Três novos projetos voltados à defesa dos consumidores começaram a tramitar no Senado, no final do ano passado. Eles visam garantir mais tempo para desistir do contrato e a obtenção de produtos conforme a publicidade veiculada, além de responsabilizar o comerciante quando o produto apresentar defeito.

Os projetos de lei do Senado 457, 458 e 459, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), alteram o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990). O PLS 457/2012 caracteriza como objetiva a responsabilidade do comerciante no caso de vício aparente de qualidade do produto. Nessa situação, o comerciante poderia entrar com ação regressiva contra o fornecedor. O projeto também antecipa o prazo de 30 para 15 dias para que o consumidor possa exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço nos casos em que o comerciante não puder reparar o produto.

Na justificativa do senador, o projeto pretende coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade e garantir o reparo imediato ao consumidor nesses casos. De acordo com o atual CDC, o fornecedor e o comerciante têm responsabilidade solidária nos casos de vícios de qualidade nos produtos, e a reparação deve acontecer após o prazo de 30 dias sem conseguir corrigir o vício.

O PLS 458/2012 aumenta de 7 para 15 dias o prazo para que consumidor se arrependa da compra feita. De acordo com Wilder Morais, o aumento do prazo favorece o consumo consciente.

“Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, haja vista ser o prazo necessário para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto”, afirma o senador na justificativa do projeto.

Já o PLS 459/2012 faz uma vinculação entre o formato da publicidade e o produto, obrigando quem produzir a propaganda, a cumpri-la, mesmo que seja feita de maneira apelativa. Para o autor da proposta, a ideia é coibir as ofertas que induzem o consumo de produtos que apresentam muito menos vantagens do que a propaganda afirma.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Senado

Somente 16% dos 645 municípios do Estado de São Paulo já dispõem de Plano de Saneamento. A legislação federal estabelece que as prefeituras de todo o País devem ter o documento finalizado até 2014. O plano é uma análise técnica que reúne proposta e plano de investimento para o setor de saneamento básico, envolvendo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além do manejo e drenagem de águas pluviais urbanas. Para acelerar os trabalhos, o governo paulista investiu R$ 13 milhões na elaboração dos 105 planos já entregues aos prefeitos, mas parte da morosidade se deve a desafios que especialistas têm no mapeamento das áreas.

O Plano Municipal de Saneamento (PMS) é um instrumento essencial para os municípios porque facilita o planejamento de curto, médio e longo prazo. O projeto contém um diagnóstico completo sobre o município com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, proposta e plano de investimento, planos de ação de emergência e contingência e mecanismos de avaliação.

"O estado percebeu a dificuldade das prefeituras em executar esse serviço, devido, entre outros fatores, a pouca mão de obra especializada, e criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que reúne um grupo de cidades e faz a licitação para contratar uma empresa de engenharia consultiva que elabora o plano", diz Hadimilton Gatti, coordenador de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado. Além da elaboração do PMS, o Programa também cria os planos regionais e os das áreas hidrográficas.

Seis Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Ugrhi) tiveram seus planos entregues. A Ugrhi 1, com três cidades na região da Mantiqueira; a 2, com 33 municípios do Paraíba do Sul; a 3, com quatro prefeituras no litoral norte; a 7, com nove cidades na Baixada Santista; a 10, que tem 33 municípios em Sorocaba e médio Tietê, e 11, com 23 prefeituras em Ribeira do Iguape. Estão sendo licitadas as Ugrhi 9, com 41 planos para a região de Mogi Guaçu, e a 14, com 36 planos para o Alto Paranapanema. A seguir, serão beneficiadas as Ugrhi 17, do Médio Paranapanema, a 20, que compreende as regiões de Aguapei e Peixe e a 21, no Pontal do Paranapanema.

"O maior desafio são os dados do município, porque alguns não têm cadastro, por exemplo, da drenagem urbana", diz Gatti, referindo-se ao mapeamento das galerias, bocas de lobo, bueiros e encanamentos públicos. Nestes casos, os técnicos precisam elaborar antes o mapa da drenagem.

Em uma das cidades, os engenheiros encontraram uma casa, construída há menos de dez anos, infestada de baratas, apesar das dedetizações feitas pelo proprietário. O mapeamento de drenagem descobriu que um dos ralos da casa dava acesso direto a uma galeria, sem instalação de sifão.

Cada PMS leva, em média, de 12 a 18 meses para ficar pronto. Depois que recebe o documento, a prefeitura deve enviá-lo para audiência pública e posteriormente para aprovação na Câmara, tornando-se lei municipal, sujeita a revisão a cada quatro anos.

Para Gatti, o prazo para entrega de documentos deve ter algum adiamento, dados os desafios. "Se um estado do porte econômico de São Paulo tem 105 planos entregues, acredito que a maioria não tenha terminado os seus e demandem mais tempo".

Imprensa – SEESP
Notícia publicada no jornal DCI – 07/01/2013

Londres foi a primeira cidade do mundo a ter uma linha de metrô. Em 1863 a população londrina já podia fazer (curtos) trajetos pela cidade. Londres é também sede da revista The Economist que, nesta semana, publicou uma matéria discorrendo sobre os sistemas metroviários globais, o brasileiro entre eles.

Segundo a revista, o metrô em São Paulo e no Rio de Janeiro, as principais cidades do país, é "inadequado" e cidades menores como Salvador e Cuiabá apenas agora estão recebendo sistemas metroviários. 

De fato, o metrô paulista, por exemplo, está em operação desde 1974 e conta com uma malha de pouco menos de 75 km de extensão. Com as obras que devem ficar prontas a partir de 2014, serão mais de 100 km. Como base de comparação, a inauguração do metrô de Shangai foi em 1995 e o metrô por lá cobre 423 km de vias. Na cidade do México, que começou a construir suas linhas de metrô junto com os paulistas também na década de 1970, já existe mais de 200 km de malhas.

A revista britânica coloca a "burocracia lenta e corrupta" das cidades de países em desenvolvimento como o principal obstáculo para construção e expansão de redes metroviárias.

Imprensa – SEESP
Informação do site da Revista Exame.com

Criar um novo biomaterial para ser aplicado na produção de próteses ósseas, tendo como principal fonte o açaí, é a novidade apresentada pela dissertação de mestrado da química Laís Pellizzer Gabriel, à FEQ/Unicamp (Faculdade de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas).

A pesquisa que vem sendo realizada desde 2009 teve como principal objetivo agregar valor a poliuretanos (materiais já consagrados para a fabricação de próteses ortopédicas) produzidos por uma nova rota de base natural, o açaí – fruto bastante comum na região Norte do País. “Nesse estudo foi desenvolvido um novo poliuretano com fonte natural e renovável para ser aplicado em reparos ósseos. É importante ressaltar que o açaí apresenta atributos que o tornam um alimento funcional, ou seja, oferece ao organismo humano mais do que apenas nutrientes. Além disso, pesquisas recentes apontam que o fruto tem propriedades antioxidantes, anti-inflamatórias, analgésicas, entre outras ações favoráveis”, menciona a cientista.

Conforme detalha Pellizzer, o polímero desenvolvido no seu trabalho é uma espuma rígida e porosa de poliuretano, que facilita o crescimento ósseo. Como a base é natural e renovável, o produto apresenta as vantagens de ser não tóxico. A pesquisadora da Unicamp explica que o produto é obtido a partir de uma substância presente no açaí, chamada poliol, que é submetida a uma reação química na presença de outros compostos. “O polímero é obtido diretamente dessa reação. Um dado interessante é que o açaí possui um catalisador natural, o que dispensa o uso de catalisadores químicos no processo. Isso é positivo, dado que nem sempre esses são biocompatíveis”, detalha.

Ainda segundo ela, o polímero desenvolvido na Unicamp é mais indicado às regiões do crânio e da face, que não exigem grande esforço mecânico. Pellizzer salienta também que para regiões mais complexas, como uma prótese para a cabeça do fêmur, por exemplo, há outros materiais mais resistentes, como o titânio. “O polímero que desenvolvemos é obtido inicialmente na forma de fios, depois é transformado em pó e por último, na prótese”, especifica.

Conforme a cientista, no momento, o polímero de açaí está na fase de testes clínicos. “Os ensaios in vitro têm demonstrado que o material obtido a partir do fruto é biocompatível e apresenta excelentes propriedades mecânicas e biológicas”, enfatiza.

A tecnologia foi objeto de um pedido de patente depositado no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Fabricação
O processo de confecção do implante começa quando a equipe da FEQ recebe uma imagem tomográfica da região que precisa da prótese, que em seguida é processada por um software específico, o InVesalius, desenvolvido em Campinas pelo CTI (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer).

Conforme explica Pellizzer, nesse momento, o programa faz a segmentação, ou seja, separa o tecido mole (pele, músculos, artérias) do duro (osso). O passo seguinte é gerar uma imagem tridimensional desse segundo, que mostra a parte faltante. Depois, por espelhamento, os pesquisadores desenham a prótese. “O último passo é enviar essa informação para um equipamento de prototipagem rápida, que fará uma réplica anatômica fiel, camada por camada, do osso inexistente. Trata-se de uma prótese customizada, com precisão milimétrica”, informa.

Depois que passar pelos testes clínicos e estiver à disposição para uso médico, o material poderá proporcionar diversas vantagens em relação às próteses convencionais, inclusive com relação ao tempo. A pesquisadora relata que a tecnologia empregada na produção do poliuretano de açaí é tão avançada que poderá ser produzida e entregue em menos de uma semana. “Vamos supor que um médico do Pará, por exemplo, envie uma imagem tomográfica, via sistema webservice , solicitando uma prótese. Todo o processo – produção e envio da peça customizada (pelos Correios ou mesmo de avião) ao solicitante, não deverá levar mais do que três ou quatro dias”, garante a química, que aposta também na possibilidade de instalação de algumas unidades para a produção de prótese de açaí em locais estratégicos do Brasil, de modo a agilizar o atendimento dos pacientes que precisam desse tipo de implante.

Para o professor da Unicamp Rubens Maciel Filho, que coordenou o trabalho, a demanda pelo produto deverá ser grande, uma vez que o País registra alto índice de acidentes urbanos, principalmente no trânsito das grandes e médias cidades. Além disso, na sua visão, com a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros, é provável que as pessoas precisem cada vez mais de reparos ósseos em razão da idade avançada. “Esse tipo de pesquisa é muito gratificante. Se nós não nos ocupamos de buscar soluções na área, a tendência é que o País se torne dependente tecnologicamente. A consequência dessa dependência, não raro, é a limitação do acesso das pessoas às próteses, visto que muitas delas são importadas e têm altos custos. No nosso caso, ainda temos a vantagem adicional de usarmos como matéria-prima um produto abundante e renovável, que é o açaí”, enfatiza.

A pesquisa conduzida por Pellizzer no âmbito do INCT-Biofabris (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biofabricação), sediado na FEQ/Unicamp, teve caráter marcadamente multidisciplinar, contando com a coorientação da professora Carmen Gilda Barroso Tavares Dias, da UFPA (Universidade Federal do Pará), instituição que há vários anos vem investigando as qualidades do açaí e cedeu as amostras de despolpados (sementes e bagaço) necessárias ao estudo. Também participaram a professora Cecília Zaváglia e o pesquisador André Jardini, ambos da Unicamp. (Lucélia Barbosa)
 

Imprensa – SEESP
Matéria publicada no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 128/JAN/2013

A queda de juros, a partir da taxa Selic em patamar mais baixo que o de décadas passadas, indica os esforços do governo de “coalizão produtivista”, como denomina André Singer. A equação dessa política econômica é: valorização salário mínimo, transferência de renda, aquecimento do mercado interno, queda do desemprego, redução da taxa de juros e – como se tornou óbvio após a crise mundial de 2008 – o aumento da participação do Estado na economia para estimular seu desenvolvimento, juntamente com o aumento do poder aquisitivo propiciado pelas medidas anteriormente citadas.

Quem se oporia a medidas tão sensatas, também chamadas de “anticíclicas” por prevenirem as crises econômicas? Elas são aparentemente consensuais, desde que em 2008 se constatou que a desorganização das finanças mundiais deixou ao setor público de cada país o encargo de impedir o ciclo de depressão econômica. Quem seria o antagonista então? Pois o antagonista desse modelo é o que o mesmo autor denomina de “coalizão rentista”, que se alimenta de taxas de juros altas para atrair o capital financeiro especulativo internacional, fazendo o dólar cair e barateando as importações, o que afeta a indústria nacional.

A política “produtivista” trata de manter o consumo em alta, com medidas tais como desonerações fiscais, alongamento do crediário, estimulando o consumo da produção local, enquanto o modelo rival resulta em favorecer produtos do exterior. A dita “classe média tradicional” estaria seduzida por esse segundo cenário, em contraste com a nova classe “emergente” que passou a ser incorporada ao mercado formal de trabalho (mais de 10 milhões de novas vagas na última década). O cenário socioeconômico do país tem agora 29 milhões de pessoas emergentes, que ingressaram na Classe C (de 2003 a 2009), sendo que as classes A e B representam 16% da população, a classe C representa 49% e as classes D e E, 35% do total dos brasileiros.

Há um tema vital para as próximas décadas, inclusive para a economia, que “passa batido” nessa análise entre os modelos produtivista e rentista. É a chamada “transição para uma economia de baixo carbono”, necessidade descrita em “Mundo em Transe”, de José Eli da Veiga, professor de Economia da USP. Se é óbvio que a especulação é predatória, o modelo produtivista não é menos predatório no que diz respeito aos cuidados com a sustentabilidade. Fora muitos (geralmente vazios) jargãos de marketing verde, o consumismo capaz de aquecer a economia de imediato tem um custo ambiental também imediato. E um custo futuro para o próprio desenvolvimento econômico, pela exaustão dos meios necessários para a continuidade da produção. A propósito, não foram os ambientalistas que criaram o conceito de sustentabilidade, ele nasceu na ONU, nos anos 70, vendo a Europa com sinais de exaustão desses recursos.

* por Montserrat Martins, colunista do Portal EcoDebate, é psiquiatra

Imprensa – SEESP
Artigo publicado no site EcoDebate

Reconhecida internacionalmente, Fernanda Giannasi já se tornou símbolo da luta pelo banimento do amianto, material utilizado especialmente na fabricação de telhas – que resistem no mercado graças ao baixo custo – e causador de doenças como asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma. Em 5 de dezembro último, ela recebeu mais uma homenagem, o prêmio Personalidade Profissional 2012 , conferido pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), por indicação da FNE. Honrada, ela comemorou: “Tem significado muito importante e tenho certeza que vai ajudar enormemente a causa.”

Desde 1983, quando ingressou no Ministério do Trabalho, a engenheira vem travando a batalha, que lhe rendeu processos e ameaças. Para este ano, ela espera boas notícias do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4066/2008, relativa à Lei Federal 9.055/95, que permite o uso do amianto. Na mesma corte, estão ações movidas pela indústria contras as leis estaduais de São Paulo e do Rio Grande Sul que banem definitivamente a perigosa substância. Nesses casos, espera-se que os ministros mantenham as regras regionais.

Engenheiro - Como está a luta pelo banimento do amianto no Brasil?
Fernanda Giannasi – Nos poderes Executivo e Legislativo, esse debate está paralisado. Foi feito um debate anos atrás por uma comissão interministerial que à época foi engavetado pela Dilma (Rousseff), então ministra-chefe da Casa Civil. No Congresso, temos um problema. Existe um grupo de parlamentares de Goiás, a “bancada da crisotila” , que impede que haja avanços e fez com que todas as iniciativas apresentadas desde 1993 ficassem engavetadas. A disputa hoje está no Supremo Tribunal Federal, ao qual as indústrias recorreram imaginando que haveria guarida à manutenção da lei que permite o amianto. Só que houve uma mudança, e o Supremo, que vinha em duas decisões anteriores sendo favorável ao uso e dizendo que os estados não poderiam legislar sobre essa matéria, passou a entender que a legislação brasileira fere dispositivos internacionais, como a Convenção 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Tanto que a Lei de São Paulo está válida graças a uma decisão que revogou liminar anterior que a suspendia.

Qual o tamanho da indústria do amianto, que tem lobby tão poderoso?
A cadeia produtiva movimenta R$ 2 bilhões por ano. Isso basicamente na construção civil, especialmente moradia de baixa renda. A Eternit, que hoje é nacional, é a maior, mas há outros grupos. Em São Paulo, há um de Hortolândia e outro de Leme, que continuam usando amianto ao arrepio da lei, com liminares obtidas em tribunais infraconstitucionais. Em tese, a discussão é que o banimento ameaça o emprego, mas eu fiz um trabalho mostrando que, para garantir os 500 postos dessas duas empresas, estamos ameaçando 18 mil das 178 que abandonaram o amianto. Essas vão desaparecer caso a lei de São Paulo seja considerada inconstitucional. Tentei demonstrar isso ao ministro Marco Aurélio Melo, mas no julgamento ele nos acusou de estarmos promovendo tecnologia desenvolvida por multinacionais. Chegou a afirmar que, se for para banir amianto, precisa banir também a faca afiada, por exemplo.

É possível substituir o amianto?
Hoje isso é feito pela própria indústria, como a Brasilit, que há dez anos vem trabalhando com outro material. A Eternit insiste que a substituição onera a construção em 30%. A Brasilit mostra que não é isso. Que são valores menores, algo em torno de 10% ou 12%. E temos que pensar o quanto a cobertura impacta o custo total. Cheguei a fazer um cálculo que numa construção de 50m2 esse efeito era de 18%. Existem várias tecnologias: há telhas de caixa longa vida e papelão reciclado e as com maior durabilidade, de polipropileno, PVA, reforçadas com fibras de celuloses, além da telha cerâmica, que foi deixada de lado devido ao preço. Tem telha metálica, plástica. É uma questão de adequar o custo ao padrão da obra. O mesmo aconteceu com a caixa d’água, que ninguém quer mais de cimento amianto, pesada e difícil de limpar.

É possível fazer o uso controlado, como defende a indústria?
Não é possível controlar, como até a OMC (Organização Mundial do Comércio) já disse. Uma coisa é o controle na produção, mas quando sai da indústria é outra. O trabalhador da construção civil serra, fura, corta, não há como manter o padrão quando o produto vai para o mercado. É um problema de saúde pública, porque não atinge só o trabalhador, mas todos que estão expostos.

Qual a realidade das vítimas hoje?
Está morrendo muita gente, recebemos informações no dia a dia do Brasil todo, embora não estejam devidamente sistematizadas. Isso favorece o discurso da indústria, já que se conhece apenas a ponta do iceberg. São 2.400 mortes registradas por mesotelioma, doença cujo único causador é o amianto – além da erionita que não existe no Brasil –, podendo atingir qualquer pessoa. A asbestose, que é tipicamente ocupacional, com o banimento, tem tendência de ser erradicada. Nesse caso, precisa de muita poeira para entupir tudo e formar um pulmão de pedra, que pode evoluir para o câncer. Mas o câncer e o mesotelioma, que não têm relação com dose e tempo de exposição, são curvas que vêm crescendo.

Espera-se um resultado positivo em 2013?
O banimento do amianto é mais lento no Brasil, mas vai se dar, diferentemente de outros locais, não por uma canetada, mas pelo movimento social. Hoje estamos dialogando com os engenheiros e arquitetos, as categorias profissionais mais importantes, que estão especificando produtos e têm papel central nessa luta. As vítimas vão continuar aparecendo, infelizmente, mas, do ponto de vista legal, teremos em 2013 algumas definições que vão influenciar o Parlamento, que não poderá ficar omisso. A presidente Dilma, enquanto ministra, teve uma posição como eu disse, mas, segundo o que se ouviu, a AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu dela orientação de não mais defender o amianto. (Rita Casaro)

Imprensa – SEESP
Entrevista publicada no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 128/JAN/2013

Terminamos 2012 com muitas festividades e comemorações pelos objetivos alcançados e outros que, certamente, conseguiremos atingir em 2013. Nos mais diversos setores, 2012 foi um ano de grandes e importantes concretizações.

Para nós, técnicos e lideranças da engenharia, é fato notório a aliança entre participação política e questões técnicas inerentes à profissão. Temos visto constantemente a nossa categoria ser apontada como essencial ao processo de desenvolvimento vivido pelo Brasil. A presidente Dilma Rousseff, durante o seminário empresarial “Desafios e oportunidades de uma parceria estratégica”, ocorrido no dia 12 de dezembro último em Paris, mais uma vez ressaltou a necessidade de engenheiros no setor produtivo do País.

Considerando esses aspectos, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), juntamente com a FNE e as demais entidades a ela integradas, tem promovido discussões e planejado ações essenciais à continuidade da educação. Essa, juntamente com a inovação tecnológica e a ciência, é o que de mais precioso conseguimos concretizar no sentido de atender às necessidades inerentes à realidade brasileira.

Ao longo de 2012, incansavelmente, buscamos a representatividade da área tecnológica junto às esferas públicas municipais, estaduais e federais. No ano que se inicia, vamos, cada vez mais, trabalhar por parcerias e inserção social. Pensando em todas essas questões e levantando tais bandeiras, conquistamos uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande (MS), onde é certo que poderemos contribuir para ampliar a representatividade da engenharia, contando com o apoio dos colegas nas lutas que travaremos em prol da nossa classe e da sociedade. Seremos o portador e o baluarte do projeto que visa à valorização dos profissionais e a conquista de um Brasil inteligente, conforme defende campanha da CNTU.

Com muita experiência, ética e incansável dedicação, estaremos juntos. Estamos conscientes dos problemas que envolvem as cidades, entre eles trânsito, mobilidade urbana e acessibilidade, impermeabilização do solo e enchentes, saúde, segurança, meio ambiente e, principalmente, educação. Para enfrentá-los, promoveremos discussões, audiências públicas e também cursos, visando soluções viáveis a essas demandas.

Os trabalhos dos quais participamos junto ao Senge-MS, à FNE, ao Sistema Confea/Creas, à CNTU e, claro, a caminhada como engenheiro civil capacitaram-nos a reunir conhecimentos suficientes para solucionar os principais entraves do desenvolvimento como representante da sociedade.

Um fraterno abraço e desejos sinceros de que 2013 seja um ano de união e importantes realizações.

* por Edson Shimabukuro – Presidente do Senge-MS e vereador pelo PTB na cidade de Campo Grande

Imprensa - SEESP
Artigo publicado no jornal "Engenheiro", da FNE, Edição 128/Janeiro/2013

No prazo de até dois anos, 1.651 municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes deverão ter definido um plano de mobilidade urbana sustentável, sob pena de não acessarem recursos federais a partir de 2015. Essa é a principal inovação, segundo a diretora do Departamento de Mobilidade Urbana da SeMob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, trazida pela Lei 12.587, que entrou em vigor em abril último. Por isso, a SeMob está implantando um programa de capacitação dos municípios, com o objetivo de promover a conscientização de dirigentes e agentes locais.

A proposta do Ministério, segundo Gomide, é criar um grande “pacto” pela mobilidade, trazendo para a discussão a sociedade civil, entidades públicas e privadas do setor, bem como todas as esferas de governo. “Acredita-se que os ganhos serão em qualidade de vida e desenvolvimento econômico para todo o País. É urgente a necessidade de uma revisão de comportamento da sociedade e de maior comprometimento do setor público, no sentido de planejar melhor para investir com mais eficiência e efetividade na mobilidade urbana.”

Para quem debate a circulação das pessoas há mais de 20 anos, como Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade) e também integrante do Conselho das Cidades e da coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, o País está diante da possibilidade de repensar as cidades e inverter a lógica, não declarada, de privilégio ao automóvel. “A lei explicita que a prioridade é o transporte não motorizado – a pé, de bicicleta e outros meios –, depois o público e em terceiro lugar o carro. Ela propõe o redesenho do espaço urbano sustentável.” Por isso, indica, nenhuma obra viária, como viadutos ou vias expressas, deve ser feita pensando no carro, “isso vai contra a lei”. E as calçadas ganham um lugar de destaque e devem ser assumidas pelo poder público.

Na contramão
Hoje, segundo Affonso, o automóvel faz em média 40% das viagens no País e o ônibus, 60%. No entanto, na cidade de São Paulo, por exemplo, 90% das vias são ocupadas pelo veículo particular. A nova legislação tenta reverter esse quadro, explica, ao determinar equidade na utilização do espaço viário. “A primeira medida que está nas mãos dos prefeitos é dar fluidez aos ônibus, que hoje estão presos nos congestionamentos produzidos pelo automóvel”, afirma.

Nessa nova perspectiva, Affonso imagina uma cidade onde os deslocamentos não motorizados e a circulação de bicicletas passam a ter mais segurança e o transporte público seja mais utilizado. “É a redemocratização do sistema viário. Joinville (SC), por exemplo, fez 85 quilômetros de ciclofaixas em vias onde antes era estacionamento de carro.”

Ele critica, ainda, a política econômica do governo federal que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis. “Isso jogou muito carro nas ruas. E fez Salvador (BA) ocupar o terceiro lugar em congestionamento no País, atrás apenas de São Paulo e do Rio. Em recente seminário internacional sobre mobilidade urbana, São Paulo foi apresentada como o exemplo da antimobilidade, do que não deu certo. Na outra ponta, da boa política urbana, está Curitiba (PR)”, relata.

Novo contrato social
Para o gerente de projetos da SeMob, João Alencar Oliveira Júnior, existirá um ganho social muito grande na cidade que tenha a mobilidade urbana bem resolvida, com possibilidade de integração entre modais, de conexões sem onerar demais o valor final da tarifa. “A lei está convocando as cidades e a população para que façam um novo contrato social. Precisamos parar para perguntar como queremos viver nas cidades”, observa.

Se antes a questão da mobilidade urbana sequer era citada nos planos diretores, agora a Lei 12.587 traz essa obrigatoriedade. “O deslocamento das pessoas se dá em função direta de como a cidade foi pensada, de como se deu a ocupação e o uso do seu solo. Então, vamos discutir conjuntamente o que é possível construir, onde e o tamanho do empreendimento”, pondera o técnico. Na contramão dessa nova política pública urbana, estão a verticalização das cidades, a falta de investimento e a não discussão de financiamento ao transporte público. “Internacionalmente”, afirma Alencar, “já se comprovou que o problema do congestionamento não se resolve com maior capacidade viária, com mais ruas ou avenidas, mas redesenhando o espaço urbano e assumindo, como a lei determina, o transporte não motorizado e público.”

Laerte Conceição Mathias de Oliveira, representante da FNE no Conselho Nacional das Cidades, lembra que os engenheiros participam do debate desde a discussão do tema no Congresso Nacional e define a nova lei como um “marco regulatório” da mobilidade urbana brasileira. “Agora estamos na etapa que considero a terceira, que vem depois da elaboração e aprovação, que é a da implantação da lei, a do planejamento que deverá envolver todos os atores sociais”, ressalta ele.

Entre os meses de outubro e dezembro passado, foram realizados seminários nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, organizados pelo Conselho das Cidades, órgão ligado ao Ministério, reunindo governos (municipais, estaduais e federal), especialistas e sociedade civil. (Rosângela Ribeiro Gil)

Imprensa – SEESP
Matéria publicado no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 128/2013

Os conselhos profissionais no Brasil foram criados para resguardar a sociedade do exercício de atividades regulamentadas por pessoas não habilitadas. Além disso, no âmbito desses ofícios, tais órgãos possuem papel regulatório e fiscalizatório, sobretudo das denominadas profissões liberais, como advocacia (OAB), engenharia (Crea), medicina (CRM), odontologia (CRO), psicologia (CRP), economia (Corecon) etc.

As entidades de classe, associações e sindicatos, e os próprios membros dos conselhos profissionais regionais e federais visam o estrito cumprimento das atribuições às quais essas instituições se destinam. Entretanto, muitos conselhos foram organizados em estruturas hoje antigas, quando ainda não estavam presentes vários fenômenos da globalização, tais como a existência de múltiplas especializações da engenharia (cursos de mecatrônica, bioengenharia, alimentos, meio ambiente etc.) e a educação à distância.

Como resultado, há grande dificuldade para acompanhar a evolução exigida pela regulamentação e fiscalização de novas competências. Uma reforma ou, sendo mais radical, uma revolução das estruturas obsoletas dos conselhos profissionais ligados às áreas tecnológicas faz-se necessária, vez que não se tem conseguido acompanhar as mudanças com a rapidez devida.

Contudo, não é sabido se teremos agilidade para recuperar todo o tempo perdido. Para agravar a situação, quando os conselhos deveriam estar unidos para efetuar essas transformações, estão cada vez mais divididos. Apesar de tudo, devemos continuar a luta pela modernização do Sistema Confea/Creas, pois encontramos um grande número de profissionais, não só almejando tais reformas como também em condições de realizá-las. Por outro lado, se tais medidas não forem tomadas, certamente abriremos caminho à desregulamentação das profissões, demanda de parte do mundo globalizado.

Necessitamos realizar um trabalho de grande representação nos parlamentos federais, estaduais e municipais, de forma que a legislação possa favorecer nossos direitos e deveres profissionais e preservar a engenharia nacional. Em parceria com a FNE e os demais sindicatos filiados a ela, o SEESP vem realizando um intenso trabalho nesse sentido, tendo como escopo a valorização profissional junto aos poderes constitucionais e à sociedade civil organizada como um todo.

* por Rubens Lansac Patrão Filho é presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas e conselheiro do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo)

Imprensa – SEESP