Levantamento feito por órgãos de defesa do consumidor revela que a discussão em torno do ressarcimento de R$ 7 bilhões que teriam sido pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica entre 2002 e 2009 já chegou ao Judiciário, com nove ações civis públicas em tramitação no país. "Sabemos que isso pode se arrastar. O consumidor ganha no sentido macro, mas nesse processo e neste momento entendemos que é um grande prejuízo para o consumidor a judicialização", lamentou a diretora de Programas Especiais da Fundação Procon de São Paulo, Andrea Sanchez, em depoimento na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A primeira dessas ações, segundo o procurador da República em Porto Alegre Alexandre Gavronski, foi impetrada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Outras foram apresentadas por procuradores em cidades como Rio de Janeiro, Belém e São Paulo. "O MP defende que a questão deve ser motivo de ação judicial", afirmou Gavronski. O procurador explicou que no Rio Grande do Sul é reconhecida a importância dessa estratégia de regionalização da discussão, sem perder a perspectiva de que esse é um assunto nacional, que deve evoluir até chegar ao Superior Tribunal de Justiça. "Estamos convictos de nossa estratégia", disse.
Gavronski e representantes de instituições de defesa do consumidor destacaram o papel do Tribunal de Contas da União na análise da questão, mas admitiram que o debate sobre o direito do consumidor à devolução desses valores não se esgota ne esfera administrativa, e, sim, na judicial.
Andrea Sanchez elogiou a atuação do TCU e disse que uma decisão favorável do tribunal fará com que o assunto volte para a Aneel, e permitirá à agência a oportunidade de deliberar sobre o ressarcimento desse prejuízo. Ela lembrou que as instituições que compõem o Fórum em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica - Procon São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Federação Nacional dos Engenheiros - têm realizado um esforço para que o assunto não seja esquecido.
A advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves, lembrou a campanha de mobilização que resultou em manifesto favorável à devolução, entregue ao TCU no mês passado. Ela disse que a campanha continua na internet e já tem mais de 15 mil assinaturas.
O secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do tribunal, Maurício de Albuquerque Wanderley, informou que a intenção do ministro Valmir Campelo, relator do processo, é analisar a questão o mais rapidamente possível. A expectativa é de que o assunto entre na pauta do plenário até o final deste mês.
Imprensa – SEESP
* Canal Energia
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Nesta quarta-feira (13/06), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disse que se tiver uma determinação legal para promover a devolução do dinheiro cobrado a mais na conta de luz do consumidor brasileiro, no período de 2002 a 2009, obedecerá. Quem dá a informação é o diretor do SEESP, Carlos Kirchner, que participou da audiência e que representa a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.
* Saiba mais sobre essa luta aqui
O encontro da Câmara discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 10/2011) que também visa sustar os efeitos normativos de ato da Aneel que nega o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, durante sete anos.
Kirchner gostou da audiência, avaliando-a como democrática, onde todas as partes envolvidas na questão puderam colocar suas posições. Ao mesmo tempo, para ele toda a situação envolvendo o tema pode ser considerada um “marco” na relação concessionária-consumidor. “Estamos diante de uma situação emblemática, porque o problema foi constatado em 2007 e só foi resolvido, e ainda não tão bem resolvido, em 2010. A tática de se empurrar o erro sempre para frente é que pode realmente acabar em todo esse processo. No mínimo quando um problema for detectado que seja resolvido imediatamente.”
Hoje, explica o diretor do SEESP, existem três conduções distintas para se garantir o pagamento do passivo da conta de luz: o julgamento da questão pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), já com manifestação favorável de sua área técnica; ações que estão sendo ajuizadas pelo Brasil; e, agora, a votação do PDC 10/2011 no Congresso Nacional.
O PDC 10/11 obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões da cobrança incorreta nas contas de luz durante os sete anos. O valor foi apurado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do TCU.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
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O transporte público de São Paulo é o mais caro do Brasil, de acordo com uma pesquisa divulgada pela empresa Ticket Transporte. Os passageiros da cidade pagam preço médio de R$ 3,00 na tarifa de ônibus, sem considerar a integração.
Depois de São Paulo, os usuários da cidade de Florianópolis (SC) são os que pagam mais caro pelo transporte coletivo, R$ 2,90. Seguido de Campo Grande (MT) e Porto Alegre (RS) com R$ 2,85 em cada cidade.
Segundo o levantamento da empresa, o Distrito Federal é o local onde os usuários gastam menos com os ônibus. Lá, os passageiros desembolsam R$ 1,50 em média pela passagem. A capital do Brasil vem seguida por Belém, Boa Vista e Fortaleza, com a tarifa média de R$ 2,00 cada cidade.
O diretor de Produtos Regulamentados da Ticket, Sérgio Oliveira, explica que a variação de preços se dá por diversos fatores, entre eles o custo de vida de determinada localidade e o preço dos combustíveis.
Imprensa – SEESP
* Informações do site Mobilize
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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), no primeiro trimestre de 2012, concedeu 17.081 autorizações de trabalho para profissionais estrangeiros, um crescimento de 31% em relação ao mesmo período no ano anterior. Os fatores que mais contribuíram para o aumento foram os vistos humanitários concedidos aos haitianos e as autorizações de até 90 dias, principalmente para técnicos estrangeiros responsáveis pela instalação de máquinas e equipamentos importados.
No total, as autorizações temporárias somaram 14.830, 21% a mais que no mesmo período em 2011. Dessas, 5.904 foram de até 90 dias, um acréscimo de 46%. Segundo o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, o crescimento desta modalidade de autorizações de trabalho significa o aumento no volume de investimentos em setores intensivos em máquinas, equipamentos e também a absorção de tecnologias e conhecimentos específicos. Veja aqui os dados completos do primeiro trimestre de 2012.
A demanda por profissionais estrangeiros qualificados em caráter temporário teve crescimento da ordem de 33%, com 320 vistos a mais que no primeiro trimestre do ano passado. Isso ocorre especialmente pela expansão das atividades no Brasil de empresas de capital estrangeiro e em razão do rodízio de profissionais internacionais dessas empresas. O dado reflete ainda o aumento da procura por mão-de-obra estrangeira qualificada.
Os vistos humanitários concedidos pelo Conselho Nacional de Imigração aos haitianos que ingressaram pela fronteira terrestre entre o fim de 2011e janeiro de 2012 tiveram um grande impacto, com a concessão de 1.395 autorizações contra 196 nos três primeiros meses de 2011.
Foi registrado, também, um aumento de 34% nas autorizações para a vinda de artistas estrangeiros para realização de shows e eventos no Brasil, com 600 vistos a mais que no primeiro trimestre de 2011. Já as autorizações para tripulantes temporários em embarcações de turismo estrangeira cresceram 20% por conta do aquecimento da atividade econômica de cruzeiros marítimos pela costa brasileira na temporada 2011/2012.
O setor que mais demanda mão-de-obra estrangeira no país é o da indústria do óleo e gás, representando 30% de todas as autorizações de trabalho concedidas. O requisito básico para a vinda de profissionais estrangeiros ao Brasil é que esses profissionais não ocupem vagas que possam ser preenchidas por trabalhadores brasileiros.
As nacionalidades que mais apresentaram crescimento foram haitianos, coreanos, portugueses e chineses. Os nacionais dos EUA seguem sendo a nacionalidade mais autorizada a trabalhar no Brasil.
Imprensa – SEESP
* Informações do MTE
O Brasil está mais uma vez na disputa para integrar o seleto grupo de praias certificadas do Programa Bandeira Azul, desenvolvido pela ONG internacional, Fundação para a Educação Ambiental (FEE). Seis praias e marinas do Rio de Janeiro e de São Paulo estão sendo avaliadas para receber ou renovar a certificação internacional.
Educação e informação ambiental, qualidade da água, gestão ambiental, segurança e serviços são alguns dos 29 critérios estabelecidos para a concessão do selo socioambiental.
De acordo com Leana Bernardi, coordenadora do programa no país, a ação tem o objetivo de elevar a conscientização da população para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro.
Imprensa – SEESP
* Informação do site Rio+20
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O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, afirmou no dia 12 último, em Genebra (Suíça), que a comunidade internacional, que faz discussões constantes sobre a regulamentação da globalização dos fluxos de capital e de mercadorias, deve debater com igual vigor a melhoria da qualidade do trabalho humano. O ministro defendeu o estabelecimento de Pisos de Proteção Social, que ele considera um passo decisivo rumo à plena universalização da seguridade social.
“Todos sabem que meu país é um dos que mais pugna por uma Recomendação sobre Pisos de Proteção Social, que sustentamos ser um primeiro grande passo rumo à plena universalização da seguridade social. Seja como embrião da seguridade social onde ela ainda não está implantada, seja como elemento de sua ampliação onde já existe, o Piso deve ser visto como elemento de dignificação e de respeito ao ser humano”, disse o ministro em pronunciamento na 101ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Brizola Neto lembrou que o quadro de desemprego nos países mais ricos é preocupante e que o Brasil, por diversas décadas, sofreu os dramas da falta de emprego, do subemprego e os efeitos da recessão e da ortodoxia econômica. O ministro destacou que o governo brasileiro tem dado prioridade ao emprego e à capacitação da juventude para os desafios de uma economia moderna.
“Meu país, ao recusar o receituário de retração econômica e arrocho sobre os trabalhadores, conseguiu desvencilhar-se do redemoinho da crise e gerar de 2008 para cá nada menos que nove milhões de postos de trabalho. Mas, não estamos imunes aos efeitos deletérios deste quadro mundial: perde-se nossa competitividade, atingida pela valorização cambial, que também coloca em risco nossa indústria. Fecham-se os mercados e o consumo externo, sem que possamos reagir”, afirmou.
O ministro informou que, em agosto, o Brasil realizará a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será o ponto culminante de uma longa e profunda discussão entre governos, trabalhadores e empregadores, sobre as questões fundamentais do mundo do trabalho.
A Conferência Internacional do Trabalho da OIT é o parlamento mundial em matéria trabalhista. Dela participam mais de 5.000 delegados representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 183 Estados membros da Organização.
Imprensa – SEESP
* Informação do Ministério do Trabalho
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Em audiência pública para debater proposta (PDC 10/11) que susta os efeitos da negativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de ressarcir os consumidores que pagaram tarifas mais caras de energia por erro de cálculo, o diretor-geral da Agência, Nelson Hübner, explicou que a agência já tentou resolver a questão com as empresas sem sucesso.
Segundo Hübner, a Aneel agiu quando identificou, no contrato de distribuição celebrado com as empresas, uma metodologia que gerava arrecadação a mais. “Mas é óbvio que as empresas tinham suas posições e não aceitaram nem conversar sobre mudança de contrato", disse o presidente da Aneel, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo ele, a principal justificativa das empresas foi de que elas não criaram as regras que estavam em vigor.
O PDC 10/11 obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Esse valor foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Um dos autores do PDC 10/11, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), pediu respeito ao povo brasileiro. Segundo ele, se fosse o contrário, o usuário já teria pago. "Infelizmente, eles se apegam a essa questão da quebra de contrato, mas se houve quebra de contrato foi deles contra os consumidores de todo o Brasil", disse. O deputado Weliton Prado (PT-MG) também é autor da proposta.
Justiça
O procurador da República em Porto Alegre Alexandre Amaral Gavronski afirmou que a matéria deve ser objeto de questão judiciária, e que já há ação em cada região do País. “O Ministério Público Federal tem preocupação com o sucesso deste questionamento judicial”, afirmou.
Para a diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Andrea Sanchez, o consumidor perde com a judicialização da questão, pois a Justiça é muito lenta.
Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Câmara de Notícias
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Na terça-feira (12/06), os representantes do SEESP e das demais entidades sindicais reuniram-se com a AES Tietê para mais uma rodada de negociações, visando a renovação do ACT 2012 (Acordo Coletivo de Trabalho). Tanto os sindicatos, como a própria empresa, consideraram que as negociações estão se desenvolvendo com muita lentidão. Contudo, decidiram valorizar a pauta, analisando e discutindo todos os seus itens.
Além dos itens econômicos, como índice de reajuste e ganho real, também foi discutido na mesa:
• Vigência do acordo;
• gerenciamento de pessoal com a diminuição da rotatividade máxima atual de 3%;
• sobreaviso;
• auxílio-implante dentário;
• Plano de Cargos e Salários;
• bolsa de estudos;
• programa habitacional: incentivos à aquisição e reforma;
• convênios bancários;
• PLR (Participação nos Lucros e Resultados);
• piso salarial dos engenheiros;
• AMH (Assistência Médico-Hospitalar);
• mudança da sede da empresa.
A AES Tietê ficou de apresentar propostas para todos os itens levantados, no dia 20 de maio próximo. A expectativa das entidades é que, na próxima rodada de negociações, as propostas já estejam suficientemente claras para que possam ser submetida às assembleias das categorias.
Imprensa - SEESP
Fator previdenciário em debate no JE na TV
“É uma vergonha, no Brasil o trabalhador não tem direito a nada, pois ninguém escuta as opiniões e necessidades daquele que trabalha a vida todo pelo seu país e no fim da idade fica mendigando por uma solução mais viável, para um benefício que é de direito.” Esse e muitos outros comentários são de internautas indignados com o fator previdenciário que, como diz o advogado Thiago Barison, tem o objetivo apenas de reduzir o valor das aposentadorias. Por isso, trabalhadores da ativa e já aposentados querem o fim do sistema, implantado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
Em 2003, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 296 que acabava com o fator previdenciário. A matéria foi aprovada na Casa em 2008, desde então está na Câmara dos Deputados para apreciação e votação. A última informação sobre a tramitação do tema, que na Câmara está sob o número 3.299/08, é que se discute um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.
O JE (Jornal do Engenheiro) na TV, da próxima semana, debaterá o assunto com o advogado especialista em Previdência Social, Thiago Barison. Veja como assistir ao programa, consultando a nossa grade de transmissão aqui. O JE na TV também pode ser acompanhado, pela internet, às segundas-feiras, às 23h30, neste link.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
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O projeto Plataforma Portátil “Preguiça”, de alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), Campus de Presidente Prudente, obteve o segundo lugar, na modalidade “Estudante”, no Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio, em maio último. A criação desmontável e portátil foi desenvolvida para uso no alto de árvores, constituindo um posto de observação para estudos científicos da fauna e da flora em florestas.
A proposta tem o bicho-preguiça como fonte de inspiração – o mamífero da fauna brasileira consegue, com suas garras, se manter nas grandes árvores sem muito esforço. A plataforma simula o mesmo método: é dotada de travamentos na parte superior e no nível da base, assim como os braços e pernas do bicho-preguiça.
O autor do invento é Danilo da Silva Barbosa, aluno do curso de Arquitetura e Urbanismo da FCT. Ele liderou uma equipe formada por seus colegas de graduação Esdras Veloso dos Santos, Fabrizio Lucas Rosatti, Marcelo Gonçalves Hasimoto, Murilo Bruno Camurça e Rafael Loureiro. Os estudantes tiveram a orientação do professor da FCT Claudemilson dos Santos.
Conforto nas alturas
A criação dessa espécie de base elevada levou em conta segurança, estabilidade, espaço e facilidade de transporte, içamento e montagem, requisitos fundamentais para as atividades de observadores e cientistas de campo. Normalmente, esse trabalho é feito de improviso, montando-se o posto de observação nos galhos das árvores. Com o produto, os pesquisadores que precisam passar horas no alto de árvores, em meio a florestas nativas, terão mais conforto.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
* Informação da Assessoria de Imprensa da Unesp
