnicos mediante concursos públicos, eliminando-se a terceirização na administração pública. Devem ser priorizadas no processo de desenvolvimento brasileiro a expansão e a melhoria da equidade dos serviços públicos, garantindo-se a universalização e o atendimento integral das necessidades sociais básicas da população. 

       Políticas sociais como investimento: Brasil Inteligente concilia políticas de geração de renda e empregos com políticas sociais que garantam padrões mínimos de existência para os mais pobres, amparando também todos aqueles que precisam de cuidados e proteção nos momentos de instabilidade, desajuste, doença, velhice e desemprego. A universalização da seguridade social é garantida por lei, através da avançada Constituição Federal que o Brasil conquistou em 1988, que precisa ser colocada em prática plenamente de modo a que toda a população tenha direito a renda mínima, aposentadoria, saúde e assistência social. A visão fiscalista, privatizante e mercadológica insiste em apontar o gasto social como despesa, sempre produtora de déficits, quando o gasto social é um investimento que melhora as condições de vida e trabalho, trazendo retornos positivos à coletividade, aos negócios e ao Estado.

       Recuperação e ampliação da infraestrutura econômica, social e urbana: Brasil Inteligente preocupa-se com as suas empresas e redes de produção, realizando permanente manutenção e expansão da infraestrutura econômica do país. Essa democratiza, integra o país e agiliza a mobilidade de pessoas, mercadorias e informações, sendo, portanto, essencial à economia brasileira, de extensão continental, contar com bem planejadas e construídas redes de transporte, energia e telecomunicações. As infraestruturas urbana e social também têm destacado papel na economia, no aumento da produtividade e, sobretudo, na qualidade de vida, a qual se encontra seriamente ameaçada pela deterioração das cidades que padecem com excesso de automóveis e escassez de transporte público de qualidade, falta de áreas e equipamentos de lazer, esporte, cultura e convívio com a natureza. Parte significativa do povo vive em habitações precárias, em áreas de risco, sem serviço de esgoto, muitas vezes até sem abastecimento de água e coleta de lixo. O Brasil deve fazer uma opção radical pelo investimento em cidades sustentáveis, capazes de mitigar os desajustes climáticos, e na melhoria significativa das condições de vida, trabalho e moradia da população. 

       Tecnologias de informação para a democratização da comunicação e cultura: Brasil Inteligente não se restringe a consumir tecnologia, mas sim usar as tecnologias para criar novas tecnologias, conhecimentos, produtos. O usuário das tecnologias de informação e comunicação fazem melhor uso delas quando possuem formação adequada. Por isso, é fundamental que as políticas de inclusão digital estejam inseridas nas políticas de fortalecimento da educação, da produção cultural, do incentivo à pesquisa, à criação artística, à invenção técnica, à inovação de produtos e processos e à invenção da vida social. É urgente empreender um forte debate na sociedade brasileira sobre o papel das tecnologias de informação e comunicação na formação educacional, cultural, política e ética da sociedade brasileira. A ampla difusão dos meios de comunicação no Brasil deve se dar como forma de promoção da inteligência e dos criadores brasileiros, não se restringindo jamais à mera importação de cultura, mas valorizando a criação nacional e o intercâmbio com outros países. 

       Muita atenção e valor à democracia: Brasil Inteligente não seria possível se não vivêssemos num regime democrático que precisa ser objeto da atenção e valorização de todos. A democracia política tem avançado no Brasil. Somos um dos maiores colégios eleitorais do mundo, realizando eleições a cada dois anos, possibilitando a renovação dos quadros políticos e o aumento da consciência da população sobre os problemas, soluções e desafios. As liberdades públicas, conquista de nossa jovem democracia de 26 anos, têm possibilitado avançar na participação de todos os setores sociais. Porém, devemos ir em frente, melhorando a governabilidade, com o combate à corrupção, a maior transparência das ações estatais e governamentais e enraizando e ampliando a democracia econômica e social no país.

        Brasil Inteligente entende serem prioritários os eixos e metas apresentados acima na ação dos governos e da sociedade, rumo ao ano de 2022, quando se comemorará o Bicentenário da Independência do Brasil, marco mobilizador e simbólico na construção de um país mais justo, soberano, democrático e com qualidade de vida para todos.

São Paulo, 18 de novembro de 2011 

[i] A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas Federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, com 120 sindicatos, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários brasileiros.

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        Os profissionais representados pela CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados[i], reunidos em São Paulo-SP, em 18 de novembro de 2011, apresentam, nesta Carta de São Paulo, a síntese do debate realizado no 1º Encontro Nacional da CNTU, designado “Classe média, desenvolvimento e democracia”, encerrando o ciclo de debates que ocorreu nos encontros regionais da entidade, ao longo de 2011, sob o tema central “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”. 

        Uma sociedade equilibrada é aquela em que existe uma ampla classe média, na qual todos os cidadãos têm vida e trabalho dignos e acesso permanente à formação educacional e cultural, aos serviços de prevenção e amparo à saúde, à boa habitação, às cidades sustentáveis e boas de se viver, à alimentação saudável e prazerosa e ao trabalho de qualidade que provenha renda adequada para se viver conforme os padrões sociais de conforto. Para isso, é necessário que haja um sistema social de defesa e organização dos interesses coletivos mais amplos, no caso o Estado, que deve ter prerrogativas de planejamento e controle do espaço público, sob orientação democrática. Para além do espaço público, em que são partilhadas as normas de convivência e solidariedade, cada um tem plena liberdade para viver conforme suas preferências e escolhas, com o mínimo de regulação da vida privada e individual.

        A classe média brasileira não vive dessa maneira. Apesar de ter renda muitas vezes bastante superior ao da massa trabalhadora, boa parte enfrenta grandes dificuldades para sobreviver. Quando não açodada pelo desemprego ou subemprego, tem salários geralmente abaixo das necessidades. Paga duplamente por educação e saúde, em forma de tributos por um serviço público que não usa e comprando caro do setor privado. Quer utilizar mais os serviços públicos de saúde, educação, transporte e outros, mas não encontra a qualidade a que tem direito. Vive geralmente em grandes cidades insustentáveis, poluídas, congestionadas, violentas e com limitados espaços de convivência e lazer. Encontra fortes limites para manter e reproduzir os padrões de vida que alcançou nos períodos de maior dinamismo do País.

        Os trabalhadores da classe média e a grande massa trabalhadora devem se solidarizar na defesa de muitos interesses partilhados, como o desenvolvimento sustentado, a distribuição da renda e a democratização do Estado. Transformações na estrutura econômica, social e política de uma nação não acontecem por milagre ou destino previamente traçado. São formuladas e construídas coletivamente através das decisivas lutas sociais e políticas. Mas não é fácil construir consensos na formulação de novos modelos.

        A classe média teve destacada e honrosa atuação na luta pela democracia, na campanha pela eleições diretas e no debate em torno das grandes questões nacionais na elaboração da Constituição brasileira. Processo que, no entanto, foi bastante enfraquecido com a forte propagação do ideário neoliberal pelos meios de comunicação. Ao invés de um jornalismo diversificado, expressando posições distintas e promovendo o debate de ideias, o que vimos assistindo é a “verdade única” sendo propagada como “opinião pública”. O que deveria ser informação, capacitando os sujeitos a pensarem e se posicionarem por conta própria, não passa de sistemática formação de sensos comuns banalizados, que levam a despolitização, conformismo, ceticismo e desorientação. Fundamental, portanto, para o aprofundamento da democracia no Brasil, erguer-se a bandeira da liberdade de imprensa também como direito da população a informação confiável e abordagens múltiplas.

        A CNTU aglutina conjunto expressivo de entidades sindicais de trabalhadores com formação universitária. Sua criação e ações têm o sentido de colaborar para se diluir a nuvem de confusões e desorientações estabelecidas na sociedade pelas ideologias favoráveis ao capital financeiro especulativo, aos monopólios e outros interesses dominantes que não têm tido a capacidade ou a vontade de criar alternativas amplas e sustentáveis de desenvolvimento e civilidade includentes. Nesse sentido, cabe à CNTU e às entidades nela reunidas não apenas a defesa dos seus direitos e interesses profissionais de classe média, mas também a decisiva tarefa de unir os trabalhadores dos vários segmentos sociais pelas lutas comuns em defesa do emprego, das melhorias salariais e de boas condições de trabalho, da distribuição da renda e da riqueza, da valorização do mercado interno, de dinâmicas e práticas que promovam a transparência do Estado e do mercado e de liberdade de opinião, organização e participação social. 

        Há, portanto, enorme campo comum a ser explorado para o entendimento e ação da classe média e da massa trabalhadora em prol do desenvolvimentismo econômico, assim como do cultural, artístico, espiritual e moral da sociedade brasileira. Essa é a verdadeira riqueza que devemos perseguir, pois não há valor maior do que uma vida socialmente equilibrada capaz de incluir todos em padrões dignos de existência, constituindo-se uma sociedade de maioria de classe média, socialmente dinâmica e culturalmente livre.

[i] A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, que, juntas, contam com 120 sindicatos filiados, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários brasileiros. 

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         Durante a abertura, Allen Habert, diretor de articulação nacional da CNTU, relatou que a confederação escolheu o ano de 2011 para unificar uma plataforma de ideias entre as categorias médias do País. “Defendemos políticas públicas que são essenciais para atravessar a defasagem entre uma economia forte e a questão social”, destacou. Na sua visão, no futuro, o movimento liderado pela CNTU será reconhecido como a geração da mudança.

         “Se construirmos agora tudo aquilo que reivindicamos no passado, teremos condições de criar um País socialmente mais forte e justo. Portanto, a nossa geração vai ser considerada a que deu a virada”, acredita. Habert citou também que durante o evento será lançada a campanha “Por um Brasil inteligente”, que visa melhorias na educação, na saúde, nos serviços públicos, na geração de empregos, na indústria nacional, entre outras prioridades para o desenvolvimento de um País inteligente. “Queremos transformar o Brasil numa nação soberana, mais justa e democrática”, enfatizou.

         Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), acredita que o debate promovido pela confederação vai contribuir de forma significativa com esse período de transição positiva que o Brasil vem atravessando. “Compartilhamos dos mesmos fundamentos e da mesma visão que a CNTU tem do Brasil. Queremos lutar por um projeto nacional de desenvolvimento justo, forte e democrático”, ressaltou.

         Falando da atuação da classe média nos momentos decisivos da história do Brasil, como o movimento republicano que derrubou a monarquia, o vereador Jamil Murad (PCdoB/SP), disse que já nessa época a camada média representava um anseio de participação, de progresso e de desenvolvimento. “É essa vontade que eu vejo representada nesse evento, de dar continuidade ao movimento de participação em prol do progresso social”, enfatizou.

         Para o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, a entidade tem a responsabilidade de responder pelas áreas que congrega e por tudo que a sociedade necessita. “Temos que criticar, mas também apontar o caminho, apresentando propostas factíveis para desenvolver o País”.

         Também participaram da mesa de abertura Cid Carvalhaes, presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos); Juarez Trevisan, presidente da Fenecon (Federação Nacional dos Economistas); Célia Chaves, presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos); Welington Mello, presidente da Fio (Federação Interestadual dos Odontologistas); e Ernane Silveira, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo. 

A classe média e o desenvolvimento econômico
         Esse foi o tema da palestra ministrada pelo professor Waldir Quadros, do Instituto de Economia da Unicamp. No início de sua apresentação, ele falou que o principal desafio é entender porque no recente ciclo de desenvolvimento não houve um dinamismo produtivo nacional também nos segmentos diferenciados da classe média. Para tanto, sugeriu recuperar o período de crescimento econômico

         “É importante destacar que de 1930 a 1980, o País se desenvolveu e se industrializou, e que a partir de 1981 iniciou-se um período de estagnação com uma forte regressão industrial, social e de todos os trabalhadores, que durou até 2003”, citou. Segundo o palestrante, esse cenário só mudou a partir de 2004, onde ocorreu a retomada do crescimento econômico que trouxe um dinamismo social nos segmentos populares da sociedade com redução da miséria obtida pelo aumento do salário mínimo e da geração de empregos.

         Conforme Quadros, a ascensão mais vigorosa chegou apenas aos pobres que subiram para a baixa classe média e que a elevação foi bastante restrita para as pessoas que já se encontravam nessa camada. Além disso, mencionou que a média classe média e a média alta ficaram estagnadas. “É uma falácia dizer que o País se tornou uma nação de classe média, já que temos ainda muitos miseráveis”, criticou. Na sua visão, a única forma de reverter esse quadro é implantar uma política de industrialização juntamente com serviços produtivos e sociais para que possam gerar empregos diretos para a classe média como engenheiros, médicos, entre outros.

         “Apesar dos retrocessos da estrutura industrial, ainda é possível recuperar as lacunas nas cadeias produtivas e construir condições macroeconômicas mais favoráveis, particularmente no que diz respeito a política industrial e tecnológica”, ponderou. Nesse sentido, acredita que o Brasil tem uma oportunidade histórica de implementar um novo padrão de desenvolvimento econômico baseado na retomada da industrialização, com o pré-sal, e acompanhado de avanços equivalentes nos serviços produtivos para construir uma nação moderna, civilizada e ambientalmente saudável.

         Para Quadros, com essa iniciativa será possível criar condições econômicas mais avançadas e oportunidades para a alta e a média classe média rompendo assim, os obstáculos que impedem que a mobilidade social avance vigorosamente para além da baixa classe média gerando melhoria das condições de vida para o conjunto da população.“Fazia tempo que o Brasil não tinha uma conjuntura tão favorável para o desenvolvimento econômico. Temos que aproveitar esse momento.”

         Outro ponto crucial na visão do palestrante, é a reestruturação dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação, transporte coletivo, que devem contemplar não só a classe média, mas toda a sociedade. “Só assim vamos construir uma sociedade mais justa e menos desigual, elevando os padrões de vida em geral e extinguindo a miséria e a pobreza”, acredita. Na sua opinião, as soluções de fato serão implantadas pela política. “O Estado tem papel decisivo e a sociedade deve apoiá-lo para obter avanços”, concluiu. 

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Autor: Lucélia Barbosa
foto: Beatriz Arruda

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O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado em 20 de Novembro com marchas e eventos dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

        A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, no dia 11/11/2011, a Lei 12.519, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A resolução oficializa uma iniciativa bem-sucedida dos movimentos sociais negros, iniciada em meados dos anos 1970.

        Hoje, incorporado ao calendário das escolas e de muitas outras instituições públicas e privadas, o 20 de Novembro destaca-se como um evento cívico vibrante e de grande participação popular.

        “As justas homenagens que prestamos a Zumbi e seus companheiros e companheiras exprimem o reconhecimento da nação às lutas por liberdade e pela afirmação da dignidade humana de africanos e seus descendentes que remontam ao período colonial”, declara a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

        O Dia Nacional da Consciência Negra já é celebrado em 20 de Novembro e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar do ponto alto da celebração coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, a cada ano as atividades alusivas à data são expandidas ao longo do mês, ampliando os espaços dedicados à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.

        Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo país em torno de atividades relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

        A comemoração do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, no contexto das lutas dos movimentos sociais contra o racismo. O dia homenageia Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada no ano de 1695 após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Fonte: http://www.seppir.gov.br/
(www.fne.org.br)

        Arnaldo Calil Pereira Jardim é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, é deputado federal (PPS/SP) em seu segundo mandato. Na Câmara, coordena a Comissão de Minas e Energia e o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Foi deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Foi ainda secretário da Habitação desse Estado de 1992 a 1993. Como parlamentar, tem destacada atuação no debate e apresentação de projetos de lei relativos a questões ligadas ao meio ambiente, infraestrutura, cooperativismo, ciência e tecnologia, entre outros.

        Pela primeira vez, a CNTU entregará seu Prêmio Personalidades a profissionais que se destacaram em suas categorias, reafirmando o compromisso da Confederação em atuar pela valorização profissional e estimular a participacão dos segmentos representados na política nacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e uma Nação democrática, inclusiva e com qualidade de vida para a população.

        Com esse horizonte, a CNTU e as entidades que a integram reconheceram o destaque da atuação profissional de sete profissionais, seis deles representando categorias que participam da Confedereção, e um deles com excelência na gestão pública. 

        Arnaldo Kalil Pereira Jardim é o premiado na área de Engenharia. Os demais agraciados do I Prêmio Personalidades Profissionais 2011 são Dércio Garcia Munhoz (Economia), Ricardo Paiva (Medicina), Norberto Rech (Farmácia), Valéria Paschoal (Nutrição), Gilberto Afredo Pucca Júnior (Odontologia) e Gilson de Cássia Marques de Carvalho (Excelência em Gestão Pública).

        A solenidade será realizada no Sindicato dos Engenheiros de S. Paulo (SEESP), a partir das 18h do dia 18 de Novembro.

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       As eleições do Sistema Confea/Creas (Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), realizadas em todo o Brasil no dia 8 de novembro, foram suspensas no Estado de São Paulo por ordem da Justiça Federal. O motivo foi a constatação de inúmeras e graves irregularidades na distribuição das urnas. Conforme vinha sendo alertado pelo SEESP, os postos de votação definidos pela CER (Comissão Eleitoral Regional) eram insuficientes (21 para 80 mil eleitores na Capital, por exemplo), estavam mal distribuídos (havia mais mesas coletoras onde havia menos votantes) e, em muitos casos, instalados em locais em desacordo com o código eleitoral, tais como lojas comerciais e escritórios particulares não ligados ao Sistema.

       Para sanar essa situação e favorecer a participação, o SEESP havia proposto a instalação de urnas em lugares que têm grande concentração de engenheiros, possibilitando a esses votarem sem precisar deixar o seu local de trabalho. Tais requerimentos infelizmente não foram em sua maioria atendidos pela CER. Nos casos em que foram, não se atingiu o fim pretendido, já que ficaram excluídos da lista de votantes os profissionais atuantes naqueles locais. Houve ainda situações em que o endereço da urna divulgado estava errado. Ou seja, era evidente a impossibilidade de se promover um processo eleitoral adequado.

       À luz de tais fatos, o juiz federal Novély Vilanova da Silva Reis determinou que a CEF (Comissão Eleitoral Federal) suspendesse o processo de votação em todo o Estado de São Paulo. No dia seguinte, em nova decisão, o mesmo magistrado declarou nulos os votos que eventualmente tivessem sido recolhidos em São Paulo.

       A consequência lógica e obrigatória por determinação judicial seria que a CEF marcasse novo pleito no Estado para que a conclusão do processo eleitoral do Sistema Confea/Creas se desse a contento no Estado. De forma inexplicável, no entanto, a comissão reuniu-se no dia 11 de novembro e decidiu contrariar o que ela própria havia afirmado e ainda desobedecer à Justiça, considerando válida a votação em São Paulo.

       Claro está que a CEF não pode colocar-se acima do que estabelece a Justiça e, portanto, os nomes homologados como vencedores da disputa à Presidência do Crea-SP e à Direção da Mútua não valem. Igualmente nulo é o resultado para presidente do Confea, tendo em vista que não se conhecem ainda os votos dos profissionais paulistas. Esses, a bem da democracia e do respeito à lei, terão de voltar às urnas.

Aristides Galvão

       O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, em homenagem ao líder Zumbi dos Palmares, vem se tornando gradativamente uma data de importância no calendário brasileiro. Isso porque não se trata apenas de uma efeméride, mas de um momento de reflexão.

       Zumbi dos Palmares, que tanto fez pela nossa história, há bem pouco tempo não era reconhecido como herói. Pelo contrário, a versão que se aprendia nos bancos escolares dava conta de um personagem marginalizado, que não passava de um preguiçoso.

       Mas afinal quem era Zumbi? Alagoano nascido em 1655 e morto em 20 de novembro de 1695, o líder do Quilombo dos Palmares na Serra da Barriga (AL) foi criado pelo padre Antonio de Melo. Aos 15 anos de idade, foge para Palmares, do qual mais tarde torna-se líder e grande guerreiro.

       O mais importante hoje é a continuidade da luta pela consolidação da igualdade que, se existe na lei, ainda não foi plenamente conquistada. Nessa caminhada, têm forte valor simbólico e pedagógico as homenagens a Zumbi. Atualmente, 20 de novembro já é feriado em mais de 200 municípios. No Rio de Janeiro, é comemorado oficialmente em âmbito estadual. O Projeto de Lei nº 5.352 de 2005, já aprovado pelo Congresso Nacional, transforma a data em feriado nacional. Para que tal se efetive, aguarda-se apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, teremos elevado o Dia Nacional da Consciência Negra ao patamar das datas mais relevantes para os brasileiros, como o 21 de abril (Tiradentes), o 1º de maio (Dia do Trabalhador), o 7 de setembro (Independência) e o 15 de novembro (Proclamação da República).

Aristides Galvão é diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Piracicaba

Soraya Misleh*

      Boas práticas de reciclagem de resíduos sólidos, consumo responsável de água, eficiência energética, sustentabilidade no transporte urbano, descobertas na era espacial e sua importância à preservação do meio. Esses foram alguns dos temas abordados durante o V EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo), realizado entre 3 e 5 de novembro, no Parque Anhembi, na Capital paulista. Promovido pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), contou com o apoio, entre outros, da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) e do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

      As plenárias técnicas tiveram lugar no auditório Elis Regina, paralelamente a exposição de produtos ecologicamente corretos e serviços. Nos três dias, circularam pelo local cerca de 800 pessoas, entre profissionais, estudantes de diversas partes do Estado e interessados em geral.

      À abertura, o vice-presidente do sindicato paulista e coordenador da iniciativa, Carlos Alberto Guimarães Garcez, pontuou que o objetivo central do EcoSP “é levar a mais pessoas as boas práticas ambientais”. Lembrando a origem do evento, que nasceu em Taubaté como Ecovale e depois expandiu-se para a discussão em âmbito estadual, o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Pinheiro, enfatizou: “Temos a certeza de estar no caminho correto, trabalhando para reforçar o compromisso dos engenheiros com a qualidade de vida da população.” A iniciativa integra, nesse sentido, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado pela federação, que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável.

      O diálogo entre a temática do V EcoSP e a Rio + 20, que acontecerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro, foi ressaltado pelo presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo. “Propostas tiradas aqui devem ser levadas à conferência no ano que vem”, defendeu. Participaram ainda da cerimônia o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), o secretário adjunto de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rogério Menezes, o diretor-geral do Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), Roberto Lobo, e o presidente da VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha), Edgar Horny. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também passou pelo local.

Projetos para o Estado e País
      A sustentabilidade no transporte urbano foi o tema inaugural do encontro. O palestrante, Ivan Carlos Regina, gerente de planejamento da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), apresentou iniciativas ambientais da empresa para diminuir a emissão de poluentes na atmosfera. Entre elas, os projetos dos ônibus movidos a células a combustível de hidrogênio e a etanol.

      A preocupação em garantir saneamento ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população também esteve na pauta durante o EcoSP. Sobre o assunto, Wanderley da Silva Paganini, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), discorreu sobre projetos para o Estado, e Márcio Correia Ribeiro, do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), falou acerca do Programa Água Limpa. Com investimentos de R$ 616,06 milhões financiados pelo Governo do Estado a cidades a fundo perdido, dos quais R$ 98 milhões já aplicados em obras concluídas, este último deve beneficiar, asseverou o representante do órgão, 3,1 milhões de habitantes quando finalizado, em 2017. O universo corresponde a 280 municípios paulistas não operados pela Sabesp, em que estão projetadas ou em desenvolvimento ações para assegurar sobretudo coleta e tratamento de esgoto. Em sua apresentação, o quadro que o programa tenta reverter, pelo menos localmente: sete crianças morrem diariamente no País, vítimas de diarreia, e mais de 700 mil pessoas são internadas por falta desses serviços. “O acesso ao saneamento reduz em 36% essas incidências”, atestou Ribeiro, para quem os engenheiros são peça-chave para tocar essa iniciativa.

      Ainda sobre recursos hídricos, Claudete Canada, doutoranda na área pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), abordou a cobrança pelo uso da água como alternativa para melhor conservação e gestão, bem como para se garantir recursos à preservação do meio. A cobrança, de acordo com a especialista, está prevista nas políticas paulista e nacional de recursos hídricos e vai se expandir no País.

Boas práticas
      Água foi também o tema de Letycia Janot, da Iter Consultoria e do Sinesp (Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo). Ela falou sobre o projeto “Água na Jarra”, da ONG Igtiba, da qual é uma das sócias-fundadoras. Estímulo à boa prática de se consumir água filtrada em detrimento da engarrafada, a iniciativa já vem sendo adotada, segundo sua explanação, por 14 restaurantes no Estado.

      Na linha de incentivo às boas práticas, o engenheiro Orlando Oliveira, responsável pela área de cosméticos da empresa Henkel, filiada à VDI-Brasil, abordou os projetos da companhia que visam a conscientização e educação ambiental. Entre eles, a promoção há dez anos de um desfile de moda com materiais recicláveis, que envolve colaboradores da empresa e alunos sobretudo de escolas públicas próximas a uma de suas unidades no Brasil.

      Sob essa perspectiva, César Faccio, da Anip (Associação Nacional da Indústria Pneumática), destacou que desde 1999 essa entidade possui, em parceria com setores público e privado, um programa para coletar e destinar corretamente os pneus inservíveis, atendendo à Resolução nº 258/99 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Segundo ele, desde seu início até setembro de 2011, foram coletadas e destinadas 1,8 milhão de toneladas do material no País. De acordo com sua apresentação, o pneu pode ser reaproveitado de diversas formas, como por exemplo combustível, na fabricação de asfalto borracha ou ecológico, solados de sapato, em borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poliesportivas e industriais e tapetes para automóveis. Entre os gargalos do setor, Faccio destacou a falta de incentivo governamental.

Soluções técnicas
      Outro tema fundamental quando se fala em preservação ambiental, a eficiência energética foi abordada por Paulo Roberto dos Santos, doutorando pela Unicamp. Destacando sua importância, já que o consumo atual de energia – em constante ascensão – vai dobrar até 2030, ele explanou sobre o assunto a partir de estudo de caso sobre os “impactos do uso solar para o aquecimento de água em novos conjuntos habitacionais populares no Brasil”. A análise foi feita com base em projeção feita caso as 1 milhão de moradias prometidas pelo governo federal na primeira fase do programa “Minha casa, minha vida” utilizassem aquecedor solar em lugar de chuveiro elétrico. Uma das conclusões é que a redução de picos de consumo seria imensa.

      O chuveiro elétrico, “uma invenção brasileira”, presente em aproximadamente 73% dos domicílios no País, representa cerca de 25% da conta de energia nas residências. Como faltam incentivos governamentais ao uso de aquecedores solares e seus custos inicial e de instalação não são tão vantajosos – além de a eficiência depender da temperatura ambiente –, a utilização híbrida seria, na sua concepção, a saída.

      O EcoSP também trouxe ao debate soluções técnicas que permitam reduzir o volume gerado e valorizar os resíduos da arborização urbana. Esse foi o foco da palestra ministrada pela professora Adriana Nolasco, do Departamento de Ciências Florestais da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo), que apontou: “Em São Paulo, a estimativa de geração de resíduos da arborização urbana é de cerca de 4 mil toneladas por mês.” Conforme ela, as prefeituras são responsáveis pela destinação e enfrentam limitações como falta de recursos financeiros e de profissionais capacitados. Nesse contexto, Nolasco concluiu: “É fundamental que a solução seja baseada em ações planejadas, coordenadas e integradas.”

      Foram ainda abordados no encontro um novo paradigma nos estudos da ecologia, por Antonio Ferreira de Carvalho Jr., autor da obra “Ecologia profunda ou ambientalismo superficial”; a neutralização de gases do efeito estufa, a recuperação de áreas degradadas e o mercado de crédito de carbono, por Heloisa Candia Hollnagel, da agência ambiental Pick-upau; e “A maior descoberta da era espacial: a Terra”, pelo professor José Bezerra Pessoa Filho, do IAE/CTA (Instituto de Aeronáutica e Espaço/Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial).

      Ao encerramento, um show do artista João Bosco, que também é engenheiro, no velho estilo do banquinho e violão. Confira aqui cobertura completa.

* Com a colaboração de Lucélia Barbosa e Rita Casaro

Soraya Misleh

       Tendo em vista irregularidades na distribuição de urnas no Estado de São Paulo, o juiz Novély Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara da Justiça Federal da Primeira Região do Distrito Federal, concedeu liminar para suspensão pela CEF (Comissão Eleitoral Federal) do pleito em São Paulo, no dia 8 de novembro.

       O pedido foi feito pelo SEESP, buscando preservar a transparência e democracia no processo eleitoral do Sistema Confea/Creas (Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e garantir, assim, ampla participação dos profissionais. Apesar de a CER (Comissão Eleitoral Regional) ter tomado conhecimento da determinação judicial por volta das 12h, esta não foi respeitada.

       Consequentemente, o processo em São Paulo foi considerado nulo pela Justiça, em decisão proferida no dia 9. O descumprimento acarretaria a responsabilização criminal de membros da CEF. Numa segunda decisão do mesmo juiz, essa atendendo a ação impetrada pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), além da responsabilidade penal, previa-se multa de R$ 150 mil ao Confea. Após ter ciência dessas determinações, a CEF enviou comunicado à CER, exigindo a paralisação da apuração dos votos recolhidos indevidamente no dia 8. Finalmente, o órgão regional respondeu que acataria a ordem.

       No dia seguinte, sem sucesso, o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo) ainda tentou reverter a situação, ingressando com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região. Em sua decisão, o desembargador Souza Prudente manteve a suspensão da eleição em São Paulo, “inclusive, quanto à divulgação do resultado e demais atos subsequentes, se já concluído”, até que houvesse deliberação judicial sobre o assunto.

       Apesar disso, e inexplicavelmente, a CEF, em total desobediência à Justiça e contrariando os argumentos que ela própria havia apresentado anteriormente, aprovou, no dia 11 de novembro, a Deliberação nº 143, pela qual validou as eleições no Estado de São Paulo.

Democracia em risco
       Apesar da medida, totalmente irregular, a determinação de suspender as eleições ainda está vigente de acordo com as decisões judiciais e se ampara na Deliberação nº 132 da CEF, de 21 de outubro último, que concluía pela obrigatoriedade de realocação de urnas e estabelecia ser competência da CEF “atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, podendo intervir nas instâncias inferiores, a qualquer tempo, de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral”.

       A má distribuição de urnas no Estado foi amplamente denunciada pela coordenação da campanha de Amaury Hernandes ao Crea-SP, conforme matéria publicada na edição 397 do Jornal do Engenheiro (inserir links). Entre os problemas, o baixo número de mesas receptoras e escrutinadoras e sua ausência em locais de grande concentração de profissionais, bem como a colocação em outros onde não poderia haver urnas. Caso de empresas, associações e lojas comerciais não vinculadas ao conselho. Na Deliberação nº 132, o vaticínio: “Havendo delegacias ou representações de sindicatos ligados ao Sistema Confea/Crea, deverá obrigatoriamente ser alterado o local” para esses. Ainda segundo determina tal resolução, deve-se modificar “a Decisão Plenária nº 897/2011 do Crea-SP, que definiu os locais de votação no Estado de São Paulo com um total de 371 urnas [...]”. Não bastasse o ínfimo montante, já que o Estado é o maior colégio eleitoral do Sistema – abrange 1/3 dos quase 1 milhão de profissionais da área tecnológica –, à Capital paulista, por exemplo, cujos eleitores potenciais são 80 mil, foram destinados apenas 21 pontos de coleta de votos. No Interior, a municípios com menos de 20 votantes, foi destinada uma urna, em igual situação com outros com milhares de possíveis participantes do pleito.

Confira aqui as decisões judiciais.

Caso de polícia
       A liminar determinando a suspensão das eleições em São Paulo foi comunicada à CER (Comissão Eleitoral Regional) pelo presidente da CEF (Comissão Eleitoral Federal), Afonso Lins, no início da tarde do dia 8 de novembro. Surpreendentemente, a CER passou literalmente ao largo da decisão judicial e não interrompeu o processo. No site do Crea, comunicado falacioso dessa comissão tentava justificar sua atitude: “Em nenhum momento, a Comissão Eleitoral Federal se apresentou para dar cumprimento à intervenção de que trata a Deliberação 142/2011.”

       Afora faltar com a verdade, houve tentativas de se manobrar a situação, com afirmações a eleitora que se dirigiu à Faria Lima para votar e questionou sobre a suspensão do processo de que a informação não passava de “terrorismo eleitoral”. Além de impor dificuldades para receber e acatar a ordem da Justiça, como bloquear o acesso até mesmo de advogado do SEESP e da imprensa à entrada do prédio que levaria ao andar onde se encontravam os membros da CER, em determinado momento. A Polícia Militar foi acionada e boletim de ocorrência foi lavrado registrando os fatos.

As novas vantagens do plano Lincx
         Empenhado em buscar produtos de qualidade com vantagens competitivas no mercado, o Grupo Semmler conseguiu condições especiais no contrato com a operadora de saúde Lincx, com o melhor custo-benefício aos associados ao SEESP.
         A Lincx, já reconhecida pelo atendimento e pela qualidade da rede credenciada, hoje proporciona uma série de vantagens aos seus participantes, que inclui programas de saúde e coberturas que nenhuma outra operadora oferece. Além disso, novos benefícios foram apresentados no dia 26 de outubro último. São eles: cobertura nacional e internacional, plano odontológico, vacinas, cirurgia de miopia, transporte aéreo e ações de saúde preventiva. Outro ponto a favor da Lincx é o ágil programa de reembolso, que considera consultas e procedimentos em todo o País e no exterior.
         Com exclusividade de comercialização pela Semmler, o plano tem custo 40% abaixo do cobrado por produtos similares do mercado e está isento de taxa de adesão para novos filiados até fevereiro de 2012. Interessados devem entrar em contato pelos telefones (11) 3511-3170 (Capital) e 0800-6013170 (outras localidades).

SEESP celebra dia do engenheiro e 20 anos no ABC
         A comemoração de suas duas décadas no Grande ABC ocorreu no dia 9 de novembro, na sede da delegacia do sindicato na localidade, e foi antecedida de ato solene ocorrido na Câmara Municipal de Santo André, em homenagem ao Dia do Engenheiro (celebrado oficialmente em 11 de dezembro). Tradicionalmente, o SEESP, juntamente com associações de engenheiros e arquitetos da região, aproveita para homenagear um profissional. Neste ano, pela primeira vez, foi a vez de uma engenheira, Iracelis Imaculada dos Santos, do Semasa (Serviço Municipal de Água de Santo André). Ela fez um discurso emocionado e foi aplaudida de pé pelos presentes. 
         Como parte das festividades pelos 20 anos do SEESP na região, foi inaugurada pelos presidentes estadual, Murilo Pinheiro, e da subsede, Silvana Guarnieri, galeria de quadros dos ex-presidentes da delegacia, fundada em 12 de novembro de 1991. Foi ainda feita uma retrospectiva com fotos do período de atividade na localidade. Estiveram presentes em torno de 80 pessoas, entre autoridades, profissionais em geral, associados, membros fundadores, diretores estaduais e regionais da entidade.

Projetos para a metrópole
         O sindicato realizou duas atividades em 29 de outubro último, na Faculdade Zumbi dos Palmares, na Capital, durante o Fórum Social São Paulo – que ocorreu nessa data e no dia 30. A primeira delas foi a apresentação do “Cresce Brasil Região Metropolitana de São Paulo” pelo consultor dessa iniciativa, Artur Araújo. A outra – promovida numa parceria com a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – foi sobre assistência técnica pública e gratuita a habitações de interesse social, conforme previsto na Lei Federal nº 11.888/08. O diretor do SEESP Carlos Augusto Ramos Kirchner detalhou sobre o direito da população de baixa renda a essa orientação quando da autoconstrução, por exemplo. E contou como está funcionando tal assessoria por profissionais da área tecnológica em Bauru – cidade em que há mais de 20 anos o sindicato conta com o Promore (Programa de Moradia Econômica), que atualmente existe também em outros cinco municípios do Interior paulista. Vice-presidente do SEESP, Laerte Mathias defendeu que nessas iniciativas seja utilizada energia solar.

Oportunidades 
         Segundo levantamento feito até dia 11 de novembro, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 52 vagas, sendo 47 para engenheiros das diversas modalidades e cinco para estudantes. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11)3113-2669/74.

A classe média, o desenvolvimento e a democracia
         Esse será o tema do I Encontro Nacional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). Promovido por essa entidade, ocorrerá no auditório do SEESP, na Rua Genebra, 25, 1º andar, em São Paulo/SP. A iniciativa foi antecedida por quatro encontros regionais preparatórios – em Maceió, Vitória, Goiânia e Porto Alegre –, os quais reuniram centenas de profissionais que debateram sua participação no desenvolvimento e na política e elaboraram uma plataforma de atuação para os próximos anos. A síntese de todo esse processo será debatida e aprovada nesse primeiro encontro nacional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2641 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lei municipal de inovação em pauta
         Em fase final de elaboração, a Lei Municipal de Inovação sofrerá pequenas alterações nos artigos que tratam do estímulo à inovação nas empresas e da implantação de parques tecnológicos e incubadoras. A decisão foi aprovada pelos membros do CMCT&I (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo), em reunião realizada no dia 10 de novembro, na sede do SEESP, na Capital paulista. O objetivo é facilitar a execução da legislação.
         Na ocasião, também foi apresentado o portal do CMCT&I e discutida a composição dos grupos de trabalho que serão responsáveis pela estruturação das propostas para o projeto SP 2040, que visa o planejamento estratégico do município para as próximas décadas.

Baixada Santista inaugura sede própria
         Na presença de aproximadamente 85 pessoas, entre associados, diretores regionais e estaduais do SEESP, entre os quais o presidente Murilo Celso de Campos Pinheiro, foi descerrada no dia 27 de outubro último a placa de inauguração da sede própria da delegacia do sindicato na Baixada Santista. Também prestigiou o ensejo o vereador de Mongaguá Joaquim Marino Telle, representando o Prefeito da cidade. A atividade marcou ainda os 28 anos dessa subsede, como discursou seu presidente, Newton Guenaga Filho, “uma das primeiras criadas”. Portanto, de acordo com sua visão, “tem o papel de ser referência para as demais (25 no total, mais um núcleo recém-inaugurado em São Caetano do Sul)”. A ideia de ter sede própria na região foi lançada ainda em 1997 e agora se concretiza, como parte da iniciativa da gestão atual de se fixar no Interior para aprimorar o atendimento aos seus representados, de forma descentralizada. O espaço adquirido já era alugado pela subsede em sua parte inferior e passa a ser utilizado em sua totalidade. Segundo Guenaga, projeto de reforma está sendo elaborado por estudantes da Universidade Santa Cecília. Assim, ao encontro do objetivo central nessa interiorização, frisou ele, “em futuro próximo estaremos melhorando as instalações”. O endereço é Av. Senador Pinheiro Machado, 424, Santos, telefone (13) 3239-2050 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..