Há cerca de dois anos, durante o 23º Congresso de Engenharia Sanitária e Ambiental, em Campo Grande (MS), fazíamos um alerta com relação ao quadro sanitário do País e sobre a necessidade de providências sérias e urgentes para universalizar os serviços de saneamento no Brasil em 20 anos.
     Naquela época, o Congresso Nacional, depois de 20 anos, voltava com muita intensidade a discutir as diretrizes para o nosso setor. A lei nacional que então se desenhava não podia esquecer o passado e muito menos jogar fora o que já existia em funcionamento. Ao contrário, nossa proposta era aprimorar e entender a lógica do setor, sem ignorar o tamanho e a diversidade do nosso País. Em outras palavras, descentralizar cada vez mais.
     Infelizmente, hoje o Brasil tem o mesmo perfil de dois anos atrás: cerca de 10 milhões de domicílios sem água; 24 milhões sem coleta de esgotos; 3,7 milhões de casas sem banheiros; e apenas 10% dos esgotos domiciliares tratados. Das 162 mil toneladas de lixo produzidas por dia, 59% são jogadas em lixões.

Quase nada mudou
     Após o 24º Congresso, realizado em setembro último, em Belo Horizonte, olhamos os números atuais e vemos muito pouca diferença. A Lei 11.445 foi aprovada, está em vigor, mas ainda precisa ser implementada. A tentativa atual de edição de um decreto regulamentador, no nosso ponto de vista – e de diversas outras entidades –, nada mais fará do que abrir velhas feridas que haviam sido fechadas quando cada um cedeu um pouco para aprovar a lei. Temos convicção de que a legislação é auto-aplicável e que a edição desse decreto só atrasará mais o avanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), esperança de que o saneamento seja universalizado. É preciso que não nos desviemos do nosso objetivo principal que é cumprir as metas do milênio, ou seja, a universalização da água e esgoto até 2025, reduzindo o déficit pela metade até 2015. Regulamentos, se forem necessários, devem ser feitos pelos estados e municípios.
     Ao mesmo tempo, insistimos na tese que defendemos há mais de 20 anos: é imprescindível que o setor tenha aportes de recursos de forma continuada. Os recursos do PAC não podem ser contingenciados sob nenhuma hipótese. O saneamento não pode viver mais de soluços, o que também afeta substancialmente o setor produtivo. Hoje, faltam projetos porque faltou regularidade nos recursos, desidratando as empresas de consultoria do nosso país, reduzindo sobremaneira as prestadoras de serviços, as construtoras e os fabricantes de materiais e equipamentos. Isso quebrou a cadeia produtiva e cortou postos de trabalho.
     O Ministério das Cidades sabe disso, mas infelizmente outros setores do atual governo não. Recentemente, recursos importantes para reestruturações da área de resíduos sólidos, definidos no PAC, tiveram 75% do seu total simplesmente cortados na Casa Civil, sem nenhuma justificativa plausível. O Ministério das Cidades precisa fazer valer a sua opinião no governo para ser respeitado como verdadeiro endereço do setor e não pode permitir esse tipo de atitude absolutamente irresponsável.
     O PAC é um bom começo, mas cumprir as metas vai depender do esforço conjunto de todos. É o momento de elegermos prioridades, melhorar a gestão dos operadores do setor, implementar as diretrizes da Lei 11.445, sem dispensar a confiança construída entre os diversos atores, respeitando as divergências, porém, muito mais que isso, respeitando os acordos que ajudaram a construir o consenso. Temos de melhorar a comunicação do setor, para que ele seja percebido pela sociedade e autoridades como prioridade nacional, transformando o saneamento numa questão de Estado, não de governo.

     O SEESP lançou, em 20 de setembro, mais dois conselhos tecnológicos regionais, desta vez nas cidades de Lins e Araçatuba. Com esses, já somam 12 os fóruns constituídos em todo o Estado (veja quadro) com o objetivo de levar as propostas do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” às diversas localidades.
     Abrindo a cerimônia de lançamento do Conselho Tecnológico em Lins, o coordenador do Conselho Estadual e diretor do SEESP, Allen Habert, apontou a meta principal: “Para fazer o crescimento realidade é preciso unir as inteligências regionais.” Apresentando um histórico do “Cresce Brasil”, que discutiu propostas para o desenvolvimento em 14 seminários ao longo de 2006, o presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro, lembrou a importância da organização dos engenheiros no nível regional. “O sindicato e a federação querem cerrar fileiras com as entidades para entender as prioridades locais e trabalhar por elas.” O presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Lins, Milson César Pagliarini, reforçou o objetivo de descentralizar de forma ampliada a discussão. “Essa iniciativa não diz respeito apenas à cidade, mas a toda a região, o que será essencial para que tenha sucesso.”
     A proposta foi saudada pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Israel Antonio Alfonso. “Essa é uma perspectiva extraordinária. Queremos desenvolver tecnologicamente a cidade e, portanto, a iniciativa do SEESP é importantíssima e poderá contar com a contribuição da Prefeitura”, assegurou.
     Representando a Câmara Municipal, o vereador Wagner Casadei (PMDB) reforçou a preocupação com o aspecto social. “Tecnologia precisa chegar junto com ensino e capacitação ou isso gera desemprego, como se vê acontecer na indústria da cana”, alertou. A iniciativa ganhou ainda a adesão da UniLins (Centro Universitário de Lins). “A universidade tem um centro tecnológico e entendemos que podemos ser parceiros do sindicato”, afirmou o reitor João Carlos de Campos.
     Prestigiaram o evento Luiz Paulo de Almeida Neto, superintendente da Unidade de Negócios da Sabesp em Lins, Ivo Nicolielo Antunes, presidente da Senag (Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins), diretor do SEESP e da Associação dos Engenheiros da Sabesp, e Paulo Aparecido Santos, presidente da OAB Lins.
     No evento em Araçatuba, que contou com a participação do prefeito Jorge Maluly Neto, ganhou força a idéia de um projeto coletivo. “Convidamos a todos que podem ajudar. Podemos fazer do conselho um instrumento capaz de interferir positivamente na vida da cidade”, afirmou o presidente da Delegacia Sindical do SEESP, José Maria Morandini Paoliello.
     Reforçando a tese, Habert lembrou que o conselho “visa formatar um ‘Cresce Araçatuba’, garantindo projetos à região, o que é fundamental”. O representante da Cooperhidro, Carlos de Souza, chamou atenção para a importância de se buscar o crescimento regional neste momento. “Existe potencial e demanda tecnológica, investimentos estão sendo feitos e se não nos prepararmos vamos perder oportunidades.”
     Para Murilo Pinheiro, a iniciativa visa voltar o “Cresce Brasil” às questões regionais, mas também agregar as inteligências locais ao debate estadual e nacional. “Temos que cumprir o papel que cabe à engenharia”, vaticinou.

Rita Casaro

     Divulgado pelo Palácio do Planalto em 20 de setembro último, o segundo balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apontou que, no geral, houve avanços na sua implementação. Isso não obstante a principal iniciativa deste Governo Lula ainda enfrente problemas de gestão, como apontou o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em entrevista ao JE 307.
     Coordenador dos trabalhos técnicos do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado em 2006 pela Federação Nacional dos Engenheiros, que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento com justiça social –, o consultor Carlos Monte reconhece que essa questão precisa ser superada, mas está otimista. “Digamos que os problemas tendem a estar sob controle, diminuir ou ser objeto de atenção.” Na sua concepção, a tendência é o programa “deslanchar e ganhar velocidade”.
     De fato, começa a haver sinalização nesse sentido. De acordo com o balanço divulgado recentemente, o montante a ser alocado ao PAC ampliou-se em 54% desde maio, com a sanção de lei que destinou mais recursos ao PPI (Projeto Piloto de Investimentos). Com isso, a previsão de gastos para 2007 saltou de R$ 9.573,6 bilhões para R$ 14.771 bilhões. No primeiro balanço, haviam sido efetivamente pagos somente R$ 24,2 milhões, o que correspondia a 0,2% do volume disponível. Nesse último, foram R$ 1.374 bilhão, o que equivale, todavia, a apenas 9,3% do total atualizado. Os recursos já empenhados são bem superiores – tiveram salto, entre maio e 18 de setembro, de 249%. No ano, atingem R$ 6.079,5 bilhões, 45% do orçamento previsto para o período.
      Cresceu também a quantidade de ações monitoradas pelo programa, com o desmembramento de algumas delas. Assim, de 1.646 passaram a 2.014. “Em 31 de agosto, 60% dessas estavam no estágio de obra, enquanto 40% se encontravam na fase de projeto, licenciamento ou licitação”, conclui o Comitê Gestor do PAC no segundo balanço.

O que evoluiu e o que piorou
     No acompanhamento feito a cada quatro meses, as iniciativas ganham carimbo verde quando estão em ritmo adequado, sendo que em abril, levando-se em conta a quantidade, eram 52,5% nessa situação, ante 79,9% atualmente. As que merecem atenção ficam com o sinal amarelo e diminuíram de 39,1% para 10,4%. Por outro lado, houve pequeno incremento nas ações incluídas como preocupantes, de 8,4% para 9,7%.
     Uma das obras tidas como prioritárias no “Cresce Brasil”, a construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, ganhou carimbo verde no novo levantamento, observa Monte, assim como sua co-irmã, Jirau, na mesma região. Em abril, ambas enquadravam-se na categoria dos projetos preocupantes, dados os inúmeros desafios a superar, como a minimização dos impactos socioambientais. Muito embora no balanço atual o governo anuncie a realização do leilão de licitação de Santo Antônio com cerca de um mês de atraso em relação a data antes definida. A previsão agora é que o martelo seja batido até final de novembro. No caso de Jirau, a expectativa é que ocorra em 30 de junho de 2008. Também tida como estratégica no “Cresce Brasil”, já Belo Monte não evoluiu em comparação com o balanço anterior.
     De modo geral, entre os investimentos em infra-estrutura energética – que abarcam R$ 274,8 bilhões dos R$ 503,9 bilhões anunciados para o PAC –, o cenário mostra que, em quantidade de ações, avançaram as consideradas em ritmo adequado (de 64,2% no primeiro balanço para 75,1% no segundo), diminuíram as que merecem atenção (de 32% para 17,9%) e aumentaram as que se encontram em situação preocupante (de 3,8% para 7%). Entre as que passaram para essa posição, a construção da plataforma P-57 (Campo de Jubarte), na Bacia de Campos, para exploração e produção de petróleo, com “a primeira licitação cancelada por preços excessivos e o cronograma revisto em função do atraso irrecuperável”.
     No segmento de logística, cujo montante previsto é de R$ 58,3 bilhões, em volume de ações, houve avanços nos empreendimentos com sinal verde (de 56,5% para 83,6%), diminuição nos em situação intermediária (de 37,4% para 5%) e incremento nos com carimbo vermelho (de 6,1% para 11,3%). Entre as que passaram a ser consideradas em ritmo adequado, segundo constata Monte, incluem-se algumas obras importantes, como as duplicações das rodovias BR-101/Sul e BR-365/MG, bem como a restauração e pavimentação da BR-319/AM. Das que registraram piora na segunda avaliação, a construção da Ferronorte Rondonópolis. No que diz respeito a aeroportos, caiu na classificação o de Macapá, agora em situação preocupante. Já as obras em Congonhas e Guarulhos estão em ritmo adequado.
     Aspecto favorável, segundo Monte, é que “começam a surgir os primeiros resultados de investimentos significativos na área de saneamento, com a pulverização de recursos em nível estadual, o que repercute positivamente na geração de empregos”. Tais incluem-se no rol de inversões em infra-estrutura social e urbana, que totalizam R$ 170,8 bilhões.

Soraya Misleh

     Na defesa dos seus interesses, os profissionais que atuam na Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista) foram praticamente unânimes: ter um sindicato específico é fundamental. A importância do SEESP nas negociações do acordo coletivo de trabalho foi reconhecida por 94% dos engenheiros que responderam a enquete feita pela Delegacia Sindical na Baixada Santista com a pretensão de avaliar os resultados obtidos nas campanhas salariais deste ano. Do total de 350 engenheiros que trabalham na empresa, a pesquisa abrangeu um universo de 306, enfatizou o presidente do SEESP na região, Newton Güenaga Filho.
     Além de evidenciar o papel crucial da entidade como legítima representante da categoria, também apontou que os profissionais da área mantêm-se bem informados durante as campanhas salariais. Questionados se receberam os boletins de divulgação que cumpriram esse papel ou os viram afixados no quadro de avisos da Cosipa, 85% responderam afirmativamente. Apesar de a participação nas assembléias não ter acompanhado esse índice, quase 70% dos engenheiros consideraram o acordo assinado em 2007 ótimo ou bom. Classificação similar foi dada à atuação do SEESP nas negociações por 62% dos profissionais. Outros 31% avaliaram-na como regular.
     A satisfação demonstrada não se deve apenas aos ganhos nos vencimentos, indicou ainda a pesquisa. A categoria tem usufruído de conquistas asseguradas pelo sindicato, imprescindíveis aos engenheiros, como a reciclagem tecnológica. A maioria dos que responderam à enquete afirmou que já fez ou está fazendo algum curso gratuito (MBA, especialização etc.) devido a item específico previsto no acordo coletivo de trabalho entre o SEESP e a empresa. Além do aperfeiçoamento e itens econômicos, como obtenção de índice de reajuste acima da inflação e piso, entre os pontos positivos desse, listados pelos profissionais, estão as cláusulas sociais abrangidas, manutenção de itens preexistentes, transparência, democracia e agilidade nas definições. Entre os aspectos negativos, reclamaram, por exemplo, da falta de abono e de mais pontos específicos para engenheiros. Além de melhor participação na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) – essa negociada separadamente pelo sindicato.

O ACT
     O acordo coletivo de trabalho objeto dessa enquete foi firmado em junho último, para a data-base em 1º de maio. Inclui cláusulas econômicas e sociais, as primeiras com vigência de um ano e as segundas, dois. Foram renovadas 18 delas, cinco foram alteradas (ou reajustadas) e duas novas, que tratam de férias anuais e estabilidade de pré-aposentadoria de 12 meses, foram incorporadas. O piso ficou em R$ 3.230,00 e o reajuste total foi de 5,7%, contra uma inflação no período de 3,44%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Ação garante restituição de IR cobrado sobre abono
     O sindicato ganhou, no final de agosto último, em última instância processo na Justiça do Trabalho em Cubatão. Assim, assegurou aos engenheiros que atuam na Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista) – associados ou não à entidade – a restituição de Imposto de Renda descontado em folha sobre abono concedido mediante acordo coletivo de trabalho no ano de 2002. Como tinha caráter indenizatório, sem qualquer vinculação com o salário, não cabia cobrança de IR. À época, o SEESP ingressou com pedido de liminar visando evitar o desconto, mas essa não foi concedida a tempo para tanto, contudo, impediu a empresa de repassar ao Fisco o valor retido até o julgamento do mérito. O imposto descontado permaneceu depositado em juízo e, a partir de 3 de setembro, começou a ser devolvido aos profissionais da categoria, com as devidas atualizações, descontadas as custas judiciais – exceto no caso de sócios em dia com o sindicato, que não tiveram que arcar com os honorários. A medida beneficiou 312 engenheiros. Processo semelhante, relativo a 2003, já com sentença favorável em primeira instância, aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Soraya Misleh

     Um convênio firmado entre o SEESP e a Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) garante a todos os associados ao sindicato e a seus dependentes desconto de 25% nas mensalidades da instituição.
     Os cursos oferecidos pela entidade em graduação são Sociologia, Administração e Biblioteconomia, com duração de quatro anos e parcelas iniciais de R$ 567,00. Já o setor de pós-graduação tem sete possibilidades, como Globalização e cultura; Política e relações internacionais; Sociopsicologia; Gestão pública; Meio ambiente e sociedade; Gerência de sistemas e serviços de informação; Gestão de pesquisa de mercado, opinião e mídia; e Gestão de arquivos empresariais – arquivística. Todos com duração de um ano e meio e parcelas iniciais de R$ 420,00.
     O desconto não se estende às taxas de matrícula e de rematrícula. As provas para o vestibular 2008 da Fespsp acontecerão no dia 28 de outubro e as inscrições, que podem ser feitas pelo site www.fespsp.org.br e custam R$ 20,00, vão até 26 de outubro.
     Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800-7777 800 e (11) 3123-7800. O e-mail para contato é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ATIBAIA
Acqua Consultoria
Site: www.acquacon.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 3871-3626
• XI Congresso Brasileiro de Geoquímica. Acontece, entre os dias 21 e 26 de outubro, com temas como a fronteira entre as diversas subdivisões da geoquímica, suas interfaces e especialidades. Há minicursos programados, como Análise Espacial de Poluentes em Ambientes Costeiros. Cada um tem valor de R$ 50,00.

CAMPINAS
Academia de Engenharia e Arquitetura
Site: www.aeacursos.com.br/web
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tels.: (11) 2626-0101 e 3739-0901
• Edificações e empreendimentos sustentáveis na construção civil: idealização e gestão. Para quem quer discutir sustentabilidade com profissionais e empresários do setor da construção civil. O objetivo é atender as atuais demandas por construções e empreendimentos sustentáveis. Apresentação de parâmetros para a tomada de decisão e de ferramentas para a gestão. Preço de R$ 690,00 a vista ou em até três parcelas de R$ 254,15. Nos dias 24 e 25 de outubro, das 9 às 18 horas, com carga de 16 horas.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Telmo Brentano
Site: www.telmobrentano.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (12) 3921-6259
• Instalação hidráulica de combate a incêndio. O curso aborda a elaboração de projetos, execução e manutenção de instalações hidráulicas de combate a incêndios em edificações, laudos técnicos, perícias e consultorias conforme as legislações municipal e estadual, as normas brasileiras NBR 10.897 (Projeto de revisão) e NBR 13.714/2000, as norte-americanas NFPA 13, 14, 20, 22, 24 e 25 – edições de 2002 e 2003 – e as Instruções Técnicas nº 02, 03, 14, 16, 17, 22 e 23 – edições de 2001 e 2003. Com carga de 16 horas. Custo de R$ 350,00. Aulas dias 26 e 27 de outubro.

SÃO PAULO
Câmara de Arquitetos e Consultores
Site: www.camaradearquitetos.com.br
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Telefone: (11) 3868-3090
• Engenharia de avaliações. O curso, com carga de 20 horas, oferece conhecimentos básicos para apreciar e estimar valores de imóveis urbanos. Preço de R$ 520,00 ou três parcelas de R$ 185,00. Nos dias 19 e 20 de outubro, das 8 às 19 horas.

Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)
Site: www.fipe.org.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tels.: (11) 3812-5863/3032-0825/3091-5901
• Gestão de projetos e inovação tecnológica. Com início dia 15 de outubro e carga de 420 horas, aulas das 19h às 22h45, o curso enfatiza aspectos relacionados ao planejamento, elaboração e análise, incluindo microeconomia, finanças corporativas, matemática financeira, gestão de custos e formação de preços, business plan. Pagamento em 15 parcelas de R$ 960,00 e R$ 1.600,00 de matrícula.

IE (Instituto de Engenharia)
Site: www.ie.org.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 5574-7766, ramal 214
• Gecon (Gerenciamento de Concretagens em Edifícios). Encontro tratará da aplicação da planilha Gecon, ferramenta Excel, utilizada para organização e armazenamento das informações de planejamento de obras. Coerência com o cronograma, especificações do projeto e resultados do controle. Custo de R$ 240,00. Dia 18 de outubro, em dois módulos com carga de quatro horas cada, das 8 às 18 horas.

SEESP elege delegados na Conferência das Cidades
      Com a maior bancada no segmento de trabalhadores, o sindicato levou à 3ª Conferência Estadual das Cidades 25 delegados e elegeu cinco titulares e cinco suplentes para o evento nacional, a se realizar de 25 a 29 de novembro próximo, em Brasília. A etapa paulista aconteceu no dia 22 de setembro, no Memorial da América Latina. Reuniu ao todo 1.650 delegados, de 164 municípios, sendo que 221 estarão representados em nível federal. O SEESP e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) participam ativamente na organização da iniciativa desde as primeiras edições. Nesta, o desafio é a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, segundo informou o vice-presidente do sindicato e conselheiro nacional das cidades, Laerte Conceição Mathias de Oliveira. Na Conferência Estadual, ele participou da mesa de abertura e coordenou o painel sobre a constituição do Conselho Estadual das Cidades, proposta prioritária aprovada em plenário. Representando o Governo paulista, estiveram presentes o secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, e o presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.), Jurandir Fernandes, que coordenou os trabalhos da conferência estadual.

Andamento de processos relativos à ex-Fepasa
      Há várias ações que dizem respeito aos engenheiros aposentados e pensionistas da extinta Fepasa. A primeira delas, cujo autor é o SEESP, atinge todos esses profissionais indistintamente; as demais referem-se somente aos que solicitaram a sua propositura junto ao sindicato. Veja a seguir o andamento das ações:
     Processo 1.221/07 – relativo à declaração da CPTM como empresa paradigma para aplicação dos reajustes dos benefícios de complementação de aposentadorias e pensões e à condenação da Fazenda no pagamento das diferenças dos reajustes da CPTM e da Ferroban.
Posição: Audiência Una foi realizada em 16 de agosto, no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), 64ª Vara do Trabalho, e aguarda-se agora a divulgação da sentença.
Processo 901/07 – pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos reajustes em datas posteriores às fixadas nos acordos coletivos com a Ferroban.
 Posição: A ação será desmembrada em grupos de dez proponentes e os processos serão renumerados, exceto para o primeiro grupo.
      Processo 905/07 – pagamento dos abonos de R$ 1.200,00 e de R$ 1.900,00 mais um salário-base. Posição: Audiência Una marcada para dia 5 de novembro, às 15h50, no TRT de Campinas, 2ª Vara do Trabalho.
     Processo 2.929/05 – pagamento de abono de R$ 2.400,00.
Posição: Audiência Una prevista para 13 de fevereiro de 2008, às 13h, no TRT-SP, 58ª Vara do Trabalho.

Copa SEESP de Xadrez
     Em 26 de agosto último aconteceu o 6o Torneio Aberto de Xadrez de Cordeirópolis, válido como 7ª etapa da IV Copa SEESP de Xadrez. O evento contou com 139 inscritos e teve como grande campeão o enxadrista da cidade de Rio Claro Gabriel Augusto das Neves. A próxima etapa da IV Copa SEESP de Xadrez aconteceria no dia 30 de setembro em Mogi Guaçu. Maiores informações no site www.xadrezrapido.com.

I EcoSão Paulo
     A se realizar na Capital paulista, de 7 a 9 de novembro, no Novotel São Paulo Center Norte, o I EcoSão Paulo (Encontro de Meio Ambiente), promovido pelo SEESP, abordará temas como o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que reúne as contribuições da categoria a uma plataforma nacional de desenvolvimento com inclusão social, fontes renováveis de energia, aquecimento global, recursos hídricos, agricultura e meio ambiente. Maiores informações e inscrições gratuitas no site www.ecovale.org.br ou pelo telefone (12) 3633-5411.

Sindicato apóia campanha contra a fome
     Em 6 de outubro, acontece em nível nacional o “Dia Nacional da Coleta de Alimentos”, iniciativa que visa o combate à fome e tem o apoio do SEESP. Maiores informações sobre a campanha no site http://www.cdo.org.br/coletadealimentos.

     O papel das agências reguladoras foi tema de seminário realizado em 28 de setembro último pelo SEESP, como mostra matéria de capa desta edição. O debate, que se tornou premente a partir da precária atuação da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) diante da crise que se instalou no setor, merece ser feito desde os anos 90. Esses órgãos foram criados no Brasil juntamente com o processo de privatização iniciado na década passada. 
     A expectativa é que, com a entrada das empresas particulares em inúmeros serviços antes prestados unicamente pelo Estado, haveria órgãos que pudessem regular e fiscalizar o desempenho dessas tarefas, protegendo o interesse público e do consumidor. Infelizmente, até hoje tais funções, exceto pelas honrosas exceções, não são exercidas pelas agências de forma satisfatória. Para citar duas das mais conhecidas, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) são exemplos de órgãos voltados a setores importantíssimos, mas que ainda não cumprem seu papel como os cidadãos esperam. Criadas no embalo da privatização, que favoreceu antes de tudo o mercado, essas instituições não foram desenhadas e estruturadas a contento para coibir os abusos e assegurar a prestação de serviços prometida.
     No primeiro caso, o serviço continua batendo recordes de reclamações nos serviços de proteção ao consumidor, seja por corte injustificado nos serviços, cobranças indevidas ou outros aborrecimentos aos quais todo usuário de telefonia fixa ou móvel estão sujeitos. No segundo, em que se tem um dos piores processos de privatização, a agência não foi capaz de manter níveis de qualidade que pudessem em hipótese alguma se equiparar ao serviço público prestado.
     Como mostrou o debate no SEESP, para que esses organismos funcionem de fato, sem serem cooptados pelo governo de plantão e/ou pelos interesses do mercado, é necessário que, em primeiro lugar, sejam criados com esse objetivo e lhes sejam oferecidas as condições necessárias, entre as quais profissionais capacitados a geri-los. Como se trata de proteger a sociedade, essa precisa ter acesso a tal debate e participar das definições sobre o assunto para que as agências tenham o seu respaldo.
     Nesse contexto, temos o projeto de criação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), cuja característica multimodal desperta preocupações, como também foi levantado durante o seminário. Eis uma ótima oportunidade para se abrir o debate a todos os interessados e garantir que a nova estrutura atenda de fato aos cidadãos paulistas.

     O geoprocessamento é um sistema de informação que utiliza base cartográfica georreferenciada e banco de dados com informações a que se possa associar coordenada desses mapas. Por exemplo, permite que o computador utilize uma planta da cidade identificando as características de cada imóvel.
As possibilidades de utilização do geoprocessamento são inúmeras: agricultura, monitoramento de veículos, turismo, pesquisa de mercado. É sobretudo útil às administrações municipais, que podem lançar mão da ferramenta para:
a) ordenamento e gestão do território, o uso mais difundido – trata-se de construir um banco de dados informatizado que reproduza todo o cadastro de interesse;
b) otimização de arrecadação – fornece um volume significativo de informações para a revisão da planta genérica de valores;
c) localização de equipamentos e serviços públicos – é possível identificar áreas com maior nível de carência e os melhores locais para instalação de equipamentos e serviços públicos;
d) identificação de público-alvo de políticas públicas – por exemplo, incidência de doenças para programas na área da saúde ou educação e programas de renda mínima, cruzando-se dados sobre renda das famílias e desempenho escolar;
e) gestão ambiental e gerenciamento dos serviços de limpeza pública – acompanhar a evolução da poluição da água e do ar, níveis de erosão do solo, disposição irregular de resíduos;
f) gerenciamento do sistema de transportes – é possível realizar estudos de demanda do transporte coletivo, identificar pontos críticos de acidentes e vias com mais necessidade de manutenção;
g) comunicação com os cidadãos – identificar necessidades e oportunidades de contato com os cidadãos, permitindo que entidades da sociedade civil, a ouvidoria pública municipal ou mesmo cidadãos possam ter livre acesso às informações do governo;
h) gestão da frota municipal – é possível obter informações sobre os tipos de usos da frota, conhecendo os trajetos mais comuns e sua intensidade.

Implantação e resultados
     O primeiro passo para a implantação do geoprocessamento na Prefeitura é a obtenção de uma base cartográfica digitalizada. Para isso, o ideal é utilizar serviços de aerofotogrametria. Assegurada essa condição, é preciso fazer o tratamento do banco de dados, alimentando-o com informações referentes aos lotes, glebas, edificações e propriedades rurais (proprietário, utilização, dados cadastrais), estradas e logradouros (utilização, tipo de pavimento, sinalização, linhas de ônibus, volume de tráfego) e redes de infra-estrutura (dimensões e capacidade das redes, equipamentos de apoio). Esse tipo de levantamento exige um trabalho de obtenção de informações atualizadas, inclusive contando com levantamentos complementares in loco (o que pode ser feito, por exemplo, pela equipe de fiscais da Prefeitura ou contratado especialmente).
     O geoprocessamento é um investimento com alta taxa de retorno, geralmente trazendo elevação da arrecadação aos cofres municipais. Além dos benefícios financeiros, funciona como uma ferramenta de aumento da eficiência e da eficácia das ações públicas.

Joaquim Rodrigues Mendonça Júnior é engenheiro agrônomo, especialista
em geoprocessamento e diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Marília