A taxa mundial de desemprego deverá subir moderadamente de 5,7% para 5,8% em 2017, o que representa um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas, afirma o novo relatório lançado na quinta-feira (12/11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Perspectivas sociais e do emprego no mundo - Tendências de 2017 .

Em 2017, a OIT prevê que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a pouco mais de 201 milhões, com um aumento adicional de 2,7 milhões previsto para 2018, já que o ritmo de crescimento da força de trabalho supera o de criação de empregos.

"Estamos enfrentando um desafio duplo: reparar os danos causados pela crise econômica e social mundial e criar empregos/trabalhos de qualidade para as dezenas de milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho a cada ano", afirmou o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.

"O crescimento econômico segue decepcionante e é menor do que o esperado, tanto em nível quanto em grau de inclusão. Isso delineia um quadro preocupante para a economia mundial e sua capacidade de criar empregos suficientes, muito menos empregos de qualidade. A persistência de altos níveis de formas vulneráveis de emprego, associadas a uma evidente falta de avanços na qualidade dos empregos – mesmo em países onde os números agregados estão melhorando – é alarmante. Temos de garantir que os ganhos do crescimento sejam compartilhados de forma inclusiva", acrescentou ele.

O relatório mostra que as formas vulneráveis de trabalho – como trabalhadores familiares não remunerados e trabalhadores por conta própria – devem constituir mais de 42% da ocupação total, ou seja, 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo em 2017.

"Na verdade, nos países emergentes quase um em cada dois trabalhadores se insere num emprego vulnerável e, nos países em desenvolvimento, mais de quatro em cada cinco trabalhadores", disse o Economista Sênior da OIT e principal autor do relatório, Steven Tobin.

Portanto, estima-se que o número de trabalhadores em trabalhos vulneráveis irá aumentar em 11 milhões a cada ano, com o Sul da Ásia e a África Subsaariana sendo as regiões mais afetadas.
Tendências regionais contrastantes

Os autores também alertam que os desafios do desemprego são particularmente graves na América Latina e no Caribe, onde as cicatrizes da recente recessão continuarão a ter um grande efeito em 2017, assim como na África Subsaariana, que registrou seu nível de crescimento mais baixo em duas décadas. Em ambas regiões se observa um forte aumento da população em idade de trabalhar.

Por outro lado, o desemprego deve diminuir em 2017 nos países desenvolvidos, reduzindo sua taxa de 6,3% para 6,2%. No entanto, o ritmo do progresso está desacelerando e há sinais de desemprego estrutural. Na Europa e na América do Norte, o desemprego de longa duração continua elevado em comparação com os níveis pré-crise e, no caso da Europa, continua aumentando apesar da queda das taxas de desemprego.
Déficits de trabalho decente alimentam o descontentamento social e o desejo de migrar

Outra tendência importante destacada no relatório é que a redução da pobreza dos trabalhadores está desacelerando, colocando em risco a perspectiva de erradicação da pobreza conforme estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O número de trabalhadores que ganham menos de US$ 3,10 por dia deve ter um aumento de mais de 5 milhões nos próximos dois anos nos países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o relatório adverte que a incerteza global e a falta de empregos e trabalhos decentes, entre outros fatores, alimentam o mal-estar social e a migração em muitas partes do mundo.

Entre 2009 e 2016, a proporção da população em idade de trabalhar que deseja migrar para o exterior aumentou em quase todas as regiões do mundo, com exceção do Sul da Ásia, do Sudeste Asiático e do Pacífico. O aumento mais importante ocorreu na América Latina e no Caribe e nos Estados Árabes.
Um chamado a favor da cooperação internacional

No que se refere às recomendações sobre políticas, os autores estimam que um esforço coordenado para oferecer estímulos fiscais e um aumento do investimento público que leve em conta o espaço fiscal de cada país, proporcionaria um impulso à economia global e reduziria o desemprego mundial em 2018 em cerca de 2 milhões, comparado às previsões iniciais.

No entanto, estes esforços deveriam ser acompanhados de uma cooperação internacional.

"Estimular o crescimento econômico de maneira equitativa e inclusiva requer uma abordagem política multifacetada que abarque as causas subjacentes desta estagnação secular, como a desigualdade de renda, e, ao mesmo tempo, considere as particularidades de cada país", concluiu Tobin.

* Leia o relatório na íntegra aqui

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site da OIT Brasil

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, desta quarta-feira (11/01), de reduzir a taxa Selic para 13% ao ano não tem razão para ser comemorada, segundo o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda, e sócio diretor da MacroSector Consultores.” Tem gente eufórica com a queda de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic). Isso não muda nada”, advertiu.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
”Tem gente eufórica com a queda de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic).
Isso não muda nada”, advertiu Lacerda. 
 

Ele explica: “Considerando a projeção do Boletim Focus (média do "mercado"), a inflação (IPCA) para o ano 2017 é de 4,84%. Considerando ainda que a inflação fechou em 6,3%, em 2016, a média esperada de 2017 é de 5,5%. Portanto, o juro real projetado (Selic - IPCA) está agora em quase 7,5% ao ano. De longe, a mais alta do mundo e muito acima da rentabilidade média das atividades produtivas. Ou seja, continuamos muito fora da curva.”

Segundo o professor, a taxa de juros ideal é aquela compatível à média internacional, ou seja, próximo de 1% ao ano. “Estamos acima de 7%”, lamentou. Lacerda salienta, ainda, que a taxa de juros também “precisa estimular a produção e investimentos produtivos e infraestrutura, ou seja, precisa ser compatível com a rentabilidade média dessas atividades”. Ele foi taxativo: “Hoje ganha mais quem especula no mercado financeiro do que quem produz. Isso não dá certo.”

Protesto
Em protesto sindical realizado em frente à sede do Banco Central, na capital paulista, na manhã de quarta-feira (11), foi repudiada a redução de 0,75 pontos percentuais anunciada pelo Copom e cobrada uma redução acentuada.

Os dirigentes, durante o ato, denunciaram que o patamar atual da taxa de juros tem efeitos nocivos à economia do País, acentuando o desemprego, a recessão e apenas favorecendo os rentistas e especuladores.

Os discursos também foram contundentes contra o governo Temer e sua política neoliberal. Paulo Sabóia, presidente da CGTB no Estado de São Paulo, disse à Agência Sindical que no atual quadro de recessão “é criminoso se a taxa de juros for mantida como a maior do mundo”.

"Não dá mais para conviver com essa política recessiva. A inflação de dezembro ficou em 6,29% e a taxa Selic é mais que o dobro. É possível, sim, reduzir drasticamente esses juros e ainda ficaremos bem acima do que é praticado internacionalmente", afirmou Sabóia.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical

O pesquisador Eduardo Macedo, do Centro de Tecnologias Geoambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), participou no final de 2016 de uma reportagem sobre áreas de risco nas grandes cidades brasileiras e o perigo de deslizamentos de terra em períodos de temporais. A matéria foi veiculada no Jornal da Record, em 26 de dezembro último.

Macedo visitou a favela Alfredo Ávila, no Jaçanã, zona norte de São Paulo, com a equipe da Record, onde indicou construções que apresentavam algum risco de perigo com indícios como rachaduras e paredes tortas.

Comunicação SEESP
Notícia do IPT

Equipes do Centro de Tecnologias Geoambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da EGS Brasil – Soluções em Geociências Marinhas realizaram um levantamento geofísico em um trecho do canal que separa a Ilha Grande do continente, no município de Angra dos Reis (RJ), a fim de subsidiar um projeto de enterramento de cabo elétrico submarino. Os resultados positivos alcançados pelas equipes permitiram que o novo cabo com fibra óptica integrada, de 4,8 quilômetros de comprimento ligando a Ponte do Gambelo à Ponta do Funil, fosse instalado com sucesso.

Os profissionais das três instituições executaram o levantamento usando o método de perfilagem sísmica contínua empregando fontes acústicas dos tipos chirp, boomer e sparker, em atendimento a uma solicitação da Lestcon, empresa especializada em enterramentos submarinos. A perfilagem foi feita utilizando o sistema Meridata, que permite a aquisição simultânea de dados multifrequenciais e, consequentemente, uma abordagem da investigação sob o ponto de vista de resolução e de penetração, simultaneamente, e em tempo real.

A ferramenta se baseia no princípio físico de reflexão das ondas acústicas e constitui-se em um dos métodos geofísicos mais importantes na investigação rasa de áreas submersas, explorando a resistência de propagação das ondas acústicas dos diferentes meios físicos subjacentes à superfície de fundo.

Cabos de energia ou de comunicação, e até mesmo dutos, precisam ser dimensionados e adaptados em função do ambiente em que serão implantados, explica o chefe do departamento técnico da EGS Brasil, César Félix: “O cabo deverá receber uma armadura extra se uma determinada área na rota de seu lançamento for rochosa e não puder ser evitada.” No caso dos cabos costeiros ou de áreas rasas, as intervenções humanas são comuns, das quais a mais preocupante é a pesca – e soma-se a isso a restrição de enterrar os cabos em áreas rochosas pela impossibilidade de escavação, o que leva à necessidade de escolha por áreas de ocorrência de sedimentos. “Para isso, é necessário conhecer o contexto geológico e as possíveis obstruções na área, como declives e até mesmo a existência de outros cabos, para tornar viável o projeto”, diz ele.

Até então na região, cabos elétricos estavam instalados na superfície de fundo, mas não enterrados, o que causava uma série de interrupções no fornecimento de energia para a região insular, explica o pesquisador do IPT Luiz Antonio Pereira de Souza: “Esses problemas eram consequência do rompimento dos cabos, principalmente por conta da passagem de embarcações que desrespeitavam as normas existentes de navegação”.

Levantamento completo
Para a coleta das informações, os pesquisadores lançaram mão de fontes do tipo chirp, que utilizam espectros de frequência mais apropriados (entre 2 e 20 kHz) para a investigação rasa, pois priorizam a resolução e possuem, potencialmente, a capacidade de detectar espessuras centimétricas de sedimentos.

As equipes também fizeram uso de fontes do tipo boomer e sparker, que empregam frequências abaixo de 2 kHz e oferecem alto poder de penetração na coluna sedimentar, alcançando dezenas de metros de profundidade.

“O principal diferencial do trabalho foi o uso sincronizado de três fontes acústicas. O IPT é hoje uma das poucas instituições no País com capacidade para operar os três sistemas simultaneamente”, afirma Souza. “A previsão original era usar somente o chirp de baixa frequência, que poderia fornecer o resultado necessário porque é uma fonte que permite penetrar alguns metros na coluna sedimentar, o que seria suficiente para o projeto. No entanto, a opção pelo uso das outras fontes acabou por apontar uma série de informações interessantes, não previstas inicialmente no projeto”.

Com o chirp de alta resolução, os pesquisadores conseguiram melhor classificar o material da coluna sedimentar rasa, e com as fontes boomer e sparker eles realizaram o pleno mapeamento do topo do embasamento rochoso na área, tornando possível prever os trechos onde eventualmente podem ocorrer afloramentos rochosos na superfície do fundo, que são os setores a evitar ao estabelecer a rota de lançamento dos cabos.

Paralelamente, foram também executados levantamentos com o sonar de varredura lateral e com sistema multifeixe, além da coleta de amostras de fundo, ensaios estes que ficaram sob a responsabilidade da EGS.

“Levantamentos geofísicos para subsidiar a instalação de cabos de telecomunicações são frequentes, mas de cabos elétricos entre continente e ilhas são mais raros. Encontramos pelo menos quatro cabos que jaziam sobre o fundo sem nenhum controle, ou seja, qualquer embarcação poderia provocar um rompimento e deixar a ilha inteira sem energia”, explica Félix, que ressalta ainda o fato de o projeto ter contado com uma prática pouco aplicada até mesmo no exterior, que é um post-lay survey: “Após o enterramento do cabo, uma equipe se dirigiu até a área e levantou dados batimétricos para avaliar as mudanças no fundo. Além disso, foram coletados dados de sísmica ressonante, para comprovar a cota de enterramento do cabo."

Comunicação SEESP
Notícia do IPT

Sindicalistas da Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central, além de representantes de Sindicatos de categorias como metalúrgicos, químicos, comerciários e também aposentados, realizaram na manhã desta quarta (11), em São Paulo, mais um ato contra os juros altos. O protesto ocorreu em frente ao Banco Central, na avenida Paulista. No final da tarde foi anunciada a redução de 0,75 pontos percentuais, fixando a Selic em 13% ao ano.

As falas dos dirigentes foram unânimes na condenação ao elevado patamar da taxa básica de juros no País, determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Eles denunciaram seus efeitos nocivos para a economia, como desemprego, recessão e favorecimento aos rentistas e especuladores.

Os discursos também foram contundentes contra o governo Temer e sua política neoliberal. Paulo Sabóia, presidente da CGTB no Estado de São Paulo, disse à Agência Sindical que no atual quadro de recessão “é criminoso se a taxa de juros for mantida como a maior do mundo”.

"Não dá mais para conviver com essa política recessiva. A inflação de dezembro ficou em 6,29% e a taxa Selic é mais que o dobro. É possível, sim, reduzir drasticamente esses juros e ainda ficaremos bem acima do que é praticado internacionalmente", afirma Sabóia.

Para o dirigente as políticas adotados pelo governo afundam o País cada vez mais. "Essa é uma gestão nefasta. A questão nevrálgica é o montante de dinheiro retirado do orçamento e passado para a especulação", diz o cegetebista.

O diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (filiado à UGT), Josimar Andrade de Assis, também faz críticas ao governo por conta da política de juros altos. "Só agrava o cenário que nós estamos vivendo no Brasil. O consumo está travado, os investimentos estão estagnados e o desemprego cresce a cada dia", critica o dirigente.

Comunicação SEESP
Notícia do boletim da Agência Sindical

As centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatísitica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) retomaram, nesta quarta-feira (11/01), a série de reuniões para debater as reformas propostas pelo governo. Os dirigentes também debateram como enfrentar o projeto de lei que visa liberar geral a terceirização, em análise atualmente no Senado. Coordenado por Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, o encontro, na sede da entidade, em São Paulo, teve presença de representantes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB, CSB e CSP-Conlutas.

Temas
Basicamente, os temas tratados foram reforma da Previdência, reforma Trabalhista e PL das Terceirizações. A preocupação dos dirigentes, assim como do Dieese, é definir uma agenda de ações incluindo um grande seminário sobre Seguridade Social, que deve ocorrer nos dias 7 e 8 de fevereiro. Há entendimento, também, de que o sindicalismo precisa entrar com força no debate acerca dos três assuntos e promover ações de resistência.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, ponderou: “Temos três caminhos a seguir. Ser radicalmente contra, deixar o Congresso decidir sozinho ou definir nossa posição e debater com governo e Congresso." Dirigente bancário e presidente da CTB, Adilson Araújo lembrou que o sindicalismo tem a sua própria pauta, definida na Conclat 2010 e em seguidas reuniões das Centrais, com presença do Dieese e também do Diap. “Vamos nos concentrar só nas propostas do governo ou reafirmaremos nossas próprias propostas?”, questionou.

Após o encerramento da reunião, o dirigente da CSP-Conlutas José Maria de Almeida disse à Agência Sindical que o encontro produziu resultados importantes, embora haja avaliações distintas entre as Centrais Sindicais. "A conclusão é que, de maneira geral, essas reformas são inaceitáveis da forma como foram colocadas pelo governo. Nisso todas as Centrais concordam. Segundo é que há de se construir a agenda de mobilizações”, explica.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do boletim Agência Sindical

Dez anos depois do desabamento das obras da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo, a serem completados nesta quinta-feira (12), ninguém foi responsabilizado pelo acidente que vitimou sete pessoas no local onde hoje está instalada a Estação Pinheiros.

Em novembro de 2016, por 2 votos a 1, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a absolvição de 12 pessoas envolvidas na tragédia. Os acusados, engenheiros ou funcionários do Metrô ou das empreiteiras, já haviam sido absolvidos em julgamento na primeira instância. Outros dois acusados foram retirados do segundo julgamento pelo próprio Ministério Público, responsável pela acusação, que entendeu que eles não tinham culpa.

A absolvição revoltou Celso Alambert, 77 anos, pai de Márcio Alambert, 31 anos, que morreu na tragédia. “Isso gera revolta. Como é que vão fazer uma obra desse porte sem responsável? Nesse caso tinha que ter um engenheiro responsável, um geólogo, uma fiscalização sobre as obras. Mas sabe como é que é, né? Se fossem cidadãos comuns já teriam sido punidos. Mas envolve muita gente graúda, então acaba tudo em pizza”, reclamou.

O corretor Antonio Manuel Dias Teixeira, que perdeu um imóvel no acidente, também reclamou da falta de punição pelo acidente. “Isso é uma coisa que também me deixou revoltado e chateado. E aqueles que morreram? Eu estou vivo, tudo bem. Mas tem os que morreram. Não havia responsáveis?”, questionou.

O acidente ocorreu por volta das 15h do dia 12 de janeiro de 2007, na rua Capri. O cobrador Wescley Adriano da Silva ocupava o seu lugar no micro-ônibus que fazia a linha Casa Verde-Pinheiros quando uma cratera se abriu no canteiro de obras da estação, “engolindo” a van em que ele se encontrava.

Além dele, também morreram no acidente o motorista da van Reinaldo Aparecido Leite, os passageiros Márcio Alambert e Valéria Alves Marmit, o motorista de um caminhão que trabalhava na obra e que também foi “engolido” pela cratera Francisco Sabino Torres, e a aposentada Abigail de Azevedo e o office boy Cícero Augustino da.Silva, que chegavam ao ponto de ônibus no momento do acidente.

MP recorreu da absolvição
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público decidiu recorrer da absolvição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se pronunciou sobre o assunto. No recurso, de 72 páginas, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e o promotor de Justiça designado Victor Eduardo Rios Gonçalves alegam que “era previsível que o desabamento poderia ocorrer” e que, mesmo assim, os réus determinaram o prosseguimento das obras, agindo, portanto, com imprudência e negligência.

No documento, eles afirmam que “as falhas originárias do projeto e da execução da obra, aliadas à desconsideração do quadro de instabilidade do canteiro, com o consequente avanço das escavações e o aumento do ritmo e da velocidade das detonações, levaram ao desmoronamento do túnel, com a morte de sete vítimas”.

Eles também dizem que essas mortes poderiam ter sido evitadas, independentemente do desmoronamento, “se o entorno do local tivesse sido interditado para o trânsito de pedestres e de veículos logo após os primeiros sinais de risco iminente de ruptura do local, sinais esses, inclusive, que possibilitaram a evacuação do subsolo, com a retirada dos obreiros que trabalhavam na escavação”.

Procurado pela Agência Brasil para falar sobre o caso, o Ministério Público não concedeu entrevista e se pronunciou apenas enviando o documento de recurso ao STJ.

Indenizações
O Consórcio Via Amarela, responsável pelas obras, informou que nenhuma família deixou de fechar acordo de indenização com a empresa. Em 2009, a assessoria de imprensa da Via informou que “todas as famílias das [sete] vítimas fatais do acidente” foram indenizadas em até 90 dias após o acidente e “todos os moradores, inicialmente deslocados de suas residências e instalados em hotéis da região, foram indenizados e retomaram sua rotina sem ter que recorrer à Justiça”.

Procurado pela Agência Brasil este ano, o Consórcio Via Amarela respondeu que, "logo após o acidente, prestou todo o apoio necessário aos familiares das vítimas, assim como já promoveu o pagamento das indenizações cabíveis”, sem revelar a quantidade e o valor das indenizações que foram pagas.

Na época do acidente, a subprefeitura de Pinheiros informou que, dos 94 imóveis que sofreram danos, sete tiveram que ser demolidos e outros 14 foram condenados, mas os demais foram todos liberados.

Já o Metrô informou que as obras de construção da estação Pinheiros estavam completamente seguradas, o que possibilitou “a cobertura a todos os prejuízos causados pelo acidente ocorrido em 2007 e também a indenização a todas as pessoas e empresas prejudicadas por parte do consórcio de empreiteiras responsável pelas obras".

Segundo o Metrô, "todo esse processo [de pagamento de indenizações] foi acompanhado e intermediado pelo governo do estado que, assim como o Metrô, não foi parte do processo judicial que absolveu em duas instâncias a todos os acusados". A empresa também informou que "sempre adotou em suas obras métodos construtivos e procedimentos de segurança com certificações internacionais que garantem a confiabilidade de execução".

Em um documento sobre o acidente na estação Pinheiros, publicado em outubro de 2008 e disponível no site do Metrô, referente ao pagamento de indenizações e ao reassentamento das famílias até agosto de 2008, o Metrô informa que 271 pessoas foram impactadas pelo acidente, número que exclui 57 proprietários de imóveis que não viviam no local ou o ocupavam.

A companhia informou que 99 imóveis foram atingidos pelo acidente, 58 deles residenciais. Desse total, 14 foram condenados, 7 precisaram ser demolidos, 10 tiveram um impacto mínimo e foram liberados, 65 foram liberados mais tarde após laudos da prefeitura e outros três foram liberados sem intervenção da prefeitura.

Entre as famílias, após o acidente, quatro decidiram permanecer no imóvel, 34 retornaram a suas moradias, nove se referiam a casos atípicos e 62 tiveram que ser reassentadas.

Das sete vítimas fatais, o Metrô diz que foram fechados oito acordos de indenização, já que uma das vítimas tinha duas famílias. Além disso, foram firmados 106 acordos [número que não necessariamente significa o total de famílias porque cada família que pode ter fechado mais de um acordo], além de oito acordos com terceiros [ambulantes ou pessoas que perderam carros estacionados próximos ao local do acidente]. Segundo o Metrô, 20 ações foram para a Justiça.

Houve famílias que receberam duas indenizações: uma do consórcio, pelos danos provocados pelo acidente e outra da prefeitura, que retirou as famílias de algumas casas da região para construir um terminal de ônibus no local, ao lado da estação de Metrô. Este foi o caso do corretor Antonio Manuel Dias Teixeira, que perdeu um imóvel no acidente. Ele diz que a indenização ainda não foi totalmente paga e que o valor acertado foi baixo.

Linha ainda não terminada
Passados dez anos, a linha 4-amarela do Metrô de São Paulo ainda não foi totalmente concluída e entregue. Prevista para funcionar na Copa do Mundo de 2014, ainda faltam estações a serem terminadas.

Segundo o Metrô, a implantação da linha foi dividida em duas fases, sendo que a primeira custou R$ 3,1 bilhões e teve as obras iniciadas em 2006, passando a funcionar a partir de 2010, com seis estações operando, entre Luz e Butantã. Em 2012 foram iniciadas as obras da segunda fase, que abrange as estações Butantã e Vila Sônia e a construção de outras cinco estações – uma delas, a Fradique Coutinho, inaugurada em 2014.

Em 2015, a empreiteira responsável abandonou as obras e o Metrô rescindiu o contrato, retomando os trabalhos com um novo consórcio em agosto de 2016. Com isso, as estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire deverão ser concluídas em dezembro de 2017, restando as estações São Paulo-Morumbi para 2018 e Vila Sônia para 2020. A segunda fase, de acordo com o Metrô, tem o custo de R$ 1,7 bilhão.

Comunicação SEESP
Notícia reproduzida da Agência Brasil

A Prefeitura de Barretos por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Físico Territorial está disponibilizando consultas online de projetos e serviços de engenharia. O serviço teve início em 26 de dezembro último.

A medida visa proporcionar maior comodidade aos munícipes que não precisarão se deslocar até a Prefeitura para acompanhar o andamento de seus processos. Os projetos de obras particulares protocolados no Poupatempo e que foram encaminhados à Secretaria de Planejamento a partir de 1º de dezembro de 2016, estão disponíveis para consulta.

Para acessar, basta entrar no site da Prefeitura www.barretos.sp.gov.br, clicar na aba Secretarias Governo, Planejamento, Consulta de Processos de Engenharia e digitar o ano e o número do processo.
A abertura dos processos pode ser feita no Poupatempo e os formulários específicos dos serviços também podem ser obtidos através do site da Prefeitura, na página do Poupatempo.

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Prefeitura Municipal de Barretos

Uma série de mapeamentos foi realizada na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, pelo Centro de Tecnologias Geoambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a elaboração da carta geotécnica de aptidão à urbanização, também conhecida pela sigla CGAU. O documento deverá servir como subsídio a ações voltadas para garantir a otimização do parcelamento do solo (novos loteamentos) e o aproveitamento de agregados – por exemplo, a areia – para a construção civil, em ações de planejamento e gestão territorial e também de prevenção de desastres naturais. O início do projeto aconteceu no mês de agosto e o relatório final foi entregue na semana passada.

As cartas de aptidão à urbanização abrangem áreas desocupadas ou com urbanização incipiente que estão situadas dentro do perímetro urbano legal dos municípios, bem como no domínio da zona de expansão urbana prevista no Plano Diretor municipal. “O relatório final poderá ser usado como subsídio à revisão do plano, bem como à elaboração de cartas de risco, entre outros instrumentos municipais de planejamento e gestão territorial”, explica a pesquisadora Sofia Julia Alves Campos, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental.

Para o projeto financiado pelo Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de São Paulo, os pesquisadores elaboraram as diretrizes geotécnicas para fins de planejamento municipal, de acordo com as classes de suscetibilidade (alta, média e baixa) e as limitações ao uso do solo. A etapa seguinte teve como foco a delimitação da área para os estudos de detalhe, com a indicação das áreas urbanizadas/edificadas e das áreas urbanizáveis passíveis de desmembramento e loteamento, considerando as políticas e planos municipais instituídos em legislação.

As duas últimas etapas foram a compartimentação geotécnica dos terrenos em escala 1:10.000 e a formatação final da carta geotécnica de aptidão à urbanização, assim como de seu correspondente guia de utilização.

Os pesquisadores desenvolveram a carta geotécnica em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), integrando todos os dados obtidos em uma base de dados. A equipe do IPT também apresentou os principais resultados obtidos em um documento cartográfico de síntese, contendo as unidades geotécnicas e outras informações de interesse, apresentado em linguagem acessível a um público o mais amplo possível, e ainda editou os produtos cartográficos gerados em formato digital, para a disponibilização ao município.

A metodologia de cartografia geotécnica desenvolvida no Instituto consiste no fundamento da modelagem de mapeamentos geoambientais, mas ao realizarem as primeiras visitas à cidade os pesquisadores observaram a existência de diversas áreas de alagamento que não haviam sido apontadas pela modelagem previamente feita. As dificuldades impostas pelas restrições ao acesso em propriedades particulares levaram a equipe à opção pela captura de imagens aéreas. “Existe uma planície litorânea extensa no município. O drone propiciou identificar não apenas as diversas áreas alagadas, mas detectar alterações na drenagem em vários canais retificados que não haviam sido apontadas em nosso modelo, permitindo a delimitação das áreas”, explica Sofia.

O uso da nova ferramenta foi também útil no mapeamento de encostas de difícil acesso para a avaliação de movimentos de massa e coleta de informações em áreas de risco. “Conseguimos observar a existência de blocos rochosos ao lado de ocupações em uma das bacias analisadas e identificar também deslizamentos pontuais, assim como áreas nas quais os materiais provenientes de um evento de corrida de massa, enxurrada ou deslizamento poderiam se depositar”, afirma a pesquisadora da Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais, Alessandra Cristina Corsi.

Além do levantamento de informações sobre as planícies e as áreas de risco, o drone possibilitou à equipe coletar dados em áreas com vegetação bastante fechada. “Foram necessários cerca de 30 minutos para a coleta das imagens com o equipamento; caso contrário, um barco teria que percorrer parte da área a ser investigada e iria demorar pelo menos um período do dia, ou seja, de quatro a seis horas para levantar as informações necessárias”, completa o pesquisador Caio Pompeu Cavalhieri, também do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental.

Em comparação à imagem de satélite, continua ele, o drone permite uma maior liberdade do ângulo da câmera, sendo possível a coleta de imagens inclinadas, enquanto que a imagem de satélite é paralela à superfície. Outro ponto ressaltado pelo pesquisador é a questão da escala temporal: a imagem do satélite muitas vezes oferece registros não tão recentes, e este intervalo de tempo entre a última imagem captada e a visita a campo é muitas vezes suficiente para a ocorrência de um evento.

Política federal
A elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização tem como referência as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), de 2012, que teve a sua criação motivada pelos desastres naturais ocorridos no início de 2011 na região serrana do estado do Rio de Janeiro, os quais resultaram em cerca de mil vítimas fatais e grandes prejuízos materiais. Dirigida especialmente a municípios sujeitos a processos como deslizamento, corrida de massa, inundação e enxurrada, a PNPDEC contempla as ações de mapeamento entre seus fundamentos e prevê sua integração a outras políticas setoriais, como as de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano e meio ambiente.

Em relação à obtenção pelos estados e municípios de recursos financeiros da União para que eles possam atuar na prevenção de desastres naturais e aumentar sua resiliência frente a eventos de alta severidade, a PNPDEC fixou cinco requisitos para ter direito a esses valores: o mapeamento de áreas suscetíveis (expresso na carta geotécnica de suscetibilidade – no caso da Praia Grande, o documento está disponível, em função de trabalhos anteriores realizados pelo IPT e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2014); o plano de contingência de proteção e Defesa Civil (que deve incluir a carta geotécnica de risco); o plano de implantação de obras e serviços; os mecanismos de controle e fiscalização, e, finalmente, a CGAU, atualmente em elaboração.

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do IPT

A sociedade terá participação garantida na elaboração do plano de gestão integrada de resíduos da Baixada Santista, por meio de oficinas e audiências públicas. A primeira das quatro etapas dos trabalhos – Mobilização e Divulgação Social – tem início previsto para março, com a realização de um encontro regional aberto ao público. Em janeiro, técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e da Câmara Temática do Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) concluem o cronograma das ações.

As informações são de Cláudia Echevenguá, pesquisadora do Laboratório de Resíduos e Áreas Contaminadas do IPT e coordenadora do plano. Cláudia participou da reunião do Condesb, nesta terça-feira, 20 de dezembro, para dar esclarecimentos sobre essa fase de Mobilização Social e Divulgação. “O objetivo é garantir a participação de todos os envolvidos, desde aqueles que geram resíduos domiciliares, de construção civil, pó de varrição etc., até empresas e entidades que trabalham, por exemplo, com coleta, transporte, reciclagem e processamento de materiais. Este envolvimento é fundamental para dar transparência ao processo”, afirmou. Todas as ações, relatórios e cronogramas do trabalho ficarão disponíveis nos sites do IPT e da Agem, que terá, inclusive, seção na qual o cidadão e/ou representantes de entidades poderão registrar suas sugestões.

A pesquisadora do IPT explicou que o trabalho terá base no 'tripé da sustentabilidade', considerando os aspectos econômico, social e ambiental. “São vários segmentos e interesses envolvidos e a gente precisa primar pela isenção tecnológica. Vamos analisar todos os processos e possibilidades para apontar soluções adequadas e integradas. A proposta é um plano regional, por isso, serão necessários os arranjos municipais, para buscar alternativas consorciadas, de apoio mútuo.”

Claudia ressaltou que é importante que os novos prefeitos disponibilizem rapidamente os dados necessários para que o IPT possa realizar um levantamento mais completo sobre a região. “Precisa ter uma base de informações e diagnósticos para poder trabalhar. Os responsáveis legais pelos resíduos são os prefeitos. Precisamos ter a transição e conversar com as novas gestões. Sem essas informações disponíveis para poder avaliar os cenários e as possibilidades, fica muito difícil”, esclareceu.

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do IPT