O direito à desaposentação já está sendo considerado como justo até mesmo pelo Governo, prova disto é que pela primeira vez foi divulgado o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça esse direito, requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Este levantamento mostra que o impacto deverá ser de R$ 49,1 bilhões. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.

Estes valores estão no anexo de riscos fiscais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para diminuir este impacto o Governo já busca acordo com o STF, que informou que o julgamento do direto à desaposentação se dará neste ano.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em junho último, o Projeto de Lei nº 2.886/2008 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando. Atualmente, o aposentado nessa situação precisa pagar as contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Com a nova lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.

De acordo com informações da comissão, como o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, não precisa ser aprovado em plenário. Contudo, para passar a valer deve seguir por mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Após este processo ele será encaminhado ao Senado.

Enquanto a legislação não modifica, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.

O advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário da previdência pública renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.

Imprensa – SEESP
* Informações da Assessoria de Imprensa da G Carvalho Sociedade de Advogados

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O saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios no setor urbano ficou positivo em maio, pela quarta vez neste ano. A Previdência Social registrou superávit de R$ 2,4 bilhões nesta clientela - 28% mais do que o R$ 1,9 bilhão do mesmo período do ano passado. “Isto tem a ver com formalização e com esforços para combater a sonegação”, avalia o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim.

O secretário informou ainda que, quando a compensação das receitas das renúncias previdenciárias for feita, a tendência é que a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social tenha desempenho ainda melhor. O valor leva em conta também o pagamento de sentenças judiciais e a Comprev (Compensação Previdenciária) entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

A arrecadação líquida urbana cresceu 9,5% em relação a maio de 2011 e registrou o terceiro maior valor da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário). Passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 21,3 bilhões. Já em relação a abril de 2012, a arrecadação teve redução de 0,2% - R$ 34 milhões a menos.

Acumulado - No acumulado de janeiro e maio, o saldo positivo soma R$ 7,5 bilhões - aumento de 77,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor é resultado de uma arrecadação de R$ 102,9 bilhões e despesa de R$ 95,4 bilhões.

Arrecadação rural cresce 2,3% em maio

A arrecadação líquida rural cresceu 2,3% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2011. Foram arrecadados R$ 533,5 milhões. Em relação a abril de 2012, quando foram arrecadados R$ 563,9 milhões, houve queda de 5,4%.

O pagamento de benefícios para o segmento rural teve redução de 9,8%, se comparado a abril deste ano, que pode ser explicada pelo pagamento de sentenças judiciais ocorrido naquele mês, no valor de R$ 663 milhões. Foram gastos R$ 5,5 bilhões. Já em relação a maio de 2011, houve crescimento de 11,6% nas despesas.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5 bilhões - 12,7% mais que no mesmo mês do ano passado.

Agregado - No resultado agregado (urbano e rural) de maio, a Previdência Social registrou a terceira melhor arrecadação da série histórica (excluindo os meses de dezembro, quando há impacto do 13º salário): R$ 21,8 bilhões. Se comparada a maio de 2011, houve aumento de 9,3%. Já em relação a abril deste ano, houve queda de 0,3%.

A despesa com benefícios somou R$ 24,4 bilhões, o que gerou necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões, 1,4% maior que a registrada em maio de 2011.

No acumulado dos últimos 12 meses, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 266 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 302,7 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 36,7 bilhões.

Imprensa – SEESP
* Informação da Secom da Presidência da República

As empresas brasileiras de engenharia tiveram um discurso uníssono nos últimos anos: falta mão de obra qualificada. O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) aproveitou o pleito do setor privado para tirar da gaveta um projeto antigo, de duplicar o número de vagas oferecidas no vestibular do ITA. Hoje apenas 120 alunos de graduação são admitidos na escola por ano.

"Agora o governo se sensibilizou com o tema e aprovou o investimento", disse o reitor do ITA, Carlos Pacheco. O investimento, de R$ 300 milhões, inclui a construção demais salas de aulas e dormitórios - muitos alunos moram no campus. As obras de duplicação começam em setembro e, em 2014, o ITA oferecerá 240 vagas no vestibular.

"É um desperdício não ampliar o ITA. Temos 500 alunos com nota para entrar na escola", disse Pacheco. Ele quer aproveitar o investimento para renovar o ensino de engenharia. Uma das premissas é aproximar os alunos das empresas e promover mais atividades práticas. "Queremos motivá-los a seguir na área de engenharia", disse.

Estimativas da consultoria Michael Page indicam que só metade dos alunos que se formam nas escolas de engenharia de primeira linha trabalham no setor. No ITA, a estimativa do reitor é que 80% dos formandos fazem carreira na área, mas muitos seguem carreira acadêmica.

"Há muita demanda por engenheiros no mercado financeiro, em consultorias e em multinacionais ", disse o diretor de consultoria da Michael Page, Augusto Puliti. Para ele, mesmo com a desaceleração da economia, ainda falta, sim, mão de obra técnica qualificada. "O déficit é enorme. Duplicar o ITA é ótimo, mas estamos muito longe do número de engenheiros que precisamos no Brasil", disse. A concorrência por profissionais fez a média de salários ofertados para engenheiros subir cerca de 20% em 2011, segundo a Michael Page.

Imprensa – SEESP
* Notícia do “O Estado de S.Paulo”, de 09/JUL/2012

O aumento de brasileiros com título de bacharel não coloca o país em uma posição vantajosa quando se trata de contratar profissionais. Muito pelo contrário. Áreas como engenharia e tecnologia da informação mostram que o número de graduados que saem das instituições de ensino superior do país não consegue atender à demanda do mercado de trabalho. E o problema não se restringe à quantidade: no caso de contabilidade e administração, por exemplo, a qualidade das novas levas de graduados preocupa os empregadores, que têm pressa para contratar (leia Saiba mais).

De acordo com dados do Censo do Ensino Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5.449.120 de brasileiros estavam matriculados nas universidades em 2010. Para o doutor em administração e pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) Carlos Honorato, ainda é um exagero falar que há excesso de bacharéis no Brasil. De acordo com ele, o que aconteceu ao longo dos anos foi a valorização dessa formação em detrimento de outras, como a tecnológica — que hoje apresenta um cenário de empregabilidade muito favorável. Mesmo assim, o especialista afirma que o caminho da graduação não pode ser, de forma alguma, desconsiderado. "Educação nunca é demais. Apesar de hoje haver uma grande demanda por técnicos, não se pode abandonar a importância de uma graduação. É ela que dá embasamento para um próximo passo em relação aos estudos, um mestrado ou um doutorado."

Na visão do professor, programas que visam aumentar o acesso às universidades funcionam, mas é preciso que as instituições zelem pelos profissionais que estão formando. "É ilusão acreditar que basta entregar o ensino nas mãos de terceiros que o problema da educação está resolvido." Para ele, a solução é que os estudantes procurem cursos de qualidade. "As empresas reclamam muito que os profissionais, quando vêm, chegam mal formados, sem foco e sem domínio de uma língua estrangeira", explica o pesquisador.

Professor da Faculdade de Economia e Ciências Aplicadas da Universidade de São Paulo (USP), Roy Martelanc diz que o problema da qualificação atinge praticamente todos os setores, mas a escassez de profissionais tem endereço certo. Ele explica que quanto mais científica a área, mais dificuldade as empresas têm para encontrar profissionais. "O aquecimento da economia que ocorreu há alguns anos nos levou a precisar, mais do que nunca, de trabalhadores de áreas relacionadas às ciências exatas e financeiras." No entanto, essas carreiras continuam tendo um nível de atração mediano. "Apesar de reconhecerem que são campos onde há empregabilidade, muitos jovens preferem não passar pelas dificuldades que um curso difícil como engenharia traz", afirma.

Engenharia
Durante a década de 1980, pela falta de empregos, muitos engenheiros migraram para as áreas de finanças e negócios. Hoje, graças à necessidade que o mercado tem de profissionais com essa formação, existe o movimento contrário. "Muitos engenheiros que partiram para outros ramos e até aqueles que entraram no serviço público estão retornando às origens, pois a engenharia se tornou atrativa novamente", afirma o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro.

Para o presidente do Conselho Federal de Engenharia (Confea), José Tadeu da Silva, é fácil entender a fórmula da carência de profissionais: demanda elevada versus alto índice de engenheiros desviados de sua função e baixo número de formados. As engenharias civil e elétrica lideram o ranking da falta de profissionais qualificados. O presidente da FNE acredita que não se pode falar em apagão de mão de obra, mas considera que a quantidade desses engenheiros ainda é insuficiente para o ritmo de crescimento de alguns setores do país.

No entanto, estudo elaborado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que faz parte do Sistema Indústria, estima que, até 2014, a demanda por engenheiros exercendo a profissão será de 92 mil. O país poderia, portanto, sofrer um deficit na oferta desses profissionais. De acordo com essas projeções, o número médio de 50.675 graduados na área — tomando como base o índice de concluintes em engenharias revelado pelo Censo do Ensino Superior de 2010 — seria insuficiente para suprir tal demanda. Isso porque, segundo explica o analista da diretoria de inovação do IEL Luís Gustavo Delmont, apenas 2 em cada 7 engenheiros formados desenvolvem atividades típicas de engenharia. "Considerando esse desvio de função, 321 mil engenheiros teriam que ser formados para suprir a demanda", ressalta Delmont.

Recém-formado, o engenheiro eletricista brasiliense João Paulo de Oliveira, 23 anos, é coordenador de linhas de transmissão de um parque eólico em Macau (RN). Efetivado na empresa desde março, quando se graduou pela Universidade de Brasília (UnB), o engenheiro conta que recebeu outras propostas de emprego, mas a experiência de atuar numa obra de grande porte e os benefícios oferecidos pela empresa contribuíram para que ele optasse por seu atual local de trabalho. Segundo ele, a maior parte de seus colegas engenheiros é de jovens recém-formados vindos de vários lugares do país.

Contabilidade
No ramo da contabilidade, o que conta é a qualificação. "A quantidade de profissionais formados é grande, mas o mercado demanda contadores com formação humanista, ampla, menos técnica", afirma Enory Spinelli, vice-presidente operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo ele, o ramo das ciências contábeis passou por muitas mudanças nos últimos anos, como a aplicação de padrões internacionais de contabilidade no Brasil. "Ainda é perceptível um descompasso entre aquilo que é ensinado nas instituições de ensino superior e o que é realidade. O contador de hoje tem de saber interpretar e estar muito atualizado." Por isso, segundo ele, há uma tendência das empresas à contratação de jovens profissionais que, mesmo não tendo experiência, têm disposição para entrar em contato com o que há de mais recente.

Quando escolheu a carreira de contadora, Milena Lima, 19 anos, não imaginava que o acesso à vida profissional aconteceria tão rápido. Logo no primeiro semestre do curso de ciências contábeis, ela foi contratada pela empresa onde trabalhava como aprendiz. A jovem cuida da parte fiscal e auxilia na área tributária de uma empresa de distribuição de combustíveis. "Existe muita oferta de estágio e emprego na área, mas é difícil se manter sem estar disposto a estudar e a ter uma boa formação", diz Milena.

Administração
A situação é semelhante em administração, a graduação com maior número de estudantes no Brasil, segundo o Censo do Inep. No referido ano, 112.678 estudantes concluíram a graduação na área. Isso corresponde a cerca de 14% do total de formandos no país. Apesar da grande quantidade de bacharéis que entra no mercado de trabalho, a qualidade da formação de muitos deles é questionável. O conhecimento é apenas generalista e, por vezes, não condiz com o praticado pelo mercado.

O administrador Rafael Lima, 28 anos, é sócio de uma empresa de consultoria administrativa e afirma que a grande dificuldade em contratar é por causa da falta de pessoas interessadas em ampliar os conhecimentos. "Os profissionais ficam muito superficiais, não se especializam em nenhuma área. Para tarefas operacionais, não falta gente, mas se preciso de alguém com capacidade gerencial, não encontro", diz.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Mello, a proliferação de cursos pelo país sem a fiscalização atenta do Ministério da Educação (MEC) faz com que parte dos profissionais não seja contratada ou desempenhe funções secundárias. "Muitas faculdades não têm laboratórios, incubadoras ou empresas juniores e isso faz com que a formação seja incompleta", explica.

Para Filipe Guimarães, 21 anos, o trabalho na AD&M, empresa júnior de administração da Universidade de Brasília (UnB), se mostrou fundamental. Lá, Guimarães começou como trainee e chegou ao cargo de presidente organizacional. Formou-se em dezembro de 2011 e a estreia da Carteira de Trabalho ocorreu logo em janeiro. Desde então, ele faz parte da equipe administrativa de uma empresa de engenharia. "Contou muito para que me escolhessem o fato de eu já ter liderado uma corporação", diz.

Mais que o dobro
Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 2000 e 2010, o número de pessoas que concluíram pelo menos uma graduação aumentou mais de 109%. Passou de 6,1 milhões para 12,8 milhões.

Nação sem engenheiros
Se comparado a outros países, o Brasil ainda apresenta números baixos relativos à formação de engenheiros. Do total de graduados, apenas 6% são engenheiros. Na Coreia do Sul, esse número chega a 25%. O Japão fica um pouco atrás, com 18%.

Saiba mais
A discrepância entre os números de graduados é apontada pelo Censo do Ensino Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizado em 2010. Veja esses exemplos:

Administração    112.678

Ciências contábeis    34.215

Engenharias    50.675*

Tecnologia da informação    14.274

*Considerando todas as habilitações de engenharia e formações correlatas, excluindo arquitetura

Imprensa – SEESP
* Notícia do Correio Braziliense, de 08/JUL/2012

Os engenheiros da Duke Energy, cuja data-base é 1.º de junho, aprovaram, no dia 5 último, em assembleias gerais extraordinárias ocorridas na sede da empresa em São Paulo e na Usina de Chavantes, a renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para o biênio 2012/2014.

A seguir, destacamos os principais itens do acordo aprovado: reajuste salarial de 6,52% (correspondente ao ICV-Dieese + 0,68% de aumento real) que incidirá, também, nas demais cláusulas de caráter econômico, a exceção dos vales alimentação e refeição e do benefício “função acessória” que serão reajustados em 12%; pagamento da PLR 2012 com distribuição de 1,1% do lucro líquido da empresa aos trabalhadores; inclusão de pais com  filhos deficientes no benefício “auxílio-creche”, acréscimo de 100% de hora extras aos sábados, domingos e feriados, mantendo o índice em vigor para os demais dias e manutenção das cláusulas do acordo anterior, que passam a ter validade até 2014.

Cesp
Na primeira reunião de negociação realizada no dia 4 último, a empresa reiterou as bases de sua proposta anteriormente enviada ao SEESP. O sindicato mais uma vez rejeitou a contraproposta da Cesp, agora formalmente apresentada em mesa de negociação.

Ainda não foi definida a data da segunda reunião. A expectativa do sindicato é que haja avanços na proposta da companhia e que seja condizente com o empenho da categoria em prol da empresa e da população do estado de São Paulo.

Elektro
Em reunião de negociação realizada com os representantes do SEESP, no dia 5 último, a Elektro apresentou a proposta final para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2012. Entre outros itens, a empresa propõe: negociação da PLR 2012 (participação nos lucros e resultados) em reuniões iniciadas imediatamente após o fechamento do índice de reajuste dos salários e benefícios; implantação imediata e integral da escala de trabalho proposta pela empresa; reajuste de 6,2% nos salários e demais benefícios; reajuste de 8% dos benefícios vale-alimentação/vale-refeição/cesta básica.

Após a discussão da PLR 2012, o SEESP levará a proposta da companhia para ser apreciada pela categoria.

Imprensa - SEESP

Realizada entre 13 e 22 de junho no Riocentro, na capital fluminense, a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, culminou no documento final intitulado “O futuro que queremos”. Tendo ocorrido paralelamente à Cúpula dos Povos, de 15 e 22 do mesmo mês, recebeu críticas dos seus participantes, inclusive quanto ao conteúdo e definições. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho considera que trata-se de pontos de vista distintos, o que requer diálogo. Nesta entrevista ao Engenheiro, ele destaca a importância da Rio+20 e o papel dos setores organizados para que haja avanços.

Qual a sua avaliação sobre a Rio+20?
Gilberto Carvalho – O encontro oficial recebeu mais de 100 chefes de Estado e de governo e delegações de 191 países, com mais de 45 mil participantes. Só no Riocentro foram realizados mais de 500 encontros. No Aterro do Flamengo registrou-se a presença de mais de 30 mil participantes por dia, entre a Cúpula dos Povos e a Arena Socioambiental. Também tivemos reuniões de empresários, de cientistas e de prefeituras. Estima-se que, no total, mais de 3 mil eventos foram realizados. Penso que a Rio+20 deve ser avaliada por esse conjunto que ela proporcionou. Ter um documento conjunto foi uma conquista importante. Mas não se deve reduzir a Rio+20 apenas a ele. O número de debates, manifestações, propostas, acordos, inclusive contratos econômicos, é para o Brasil, sem dúvida, uma enorme vitória. É importante lembrar que a Rio+20 foi considerada pela própria ONU o maior evento realizado, até hoje, em termos de grandes encontros, e o maior com participação da sociedade civil. Por tudo isso, considero o resultado muito positivo. Lembro que na época da Rio 92, aquela conferência foi classificada por parte da imprensa como um fracasso. Hoje, a Rio 92 é considerada um marco.

Quais os resultados da conferência, principais resoluções e a importância para o Brasil?
Gilberto Carvalho – Primeiro, foi muito importante ter um documento conjunto. Um documento com a chancela da ONU é de costura muito difícil, tendo em vista o número de atores e temas envolvidos. O documento é resultado do consenso possível entre as nações e tem que ser visto como um piso, não como um teto. Nós o consideramos um passo relevante rumo à sustentabilidade. Destaco a importância da incorporação da questão social como um tópico central do documento final. O objetivo de erradicação da pobreza foi introduzido como o maior desafio global que o mundo enfrenta. Além disso, adotamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fortalecemos o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e ampliamos a participação da sociedade civil nos processos decisórios. O evento foi importante, também, para o estabelecimento de compromissos voluntários em torno do desenvolvimento sustentável. No total, foram contabilizados 705. Somente nos 13 maiores compromissos, serão investidos US$ 513 bilhões, para os próximos dez ou 15 anos, em ações principalmente nas áreas de energia, transportes, economia verde, redução de desastres, desertificação, água, florestas e agricultura. No encontro das prefeituras, elas estipularam metas voluntárias para evitar a emissão de um bilhão de toneladas de gases-estufa até 2030. É importante destacar ainda, entre os legados, a criação do Centro Rio+ (Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável), com sede no Rio, que servirá para reunir órgãos nacionais e internacionais na discussão sobre o meio ambiente.

Antes da Rio+20, muitos especialistas afirmavam a dificuldade de implementação de medidas, a exemplo do que ocorreu em iniciativas anteriores. Devemos ter agora a implementação de fato das resoluções?
Gilberto Carvalho – A implementação envolve um grande número de países, cada um com as suas especificidades e interesses econômicos. O que deve haver é uma dimensão de entendimento que há uma decisão global e outra que diz respeito a como cada país vai fazer individualmente. Considero que com a mobilização da sociedade civil, de empresários e de governos será possível avançar.

Os movimentos sociais realizaram paralelamente a Cúpula dos Povos, que criticava algumas das propostas que permearam as atividades da Rio+20. Qual a sua visão sobre isso?
Gilberto Carvalho – Considero que o diálogo com a sociedade civil é naturalmente tenso e que, além disso, é preciso ter os pés no chão, porque os governos têm limitações institucionais e de relações de poder, há limite para mudanças. No meu ponto de vista, não existe uma dissociação entre sociedade civil e governos, apenas pontos de vista que podem ser diferentes, mas que devem ser resolvidos por meio do diálogo e da negociação.

O que podemos esperar para os próximos anos em relação a desenvolvimento sustentável?
Gilberto Carvalho – Como destacou a presidenta Dilma durante o evento, as políticas de desenvolvimento sustentável do Brasil estão mais avançadas do que as propostas no documento. No Brasil, a matriz energética é 45% renovável, enquanto em outras nações é de apenas 7%. E nosso compromisso é avançar cada vez mais com medidas que contribuam para aperfeiçoar essa condição. Também considero importante registrar a atuação dos países em desenvolvimento na conferência, que assumiram compromissos concretos com o desenvolvimento sustentável, mesmo com a ausência do financiamento prometido pelos países desenvolvidos. No mais, desejo que não só o Brasil avance, mas todas as nações, se possível indo além das resoluções acordadas.

Imprensa – SEESP
* Entrevista publicada no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 122/Julho/2012 – por Soraya Misleh

Neste momento, em que se preparam tantos eventos nos quais a nossa profissão é destaque, fica a grande pergunta a ser feita a toda a sociedade: o País está realmente preparado para o futuro? Após anos de estagnação no setor de infraestrutura, como saneamento e energia, está apto a realizar as grandes obras necessárias para sediar a Copa das Confederações em 2013, o mundial de futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016? Nossos profissionais foram atualizados para acompanhar toda essa evolução tecnológica dos nossos dias?

Se olharmos para a nossa tradição, afirmaremos que sim. Nossa história registra nomes que levaram a engenharia nacional para o mundo, entre os quais o Barão de Mauá, Cristiano Ottoni, Paulo de Frontin, Irmãos Rebouças. Atualmente, nossos técnicos desenvolvem projetos de destaque nas mais diversas áreas, frequentemente reconhecidos e premiados aqui e no exterior.

Por isso mesmo, acredito que temos plenas condições de responder à altura os desafios hoje colocados, mas dependemos de ações do governo e da vontade coletiva da sociedade para que juntos possamos realmente reconstruir o País.

Infelizmente, nas décadas anteriores nossas escolas perderam alunos e formaram muito menos engenheiros do que a demanda atual. Essa tendência começou a ser revertida, com um renovado interesse pela profissão a partir da retomada do desenvolvimento no País, mas ainda é uma tarefa a cumprir garantir essa mão de obra especializada em quantidade e qualidade adequadas, como indica o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006.

Esse crescimento de ofertas de trabalho também trouxe um sinal de alerta, já que chegou acompanhado da ameaça de uma certa invasão de profissionais estrangeiros. A situação, sem se deixar levar pela xenofobia, exige a ação firme em defesa dos empregos e salários dos engenheiros brasileiros.

Para tanto, temos que buscar ajuda em nossas entidades representativas da profissão para que, num trabalho conjunto, possamos garantir os nossos direitos. Entre esses, está o cumprimento da Lei 4.950-A/66, que assegura o piso salarial à categoria, mas muitas vezes é desrespeitada pelas empresas.

A mudança e o desenvolvimento de que o Brasil precisa passa por uma engenharia fortalecida e reconhecida como um dos vetores propulsores desse progresso. O choque de gestão tão divulgado e propalado passa por investimentos de peso em ciência, tecnologia e inovação para termos de fato um país mais competitivo.

Por Clarice Aquino Soraggi – Diretora Regional Sudeste da FNE

Imprensa – SEESP
* Artigo publicado no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 122/Julho/2012

Tenho escrito e falado constantemente sobre o caráter positivo da atual conjuntura para o movimento sindical. Refiro-me, é claro, ao caráter geral da conjuntura e quero agora fazer três reparos.

Em primeiro lugar, a conjuntura positiva não elimina as dificuldades decorrentes de fatores negativos estruturantes, tais como a concentração de renda e a concentração de propriedade. A concentração de renda é mais suscetível de ser enfrentada na conjuntura do que a concentração de propriedade, que é muito mais forte que a anterior e tem se reforçado, dificultando todas as ações sindicais.

Em segundo lugar, a conjuntura geral positiva não impede que haja em algum setor uma conjuntura específica com traços negativos ou mesmo uma subconjuntura negativa. Um bom exemplo disso é a desindustrialização que acontece de forma preocupante em alguns setores industriais, principalmente em São Paulo.

E há ainda que se considerar a correlação de forças em uma dada situação. Uma correlação de forças desfavorável pode ocasionar derrotas mesmo em situaçãoes vantajosas. Taticamente é essencial compreender as dificuldades e superar as deficiências.

Em Cuiabá, com o quadro conjuntural extremamente favorável, a Câmara de Vereadores infligiu aos motoristas e cobradores de ônibus municipais e ao sindicato (STETTCR) uma derrota quando eliminou os cobradores dos ônibus, obrigando os motoristas a realizar outras tarefas além de dirigir.

A categoria, em plena campanha salarial, poderá perder mil empregos e o sindicato tem se manifestado contra a lei aprovada pela Câmara, contestada também pelo Ministério Público Estadual, que obteve liminar impedindo sua aplicação.

* por João Guilherme Vargas Neto é consultor sindical do SEESP

Imprensa - SEESP

Mais de 200000 estrangeiros ingressaram no país nos últimos quatro anos para trabalhar em setores que sofrem com o apagão da mão de obra. Muitos são refugiados da crise, mas outros são globalistas - profissionais que já não veem fronteiras no mercado de trabalho

AO LONGO DOS ÚLTIMOS QUATRO anos, o mercado de trabalho no Brasil sofreu uma reviravolta histórica, e isso se refletiu nos fluxos migratórios com o exterior. O Brasil passou de exportador de mão de obra a um país que recebe de volta os brasileiros que saíram - cerca de 1 milhão retornou. Junto com isso, aumentou a entrada de trabalhadores de outras nacionalidades, em especial de pessoal qualificado. Nesse período, mais de 200000 estrangeiros receberam autorização para exercer trabalho temporário ou em caráter permanente no país. Só no ano passado foram emitidas quase 70000 autorizações. O fenômeno é global. E, em parte, tem relação com o momento econômico. A crise reduziu a oferta de vagas para pessoal bem formado nos países desenvolvidos, ao passo que a expansão das economias emergentes abriu espaço para a contratação de profissionais qualificados - nem sempre disponíveis nesses países. Um levantamento feito pela consultoria Ernst & Young, a pedido de MELHORES E MAIORES, identificou que, hoje, entre os países que mais exportam mão de obra, estão os mais afetados pela crise na União Europeia - ao passo que os que mais recebem são os emergentes com potencial de crescimento. Gregos têm buscado vagas na Austrália e na China. Italianos tentam colocação na Argentina. O Brasil é o destino preferido de portugueses e espanhóis. Em uma reportagem recente, a revista Bloomberg Business Week recomendou o Brasil como uma das cinco melhores opções para os americanos que pensam em emigrar - as demais são Canadá, Austrália, Índia e Rússia. Numa perspectiva mais ampla, a crise aparece como o catalisador de um fenômeno novo: a globalização do mercado de trabalho. "A mobilidade internacional que se vê hoje não é apenas circunstancial", diz Tatiana da Ponte, consultora da Ernst & Young que acompanha expatriados nos140 países em que a consultoria atua. "Faz parte também de uma mudança estrutural na forma de ver o mercado, tanto de empregadores quanto de empregados."

Do lado das empresas, o aumento no fluxo de imigrantes sinaliza que globalizar a busca de talentos faz parte da estratégia para garantir os melhores profissionais. Tradicionalmente, existem duas maneiras de preencher uma vaga, principalmente a que exige mais qualificação. A empresa pode formar a pessoa, o que é eficiente, mas demanda tempo. Ou pode tirá-la de um concorrente, o que significa pagar mais caro por um funcionário cujo retorno é uma incógnita. Recentemente, uma terceira via passou a ser adotada: selecionar os profissionais em países onde a mão de obra é qualificada e farta, e os custos, competitivos, e transferi-los. "Hoje em dia, não interessa para as empresas de onde os funcionários vêm, mas o que eles sabem", diz Ricardo Ferreira, vice-presidente do grupo Alatur, consultoria especializada em mobilidade corporativa.

Multinacionais com operações em vários países já possuem estruturas globais de contratação que facilitam o intercâmbio. No entanto, mesmo empresas que ainda não se internacionalizaram já recorrem a essa alternativa. A G-light, uma empresa de capital nacional com sede em Feira de Santana, na Bahia, foi buscar em Viena, na Áustria, o designer industrial Johannes Diem, de 30 anos. A Glight fabrica lâmpadas, luminárias e acessórios de iluminação e não encontrou no Brasil um profissional que dominasse as ferramentas de informática mais modernas utilizadas para projetar os atuais equipamentos de iluminação. Uma das tarefas de Diem é passar seus conhecimentos aos colegas brasileiros.

Outra vertente dessa mobilidade global é alimentada por indivíduos. Muitos profissionais estão procurando países emergentes por iniciativa própria, por acreditar que podem enriquecer o currículo e melhorar os rendimentos atuando em economias com potencial de desenvolvimento, como a brasileira. Esse grupo faz parte de uma nova geração que não vê fronteiras no mercado de trabalho. Os especialistas de recursos humanos apelidaram esses trabalhadores de globalistas. Os primeiros atuavam nos setores de petróleo e mineração, motivados pela própria dinâmica da exploração de matérias-primas que, a cada reserva localizada e explorada, demanda o movimento de levas de profissionais qualificados pelo mundo afora. Hoje, no entanto, já é possível encontrar globalistas nas mais diversas áreas. O chileno Ismael Rivera Rebolledo, de29 anos,técnico em informática,pediu demissão do emprego que tinha em Santiago porque acreditou que o mercado brasileiro lhe ofereceria oportunidades mais vantajosas. Desembarcou no Rio de Janeiro em 2008 sem nenhuma oferta de trabalho, mas, em três meses, já estava empregado como analista de suporte técnico na Lumis, empresa carioca de serviços de tecnologia. O casal venezuelano Irene Ferrer, de 30 anos, e Rafael Zapata, também de 30, segue uma cartilha parecida. Depois de trabalhar em Caracas nas multinacionais Colgate-Palmolive e L'Oréal, Irene pediu demissão para fazer um MBA na IE Business School, na Espanha. Enquanto isso, Zapata, gerente da área financeira da empresa de consumo P&G, aceitou uma promoção para trabalhar no Panamá. Em2010, ambos decidiram se mudar para o Brasil. O marido conseguiu uma transferência, e Irene, que chegou desempregada, alcançou, em oito meses, o cargo de gerente na divisão de tintas decorativas da sueca AkzoNobel, em São Paulo.

Numa perspectiva histórica, não é exagero dizer que os trabalhadores vindos de outros países ajudaram a constituir as bases da economia nacional. Em sua maioria, eram campesinos ou artesãos que fugiam da pobreza, da guerra e da falta de horizonte nos países de origem. No entanto, vieram munidos de uma força de vontade para o trabalho que se mostrou excepcional. Os primeiros chegaram no século 19. O Império distribuiu cidadania e terras, principalmente a alemães e italianos, para povoar a Região Sul, sempre ameaçada por invasões dos vizinhos hispânicos. O mo. delo de plantio em minifúndios, adotado até hoje na Serra Gaúcha para o cultivo da uva, é herança desses precursores.

FAZ PARTE DA NOVA ESTRATÉGIA DAS EMPRESAS GLOBALIZAR A BUSCA DE TALENTOS
Da segunda metade do século 19 à primeira metade do 20, o Brasil abriu os portos para imigrantes do mundo inteiro que estivessem dispostos a substituir o trabalho braçal dos escravos alforriados na lavoura do café ou tornar-se operários na nascente indústria local. Estima-se que nessa época vieram para cá 5 milhões de estrangeiros. Entre eles estavam os fundadores de muitos negócios que hoje integram a lista dos 200 maiores grupos em operação no país. O prussiano Johannes Heinrich Kaspar Gerdau, fundador do grupo siderúrgico Gerdau (1021ugar no ranking dos 200 maiores grupos), chegou em 1869 e estabeleceu-se em Porto Alegre com o nome de João Gerdau. O português Valentim dos Santos Diniz desembarcou no Rio de Janeiro em 1929. Encantado com a beleza do Pão de Açúcar, guardou o nome do morro para batizar a doceria que fundou em São Paulo e deu origem ao maior varejista do país (8° posto na lista dos maiores grupos).

Hoje, a maioria dos novos imigrantes é requisitada porque tem uma formação mais sofisticada e pode contribuir para ajudar o Brasil a ingressar em um novo ciclo de desenvolvimento. O setor recordista em importação de conhecimento é a cadeia de petróleo e gás. De 2008 a 2011, empresas dessa área contrataram quase 60000 estrangeiros. Na lista de trabalhadores estão nacionalidades com pouca representação no país, como filipinos e indianos. Esses profissionais ajudam a criar as tecnologias para a exploração do pré-sal, desafio sem precedente na história do setor petrolífero, já que nunca se extraiu o óleo de águas tão profundas e a tanta distância da costa. Outra área atrativa é a construção civil, que chama a atenção principalmente dos espanhóis. A Espanha passou por uma explosão imobiliária ao longo da década passada e a atual crise ceifou vagas principalmente na construção civil. Em contrapartida, o Brasil vive um novo ciclo de obras de infraestrutura e carece de trabalhadores especializados nesse setor. "Existem milhares de engenheiros, arquitetos e outros profissionais ligados ao mercado de construção interessados em ingressar no Brasil para suprir as carências que o país tem nesse campo", diz a espanhola Maria Luisa Castelo, diretora executiva da Câmara de Comércio Espanhola no Brasil. A taxa de desemprego na Espanha chega a 24% e quase 2 milhões de espanhóis vivem em outros países para garantir um emprego. O Brasil já é o terceiro mais procurado, depois da Argentina e de Cuba.

O IMIGRANTES FUNDARAM MUITOS DOS 200 MAIORES GRUPOS BRASILEIROS
Isso não significa que o Brasil não está atraindo profissionais menos qualificados. Eles também estão vindo, mas, não raro, na clandestinidade. Autuações do Ministério do Trabalho já encontraram bolivianos em confecções trabalhando em situação análoga à de escravos. Batidas da Polícia Federal para coibir a pirataria em shoppings irregulares flagraram coreanos e chineses vivendo como clandestinos. Também foram encontrados refugiados haitianos na Zona Franca de Manaus. Esses estrangeiros ocupam vagas menos qualificadas e recebem salários baixos, que muitos brasileiros recusam.

Ciente de que o Brasil precisa de força externa, a postura do governo tem sido mais flexível. De um lado, está liberando visto para profissionais qualificados. De outro, tem concedido anistia a ilegais. Cerca de 45000 clandestinos foram legalizados em 2009. O maior de todos os avanços na esfera legal, no entanto, será a aprovação do projeto da nova lei de imigração, que está no Congresso. O atual Estatuto do Estrangeiro, de 1980, foi elaborado pelo regime militar e impõe restrições sem sentido aos forasteiros. Um exemplo: proíbe que eles participem de atos públicos. Isso significa que seria possível dar voz de prisão aos ambientalistas de outras nacionalidades que estiveram em manifestações na Rio+20. "Somos um país que sempre recebeu bem os imigrantes", diz Paulo Abrão, secretário do Ministério da Justiça. "A nova lei vai preservar essa tradição e ampliar os direitos dos estrangeiros no Brasil."
 

Imprensa – SEESP
* Reportagem da revista Exame – de Alexa Salomão e Patrícia Ikeda

Uma das questões mais graves nas relações capital x trabalho no Brasil diz respeito aos acidentes de trabalho. Dados oficiais demonstram que de 2005 a 2010 foram vitimados 3.862.276 trabalhadores, 74.761 ficaram inválidos permanentemente e 16.498 perderam a vida. Os dados referem-se apenas aos casos comunicados à Previdência Social. Quiséssemos reunir todos esses trabalhadores incapacitados, eles não caberiam na maioria dos estádios destinados à Copa de 2014. Um quadro dantesco!

Acidente de trabalho não é fatalidade, é incúria! E, por ela, a sociedade paga um custo altíssimo, não bastasse a dor, o sofrimento e a perda de vidas humanas. Esses fatos mancham os fundamentos que norteiam a Constituição Brasileira, dispostos já no artigo 1º %u2014 cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho %u2014 e intentam contra os direitos dos trabalhadores consagrados no artigo 7º, cujo inciso XXII dispõe expressamente que sejam reduzidos os riscos inerentes ao trabalho.

A gênese dos acidentes de trabalho é a mesma que encontramos durante as fiscalizações: descumprimento da lei. Falta de registro em carteira; excesso na jornada de trabalho (causa de acidentes); não concessão de férias (idem); atraso ou não pagamento de salários; não recolhimento do FGTS. Tais questões estão relacionadas ao não recolhimento das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda e, ainda, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); ao PIS/Pasep; à Rais e ao Seguro Desemprego.

Esse descaso com a lei está presente também %u2014 de forma ordinária %u2014 na exploração do trabalho infantil, na terceirização fraudulenta e nas condições degradantes encontradas no combate ao trabalho escravo. Não bastasse tudo isso, o menoscabo contribui para uma odiosa concorrência desleal, um verdadeiro acinte aos empresários que cumprem a lei.

É o descumprimento da lei, via de regra, que leva o trabalhador a ingressar em juízo para ter seus direitos respeitados, e isso faz assoberbar a Justiça do Trabalho, que se vê obrigada a aumentar o número de Varas de Trabalho, de juízes e de servidores, enfim, toda uma estrutura para atender milhares e milhares de processos.

É evidente que medidas precisam ser tomadas, quer no âmbito do poder público, quer no seio da sociedade. Conscientização de empregadores e de trabalhadores, orientações por meio das entidades patronais e de empregados, campanhas de sensibilização são atividades importantes, mas as fiscalizações nos locais de trabalho são imperiosas.

É no ambiente de trabalho que o auditor-fiscal verifica as condições de segurança e higiene, os exames médicos obrigatórios, os programas de segurança e saúde. É ali que ele fiscaliza se o empregado está registrado, se a jornada de trabalho é respeitada, se os salários estão sendo pagos corretamente e se há recolhimento do FGTS, dentre outros direitos.

A Inspeção do Trabalho obteve o reconhecimento de seu papel junto à sociedade graças ao descortino dos parlamentares constituintes, atentos aos preceitos do Estado democrático de direito, da prevalência dos direitos humanos, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades e dos valores sociais do trabalho, ao determinar, no artigo 21, que compete à União organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho, em consonância com as recomendações da Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.

Têm inteira procedência os ditames contidos na Constituição diante do enorme desequilíbrio na relação capital x trabalho, cujo protagonista mais frágil tem seus direitos aviltados ou subtraídos, a exigir a pronta intervenção do poder público para promover ou restaurar esse equilíbrio.

Houvesse melhor estrutura e número suficiente de auditores-fiscais do trabalho reduziríamos a chaga dos acidentes de trabalho que tanta dor tem levado a milhares de lares brasileiros.

Adotamos o tema %u201CAcidentes de Trabalho no Brasil%u201D para a campanha institucional 2012 e a categoria dos auditores-fiscais do trabalho encontra-se mobilizada por melhores condições de trabalho; reposição das perdas salariais e luta para aumentar o seu quadro nitidamente insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país, e alcançar 44 milhões de trabalhadores (Rais/2010).
 

Imprensa – SEESP
* Por Rosângela Silva Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense, em 05/07/2012

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