O Brasil ganhou um marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação que estreitará a interação entre setores públicos produtores de conhecimento, como universidades e institutos de pesquisas, e empresas. Desde 2011 em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 foi aprovado, em dezembro, no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 11 de janeiro.

De acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), relator na Câmara do projeto, a lei moderniza, flexibiliza e desburocratiza a legislação de ciência, tecnologia e inovação em diversos instrumentos legais, simplificando tratamentos e aumentando a segurança jurídica destas atividades. Além disso, ela regulamenta a Emenda Constitucional 85, promulgada em fevereiro do ano passado, que atualiza o capítulo da Constituição sobre atividades e disposições relacionadas à lei. “A redação final da lei atende às demandas da comunidade científica e foi o resultado de cinco anos de discussões entre parlamentares, governo e cerca de 60 instituições ligadas à academia e aos setores de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”, ressalta o deputado.

As principais mudanças trazidas pela nova legislação afetam diretamente a questão da inovação, segundo Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) e superintendente jurídica da instituição, que acompanhou os debates envolvendo a formulação do PLC 77/2015. “A inovação é definida como a existência de produtos e processos inovadores, que agregam valor, principalmente, no âmbito privado. A inovação tem uma dimensão comercial e econômica e ela não é o campo de atuação das universidades públicas e nem das instituições de pesquisas públicas. A finalidade por trás dessa nova legislação é criar condição para que a pesquisa produzida na universidade possa ser estendida, ou seja, transformada em tecnologias, em produtos aplicáveis para melhorias de processos, para a industrialização, para serviços, o que gera melhorias para a sociedade e valor econômico agregado para o País”, destaca Maria Paula.

A professora afirmou que, neste mês de janeiro, a Superintendência Jurídica e a Procuradoria-Geral da USP vão analisar o impacto da lei sobre o regimento da universidade e as alterações necessárias.

Para o professor José Eduardo Krieger, pró-reitor de pesquisa da USP, um dos aspectos positivos da lei é o estabelecimento do papel do Estado para utilizar o seu poder de compra para o desenvolvimento de novas tecnologias. “Como consequência dessas medidas, teremos impactos exatamente naquelas reclamações há muito tempo feitas por pesquisadores do país: nossa dificuldade de acesso a insumos para pesquisas e a equipamentos comprados no exterior. Embora a lei não esteja agindo diretamente nisso, há uma expectativa de que esse regramento permita outras leis, tanto federias, estaduais e dos próprios regimentos da universidade, para se adaptar a essa nova realidade propiciada pela lei. Assim, esperamos que essas burocracias deixem de existir”, afirma Krieger.

Sociedade científica
Helena Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que liderou as discussões sobre a nova legislação, lembra que existiam leis que diziam que o setor público e privado poderiam realizar parcerias. “No entanto, elas não eram claras, tinham interpretações que podiam colocar em risco toda a carreira do pesquisador e do docente, agora, com essa legislação isso está transparente. A lei atende as necessidades dos pesquisadores e do país para promover a inovação.”

Apesar de a lei ter sido aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e discutida com diversos segmentos da área acadêmica, Helena afirma que há setores contra trechos da legislação, como o que permite a pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

“Vários setores acreditam que isso significa a privatização da universidade e dos institutos de pesquisa. Mas o governo não vai se eximir de continuar financiando os institutos de pesquisas e as universidades públicas, o que ocorrerá é um diálogo entre empresa e quem está gerando conhecimento. É o que acontece na Coreia do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, China, Índia e outros países há muitos tempo.”

Vetos
A presidente da República vetou alguns pontos do projeto que haviam sido aprovados pelo Congresso. Um deles é o que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa. Outro veto foi sobre o ponto que liberava empresas com faturamento de até R$ 90 mil anuais de licitações públicas.

Confira abaixo algumas das alterações da PLC 77/2015:

- estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.

- prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

- permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

- possibilita a professores das instituições federais de ensino exercer cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

- dá tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa.

- permite a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro, assim como ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.

-prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação.

- permite que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.

- determina que servidores públicos, empregados públicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.

- prevê isenção e redução do imposto para as importações realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Fonte: Agência USP de Notícias

O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), em São Carlos, oferece gratuitamente curso preparatório para o vestibular. É o Projeto Aprender. Os estudantes do ensino médio que desejarem participar do cursinho em 2016 podem se inscrever até o dia 19 de janeiro. As aulas terão início em 15 de fevereiro e acontecerão de segunda à sexta-feira, das 19h às 22h, com atividades extras aos sábados.

Como as vagas são limitadas, haverá um processo para selecionar os candidatos, que devem se inscrever previamente pelo endereço www.icmc.usp.br/e/36c07. Uma avaliação escrita de conteúdos básicos de português e matemática acontecerá no sábado, 22 de janeiro, às 14 horas nas salas de aula do bloco ICMC-4, no campus da USP em São Carlos. É preciso apresentar o RG para poder realizar a prova.

Os aprovados na avaliação serão chamados para participar da segunda etapa de seleção, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de janeiro, às 18h30, quando os estudantes serão entrevistados pela equipe que coordena o projeto. Nessa etapa, é necessário trazer uma cópia do boletim escolar do ensino médio.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Fonte: Assessoria de Comunicação do ICMC-USP

Entre as 15 cidades mais empreendedoras do País, segundo estudo divulgado pelo Instituto Empreender Endeavor por meio do jornal Valor Econômico, seis não são capitais e, entre as dez primeiras colocadas, três são do Interior.

De acordo com a publicação, o movimento rumo ao interior paulista e de vários Estados cresce a cada dia e, de acordo com os estudiosos, tende a ganhar mais força nos próximos anos. As razões da preferência pelo Interior incluem a busca por melhor qualidade de vida, menores custos de produção e de mão de obra e os incentivos fiscais oferecidos por muitos municípios. O peso maior, porém, está na multiplicação cada vez mais forte de ambientes propícios à abertura de novos negócios, chamados de ecossistemas empreendedores.

A reportagem do Valor Econômico enfatiza que do interior paulista sai um quarto de toda a produção científica nacional, produzida na Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Campinas (Unicamp) e de São Paulo (USP), Instituto Tecnológico de Aeronáutico (ITA) e Universidade Federal de São Carlos (UFscar). “O interior de São Paulo está pelo menos cinco degraus acima de qualquer outro ambiente empreendedor”, afirma Francisco Jardim, sócio-fundador da SP Ventures. “Há muitas cidades, além dos clássicos centros de inovação como Campinas, Ribeirão Preto, São Carlos e São José dos Campos, que começam a despontar”. Entre elas, Jardim menciona Jaboticabal, na área de veterinária, apoiada pelo campus da Unesp; Botucatu, também a partir da Unesp, nas áreas de genética e biotecnologia; e Piracicaba, no segmento de agronegócio, entre outras.

A pesquisadora Débora Colombi é citada como exemplo de empreendedorismo típico do interior paulista. Foi a Botucatu em 2006 para acompanhar o marido, professor da Unesp. Com apoio da Fapesp, desenvolveu um processo de identificação de levedura por microssatélite. Hoje, ela tem 35 usinas na carteira de clientes. É este perfil de empresas, com alto grau de inovação, que se multiplica pelo interior do Estado, afirma Sergio Risola, diretor do Cietec.

Fonte: Unesp Agência de Notícias

Pesquisadores de três laboratórios do Instituto de Pesquisas Tecnológicas prestaram assessoria técnica à Prefeitura de Caraguatatuba para a gestão de riscos ambientais associados a deslizamentos, enchentes e inundações, lixões e áreas degradadas. O projeto foi realizado via Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) e contou com o suporte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. A equipe de pesquisadores incluiu a Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais, o Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas e o Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental doCentro de Tecnologias Geoambientais do IPT.

O trabalho durou cerca de dez meses, de dezembro de 2014 a setembro de 2015, e foi desenvolvido em três fases principais. Na primeira etapa, foram levantados documentos e estudos já realizados com relação aos riscos ambientais elencados (sobretudo a respeito de uma corrida de lama – carreamento de sedimentos – ocorrida em 1967 e suas consequências ao longo do tempo). Visitas de campo foram feitas e estabelecidas três regiões específicas para análise de gestão de riscos: o Jardim Santa Rosa, que foi definido como área piloto para as análises de gestão integrada de riscos; o lixão da Fazenda Serramar, objeto de análise específica; e a bacia do Juqueriquerê, alvo de avaliação das áreas de risco de enchentes, inundações e alagamentos.

Na segunda fase do projeto, o foco foi a elaboração de Planos de Gerenciamento de Riscos Ambientais específicos para as áreas definidas na primeira fase, mediante estudos de documentos e análises de campo. Esses planos visam o planejamento e a execução de medidas estruturais que resolvam os problemas de deslizamentos, enchentes e inundações, lixões e áreas degradadas. As duas primeiras etapas culminaram na terceira, que consistiu na elaboração de um relatório técnico final.

O município de Caraguatatuba, localizado no Litoral Norte de São Paulo, é o principal núcleo de serviços da região e centro de ligação das principais rodovias do estado. Por seu alto potencial de desenvolvimento econômico e social e sua posição estratégica, tem sofrido pressões para a expansão de ocupação territorial, ampliando os riscos ambientais. “Diversas formas de intervenção humana têm marcado o histórico de uso e ocupação do território municipal, interferindo na dinâmica dos processos naturais nos trechos de encostas serranas e de morros, e nas planícies e costões litorâneos”, explica Agostinho Tadashi Ogura,coordenador do projeto.

Gestão integrada de riscos
O objetivo do estabelecimento de uma área piloto como a do Jardim Santa Rosa para o desenvolvimento de uma gestão integrada de riscos foi fornecer ao município uma visão mais geral das demandas ambientais, otimizando os recursos a serem dispendidos para a resolução ou contenção de problemas e riscos. “A abordagem de análise espaço-temporal considera que cada localidade geográfica tem uma condição natural intrínseca, sob o ponto de vista de suscetibilidade à dinâmica do meio físico e de vulnerabilidade ambiental associada a intervenções urbanas. As suscetibilidades e as vulnerabilidades podem ser analisadas numa faixa de tempo determinada”, detalha Ogura.

A área, que compreende o Morro do Chocolate e seu entorno, apresenta riscos de escorregamentos e erosão laminar acelerada (retirada da camada superficial de sedimentos), devido ao histórico de intervenções humanas, relacionadas à construção de rodovias e moradias nas encostas e à degradação por retirada de material de empréstimo (bens minerais de uso imediato). Além disso, segundo os pesquisadores do IPT, os trechos de baixada estão naturalmente sujeitos a processos de assoreamento, alagamentos e inundações.

As recomendações do IPT giram em torno da realização de obras simples para a contenção dos taludes nas áreas de alto risco e na adequação de drenagem para ordenamento do escoamento das águas superficiais. Foi recomendada também a desocupação de moradias nas encostas do Morro do Chocolate, nos locais onde haja sinais de instabilizações de risco, e o ‘congelamento’ do processo de ocupação dessas encostas, acompanhado de ações junto à comunidade para alertá-la sobre os problemas da urbanização desordenada.

Áreas contaminadas e diretrizes
Quatro áreas de disposição de resíduos, duas delas inativadas há décadas e as outras duas sem atividades desde 2007, foram identificadas na Fazenda Serramar. Essas áreas contam com passivos ambientais devido à ausência de sistemas de engenharia para a prevenção da poluição. Das quatro áreas, apenas uma foi sujeita à investigação confirmatória de presença de passivos ambientais, em 2008.

Ogura explica as ações definidas pelo IPT para o município com relação as demais áreas, seguindo os documentos ‘Procedimento para investigação de passivos ambientais em áreas de destinação final de resíduos sólidos’ e ‘Procedimento para o gerenciamento de áreas contaminadas’, ambos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Para as áreas ainda não avaliadas, devem ser realizadas a avaliação preliminar e a investigação confirmatória, para identificar e delimitar as áreas de disposição de resíduos, confirmar, ou não, a contaminação (nas áreas e nos seus entornos imediatos) do solo, da água subterrânea e das águas superficiais, e avaliar a produção e migração de biogás no subsolo”, detalha.

Segundo o pesquisador, caso a contaminação em qualquer uma das matrizes ambientais se confirme, deve-se proceder com a etapa de investigação detalhada e avaliação de risco à saúde humana, que fornecerão subsídios para um futuro plano de intervenção para reabilitação destas áreas.

Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio cogita de elevar a tarifa de importação de aço como forma de proteger os produtores locais e evitar o aumento das importações, especialmente as oriundas da China.
Não deixa de ser um contrassenso falar em proteção às importações quando, finalmente, se conta com uma taxa de câmbio considerada adequada para a produção local, bem ao contrário do cenário observado no último decênio, anterior a 2015, em que a valorização artificial da moeda provocava um incentivo às importações.

É certo que estruturalmente não houve alteração substancial na competitividade sistêmica, ou seja, todos os fatores, como custo do capital (juros), de logística e infraestrutura e burocracia, continuam maiores que a média dos nossos países competidores. O sistema tributário complexo e desequilibrado continua igualmente sendo desfavorável a quem produz no Brasil.

Especificamente para a indústria siderúrgica, há um problema adicional: o excedente da produção mundial, especialmente depois da crise nos países centrais e da desaceleração do crescimento chinês. A consequência é uma capacidade ociosa de produção, um excedente de oferta potencial estimado em 700 milhões de toneladas.

Para a indústria siderúrgica brasileira, cuja produção é da ordem de 33 milhões de toneladas ao ano, a situação de sobreoferta internacional representa um enorme desafio. Primeiro, porque não usufruímos de economia de escala, em razão da baixa participação no mercado global; segundo, porque ela padece dos mesmos problemas advindos do ambiente de negócios pouco competitivo no Brasil e que, consequentemente, afetam todos os segmentos industriais.

É nesse contexto que surgiu recentemente a proposta de elevação das tarifas de importação de aço, como uma forma de proteger a indústria siderúrgica local relativamente aos seus competidores internacionais. O excedente de oferta mundial também tem aberto espaço para práticas desleais de comércio por parte de competidores internacionais, inclusive o dumping, o que deve ser combatido com os instrumentos adequados de defesa comercial.

A proposta de elevar a tarifa de importação de aço, embora possa soar como benéfica para os produtores siderúrgicos, inviabilizaria segmentos relevantes da indústria de transformação brasileira. Como o aço é insumo de várias cadeias produtivas, o aumento de suas tarifas de importação criaria um "guarda-chuva" para a elevação dos preços dos produtores locais, onerando os fabricantes de produtos finais.

O quadro atual tarifário já revela uma distorção, uma vez que a alíquota de importação do aço é de 12%, enquanto a de máquinas e equipamentos, por exemplo, que utilizam o aço como insumo de fabricação de seus produtos, é de cerca de 8%. Isso denota a necessidade de uma ampla reforma tarifária que favoreça a geração local de valor, ou seja, tributando mais os produtos finais do que seus insumos de produção.

Um conjunto de 14 associações e sindicatos da indústria publicou recentemente um alerta em forma de manifesto apontando os problemas decorrentes da elevação tarifária no aço.

Embora todos os setores devam contar com condições isonômicas de competitividade, além de instrumentos contra as práticas desleais de comércio, a elevação de tarifas, no caso, não representa uma solução.

Isso porque, além de desfocada da questão principal, que é a canibalização do mercado provocada pelo excedente mundial de oferta, adicionalmente geraria elevação de custos e perda de competitividade para setores igualmente relevantes para o País, como os fabricantes de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, automóveis, construção civil, entre outros.

A solução estrutural para o problema está em garantir condições de competitividade sistêmica para a indústria como um todo. Vale unir esforços na elaboração e na implementação de uma política industrial e comercial que leve em conta os desafios para reverter a desindustrialização em curso.

* Por Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e consultor. Artigo publicado, originalmente, no jornal O Estado de São Paulo, em 8 de janeiro de 2016

A inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, associou à imagem do Brasil a marca da modernidade. Foi a culminância de um processo de reinvenção da paisagem urbana que ganhou expressão durante as décadas de 1940 e 1950.

Porém, no Estado de São Paulo, os edifícios públicos continuaram até 1959 em descompasso com a nova tendência. O Departamento de Obras Públicas (DOP), subordinado ao governo estadual, produzia, há muito tempo, projetos ecléticos. Por sua vez, a poderosa Secretaria de Agricultura, que se encarregava de suas próprias edificações, além da linguagem eclética, seguia o cânone neocolonial.

Com a eleição do governador Carlos Alberto de Carvalho Pinto (1910 – 1987), que governou o Estado de São Paulo de 31 de janeiro de 1959 até 31 de janeiro de 1963, o cenário mudou substancialmente. Estima-se que mais de mil novos edifícios públicos, pautados pela linguagem moderna, tenham sido construídos – além das reformas e ampliações empreendidas nos equipamentos antigos. “Projetos e obras paradigmáticas da arquitetura moderna paulista foram iniciados no período, como os edifícios da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e dos Departamentos de História e Geografia na Universidade de São Paulo”, disse, àAgência FAPESP, o arquiteto Miguel Antonio Buzzar, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (IAUUSP) em São Carlos.

Buzzar foi o pesquisador responsável pelo projeto Difusão da arquitetura moderna no Brasil: o patrimônio arquitetônico criado pelo Plano de Ação do Governo Carvalho Pinto (1959-1963), apoiado pela FAPESP , que contou com mais de 20 pesquisadores, incluindo Monica Camargo Junqueira e Maria Tereza Regina Leme de Barros Cordido. “Das mais de mil obras estimadas, conseguimos levantar 602 no curso do projeto. E inventariamos 511 com maior precisão”, informou o pesquisador.

Esse boom de edificações, que, no seu interior, deu corpo à chamada “Escola Paulista” de arquitetura, projetando os nomes de João Batista Vilanova Artigas (1915 – 1985), Paulo Archias Mendes da Rocha (nascido em 1928), Carlos Millan (1927 – 1964) e muitos outros, foi um produto do PAGE (Plano de Ação do Governo do Estado), definido, aprovado e posto em prática durante a gestão Carvalho Pinto.

“Por meio do PAGE, foram executadas obras de infraestrutura, águas, esgotos, energia elétrica, ferrovias, rodovias, pontes e edificações em todo o Estado de São Paulo, conformando uma rede de serviços públicos. Identificamos obras em 265 municípios paulistas”, afirmou Buzzar.

Hidrelétricas, usinas e a Cidade Universitária
Além de edifícios de faculdades, escolas, fóruns, postos de saúde, casas da agricultura etc., o PAGE propiciou ainda o início da construção da usina hidrelétrica de Urubupungá e obras nas usinas de Limoeiro, Euclides da Cunha, Barra Bonita, Jurumirim, Bariri, Graminha e Xavantes.

Mas o alcance do plano foi bem maior e mais duradouro do que aquilo que pode ser medido em metros cúbicos de concreto e tijolos. A implantação da Cidade Universitária Armando Sales de Oliveira, essencial para transformar a USP em uma verdadeira universidade, deslanchou com o PAGE. E a própria FAPESP, que estava no papel desde 1947, só se tornou realidade por causa do plano.

“Para impulsionar a implantação da Cidade Universitária, o PAGE criou o Fundo para Construção da Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira (FCCUASO), depois Fundusp, e, atualmente, Superintendência de Espaço Físico da USP (SEF). Na verdade, o Plano de Ação estabeleceu vários fundos com perfis diversos, dentre eles, o Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE), transformado depois na Conesp e, hoje, no Fundo de Desenvolvimento Escolar (FDE)”, relatou Buzzar.

O PAGE foi a resposta do governo Carvalho Pinto a uma conjuntura de aguda crise econômica. Em vez de cortar gastos públicos, como preconizavam os economistas mais conservadores, o plano seguiu a fórmula utilizada pelo britânico John Maynard Keynes (1883 – 1946) para enfrentar a “Grande Depressão” nos Estados Unidos: produzir obras para gerar empregos, gerar empregos para estimular o consumo, estimular o consumo para reaquecer a economia. “Por meio do Ipesp [Instituto de Previdência do Estado de São Paulo], o governo estadual tinha dinheiro em caixa. E pôde realizar todas as obras do PAGE sem se endividar. Mais de 160 arquitetos foram contratados e projetaram edificações para o Plano de Ação”, disse o pesquisador.

Como destacou Buzzar, a concepção keynesiana fica bem clara neste trecho do programa do PAGE: “o aumento de bem-estar da comunidade deriva de inversões em setores não sujeitos ao mecanismo automático do mercado, tais como Educação, Cultura e Pesquisa, Saúde e Assistência Social, Justiça e Segurança e Sistemas de Esgotos”.

Fonte: Agência Fapesp/ Por José Tadeu Arantes. Para ler o texto completo clique aqui.

Nesta quinta-feira (7/1), foi realizada mais uma reunião para discutir a situação dos trabalhadores que serão demitidos pela Usiminas com a desativação da linha primária da empresa, no polo industrial de Cubatão (SP). Estima-se que mais de quatro mil empregados, entre diretos e terceirizados, serão dispensados até o final deste mês de janeiro. O encontro foi na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Santos, e contou com a presença dos sindicatos dos engenheiros (SEESP) e dos metalúrgicos da Baixada Santista, e da direção da empresa. Na ocasião, a siderúrgica apresentou um rol de itens para minimizar a situação dos demitidos, abrangendo os empregados já aposentados, os aposentáveis (ou igual a 70% do teto da Previdência Social) e aqueles que tenham problemas de saúde que exijam cuidados específicos. Os sindicatos não concordaram com a proposta, porque ela impõe condicionantes. Sem concordância entre as partes, o MPT determinou a realização de mais uma audiência no dia 14 próximo.

Foto: Reprodução de imagem da TV Tribuna
 
Audiência no MPT de Santos, no dia 7 de janeiro último, com sindicatos e Usiminas
 

Newton Guenaga Filho, presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, que vem participando de todas as reuniões, disse que a empresa não deveria impor critérios para o recebimento dos benefícios adicionais, “pois não se trata de uma benevolência ou caridade da empresa, mas sim de uma demissão em massa que ela vai causar”.

Já o presidente dos metalúrgicos, Florêncio Resende de Sá, em entrevista a emissora de televisão local, lamentou que a siderúrgica, cuja matriz fica em Ipatinga (MG), está aproveitando o momento de crise para implantar um plano empresarial elaborado há muito tempo. “A Usiminas não vai acabar, ela vai mudar de ramo. Ela deixa de ser uma siderúrgica para ser tornar uma laminadora e uma operadora na área de logística”, criticou, referindo-se, no último caso, ao porto privativo que a empresa conseguiu, em 1995, com a edição da Portaria nº 94, que retirou o terminal portuário da jurisdição do porto organizado. A Usiminas, à época Cosipa, foi privatizada em 1993.

Já a siderúrgica reafirma que a decisão de acabar com a produção do aço no Estado de São Paulo se dá, sobretudo, para que a empresa possa sobreviver a pior crise do mercado siderúrgico.

Confira aqui reportagem sobre a reunião no MPT.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, está orientando as prefeituras do Estado a criarem lei obrigando as concessionárias de distribuição de energia elétrica a seguir as normas técnicas para a ocupação do espaço público e retirar os fios inutilizados dos postes. A proposta é que a lei também seja aplicada às demais empresas que utilizam os postes, mas não retiram os fios após executarem seu trabalho.

Micheletto está sugerindo a aprovação da lei em respeito às normas federais que regulamentam o tema e seguindo orientação do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, que enviou à AMP cópia de proposta de projeto a ser elaborado pelos Executivos Municipais.

Segundo o presidente da associação, o modelo proposto aperfeiçoa a legislação vigente sobre o tema e não agride a esfera de competência dos serviços federais de energia elétrica e de telefonia. Várias cidades (todas do Rio Grande do Sul, onde o processo está mais avançado) já aprovaram leis semelhantes, como Porto Alegre, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo e Canela.

Riscos à população
O presidente da AMP explica que a lei é importante porque evita o risco de que os fios não retirados dos postes pelas operadoras de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet e outras causem graves danos, caso tenham contato com pessoas. "Estes fios podem ser altamente prejudiciais à sociedade porque são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”, explica. "A medida contribui ainda para amenizar a poluição visual comum às cidades”, diz o prefeito. 

Ele lembra também, conforme informação da FNE, que o projeto proposto está de acordo com a legislação e regulamentação federal vigente. No parágrafo único do artigo 73 da Lei nº 9.472/1997, consta que cabe ao órgão regulador (Aneel) definir as condições para adequado atendimento ao que se encontra disposto e onde se destaca o artigo 9º da Resolução ANEEL nº 581/2002. Nele, cabe à distribuidora (detentora da infraestrutura) estabelecer em seus contratos de compartilhamento cláusulas que definam responsabilidades por eventuais danos e que assegurem a prerrogativa de fiscalizar obras do Ocupante, tanto na implantação quanto na manutenção.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Informação do jornal Ilustrado, de Umuarama

A ação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) contra o emaranhado de fios nos postes das cidades alcançou um avanço no município paulista de Olímpia (a 390km da Capital paulista). Lá está valendo a Lei nº 4.039, do Executivo local, que determina a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público. Nesse sentido, define a matéria, a empresa deve “promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Foto ilustrativa do emaranhado de fios nos postes das cidades

A legislação, com nove artigos, foi assinada pelo prefeito Eugênio José Zuliani em 12 de novembro último a partir de ofício encaminhado pelo SEESP sobre o assunto, com o reforço do presidente da Câmara Municipal local e da Delegacia Sindical de Barretos, vereador Luiz Antônio Salata.

Pela nova regra, o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações e que a distribuidora deve notificar as empresas ocupantes dos postes e denunciar ao órgão regulador caso as devidas providências nos prazos estabelecidos não sejam realizadas. A prefeitura também estabelece prazo de 150 dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou equipamentos existentes. Todavia, estabelece que “toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada imediatamente”.

A empresa de energia elétrica também ficará obrigada a enviar ao Poder Executivo, no máximo até o dia 10 de cada mês, relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes e denúncias junto ao órgão regulador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos. O não cumprimento do disposto nesta Lei nos prazos fixados sujeitará o infrator ao pagamento de multa. Leia a lei na íntegra aqui.

Jundiaí também discute problema dos fios
A partir de uma indicação enviada pelo vereador Rafael Purgato (PCdoB) à Prefeitura de Jundiaí, a Diretoria de Iluminação Pública, da Secretaria de Serviços Públicos, começou estudos sobre um projeto de lei para regulamentar a manutenção de fios e cabos nos postes da cidade. Purgato apresentou a indicação devido as muitas reclamações recebidas sobre o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, dentre outras realizarem reparos, trocas e substituições. Em reunião com o parlamentar, o diretor de Iluminação Pública, Marcelo Cardoso apresentou os estudos realizados. “A partir da indicação fomos pesquisar junto ao Sindicato dos Engenheiros sobre legislações existentes no País, é um grande problema para a Prefeitura essa questão pois não temos legislação vigente para cobrar as empresas, mas, ao mesmo tempo, temos preocupação com a segurança dos moradores”, relata.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O Brasil deve investir na formação de doutores para avançar cientificamente nas engenharias. A observação é do diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Arlindo Philippi Júnior, em palestra realizada na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em dezembro último. Segundo dados do Web of Science, apresentados por ele, de 2009 a 2013 o Brasil publicou 7.871 papers na área, apenas 1,55% do total de artigos publicados no mundo nessa área.

O diretor do órgão ligado ao Ministério da Educação mostrou outros indicadores nacionais sobre a pós-graduação em engenharias, entre 2006 e 2014: em 2006 existiam 267 cursos, número que subiu para 386 em 2014, o que representa um aumento de 45%. Em relação aos docentes, houve aumento de 39% – de 5.839 para 8.088. Nesse período também houve aumento tanto no número de alunos matriculados no mestrado (25%) e no doutorado (66%) quando no número de titulados – 24% no caso do mestrado, 44% no caso do doutorado.

Os dados específicos do Estado de São Paulo mostram que o número de cursos subiu 27%, de 64 para 81, entre 2006 e 2014, e o número de docentes passou de 3.469 para 4.573 (aumento de 32%). Há uma estabilização em relação ao mestrado no Estado paulista – em 2006, havia 3.528 matriculados, contra 3.513 no ano passado; 1.281 se titularam no mestrado em 2006, contra 1.312 em 2014. O doutorado ampliou, passando de 2.649 para 3.361 o número de matriculados (27% de crescimento) e de 506 para 597 o número de titulados (18%).

Confira a íntegra das apresentações aqui.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Informações da Poli-USP